Os Estados Unidos aplicaram novas sanções a empresas da área do petróleo nesta terça-feira (24) para abalar os laços do regime de Nicolás Maduro na Venezuela com Cuba.

"Os benfeitores cubanos de Maduro cuidam do regime e sustentam o aparato repressivo e de inteligência", disse o secretário do Tesouro Steven Mnuchin.

A decisão desta terça-feira se soma a outras adotadas para debilitar o apoio a Maduro, que está lidando com uma crise política e econômica quem, segundo a ONU, torna a assistência humanitária necessária a um quarto dos 30 milhões de venezuelanos.

As novas sanções são voltadas a quatro empresas – três registradas no Panamá e outra no Chipre – que enviam petróleo venezuelano a Cuba, além de quatro navios petroleiros.

"O petróleo da Venezuela pertence aos venezuelanos e não deveria ser usado como moeda de troca para sustentar ditadores e prolongar a usurpação da democracia venezuelana", disse Mnuchin.

Nesta tarde, em discurso na Assembleia Geral da ONU, o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que "o ditador Maduro é um fantoche de Cuba".

Pressão ao setor de petróleo
O secretário Mnuchin, que se refere ao governo de Maduro como "o ex-regime ilegítimo", intensificou as sanções contra a petroleira estatal venezuelana PDVSA, que é a principal fonte de divisas do país.

As empresas afetadas pela sanção desta terça são Caroil Transport Marine Ltd., com sede no Chipre, e as baseadas no Panamá: Trocana World Inc., Tovase Development Corp e Bluelane Overseas SA.

As empresas terão seus ativos nos EUA congelados e também não poderão fazer negócios ou movimentações financeiras.

Acordo para investigar ligados a Maduro
Um dia antes, países signatários do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar) – inclusive EUA e Brasil – assinaram dispositivo para apertar a fiscalização contra pessoas e empresas suspeitas de vínculos com o regime de Maduro e com o narcotráfico e crime organizado.

"O objetivo é evitar que a Venezuela continue sendo território livre para atividades ilícitas e criminosas, que constituem graves ameaças à segurança regional, além de castigo sistemático ao povo venezuelano", disse o Itamaraty, em nota.

Ainda segundo o Ministério das Relações Exteriores, a resolução reconhece a situação na Venezuela uma ameaça "à segurança e estabilidade do Hemisfério".

France Presse
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, discursou na Assembleia Geral da ONU nesta terça-feira (24), logo após Jair Bolsonaro.

"O ditador Maduro é um fantoche de Cuba", acusou Trump, em uma fala que também teve ataques à China, ao Irã, aos ativistas americanos que querem uma política de imigração menos restrita e às redes sociais.

Trump disse que está comprometido com apoiar as pessoas oprimidas, "como as que vivem em Cuba, Nicarágua e Venezuela".

Depois de chamar Nicolás Maduro de ditador e fantoche de Cuba, afirmou que os EUA não reconhecem mais a autoridade do venezuelano, e que o país tem milhões de dólares para serem entregues como ajuda humanitária. "[Para isso] aguardamos o dia em que a democracia será restaurada", disse.

O "espectro do socialismo", aliado a novas tecnologias, é destruidor, segundo Trump.

Reclamações contra a China
A sua primeira reclamação durante sua fala na ONU foi em relação às práticas comerciais chinesas.

A admissão da China na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001, foi anunciada como uma forma de obrigar os asiáticos a liberar a economia e se adaptar a regras de mercado, o que, segundo Trump, não aconteceu.

"Essa teoria foi testada e está errada. A China não adotou reformas", disse ele. O presidente dos EUA acusou os chineses de terem barreiras, subsidiar fortemente sua indústria, praticar dumping (venda de produtos abaixo do custo para ganhar mercado), roubar propriedade intelectual e segredos de comércio em grande escala.
De acordo com ele, 60 mil fábricas nos EUA fecharam desde que os chineses foram admitidos na OMC.

Trump pediu uma reforma do órgão multilateral e disse que a China, segunda maior economia do mundo, não pode ser considerada um país em desenvolvimento –eles o fazem para "trapacear no jogo", segundo o presidente americano.

