Com a mudança do voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (8), o plenário da Corte decidiu por maioria (6 votos a 5) estender a possibilidade de imunidade de prisão a deputados estaduais.

Segundo a decisão, as assembleias estaduais podem reverter ordem de prisão dada pelo Judiciário contra parlamentares estaduais. Com isso, deputados estaduais seguirão a mesma regra prevista na Constituição para deputados federais e senadores: só poderão ser presos em flagrante e em casos de crimes inafiançáveis (como estupro e tortura).

O entendimento vale automaticamente para os três estados que já tinham a regra: Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. Outros estados podem aprovar textos semelhantes e, se houver prisões preventivas de deputados em outros estados que não sejam em flagrante, eles também poderão pedir a aplicação da decisão.

Até o início do julgamento, havia maioria de votos (seis) no sentido de que as assembleias não poderiam reverter a ordem de prisão dada contra deputado estadual. Porém, com a mudança de entendimento do presidente do STF, o placar virou.

Reviravolta
O julgamento havia começado em 2017 e foi suspenso porque Barroso e Lewandowski não estavam presentes. Naquele ano, o voto de Toffoli dizia que as as assembleias não poderiam reverter prisões e apenas podiam suspender ações penais.

“A questão da prisão preventiva é vedada, portanto, pela Constituição brasileira, respeitando as óticas diferentes, única e exclusivamente aos membros do Congresso Nacional, leiam-se deputados federais, senadores da República, portanto, essa vedação de prisão diz respeito única e exclusivamente ao parlamento federal e é uma defesa da instituição e não a defesa do mandato”, disse Toffoli na ocasião.

Com a retomada do julgamento nesta quarta, Toffoli mudou o entendimento. Ele considerou que, como a maioria não concordou que era possível fazer a separação entre imunidade de prisão e outras imunidades, ficaria com o grupo que entendeu que a imunidade é ampla.

"Eu votei no sentido de que Constituição faz referência a congressistas em relação à prisão. Em relação a outras imunidades, fala em deputados e senadores. Ou seja, em relação à prisão, exclusiva a parlamentares. Esse voto restou isolado. Eu não vou insistir na minha posição. Na medida em que há dez colegas que não entendem diferenciação, eu me curvo àquilo que entendo estar na Constituição, que é a imunidade da prisão, a não ser em flagrante", afirmou Dias Toffoli.

Julgamento
O julgamento tem como alvo as constituições estaduais do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso e do Rio de Janeiro, que replicaram norma prevista na Constituição Federal e que estabelece que deputados federais e senadores só podem ser presos em flagrante. E que o Congresso deve decidir, após ser avisado pela Justiça em 24 horas, se mantém ou não a prisão.

No caso das regras estaduais, cabe às assembleias reverem as prisões. Foram julgadas três ações apresentadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que se posicionou contra a possibilidade de as regras serem estendidas.

A análise do caso começou em 2017, quando nove ministros votaram: cinco para afirmar que as Constituições estaduais não poderiam replicar a norma e que, portanto, os parlamentares estaduais não tinham a imunidade de prisão; e quatro para afirmar que as regras da Constituição para parlamentares federais poderiam ser estendidas para os estados.

Os votos desta quarta
O caso foi retomado nesta quarta, e Barroso disse entender que nem mesmo o Congresso tem o poder de derrubar as decisões da Justiça.

"Assembleia não tem poder de sustar processo ou prisão. Entendi que sequer o Congresso desfrutava dessa competência."

Para o ministro Barroso, permitir que assembleias revertam as decisões favorece a corrupção.

"Temos um quadro de corrupção sistêmica. O intérprete da Constituição deve enfrentar disfunções que acometeram sociedade brasileira. A Constituição não quis criar regime de privilégio, para impedir que direito penal interrompa crimes. A Constituição quis assegurar separação de poderes, moralidade administrativa", disse.

Barroso comentou especificamente o caso do Rio de Janeiro, uma vez que em 2017 a Assembleia do estado derrubou prisões impostas a deputados em um desdobramento da Lava Jato no Rio.

"O caso específico do Rio, em que a assembleia sustou a prisão e determinou diretamente a autoridade policial, sem sequer passar pelo Poder Judiciário a reincorporação dos parlamentares ao mandato, o quadro era dantesco", declarou.

