O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, aprovou nesta terça-feira uma proposta que endurece as regras de progressão de regime. O texto, que ainda precisa passar pelo plenário, aumenta os critérios que possibilitam o acesso ao benefício, de acordo com o crime cometido. Havia a expectativa de que o trecho que trata do excludente de ilicitude também fosse votado nesta terça, mas a análise desse ponto foi adiada.

Atualmente, existem três níveis de cumprimento de pena para que o preso possa solicitar a progressão de regime: um sexto, dois quintos (para condenados primários por crimes hediondos) e três quintos (para condenados reincidentes por crimes hediondos). Existem três regimes de cumprimento de pena: fechado, semiaberto e aberto.

O texto aprovado estabelece oito níveis: 16% (condenado primário, por crime sem violência), 20% (condenado reincidente, por crime sem violência), 25% (condenado primário, por crime com violência), 30% (condenado reincidente, por crime com violência), 40% (condenado primário por crime hediondo), 50% (condenado primário por crime hediondo que tenha resultado em morte ou condenado por exercer comando de organização criminosa) 70% (condenado reincidente por crime hediondo) e 75% (condenado reincidente por crime hediondo que tenha resultado em morte).

Em todos os casos, a progressão de regime só poderá ocorrer se o condenado apresentar boa conduta, que deverá ser atestada pelo diretor do estabelecimento. O livramento condicional — a permissão para o cumprimento da punição em liberdade até a extinção da pena — ficou proibido para quem cometer crime hediondo que resultar em morte.

— Não aumentamos penas, aumentamos o tempo de cumprimento de pena para ter o direito de progressão. Consideramos isso um avanço fundamental na política de segurança pública — afirmou o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), autor da emenda.

A proposta aprovada é mais ampla do que o texto original. O texto original tratava apenas de mudanças para quem comete crimes hediondos. A exigência de cumprimento mínimo passaria para três quintos quando houver morte da vítima. Além disso, a progressão só poderia ser autorizada quando houver a "constatação de condições pessoais que façam presumir que ele não voltará a delinquir".

O Globo
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O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, pediu nesta terça-feira (24) para o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar ilegais provas coletadas pela Polícia Federal no gabinete do parlamentar.

Segundo a defesa, as apreensões não atenderam a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que autorizou a operação. Os advogados do senador argumentam que o ministro ordenou que investigadores apontassem uma justificativa para cada objeto apreendido e a relação com a investigação, o que, segundo a defesa, não ocorreu.

Os advogados querem que, além de retirados da investigação, os objetos sejam devolvidos ao senador. Foram apreendidos no gabinete, segundo a lista da PF apresentada por Fernando Bezerra:

• uma agenda;
• folha com anotações;
• dois telefones celulares (um deles de uma assessora);
• três HDs (discos rígidos);
• um ofício assinado pelo senador.

Para a defesa do senador, houve "excesso" da polícia. "No caso concreto, cristalino é o excesso no cumprimento do mandado de busca e apreensão. Tomemos por exemplo a singela apreensão de uma agenda. Ora, bastaria fazer constar qual a relevância de tal agenda à qual teve acesso a Polícia Federal", disseram os advogados na manifestação ao Supremo.

No documento, a defesa do senador também pediu para que a busca seja considerada ilegal, ou, como alternativa, para que a PF não possa analisar o material enquanto não explicar o que tem ou não pertinência com a investigação.

Outro argumento dos advogados é que os policiais não apresentaram a íntegra da decisão que autorizou as buscas, o que seria considerado como violação de domicílio.

"As provas obtidas pela busca e apreensão no Senado Federal, especialmente aquelas constantes do mandado de busca e apreensão, foram ilicitamente adquiridas, porque a diligência contrariou a regra constitucional de inviolabilidade de domicílio e a própria ordem de Vossa Excelência", afirma a defesa.

Suspeita sobre o senador
Fernando Bezerra Coelho foi alvo da operação Desintegração, que se baseou em delações premiadas de outra operação, a Turbulência, deflagrada em junho de 2016. Um dos delatores é o empresário João Lyra, apontado em investigações como operador financeiro de supostos esquemas criminosos em Pernambuco.

Conforme as investigações, o senador recebia dinheiro ilegal de empresas, que, por sua vez, obtinham dinheiro de empreiteiras com interesses em obras, como a transposição do Rio São Francisco, no período em que Bezerra foi ministro da Integração Nacional, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Em nota, a defesa de Bezerra disse que "a única justificativa" para a investigação de Bezerra seria "a atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal".

