Arimatea
Fatos históricos do dia 04 de novembro
A autora de O Quinze
Raquel de Queiroz (foto) é eleita para Academia Brasileira de Letras no dia 4 de novembro de 1977. A prima do escritor José de Alencar é a primeira mulher aceita na Academia. Uma de suas obras mais importantes é O Quinze, que aborda a seca no Nordeste. Ajudou a depôr Getúlio Vargas, em 1945, e João Goulart, em 1964.
1307 - A Confederação Suíça se declara independente da Áustria.
1520 - O Rei Cristiano II da Dinamarca é coroado rei da Suécia e concede anistia a todos os seus opositores.
1649 - Primeira frota da Companhia Geral do Comércio do Brasil deixa Portugal.
1918 - As forças militares aliadas na Primeira Guerra Mundial concordam com os termos de um acordo de paz para a Alemanha.
1921 - Takashi Hara, primeiro-ministro do Japão, é assassinado por um fanático de direita.
1922 - O arqueólogo britânico Howard Carter descobre o túmulo do faraó egípcio Tutankamon.
1937 - O México nacionaliza a sua indústria petrolífera.
1939 - O primeiro automóvel com ar condicionado é exibido em Chicago, Illinois.
1949 - A Companhia Cinematrográfica Vera Cruz é fundada em São Bernardo do Campo, em São Paulo.
1950 - As Nações Unidas retiram o bloqueio diplomático contra a Espanha de Francisco Franco.
1952 - Dwight D. Einsenhower, general norte-americano durante a Segunda Guerra Mundial, é eleito presidente dos Estados Unidos.
1956 - Tropas soviéticas invadem a Hungria para combater uma insurreição e removem do poder o primeiro-ministro Imre Nagy.
1966 - Uma grande enchente atinge a Itália, destruindo Florença, tesouros e obras de arte de diversas cidades históricas.
1969 - Carlos Marighella é assassinado em São Paulo. Guerrilheiro, ele foi líder da luta armada contra a ditadura militar.
1977 - A romancista Raquel de Queiroz é eleita para a Academia Brasileira de Letras. É a primeira vez que uma mulher ingressa na Academia.
1979 - Militares iranianos invadem a embaixada norte-americana em Teerã e fazem 90 reféns. 52 deles ficaram em cativeiro durante 444 dias.
1980 - Ronald Reagan é eleito presidente dos Estados Unidos.
1982 - As Nações Unidas passam uma resolução pedindo para que a Argentina e a Grã-Bretanha negociem a soberania das Ilhas Malvinas.
1983 - No Líbano, mais de 40 soldados israelenses são mortos quando um terrorista suicida detona explosivos num campo de Israel.
1995 - Yitzhak Rabin, primeiro-ministro de Israel, é assassinado por um nacionalista durante manifestação pela paz em Tel Aviv.
Redação Terra
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São Carlos Borromeu
Bispo (1538-1584)
A obra de são Borromeu, um dos santos mais importantes e mais queridos da Igreja, poderia ser resumida em duas palavras: dedicação e trabalho. Mas para fazer justiça, como ele sempre pregou, temos de acrescentar mais uma, sem dúvida a mais importante: humildade. Oriundo da nobreza, Carlos Borromeu utilizou a inteligência notável, a cultura e o acesso às altas elites de Roma para posicionar-se na frente, ao lado e até abaixo dos pobres, doentes e, principalmente, das crianças.
Nasceu no castelo da família em Arona, próximo de Milão, em 2 de outubro de 1538. O pai era o conde Gilberto Borromeu e a mãe era Margarida de Médicis, da mesma casa da nobreza de grande influência na sociedade e na Igreja. Carlos era o segundo filho do casal, e aos doze anos a família o entregou para servir a Deus, como era hábito na época. Com vocação religiosa acentuada, penitente, piedoso e caridoso como os pobres.