"A não sustação do processo permitiu que se julgasse aquelas pessoas. Essas pessoas estariam livres e no exercício do mandato, se prevalecesse o entendimento de que a Assembleia Legislativa pode sustar o processo ou impedir a prisão. Portanto, eles poderiam continuar na prática dos crimes que envolvem achaques para recebimento de dinheiro e cada um deles, dessas pessoas, recebeu muitos milhões de reais em propinas", completou.

Para o ministro, impedir punições podem transformar o Legislativo em "reduto de marginais".

"Se nós não entendermos que é possível punir essas pessoas, transformaríamos o Poder Legislativo em um reduto de marginais, o que evidentemente ninguém deseja, nem os parlamentares honestos e de bem que ali estão. Você tem o vídeo, o áudio, a mochila de dinheiro, você tem todas as provas e as pessoas dizem ‘Estou sendo perseguido’ , e acusam o delegado, o procurador. Ninguém reconhece erro, ninguém pede desculpas. Todo mundo está sendo perseguido."

Lewandowski votou na sequência e deu o quinto voto a favor de que as assembleias possam rever as decisões judiciais porque trata-se de uma medida para proteger o mandato. Segundo ele, deputados estaduais se beneficiariam mesmo em estados que não preveem a imunidade.

"Independentemente de previsões nas constituições estaduais, tenho até dúvida da necessidade da reprodução nas mesmas. Não me impressionam as penas quilométricas aplicadas a juízes de primeiro grau a parlamentares estaduais e outros porque serão revistas pela cadeia recursal e tem sido revistas. Ninguém compactua com qualquer atentado ao erário, mas há valores aqui a sopesar."

Assembleia do Rio
No início de abril deste ano, a juíza Luciana Losada, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a suspensão da posse de cinco deputados presos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Eles haviam assinado o livro de posse na cadeia, sendo imediatamente afastados e dando lugar aos suplentes.

Os eleitos foram presos em novembro de 2018, na Operação Furna da Onça, acusados de receber vantagens no esquema chefiado pelo então governador Sérgio Cabral em troca de votos favoráveis ao governo, na Alerj. Eles haviam acabado de ser reeleitos. Empossados, não receberam salário ou tinham direito a gabinete.

Agora, eles poderão questionar a validade da prisão caso não tenha ocorrido flagrante – podem recorrer diretamente à Justiça de primeira e segunda instância ou ao Supremo.

G1
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Os estudantes que contrataram o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo Banco do Brasil e estão com prestações em atraso podem renegociar os débitos pelo celular. A instituição financeira criou um espaço no aplicativo para formalizar as renegociações.

A ferramenta vale para estudantes que contrataram o financiamento até 2017, estão com atrasos acima de 90 dias e não são alvo de ações judiciais. O prazo de contratação vai até 29 de julho.

A ferramenta de renegociação de operações do Fies por dispositivos móveis é oferecida em caráter exclusivo pelo Banco do Brasil. Para acessá-la, basta entrar no aplicativo do Banco do Brasil, clicar no menu Solução de Dívidas e escolher a opção Renegociar Fies.

Condições
Por meio da renegociação, o estudante poderá incorporar as prestações em atraso ao saldo devedor, gerando novo valor para a parcela a ser pago até o fim da operação. Caso o período de amortização (pagamento do principal da dívida) seja inferior a 48 meses, o cronograma de pagamento será ampliado até completar esse período.

Em troca da adesão, o estudante terá de pagar uma entrada de pelo menos R$ 1 mil ou o equivalente a 10% do saldo consolidado da dívida vencida, prevalecendo o maior valor.

A renegociação exclusiva pelo aplicativo está disponível para as operações com garantia exclusiva do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). A ferramenta também pode ser usada pelos clientes com fiador e para os serviços de consulta e de simulação. Nesses casos, porém, o cliente terá de ir a uma agência para concluir a renegociação iniciada no aplicativo.

Agência Brasil
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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, negou nesta terça-feira (7) que tenha havido cortes na verba das universidades federais. Segundo ele, o que houve foi um contingenciamento. “Não houve corte, não há corte. Há um contingenciamento. Se a economia tiver um crescimento com a aprovação da nova Previdência, e eu acredito nisso, isso vai retomar a economia. Retomando a dinâmica, aumenta a arrecadação e descontigencia”, garantiu ao ser questionado na Comissão e Educação do Senado sobre o anúncio feito na semana passada de bloqueio de 30% da verba de instituições federais de ensino superior.