Irã patrocina o terrorismo
"Uma das maiores ameaças hoje é o regime opressor no Irã", afirmou Trump.
O presidente dos EUA acusou os iranianos de patrocinar o terrorismo e incentivar guerras na Síria e no Iêmen.

Além disso, disse, o Irã está em uma busca fanática por armas nucleares. "Nós nunca podemos permitir isso", afirmou. Ele lembrou que tirou os EUA do acordo de 2015 que tinha o propósito de limitar o acesso iraniano a armas nucleares, porque não eram permitidas inspeções e havia a liberação de armas balísticas.

O regime iraniano escalou suas agressões violentas e não provocadas ao atacar instalações de petróleo na Arábia Saudita, afirmou. "Nenhum país deve subsidiar a vontade por sangue do Irã", disse.

Ele ainda acusou os iranianos de serem antissemitas.

Defesa de homossexuais
Ele falou de outros temas: disse que as empresas donas de redes sociais têm um grande poder e que elas não podem censurar o direito à expressão e ao discurso.

Depois dos ataques ele disse que sua gestão trabalha com outras nações para acabar com a criminalização da homossexualidade. Ele afirmou ser solidário às pessoas LGBTQ que moram em países que penalizam ou emprisionam indivíduos por sua orientação sexual.

O presidente dos EUA também falou que deve haver acesso de mulheres à crédito e aos mesmos direitos de herança que os homens –Ivanka Trump, sua filha, estava na plateia.

Assembleia da ONU
A abertura do chamado debate geral da assembleia foi feita pelo secretário-geral António Guterres. Em seguida foi a vez de Bolsonaro falar, dando espaço ao americano logo em seguida.

O debate geral da ONU é a oportunidade para os líderes mundiais falarem sobre seus países e sobre temas que julguem relevantes para a comunidade internacional.

Na segunda-feira(23), houve um encontro para discutir ações que podem ser tomadas para responder às mudanças climáticas. Os EUA, que já prometeram sair do Tratado de Paris, não se pronunciaram.

G1
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Um terremoto de magnitude 5.6 atingiu o norte do Paquistão, perto da fronteira com a Índia, nesta terça-feira (24). Dezenove pessoas morreram e mais de 300 ficaram feridas, de acordo com a polícia em Mirpur, do lado paquistanês do disputado território da Caxemira.

O epicentro do terremoto foi registrado a 23 km ao norte de Jhelum, a 10 km de profundidade, de acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS).

A maior parte dos danos ocorreu em uma área entre Jhelum e Mirpur, de acordo com o chefe da Autoridade Nacional de Gerenciamento de Desastres do Paquistão, tenente-general Mohammad Afzal.

Porém, o tremor foi sentido da região da Cachemira e nas províncias indianas de Punjab, Rajasthan e Haryana.

O primeiro-ministro paquistanês da Caxemira, Raja Farooq Haider Khan, disse à AFP que centenas de feridos foram levados para um hospital de Mirpur. Os serviços de socorro estão em andamento.

Torres telefônicas, postes de eletricidade e estradas foram severamente danificadas pelo terremoto. O inspetor geral adjunto da polícia de Mirpur, Sardar Gulfaraz, o abalo abriu rachaduras do tamanho de um carro nas estradas.

O exército paquistanês mobilizou aviões, médicos e tropas para as áreas afetadas da Caxemira, disse um dos porta-vozes do governo.

Duas testemunhas que estavam em Mirpur disseram à AFP que um prédio desabou na cidade conhecida por suas casas de luxo e laços estreitos com o Reino Unido. Metade dos 450 mil habitantes de Mirpur tem passaporte britânico e paquistanês.

A Caxemira controlada pelo Paquistão já havia sofrido com o terremoto de magnitude 7,6 de 8 de outubro de 2005, que matou mais de 73 mil pessoas e deixou 3,5 milhões de desabrigados.

G1
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A arrecadação das receitas federais somou R$ 119,951 bilhões, em agosto de 2019, informou hoje (24) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. O crescimento real (descontada a inflação), comparado ao mesmo mês de 2018, chegou a 5,67%. É o maior resultado para o mês desde agosto de 2014 (R$ 124,372 bilhões).

Nos oito meses do ano, a arrecadação chegou R$ 1,015 trilhão, com aumento real de 2,39%. O valor corrigido pela inflação chegou a R$ 1,023 trilhão, o maior volume arrecadado no período também desde 2014, quando chegou a R$ 1,030 trilhão em valores corrigidos pela inflação.