Levou a sério os estudos diplomando-se em direito canônico, aos vinte e um anos de idade. Um ano depois, fundou uma Academia para estudos religiosos, com total aprovação de Roma. Sobrinho de Pio IV, aos vinte e quatro anos já era sacerdote e bispo de Milão. Na sua breve trajetória, deixou-se guiar apenas pela fé, atuando tanto na burocracia interna da Igreja quanto na evangelização, sem fazer distinção para uma ou para a outra. Talvez tenha sido o primeiro secretário de Estado no sentido moderno da expressão. Formado pela Universidade de Pávia, liderou uma reforma radical na organização administrativa da Igreja, que naquele período era alicerçada no nepotismo, abusos de influências e sintomas graves de corrupção e decadência moral.
Para isso conquistou a colaboração de instituições, das escolas, dos jesuítas, dos capuchinhos e de muitos outros. Foi um dos maiores fundadores que a Igreja já teve. Criou seminários e vários institutos de utilidade pública para dar atendimento e abrigo aos pobres e doentes, o que lhe proporcionou o título de 'pai dos pobres'. Orientou muitas Ordens e algumas que surgiram depois de sua morte o escolheram para padroeiro, dando continuidade à grandiosa obra de amparo aos mais pobres que nos deixou. Contudo tudo foi muito difícil, porque encontrou muita resistência de Ordens conservadoras. Aliás, foi até vítima de um covarde atentado enquanto rezava na capela. Mas saiu ileso e humildemente perdoou seu agressor.
Chegou 1576 e com ele a peste. Milão foi duramente assolada e mais de cem padres pagaram com a própria vida as lágrimas que enxugaram de casa em casa. Um dos mais ativos era Carlos Borromeu. Visitava os contaminados, levando-lhes o sacramento e consolo sem limites nem precauções, num trabalho incansável que lhe consumiu as energias. Chegou a flagelar-se em procissões públicas, pedindo perdão a Deus em nome de seu povo.
Até que um dia foi apanhado, finalmente, pela febre, que minou seu organismo lentamente. Morreu anos depois, dizendo-se feliz por ter seguido os ensinamentos de Cristo e poder encontrar-se com ele de coração puro. Tinha apenas quarenta e seis anos de idade, quando isso aconteceu no dia 4 de novembro de 1584, na sua sede episcopal, na Itália. O papa Paulo V canonizou-o em 1610 e designou a festa em homenagem à memória de são Carlos Borromeu para o dia de sua morte.
COMECE O DIA FELIZ
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Uma proposta de lei complementar que define critérios para aposentadoria de trabalhadores que atuam em áreas com potencial risco de vida, como vigilantes armados e similares deve ser apresentada nesta segunda-feira (4) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Na mesma proposta serão definidas regras para eletricitários, trabalhadores com amianto e mineiros que estão expostos a agentes nocivos à saúde.
O texto é de autoria do governo, mas oficialmente será assinado por Braga para que a sua tramitação comece no Senado, onde foi feito o acordo sobre a regulamentação dessas aposentadorias, com senadores de oposição. Se o Executivo enviasse ao Legislativo um projeto de sua autoria, ele teria de ir primeiro para a Câmara dos Deputados. O entendimento costurado pelo líder do governo Bolsonaro no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), garantiu a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) em segundo turno e a regulamentação desses benefícios é o último detalhe para que a promulgação do texto principal da reforma da Previdência seja marcada.
Proposta
Até o fechamento dessa reportagem nem o governo, nem Braga haviam detalhado a proposta. Por enquanto, o que o governo tem ressaltado é que o texto não tem como objetivo criar uma categoria de aposentadoria especial, mas sim deixar claro na lei as situações em que um trabalhador pode pedir antecipadamente o benefício devido às condições de trabalho.
Como o tema é consenso entre parlamentares de todos os partidos, a expectativa é de que o Senado aprove o texto rapidamente. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) disse à Agência Brasil que se o senador Esperidião Amin (PP-SC), que será o relator do texto, presentar um relatório até quarta (6), dia da próxima reunião do colegiado, ela colocará o projeto extra na pauta.
