Lula foi condenado neste processo a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na primeira instância, em sentença proferida pela juíza substituta Gabriela Hardt. Essa condenação só passa a contar para cumprimento de pena caso seja confirmada no TRF-4.

Em 9 de abril, os procuradores do Ministério Público do Paraná (MPF) apresentaram o recurso de apelação no qual pediram que a pena de Lula e de outros condenados seja aumentada.

Contrarrazões
"Igualmente e em reprise, é de se rechaçar, com toda veemência, o pedido revisional de aumento quantitativo da reprimenda, já que, inocente o Apelado, nem dito e pretendido acréscimo, nem outra sanção, de qualquer natureza, se admite ou se vê como possível na espécie", acrescentaram os advogados.

No documento, os advogados argumentaram que o ex-presidente da República "não reconhece legalidade, legitimidade, validade ou higidez nos atos praticados na presente persecução penal pelo ex-juiz federal Sérgio Fernando Moro".

A defesa também argumentou que é necessário deixar explícito que Lula não reconhece a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para a cognição e julgamento da ação penal.

"Inexiste qualquer relação ou elo de conexão entre as supostas reformas do celebrizado sítio de Atibaia e os afirmados desvios supostamente ocorridos em contratos firmados pela Petrobras", relataram os advogados.

Investigações
De acordo com o MPF, Lula recebeu propina do Grupo Schahin, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio, que o ex-presidente frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram condenadas no processo.

O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 870 mil em reformas na propriedade. Já a Schahin fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil por intermédio de Bumlai, ainda conforme o MPF.

Entre os outros 12 condenados na ação, estão Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, José Adelmário Pinheiro (Léo Pinheiro), ex-presidente da OAS e Fernando Bittar, empresário e sócio de um dos filhos de Lula.

G1
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