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, em agosto, assim como em julho, o resultado foi influenciado pela arrecadação de receitas extraordinárias de aproximadamente R$ 5,2 bilhões com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

De acordo com Malaquias, isso aconteceu devido a reorganizações societárias, em que há incidência dos tributos sobre o ganho de capital com a nova organização societária das empresas. Ele acrescentou que esse movimento ocorre em momento de recuperação da atividade econômica. Em julho, essa arrecadação extraordinária ficou em R$ 3,2 bilhões. Malaquias acrescentou que essas reorganizações ocorrem em grandes empresas, entre elas, estatais. Segundo ele, se o governo mantiver o empenho em realizar mais privatizações, isso dará mais impulso à arrecadação.

Ele afirmou ainda que “o desemprenho da arrecadação está bem superior ao ritmo de retomada da economia”. “Os indicadores macroeconômicos mostram que temos um ritmo de atividade econômica mais dinâmico do que em 2018 e isso está refletindo na arrecadação”, disse.

De acordo com a Receita, também houve influência do crescimento do ganho de capital na venda de bens e de ganhos líquidos em operações em bolsa, refletindo na arrecadação. A Receita também registrou crescimento da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em razão do aumento do volume de operações de crédito.

Receitas administradas pela Receita
As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 117,533 bilhões, em agosto, com aumento real de 6,02%, e acumularam R$ 971,817 bilhões nos oito meses do ano, alta de 2,11%.

As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) registraram queda em agosto. Essas receitas totalizaram R$ 2,418 bilhões, no mês passado, com retração de 5,86% em relação a agosto de 2018. De janeiro a agosto, o total chegou a R$ 43,464 bilhões, com aumento real de 8,98%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Agência Brasil
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A construção civil continua a dar sinais de que está recuperando o vigor do período pré-crise econômica, informou hoje (24) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em agosto, o índice de evolução da atividade do setor cresceu 0,8 ponto, alcançado 49,2 pontos.

O índice de evolução do número de empregados subiu 0,6, em comparação a julho, para 49,9 pontos. Embora ainda abaixo dos 50 pontos – patamar que indica que o setor ainda encolhe – os indicadores mostram melhora em todos os meses de 2019, acompanhado de otimismo dos empresários com o futuro próximo.

Os indicativos da recuperação gradual do setor estão na Sondagem Indústria da Construção, divulgada nesta terça-feira pela entidade.

Apesar da evolução dos indicadores, as empresas da construção civil permanecem com ociosidade elevada.

Em agosto, a utilização da capacidade operacional (UCO) ficou em 58%, acréscimo de 1 ponto percentual frente ao mês anterior e 2 pontos percentuais em relação ao nível de 12 meses atrás.

Investimento
Segundo a CNI, apesar dos sinais de recuperação, a intenção do investimento do empresário da construção civil mantém-se volátil. Em agosto, o indicador subiu para 37,2 pontos, segunda marca mais elevada de 2019 e acima da média histórica de 33,7 pontos. O indicador vai de 0 a 100 pontos e, quanto maior o valor, maior a disposição em fazer investimentos.

De acordo com a confederação, a pesquisa mostra que há otimismo em relação ao futuro próximo.

A sondagem apresenta expectativas positivas no setor em relação ao nível de atividade e à compra de insumos e matérias-primas, indicadores que chegaram a 54,8 pontos e 53,7 pontos, respectivamente, o que sinaliza expectativa de aumento de demanda nos próximos seis meses. Por outro lado, os indicadores de novos empreendimentos e serviços apresentaram leve recuo, de 0,6 ponto e de 0,2 ponto, respectivamente.

Índice de Confiança
Em setembro, o Índice de Confiança do Empresário da Indústria da Construção (ICEI-Construção) revela otimismo do setor com a conjuntura, sobretudo com o presente.

Com alta de 1,3 ponto frente a agosto, o Índice de Condições Atuais puxou o aumento de 0,4 ponto no ICEI-Construção, no comparativo. Na contramão, o Índice de Expectativas – que mensura o que o empresário espera para os próximos seis meses – caiu pelo segundo mês consecutivo, desta vez em 0,3 ponto, principalmente devido à piora nas expectativas em relação à economia.