Também em entrevista à Agência Brasil, Amin ressaltou que acha “impossível” a apresentação de seu parecer já na próxima quarta-feira. “Isso [a proposta] não caiu do céu. O acordo foi fechado com o [senador Paulo] Paim e a oposição. Tudo vai depender da reunião que teremos entre esses envolvidos na próxima terça-feira”, ressaltou. Foi Paim (PT-RS) que motivou o acordo após fazer, em plenário, uma defesa do tema que convenceu até senadores governistas. Esperidião Amin também não quis dar previsão sobre a apresentação de seu parecer, mas não descartou que seja feito na próxima semana.
A PEC 6/2019, já aprovada pelo Congresso, permite aposentadorias especiais apenas para trabalhadores com deficiência e que atuem expostos a agentes químicos, físicos e biológicos.
Para o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, essa outra discussão será positiva para os trabalhadores e para o sistema previdenciário, porque vai estabelecer critérios mais precisos para esses casos. “Hoje mais de 70% das aposentadorias são dadas em judicialização. Com o projeto, deixaremos claras as condições em que a periculosidade e os agentes nocivos impactam a atividade laboral. Isso vai dirimir questões judiciais”, ponderou.
Marinho esteve no Senado na última quarta-feira (30), quando se reuniu com Eduardo Braga, Espiridião Amin, Fernando Bezerra, e o líder do governo Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), para tratar do projeto de regulamentação. Depois da reunião, Bezerra disse que o texto manterá a regra de que a categoria profissional, por si só, não caracteriza periculosidade. Essa definição virá das atividades exercidas. “Quem merecer, vai ter”, explicou.
Agência Brasil
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João Azevêdo vai à Europa em busca de investimentos e Lígia Feliciano assume Governo do Estado
Novembro 04, 2019O governador João Azevêdo está com uma viagem marcada para a Europa agora no mês de novembro juntamente com os governadores do Nordeste em busca de investimentos para a região. Ele anunciou a viagem nesta segunda-feira (04) durante entrevista coletiva. Os compromissos oficiais começam no dia 18 de novembro com reuniões na França e devem seguir por uma semana ainda na Itália e Alemanha.
“Os nove governadores do Nordeste estarão numa missão de representação política e, ao mesmo tempo, de atração de novos investimentos para a região”, adiantou João Azevêdo. Ele ainda explicou que serão feitas reuniões com a parte governamental desses países. Em alguns casos, os governadores serão recebidos por primeiros ministros. Mas também deverão ser feitas reuniões “com ministros de várias áreas e com todos o segmento empresarial desses países”, de acordo com ele.
João Azevêdo também citou que “a embaixada organizou [as reuniões] juntamente com a secretaria executiva do Consórcio Nordeste e nós vamos ter, durante uma semana, uma agenda muito intensa nesses três países”.
No período de uma semana, a vice-governadora Lígia Feliciano irá assumir a titularidade do cargo. Questionado sobre a situação, João Azevêdo fez questão de ressaltar que “a governadora Lígia tem nos acompanhado de uma forma intensa na produção do que aconteceu nesses dez meses de governo. Ela sabe exatamente, e eu não tenho dúvida nenhuma e viajo extremamente tranquilo porque sei da postura, sei do compromisso e sei muito bem que em uma semana ela fará com que esse estado continue no mesmo patamar que nós iremos deixar”.
ClickPB
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Caberá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o voto decisivo no julgamento que tomará enfim uma decisão definitiva sobre o momento em que as penas devem começar a ser cumpridas, previsto para terminar nesta semana.
Nem a ministra Rosa Weber (que já votou pelo cumprimento depois de esgotados todos os recursos, situação conhecida no jargão jurídico como “trânsito em julgado”) nem a ministra Cármen Lúcia (que ainda não votou, mas deverá manter sua posição em favor do cumprimento depois da condenação em segunda instância) trarão surpresas no julgamento, como muitos imaginavam.
