A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de setembro, alcançando R$ 203,17 bilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira (22) pela Receita Federal. Em comparação com setembro de 2023, o resultado representa aumento real de 11,61%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a setembro. No período, a arrecadação alcançou R$ 1,93 trilhão, representando um acréscimo, corrigido pelo IPCA, de 9,68%.

Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal.

Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 196,64 bilhões, representando acréscimo real de 11,95%. No acumulado do ano, a arrecadação da Receita Federal alcançou R$ 1,84 trilhão, alta real de 9,67%.

“Vemos no desempenho da arrecadação em setembro, comparado com o ano passado, um crescimento bastante expressivo, explicado em parte pelos indicadores macroeconômicos. Ou seja, a atividade econômica é que está impulsionando o resultado da arrecadação”, explicou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

Houve também arrecadação extra no mês de setembro, em razão da situação de calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul, pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos em alguns municípios gaúchos. O estado foi atingido por enchentes nos meses de abril e maio, o pior desastre climático da sua história, com a destruição de estruturas e impacto a famílias e empresas.

Além disso, de forma atípica, os resultados do acumulado do ano foram influenciados pela tributação dos fundos exclusivos, atualização de bens e direitos no exterior e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis.

“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 7,22% na arrecadação do período acumulado e de 8,64% na arrecadação do mês de setembro”, informou a Receita Federal.

Fatores atípicos
Em setembro, houve uma receita extra de R$ 3,7 bilhões pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos em alguns municípios gaúchos. As contribuições previdenciárias com vencimentos em abril, maio e junho deste ano foram postergadas para julho, agosto e setembro, respectivamente.

A reoneração das alíquotas do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre combustíveis contribuiu para evitar a perda de arrecadação. Em setembro de 2023, a desoneração com esses tributos foi de R$ 2 bilhões. No acumulado de janeiro a setembro de 2023, a União deixou de arrecadar R$ 27,25 bilhões com essa desoneração.

Mas em setembro de 2023 houve receita extra de R$ 47 bilhões do imposto de exportação de óleo bruto, o que não houve no mesmo mês deste ano. No acumulado do ano de 2024, a perda de arrecadação com esse item chegou a R$ 4,44 bilhões do imposto de exportação sobre óleo bruto, a qual integrava essa agregação em 2023.

Contribuindo para melhorar a arrecadação, no acumulado do ano, houve recolhimento extra de R$ 13 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte - Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu em 2023. Com isso, de janeiro a setembro, a arrecadação desse item teve aumento de 18,71% em relação ao mesmo período de 2023, alcançando R$ 100,93 bilhões. A lei que muda o Imposto de Renda incidente sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro do ano passado.

Com base na mesma lei das offshores, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior, tiveram até 31 de maio para atualizar seus bens e direitos no exterior. Só com a regularização, foram arrecadados R$ 7,67 bilhões. No total, no acumulado do ano, o Imposto de Renda Pessoa Física apresentou uma arrecadação de R$ 56,92 bilhões, com crescimento real de 17,81%.

Outros destaques
Também foram destaque da arrecadação de setembro o PIS/Pasep e a Cofins, que apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 45,68 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 18,95%. No acumulado do ano, o PIS/Pasep e a Cofins arrecadaram R$ 395,29 bilhões. O desempenho é explicado, entre outros aspectos, pelo retorno da tributação incidente sobre os combustíveis e pela atividade produtiva, com aumento na venda de bens e serviços.

No mês passado, houve crescimento de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incidem sobre o lucro das empresas e refletem o impacto positivo da atividade econômica. A arrecadação somou R$ 28,01 bilhões, com crescimento real de 6,4% sobre o mesmo mês de 2023. No acumulado do ano, o aumento foi de 1,07%, com arrecadação chegando a R$ 376,34 bilhões.

Já a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 54,49 bilhões em setembro, com crescimento real de 6,29%. Esse resultado se deve à alta real de 7,28% da massa salarial, da postergação do pagamento para municípios gaúchos, além do crescimento de 12,62% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, em setembro de 2024 em relação ao mesmo mês do ano anterior.

No acumulado do ano, a Receita Previdenciária teve aumento real de 5,72%, chegando a R$ 482,69 bilhões.

