Arimatea
O presidente Jair Bolsonaro assinará, nesta terça-feira, o projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras e estabelece as regras para a medida. O texto será assinado durante a cerimônia de comemoração dos 300 dias de governo , marcada para o fim da tarde, no Palácio do Planalto .
O governo também vai anunciar nesta terça um pacote de reformas para enxugar a máquina pública , com o objetivo de conter gastos e atrair mais investimentos.
No caso da privatização da Eletrobras, o governo prevê arrecadar R$ 16,2 bilhões. Ela deve ocorrer no próximo ano, e o dinheiro já está previsto no Orçamento de 2020.
Em comunicado ao mercado, a Eletrobras confirmou a assinatura e destacou que o projeto de lei “deverá cumprir todo rito legislativo até a sua promulgação”.
A privatização da maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica do país já havia sido encaminhada ao Legislativo pelo ex-presidente Michel Temer no início de 2018. O texto, porém, não avançou, em meio a fortes resistências políticas.
Aval do Congresso
A estatal foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND) e agora o governo precisa buscar novamente o aval de deputados e senadores para que ela volte ao programa. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a venda de controle de estatais deve ser submetida ao Legislativo.
O projeto de lei de privatização da Eletrobras do governo Bolsonaro será muito semelhante ao apresentado no governo Temer. O modelo prevê a emissão de novas ações da Eletrobras a serem vendidas no mercado.
Nessa capitalização, a União abriria mão do controle da empresa, reduzindo sua participação de pouco mais de 60% para algo inferior a 50%.
A proposta prevê ainda a opção de se repassar o controle das subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul para a Eletropar, outra empresa do grupo Eletrobras, para facilitar operacionalmente a capitalização.
Nos dois casos, a intenção é que a empresa se torne uma corporação privada, sem controle definido, ainda que o governo mantenha participação minoritária.
O projeto também prevê que a Eletrobras irá assinar novos contratos para hidrelétricas que hoje operam sob remuneração pré-fixada, no chamado regime de cotas. Essas usinas passarão a receber valores a preço de mercado.
A empresa pagará uma outorga à União pela mudança. É dessa forma que será gerada arrecadação para o Tesouro com a privatização.
G1
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Em alegações finais, Aras reitera pedido de anulação de delações de Joesley e mais três
Novembro 05, 2019O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou em documento enviado nesta segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Joesley Batista e outros três ex-executivos do grupo J&F agiram com "extrema deslealdade" com o Ministério Público.
Aras reiterou pedidos feitos por dois antecessores para anular os acordos de delação premiada dos quatro. Também pediu para que as provas produzidas sejam mantidas válidas, além de opinar pela não devolução de valores já pagos pelos colaboradores.
A expectativa é de que o STF julgue só no ano que vem a validade das colaborações e o destino das provas entregues pelos delatores. Os quatro negam qualquer tipo de omissão ou irregularidade e afirmam que colaboraram efetivamente com a Justiça.
Em setembro de 2017, a PGR – na gestão de Rodrigo Janot – pediu a revogação dos acordos de quatro executivos (Joesley Batista, Wesley Batista, Francisco de Assis e Ricardo Saud), por suposta omissão.
Os quatro delatores teriam deixado de informar que receberam suposta orientação do ex-procurador Marcelo Miller quando ele ainda integrava o MP. Depois de assumir a PGR, Raquel Dodge reiterou o pedido para anulação dos acordos.
Ao enviar alegações finais sobre o caso, a última manifestação da PGR no processo que pede a anulação odos acordos, Aras afirmou que a contratação de Marcello Miller indicou "quebra de confiança".
"Não há como imaginar atitude mais desleal ao MPF, patentemente violadora dos princípios da boa-fé e da lealdade, do que a praticada pelos ex-colaboradores Joesley Batista, Ricardo Saud, Wesley Batista e Francisco de Assis, especialmente tendo-se em conta a amplitude da sanção premial que lhes fora assegurada em seus acordos de colaboração, a saber, a imunidade penal", afirmou Aras ao STF.
O procurador-geral afirma que a situação envolvendo o ex-procurador da república Marcello Miller "traduz-se em comportamento de extrema deslealdade e má-fé, sendo irremediável face à evidente quebra de confiança que ela produz".
Aras citou ainda "traços de deslealdade de rara gravidade", com a "cooptação" de um procurador para ajudar na delação. E que, mesmo após decidirem fazer acordo de colaboração, continuaram a cometer crimes.
