O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, pediu nesta terça-feira (24) para o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar ilegais provas coletadas pela Polícia Federal no gabinete do parlamentar.

Segundo a defesa, as apreensões não atenderam a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que autorizou a operação. Os advogados do senador argumentam que o ministro ordenou que investigadores apontassem uma justificativa para cada objeto apreendido e a relação com a investigação, o que, segundo a defesa, não ocorreu.

Os advogados querem que, além de retirados da investigação, os objetos sejam devolvidos ao senador. Foram apreendidos no gabinete, segundo a lista da PF apresentada por Fernando Bezerra:

• uma agenda;
• folha com anotações;
• dois telefones celulares (um deles de uma assessora);
• três HDs (discos rígidos);
• um ofício assinado pelo senador.

Para a defesa do senador, houve "excesso" da polícia. "No caso concreto, cristalino é o excesso no cumprimento do mandado de busca e apreensão. Tomemos por exemplo a singela apreensão de uma agenda. Ora, bastaria fazer constar qual a relevância de tal agenda à qual teve acesso a Polícia Federal", disseram os advogados na manifestação ao Supremo.

No documento, a defesa do senador também pediu para que a busca seja considerada ilegal, ou, como alternativa, para que a PF não possa analisar o material enquanto não explicar o que tem ou não pertinência com a investigação.

Outro argumento dos advogados é que os policiais não apresentaram a íntegra da decisão que autorizou as buscas, o que seria considerado como violação de domicílio.

"As provas obtidas pela busca e apreensão no Senado Federal, especialmente aquelas constantes do mandado de busca e apreensão, foram ilicitamente adquiridas, porque a diligência contrariou a regra constitucional de inviolabilidade de domicílio e a própria ordem de Vossa Excelência", afirma a defesa.

Suspeita sobre o senador
Fernando Bezerra Coelho foi alvo da operação Desintegração, que se baseou em delações premiadas de outra operação, a Turbulência, deflagrada em junho de 2016. Um dos delatores é o empresário João Lyra, apontado em investigações como operador financeiro de supostos esquemas criminosos em Pernambuco.

Conforme as investigações, o senador recebia dinheiro ilegal de empresas, que, por sua vez, obtinham dinheiro de empreiteiras com interesses em obras, como a transposição do Rio São Francisco, no período em que Bezerra foi ministro da Integração Nacional, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Em nota, a defesa de Bezerra disse que "a única justificativa" para a investigação de Bezerra seria "a atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal".

G1
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