O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado João Roma (PRB-BA), apresentou nesta quarta-feira (15) parecer pela admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No entanto, um pedido de vista adiou a votação da proposta para a semana que vem.

Os deputados aprovaram um requerimento pedindo a realização de audiência pública para discutir a reforma. Segundo o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), devem ser realizadas duas audiências sobre o tema, uma na próxima terça-feira (21) à tarde, e outra na quarta-feira (22) pela manhã. A votação do texto deve ser na quarta-feira à tarde, segundo Francischini.

No relatório, o deputado João Roma defendeu que a reforma apresentada não contraria a Constituição e segue critérios técnicos. Para o parlamentar, o ponto que poderia receber mais questionamentos é a unificação de tributos, pois segundo alguns entendimentos, pode contrariar a autonomia dos estados e municípios e ferir o pacto federativo.

Reforma tributária
A proposta acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

O IBS será composto por três alíquotas - federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do IBS. Para João Roma, não há riscos para o pacto federativo.

"Consideramos que a manutenção da autonomia estadual e municipal, com a autonomia para alteração das alíquotas de referência para mais ou para menos, conforme suas necessidades, é indicativo mais do que suficiente da manutenção do núcleo essencial do Pacto Federativo", disse Roma.

Tramitação
Caso a reforma tributária seja aprovada pela CCJ, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. A comissão especial é composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos com representação na Câmara. Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de até 40 sessões do plenário, contados a partir de sua formação.

Após a publicação do parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados – 308, em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação.

Agência Brasil
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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou nesta quarta-feira (15) no plenário da Câmara dos Deputados, que está disposto a conversar com todos os parlamentares e reitores das universidades. “O que a gente pede: venham ao MEC, mostrem os números. Se a gente não chegar a um acordo, a gente abre as planilhas, vê as contas. A gente vem ao Congresso. A transparência é o principal objetivo dessa gestão”.

O ministro seria ouvido na manhã desta quarta-feira, na Comissão de Educação da Câmara. No entanto, por 307 votos a 82, parlamentares convocaram Weintraub a comparecer à comissão geral, que acontece neste momento no plenário da Casa para justificar o contingenciamento no orçamento das universidades e institutos federais.

Ele abriu as portas do ministério também para a oposição e pediu uma “abordagem racional”. “A gente só pede uma abordagem racional, baseada em números. Pode ser parlamentar da oposição, já recebi vários. Vem com o reitor e a gente vai analisar. Os reitores que têm vindo têm saído muito satisfeitos do MEC”, disse na sessão de hoje, que teve momentos de discussões entre parlamentares da base do governo e da oposição.

“Já recebemos 50 reitores para conversar. O dinheiro é do povo, tem que ser explicado sim. Se a universidade está com dificuldade, eu me disponho a vir aqui”, disse. Ele reafirmou que o governo está apenas “apertando um pouco o cinto” para cumprir a lei do teto dos gastos públicos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante o governo Michel Temer. “Não dá para cumprir a lei feita por esta casa se a gente não contingenciar”.

Agência Brasil
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O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (15) em entrevista à GloboNews que, se houver alguma "invalidade", caberá ao Supremo Tribunal Federal ou ao Congresso Nacional revisar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que mudou regras sobre uso de armas e de munições.

O decreto foi assinado pelo presidente no último dia 7 e, entre outros pontos, facilitou o porte de armas e aumentou o número de cartuchos que podem ser comprados anualmente. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Desde a publicação do texto no "Diário Oficial", ações contra o decreto têm sido apresentadas à Justiça. Todas apontam inconstitucionalidade do texto. Nesta terça-feira, o Ministério Público pediu à Justiça Federal para suspender a norma. O partido Rede Sustentabilidade pediu ao STF a anulação do decreto. A área técnica da Câmara dos Deputados informou que a medida tem ilegalidades, e, para técnicos do Senado, a norma "extrapolou o poder regulamentar".

"É natural que ele [o decreto] seja questionado. Dentro desse âmbito da política, sobre essa matéria específica, não existe ali nenhum problema em que haja esse tipo de questionamento. Se houver alguma invalidade, caberá ao Supremo Tribunal Federal ou eventualmente ao Congresso, que tem poder de editar decretos legislativos, fazer uma revisão", declarou Moro na entrevista.