"A conduta de cooptar um Procurador da República recém egresso da equipe da equipe da Lava Fato na PGR, com o objetivo de usá-lo como meio de acesso aos membros do MPF responsáveis pelas negociações da colaboração premiada em curso, evidencia que Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud, Francisco de Assis e Silva, ao invés de adentrarem um espaço de conscientização e redenção pela prática de incontáveis delitos ao longo de suas vidas, escolheram fazer mais do mesmo: continuar delinquindo."
Para Augusto Aras, não há evidências de que a equipe de Janot soubesse que Marcelo Miller auxiliava os executivos. O procurador afirmou ainda que é "evidentemente reprovável do ponto de vista ético e disciplinar" contratar um procurador para ajudar na colaboração.
"Considerando que Joesley Batista, Ricardo Saud, Francisco de Assis e Wesley Batista possuem capacidade intelectual elevada, além de serem assessorados pela melhores bancas de advogados do país, não é crível que eles não percebessem a ilicitude das condutas de Marcello Miller e deles próprios, de, respectivamente, prestarem e receberem serviços jurídicos de um procurador."
A TV Globo entrou em contato com a defesa dos delatores e não recebeu uma reposta até a última atualização desta reportagem.
G1
Portal Santo André em Foco
Dona de navio suspeito diz ter provas de que não derramou óleo, alega que não foi acionada e critica Brasil
Novembro 04, 2019A petroleira grega Delta Tankers, proprietária do navio Bouboulina – apontado pela Polícia Federal (PF) como principal suspeito de ter derramado o óleo que desde o fim de agosto já atingiu mais de 300 locais no litoral do Nordeste –, disse que possui "dados e documentos" que mostram que sua embarcação não tem envolvimento com o vazamento. A empresa disse ainda que está em busca de respostas legais para o dano à sua imagem causado pela acusação.
"A Delta Tankers tem todos os dados e documentos que provam que sua embarcação não está envolvida, mas até o momento ninguém pediu para vê-los", disse a empresa.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (4), a petroleira reiterou que não foi procurada pela PF e que o Ministério de Assuntos Marinhos da Grécia também não recebeu pedido de informações ou outro tipo de contato das autoridades brasileiras.
"Como esse suposto envolvimento é prejudicial à reputação e aos negócios de uma importante companhia de navegação que opera globalmente, a empresa está agora em discussões com os assessores jurídicos sobre como eles devem se dirigir às autoridades brasileiras", disse a Delta Tankers.
A Operação Mácula, deflagrada pela PF na sexta-feira (1º), apontou o navio Bouboulina como principal suspeito de derramar ou vazar o óleo. A embarcação pertence à Delta Tankers. Nesta segunda, a Polícia Federal disse que a empresa vai ser notificada pela Interpol para prestar informações.
"A empresa vai ser notificada agora, vai tomar conhecimento do teor todo da investigação, e vai ser solicitada via Interpol para apresentar os documentos e as provas que alega ter. A empresa é suspeita no momento, não houve indiciamento", afirmou o delegado Franco Perazzoni.
A indicação do Bouboulina vai contra duas tendências anteriormente apontadas pela Marinha e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nas investigações.
A primeira é que, no início das investigação, o Ibama já tinha descartado a possibilidade de localizar as manchas por meio de imagens de satélites, tanto em estudos próprios como em avaliações de agências espaciais e de universidades.
A segunda tem relação à data da passagem do navio pela costa e o fato de ele não estar operando como um "navio-fantasma".
Defesa da Delta Tankers
Em nota divulgada neste sábado (2), a Delta já havia refutado a acusação da PF. A empresa afirmou que fez uma "pesquisa completa do material nas câmeras e sensores que todos os seus navios carregam como parte de suas políticas de segurança e ambientais" (leia, abaixo, a íntegra).
No comunicado anterior, a Delta Tankers destaca 3 pontos:
- 'não há provas' de que o navio Bouboulina derramou óleo;
- a empresa não foi procurada por autoridades brasileiras;
- a embarcação, que saiu da Venezuela em 19 de julho, chegou ao destino final, na Malásia, e 'descarregou toda a carga sem qualquer falta'.
Por que o Bouboulina é considerado suspeito
O Bouboulina foi carregado com cerca de 1 milhão de barris do petróleo cru tipo Merey 16 no Porto de José, na Venezuela, em 15 de julho. Zarpou quatro dias mais tarde.