Toffoli poderá trazer. Em debates anteriores, ele já se manifestou a favor de uma solução intermediária, em que o condenado fosse preso depois não da decisão na segunda instância, mas na terceira, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprecia recursos especiais da defesa.
Desnecessário dizer que tal interpretação não tem nenhum amparo jurídico na lei. A prisão depois do trânsito em julgado ao menos se apoia num artigo da Constituição. A depois da segunda instância, no Código Penal e na prática predominante ao longo de décadas no Brasil e também em vários países. Qualquer inovação interpretativa representaria, na prática, uma tentativa do Supremo de legislar.
Desta vez, contudo, Toffoli transmitiu sinais de que poderia votar de outro modo. Talvez até mesmo para evitar que recaia sobre ele a pecha de ativismo judicial, encaminhou ao Congresso uma proposta de alteração do Código Penal suspendendo a contagem do tempo de prescrição dos crimes, enquanto STJ e STF examinam recursos dos réus.
Seria, em princípio, uma proposta para reduzir os incentivos a recursos meramente protelatórios, cujo objetivo é apenas estender a duração do processo, para que os crimes prescrevam, e os réus se livrem da condenação. Trata-se de uma das manobras mais frequentes dos advogados em favor de acusados de crimes como corrupção, peculato ou lavagem de dinheiro.
Usando de sua prerrogativa de presidente da Corte, Toffoli pode também adiar a proclamação do resultado do julgamento, permitindo que persista o entendimento atual sobre o momento de cumprir as penas – depois da condenação por órgão colegiado na segunda instância –, pelo menos até que o Legislativo examine a questão.
Uma corte constitucional como o STF jamais deve se mover pela pressão da sociedade ou das ruas. O papel da Justiça se resume a cumprir a lei da melhor forma possível, dentro da esfera de autonomia e do melhor juízo de cada magistrado. No caso da execução das penas, a Constituição – lei maior por definição – pregou uma peça nos tribunais, ao determinar que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado".
Claro que, na barafunda de agravos e embargos à disposição dos advogados, trata-se de uma brecha inaceitável para a impunidade. É ínfima a proporção de condenações derrubadas nos tribunais superiores, como demonstrou num voto já célebre o ministro Luís Roberto Barroso. Recorrer equivale apenas a protelar o julgamento até o momento da almejada prescrição.
Tornar compatível o texto da Constituição com a redução do incentivo à impunidade é um desafio de que o Supremo tem conseguido se esquivar nos últimos anos. A questão ganhou relevo por causa dos condenados na Operação Lava Jato – e da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –, mas vai além apenas desses casos.
Toffoli decidiu aproveitar o momento para colocar enfim na pauta as três ações que exigem do STF um juízo definitivo a respeito. Diante da alta probabilidade de que a decisão transforme a Justiça brasileira em terreno ainda mais fértil à profusão de recursos protelatórios, hesita.
Na dificuldade de encontrar uma resposta com amparo no texto constitucional, a saída poderá ser empurrar mais uma vez a decisão com a barriga e transferir a conta ao Congresso Nacional. Nas atuais circustâncias, seria melhor que entregar um presente aos corruptos.
G1
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Os investigadores da morte da vereadora Marielle Franco querem ouvir novamente o porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde vivia um dos suspeitos do crime, o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa. Os investigadores pretendem apurar se o funcionário cometeu falso testemunho ao afirmar que alguém da casa número 58 (que pertence ao presidente Jair Bolsonaro) autorizou o acesso ao condomínio de outro suspeito do assassinato, o ex-PM Élcio de Queiroz, no dia do crime.
O presidente Jair Bolsonaro negou, na noite deste domingo, que tenha agido para obstruir as investigações .
