As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e empresas estatais, registraram um superávit primário de R$ 6,637 bilhões em abril, informou o Banco Central nesta sexta-feira (31).

Isso significa que as receitas de impostos e contribuições do governo superaram as despesas. A conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.

O resultado das contas do setor público em abril deste ano representa melhora em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o saldo positivo somou R$ 2,9 bilhões.

Ao decompor o resultado de abril:

• o governo federal respondeu por um superávit primário de R$ 6,133 bilhões;
• os estados apresentaram um resultado positivo de R$ 731 milhões;
• as empresas estatais registraram um déficit primário de R$ 227 milhões.

Em todo ano de 2018, as contas do setor público tiveram um déficit primário R$ 108 bilhões, ou 1,57% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o quinto ano seguido de rombo nas contas públicas.

Parcial do ano e meta fiscal
De acordo com o BC, as contas públicas registraram um superávit primário de R$ 19,974 bilhões no acumulado dos quatro primeiros meses deste ano.

No mesmo período do ano passado, o saldo positivo nas contas públicas foi menor: R$ 7,291 bilhões.

Este também foi o maior superávit, para os quatro primeiros meses de um ano, desde 2015 (+R$ 32,4 bilhões).

O resultado positivo nas contas do setor público consolidado, no acumulado do ano, favorece o cumprimento da meta fiscal para este ano, ou seja, do resultado prefixado para as contas públicas.

Para 2019, o setor público (governo federal, estados, municípios e estatais) está autorizado a registrar déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 132 bilhões. Esse valor também não inclui os gastos com juros da dívida.

Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional, houve déficit de R$ 28,048 bilhões nas contas do setor público consolidado em abril.

Em 12 meses até abril de 2019, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 485,071 bilhões, o equivalente 6,98% do PIB - ainda alto para padrões internacionais e, também, para economias emergentes.

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 6,50% ao ano, na mínima histórica.

As despesas com juros nominais somaram R$ 34,685 bilhões no mês passado e R$ 389,496 bilhões em doze meses até abril de 2019 (5,6% do PIB).

Dívida bruta em quase 80% do PIB
A dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), subiu em abril. Esse indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.

Em março deste ano, a dívida bruta estava em 78,5% do PIB (R$ 5,430 trilhões), avançando para 78,8% do PIB em abril, e somando R$ 5,479 trilhões. De acordo com o Banco Central, esse valor representa novo recorde histórico.

O valor da dívida bruta não considera os títulos públicos na carteira do Banco Central, ao contrário do critério utilizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Por esse critério, a dívida bruta brasileira estaria em 86,3% do PIB em abril deste ano.

A dívida bruta brasileira está acima da média das nações emergentes que, ainda de acordo com o FMI, seria de pouco mais de 50% do PIB.

Já a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) passou de R$ 3,755 trilhões em março deste ano, ou 54,3% do PIB, para R$ 3,769 trilhões em abril – o equivalente a 54,2% do PIB.

A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 380 bilhões.

G1
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O dólar opera em queda sexta-feira (31), chegando a bater R$ 3,90, com melhora na cena política local, em meio a um dia de perdas para a moeda no exterior.

Às 16h19, a moeda norte-americana caía 1,31%, vendida a R$ 3,9252. Na mínima da sessão, chegou a R$ 3,9093, e na máxima, a R$ 3,9980.

No dia anterior, a moeda norte-americana subiu 0,05%, vendida a R$ 3,9774. No mês, até quinta-feira, o dólar subia 1,7% e, no ano, 2,9%.

Cenário local
O real se fortalecia ante o dólar com investidores buscando começar junho em novo patamar, sob uma percepção mais otimista com a agenda de reformas, mais notadamente a da Previdência.

"Por mais que haja ainda ruído político, a expectativa do mercado com relação à Previdência é muito boa", disse à Reuters um operador de uma corretora nacional.

Ele afirmou ainda que a postura do presidente Jair Bolsonaro de buscar um pacto com os presidentes das Casas do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) no início da semana deu confiança a agentes financeiros.

O BC vendeu nesta sexta-feira todos os 5,05 mil contratos de swap cambial tradicional ofertados em rolagem do vencimento julho.