A embarcação foi alvo da Operação Mácula e apontada como suspeita com base em um relatório produzido pela empresa HEX Tecnologias Especiais, que afirma ter realizado a análise de dados de satélite para localizar as manchas e feito um cruzamento com softwares de monitoramento de navios para chegar ao resultado que aponta o navio grego como suspeito.
Depois de sair da Venezuela e trafegar sempre com seu sistema de localização ativo, o navio Bouboulina passou a oeste da Paraíba em 28 de julho. As investigações do governo brasileiro apontam que a primeira mancha no oceano foi registrada em 29 de julho, a 733 km da costa da Paraíba. As primeiras praias do país afetadas foram no município paraibano de Conde em 30 de agosto.
"Nós temos a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. O que nos falta são as circunstâncias desse crime, se é doloso, se é culposo, se foi um descarte ou vazamento" - Agostinho Cascardo, delegado da PF no Rio Grande do Norte.
De acordo com ele, a Marinha do Brasil apurou que, em abril, o navio grego ficou retido nos Estados Unidos durante 4 dias por causa de problemas no filtro de descarte da embarcação.
G1
Portal Santo André em Foco
Câmara deve barrar proposta que mexe com idade para aposentadoria de ministros do STF
Novembro 04, 2019O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), terá dificuldades para colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 75 anos para 70 anos. Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a legislação abre brecha para que o presidente Jair Bolsonaro indique quatro nomes para o STF em seu mandato — dois a mais do que manda a regra atual.
Francischini já manifestou a intenção de colocar em votação a proposta. O efeito, entretanto, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode ser o contrário.
— Tenho a preocupação de aprovarmos a idade de 80 anos — disse o presidente da Câmara ao GLOBO.
Caso a idade seja aumentada, Bolsonaro poderia perder a prerrogativa de fazer qualquer indicação.
Insatisfeita com o posicionamento de ministros do Supremo, uma ala do PSL pressiona para que o Congresso trate do assunto. A proposta revoga outra PEC, aprovada em 2015, que deu mais cinco anos de trabalho aos ministros do Supremo. Ao protocolar a proposta, no início do mês passado, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) fez um ataque direto ao Judiciário.
— Com isso (a nova PEC), nós faríamos uma grande mexida no Judiciário. Isso é muito importante. Nós estamos sentindo que o ativismo, o desrespeito ao Legislativo, às normas, às leis, tem sido muito grande. E nós, a sociedade, temos que dar uma resposta — afirmou a parlamentar.
Deputados de partidos de centro, no entanto, entendem que a medida é um casuísmo e serve apenas aos objetivos de Jair Bolsonaro para interferir nos trabalhos da Corte.
O líder do PSD, André de Paula (CE), entende que a hipótese de o assunto avançar na CCJ é remota.
— Acho muito pouco provável que a Casa volte a deliberar sobre um assunto que votou outro dia. Ainda não conversei com minha bancada, mas, em princípio, não há clima — diz o parlamentar.
O Globo
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Helicóptero que levava Evo Morales tem falha mecânica na decolagem; não há feridos, diz imprensa local
Novembro 04, 2019Um helicóptero que levava o presidente Evo Morales teve uma falha mecânica nesta segunda-feira (4) durante a decolagem em Colquíri, localidade que fica entre La Paz e Cochabamba, reportam os jornais "El Deber" e "La Razón". Não houve feridos no incidente. O presidente estava a bordo e deixou o incidente ileso, de acordo com os veículos locais.
A aeronave voaria à cidade de Oruro. A Força Aérea Boliviana (FAB) emitiu um comunicado informando que houve um problema no rotor de cauda durante a decolagem.
“A FAB, de acordo com os regulamentos, procederá para ativar o Conselho de Investigação de Acidentes; mais detalhes sobre o evento serão fornecidos de acordo com o andamento da investigação ”, diz a força áerea.
Um vídeo que circula nas redes sociais obtido por "El Deber" mostra o helicóptero, com registro FAB-007 no chão, cercado por um grupo de pessoas. De acordo com o que se diz nesse vídeo, o helicóptero teria colidido com uma estrutura metálica quando decolou e caiu pelo menos 15 metros -- essa informação, no entanto, não está oficialmente confirmada.
Ultimato de opositor
Evo Morales articula com suas bases sindicais para a contraposição a um ultimato recebido de um líder regional que disse que, na segunda-feira (4), decidiria ações que "garantam" a saída do poder dele.
Embora as ruas da maior parte da nação andina tenham ficado quietas durante o fim de semana, o discurso do partido no poder e da oposição se radicalizou recentemente. As manifestações têm como pano de fundo a contestada reeleição de Evo Morales.