A Sondagem Indústria da Construção ouviu 523 empresas do setor (181 de pequeno porte, 228 de médio porte e 114 de grande porte) entre 2 e 12 de setembro.

Agência Brasil
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O dólar rondava estabilidade contra o real nesta terça-feira (24), depois de oscilar entre perdas e ganhos, em dia marcado por ajustes, com investidores ainda monitorando a cena externa e os desdobramentos das relações comerciais entre Estados Unidos e China, e após o discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU.

Às 14h10, a moeda norte-americana subia 0,02%, vendida a R$ 4,1728. Na máxima até o momento, chegou a R$ 4,1835 e, na mínima, a R$ 4,1529.

O dólar atingiu o patamar de R$ 4,18 durante o discurso do presidente, antes de voltar a rondar a estabilidade.

Para Igor Ghellardi Cruvinel, sócio-diretor de investimentos da Doc Concierge, o discurso "adicionou um pouco mais de pressão a um mercado que já está sensível", segundo a agência Reuters.

Segundo operadores, a baixa taxa de juros no Brasil segue colaborando para uma fuga de capital estrangeiro, especialmente de fundos especulativos, em busca de melhor remuneração em outros mercados.

Na semana passada, o Banco Central cortou a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual, a 5,50% ao ano, dando sequência ao ciclo de queda de juros. A autoridade monetária também indicou que deve prosseguir com os cortes diante da fraca recuperação econômica.

No dia anterior, a moeda norte-americana subiu 0,43%, a R$ 4,1714.

Em ata divulgada nesta terça, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central estimou que, após expansão "acima do esperado" no segundo trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) deve apresentar "ligeiro crescimento" no terceiro trimestre. O BC também projetou inflação abaixo da meta para 2019 e 2020 e indicou novo corte nos juros básicos da economia.

A última reunião do Copom foi realizada na semana passada, quando os juros básicos da economia recuaram para a mínima histórica de 5,5% ao ano.

A previsão da maior parte do mercado, até o momento, é de que a taxa deve cair para 5% ao ano até o fechamento de 2019, mas há bancos que projetam uma redução ainda maior, para 4,5% ao ano.

Os investidores estão ainda à espera de novidades sobre as negociações comerciais entre EUA e China.

Um acordo comercial entre as duas potências pareceu ter ficado mais distante na sexta-feira, depois que autoridades chinesas cancelarem inesperadamente uma visita a fazendas de Montana e Nebraska em meio a dois dias de negociações em Washington.

Em seu discurso na Assembleia geral das Nações Unidas, o presidente dos EUA, Donald Trump, disse que espera que os dois países consigam chegar a um acordo que seja bom para ambos.

G1
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Após expansão acima do esperado no segundo trimestre, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) estima que a economia deve apresentar ligeiro crescimento no terceiro trimestre. Essa é a conclusão do Copom, na ata da última reunião, divulgada hoje (24).

“Os trimestres seguintes devem apresentar alguma aceleração, que deve ser reforçada pelos estímulos decorrentes da liberação de recursos do FGTS e PIS-PASEP – com impacto, em especial, no último trimestre de 2019”, disse o comitê. Ao excluir os efeitos desses estímulos temporários, o Copom acredita que o crescimento da economia será gradual.

Na última quarta-feira (18), o Copom decidiu reduzir a Selic mais uma vez em 0,5 ponto percentual, para 5,5% ao ano.

Ajuste adicional
No documento divulgado hoje, o Copom indica que a “consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir ajuste adicional” na taxa Selic. Entretanto, o comitê destacou que os próximos passos na definição da Selic “continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação”.

Segundo o comitê, as projeções de curto prazo do mercado financeiro indicam que a inflação acumulada em 12 meses deve recuar nos próximos meses e retornar, ao final do ano, para níveis próximos aos observados até agosto. “Essa trajetória de curto prazo reflete, dentre outros fatores, comportamento benigno de alguns componentes mais voláteis da inflação e dinâmica da inflação importada, cujos vetores altistas têm sido moderados pela trajetória de preços externos”. E a previsão para a inflação em 2020 está abaixo da meta de 4%.