Em 22 operações, o BC já rolou US$ 5,555 bilhões, de um total de US$ 10,089 bilhões a expirar em julho. O estoque de swaps do BC no mercado é de US$ 68,863 bilhões.

Cenário externo
Do lado externo, segundo a Reuters, há aversão ao risco depois que, na noite de quinta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu impor tarifas sobre todos os produtos oriundos do México, começando em 5% e crescendo à medida que o governo mexicano não atuar para impedir a imigração ilegal.

As tarifas mais elevadas começarão em 5% no dia 10 de junho e aumentarão mensalmente até atingirem 25% em 1º de outubro, a menos que o México adote ações imediatas para combater a imigração, disse Trump.

Com exceção do peso mexicano, afetado diretamente pela ameaça de tarifas da parte do governo norte-americano, as demais moedas de risco se apreciavam.

De acordo com a Reuters, também contribuía para o sentimento de aversão ao risco dados chineses que mostraram uma contração mais forte que o esperado da atividade industrial em maio, aumentando a pressão para que Pequim adote mais medidas de estímulo para sustentar a economia.

As encomendas de exportação ampliaram o recuo pelo 12º mês seguido. As encomendas de importação também contraíram a um ritmo mais forte, refletindo o enfraquecimento da demanda em casa apesar de uma série de medidas de suporte ao crescimento.

G1
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A taxa de desemprego no Brasil caiu para 12,5% no trimestre encerrado em abril, atingindo 13,2 milhões de pessoas, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Trata-se a primeira queda após 3 altas seguidas e um leve recuo ante a taxa de 12,7% registrada no trimestre encerrado em março. Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado (12,9%), a taxa de desemprego caiu 0,4 ponto percentual.

Segundo o IBGE, a população ocupada no país somou 92,4 milhões de pessoas, ficando estável na comparação com o trimestre móvel anterior e aumentando 2,1% (mais 1,9 milhão de pessoas) ante o mesmo trimestre do ano passado (90,4 milhões de pessoas).

Na comparação com o trimestre terminado em março, a população ocupada cresceu em 502 mil pessoas, mais que o dobro da queda da população desempregada, que foi de 210 mil pessoas. Além disso, 32 mil pessoas entraram para o desalento, ou seja, desistiram de procurar emprego. Esses movimentos – aumento da população ocupada e aumento do desalento – proporcionaram um recuo na taxa de desocupação.

De acordo com o coordenador de trabalho e rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, “foi uma surpresa” a estabilidade da população ocupada na comparação com o trimestre móvel anterior, após quedas expressivas nos últimos meses. “A gente não esperava essa estabilidade na população ocupada. Não fosse isso, a situação estaria ainda mais crítica”, disse.

Azeredo lembrou que dos quase 2 milhões de pessoas que entraram na população ocupada no último ano, 48% foram da categoria trabalhador por conta própria. "Ou seja, a ocupação segue crescendo por conta da informalidade", resumiu.

Apesar da queda do desemprego no trimestre encerrado em abril, a população subutilizada atingiu 28,4 milhões, número recorde da série histórica iniciada em 2012.

O grupo de trabalhadores subutilizados reúne os desempregados, aqueles que estão subocupados ou fazendo bicos (menos de 40 horas semanais trabalhadas), os desalentados (que desistiram de procurar emprego) e os que poderiam estar ocupados, mas não trabalham por motivos diversos, como mulheres que deixam o emprego para cuidar os filhos.

A taxa de subutilização da força de trabalho subiu para 24,9%, ante 24,2 % no trimestre de novembro de 2018 a janeiro de 2019. Isso significa que 1 em cada 4 brasileiros em condições de trabalhar está desempregado, trabalhando menos horas do que gostaria ou simplesmente desistiu de procurar emprego.

O número de pessoas desalentadas chegou a 4,9 milhões no trimestre encerrado em abril, alta de 4,2% em 1 ano (mais 199 mil pessoas), e também número recorde na série histórica do IBGE.

Já contingente de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas chegou ao número recorde de 7 milhões, alta de 3,3% (mais 223 mil pessoas) em relação ao trimestre móvel anterior e aumento de 11,9% (mais 745 mil na comparação interanual.

