O presidente Jair Bolsonaro transferiu a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo, comandada por Marcelo Álvaro Antônio. A mudança foi feita por decreto publicado nesta quinta-feira (7) no "Diário Oficial da União".

A Secretaria de Cultura foi criada para substituir o Ministério da Cultura (MinC), que foi extinto no início da gestão do presidente.

Com a mudança, passam a ser de responsabilidade do Ministério do Turismo:

• Política nacional de cultura
• Regulação dos direitos autorais
• Proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural;
• Apoio ao Ministério da Agricultura para a preservação da identidade cultural de comunidades quilombolas
• Desenvolvimento de políticas de acessibilidade cultural e do setor de museus

O decreto também transfere para o Ministério do Turismo a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, responsável por emitir pareceres sobre os pedidos de artistas que buscam financiamento por meio da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet.

Também são transferidos para o Turismo o Conselho Nacional de Política Cultural, a Comissão do Fundo Nacional de Cultura, outras seis secretarias não especificadas.

Filho de pastor é cotado para secretaria
A transferência ocorre um dia depois de o governo exonerar o então secretário de Cultura, Ricardo Braga, que ficou dois meses no cargo. Braga havia substituído Henrique Pires, que deixou o posto em agosto, depois que o Ministério da Cidadania suspendeu um edital com séries sobre temas LGBT – o que ele chamou de censura.

"Eu tenho o maior respeito pelo presidente da República, tenho o maior respeito pelo ministro, mas eu não vou chancelar a censura", afirmou Henrique Pires quando decidiu deixar o cargo.

Segundo o jornal "O Globo", um dos nomes cotados para assumir o posto é o do deputado federal Marcos Soares (DEM-RJ), filho do pastor Romildo Soares.

A possibilidade foi confirmada pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, em entrevista na tarde de quarta-feira. Perguntado se um filho de RR Soares – como é conhecido o pastor – é um dos nomes cotados, o porta-voz disse que "é um dos nomes que estão sob escrutínio por parte do senhor presidente da República e muito em breve ele fará por meio do ministério [a] que couber a Cultura a informação oficial.".

Bolsonaro recebe RR Soares na tarde desta quinta.

G1
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Em entrevista nesta quarta-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que a votação em primeiro turno da PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019) honra o compromisso da Casa com as reformas necessárias para o país. Ele dividiu a “conquista” com todos os senadores e atribuiu o avanço da proposta ao esforço de entendimento desenvolvido nas últimas semanas.

— A construção do entendimento é o caminho para fazermos as mudanças que o Brasil precisa. O Parlamento, com altivez, com a tranquilidade e a serenidade de sempre, entendeu a importância de votarmos no primeiro turno essa matéria.

Davi ratificou o agendamento para a próxima terça-feira (12) da sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência) e previu que a votação em segundo turno da PEC Paralela deverá ser realizada ainda na próxima semana. A tramitação na Câmara dos Deputados — etapa seguinte da PEC — ainda não foi tema de discussão entre Davi e Rodrigo Maia, mas o presidente do Senado acredita que os deputados tenham acompanhado o esforço do Senado para analisar a matéria “com celeridade, mas responsabilidade” de modo a equilibrar as contas dos estados e municípios.

— Com certeza, o espírito republicano e democrático de todos eles fará com que a matéria possa tramitar no tempo razoável — avaliou, prevendo que a PEC Paralela esteja aprovada ainda no primeiro semestre do próximo ano.

Davi Alcolumbre acrescentou que o projeto de privatização da Eletrobras deverá enfrentar grande resistência no Senado, especialmente por parte das bancadas do Norte e do Nordeste, e manifestou temor de que a proposição não chegue a entrar na pauta da Casa. Porém, ele prefere esperar a tramitação na Câmara antes de apresentar um posicionamento.

Agência Senado
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria foi aprovada por 385 votos a 16 e será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final. Em seguida, será promulgada.

Também foi aprovado, por 378 votos a 5, o destaque do PL que retirou do texto a possibilidade de lei específica de iniciativa do Poder Executivo definir outras atribuições para as polícias penais, além da segurança de estabelecimentos penais.

De acordo com a PEC, o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.

A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.

Partidos
Apenas o partido Novo manifestou o voto contrário à criação das polícias penais. O líder do partido, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse que é contra o texto por considerar que ele pode frear privatizações e parcerias privadas no setor.

“Percebemos, entre os favoráveis da proposta, interesse muito grande em evitar futuras privatizações de presídio. Entendemos que é importante haver sim aqueles agentes que cuidam das penitenciárias, mas também é importante que haja uma parceria público-privada em muitas instituições desse tipo”, disse Van Hattem.

O Psol optou por liberar a bancada. Todos os demais, no entanto, votaram a favor.

O deputado Lincoln Portela (PL-MG) defendeu a votação da proposta sob gritos de “polícia penal já”. “Parabéns à profissão mais perigosa do mundo”, disse.

Agência Câmara
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inaugurou nesta quarta-feira (6) o programa Câmara Inova, que busca aproximar parlamentares e cidadãos por meio de plataformas tecnológicas. “Nosso objetivo é fomentar a modernização da instituição e do mandato parlamentar a partir de recursos tecnológicos”, disse.

O programa foi apresentado aos deputados durante a sessão do Plenário desta quarta. Um vídeo explicou as funcionalidades de todos os novos recursos apresentados:

Infoleg Orçamento: plataforma de acompanhamento da execução da lei orçamentária e de outras informações do processo legislativo orçamentário. O aplicativo está disponível nas lojas virtuais dos sistemas operacionais de smartphones e tablets – App Store (iOS) e Google Play Store (Android).