G1
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Depois de adiar para a próxima semana a votação em primeiro turno da reforma da Previdência, gerando críticas de que estaria atrasando a tramitação da proposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse a interlocutores que garante a conclusão do segundo turno na primeira quinzena de outubro.

A previsão de Alcolumbre está dentro do cronograma original de finalizar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC), já aprovada pela Câmara, até meados do próximo mês.

Nesta terça-feira (24), em acordo com líderes, Alcolumbre acertou que tanto a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como no plenário fica para a próxima semana. A princípio, a votação na CCJ seria nesta terça e, no plenário, na quarta (25).

A mudança na data foi vista como um recado da insatisfação de senadores com o tratamento dispensado a eles e, especialmente, ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pelo Palácio do Planalto.

Senadores reclamam que o governo Bolsonaro não fez nenhuma defesa de Fernando Bezerra, alvo de uma operação da Polícia Federal na semana passada. E, até agora, não cumpriu promessas feitas a senadores na liberação de emendas parlamentares e na nomeação de alguns cargos públicos.

No Senado, a queixa é a de que os deputados teriam recebido um tratamento melhor do que os senadores.

Vetos
Outro recado na direção do Palácio do Planalto pode ocorrer ainda nesta terça, durante sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais.

Nos bastidores do Legislativo, a avaliação é que alguns vetos de Bolsonaro devem cair. Entre eles, o veto a um trecho de projeto que impede cobrança de despacho de bagagem de até 23 kg em voos domésticos. Outros vetos que podem cair são os impostos pelo presidente ao texto que do abuso de autoridade.

Dentro do Palácio do Planalto, a avaliação é que, se o presidente for derrotado na sessão do Congresso, a derrota virá num bom dia.

Afinal, o presidente está fora do Brasil, acompanhado de seu articulador político, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e ele poderá dizer que fez a sua parte nos dois projetos, vetando principalmente os pontos que limitavam a atuação de procuradores, policiais federais e juízes no combate à corrupção.

G1
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O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, recebeu hoje (23) em Nova York o Prêmio da Força-Tarefa Interagências da Organização das Nações Unidas (ONU). O reconhecimento foi para ações do governo brasilero de combate ao tabaco e pela redução de mortes no trânsito. Nos últimos 12 anos, o número de fumantes no Brasil caiu 40%, passando de 15,6% em 2006 para 9% em 2018. Entre 2010 e 2017, o país reduziu em 17,4% o número de mortes por acidentes de trânsito, de 42.844 para 35.374 óbitos. De acordo com o governo brasileiro, o prêmio da ONU é um reconhecimento à contribuição brasileira para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), fixados em 2015, como um plano de ação em diferentes áreas, entre elas a saúde, até 2030.

“Conseguimos chegar a 9% de pessoas que fumam no país graças a nossa luta contra o tabaco por quase 20 anos”, afirmou Mandetta. “Nós seremos o primeiro país livre do tabaco no mundo. E isso é algo que somente a cobertura universal em saúde e o apoio da sociedade pode fazer”, ressaltou o ministro.

Em relação ao tabaco, o prêmio foi destinado à Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco e seus Protocolos do Brasil (CONICQ), presidida pelo Ministério da Saúde. A comissão tem o objetivo de promover o desenvolvimento, a implementação e a avaliação de estratégias, planos e programas para o cumprimento das obrigações previstas na Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco.

O Brasil também foi premiado pelo programa Vida no Trânsito. Criado em 2010, a iniciativa tem como meta principal a redução de 50% no número de óbitos por acidentes de trânsito até 2020. Para isso, o Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios desenvolve ações que vão desde intervenções na engenharia do trânsito, passando por fiscalização, campanhas educativas até ações de atenção às vítimas. O Vida no Trânsito está implantado em 26 capitais e de outros 26 municípios, alcançando uma população de aproximadamente 50,6 milhões de habitantes. Nas capitais que mais se engajaram no programa, houve redução superior ao índice de 40%, com detaque para Aracaju, com redução de 55,8%; Porto Velho (de 52,0%); São Paulo (de 46,7); Belo Horizonte (de 44,7); Salvador (de 42,7%); e Maceió (de 41,9%).

Agência Brasil
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Um estudo realizado na Inglaterra analisou 250 mil crianças que tomaram antibióticos mais de duas vezes ao ano, verificando sua eficácia. Os pesquisadores concluíram que o excesso do medicamento reduziu a qualidade do efeito do tratamento em 30%, levando crianças a consumirem mais remédios sem necessidade.