Emprego com carteira assinada cresce
A boa notícia, segundo o IBGE, foi que o número de empregados no setor privado com carteira assinada cresceu 0,8% (mais 270 mil pessoas) na comparação com o trimestre móvel anterior, para 33,1 milhões de pessoas, quase meio milhão a mais que o registrado no mesmo trimestre do ano passado, quando chegou a 32,7 milhões, o menor contingente de toda a série histórica da pesquisa.

De acordo com o coordenador de trabalho e rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, após 16 trimestres, o Brasil voltou a gerar vagas com carteira de trabalho assinada. “Foram 13 trimestres em queda e três com estabilidade. Esta é a primeira vez que a gente vê aumento”, afirmou.

"É uma luz no fim do túnel? Talvez, vamos ter que esperar as próximas divulgações", avaliou. “Embora tenha aumentado, ainda está 3,4 milhões abaixo do recorde já registrado, que foi de 36,5 milhões em julho de 2014. Esse é um número que a gente não vai recuperar tão cedo”, acrescentou.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados na semana passada pelo Ministério da Economia mostraram que o país criou 129.601 empregos com carteira assinada em abril, melhor resultado para meses de abril desde 2013. No ano, porém, o ritmo segue abaixo do registrado no ano passado.

O número de empregados sem carteira assinada (11,2 milhões de pessoas) ficou praticamente estável (-0,3%) frente ao trimestre anterior, segundo o IBGE, e subiu 3,4% (mais 368 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre do ano passado.

Já a categoria dos trabalhadores por conta própria (23,9 milhões de pessoas) também ficou estável (0,2%) frente ao trimestre anterior e cresceu 4,1% (mais 939 mil pessoas) em 12 meses.

“Nós temos que comemorar o aumento da população ocupada em relação ao ano passado, o aumento da carteira de trabalho depois de 16 trimestres corridos, mas a subutilização no mercado de trabalho brasileiro ainda é um pesadelo”, afirmou o pesquisador do IBGE.

Renda estagnada
O rendimento médio real habitual do brasileiro (R$ 2.295) recuou 0,4% frente ao trimestre móvel anterior e avançou 0,4% em relação ao mesmo trimestre do ano passado, o que na avaliação do IBGE representa uma estabilidade.

Segundo o IBGE, o rendimento médio dos trabalhadores com carteira assinada foi de R$ 2.175, um valor 60% maior do que a média daqueles não têm carteira (R$ 1.364). Já a renda média dos trabalhadores por conta própria foi de R$ 1.667.

“Essa estabilização da renda é reflexo do mercado de trabalho informal. Com a entrada da carteira [de trabalho assinada], isso pode, futuramente, ter uma reação positiva, da renda voltar a subir”, disse Azeredo.

Ele ponderou que, apesar da renda estar estagnada, a massa rendimentos aumentou puxada pelo maior nível de ocupação. “Você tem mais pessoas trabalhando e sendo remuneradas e é isso que vai colocar o mercado de trabalho num círculo virtuoso”, disse.

A massa de rendimento real habitual (R$ 206,8 bilhões) também ficou estável contra o trimestre anterior e cresceu 2,8% em relação ao mesmo trimestre de 2018.

Economia estagnada
Na véspera, o IBGE divulgou que o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil caiu 0,2% no 1º trimestre, a primeira contração desde 2016, em meio a um tombo dos investimentos e desaceleração do consumo das famílias. Com o fraco resultado da atividade econômica observado entre janeiro e março, passou a ganhar força entre os analistas um cenário de que o crescimento do Brasil neste ano possa ser inferior a 1%.

G1
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O Ministério da Economia anunciou o recolhimento de R$ 2,06 bilhões durante fiscalizações feitas nos quatro primeiros meses contra a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte das empresas, ou seja, dinheiro que não foi pago aos trabalhadores. O resultado é 35,81% maior na comparação com o mesmo período de 2018, quando o valor recuperado foi de R$ 1,51 bilhão. As autuações foram realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Os valores recolhidos entre janeiro e abril decorrem principalmente de ações de fiscalização realizadas pelos auditores-fiscais em empresas que deixaram de depositar os valores devidos nas contas vinculadas dos empregados.