Em Santa Cruz, o centro agrícola e industrial do país, o presidente do Comitê Cívico, Luis Fernando Camacho, disse na noite de sábado que havia um prazo de 48 horas para a saída de Morales, caso contrário os adversários na segunda "vamos lá para fazer determinações e garantiremos que ele saia ".
Aos 60 anos, Morales -- o presidente que ocupa o cargo há mais tempo na região desde 2006 -- disse estar surpreso com as declarações de Camacho.
"Tenho informações de que amanhã eles instalarão telas grandes (em Santa Cruz), para dizer como chegarão ao Evo. Tenho muita confiança no povo boliviano e em nosso processo de mudança", afirmou o presidente em entrevista a uma rádio indígena.
G1
Portal Santo André em Foco
Por sugestão de Toffoli, presidente do Senado coloca na pauta projeto sobre prescrição de crimes
Novembro 04, 2019Na semana em que o Supremo Tribunal Federal ( STF ) retoma a discussão sobre prisão depois de condenação em segunda instância , o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu acatar sugestão do presidente da Corte, Dias Toffoli , e colocou na pauta do plenário nessa terça-feira um projeto que limita a prescrição de crimes. A proposta, no entanto, não tem consenso entre os senadores e deve enfrentar resistências na votação.
Alcolumbre resgatou uma proposta apresentada em 2015 pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que estava na gaveta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na semana passada, o presidente do Senado anunciou que conversaria com os líderes esta semana para decidir se a colocava na pauta. Alcolumbre, no entanto, se antecipou e, antes mesmo dessa reunião, já a puxou da CCJ e a incluiu na pauta do plenário.
Na semana passada, Toffoli encaminhou ofício a Alcolumbre e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em que sugere a alteração legislativa. A proposta dele é que seja incluído no artigo 116 do Código Penal trecho que impede a prescrição de crimes enquanto não forem julgados recursos especiais ou extraordinários. Esses são os nomes das apelações que os réus têm direito de apresentar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.
O projeto de Alvaro Dias é na linha do proposto por Toffoli: prevê a prescrição de um crime apenas quando ocorrer o trânsito em julgado para todas as partes. Segundo o senador, ele apresentou o texto por sugestão do ministro do Supremo Edson Fachin.
Apesar de pautada, a proposta de Dias não tem aprovação garantida. O clima de desconforto foi sentido na semana passada, depois de Alcolumbre ler em plenário o ofício que recebeu de Toffoli. Senadores viram a iniciativa como uma tentativa do presidente do Supremo de dividir com o Congresso o peso de uma eventual decisão sobre a prisão depois de condenação em segunda instância que repercuta mal.
- Vossa excelência percebeu, no momento em que se está votando a prisão em segunda instância, esse ofício significa transferir um pedaço da casca da batata quente para cá - disse o senador Esperidião Amin (PP-SC), depois da leitura.
O líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também reclamou:
- É inoportuno o ofício. Não há outro termo a ser dito. Inoportuno para a circunstância, para o momento atual. Está na Constituição e o Supremo Tribunal Federal sabe que os Poderes são independentes e harmônicos. O Supremo tem que tomar uma decisão: se vale a prisão em segunda instância, ou se não vale, ou se vale o princípio do trânsito em julgado na interpretação do Supremo, mas o Supremo tem que tomar essa decisão e tem que arcar com as consequências da decisão, seja qual for.
Na ocasião, Alcolumbre disse que não vê a iniciativa de Toffoli como uma intromissão no Legislativo.
O Globo
Portal Santo André em Foco
A meta da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro é aprovar neste ano pelo menos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o regime de emergência fiscal para União, estados e municípios.
Algumas das medidas da proposta serão temporárias, valendo por dois anos, outras serão permanentes. A ideia é que ela seja um preparativo para a entrada em vigor da outra PEC, a batizada de Mais Brasil, que vai criar um novo regime fiscal no país.
A princípio, nesta terça-feira (5) a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vai enviar ao Congresso as três PECs do pacto federativo. Além da proposta que cria o regime de emergência fiscal e a da Mais Brasil, a terceira propõe acabar com fundos não previstos na Constituição, cerca de 280 atualmente, com recursos no montante de R$ 220 bilhões, dinheiro que poderia ser utilizado para abater a dívida pública.