Os doutores das universidades de Oxford, Cardiff e Southampton observaram que a maioria das crianças era medicada com antibiótico para tratar infecções comuns, como dores de garganta, ouvido e tosse.

Segundo os pesquisadores, o uso do antibiótico, na maioria das vezes, é receitado para as crianças pela pressão feita pelos pais. "Os médicos estão bem conscientes dos perigos potenciais da prescrição de antibióticos quando não são absolutamente necessários - e como isso pode contribuir para a crescente resistência a essas drogas importantes, o que é uma preocupação global", conta a professora Helen Stokes-Lampard ao Jornal Britânico de Medicina Geral.

Por ter sido utilizado durante muitos anos como o tratamento principal para infecções recorrentes em crianças, os pais ainda acreditam que esse medicamento é o mais indicado para seus filhos, pressionando os médicos a receitarem o antibiótico.

Efeitos do antibiótico em excesso

A pesquisa indicou que 30% das crianças que ingeriram antibióticos mais de duas vezes ao ano precisaram prolongar o tratamento para suas doenças. Em alguns casos, até mesmo a internação médica foi necessária.

"Quando as crianças recebem mais antibióticos, sua probabilidade de consultar um profissional de saúde pela segunda vez é afetada e, inadvertidamente, aumenta a carga de trabalho clínico", explica o doutor Oliver van Hecke.

R7
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (24) que autorizou a divulgação do conteúdo da conversa que teve com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky.

O telefonema entre os dois líderes, em julho, gerou críticas de opositores e até de correligionários após denúncias de que o norte-americano teria solicitado ao presidente da Ucrânia investigação do pré-candidato à Casa Branca Joe Biden.

Pelo Twitter, Trump afirmou que o teor do telefonema poderá ser divulgado na quarta-feira de forma "completa, sem nenhuma classificação e sem edição".

"Vocês vão ver que foi uma ligação muito amigável e completamente apropriada. Nenhuma pressão e, diferentemente de Joe Biden e seu filho, sem quiproquó!", escreveu Trump.

Conversa com Zelensky
O telefonema está no centro de uma batalha política em Washington que tem se agravado desde sexta-feira, quando veículos de notícias relataram que Trump pediu diversas vezes ao presidente ucraniano que investigue se Biden, o democrata favorito para enfrentá-lo na eleição do ano que vem, abusou de sua posição quando era vice-presidente.

Trump disse a repórteres na Casa Branca que o telefonema foi sobretudo de parabenização, mas que também tratou de corrupção e dos Biden.

"A conversa que tive foi principalmente congratulatória, principalmente sobre corrupção, toda a corrupção acontecendo e principalmente sobre o fato de que não queremos nosso povo, como o vice-presidente Biden e seu filho, criando a corrupção que já existe na Ucrânia", disse Trump.

Os democratas disseram que, se Trump pediu a Zelensky que investigue Biden, isso equivale a incentivar uma interferência estrangeira na eleição de 2020.

Trump nega ter feito algo inadequado. Seus aliados, como o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, e seu advogado pessoal, Rudy Giuliani, defenderam o telefonema do presidente que, – segundo reportagens, foi tema de uma queixa feita por um delator ainda não identificado.

Se uma investigação mostrar que Trump pressionou a Ucrânia a investigar Biden, o Congresso dos EUA pode não ter outra escolha além de buscar um impeachment, disse o presidente democrata do Comitê de Inteligência da Câmara dos Deputados, Adam Schiff.

G1
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Os estudantes que pediram atendimento especializado, específico ou pelo nome social para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019, e o pedido foi negado, podem entrar com recurso e apresentar novos documentos. O prazo termina nesta sexta-feira (27), às 23h59, no horário de Brasília.

Os novos documentos devem ser enviados pela internet, pelo Sistema Enade. O resultado será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a partir do dia 1º de outubro.

O atendimento especializado destina-se a pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo e discalculia.

Já o atendimento específico é oferecido a gestantes, lactantes, idosos ou pessoa com outra condição específica.

O atendimento por nome social aplica-se às pessoas que se identificam e querem ser reconhecidas socialmente em consonância com a sua identidade de gênero.

Questionário do Estudante
Todos os estudante, formandos nos cursos avaliados, devem responder ao Questionário do Estudante até 21 de novembro. O documento faz parte do processo avaliativo e o preenchimento é obrigatório. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o formando que não preencher o formulário ficará irregular junto ao Enade e, mesmo que cumpra todas as outras obrigações do exame, não conseguirá colar grau.