O recolhimento feito pelas fiscalizações vêm aumentando ano a ano. Em 2018 foram recuperados R$ 5,23 bilhões, valor 23,6% maior que o de 2017 (R$ 4,23 bilhões). O volume recolhido em 2016 alcançou R$ 3,1 bilhões, enquanto em 2015 foram R$ 2,2 bilhões.

As maiores recuperações registradas nos quatro meses de 2019 ocorreram nos seguintes estados:

• São Paulo (R$ 323,2 milhões)
• Rio de Janeiro (R$ 178,6 milhões)
• Rio Grande do Sul (R$ 116,9 milhões)
• Santa Catarina (R$ 115,1 milhões)
• Bahia (R$ 104 milhões)

O FGTS deve ser depositado pelo empregador até o dia 7 de cada mês em conta bancária vinculada, o equivalente a 8% da remuneração do trabalhador. Para os contratos de trabalho de aprendizes, o percentual é de 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2% - 8% a título de depósito mensal e 3,2% de antecipação do recolhimento rescisório.

O depósito do FGTS é realizado por todo empregador ou tomador de serviço e não pode ser descontado do salário.

Além do depósito mensal, o empregador tem obrigação de comunicar mensalmente aos trabalhadores os valores recolhidos e repassar todas as informações sobre suas contas vinculadas da Caixa Econômica Federal. Mas o trabalhador pode também monitorar os depósitos por conta própria e evitar surpresas na hora de acessar o benefício.

A lista de empresas devedoras é pública e pode ser acessada neste link da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No site é possível ainda denunciar irregularidade ou ação contrária à recuperação de créditos.

O que o trabalhador pode fazer
Caso o trabalhador identifique que a empresa não realizou o recolhimento do FGTS, ele pode entrar em contato com a empresa para o dinheiro ser depositado de imediato. Ele poderá ainda procurar as Superintendências Regionais do Trabalho e formular uma denúncia formal para que o órgão tome as medidas administrativas e legais quanto ao recolhimento do FGTS, não só do empregado que fez a denúncia, mas de todos os empregados vinculados à empresa, ou ainda acionar a Justiça do Trabalho.

Para o ingresso da ação trabalhista, o trabalhador deve ter em mãos o extrato da conta vinculada que comprove que os depósitos não foram realizados. O documento pode ser obtido em qualquer agência da Caixa com o Cartão do Trabalhador, Carteira de Trabalho e o cartão ou número do PIS. E, comprovada a ausência de recolhimento, a Justiça determinará o imediato recolhimento ou pagamento.

Se a empresa faliu ou não existe mais, é preciso entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para requerer o pagamento do FGTS devido.

Outra forma de resolver a situação é procurar o sindicato da categoria ou o Ministério Público do Trabalho.

Como consultar o saldo
Para ver o saldo do Fundo de Garantia, o trabalhador tem as seguintes opções:

Fazer o cadastro no site da Caixa. Para isso, será necessário o número do NIS e uma senha (pode usar a do Cartão Cidadão);

Baixar o aplicativo FGTS, disponível para iOS, Android e Windows Phone, e acompanhar o extrato.

Fazer o cadastro gratuito no site da Caixa e receber mensalmente, pelo celular, informações sobre saldo, extrato, depósito, correções e saques por SMS.

Tirar extrato da conta de FGTS nas agências, casas lotéricas, correspondentes bancários e outros canais físicos vinculados à Caixa Econômica Federal. Basta levar a carteira de trabalho com número do PIS e solicitar o extrato.

Receber o extrato no endereço residencial, a cada 2 meses. Se não estiver recebendo o extrato ou o SMS, o trabalhador deverá informar seu endereço completo aqui, em uma agência da Caixa ou pelo 0800 726 01 01.

Prazo para pedir FGTS atrasado
Segundo os advogados João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, e Henrique Garbellini Carnio, do Freitas Guimarães Advogados Associados, o prazo prescricional para pleitear o recolhimento do FGTS na conta vinculada está previsto no artigo 7º da Constituição Federal, que é de 5 anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho.

Ou seja, o empregado que ainda estiver com o contrato de trabalho em vigência e ingressar com uma reclamação trabalhista poderá pleitear o recolhimento do FGTS na conta vinculada dos últimos cinco anos anteriores à data da distribuição da ação.

