Líderes partidários articulam construir uma maioria na Câmara capaz de garantir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão imediata em segunda instância atinja outras as esferas da Justiça. A previsão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a comissão especial para debatê-la seja instalada hoje. O texto estabelece a execução da pena depois da sentença em segunda instância não apenas na área criminal, mas nas outras esferas, como cível e tributária.

Assim, uma dívida fiscal de uma empresa poderia ser executada antes dos recursos aos tribunais superiores, ou uma ação cível sobre um divórcio, por exemplo, poderia ter definição antecipada.

Como a PEC propõe extinguir os recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) como forma de abreviar o trânsito em julgado das ações penas, ramos do Direito que têm tribunais superiores próprios, como o trabalhista (TST) e o eleitoral (TSE), estão fora do alcance da PEC.

Acordo fechado na semana passada entre senadores e deputados previu prioridade a essa PEC da Câmara, em detrimento de um projeto de lei sobre o mesmo assunto que tramita no Senado. A despeito do combinado entre líderes, um grupo de senadores ainda insiste na votação da proposta que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e que modifica o Código Penal e teria tramitação mais rápida que a PEC. Ontem, sem citá-los, Maia criticou quem quer “jogar para a galera”. Ele avalia que a mudança na Constituição teria menos chance de ser contestada no futuro:

— Se for para jogar para galera, para aprovar qualquer coisa que depois o Supremo vai derrubar e vai continuar esse ciclo de insegurança para todos e morosidade do Judiciário, a gente pode fazer cena. Mas acho que o papel do Congresso é ter coragem de falar para as pessoas o que, do nosso ponto de vista, é o melhor encaminhamento nesse tema, para se resolver de forma definitiva — disse Maia.

De autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a PEC da Câmara prevê que, além da prisão, a execução de precatórios, por exemplo, ocorreria logo após a condenação por tribunal colegiado. Manente defende que a PEC não é “casuística”, e traz simetria em todas as esferas da Justiça.

Ao mexer em outras áreas do Judiciário, o texto pode sofrer maior contestação no Congresso — o debate sobre execução de pena em segunda instância vinha sendo restrito à área criminal nos últimos meses. Manente, porém, afirma que o texto já previa essa ampliação e que terá apoio na Câmara.

— Já há uma construção, já existia essa discussão. E a maioria dos deputados entendeu que era algo positivo, para a gente não trazer o casuístico exclusivamente para a área criminal. Isso traria uma simetria para a relação entre as esferas e não postergaria decisões que demoram 20, 25 anos nas esferas que não são a criminal — defendeu o deputado.

Calendário
A comissão especial pode alterar o texto antes de enviá-lo ao plenário da Câmara. Líder do PL, Wellington Roberto (PB) concorda com Manente e diz ser a favor de um projeto “para todos”.

— Eu sou a favor da segunda instância nessa condição, democraticamente para todos. Não especificamente para uma determinada categoria ou coisa parecida. Se é para fazer justiça, vamos fazer para todos.

Segundo o líder, “a corrupção pode ser atribuída a muita gente” e, por isso, é necessário autorizar a prisão em segunda instância de forma abrangente.

— A corrupção é genérica. Quando acontece, pode ser atribuída a muita gente, independente de poderes e de quem quer que seja. O corrupto não está carimbado (na área criminal) — disse.

José Nelto (GO), líder do Podemos na Câmara, também apoia a abrangência das mudanças na segunda instância, mas defende que a PEC ande ao mesmo tempo que o projeto de lei do Senado. De acordo com Nelto, os processos tributários, por exemplo, deveriam ser incluídos nas modificações.

— Segunda instância tem que valer também para a área tributária, tem que valer para o cível, tem que valer para o eleitoral, é tudo segunda instância — disse.

O Globo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (4) se restringe ou mantém o atual modelo de compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, sem autorização judicial.

Na semana passada, por 9 votos a 2, o STF decidiu que extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados podem ser compartilhadas pela Receita com autoridades.

Também houve maioria de votos a favor do compartilhamento de relatórios pelo Coaf nos moldes em que sempre foram produzidos. Ainda falta definir, no entanto, se haverá restrições específicas no caso desse órgão.