Weintraub se disse surpreso com a repercussão da decisão e defendeu o contingenciamento que, segundo ele, é sobre “uma parte pequena do volume total de despesas”, que atinge apenas a parte discricionária das universidades federais: “A folha de pagamento e o refeitório estão integralmente preservados”. Ele disse ainda que as 65 universidades federais custam, em média, R$ 1 bilhão por ano.

O ministro disse que pretende dar mais autonomia às universidades, mas que isso não pode ser confundido com apoio ao que chamou de “soberania” dessas instituições. Nesse sentido, ele criticou o uso de drogas dentro de universidades públicas e defendeu a entrada da polícia nos campi universitários para combater o consumo de substâncias ilícitas. “A autonomia universitária não é soberania”, disse. “Se tem coisa acontecendo dentro, por que a polícia não pode entrar [nas universidades]? Não tem que ter consumo de drogas, está errado. Sou contra isso”, afirmou.

Educação básica
Ao falar sobre os desafios do MEC, Weintraub enfatizou que a educação básica será a prioridade da pasta. “A gente aqui no Brasil quis pular etapas, colocou dinheiro demais no teto e esqueceu a base”, disse.

As diretrizes apontadas no âmbito do Plano Nacional de Educação (PNE) incluem alfabetização, investimentos no ensino médio e valorização do ensino técnico. Weintraub defendeu ainda que o governo descentralize as tomadas de decisão da área. “Os heróis da alfabetização estão lá na ponta, nas cidades”, disse ao ressaltar que os alfabetizadores precisam voltar a ser respeitados.

Humanas X Exatas
Weintraub também falou sobre a decisão de reduzir investimentos na área de humanas e priorizar as disciplinas de exatas e biológicas, como engenharia e medicina. Segundo ele, a decisão está baseada em números e critérios técnicos.

Weintraub disse que apenas 13% da produção na área de Ciências Sociais Aplicadas, Humanas e Linguística têm impacto científico. Ainda assim, segundo ele, a maioria das bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) são de estudantes da área de Humanas. "Gente que é paga para estudar", disse acrescentando que, na maioria dos casos, esse investimento não traz retorno efetivo ao país.

O ministro se colocou à disposição para debater o tema "de peito aberto" com o Congresso e disse que o MEC não quer impor nada a ninguém: "o diálogo tem que ser feito com base em números, dados e premissas racionais. [Espero] que a gente se livre um pouco dos preconceitos”.

Fies
Sobre o programa de financiamento estudantil (Fies) o ministro voltou a dizer que o dinheiro investido pelos governos anteriores serviu para inflar os cursos de graduação nas instituições privadas. Na avaliação de Weintraub, o programa fez com que os alunos criassem dívidas e ficassem sem emprego. “É uma tragédia o financiamento estudantil. São 500 mil jovens começando a vida com o nome sujo“, criticou.

Agência Brasil
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A era dos médicos que receitam a seus pacientes antibióticos poderosos enquanto aguardam os resultados do laboratório pode estar chegando ao fim graças a um novo dispositivo que permite resultados em minutos.

Desenvolvido por Pak Kin Wong, professor de engenharia biomédica e mecânica, um novo dispositivo utiliza micro-tecnologia para capturar células de bactérias que podem ser analisadas em um microscópio eletrônico.

O aparelho foi criado por uma equipe da Universidade Penn State, nos Estados Unidos, e foi divulgado nesta segunda-feira (7) na revista da Academia Nacional de Ciências do país.

Análise mais rápida
O dispositivo permite aos médicos identificar, em apenas 30 minutos, as bactérias presentes na amostra e sua reação ao tratamento com antibióticos, evitando a espera de dias pelos resultados do laboratório.

"Atualmente, prescrevemos antibióticos mesmo sem saber se há bactérias presentes", disse Wong à AFP. "Esta é uma das coisas que queremos resolver: se podemos determinar rapidamente a existência de uma infecção bacteriana".

Os pesquisadores dizem que, além de verificar a presença da bactéria, o dispositivo poderá revelar seu tipo, se suas células são esféricas, alargadas ou espirais.

"Este dispositivo determina a existência, mas não o tipo de bactéria que é", disse Wong. "Mas estamos trabalhando em um enfoque molecular complementar que nos permita identificar as espécies".

Após encontrar a bactéria, o teste a expõe a antibióticos para observar sua resistência.