Já aqueles empregados que romperam o vínculo de emprego têm até 2 anos da data de ruptura do contrato (se receberam o aviso prévio indenizado, a contagem do prazo começa no último dia da projeção do aviso prévio) para ingressar com a reclamação trabalhista e podem pleitear os últimos cinco anos para o recolhimento do FGTS, a contar da data da distribuição da ação.

O prazo passou a ser válido após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2014, que determinou que um trabalhador poderá requerer na Justiça até 5 anos depois os valores do FGTS que não tenham sido depositados pelo empregador. Antes dessa decisão, o prazo era de 30 anos.

O STF determinou que para os casos judiciais após 13 de novembro de 2014, o prazo é de 5 anos. Para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso, o prazo é de 30 anos.

Passados dois anos de desligamento da empresa, o trabalhador perde o direito de ingressar com ação na Justiça do Trabalho para requisitar qualquer eventual problema de falta de pagamento de benefícios e obrigações, inclusive o FGTS. Por isso, é muito importante que o trabalhador, no ato do seu desligamento da empresa, verifique se tudo foi pago corretamente.

G1
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O suspeito de matar um radialista com um tiro foi preso, no início da tarde desta sexta-feira (31), em Campina Grande. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito é um empresário da cidade, que estava bebendo com a vítima em um restaurante e, após uma discussão, atirou no peito de Joacir Oliveira Filho, de 34 anos.

O suspeito, identificado como Roberto Vicente Correia do Monte, foi preso por volta das 12h30. Segundo a polícia, ele foi localizado após a polícia analisar as imagens do circuito de segurança do restaurante onde o crime aconteceu.

Conforme a delegada responsável pelo caso, Suelane Guimarães, a polícia está ouvindo testemunhas do caso durante esta sexta-feira. O dono do restaurante também será ouvido. "É tudo muito precário de informação, estamos vendo as imagens e precisamos ouvir as testemunhas para entender a motivação do crime", disse.

O suspeito foi levado para a Delegacia de Homicídios de Campina Grande. Até as 13h desta sexta-feira (31), as informações da polícia eram de que o homem permanecia no local à disposição da Justiça.

Radialista assassinado em restaurante
O crime aconteceu na noite da quinta-feira (29). Após o homem ser atingido com um tiro no tórax, as equipes da Polícia Militar foram acionadas ao restaurante que fica no Centro da cidade. Ao chegarem no local encontraram a vítima, Joacir Oliveira Filho, de 34 anos.

Depois de atirar na vítima, o suspeito teria fugido do local a pé em direção ao Parque do Povo. A vítima ainda foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no caminho do hospital.

G1 PB
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Três pessoas ficaram feridas em uma troca de tiros entre quatro homens dentro de um carro branco e policiais civis na manhã desta sexta-feira (31) no Bairro do Novais, em João Pessoa. Segundo informações da Polícia Militar, os quatro suspeitos tinham como alvo um ex-presidiário e quando iriam cometer o homicídio, cruzaram com a Polícia Civil e houve tiroteio.

As vítimas são Robson Santana de Melo, o homem que seria alvo dos suspeitos, um adolescente de 14 anos que estava ao lado de Robson e um homem que estava em uma borracharia e não conhecia nenhuma das outras pessoas baleadas. Os três foram encaminhados para o Hospital de Trauma de João Pessoa.

Ainda segundo a PM, Robson Santana de Melo estava indo buscar gasolina com o adolescente para ir trabalhar. Conforme o pai da vítima, ele é ex-presidiário, tinha cumprido pena por tráfico de drogas e estava tentando recomeçar a vida trabalhando. A terceira vítima estava em uma borracharia próxima do local onde foi registrado o tiroteio consertando o pneu de uma caminhonete.

Robson Santana de Lima foi socorrido pelo Samu e levado para o Trauma de João Pessoa. O adolescente e o outro homem ferido no tiroteio foram levados em carros particulares. Segundo a Polícia Militar, um deles foi conduzido no próprio carro da Polícia Civil. Os três baleados passaram por procedimentos de emergência e seguem internados em estado de saúde regular.

A Polícia Militar foi acionada e realizou buscas nas imediações da região onde ocorreu a troca de tiros, mas até as 11h, nenhum suspeito de envolvimento com o caso havia sido localizado e preso.