— O que eu fiz foi filmar a secretária eletrônica com a respectiva voz de quem atendeu o telefone. Só isso, mais nada. Não peguei, não fiz backup, não fiz nada. A memória da secretária eletrônica está com a Polícia Civil há muito tempo. Ninguém quer adulterar nada — afirmou.
A menção ao nome do presidente Bolsonaro — o porteiro alegou, em dois depoimentos, que foi atendido no interfone por alguém que se identificou como “seu Jair” — fez com que o Ministério Público remetesse parte da investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, os investigadores entendem que não há impedimento para ouvir novamente o porteiro na apuração sobre o suposto falso testemunho, já que ele não tem direito a foro especial.
O resultado da perícia dos áudios da portaria foi divulgado na quarta-feira passada, em entrevista coletiva das promotoras do caso Marielle, apenas duas horas e 25 minutos após sua conclusão. O episódio repercutiu mal para parte da cúpula do próprio MP, que considera que o órgão se expôs ao se manifestar sobre um caso remetido ao STF e, portanto, de competência da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No sábado, Bolsonaro disse que “pegou” os áudios da portaria do condomínio, “antes que eles fossem adulterados”. Ontem, em entrevista à TV Record, o presidente negou que tenha cometido obstrução de Justiça.
— Que obstrução? Apenas eu falei com meu filho, ele foi na portaria, como qualquer um dos 150 moradores do condomínio podem fazer. Colocou a data 14 de março do ano passado, entrou nas ligações da minha casa e para a casa dele, ele botou o áudio e filmou esse áudio. Nada além disso — afirmou, numa referência a um vídeo publicado na quarta-feira pelo vereador Carlos Bolsonaro.
A polêmica envolvendo a família Bolsonaro ocorre no momento em que o MP-RJ se prepara para sustentar a condenação de Lessa e de Queiroz no 4º Tribunal do Júri na capital. Inicialmente, a promotora escalada para fazer a acusação era Carmen Eliza Bastos de Carvalho, mas ela se afastou após a repercussão de posts em redes sociais que mostram o seu apoio à campanha presidencial de Bolsonaro.
O Globo
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O presidente Jair Bolsonaro negou, na noite deste domingo, que tenha agido para obstruir as investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. No sábado, partidos de oposição ameaçaram representar contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR). O motivo foi a declaração do presidente de que pegou os áudios das ligações realizadas entre a portaria e as casas do condomínio Vivendas da Barra antes que, segundo ele, as gravações fossem adulteradas.
— O que eu fiz foi filmar a secretária eletrônica com a respectiva voz de quem atendeu o telefone. Só isso, mais nada. Não peguei, não fiz backup, não fiz nada. A memória da secretária eletrônica está com a Polícia Civil há muito tempo. Ninguém quer adulterar nada — afirmou.
As declarações foram dadas enquanto Bolsonaro assistia ao jogo entre Itália e Paraguai, partida válida pela última rodada da fase de grupos do Mundial Sub-17, com o estádio praticamente vazio. O estádio Bezerrão, no Gama (DF), a cerca de 40 quilômetros da região central de Brasília, é uma das sedes da competição.
Para os líderes da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), e no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao dizer no sábado que tinha pegado os áudios, o presidente "confessou ter se apropriado de provas" relacionadas ao caso Marielle.
Mais cedo, Bolsonaro já havia comentado o tema em entrevista ao "Domingo Espetacular", da Record TV. Ao explicar o que quis dizer quando afirmou ter pegado as gravações, referiu-se ao vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), também morador do condomínio. Na quarta-feira passada, Carlos divulgou dois vídeos em que mostra o conteúdo das gravações feitas pelo sistema do condomínio no dia da morte de Marielle e Anderson, 14 de março de 2018.
— Agora, também falam que estou obstruindo a Justiça. Que obstrução? Apenas eu falei com meu filho, ele foi na portaria, como qualquer um dos 150 moradores do condomínio podem fazer. Colocou a data 14 de março do ano passado, entrou nas ligações da minha casa e para a casa dele, ele botou o áudio e filmou esse áudio. Nada além disso — disse Bolsonaro.