Segundo o ministro da Justiça, ninguém "deliberadamente" editaria um decreto se entendesse que houvesse inconstitucionalidade. Na semana passada, Bolsonaro afirmou que, se o decreto ferir a Constituição, "tem que deixar de existir".

De acordo com Moro, o texto do decreto foi elaborado pelo Palácio do Planalto, e o Ministério da Justiça foi consultado. As conversas das equipes técnicas sobre as regras, acrescentou o ministro, duraram cerca de um mês.

Venda de bens de traficantes
Durante a entrevista, Sérgio Moro informou que deve enviar nesta quinta (16) ao Palácio do Planalto o texto de uma medida provisória (MP) sobre alienação de bens de criminosos.

Segundo Moro, na prática, o objetivo é fazer com que bens de traficantes adquiridos por meio de práticas criminosas possam ser vendidos mais rapidamente a partir de determinação judicial.

"Essa MP, que trata basicamente do produto do crime de tráfico de drogas, visa acelerar o processo de alienação dos bens sequestrados de grupos de traficantes de drogas. A legislação até autoriza a venda antecipada, mas temos que melhorar a cultura judiciária brasileira para o juiz se sentir mais à vontade para fazer a venda utilizando a lei", afirmou.

Conforme o ministro, caberá à Casa Civil fazer a análise do texto enviado pela Justiça para, então, o presidente Jair Bolsonaro editar a MP.

'Manipulação' em manifestações
Na entrevista à GloboNews, Moro também foi questionado sobre as manifestações que aconteceram nesta quarta-feira em todo o país contra o bloqueio de parte dos orçamentos das universidades federais.

Nos Estados Unidos, Bolsonaro disse que "idiotas úteis" foram usados como "massa de manobra" para participar das manifestações. Moro foi indagado se concorda com a declaração do presidente e respondeu:

"Eu acho que o que o presidente quis dizer nesse caso é que em algumas circunstâncias houve manipulação político-partidária dessa movimentação. É natural que as pessoas saiam às ruas protestando contra contingenciamentos na área da educação, é um motivo natural. Mas, em alguns momentos, houve, sim, uma manipulação político-partidária. Ouvi, por exemplo, discursos, de onde eu estava, que não tinham muito a ver com a questão da educação, mas, sim, bandeiras político-partidárias de partidos da oposição."

G1
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O presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta quarta-feira (15) em Dallas, nos EUA, com o ex-presidente americano George W. Bush e disse que tem se informado pela internet sobre as manifestações contra os cortes na educação que acontecem em dezenas de cidades brasileiras.

“Tem o General Heleno aqui, que é o chefe do gabinete de segurança institucional, que periodicamente me passa informações do que está acontecendo lá”, acrescentou o presidente, que mais cedo chamou de “idiotas úteis” e “massa de manobra” os participantes dos protestos.

Bolsonaro afirmou que falou com Bush sobre os assuntos “mais variados possíveis”. “Logicamente, é tradição dos ex-presidentes não se envolver na política atual, nem criticar, ou elogiar o presidente de momento. Mas o que ele nos falou mostra uma democracia bastante amadurecida aqui, gostaria que isso chegasse ao Brasil”, disse.

Bolsonaro afirmou ainda que conversou com o ex-presidente americano sobre a Venezuela e sobre a Argentina. “Rapidamente passei da Venezuela pra Argentina, porque na Argentina há possibilidade de voltar a senhora ex-presidente (Cristina Kirchner). E, em voltando, nós podemos correr risco de a economia deles não indo bem e o populismo voltar àquele local, nós temos uma nova Venezuela no sul da América do Sul”, afirmou. Perguntado se Bush compartilhava dessa preocupação com o futuro da Argentina, Bolsonaro respondeu: “Com toda certeza, pelo semblante, acredito que sim”.

Convite
O presidente está em Dallas para receber uma homenagem da Câmara de Comércio Brasil-EUA que originalmente estava prevista para ser entregue em Nova York. Ele mudou a viagem após o local escolhido em Nova York desistir de receber o evento e empresas também desistirem de patrocinar a homenagem.