"As infecções urinárias são as infecções bacterianas mais comuns, mas 75% dos testes de urina enviados a laboratórios dão negativos. Descartar ou confirmar rapidamente a presença de bactérias em uma concentração clinicamente relevante melhorará de maneira drástica o atendimento ao paciente".

A expectativa é poder comercializar o dispositivo no prazo de três anos.

France Presse
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Em 2019, a Paraíba registrou duas mortes que podem ter sido causadas pela gripe H1N1, conforme informado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), nesta terça-feira (7). O estado faz parte da campanha nacional de imunização contra a gripe.

De acordo com a SES, foram notificados quatro mortes com suspeita de influenza. Desses, as duas em que há a suspeita de H1N1 (influenza A) foram registradas no mês de maio.

A Secretaria foi notificada no dia 1º de maio, após a morte de uma criança de quatro anos, que morava no município de Alagoa Nova, no Agreste da Paraíba. Já a segunda morte por suspeita de H1N1 foi notificada no último sábado (4). A vítima foi um homem de 45 anos, morador do município de São Bento, no Sertão do Estado.

As outras duas notificações de mortes em que há a suspeita de terem sido causadas pela Influenza foram registradas em João Pessoa e em Campina Grande. A SES informou ainda que, apenas este ano, 102 casos de influenza já foram notificados.

Em 2019, a Paraíba registrou duas mortes que podem ter sido causadas pela gripe H1N1, conforme informado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), nesta terça-feira (7). O estado faz parte da campanha nacional de imunização contra a gripe.

De acordo com a SES, foram notificados quatro mortes com suspeita de influenza. Desses, as duas em que há a suspeita de H1N1 (influenza A) foram registradas no mês de maio.

A Secretaria foi notificada no dia 1º de maio, após a morte de uma criança de quatro anos, que morava no município de Alagoa Nova, no Agreste da Paraíba. Já a segunda morte por suspeita de H1N1 foi notificada no último sábado (4). A vítima foi um homem de 45 anos, morador do município de São Bento, no Sertão do Estado.

As outras duas notificações de mortes em que há a suspeita de terem sido causadas pela Influenza foram registradas em João Pessoa e em Campina Grande. A SES informou ainda que, apenas este ano, 102 casos de influenza já foram notificados.

Vacinação
Segundo a SES, até a segunda-feira (6), a cobertura vacinal contra a Influenza era de 43,73%. A campanha nacional de imunização segue até o dia 31 de maio. A doença é caracterizada por uma infecção aguda do sistema respiratório.

A vacina protege contra três tipos do vírus - H1N1, H3N2 e influenza B - e é voltada, especialmente, para os grupos prioritários, que incluem crianças e idosos.

Conforme a gerente executiva de Vigilância em Saúde da SES, Talita Tavares, outras medidas de prevenção podem ser adotadas, como higienizar as mãos com água e sabão ou álcool gel; evitar tocar os olhos, nariz ou boca após contato com superfícies possivelmente contaminadas, como corrimão, bancos e maçanetas; e manter hábitos de alimentação saudáveis.

Grupos de risco

• pessoas com 60 anos ou mais de idade
• crianças na faixa etária de 6 meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias
• gestantes
• puérperas (até 45 dias após o parto)
• trabalhadores da saúde
• professores das escolas públicas e privadas
• povos indígenas
• grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais
• adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas
• população privada de liberdade
• funcionários do sistema prisional e profissionais das forças de segurança e salvamento (policiais, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas)

G1 PB
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, invocou nesta quarta-feira (8) "privilégio executivo" para vetar o acesso de um comitê do Congresso controlado pela oposição democrata à íntegra do relatório do procurador-especial Robert Mueller sobre a suposta ingerência russa na eleição americana de 2016, o que pode suscitar uma batalha nos tribunais.

"Diante do flagrante abuso de poder do congressista (democrata Jerrold) Nadler, e por pedido do procurador-geral, o presidente não tem outra opção do que invocar seu privilégio executivo", anunciou a porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, em comunicado.

Nadler, que preside o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, tinha solicitado ao Departamento de Justiça todo o relatório de Mueller -- incluídos os trechos confidenciais -- e alguns documentos relacionados, dado que a versão divulgada continha vários cortes.

Com 448 páginas, o relatório não encontrou indícios suficientes para acusar Trump de ter agido em coordenação com a Rússia durante campanha presidencial de 2016. Porém, o texto relata também que o então candidato do Partido Republicano aceitaria a ajuda dos russos por "interesses em comum".