Na quarta-feira (6), o governo encaminharia a proposta de reforma administrativa e, no dia seguinte, seriam anunciadas as medidas para geração de emprego, com redução média de 30% dos encargos trabalhistas para empresas que contratarem jovens entre 18 e 29 anos e pessoas com idade acima de 55 anos.
Segundo assessores do ministro Paulo Guedes, a PEC da emergência fiscal trará algumas medidas que vão constar também da proposta batizada de Mais Brasil e da reforma administrativa. Por isso, dizem, que ela é emergencial e muitas medidas teriam validade temporária, por dois anos, até que as outras PECs fossem aprovadas.
Entre as medidas temporárias, por exemplo, estão a redução de jornada de trabalho e do salário na mesma proporção e a proibição de reajuste salarial de servidores públicos para entes federativos em grave crise fiscal. Entre as permanentes, a que proibiria presidente, governadores e prefeitos de concederem aumento para o funcionalismo no período de 180 dias antes do final de seus mandatos.
O governo Bolsonaro optou por uma nova agenda mais ousada na direção de criação de um novo regime fiscal brasileiro e sabe que, por isso mesmo, a maior parte das propostas não será aprovada ainda neste ano, quando faltam menos de dois meses de trabalhos no Congresso Nacional. Mas a ideia é ir na mesma estratégia da votação da reforma da Previdência, gerar um debate nacional para que seja criado ao longo do próximo ano um consenso em torno das propostas.
Enquanto isso, a equipe de Paulo Guedes espera pelo menos aprovar neste ano a PEC da emergência fiscal. No plano ideal a medida seria aprovada tanto na Câmara como no Senado neste ano, já que uma parte das medidas já está em análise na Câmara por meio da proposta de emenda constitucional apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). E a PEC do governo começaria a tramitar pelo Senado.
Se não for possível, que seja aprovada pelo menos no Senado ainda neste ano, ficando para ser votada logo no início do ano que vem pelos deputados. Na avaliação da equipe econômica, a aprovação desta medida é essencial para resolver principalmente a crise de estados e municípios. Por isso, a avaliação é que haverá clima para sua aprovação primeiro. Depois, as outras propostas começariam a ser debatidas e votadas no próximo ano.
G1
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa, na próxima quarta-feira (6), às 10h, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019). O texto altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovada pelo Senado, em outubro, e que aguarda promulgação. A principal mudança promovida é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias.
Pelo texto da PEC 133/2019, estados, Distrito Federal e municípios poderiam “adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de previdência social da União” por meio de lei ordinária. Tasso acatou sugestão do senador Otto Alencar (PSD-BA) que altera essa forma de adesão: estados, Distrito Federal e municípios agora podem “delegar para a União a competência legislativa” para definir os critérios de aposentadoria dos servidores locais — como tempo de contribuição e idade mínima. Mas essa delegação pode ser revogada “a qualquer tempo”, por meio de lei de iniciativa de governadores ou prefeitos.
A emenda de Otto também afasta uma punição determinada na PEC 6/2019 aos estados, municípios e ao DF quando não cumprirem regras gerais de organização e de funcionamento de regime próprio de previdência: a possibilidade de proibição de transferência voluntária de recursos da União, de concessão de avais, de garantias e de subvenções pela União e de concessão de empréstimos e de financiamentos por instituições financeiras federais. A nova redação da PEC 133/2019 assegura a estados, Distrito Federal e municípios o acesso a recursos da União, mesmo que haja desequilíbrio financeiro ou atuarial em seu regime previdenciário, se eles tiverem adotado as regras previdenciárias da União.
Filantrópicas
A Constituição em vigor isenta as instituições beneficentes de assistência social da contribuição para a seguridade, ponto que não foi alterado pela PEC da Previdência. Mas a PEC Paralela acabava com o benefício no caso de entidades que oferecem pouca contrapartida à sociedade, chamadas pelo relator até mesmo de “pilantrópicas”, durante audiência pública sobre a PEC.
No entanto, Tasso acatou emenda do senador Jorginho Mello (PL-SC) que prevê a edição de uma lei complementar para tratar da imunidade de entidades beneficentes. Para Tasso Jereissati, existem muitas entidades empresariais disfarçadas de entidades filantrópicas. Mas, diante da complexidade do tema, ele avalia que o instrumento mais adequado para tratar da questão é um projeto de lei, e não uma alteração na Constituição.
Outros pontos
A PEC Paralela também traz a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a seguridade social da criança já prevista na proposição original. O benefício concentrará recursos nas famílias mais pobres e na primeira infância.