Consultado na última quinta-feira (9) sobre se o prefeito de Dallas havia convidado Bolsonaro para visitar a cidade texana, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou que “o convite inicial realizou-se a partir do ex-presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, e os outros eventos estão sendo coordenados entre a nossa chancelaria e as autoridades americanas que gostariam de participar desse processo”.

A assessoria de George W. Bush disse nesta quarta (15) que o ex-líder americano “não esteve envolvido na organização da viagem e não fez o convite para a vinda (de Bolsonaro) a Dallas”. “Mas claro que ele concordou em encontrar o Presidente Bolsonaro em seu escritório quando soube de sua visita à cidade – uma cortesia que ele regularmente faz a dignitários quando estão na área – e teve um bom encontro com ele”.

Bolsonaro disse nesta quarta que "quando foi decidido vir pra cá, logicamente o nome do Bush foi levado em conta, e interessava a gente ter esse contato com ele, e pronto ele se manifestou favorável também. Então tivemos uma reunião bastante proveitosa".

G1
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Após deixar a prisão, no início da tarde desta quarta-feira, na sede do Comando de Policiamento do Choque, onde ficou seis dias, o ex-presidente Michel Temer disse que tem "expectativa positiva" em relação à sua situação jurídica. E contou ter esperado com "tranquilidade e serenidade" o julgamento do habeas corpus, na terça-feira, pelo Superior Tribunal de Justiça ( STJ ).

— Tem duas palavras que eu quero dar. A primeira é que vocês se lembram que eu aqui, neste mesmo local, disse que, em obediência ao TRF do Rio, me apresentaria à PF, e foi o que eu fiz. Em segundo lugar, eu disse que aguardaria com toda tranquilidade e serenidade a decisão do STJ, que saiu no dia de ontem — disse Temer, passando a palavra para seu advogado, Eduardo Carnelós.

— Temos convicção de que todas as acusações serão destruídas, porque não tem nenhuma prova (contra Temer), está tudo calcado em palavras de delatores — disse Carnelós, que continuou:

— Há uma diferença entre fato e opinião. Não há dúvida de que há uma evidente determinação em perseguir o presidente Temer.

Temer deixou o Batalhão de Choque da Políicia Militar, no centro de São Paulo, às 13h30 desta quarta-feira. A liberdade de Temer foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por unanimidade no dia anterior . O emedebista foi escoltado por batedores até o bairro de Pinheiros, onde mora.

De acordo com a decisão judicial, Temer deverá entregar o passaporte à Justiça , terá bens bloqueados e não poderá manter contato com outros investigados, mudar de endereço, deixar o país ou ocupar cargos de direção partidária. O julgamento de terça-feira também soltou o coronel reformado João Baptista Lima Filho, amigo de Temer.

Carnelós não acredita que novo pedido de prisão seja expedido pela Justiça contra o ex-presidente.

— Não temo isso. Não vejo razão nem risco para uma nova prisão — afirmou o advogado.

Carnelós explicou que a confiança nisso se dá por conta da decisão do STJ que tirou Temer da prisão.

— A partir da decisão do STJ, fica estabelecido que não há fundamento para manter o ex-presidente preso. A decisão foi de uma firmeza grande e votos contundentes. Nesse sentido aguardamos que possamos apresentar nossa defesa contra as acusações e tudo será decidido obedecendo a lei e os as garantias constitucionais - disse o defensor.

Ele também repetiu críticas feitas durante o julgamento no STJ por ministros ao cobrar juízes "imparciais e não combatentes".

O Globo
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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nesta quarta-feira (15), em sessão no plenário da Câmara dos Deputados, não ser responsável pelo atual contingenciamento (bloqueio) de verbas no setor.

Ele afirmou ainda que a prioridade do governo é o ensino básico, fundamental e técnico.

"Não somos responsáveis pelo contingenciamento atual", afirmou, atribuindo a culpa ao governo da petista Dilma Rousseff, que tinha Michel Temer como vice. "Este governo, que tem quatro meses, não é responsável pela situação", disse.

Weintraub afirmou que a educação apresentou uma "involução" nos últimos anos, declaração que provocou aplausos de deputados aliados do governo e vaias de oposicionistas.

"O orçamento atual foi feito pelo governo eleito Dilma Rousseff e Michel Temer, que era vice. Nós não votamos neles. Não somos responsáveis pelo desastre da educação brasileira. O sonho das pessoas é colocar os fihos na educação privada, não na pública", declarou.