G1 PB
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Os pais da criança de 9 meses que morreu após ter sido estuprada foram encaminhados nesta sexta-feira (31) para presídios de João Pessoa após audiência de custódia. A prisão em flagrante ocorreu logo após o casal ter sido conduzido para a Delegacia de Polícia Civil, em Soledade, no Seridó paraibano e prestado depoimento. Segundo a Polícia Civil, eles são suspeitos da violência praticada contra a criança.

A mulher foi conduzida para o Centro de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, no bairro de Mangabeira. O pai da criança vai ser encaminhado para a Penitenciária de Segurança Máxima Geraldo Beltrão, no mesmo bairro. A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap).

O casal foi detido quando havia retornado de Campina Grande para São José do Sabugi, no Sertão da Paraíba, onde moravam, e foi conduzido para Soledade. No depoimento, a mãe da criança contou que havia se separado do marido, mas que ele tinha contato íntimo com a filha. Ainda no depoimento, ela disse que o ex-marido já havia tento estuprar a sogra dele, no caso, a mãe dela.

O pai do bebê também prestou depoimento. Logo após o relato dele, o casal recebeu voz de prisão por parte do delegado Durval Barros. Eles foram atuados pelo artigo 217 do Código Penal, inciso 4º, que trata do estupro de vulnerável resultante em morte da vítima.

A criança morreu na noite desta quarta-feira (29), na cidade de Soledade, quando estava com a mãe em um restaurante. Segundo testemunhas a menina teve uma convulsão. A criança foi socorrida e levada para o Hospital de Soledade, mas já estava morta.

Segundo a Polícia Civil, o médico que atendeu a criança percebeu que a menina estava com ferimentos no ânus e acionou a Polícia Militar. O corpo da bebê foi levado para o Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) de Campina Grande. O laudo confirmou que a criança havia sido estuprada há um dia.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, após o laudo de confirmação do estupro, a mãe saiu do Numol com o laudo e teria deixado a criança com o carro da funerária. A Polícia Civil então foi em busca do casal para evitar uma possível fuga. Com a prisão, em flagrante, o casal deve ser encaminhado ainda na noite desta quinta-feira para a cadeira pública de Soledade.

G1 PB
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A Prefeitura de Santo André, anunciou nesta sexta-feira (31), a programação oficial do São João 2019.

Os festejos. terão início no dia 14 de junho e se estenderão até o dia 23, com uma vasta programação, englobando a Secretaria de Assistência Social, Educação Estadual e Municipal, além de grandes shows.

O evento contará com a interligação de setores, proporcionando mais atrativos a população. Todas as atividades, serão realizadas no espaço o Serenão e homenagearão o centenário de Jackson do Pandeiro.

Confira abaixo, o cronograma completo:

Assistência Social

14/06
09h00

Apresentação das quadrilhas:

- Brilha Santo André
- Flor do Campo - Grupo da Melhor Idade
- Estrela do Sertão

Peça Teatral - As fofoqueiras do bairro

Educação Municipal

19/06
16h00

- Creche Branca de Neve - Apresentação das composições de Jackson do Pandeiro: Tum Tum Tum e Sebastiana
- Pré I e Pré II da Escola Fenelon Medeiros - Apresentação das músicas: Sina da Cigarra e Bumba meu Boi

Educação Estadual

19/06
18h30

- Concurso de Vídeos
- Concurso de Desenhos
- Concurso de Dança
- Pescaria
- Concurso Miss e Mister

20/06
18h30

- Intercâmbio Cultural
- Show de Prêmios
- Forró com Ivan e Joelma

Educação Municipal

21/06
16h00

Apresentações das turmas:

1º ano - Na base da chinela
2º ano - Cantiga de Ssapo
3º ano - Sebastiana
4º ano - Quadrilhas juninas
5º ano - O canto da ema

Apresentações de:

Dança de fita, dramatização do casamento matuto, dicionário matuto, jogos matutos e influência das comidas típicas pelos alunos do 6º, 7º, 8º e 9º ano, da Escola Fenelon Medeiros.

- Final do Concurso Canta pra Jackson.

22 e 23 de junho
20h00

Shows com: Aleijadinho de Pombal, Ana Barros e Banda Afrodite, Forró D2 e artistas locais.