O texto promove alterações para permitir a manutenção do piso de um salário mínimo para a pensão de servidores, e a possibilidade de contribuição extraordinária para estados e municípios. Também exige 15 anos de contribuição para que homens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho requeiram aposentadoria (a PEC 6/2019 estabelece 20 anos) e assegura regra de transição mais suave para a mulher urbana que se aposenta por idade.
Outra mudança prevista é a elevação da cota de pensão por morte por dependente menor de idade. Uma mãe com dois filhos menores receberá, em vez de 80% do benefício do marido (60% mais 10% para cada criança), o benefício integral, já que cada filho receberia uma cota de 20%. Outra permissão prevista é o acúmulo de benefícios (aposentadoria e pensão por morte, por exemplo) quando houver algum dependente com deficiência intelectual, mental ou grave. Pela PEC 6/2019, o beneficiário deverá escolher o benefício maior e terá direito apenas a um pequeno percentual do segundo.
A reunião ocorrerá na sala 3 da ala senador Alexandre Costa.
Agência Senado
Portal Santo André em Foco
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, informou que um aplicador de provas vazou a foto de uma página do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 que circulou nas redes sociais na tarde deste domingo (3), primeiro dia de provas.
"A gente supõe que essa pessoa pegou a prova de ausentes e tirou foto da página da redação. Eu mesmo já tinha divulgado o tema, quando ele divulgou essas fotos, e agora ele vai ter que responder na Justiça. Vamos pegar essa pessoa e vamos atrás dela", declarou o ministro.
Segundo sua avaliação, não houve dano nenhum por conta do vazamento. "Ninguém foi lesado. Mas houve a tentativa de macular, colocar em xeque. Foi um péssimo profissional. Mexe coma vida de cinco milhões e famílias. A gente vai localizar", acrescentou.
Ele afirmou, ainda, que esse aplicador é uma "pessoa vil, baixa, pessoa má, que abusou da confiança dos outros". "Estamos muito próximos de chegar à pessoa e ela vai enfrentar toda as consequências legais de seus atos", disse Weintraub.
Em seguida, o ministro da Educação afirmou que o governo vai buscar "escangalhar o máximo a vida dele [do vazador]".
"Eu sou uma pessoa que acho que as punições no Brasil são leves. Então a gente vai fazer praticamente tudo o que a gente puder fazer (...) Se der pra fazer criminal, cível, absolutamente tudo o que a gente puder fazer para essa pessoa se arrepender amargamente de um dia vir ao mundo", disse.
Afirmou, também, que "não estamos no Império Romano" e que, portanto, "não existe mais empalamento nem crucificação". E concluiu: "mas ele vai pagar por todos os pecados dessa vida".
Prova sem 'polêmica'
O ministro também afirmou que não houve "nada polêmico" no Enem deste ano. "Como deveria, ser. Sem doutrinação, sem 'forçação' de barra, respeita os indivíduos, pessoas e famílias. Não ficar doutrinando, buscando polêmica. Até o pessoal mais à esquerda não está criticando", disse.
No ano passado, ainda antes de tomar posse, mas já eleito, Jair Bolsonaro afirmou tomaria conhecimento do conteúdo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) antes da aplicação da prova a partir deste ano, já como presidente da República.
Ele deu a declaração ao falar sobre uma questão no Enem deste ano que abordou o pajubá, conjunto de expressões associadas aos gays e aos travestis.
"Esta prova do Enem – vão falar que eu estou implicando, pelo amor de Deus –, este tema da linguagem particular daquelas pessoas, o que temos a ver com isso, meu Deus do céu? Quando a gente vai ver a tradução daquelas palavras, um absurdo, um absurdo! Vai obrigar a molecada a se interessar por isso agora para o Enem do ano que vem?", indagou Bolsonaro, naquele momento.
Neste domingo (3), o ministro Weintraub afirmou que tanto ele, quanto o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, tiveram "contato" com a prova somente hoje.
"Nossas orientações eram para que fosse possível fazer uma prova para selecionar as pessoas mais qualificadas. O objetivo do Enem é separar os mais qualificados", disse o ministro.
Números do Enem
De acordo com o Inep, 376 candidatos foram eliminados neste primeiro dia do Enem 2019.
Informou ainda que 3,920 milhões de candidatos fizeram a prova neste domingo (3), de um total de 5,09 milhões de candidatos - o que representa um índice de presença de 77%, e abstenção de 23%. O ministro Weintraub informou que esse foi o mais baixo índice de abstenção da história do Enem.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foi realizado neste domingo (3), e tem nova fase marcada para o dia 10 de novembro. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicou a prova em 10.133 locais, em 1.727 municípios brasileiros.