O Enade 2019 será aplicado no dia 24 de novembro. O exame é composto por uma prova para avaliação de desempenho dos estudantes e o Questionário do Estudante. No histórico escolar, ficará registrada a situação de regularidade em relação ao Enade.

Neste ano, o Enade avaliará os cursos das áreas de ciências agrárias, ciências da saúde e áreas afins; engenharias e arquitetura e urbanismo; e os cursos superiores de tecnologia nas áreas de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, militar e de segurança.

Agência Brasil
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O Ministério da Educação encaminhou, nesta segunda-feira (23), um ofício para as secretarias estaduais e municipais de Educação com orientações e diretrizes a serem adotadas no ensino público. Batizado de Escola de Todos, o documento sugere a adoção de medidas com o objetivo de garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, respeito às diferenças, tolerância, combate ao bullying, [e] à automutilação e a não exposição a propagandas político-partidárias dentro das instituições de ensino. De acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que convocou uma coletiva de imprensa para anunciar o envio do ofício, a ideia é criar um ambiente de acolhimento nas escolas.

"O objetivo é dar um ambiente acolhedor para as crianças, diminuir o bullying, melhorar os indicadores educacionais, reduzir a automutilação e o suicídio, preservando o direito das pessoas se expressarem dentro do que é um ambiente civilizado, normal, sem excessos. Evidentemente tem alguns vídeos que mostram excessos e excessos têm que ser coibidos. É plural, tem que contar várias versões, não pode falar só de um lado", disse.

Weintraub defendeu a necessidade de pacificar a sala de aula e criticou a existência de militância política nas escolas. "É buscar uma pacificação do ambiente escolar, paz, deixar a militância fora das escolas. Pode-se falar de política de uma forma plural, civilizada, não impositiva".

No documento, o MEC lista seis direitos dos alunos, entre eles o direito de que o ensino seja ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, resguardada a liberdade de expressão. Também enfatiza o direito de o aluno não "ser prejudicado em ambiente escolar, em razão de sua história, de seus saberes, de características que componham a sua identidade, de suas crenças e convicções" e não ser submetido "a uma promoção inadequada comunicação comercial, inclusive publicidade ou propaganda de qualquer natureza". O ofício ainda recomenda que a comunidade escolar deve respeitar "o direito do aluno de guardar suas crenças e convicções desde que não incitem à violência".

Não impositivo
Segundo o ministro, o ofício apenas destaca aspectos já previstos em lei e não é impositivo. Cada secretaria estadual e municipal de Educação deverá avaliar a possibilidade de implementar as sugestões. O MEC disponibilizou canais para que os entes federativos e também os próprios estudantes, professores e associações de pais e alunos possam tirar dúvidas sobre as medidas ou denunciar situações que estejam em desacordo com as diretrizes do Escola de Todos.

"Estamos tentando achar um caminho, democraticamente, com todo mundo, com as secretarias estaduais e municipais. Estamos passando vários canais de comunicação do MEC, para caso haja dúvidas, excessos, ineficiências, para que eles sejam encaminhados de forma institucional e a gente veja e analise se há ou não o descumprimento de alguma lei, para ser corrigido", disse Weintraub. Ele chamou a iniciativa de um "chamamento para lembrar a todos para que serve uma escola". O ministro não chegou a informar se o governo pretende propor algum tipo de projeto de lei para institucionalizar o Escola de Todos no futuro.

Além das secretarias estaduais e municipais de Educação, o ofício foi enviado para os presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Agência Brasil
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O surgimento de manchas escuras tem surpreendido banhistas em pelo menos 39 praias do Nordeste (veja a lista ao final da reportagem). Desde o início de setembro, a substância é vista em oito dos nove estados da região. Ao menos seis animais, entre tartarugas e aves marinhas, foram afetados pelo material.

Em praias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, a substância foi identificada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como hidrocarboneto, derivado do petróleo. Como as análises ainda estão em andamento, não é possível saber a origem da substância.

O G1 questionou se o Ministério vai monitorar as praias do Piauí, Maranhão e Sergipe, onde banhistas também relataram ter visto uma substância oleosa e escura na areia, e aguarda retorno.

De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), equipes da instituição têm atuado na coleta e na análise do material para identificar como ocorreu e quem é o responsável pelo descarte. A prática é considerada crime ambiental, com multa que varia de R$ 50 a R$ 50 milhões.

Em Pernambuco, um dos primeiros estados a registrar o aparecimento das manchas, a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) atua em conjunto com o Ibama, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Capitania dos Portos para investigar se a substância foi descartada por alguma embarcação.