Convocado para falar sobre os bloqueios no orçamento das universidades, Weintraub afirmou que o ensino superior é uma área onde o país "está, entre aspas, bem".

"Não estou querendo diminuir o ensino superior. Ao que a gente se propõe? Cumprir o plano de governo que foi apresentado. Prioridade é ensino básico, fundamental, técnico", afirmou.

Weintraub disse ainda que não há um corte. Segundo ele, o governo está "obedecendo a lei". "Não tem corte. Se você pegar o orçamento total, a gente está obedecendo a lei", declarou.

Tumulto
A sessão transcorreu em clima tenso entre o ministro e deputados da oposição. Parlamentares oposicionistas o acusaram de ter declarado que comunista merecia "levar bala na cabeça" e de ser próximo a banqueiros.

Weintraub disse que, antes de falar sobre o contingenciamento, iria responder "sobre questões fúteis e superficiais", que representavam um "desrespeito" a quem paga impostos.

"Quanto à bala na cabeça, eu não tenho passagem na polícia por ameaça, agressão, não tenho processo trabalhista. Minha ficha é limpíssima. Não tem um ato. Tiveram que voltar 30 anos para achar um boletim ruim. Bala na cabeça quem prega não é este lado aqui", afirmou.

E acrescentou: “Quem ligou para o Santander na Espanha para pedir a cabeça de uma colega minha porque ela disse que, se a Dilma fosse eleita, o real ia cair e o dólar ia subir. Foi o Lula, que hoje está na cadeia [...]. O amigo de banqueiro é o Lula”, declarou. Ele se referiu ao episódio da demissão de uma analista do Santander que, em 2014, enviou a clientes uma nota sugerindo que a reeleição da então presidente Dilma Rousseff provocaria uma piora na economia.

As declarações do ministro provocaram confusão no plenário. Deputados de oposição passaram a gritar "demissão, demissão".

O deputado Marcos Pereira (PRB-SP), vice-presidente da Câmara, que conduzia os trabalhos, pediu aos deputados e ao ministro que se restringissem ao tema da comissão geral, os bloqueios na educação.

A sessão foi convocada para o mesmo dia em que são registradas manifestações contra o contingenciamento de verbas anunciado pelo Ministério da Educação (MEC). Houve atos de protesto em pelo menos 149 cidades de todos os estados e no Distrito Federal.

Universidades e escolas também fizeram paralisações após convocação de entidades ligadas a sindicatos, movimentos sociais e estudantis e partidos políticos.

Convocação
Weintraub é o primeiro ministro do governo Jair Bolsonaro a ser convocado para uma "comissão geral", sessão realizada no plenário, com todos os deputados, em vez de numa comissão, com um grupo restrito de parlamentares.

Logo no início da sua fala na tribuna, o ministro agradeceu a oportunidade para esclarecer "uma série de informações que foram distorcidas e estão gerando mal estar na sociedade”.

A convocação do ministro foi aprovada na terça-feira (14) por 307 votos a favor e 82 contra, o que evidenciou a falta de articulação do governo para barrar a sua vinda.

Descontente com a articulação política, a maior dos partidos orientou as bancadas a votarem a favor da convocação. Somente o PSL, partido de Bolsonaro, e o Novo foram contrários.

Há cerca de 40 dias no cargo, Weintraub causou polêmica ao anunciar o corte de verba de três universidades que tinham sido palco de manifestações públicas. Diante da reação, ele estendeu o bloqueio de 30% para todas as universidades e todos os institutos.

De forma reservada, auxiliares próximos do presidente Jair Bolsonaro ouvidos pelo Blog do Camarotti avaliam que o discurso mais incisivo do ministro da Educação acabou estimulando os atos desta quarta.

Nesta quarta-feira, nos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os manifestantes que protestam contra o bloqueio de verbas da educação são "idiotas úteis" e "massa de manobra". Estudantes reagiram à fala do presidente.

G1
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No Brasil, estima-se que a taxa de infecções hospitalares atinja 14% das internações, de acordo com o Ministério da Saúde. O simples ato dos profissionais de saúde lavarem as mãos é fundamental para evitar essas infecções. Conscientizar para cuidados como esse é o objetivo do Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares, celebrado hoje (15).