Hoje, foram aplicadas 45 questões de linguagens, 45 questões de ciências humanas e a redação - cujo tema foi "democratização do acesso ao cinema no Brasil". No próximo fim de semana, o exame abrangerá 45 questões de ciências da natureza e 45 questões de matemática.
No total, 5.095.308 candidatos estão inscritos e, segundo balanço do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgado ao G1, 4.605.641 já tinham visto o local de provas até as 8h30 deste domingo.
O Inep lembrou que os gabaritos oficiais e os Cadernos de Questões, em todas as suas versões, serão publicados em 13 de novembro, em seu portal ou pelo aplicativo do Enem.
Os participantes poderão acessar os materiais pelo portal do Inep ou pelo aplicativo do Enem. No total, são seis gabaritos para cada dia e seis Cadernos de Questões, de acordo com as cores da prova e opções acessíveis. Os participantes deverão ficar atentos para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação.
G1
Portal Santo André em Foco
O sarampo tem um impacto devastador no sistema imunológico que pode debilitar por anos a capacidade do corpo de combater infecções, segundo demontraram recentes publicações de estudos científicos.
O vírus que causa a doença pode levar também a uma "amnésia imunológica" — o que significa que o corpo esquece como combater os micro-organismos que antes sabia derrotar.
O sarampo também reverte o sistema imunológico para um estágio "infantil", comprometendo sua capacidade de criar maneiras de combater novas infecções.
Especialistas comentando os estudos apontaram que os resultados reforçam a importância da vacinação.
O que é o sarampo?
O sarampo é um vírus que causa inicialmente sintomas como coriza, espirros e febre.
Alguns dias depois, acontece uma erupção cutânea que começa no rosto e se espalha pelo corpo.
A maioria das pessoas se recupera, mas o sarampo pode causar sequelas por toda a vida. Pode ser também letal, principalmente se levar à pneumonia ou encefalite (inchaço no cérebro).
Estima-se que 110.000 pessoas morram de sarampo a cada ano em todo o mundo.
De onde vêm essas descobertas recentes?
Os resultados vieram de análises detalhadas de casos de crianças não vacinadas em uma comunidade protestante ortodoxa na Holanda.
Amostras de sangue foram coletadas das crianças e, posteriormente, em outra ocasião após um surto de sarampo em 2013.
Grupos de pesquisa nos Estados Unidos, Reino Unido e Holanda se debruçaram sobre as amostras para avaliar o impacto do sarampo no sistema imunológico.
O foco estava nos anticorpos, as pequenas proteínas que aderem a "invasores" para desarmá-los, e nos glóbulos brancos que as produzem.
Como o sarampo destrói a memória imunológica?
O sistema imunológico guarda uma memória dos invasores contra quem já lutou antes.
Parte dessa memória é mantida nas células B, que são um tipo de célula imune especializada na produção de apenas um tipo de anticorpo.
Mas o vírus do sarampo pode infectar e destruir essas células, causando a "amnésia imunológica".
Com amostras de sangue de 77 crianças, pesquisadores da Escola Médica de Harvard conseguiram fazer um retrato incrivelmente detalhado disso usando uma ferramenta chamada VirScan — que é como uma vara de pescar altamente tecnológica com a capacidade de pegar milhares de tipos diferentes de anticorpos correndo em nosos corpo.
Rastreando anticorpos antes e depois de uma infecção por sarampo, eles perceberam que, após a doença, as crianças perderam em média 20% de seu repertório de anticorpos.
Uma criança em particular, que teve uma infecção mais grave pelo sarampo, perdeu 73% dos tipos de anticorpos que conseguia produzir antes. Estes e outros resultados foram publicados na Science.
"O sarampo é como os primeiros 10 anos de uma infecção por HIV não tratada comprimida em poucas semanas. Essa é a dimensão do dano à memória imunológica", resumiu o pesquisador Michael Mina à BBC.
Quão sério é isso?
Nem todo anticorpo é importante.
Um anticorpo pode ser um do grande grupo daqueles que fazem muito pouco, mas outro pode neutralizar completamente um intruso microscópico.
"Se você excluir esse, terá um problema", explica o professor Stephen Elledge à BBC.
Essencialmente, é um jogo de azar, mas quanto mais anticorpos são eliminados, maior a chance de atingir um "jogador crucial".