Indicadores macroeconômicos
A Receita Federal também apresentou os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação no mês, todos positivos.

Entre eles, estão o crescimento da venda de bens e serviços, respectivamente, em 3,05% e 1,75% em agosto (fator gerador da arrecadação de setembro) e alta de 3,95% e 2,26% entre dezembro de 2023 e agosto de 2024 (fator gerador da arrecadação do acumulado do ano).

A produção industrial também subiu 1,68% em agosto passado e 2,6% no período acumulado. O valor em dólar das importações, vinculado ao desempenho industrial, teve alta de 20,23% em agosto deste ano e de 7,97% entre dezembro de 2023 e agosto deste ano.

Também houve crescimento de 11,82% da massa salarial em agosto e de 11,79% no acumulado encerrado no mês.

Agência Brasil
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As aprovações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a projetos de inovação atingiram no acumulado do ano até o mês de setembro a marca de R$ 9 bilhões, o maior valor para o segmento na história da instituição. Desse total, R$ 6,6 bilhões são recursos provenientes do programa BNDES Mais Inovação, com a Taxa Referencial (TR), que neste mês está em 0,81%.

Ao atingir essa marca, o valor aprovado para projetos de inovação representa 6,5% das aprovações do BNDES. Esse percentual também é o maior já registrado na história do banco.

“Investir em inovação é colocar o Brasil na sociedade do conhecimento”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. “Não é possível ser competitivo sem ser inovador. Por isso, as principais economias do mundo fazem política industrial de inovação com recursos públicos a custos competitivos e é justamente isso que estamos fazendo. No governo do presidente Lula, o BNDES voltou a ser a casa da indústria, um setor que gera renda, atração de divisas e empregos qualificado”.

Apoio à inovação
O BNDES dispõe de diversos instrumentos para apoiar a inovação de empresas de todos os portes e setores. São instrumentos de crédito, como o BNDES Mais Inovação e outras linhas incentivadas, e aportes em participações societárias e em fundos de investimento.

O banco também realiza o programa BNDES Garagem de criação e aceleração de startups e oferece apoio não reembolsável a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação conduzidos por universidades e instituições tecnológicas em parceria com empresas, com recursos do Fundo Tecnológico (BNDES Funtec).

Agência Brasil
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A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), lançou nesta terça-feira (22), em São Paulo, o Selo de Prevenção a Fraudes. A meta é reforçar a segurança no sistema financeiro.

As entidades apontam que a iniciativa surgiu para certificar e reconhecer as instituições financeiras que se destacam no cumprimento de rigorosos requisitos de prevenção, repressão e conscientização sobre atos criminosos. Nesta primeira etapa, 17 instituições financeiras serão certificadas. As instituições interessadas em obter o selo - que tem validade de 12 meses e pode ser renovado após nova avaliação - devem formalizar o pedido na CNF.

“A certificação visa garantir que as instituições adotem as melhores práticas do mercado, assegurando um ambiente mais seguro para os consumidores. A CNF, responsável pela governança do selo, trabalhará em parceria com uma consultoria especializada para realizar a avaliação das instituições candidatas, garantindo imparcialidade e rigor técnico no processo”, disse, em nota, Rodrigo Maia, diretor-presidente da CNF.

Investimento em segurança
Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o tema da prevenção a fraudes é uma diretriz prioritária da entidade e seus associados investem anualmente cerca de R$ 4 bilhões em sistemas de segurança da informação.

Segundo as entidades, o selo atesta que uma instituição financeira tem processos eficientes para prevenir fraudes e conscientizar os clientes sobre os riscos, além de melhores práticas de mercado em áreas como cooperação e parcerias externas para combate fraudes; gestão de risco transacional e governança de segurança; e procedimentos rigorosos para a abertura de contas.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

Um policial militar de folga reagiu a um assalto e baleou dois suspeitos na noite desta segunda-feira (21) em São José da Mata, distrito de Campina Grande. Um dos homens atingidos não resistiu aos ferimentos e morreu. Ele ainda não foi identificado.