“A maior e principal das ações de prevenção e controle é a higienização das mãos para evitar passar uma infecção entre os pacientes ou entre os profissionais de saúde”, explica a gerente de vigilância e monitoramento em serviços de saúde da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Magda Costa.

Outros fatores citados pela gerente como importantes na prevenção ao problema é a higienização dos ambientes onde estão os pacientes, dos leitos, isolar aqueles que já estão contaminados e a aplicação de protocolos de prevenção.

O infectologista Adelino Freire Júnior, que coordena o controle de infecções do Hospital Felício Rocho, também destaca a higienização das mãos como “pedra fundamental” para o controle das infecções. “Ainda temos um número de higienização das mãos abaixo do que gostaríamos. É um método simples, barato, eficiente e ainda muito negligenciado”. Segundo ele, é preciso reforçar as ações de conscientização junto aos profissionais de saúde com ações como o Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares.

Ele destaca que evitar as infecções em ambiente hospitalar se torna cada dia mais importante no atual contexto das bactérias multirresistentes a antibióticos. “Isso traz um desafio mais difícil de ser conquistado porque as infecções hoje são cada vez mais difíceis de serem tratadas. As drogas são mais tóxicas, com mais efeitos colaterais e menos eficientes. As infecções por esses germes multirresistentes tem impacto muito grande em aumento de mortalidade”.

O infectologista acrescenta que as infecções hospitalares ainda aumentam o tempo de internação e os custos da assistência médica.

As infecções são provocadas por micro-organismos que se aproveitam de fragilidades no sistema imunológico de quem está em tratamento hospitalar. Entre os tipos mais comuns estão as infecções urinária e na corrente sanguínea associadas ao uso de cateter e a pneumonia associada à ventilação mecânica, segundo o Ministério da Saúde.

Um estudo da Organização Mundial de Saúde demonstrou que a maior prevalência ocorre em unidades de terapia intensiva, em enfermarias cirúrgicas e alas de ortopedia.

As ações de controle de infecção hospitalar em escala nacional são coordenadas pela Anvisa. Os hospitais, tanto da rede pública quanto privada, precisam notificar a agência sobre os casos e estados e municípios desenvolver ações de prevenção e controle. A agência é responsável pelo Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde.

“Estados e municípios em todos os hospitais têm que desenvolver ações de prevenção e controle das infecções, vigiar as infecções que tem ocorrido e fazer, a partir da análise dessas informações, ações de prevenção e controle para evitar que outros venham a tê-las”, explicou a gerente da Anvisa, Magda Costa.

Agência Brasil
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Com o acelerado envelhecimento da população mundial, o alto índice de crescimento de casos de demência tornou-se um dos principais desafios de saúde pública da atualidade. A fim de reduzir o impacto global da doença, as principais recomendações anunciadas nesta terça-feira (14) pela Organização Mundial de Saúde (OMS) incluem a prática regular de exercícios aeróbicos e a adoção da dieta mediterrânea - baseada na alta ingestão de cereais integrais, frutas, peixes, vegetais e azeite de oliva.

Mais de 50 milhões de pessoas em todo o mundo vivem com demência, e a cada ano são registrados quase dez milhões de novos casos. A estimativa da Organização Mundial de Saúde é de que 152 milhões de pessoas serão afetadas até 2050.

Embora não exista cura para a demência, muito pode ser feito para inibir o surgimento ou a progressão da doença. Além de uma dieta saudável e da prática regular de exercícios, as primeiras diretrizes globais da OMS para reduzir o risco de declínio cognitivo e demência recomendam ainda a adoção de políticas públicas para combater o fumo, a obesidade, a hipertensão, o diabetes e o consumo de álcool.

As diretrizes serão apresentadas em detalhe por representantes da OMS na abertura do simpósio "Dementia Forum X", que reunirá na quarta-feira líderes e especialistas internacionais em demência no Palácio Real de Estocolmo, sob a iniciativa da Rainha Silvia da Suécia.

A demência engloba uma série de doenças progressivas que afetam as capacidades de atenção, memória e outras habilidades cognitivas e comportamentos. Há mais de 100 formas de demência – a mais comum é a doença de Alzheimer, que contabiliza de 60% a 70% de todos os casos. As mulheres são mais frequentemente afetadas do que os homens.