E sem ele, seu corpo pode ficar vulnerável a infecções mais uma vez.
No estudo, isso ficou evidenciado em um anticorpo em particular, que está desaparecendo em algumas crianças e tem a capacidade de neutralizar o vírus sincicial respiratório.
Elledge diz que o sarampo é ainda mais perigoso do que se pensava, já que pode haver "cinco vezes ou mais mortes indiretas devido à amnésia imunológica".
Os pesquisadores pensam que o maior problema está na África subsaariana, onde crianças desnutridas têm maior probabilidade de eliminar grandes áreas do sistema imunológico.
Estudos não foram feitos ainda para provar isso, mas a equipe dos EUA teme que o número possa exceder 90% dos anticorpos.
Como o sarampo dificulta o combate a novas infecções?
Assim como as células B de memória, existem células B virgens (que não tiveram contato com o antígeno) — e é dessas que precisamos para combater algo novo.
"Eles são a armadura que está embaixo", diz Velislava Petrova, do Instituto Sanger.
Seu estudo, publicado na Science Immunology, analisou os casos de 26 crianças e também mostrou que o sarampo pode acabar com a memória de infecções anteriores.
Mas sua pesquisa mostrou ainda que o vírus também afetou as células B virgens.
Essas células têm seu DNA reorganizado — um processo chamado recombinação somática — para que o sistema imunológico possa produzir uma variedade de anticorpos de reserva para trabalharem contra novas infecções.
Os bebês começam produzindo uma gama muito restrita de anticorpos, que se tornam cada vez mais variados com a idade.
O sarampo consegue pressionar o "botão de reinicialização", de modo que o sistema imunológico volta a ter apenas uma gama limitada de anticorpos para trabalhar.
"O vírus do sarampo removeu células de memória imunológica criadas em resposta a outros patógenos que já haviam sido combatidos antes", explica Petrova.
"Eles também reverteram o sistema imunológico ao estado de bebê, onde a capacidade de responder a novos patógenos é limitada."
Quanto tempo duram esses efeitos?
Os estudos mencionados concentraram-se apenas nas consequências imediatas de uma infecção por sarampo.
No entanto, um estudo de 2015 dá algumas pistas sobre o que acontece a longo prazo.
Foram analisados padrões de mortalidade em países ricos nos quais foi constatado que as crianças tinham maior probabilidade de morrer de dois a três anos depois por uma infecção por sarampo.
Esses resultados sugerem que o sistema imunológico pode demorar muito para se recuperar completamente.
Os prazos podem ser diferentes nos países mais pobres, onde as doenças se espalham mais rapidamente, sugerem os pesquisadores.
O que pode ser feito em relação a isso?
Há duas respostas para essa perguntas, e ambas estão relacionadas à vacinação.
Estar imunizado contra o sarampo, na maior parte das vezes pela vacina tríplice viral, quase elimina o risco de contrair a doença.
Mas se o sistema imunológico de alguém é devastado pelo sarampo, os pesquisadores sugerem que a pessoa talvez tenha que tomar suas vacinas de infância novamente.
"Revacionar contra a poliomielite pode não parecer algo muito importante no Reino Unido ou nos Estados Unidos, mas é no Afeganistão (um dos poucos lugares onde a doença ainda é endêmica), então talvez você possa querer vacinar de novo", diz Mina.
Há outas formas de memória imunológica?
Sim.
O estudo analisou apenas anticorpos e as células B que os produzem, mas também existe a memória das células T, que é igualmente importante.
O sarampo pode infectar as células T também, mas os estudos sobre o que acontece com elas ainda não foram feitos.
"Temos evidências anedóticas (pontuais, que não geram comprovação científica) que sugerem que a resposta das células T poderia ser afetada de uma maneira muito parecida", diz Mina.
O que os especialistas dizem?
O imunologista Arne Akbar, presidente da Sociedade Britânica de Imunologia, disse que os estudos são "minunciosos".
Ele destaca a importância da descoberta de que a vacina tríplice viral, que contém uma versão enfraquecida do vírus, não causa "amnésia imunológica".
"Então, é duplamente importante garantir que você e seus filhos estejam vacinados", diz ele.
Liam Sollis, do Unicef (fundo da ONU para a infância), diz que quando um país perde o status de livre do sarampo, um surto é uma questão de tempo.
"Vacinas são a forma mais segura e mais efetiva de se prevenir contra doenças altamente contagiosas", diz Sollis.
BBC
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