O caso aconteceu por volta das 23h quando o policial passou próximo ao Sítio Bosque na BR-230. Segundo informações da Polícia Militar, os dois suspeitos emparelharam o carro do policial com uma moto e então, anunciaram o assalto. O policial reagiu, atirando contra os homens. Logo depois, ele solicitou apoio de uma viatura.

Quando a equipe policial chegou ao local, foi constado que os dois suspeitos já estiveram envolvidos em outros crimes, cometidos cidade de Pocinhos. A moto usada na ação era roubada e também foram encontrados três celulares roubados.

Os homens baleados foram levados em viaturas para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande e ambos passaram por procedimento médicos de emergência.

Um deles morreu logo depois de dar entrada na unidade de saúde. Já a outra vítima, de 30 anos, segue na enfermaria. O policial militar não foi atingido.

g1 PB
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Uma mulher foi presa em João Pessoa, nesta terça-feira (22), acusada de ter encomendado a morte do marido. De acordo com a Polícia Civil, Francilene Maria de Sousa, de 43 anos, mandou matar o agricultor Lusmaro Cruz Macedo, de 48 anos, em abril de 2022. O crime ocorreu em Brejo Santo, Cariri do Ceará, quando a vítima trafegava de moto por uma rodovia e foi abordada por dois indivíduos também em uma moto, que dispararam contra ele.

De acordo com a Polícia Civil, Francilene não aceitava o fim do relacionamento com a vítima e planejou o assassinato. Os dois homens envolvidos no crime foram mortos seis meses depois, e a polícia investiga se essas mortes foram motivadas por vingança pelo assassinato de Lusmaro.

Francilene foi presa no bairro dos Bancários, em João Pessoa. Ainda segundo a Polícia Civil, ela já foi indiciada e denunciada pelo Ministério Público. A suspeita estava na cidade vivendo com um companheiro e uma filha, que estuda em uma faculdade da capital paraibana.

A prisão foi realizada com base em um mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Brejo Santo, no Ceará. As investigações foram conduzidas pela Polícia Civil do Ceará, que solicitou o apoio das autoridades paraibanas para localizar e prender Francilene.

O delegado Braz Morrone explicou que, embora os eleitores não possam ser presos durante o período eleitoral, o domicílio eleitoral da mulher é em Brejo Santo, onde não haverá segundo turno, o que possibilitou o cumprimento do mandado de prisão.

Francilene Maria foi presa e levada para a Central de Polícia, onde aguarda audiência de custódia. A justiça também deve decidir se ela retorna para o Ceará ou se permanece na Paraíba.

g1 PB
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O vereador e atual presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), retornou nesta terça-feira (22) à Casa Legislativa e discursou sobre a decisão judicial que suspendeu suas funções públicas, resultando em seu afastamento do mandato. Dinho é investigado em uma operação da Polícia Federal por suposta influência de um grupo criminoso no pleito do município.

Na noite desta segunda-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba determinou que o vereador poderia reassumir o cargo, mas ele ainda será obrigado a usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras cinco medidas cautelares.

Dinho iniciou o discurso na manhã desta terça agradecendo às pessoas que enviaram mensagens de solidariedade. Ele afirmou confiar na Justiça e declarou estar sendo vítima de “ilações maliciosas”. O vereador também agradeceu aos colegas presentes e à Mesa Diretora da Câmara.

“Em cinco mandatos exercidos, nunca respondi a um processo relacionado com o meu trabalho. Sou votado em todos os bairros de João Pessoa e nunca tive envolvimento com qualquer fato não republicano. Preciso dizer que ao lado dos vereadores desta casa, representando o povo de João Pessoa, e pretendo continuar servindo a esta cidade que tanto amo. Por isso digo que esta casa continuará no seu trabalho honrando a confiança de cada um dos seus eleitores”, afirmou o vereador.

Decisão do TRE
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta segunda-feira (21), que o vereador Dinho Dowsley (PSD) poderá retomar o mandato na Câmara Municipal de João Pessoa e autorizou o acesso do parlamentar ao local, mas manteve o uso de tornozeleira eletrônica.