Ao votar, o relator do caso, Dias Toffoli, propôs impedir o Ministério Público de encomendar ao órgão informações de pessoas específicas para fins de investigação, mas nem todos os ministros se manifestaram sobre esse tópico.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (4) se restringe ou mantém o atual modelo de compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, sem autorização judicial.

Na semana passada, por 9 votos a 2, o STF decidiu que extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados podem ser compartilhadas pela Receita com autoridades.

Também houve maioria de votos a favor do compartilhamento de relatórios pelo Coaf nos moldes em que sempre foram produzidos. Ainda falta definir, no entanto, se haverá restrições específicas no caso desse órgão.

Ao votar, o relator do caso, Dias Toffoli, propôs impedir o Ministério Público de encomendar ao órgão informações de pessoas específicas para fins de investigação, mas nem todos os ministros se manifestaram sobre esse tópico.

G1
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Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) liberou o uso de assinaturas eletrônicas no processo de criação de um partido político. Porém, para que isso possa ocorrer na prática, será preciso primeiramente que a Corte regulamente a questão e que sejam desenvolvidas as ferramentas tecnológicas necessárias. O TSE não adentrou na discussão do uso de biometria para conseguir apoios, medida citada pelo partido " Aliança pelo Brasil", que ainda está colhendo assinaturas para obter registro e tem como principal integrante o presidente Jair Bolsonaro .

— Agora eu acho, para espantar qualquer dúvida, nós estamos dizendo que pode. Em tese. Todavia, para que se possa efetivar essa possibilidade, nós precisaremos: 1) de regulamentação do TSE e; 2) do desenvolvimento de ferramentas tecnológicas — resumiu o ministro Luís Roberto Barroso , que ainda acrescentou: — Vai que a gente não consegue desenvolver essa ferramenta

— É um sim não, e um não sim — comentou a presidente do TSE, ministra Rosa Weber .

A consulta sobre a possibilidade de uso do certificado digital, sem assinaturas físicas, foi feita no fim do ano passado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Mas o julgamento atraiu o interesse de Bolsonaro e apoiadores, que querem criar um partido a tempo de disputar a eleição municipal do ano que vem. Posteriormente, porém, eles recuaram da estratégia ao constatarem que o instrumento seria muito caro.

A assinatura digital é um mecanismo expedido pela Receita Federal e por outros órgãos autorizados. Cada um dos eleitores com a intenção de apoiar a criação do partido de Bolsonaro precisaria comprar um dispositivo que não sai por menos de R$ 150. Assim, os apoiadores do presidente passaram a citar outro meio de angariar apoios: a biometria. Mas isso também está longe de virar realidade, em razão de entraves tecnológicos, e não foi analisado nesta terça-feira pelo TSE.

O julgamento começou na semana passada, quando o relator, Og Fernandes, votou para "não conhecer" a consulta, ou seja, para que o tema não seja discutido. Um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão interrompeu a análise, retomada nesta terça-feira. Ele e os demais ministros entenderam que o TSE deveria sim julgar a questão. Og então se pronunciou novamente, dessa vez para negar o uso de assinaturas eletrônicas.

— A assinatura eletrônica é onerosa e inacessível para boa parte da população neste momento. É somente benefício para alguns, ao custo para todos, sem nenhum ganho para o sistema eleitoral — disse Og.

Salomão foi o primeiro a discordar. Para ele, o fato de a lei mencionar apenas as assinaturas manuais, mas não as eletrônicas, não impede seu uso.

— O TSE sempre na vanguarda da tecnologia. E em linha com essa vanguarda da tecnologia é que eu me decidi por um caminho aqui pensando exatamente que sempre que o TSE esteve na encruzilhada, ele optou preferiu trilhar o caminho da tecnologia. Por quê? Por um motivo simples: conferir garantia, conferir segurança para a empreitada que se avizinhou — disse Salomão, acrescentando: — Não se prevendo específica ou exclusivamente a assinatura manual, não parece razoável estabelecer automática vedação à modalidade que, sendo célere e segura, pode conviver ou substituir o meio comumente adotado.

Três ministros seguiram Salomão: Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso.

— Me parece que negar as assinaturas digitais quando a própria lei civil e a realidade social aceitam-na em profusão me parece um apelo demasiado a uma metodologia que me parece ultrapassada, para não dizer obsoleta — disse Tarcísio Vieira.