“Nosso próximo passo é fazer uma reunião com órgãos estaduais de meio ambiente de outros estados para tentar identificar a origem desse descarte”, afirma o diretor de controle de fontes poluidoras da CPRH, Eduardo Elvino.

"O material está sendo coletado e os resultados estão sendo compilados. As prefeituras dos municípios em que as manchas apareceram também estão sendo orientadas em relação a como descartar o material", afirma a coordenadora técnica do Ibama em Pernambuco, Lisânia Pedrosa.

Por recomendação do MMA, banhistas e pescadores não devem ter contato com o material. Caso banhistas identifiquem a substância no mar ou nas praias, é preciso informar à prefeitura para que o óleo seja recolhido e tenha o destino adequado.

Veja o que foi visto em cada estado
Alagoas
Nas praias de Jatiúca e Ponta Verde, em Maceió, também foram identificadas manchas no dia 17 de setembro. Uma substância semelhante também apareceu nas praias de Guaxuma e Maragogi, também no litoral alagoano.

As praias do Francês, em Marechal Deodoro; de Carro Quebrado, em Passo de Camaragibe; Japaratinga e Barra de São Miguel também tiveram aparecimento recente de manchas. O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, a Marinha e o Ibama foram acionados para analisar a substância e identificar de onde o material veio.

Ceará
No sábado (21), banhistas também relataram ter visto uma substância semelhante nas praias do Futuro, Porto das Dunas e Sabiguaba, em Fortaleza; Cumbuco, na Região Metropolitana da capital; de Fortim, no Litoral Leste; e Paracuru e Mundaú, no Litoral Oeste. Uma tartaruga e uma ave marinha foram afetadas pelo material (veja vídeo acima).

Segundo a Divisão Técnico-Ambiental do Ibama no Ceará, os municípios que registraram aparecimento da substância devem ser notificados sobre como proceder em relação ao problema.

Maranhão
No Maranhão, uma tartaruga-marinha também foi encontrada morta na segunda (22). O animal foi recolhido na praia de Itatinga, no município de Alcântara, a 30 km de São Luís. Segundo o banhista que encontrou o animal, havia manchas de óleo na areia da praia e a tartaruga estava agitada.

Paraíba
No início de setembro, houve registro de manchas escuras nas praias do Bessa e de Manaíra, em João Pessoa. Banhistas que passaram pelas localidades, entre eles crianças, ficaram com o material grudado no corpo.

Pernambuco
No início de setembro, manchas escuras foram encontradas por banhistas na praia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Segundo a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), o material também foi visto nas praias Del Chifre, em Olinda; Candeias, em Jaboatão dos Guararapes; Gamboa, em Ipojuca; Ilha de Cocaia e Paiva, no Cabo de Santo Agostinho; e Carneiros e Tamandaré. Duas tartarugas foram afetadas.

Segundo a CPRH, o aparecimento de manchas não tem relação com o vazamento de óleo na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), registrado dias antes. A substância que vazou não chegou ao mar, segundo a Agência, e tem densidade diferente do piche encontrado nas praias do litoral pernambucano (veja vídeo acima).

Rio Grande do Norte
De acordo com o MMA, as primeiras manchas foram vistas em Natal, na praia da Via Costeira, e Muriú, em Ceará-Mirim, na Grande Natal. Também houve registro de manchas nas praias de Camurupim, em Nísia Floresta; e em Pipa, no município de Tibau do Sul. As áreas mais afetadas até esta terça (24) são as praias de Pirambúzios e Barra de Tabatinga, em Nísia Floresta, e a foz dos rios Pirangi do Sul e Pium.

Na segunda (23), uma tartaruga da espécie oliva foi encontrada morta e coberta por óleo na praia de Redinha, em Extremoz. O animal apresentava a substância no casco e na mucosa da cavidade oral. Profissionais do Aquário de Natal recolheram a tartaruga e iniciaram o tratamento.

Piauí
A coordenação de emergência do Ibama também encontrou manchas escuras na Ilha dos Poldros, no Delta do Parnaíba. Na área, um surfista encontrou uma tartaruga morta e coberta por óleo.

De acordo com o chefe da Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba, Daniel Castro, as praias do estado não foram atingidas pelas manchas devido à força da correnteza do Rio Parnaíba e das correntezas marítimas da região.

Sergipe
Na manhã desta terça (24), manchas foram localizadas na praia de Pirambu. Equipes do Ibama e da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) seguiram até a área para coletar o material.

G1
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