A comissão especial da Câmara que discute a reforma da Previdência começou às 14h40 desta quarta-feira (8) a sessão destinada a ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a proposta.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) mexe nas regras de aposentadoria e é considerada pelo governo federal como uma das principais medidas para recuperar as contas públicas.

Guedes é o primeiro a ser ouvido pelo colegiado, que irá realizar uma série de audiências públicas para discutir a proposta.

Ele chegou ao plenário da comissão acompanhado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem defendido a aprovação da reforma. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também foi à audiência pública em uma demonstração de apoio.

Na primeira intervenção, o ministro disse que, há 40 anos, havia 14 contribuintes por aposentado e, atualmente, são sete. "Quando os filhos e netos dos presentes pensarem em se aposentar, serão dois, três jovens para cada idoso", afirmou.

Para Guedes, o atual sistema enfrenta déficit em todas as áreas. “O sistema já está condenado à quebra”, declarou. “A razão principal para fazermos a reforma é que a velha Previdência é um regime condenado à falência”, complementou.

Segundo o ministro a "velha" Previdência é uma "fábrica de privilégios" e uma "máquina perversa de transferência de renda”.

Com um discurso de acabar com privilégios de certas categorias, Guedes argumentou que a aprovação da reforma irá reduzir, por exemplo, as desigualdades entre a aposentadoria do trabalhador do setor privado e a dos servidores públicos.

“A nova Previdência quer remover os privilégios, quer reduzir as igualdades de forma que essa ilustre plateia do Legislativo, por exemplo, onde a aposentadoria média é R$ 28 mil, [...] enquanto a aposentadoria média do INSS, do trabalhador brasileiro, desamparado, é R$ 1,4 mil. É [uma diferença de] 20 vezes”, afirmou.

Dirigindo-se aos parlamentares, disse que essa diferença não era algo “razoável” e que eles não poderiam legislar “em benefício próprio”.

“Isso não é razoável, não é razoável que quem legisla, legisla em benefício próprio com uma aposentadoria 20 vezes maior do que a do trabalhador comum. Então, essa é uma ocasião extraordinária para o Congresso [...] se encaminhar em direção a um sistema mais igualitário”, destacou.

Em seguida, ele esclareceu que se referia aos funcionários do Legislativo e não aos deputados. “São os funcionários do Legislativo que ganham 20 vezes mais do que o trabalhador comum, não são os deputados”, corrigiu-se.

Tramitação
A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foram retirados quatro pontos do texto enviado pelo Executivo.

Agora, a matéria tramita na comissão especial, que terá prazo de até 40 sessões do plenário para discutir e aprovar um parecer.

Depois, a matéria precisará ser aprovada em dois turnos de votação no plenário antes de seguir ao Senado.

Antes de participar da sessão na comissão especial, Paulo Guedes almoçou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o acompanhou à Câmara para participar da audiência.

Acordo
Para evitar o desgaste enfrentado por Guedes na reunião do mês passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), encerrada depois de Guedes bater boca com um deputado, aliados do governo fizeram um acordo de procedimento com os demais partidos para a reunião desta quarta.

Pelo combinado, deputados a favor e contra a Previdência vão se alternar para fazer as perguntas ao ministro.

Naquela ocasião na CCJ, por uma falha na articulação política do governo, parlamentares da oposição foram os primeiros inscritos e dominaram a audiência com questionamentos ao ministro que deixaram os ânimos acirrados logo no início.

G1
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