Recomendações
A Organização Mundial de Saúde destaca que a atividade física está associada à saúde cerebral, e diversos estudos apontam que pessoas com uma vida mais ativa apresentam menor risco de desenvolver demências. Segundo as recomendações do relatório da OMS, adultos a partir de 65 anos de idade devem praticar pelo menos 150 minutos de atividades aeróbicas de intensidade moderada por semana.

A alternativa é fazer pelo menos 75 minutos de exercícios aeróbicos vigorosos durante a semana, ou uma combinação equivalente de atividades de intensidade moderada a alta. Cada atividade aeróbica deve ter pelo menos dez minutos de duração.

Para obter benefícios adicionais, a OMS recomenda a prática de 300 minutos de exercícios aeróbicos moderados por semana, ou 150 minutos de atividades de alta intensidade - ou ainda uma combinação entre práticas aeróbicas de intensidade moderada e alta. Exercícios de musculação devem ser feitos duas ou mais vezes por semana.

Uma dieta saudável e equilibrada também tem papel importante na prevenção de doenças que aumentam o risco de demência, como o diabetes.

De acordo com a OMS, vários estudos indicam que a adoção da dieta mediterrânea está associada a uma menor probabilidade de desenvolver demências. Baseada no consumo de alimentos frescos e naturais, a dieta mediterrânea é normalmente relacionada à melhora das funções cardiovasculares e a uma maior longevidade de seus adeptos, além de reduzir riscos de desenvolvimento de câncer e outras doenças degenerativas.

As recomedações gerais da OMS para uma dieta balanceada incluem pelo menos 400 gramas (cinco porções) de frutas e legumes por dia, além de nozes e grãos integrais. Deve-se dar preferência ao consumo de gorduras insaturadas (encontradas em alimentos como peixes, abacate, óleo de canola e azeite de oliva), e reduzir a ingestão de gorduras saturadas - presentes por exemplo em carnes vermelhas, manteigas, queijos e óleo de côco - a menos de 10% das calorias ingeridas por dia.

A OMS recomenda ainda a ingestão de menos de cinco gramas de sal (cerca de uma colher de chá) por dia, e o uso de sal iodado.

Brasil
Em todo o mundo, os custos de apoio e tratamento de demências crescem de forma alarmante: em 2018, os gastos globais foram da ordem de um trilhão de dólares, e as projeções são de que este total irá dobrar até 2030.

No Brasil, segundo dados da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, são registrados 55 mil novos casos de demências todos os anos, a maioria decorrentes do mal de Alzheimer. Atualmente, 1,4 milhão de brasileiros vivem com demência - e o número de casos deverá saltar para mais de seis milhões em 2050.

A população brasileira também envelhece de forma acelerada: segundo estatísticas do IBGE, em 2018 o Brasil contabilizava 28 milhões de pessoas acima dos 60 anos. Até 2060, este número deverá aumentar para 73 milhões de pessoas.

“O subgrupo da população que mais crescerá até 2065 é o de pessoas acima de 60 anos, e, dentro deste grupo, o de pessoas com mais de 80 anos de idade. Grosso modo, 40% daqueles que atingem esta idade apresentam declínio cognitivo importante, e o risco aumenta progressivamente”, alerta o médico carioca Alexandre Kalache, um dos convidados do Dementia Forum X de Estocolmo.
Referência no Brasil para questões relacionadas ao envelhecimento, Kalache diz ver com preocupação a forma como o país tem respondido ao que ele chama de “revolução da longevidade”:

“O que mais importa é treinar a equipe de atenção primária à saúde, para que os problemas decorrentes do número crescente de casos de Alzheimer possam ser minorados. No entanto, o SUS parece estar sendo desmantelado. Centros de saúde estão mal financiados, muitos deles estão fechando, e as condições de trabalho são altamente inadequadas”, destaca o especialista.

Presidente do Centro Internacional de Longevidade (ILC) do Brasil, Kalache ressalta que o país ainda não tem uma política nacional para lidar especificamente com demências – ao contrário de inúmeros outros países, inclusive na América Latina.