Os vídeos feitos por Carlos foram uma resposta aos depoimentos de um porteiro noticiados pelo Jornal Nacional, da TV Globo, na última terça-feira. O profissional disse à Polícia Civil, em duas ocasiões, que o ex-Policial Militar Élcio de Queiroz, suspeito das execuções da parlamentar e do motorista, teria entrado no Vivendas horas antes do crime com a autorização da residência de Bolsonaro (ele disse ter falado com o "seu Jair" no interfone). O profissional também registrou em uma planilha de controle que Élcio teria ido à casa 58, onde vivia Bolsonaro. No entanto, uma perícia feita pelo Ministério Público do Rio nas gravações contradisse o porteiro e mostrou que o responsável por liberar a entrada de Élcio foi o sargento reformado da PM Ronnie Lessa, outro suspeito do crime e também morador do residencial.
— Caso Marielle, quero resolver também. Querer botar no meu colo, é no mínimo má fé e falta de caráter — disse Bolsonaro no estádio.
Bolsonaro assistiu à maior parte do jogo de futebol na tribuna de honra do Bezerrão da Gama e foi aplaudido por torcedores do Paraguai. Antes do fim da partida, o presidente desceu para a arquibancada para cumprimentar os torcedores paraguaios. Com capacidade para 20 mil pessoas, o estádio reuniu 824 espectadores neste domingo. O presidente deixou o estádio antes do fim do jogo. O Paraguai venceu a partida por 2 a 1. Paraguai e Itália se classificaram para as oitavas de final da competição.
O Globo
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite deste domingo que o vazamento de óleo que atinge o litoral do Nordeste foi criminoso e que manchas devem continuar chegando às praias porque "o pior está por vir".
— O que chegou às praias é uma pequena parte do que foi derramado — afirmou o presidente sem explicar a origem dessa informação. — O pior está por vir, uma catástrofe muito maior que, ao que tudo parece, foi criminosa .
Bolsonaro disse, em entrevista à rede Record, que "todos os indícios levam ao cargueiro grego" que, no entanto, nega ser o responsável.
Também neste domingo, o Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio) anunciou a suspensão para visitação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos . A medida será válida por três dias, e foi determinada após a detecção de manchas de óleo na região.
Em comunicado, o chefe do parque, Fernando Repinaldo Filho, afirmou que a proibição ao acesso do público do permitirá atividades de prevenção, controle e remoção do óleo, além de evitar riscos à saúde pública. A decisão pode ser prorrogada ou extinta, dependendo do eventual aparecimento de novas manchas de óleo.
Turismo em risco
Enquanto isso, assustados com a chegada do óleo a suas praias paradisíacas, moradores de Pernambuco se organizaram rapidamente para limpar o estado. Mas, duas semanas depois do esforço coletivo ter sido iniciado, com as praias já sem vestígios de óleo, eles temem que seja tarde demais para salvar a alta temporada do turismo, que se aproxima.
O Globo
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender, nesta sexta-feira (1º), uma reforma no sistema tributário brasileiro para corrigir injustiças e destravar o desenvolvimento econômico.
“O Brasil vive um momento de reformas depois de 30 anos em que as decisões foram tomadas em benefício apenas de parte da sociedade. As reformas que estamos debatendo no Congresso buscam corrigir isso, especialmente a tributária”, disse Maia em suas redes sociais, lembrando que o Brasil tributa mais a base da sociedade e do que aqueles que têm mais renda.
“Isso sem falar na complexidade do sistema tributário brasileiro que inviabiliza muitos negócios no País”, acrescentou.
A proposta da Câmara
Uma comissão especial da Câmara analisa uma proposta que prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo (PEC 45/19).
No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
No Senado tramita uma proposta semelhante (PEC 110/19) e o governo ainda deve enviar, neste mês, uma terceira proposta. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, nesta primeira etapa o texto deve tratar da simplificação do PIS/Cofins.