Na sexta-feira (18), a Justiça determinou que Dinho cumprisse sete medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão da função pública e a proibição de frequentar órgãos públicos federais. Na sessão desta segunda-feira no TRE-PB, todas as outras medidas foram mantidas, exceto a suspensão da função pública e a suspensão de frequentar órgãos públicos, que foram revogadas.

Após votação unânime no plenário, foi retirada a medida que determinava a suspensão da função pública, e foi decidido que a concessão de frequentar órgãos públicos será retificada, permitindo que o vereador volte a frequentar a Câmara Municipal de João Pessoa.

O presidente da Câmara Municipal deverá continuar cumprindo cinco medidas cautelares:

• Obrigação de usar tornozeleira eletrônica
• Proibição de frequentar o bairro São José e Alto do Mateus
• Proibição de manter contato com os demais investigados
• Proibição de ausentar-se da comarca de João Pessoa por mais de 8 dias sem comunicar ao Juízo
• Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga das 20h às 6h

Dinho é investigado em operação da PF
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (18) uma operação que cumpriu sete mandados de busca e apreensão com o objetivo investigar a influência de grupo criminoso no pleito municipal de João Pessoa. Um dos alvos é o vereador Dinho Dowsley, presidente da Câmara Municipal da capital paraibana.

A operação foi batizada de Livre Arbítrio e contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)

Por meio de nota, Dinho declarou que tem sido alvo de "ilações maliciosas" envolvendo o seu nome e que isso tem "motivos meramente eleitoreiros". Ele lembrou que tem 20 anos de vida pública, com cinco mandatos, sem nenhum processo, denúncia ou indiciamento nesse período. Por fim, ele disse que se coloca à disposição para explicações.

g1 PB
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Mais de 40 bairros de João Pessoa e todo o município de Cabedelo ficaram sem água nesta segunda-feira (21) por conta de uma parada emergencial na rede que abastece parte da região metropolitana de João Pessoa após um vazamento na adutora de Gramame. O abastecimento só deve ser retomado no fim da tarde desta terça-feira (22).

Segundo o gerente regional da Cagepa, Wallace Oliveira, o problema na adutora foi identificado por volta das 17h da segunda-feira e ocorreu por baixo de uma galeria de água pluvial, o que dificultou a identificação do vazamento e causou problemas no abastecimento.

"A equipe de manutenção trabalhou, logo que identificado às 17h, até às 5h da manhã, quase 12 horas trabalhando de forma ininterrupta, para restabelecer a condição de operação da adutora e retomar o processo de abastecimento", Wallace Oliveira explicou.

Os reservatórios de distribuição dos bairros estão recebendo água e, ainda segundo Wallace, as equipes da Cagepa estão esperando os reservatórios de distribuição dos bairros atingirem cota suficiente para, assim, recomeçar o abastecimento das redes de distribuição que chegam nos domicílios.

O gerente regional acredita que até o final da tarde desta terça-feira (22) os bairros tenham o fornecimento de água restabelecidos e até o final da noite já estejam com pressão ideal em todos os usuários.

Mais informações sobre a suspensão do abastecimento podem ser obtidas pelo número de telefone 115.

Localidades sem água em João Pessoa
Mangabeira (I ao VII)
Jardim Cidade Universitária
Conjunto Benjamim Maranhão
Miramar
Tambauzinho
Castelo Branco
Cabo Branco
Altiplano
Valentina de Figueiredo (I e II)
Monsenhor Magno
Paratibe
Boa Esperança
Jardim Luna
Pedro Gondim
Bancários
Cidade Recreio
José Américo
Água Fria
Pólo Turístico
Distrito Industrial
Bairro das Indústrias
Jardim Veneza
Cidade Verde I, II e II (B. das Indústrias)
Vieira Diniz
Ernani Sátiro
Costa e Silva
Tambaú
Manaíra
Bessa
Jardim Oceania
Renascer I e II
São José
Funcionários II, III e IV
Esplanada
Sepol
Grotão
João Paulo II
Geisel
Cristo
Rangel e
Vale das Palmeiras.

g1 PB
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou um alerta de risco para o uso de 12 marcas de azeite de oliva que, segundo a pasta, não atendem aos padrões de qualidade, sendo, portanto, consideradas impróprias para o consumo.