SECOM- PM Santo André
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Instituições públicas e privadas poderão usar a capilaridade dos Correios para levar serviços ao público por meio do Balcão do Cidadão. O projeto foi lançado hoje (31) pelos Correios e tem o intuito de ampliar os serviços disponíveis nas agências da empresa.

Atualmente, qualquer pessoa pode efetuar o pagamento de taxas e multas do serviço militar em uma agência dos Correios. Com a iniciativa, o objetivo é aumentar o leque de serviços.

"Uma concessionária de energia elétrica que, por determinação da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], tem que contar com uma estrutura física de atendimento, poderá utilizar a rede de agência dos Correios para ofertar, no Balcão do Cidadão, o serviço de troca de titularidade da conta de luz", exemplifica o chefe de Departamento de Soluções ao Cidadão dos Correios, Washington Alves.

Segundo ele, a decisão dos Correios de expandir a variedade de atividades teve início no ano passado e reflete uma "vocação" da empresa.

"Quase 60% do CPF [Cadastro de Pessoa Física] emitido no país é feito dentro de uma agência dos Correios", destaca Alves.

Caso deseje contratar o Balcão do Cidadão, a instituição ou empresa deve entrar em contato com o setor de vendas dos Correios pelo Fale Conosco no site da instituição.

De acordo com Alves, em meados de junho, os Correios colocarão no ar um site contendo a lista de todos os novos serviços disponíveis no Balcão do Cidadão.

Agência Brasil
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A mineradora Vale informou nesta manhã que uma parte do talude norte da cava da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais (MG), se desprendeu durante a madrugada de hoje (31). Segundo a Defesa Civil de Minas Gerais, não há indícios de que o incidente tenha causado danos à estrutura da barragem.

Segundo o Major Marcos Pereira, da Defesa Civil estadual, o “escorregamento” de uma pequena parcela da base do talude não causou nenhuma alteração significativa na estrutura, não sendo necessário sequer acionar as sirenes de alarme. “É uma acomodação natural que, em um primeiro momento, não coloca em risco a segurança do local”, disse à Agência Brasil.

Taludes são planos de terreno inclinados, espécies de paredões que cercam a chamada cava da mina, ou seja, a escavação no terreno. O talude serve para garantir a estabilidade do terreno escavado. Sua queda pode provocar o rompimento de uma barragem, seja ao atingi-la, seja pela vibração no terreno decorrente da queda. No caso da mina de Gongo Soco, a barragem Sul Superior está a pouco mais de um quilômetro de distância do talude que ameaça ruir em breve.

Em nota, a Vale afirmou que os fragmentos do talude que se soltaram nesta madrugada se acomodaram no fundo da cava. A empresa assegurou que as primeiras avaliações indicam que o material está deslizando de forma gradual, reforçando as estimativas de que o desprendimento do paredão ocorra “sem maiores consequências”.

“A cava e a barragem Sul Superior, que fica a 1,5 km da mina, seguem com monitoramento 24 horas por dia de forma remota, com o uso de radar e estação robótica capazes de detectar movimentações milimétricas, além de sobrevoos com drone. A barragem está em nível 3 [de risco] desde 22 de março e a Zona de Autossalvamento (ZAS) já havia sido evacuada preventivamente em 8 de fevereiro”, asseguro a Vale, na nota em que garante estar prestando todas as informações às autoridades e à população de Barão de Cocais.

Documentos da própria Vale divulgado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) no último dia 16 sugeriam a possibilidade do talude da mina de Gongo Soco ceder até o sábado passado (25). O receio é de que a barragem se rompa com a queda do talude e atinja Barão de Cocais e outras cidades próximas, como Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo. O Rio Doce também pode ser atingido, segundo informou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).

No último dia 17, o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Eduardo Leão, já havia declarado que o talude de Gongo Soco certamente desmoronaria. “Isso é um fato”, disse Leão, ao anunciar a interdição e a suspensão das atividades do complexo minerário e explicar que, até que o talude ceda, apenas operações seguras para tentar recuperar a estabilidade das estruturas poderiam ser realizadas. “O que estamos fazendo agora é minimizando os riscos, evitando que pessoas transitem dentro da cava ou que sejam atingidas”, disse o diretor na ocasião.

Agência Brasil
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