Agência Câmara
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O Ministério Público Eleitoral pediu explicações ao PSL sobre as suspeitas de “indícios de ilegalidades” na movimentação do dinheiro do partido levantadas pelo presidente Jair Bolsonaro e um grupo de parlamentares à Procuradoria Geral da República (PGR). Bolsonaro acionou a PGR na última quarta-feira, 30, pedindo o bloqueio do fundo partidário de seu partido e o afastamento do presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), do cargo em “nome da transparência”.
A notificação foi feita ao PSL e a Bivar por e-mail. O documento reproduz o pedido feito por Bolsonaro, que quer a abertura de uma investigação para a apuração do uso dos repasses à legenda pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "em nome da transparência, da moralidade e do resguardo e proteção do patrimônio público".
“Vejo com naturalidade esse pedido. Vai ser bom para mostrar que não há nada de errado com as contas do partido”, afirmou o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), que virou o braço-direito de Bivar na disputa interna entre o dirigente e o presidente da República.
Os advogados do presidente Jair Bolsonaro afirmam que o PSL tem apresentado suas contas de "forma precária" que dificultam as “fiscalizações das verbas públicas destinadas ao partido". O pedido sugere ainda que a Receita Federal seja acionada para checar os documentos fiscais e de todos os gastos e despesas da sigla.
Além de Bolsonaro, assinam a representação um grupo de 21 parlamentares alinhados ao presidente e seus dois filhos - Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Eles acusam Bivar de administrar os recursos partidários numa "caixa-preta".
No mesmo dia em que o presidente acionou a PGR, o PSL divulgou, em seu site, o relatório de receitas e de despesas do partido em agosto. O partido anunciou também tornar público todas as receitas e despesas de 2019 e a criação de um sistema para colocar as contas do partido na internet em tempo real.
Em nota, o presidente do partido, Luciano Bivar, afirmou que “não são verdadeiras” as acusações do presidente Bolsonaro de que não há transparência nas contas do PSL. “Não são verdadeiras as insinuações de que o partido seria ou teria uma ‘caixa-preta’ ou que suas contas não seriam transparentes”, afirmou o dirigente.
O balancete demonstra que o saldo nas contas do partido era, em agosto, R$ 57 milhões – somando as receitas da legenda, da Fundação Índigo e do PSL Mulher. As despesas no mesmo período foram de R$ 5,5 milhões. O maior gasto foi com os eventos de filiação nos quais o partido gastou R$ 3,9 milhões.
Precedente
A disputa entre Bivar e Bolsonaro opõe dois ex-ministros do TSE: Admar Gonzaga (amigo pessoal de Bolsonaro, que já se referiu ao advogado como “meu peixe”) e Henrique Neves (que está prestando assistência jurídica ao partido). Fontes que acompanham o caso informaram ao Estado que não há precedente de afastamento de presidente de partido pelo TSE, e sim de suspensão e bloqueio de recursos do Fundo Partidário.
Admar já advogou para Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), garantindo na Justiça o direito do filho do presidente de concorrer ao cargo de vereador no início de carreira, aos 17 anos – em 2000, Carlos tornou-se o mais jovem vereador da história do Brasil. Hoje, Admar divide com a advogada Karina Kufa a defesa do presidente da República.
As despesas com Kufa também constam no documento divulgado pelo PSL na última quarta-feira. Em um campo da tabela com o nome da defensora, o partido cita gastos com três contratos com Kufa no valor somado de R$ 140 mil e outras despesas que, juntas com os contratos, totalizam R$ 474 mil.
O partido juntou no mesmo campo relativo a Kufa as despesas com o diretório de São Paulo que era comandado por Eduardo Bolsonaro. Apesar do filho do presidente ser o presidente estadual do PSL em São Paulo, era a advogada quem dava as ordens internamente na legenda estadual.
Estadão
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