Outros dois se alinharam a Og Fernandes: Edson Fachin e Rosa Weber.

— Entendo que há uma grande possibilidade deste tribunal dar um salto no vazio jurídico sem um para-quedas normativo que dê um mínimo de segurança jurídica para tratar deste tema — disse Fachin, acrescentando: — A Justiça Eleitoral tem protagonismo no avanço tecnológico. Deve aceitar certamente a assinatura eletrônica, precedida todavia essa aceitação dessa normatização. Como hoje não há, aceitação hoje não pode haver.

Barroso desvinculou o julgamento desta terça-feira do partido de Bolsonaro.

— Esta consulta é bem anterior ao fato político do dia. Não tem nada a ver com a criação de um partido político aparentemente sob a liderança do presidente da República. Essa é uma outra questão que em algum momento vai se colocar, embora haja algum tipo de conexão, estamos respondendo em tese a uma consulta — disse Barroso.

Por certificação digital, por biometria ou pelo método manual, os ministros do TSE avaliam que dificilmente haverá tempo hábil para o novo partido cumprir todas as exigências formais e participar das eleições municipais de 2020. Segundo a legislação eleitoral, a nova legenda tem até abril para conseguir 491 mil assinaturas de apoiamento, um número calculado a partir das eleições de 2018. Os apoiadores devem morar em pelo menos um terço dos estados brasileiro e somarem, no mínimo, 0,1% do eleitorado de cada um desses estados. Por fim, as assinaturas precisam ser checadas pelos cartórios eleitorais.

Em abril deste ano, a área técnica do TSE emitiu parecer favorável às assinaturas eletrônicas. Em contrapartida, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, manifestou-se de forma oposta. Para ele, a modalidade seria equivocada, excluiria a participação de uma camada da sociedade sem condições de arcar com os cursos da tecnologia.

O Globo
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Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) recebeu nesta terça-feira denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por desvios na Transpetro, uma subsidiária da Petrobras. O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria Geral da República ( PGR ) em 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a decisão, Renan passará à condição de réu. Além desse processo,Renan responde a outros nove inquéritos no STF, todos na Lava-Jato. Em contrapartida, teve onze processos arquivados na Corte recentemente, sendo oito da Lava-Jato.

Segundo a acusação, o dinheiro desviado da Transpetro era usado no pagamento de propina a políticos. O caso foi revelado pelo ex-presidente da estatal Sergio Machado, em delação premiada. Foi Machado quem gravou conversa entre ele, Romero Jucá e Renan Calheiros na qual Jucá disse, às vésperas do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), que era necessário um grande “acordo nacional” para resolver a crise política da época, “com o Supremo, com tudo”.

De acordo com a denúncia, entre 2008 e 2010, Renan pediu vantagens indevidas a Machado, que, por sua vez, recorreu a empresas que prestavam serviços à companhia para repassar dinheiro em forma de doações eleitorais a diretórios estaduais e municipais do MDB. O total repassado por Machado a Renan e a políticos indicados por ele chegou, segundo a denúncia, a R$ 1,85 milhão. Renan nega participação no esquema.

A denúncia narra três conjuntos de pagamentos de vantagens indevidas: doações a diretórios do MDB em Tocantins, Alagoas e Sergipe. O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, votou na semana passada pelo recebimento da denúncia apenas no trecho relativo a Tocantins, que envolve doações de R$ 150 mil. O ministro defendeu o arquivamento dos outros trechos, por falta de indícios mínimos de cometimento do crime. Nesta terça-feira, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram no mesmo sentido.

— O conteúdo de delação premiada, embora não seja considerado prova por si só, é indicio de autoria para fins de recebimento da denúncia, conforme jurisprudência do STF — argumentou Celso de Mello, o mais antigo integrante da Corte.

Para o decano, a interação política entre Renan e Machado não se justificava apenas pela política, mas pelos pagamentos indevidos.

— Esse comportamento constitui gravíssima ofensa à legislação penal da República. Agentes da República, valendo-se de doações a partido, conferem aparência de legitimidade a recursos financeiros manchados pela nota da delituosidade — afirmou o ministro.