“A Política Nacional de Saúde (PNS) para fazer face ao envelhecimento não só é insuficiente em relação ao desafio, como deficitária quanto à sua aplicação. Assim como na Constituição, a PNS atribui à família a responsabilidade de cuidar de pacientes com Alzheimer. No entanto, além da “insuficiência familiar” - com famílias mais fragmentadas, menor número de filhos e fatores como moradias precárias -, o que mais falta é uma política de apoio à família para que ela possa exercer este papel adequadamente”, diz o especialista, que também atua como embaixador global da organização HelpAge International.

Uma doença desigual
Apesar de o mal de Alzheimer afetar pessoas de diferentes classes sociais, a baixa escolaridade é um dos fatores de risco para o surgimento de demências após os 60 anos.

Segundo a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, isto ocorre porque o ensino formal contribui para a criação de redes neurais mais complexas, e estimula o cérebro a elaborar uma reserva funcional maior que será gasta ao longo da vida. Pessoas com maior nível de escolaridade geralmente executam atividades intelectuais mais complexas, que oferecem uma maior quantidade de estímulos cerebrais.

Ou seja, um indivíduo que frequentou o ensino superior possui menos chances de adquirir de forma precoce o mal de Alzheimer ou outra doença neurodegenerativa do que o indivíduo que concluiu apenas o ciclo básico de educação. Portanto, aumentar o nível de escolarização pode ser eficiente para prevenir casos de demência.

Os especialistas destacam: manter o cérebro constantemente ativo e estimulado pode retardar e até inibir a manifestação da doença. Outros fatores de proteção contra a demência são o controle da hipertensão, do diabetes e da depressão, aliado a hábitos saudáveis como não fumar e praticar exercícios físicos.

“Não sabemos com nenhum grau de certeza como prevenir a demência. Mas muito pode ser feito para prevenir a segunda mais frequente forma de demência – a demência vascular, sobretudo através da prevenção e tratamento adequado da hipertensão arterial. Aqui vale a noção dos três terços. Um terço dos casos de hipertensão no Brasil não tem a doença diagnosticada, outro terço a tem diagnosticada, mas não é tratada. E do terço final, muitos iniciam o tratamento com pouca aderência ou falta de acesso aos medicamentos mais indicados”, diz o médico Alexandre Kalache.

“Sabemos que atividade física, nível educacional adequado, dieta saudável e estímulos cognitivos ao longo da vida podem ter um efeito positivo em relação à demência – se não para preveni-la, pelo menos para adiá-la. E se o conseguimos por oito ou dez anos, já estaremos no lucro” - Alexandre Kalache.
Segundo a Associação Brasileira de Alzheimer, a doença é uma enfermidade incurável que se agrava ao longo do tempo, mas que pode e deve ser tratada. Os avanços da medicina têm permitido que os pacientes tenham uma sobrevida maior e uma qualidade de vida melhor, mesmo na fase grave da doença. Também há evidências científicas de que atividades de estimulação cognitiva, social e física favorecem a funcionalidade e a manutenção de habilidades dos pacientes.

Quando a doença é diagnosticada em sua fase inicial, é possível retardar o seu avanço e ter mais controle sobre os sintomas, garantindo melhor qualidade de vida ao paciente e à família.

Em Estocolmo, a anfitriã do terceiro Dementia Forum X será a Rainha Silvia da Suécia, que tem envolvimento pessoal com o tema: sua mãe, a brasileira Alice Sommerlath, sofreu de demência em seus últimos anos de vida. Em consequência da dolorosa experiência com a mãe, em 1996 a Rainha criou a fundação Silviahemmet, um inovador centro de excelência que se dedica a auxiliar e capacitar pessoas envolvidas no cuidado de pacientes com demência.

Na capital paulista, a Sociedade Beneficente Alemã é a primeira instituição da América Latina a seguir as recomendações e a filosofia de cuidados da fundação Silviahemmet.

“Há modelos que podem ser adaptados ao nosso contexto – daí a importância dos estudos e pacotes de treinamento desenvolvidos pela fundação da Rainha Silvia. Mas vale lembrar que os países desenvolvidos primeiro enriqueceram para depois envelhecerem. Nós estamos envelhecendo muito mais rapidamente, em um contexto de muita pobreza e de imensas desigualdades sociais”, observa Alexandre Kalache.

RFI
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