As 12 marcas foram desclassificadas por fraude, após os testes realizados no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária detectarem a presença de outros óleos vegetais, não identificados, na composição do produto.

Segundo o Mapa, a contaminação dos azeites comercializados pelas 12 marcas compromete a qualidade dos produtos e oferece risco à saúde dos consumidores, dada a falta de informações sobre a procedência dos óleos detectados.

As doze marcas desclassificadas por fraudar seus produtos são a Grego Santorini; La Ventosa; Alonso; Quintas D’Oliveira; Olivas Del Tango; Vila Real; Quinta de Aveiro; Vincenzo; Don Alejandro; Almazara; Escarpas das Oliveiras e Garcia Torres.

Parte das empresas responsáveis por essas marcas no Brasil estão com CNPJ suspensos ou baixados pela Receita Federal, o que, segundo o Mapa, reforça a suspeita de fraude.

“Consumidores que adquiriram essas marcas devem interromper o uso imediatamente e buscar a substituição, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Já as denúncias sobre a venda de produtos fraudulentos podem ser feitas por meio do canal oficial Fala.BR, com a indicação do local de compra.

A comercialização desses produtos configura uma infração grave e os estabelecimentos que continuarem a vendê-los poderão ser responsabilizados.

A Agência Brasil fica à disposição dos representantes legais das 12 marcas citadas para, havendo interesse, publicar suas manifestações.

Veja abaixo a lista com marcas e lotes

Agência Brasil
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou a concessão judicial de benefícios por incapacidade de forma automática. Com a ferramenta, chamada de INSSJUD, as sentenças serão implantadas em questão de minutos.

Os benefícios que serão concedidos nessa modalidade mais ágil são: por incapacidade temporária previdenciário e acidentário, e a aposentadoria por invalidez.

“As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e de aposentadoria por invalidez levaram 1 minuto entre o momento que a juíza deu a sentença e a efetiva concessão. Em 4 minutos a informação já constava nos autos do processo”, comemorou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em nota divulgada na última sexta-feira (19) quando a medida entrou em vigor.

A automação é fruto de parceria firmada em 2019 pelo INSS com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para que o Tribunal Regional Federal (TRF) tenha acesso à implantação automática é preciso utilizar um sistema disponibilizado pelo CNJ, o PrevJud. Esse sistema é integrado ao INSSJUD.

Os tribunais que já estão integrados são: TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro), TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF-4 (Sul), TRF-6 (Minas Gerais).

O TRF-1, que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins, está com o piloto do projeto em teste no Amazonas.

Segundo nota do INSS, os demais tribunais estão, aos poucos, ajustando seus sistemas para utilizar a ferramenta.

"A expectativa é de que a ferramenta seja utilizada em todo país, garantindo rapidez às decisões para implantação dos benefícios concedidos na esfera judicial", informou Stefanutto.

Padrão
Para que o benefício por incapacidade seja implantado automaticamente é precisa seguir um padrão que permita ao sistema INSSJUD "ler" a decisão do juiz.

O documento precisa conter – além do nome do titular do benefício, espécie de concessão, data de início e duração do auxílio –, a Renda Mensal Inicial (RMI). É a renda mensal que servirá de parâmetro para que o sistema do INSS capture as informações e processe automaticamente o benefício.

A nova regra passou a ser implementada em despachos realizados desde a última sexta-feira. Os despachos que já estão no INSS serão implantados pelas Centrais de Análise de Benefícios – Decisões Judiciais (Ceab-DJ).

Agência Brasil
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As seis dezenas do concurso 2.788 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 51 milhões.

Caso apenas um apostador leve o prêmio principal e aplique o valor na poupança, receberá R$ 291 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Timemania
Também nesta terça-feira (22), a Timemania sorteia o prêmio de R$ 6,3 milhões pelo concurso 2.158.

A modalidade é um produto de prognóstico específico em que o apostador escolhe dez números entre 80 disponíveis e um Time do Coração entre 80 times.

São sorteados sete números e um Time do Coração. Ganham as apostas que acertarem de três a sete números ou o Time do Coração. A aposta custa R$ 3,50.

Agência Brasil
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