Votaram pelo arquivamento da denúncia os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

— Não há nos presentes autos elementos que confirmem as informações prestadas pelos delatores. Não é possível imputar ao senador Renan Calheiros a prática dos delitos em apreço — disse Lewandowski.

— Este é um caso de escola. Aqui se indica como beneficiário de uma doação um cidadão que é adversário de Renan Calheiros em Alagoas. É uma certa irresponsabilidade, um corta e cola sem nenhum nexo. Está-se num cenário surrealista. Denunciar virou alguma coisa como amontoar palavras, amontoar tijolos. Isso é chocante — declarou Mendes.

Inicialmente, além de Renan, foram denunciados os ex-senadores Valdir Raupp (MDB-RO), Romero Jucá (MDB-RR), José Sarney (MDB-AP) e Garibaldi Alves (MDB-RN), além dos administradores da NM Engenharia e da NM Serviços, Luiz Maramaldo e Nelson Maramaldo, e o ex-executivo da Odebrecht Ambiental Fernando Reis. A denúncia foi fatiada no início do ano e o caso de Renan passou a ser julgado de forma isolada.

O Globo
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Deputados federais e senadores lançaram nesta terça-feira (3) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância.

Segundo os parlamentares, a frente será composta por 179 dos 513 deputados, e por 33 dos 81 senadores.

Durante o lançamento da frente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que será instalada nesta quarta (4) a comissão especial responsável por discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite esse tipo de prisão.

"Nós estamos trabalhando com a PEC, que a gente tem certeza que garante mais segurança jurídica”, afirmou Maia.

“Agora, se for pra jogar pra galera, pra aprovar qualquer coisa que depois o Supremo vai derrubar e vai continuar com esse ciclo de insegurança pra todos e morosidade do Judiciário, a gente pode fazer cena, mas eu acho que o papel do Congresso é ter coragem de falar às pessoas o que do nosso ponto de vista é o melhor encaminhamento nesse tema para se resolver de forma definitiva. E o que nós acreditamos que é a forma constitucional, que dá mais segurança e resolve o problema em definitivo é a PEC, que foi retificada pelo deputado Alex Manente, aprovada e que amanhã será instalada a sua comissão especial”.

Segundo Maia, os nomes do presidente e do relator do colegiado ainda não foram definidos. “Ainda não decidi [os nomes]. Tenho que conversar com os líderes agora e decidir em conjunto com eles”. Caberá ao comando da comissão decidir sobre os prazos de tramitação, disse Maia.

Frente parlamentar
Os parlamentares querem a votação, ainda este ano, de um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal, abrindo a possibilidade da prisão logo após a condenação em tribunal colegiado.

A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e senadores pretendem apresentar, nesta quarta-feira (4), 45 assinaturas de senadores a favor da votação. O documento será entregue à senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente do colegiado.

O presidente da Frente, senador Álvaro Dias, disse que o grupo defende a aprovação tanto da PEC em tramitação na Câmara quanto do projeto que altera o CPP e está no Senado. “Nós defendemos as duas coisas, porque não são excludentes. Ao contrário, são complementares. O que nós queremos mesmo é a consagração da prisão em segunda instância”, argumentou.

G1
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Ciro Gomes é o entrevistado dessa semana do programa Em Foco. O político fala sobre a carreira, Mensalão, Operação Lava-Jato e também sobre a polarização da esquerda. Sobre um possível apoio do ex-presidente Lula, ele disse à Andréia Sadi:

– Se ele quiser me apoiar, eu evidentemente não posso ser arrogante porque quero unir o Brasil. Evidentemente que eu não vou dizer: não aceito. Eu não tenho esse direito, nem cultivo (isso). Eu cultivo muito a humildade. Agora estou só por apreço à sua pergunta para dizer que não porque nós representamos valores muito distintos – afirmou, dizendo que esse é um apoio impossível de acontecer. – O Lula prefere o Bolsonaro do que eu.

O governo de Jair Bolsonaro também foi assunto da entrevista com Ciro Gomes, que comentou ainda sobre os desafios do Legislativo e os problemas do PDT.

Assista ao Em Foco desta quarta-feira (4), às 21:30, na GloboNews e no GloboNews Play.

G1
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