No cenário com trajetórias para a taxa de juros em 5% ao ano no fim de 2019 e câmbio em R$ 3,90, e manutenção desses patamares em 2020, a inflação deve ficar em 3,3% em 2019 e 3,6% no próximo ano.

Reformas
Na ata, o Copom reiterou “a importância de continuidade da agenda de reformas e de perseverança nos ajustes necessários na economia brasileira”. “Avaliaram também que, não obstante o cenário externo ter se mantido relativamente favorável para a condução da política monetária em economias emergentes, o risco de cenários adversos para ativos de risco parece ter se intensificado”, acrescentou.

Agência Brasil
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (24) considerar "perigoso" o excludente de ilicitude e defendeu uma política pública que "trabalhe mais evitando os conflitos do que priorizando os conflitos".

Polêmico, o tema, que consta do projeto de lei enviado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ao Congresso, ganhou ainda mais evidência diante do caso da menina Ágatha, de 8 anos, morta baleada durante uma operação policial no Rio de Janeiro.

Atualmente, o Código Penal prevê situações específicas (os chamados excludentes de ilicitude) em que a pessoa que praticou o ato não possa ser punida: em legítima defesa, em estado de necessidade ou no estrito cumprimento do dever legal. O dispositivo pode ser usado por agentes de segurança e por qualquer cidadão, a depender do caso.

O projeto de lei, que está em discussão em um grupo de trabalho da Câmara, pretende ampliar essas situações.

"O excludente é perigoso, você tem que tomar muito cuidado que redação você faz, ou se deve ou não mexer, porque você tem que tomar um certo cuidado até para que os comandantes não percam o controle das suas tropas", afirmou Maia.
O presidente da Câmara defendeu ainda uma ação mais articulada entre os entes da federação. “Essa política de integração entre estados e a união (...) precisa ter prosseguimento para que a gente possa ter uma política pública que trabalhe mais evitando os conflitos do que priorizando os conflitos”, disse.

E acrescentou: “Acho que o excludente de alguma forma, entendo a preocupação dos policiais, mas, de alguma forma, ele vai priorizar esse conflito que o Brasil já tem num volume muito alto em relação aos outros países do mundo".

Na avaliação dele, as polícias estaduais deveriam trabalhar mais na prevenção para que a troca de tiros "seja no limite". "Nós criamos o sistema integrado de segurança pública. Acho que a gente tem que trabalhar muito mais na prevenção, com a inteligência para que a troca de tiros seja no limite, para que não aconteça nesse caso ou em outros casos a perda de vida de vítimas", disse.

Ele afirmou que a prioridade "nunca deve ser estimular a violência policial", mas ponderou que também é preciso dar "os instrumentos para que a polícia trabalhe".

O texto encaminhado por Moro acrescenta que o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la "se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção".

Deputados contrários ao texto dizem que o projeto concede aos policiais uma "licença para matar" uma vez que poderia servir de justificativa para qualquer morte em operação policial.

Plenário
Maia confirmou que pretende levar o texto diretamente ao plenário, sem precisar passar por uma comissão especial, o que retardaria a tramitação da matéria.

"O que eu prometi ao ministro é que não vai ter comissão especial para não atrasar ainda mais o projeto. Pretendemos, quando terminar o grupo de trabalho, botar em votação. A princípio [vai para o plenário], se tiver maioria para isso", afirmou.

G1
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Os brasileiros passam a contar, a partir de hoje (24), com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física.

Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital.

Prevista na Lei da Liberdade Econômica, sancionada na últma sexta-feira (20), a Carteira Digital é disciplinada pela Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União .

O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço específico.

eSocial
Empresas que já usam o eSocial poderão contratar funcionários sem a necessidade de exigir deles o documento físico. Isso vai facilitar o acesso ao mercado, pois não será mais necessário apresentar a carteira de trabalho em papel para ingressar em um novo emprego, resultando em simplificação e desburocratização.

Com as novas regras, as anotações que antes ficavam na CTPS de "caderninho azul" passarão a ser realizadas eletronicamente. Para acompanhar essas anotações, o trabalhador poderá utilizar um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares (com versões IOS e Android) ou acessar o ambiente.

A Carteira Digital tem como identificação única o número do CPF do trabalhador, que passa a ser o número válido para fins de registro trabalhista.

Agência Brasil
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