O texto final apresenta alguns trechos censurados, com uma tarja preta sobre eles. Em alguns casos, eles apareceram com uma justificativa "risco à matéria em análise", o que levantou críticas e suspeitas por partes dos opositores de Trump.

G1
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Dois adultos e quatro crianças morreram na madrugada desta quarta-feira (8) em um incêndio em um apartamento do bairro do Harlem, em Manhattan, informaram os bombeiros de Nova York.

"Nossos homens atuaram rapidamente para apagar o fogo. Ao chegar aos dormitórios, acharam seis ocupantes mortos, quatro crianças e dois adultos. É muito difícil lidar com essas perdas", indicou o chefe dos bombeiros, Daniel Nigro, no Facebook da corporação.

Três outras pessoas foram transportadas para o hospital depois de inalar a fumaça, disse um porta-voz do corpo de bombeiros à AFP. A causa do incêndio ainda não está clara, "embora se acredite que tenha sido acidental".

France Presse
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Um menino e uma menina de dois anos morreram e várias crianças ficaram feridas em um atropelamento nesta quarta-feira (8) em Otsu, na região oeste do Japão. Imprensa japonesa afirma que vários feridos estão em "estado crítico".

Imagens da TV local mostrou que o veículo invadiu a calçada onde 13 crianças caminhavam acompanhadas por três professoras. Aparentemente, isso aconteceu após ter colidido com outro carro. Porém, as circunstâncias que provocaram o incidente ainda são investigadas.

Além das duas mortes, a polícia confirmou que várias pessoas ficaram feridas, sem dar detalhes sobre o estado de saúde das vítimas.

A agência de notícias Kyodo afirma que "quatro crianças estão inconscientes". A rede de televisão NHK citou quatro vítimas em "estado crítico".

Até o momento não foram divulgadas informações sobre o motorista.

Acidentes com motoristas idosos
O Japão registrou nos últimos meses uma elevação dos acidentes provocados por pessoas de idade avançada. Os motoristas com mais de 65 anos provocaram 965 acidentes com vítimas fatais em 2016, mais de um quarto do total.

De acordo com a polícia, os acidentes neste grupo geralmente ocorrem por confusão com os pedais do veículo ou por perda de controle da direção.

France Presse
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O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, chegou na noite desta terça-feira (7) a Bagdá, capital iraquiana, em visita surpresa. A visita durou quatro horas e ocorreu em meio às novas tensões diplomáticas entre Estados Unidos e Irã – vizinho do Iraque –, que anunciou a retomada de parte do programa nuclear.

"A razão pela qual estamos indo é a informação que indica que está havendo uma escalada nas atividades do Irã", disse Pompeo aos jornalistas que o acompanham.

Mais cedo, Pompeo cancelou uma viagem que faria à Alemanha para se encontrar com a primeira-ministra Angela Merkel. O porta-voz do secretário disse que precisou cancelar a visita ao país europeu devido a "temas urgentes" a solucionar.

Garantias do Iraque
Após encontro com autoridades iraquianas, Pompeo afirmou que recebeu garantias sobre a proteção dos "interesses dos Estados Unidos" no Iraque.

"Falamos sobre a importância do Iraque garantir que ele seja capaz de proteger adequadamente os americanos em seu país", disse Pompeo a repórteres após o encontro com o presidente e o primeiro-ministro Adel Abdel Mahdi.

"Ambos deram garantias de que entenderam que é responsabilidade deles", acrescentou."

Queríamos notificá-los sobre o aumento da ameaça que percebemos e fornecer um pouco mais de informação sobre isso, para que possam garantir que fazem todo o possível para proteger nossa equipe", disse Pompeo.

"Estamos falando de ataques iminentes [...] que tivemos conhecimento e tomamos todas as medidas para impedi-los", declarou Pompeo.

O secretário de Estado tambdisse esperar "que os iranianos pensem duas vezes antes de atacar os interesses norte-americanos".

Pompeo tem ainda uma agenda em Londres, segundo o ministério de Relações Exteriores do Reino Unido. Caso a viagem realmente ocorre, ele prepara a próxima visita do presidente Donald Trump ao país, marcada entre 3 e 5 de junho.

EUA e Irã em tensão
O Pentágono anunciou nesta terça-feira o envio de vários bombardeiros B-52 na região do Golfo Pérsico em resposta a um possível ataque às suas tropas, liderado pelo Irã.