Gabinete Digital: ferramenta de gestão da atuação do parlamentar que possibilita a integração digital de mecanismos de interesse do mandato parlamentar e sua atuação na Câmara dos Deputados. As novidades estarão disponíveis na página do deputado no portal da Câmara. Nessas páginas, o cidadão vai encontrar mecanismos para enviar mensagens ao parlamentar; acessar as redes sociais do deputado; conhecer as propostas apoiadas ou não pelo deputado; e se manifestar sobre essas propostas acessando as enquetes.

Infoleg Autenticador: sistema que recebe documentos em meio digital e autentica-os para tramitação de proposições nas duas Casas. Disponível na plataforma web, o sistema apresenta mecanismo de interação com o usuário; utiliza assinatura eletrônica e biometria; envia e recebe documentos eletrônicos; e faz numeração eletrônica única para o conjunto das proposições bicamerais.

Sistema de Gestão de Passagens Aéreas (Sigepa): ação que integra o Gabinete Digital. O Sigepa é um sistema informatizado que permite reservar, comprar, cancelar e remarcar passagens aéreas.

Estúdio 513: espaço voltado para a produção de conteúdo digital do parlamentar com suporte técnico e capacitação para uso das novas mídias digitais.

Nuvem Parlamentar: plataforma internacional de dados abertos para pesquisa temática qualificada e centralizada de legislação e proposições legislativas de diferentes países em uma única língua e de forma acessível.

Além dos novos recursos, a Câmara dos Deputados já fez mudanças no portal institucional para melhorar a navegabilidade e acessibilidade de linguagem.

Agência Câmara
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O governador João Azevêdo participou, nesta quarta-feira (6), da assembleia do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), realizada no Palácio do Campo das Princesas, em Recife. No encontro, foi realizado o balanço da primeira compra coletiva do Consórcio, na área da saúde, que resultou em uma economia de R$ 50 milhões aos Estados da região.

O governador João Azevêdo destacou que a economia de 30% na primeira licitação conjunta reforça a importância do Consórcio Nordeste para o desenvolvimento da região. “Nós estamos realizando quatro procedimentos para aquisição de medicamentos para os nossos hospitais. Nesse primeiro edital, que engloba dez medicamentos, nós tivemos a oportunidade de economizar R$ 50 milhões para os Estados. Isso demonstra que essa é uma ação muito importante e que esse modelo acertado de compras já gera o primeiro grande fruto em tempos de crise e continuaremos avançando, com economias muito maiores”, pontuou.

Na ocasião, os gestores do Nordeste também manifestaram preocupação com as manchas de óleo que afetam as praias do Litoral nordestino e discutiram temas relacionados ao marco regulatório do saneamento básico, resíduos sólidos, meio ambiente, segurança pública e Projetos de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso Nacional. Além disso, eles trataram das pautas relativas à missão na Europa, a exemplo da atuação coordenada para atração de investimentos visando à ampliação do sistema de gás natural.

Os governadores Paulo Câmara (Pernambuco); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Camilo Santana (Ceará); Renan Filho (Alagoas); Wellington Dias (Piauí); e Belivaldo Chagas (Sergipe); além de João Leão (governador em exercício da Bahia) e Carlos Brandão Júnior (vice-governador do Maranhão) estiveram presentes.

Os secretários Gilmar Martins (Planejamento, Orçamento e Gestão), Deusdete Queiroga (Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente); e Nonato Bandeira (Comunicação Institucional); o presidente da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa), Marcos Vinícius; e o chefe de Gabinete do governador, Ronaldo Guerra, também acompanharam a reunião.

Secom-PB
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Com dois blocos 'encalhados', o megaleilão da cessão onerosa do pré-sal, realizado nesta quarta-feira (6) no Rio de Janeiro, caiu à metade os recursos que deverão ser recebidos por estados e municípios como parte da operação.

A expectativa era que o leilão arrecadasse R$ 106,6 bilhões com os bônus de assinatura dos quatro blocos oferecidos. Mas, sem interessados nas áreas de Atapu e Sépia, a arrecadação total ficou em R$ 69,96 bilhões.

Dos recursos arrecadados, uma parcela fixa de R$ 34,6 bilhões será paga à Petrobras, como parte da revisão do contrato de exploração na área. O valor restante será dividido da seguinte forma:

• 15%: estados e Distrito Federal
• 15%: municípios
• 3%: estado do Rio de Janeiro, onde estão as jazidas
• 67% para a União

Caso todas as área tivessem sido arrematadas, estados teriam direito, assim, a R$ 10,8 bilhões – e municípios a uma parcela igual. Com o 'encalhe' das áreas, os estados vão dividir cerca de R$ 5,3 bilhões, e os municípios uma fatia equivalente.

O que é cessão onerosa?
"Cessão onerosa" é o nome que foi dado ao contrato de exploração de petróleo em uma área do pré-sal, na região marítima da Bacia de Santos, em 2010.

Por lei, todo o petróleo que existe no subsolo é da União. Em 2010, o governo cedeu à Petrobras o direito de produzir 5 bilhões de barris em áreas do pré-sal. No entanto, mais tarde descobriu-se que a área tinha até o triplo desse volume a ser explorado. Esse petróleo "extra" é o que foi leiloado agora pela ANP.

A ANP estima que existam entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris de óleo equivalente excedente na área – praticamente o triplo dos 5 bilhões de barris originais concedidos na área à Petrobras em 2010 e equivalentes ao dobro das reservas atuais da Noruega (7,7 bilhões de barris) e do México (7,2 bilhões de barris).

Analistas compararam o leilão do excedente cessão onerosa a uma operação de aquisição de uma petroleira de médio porte. Foi um leilão bem atípico não só pelo valor mas também porque foram ofertadas áreas com reservas de petróleo já conhecidas e prontas para serem exploradas.

G1
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