A manobra, que inclui um grande porta-aviões, se justifica por "sinais claros e recentes de que as forças iranianas e seus aliados estão elaborando preparativos para um possível ataque das forças americanas", disse o Pentágono.

O assessor presidencial em Segurança Nacional, John Bolton, havia anunciado no domingo o envio ao Golfo de um porta-aviões, um grupo aeronaval e uma esquadrilha de bombardeiros.

Segundo a agência oficial de imprensa Irna, o Irã vai anunciar nesta quarta-feira uma redução dos compromissos definidos em 2015 na assinatura do acordo internacional nuclear alcançado em 2015.

Donald Trump fechou a porta há exatamente um ano ao acordo internacional alcançado em 2015 que deveria impedir que Teerã fabrique uma bomba atômica, ao considerar que era demasiadamente frouxo.

Desde então, para desgosto de aliados europeus que ainda apoiam o pacto, Trump iniciou uma "campanha de máxima pressão" contra o regime iraniano.

France Presse
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A comissão especial da Câmara que discute a reforma da Previdência começou às 14h40 desta quarta-feira (8) a sessão destinada a ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a proposta.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) mexe nas regras de aposentadoria e é considerada pelo governo federal como uma das principais medidas para recuperar as contas públicas.

Guedes é o primeiro a ser ouvido pelo colegiado, que irá realizar uma série de audiências públicas para discutir a proposta.

Ele chegou ao plenário da comissão acompanhado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem defendido a aprovação da reforma. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também foi à audiência pública em uma demonstração de apoio.

Na primeira intervenção, o ministro disse que, há 40 anos, havia 14 contribuintes por aposentado e, atualmente, são sete. "Quando os filhos e netos dos presentes pensarem em se aposentar, serão dois, três jovens para cada idoso", afirmou.

Para Guedes, o atual sistema enfrenta déficit em todas as áreas. “O sistema já está condenado à quebra”, declarou. “A razão principal para fazermos a reforma é que a velha Previdência é um regime condenado à falência”, complementou.

Segundo o ministro a "velha" Previdência é uma "fábrica de privilégios" e uma "máquina perversa de transferência de renda”.

Com um discurso de acabar com privilégios de certas categorias, Guedes argumentou que a aprovação da reforma irá reduzir, por exemplo, as desigualdades entre a aposentadoria do trabalhador do setor privado e a dos servidores públicos.

“A nova Previdência quer remover os privilégios, quer reduzir as igualdades de forma que essa ilustre plateia do Legislativo, por exemplo, onde a aposentadoria média é R$ 28 mil, [...] enquanto a aposentadoria média do INSS, do trabalhador brasileiro, desamparado, é R$ 1,4 mil. É [uma diferença de] 20 vezes”, afirmou.

Dirigindo-se aos parlamentares, disse que essa diferença não era algo “razoável” e que eles não poderiam legislar “em benefício próprio”.

“Isso não é razoável, não é razoável que quem legisla, legisla em benefício próprio com uma aposentadoria 20 vezes maior do que a do trabalhador comum. Então, essa é uma ocasião extraordinária para o Congresso [...] se encaminhar em direção a um sistema mais igualitário”, destacou.

Em seguida, ele esclareceu que se referia aos funcionários do Legislativo e não aos deputados. “São os funcionários do Legislativo que ganham 20 vezes mais do que o trabalhador comum, não são os deputados”, corrigiu-se.

Tramitação
A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foram retirados quatro pontos do texto enviado pelo Executivo.

Agora, a matéria tramita na comissão especial, que terá prazo de até 40 sessões do plenário para discutir e aprovar um parecer.

Depois, a matéria precisará ser aprovada em dois turnos de votação no plenário antes de seguir ao Senado.

Antes de participar da sessão na comissão especial, Paulo Guedes almoçou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o acompanhou à Câmara para participar da audiência.

Acordo
Para evitar o desgaste enfrentado por Guedes na reunião do mês passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), encerrada depois de Guedes bater boca com um deputado, aliados do governo fizeram um acordo de procedimento com os demais partidos para a reunião desta quarta.

Pelo combinado, deputados a favor e contra a Previdência vão se alternar para fazer as perguntas ao ministro.

Naquela ocasião na CCJ, por uma falha na articulação política do governo, parlamentares da oposição foram os primeiros inscritos e dominaram a audiência com questionamentos ao ministro que deixaram os ânimos acirrados logo no início.

G1
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