Rede Globo - A Dona do Pedaço

JÔ PAGA PARA CONSEGUIR NOVOS SEGUIDORES NAS REDES SOCIAIS

Gladys mente para Lyris sobre seu encontro com Amadeu. Téo percebe a troca de olhares entre Régis e Jô. Kim leva Márcio para seu apartamento. Britney se irrita com os comentários de Abel. Otávio faz uma proposta para Sabrina. Kim faz fotos com Márcio. Linda tem uma ideia para Vivi presentear Camilo. Agno se desculpa com Rock. Zé Hélio elogia Beatriz. Fabiana insinua a Camilo que Jô sabe o que está acontecendo com Vivi.

Vivi compra o presente de Camilo. Régis entrega parte do dinheiro que pegou com Naldo para Jô e decide ir ao cassino. Gladys revela a Amadeu sobre o vício de Régis. Jô paga para conseguir novos seguidores nas redes sociais. Téo e Kim ajudam Maria da Paz a organizar o casamento. Jô faz insinuações de Vivi para Camilo. Gladys avisa a Amadeu que Régis vai ao cassino. Kim mostra as fotos que tirou com Márcio para Silvia. Amadeu leva Maria da Paz ao cassino.

Rede Globo - Órfãos da Terra

LAILA ARMA UM ESCÂNDALO AO VER O MARIDO COM DALILA/BASMA

Zuleika vai até a mesa de Jamil e Dalila/Basma, e cumprimenta os dois, e decide avisar a Laila. Norberto observa o show de Teresa e Jean. Camila decide ajudar Cibele e Benjamin na investigação de Basma. Arthur conta para a família sobre Fauze, e Santinha é obrigada a revelar sobre o namoro. Laila arma um escândalo ao ver o marido com Dalila/Basma. Jamil não consegue se explicar para Laila.

Latifa e Abner pensam um no outro. Bruno tenta consolar Laila. Elias e Missade se beijam. Jamil reclama com Miguel sobre a discussão que teve com Laila. Bruno acompanha Laila até sua casa, e Jamil se irrita. Norberto humilha Teresa na frente dos amigos. Rania descobre que suas joias desapareceram. Laila tem uma conversa séria com Jamil. Dalila afirma a Paul que irá se casar com Jamil.

Rede Globo - Verão 90

VANESSA E JERÔNIMO SE BEIJAM

Quinzão consola Quinzinho. Vanessa e Jerônimo se beijam. Mercedes fica preocupada com o sumiço de Quinzinho. Quinzinho procura Dandara para pedir desculpas e assume que é responsável pelos erros que cometeu. João aconselha Diego a não ser tão exigente com Larissa. Jofre pergunta a Lidiane se ela vai deixar Manu viajar para o exterior brigada com o João. João se surpreende ao saber que Manu vai fazer uma turnê.

Lidiane abre o jogo com Manu e confessa que pediu para João terminar o namoro com a filha quando ele estava preso. Manu fica arrasada com a revelação da mãe. Mercedes se consulta com Madá e pensa em Lidiane quando ouve que está sendo enganada. João conta a Janaína que está querendo relançar o Programa Onda Cavada. Manu fica chocada ao encontrar Moana no apartamento de João.

Rede Record - Jezabel

QUEILA SE DISFARÇA E VAI ÀS RUAS PROCURAR POR BARUCH

Levi sai às pressas para procurar Baruch. Micaías sugere à Raquel esperar um pouco mais para o casamento. Raquel chora silenciosamente e assente. Raquel vai para o seu quarto e relembra o que aconteceu naquela noite. Jezabel comenta com Hannibal que mandou preparar outro ritual para os deuses e o convida. Jezabel diz que Anaid será oferecida em sacrifício e Hannibal se surpreende.

Levi encontra Barzilai e conta que Baruch fugiu. Queila se disfarça e vai às ruas procurar por Baruch. Samuel descobre Queila e a captura e a leva para o palácio. Barzilai vai até o palácio e é impedido de entrar. Queila se desespera e diz que Baruch está desaparecido. Jezabel diz à Queila que ela vai retornar à Fenícia. Jezabel pede para chamar Anaid e ela vem trazendo Baruch.

SBT - As Aventuras de Poliana

VINI FICA FELIZ POR MIRELA PERMANECER NA CIDADE

Débora diz que Poliana não tem talento, e a menina fica magoada. Fingindo ser médico, Vini diz aos pais de Mirela que Dona Branca está debilitada e precisa dos cuidados da neta. Jeff e Lindomar vasculham toda a casa, mas não encontram o envelope de Ciro. Luigi intimida Eric e Hugo, fingindo ter poderes especiais. João defende Poliana contra as críticas de Débora.

O plano de Mirela funciona, e seus pais são convencidos a deixar a filha ficar. Jeff decide tomar providências contra o fotógrafo que enganou sua família. Luigi conta a Sérgio sobre o desaparecimento do jogo Vetherna. Gleyce decide pedir a ajuda de Marcelo com as fotos de Kessya. Vini fica feliz por Mirela permanecer na cidade. Raquel não consegue conter o ciúmes de Guilherme, e a mãe a aconselha.

Contra a vontade de Roger e Filipa, Verônica deixa os cachorros em sua casa. Furiosa com o comportamento de Débora, Luisa resolve tomar uma atitude quanto a permanência da professora em sua casa. Para decidir o futuro dos cãezinhos, Verônica convoca uma reunião em sua casa.

O Fuxico
Portal Santo André em Foco

ÁRIES

Procure se abrir para coisas novas. Harmonia em família vai deixar você sensível. Que tal cuidar da sua beleza? Seu coração estará com vontade de aventuras. A dois, momentos de muita paixão.

TOURO

Você vai se sentir bem na companhia dos colegas de trabalho e poderá até formar parcerias. Cuidado com a precipitação em assuntos de viagem. Procure não pressionar demais seu par.

GÊMEOS

Poderá repensar seus planos e fazer mudanças. Terá muita criatividade e vontade de apresentar ideias no seu serviço. Se você estiver só, um amor platônico deverá mexer com sua cabeça.

CÂNCER

Oferta de trabalho fora da cidade poderá dar dor de cabeça. É hora de comemorar lucro financeiro! Em casa, a sintonia com o pessoal será grande. Seja persistente, mas não sufoque quem você ama.

LEÃO

Suas esperanças serão renovadas no campo profissional, mas terá dificuldade em lidar com a chefia. Prepare-se para mudar suas metas! Nas paqueras, escolha suas palavras com cuidado.

VIRGEM

No serviço, você vai desejar liberdade de ação. Se tiver entrevista marcada, controle o nervosismo. Em família, melhor aceitar o que não pode mudar. Pessimismo na paixão talvez atrapalhe a harmonia.

LIBRA

Evite a automedicação. Saberá como cativar as pessoas do seu dia a dia. Não confie demais na sua intuição no trabalho. Controle seu impulso de agir sem pensar nas conquistas.

ESCORPIÃO

Altos e baixos com seu dinheiro. Use sua sensibilidade para tomar decisões firmes. Pode ter uma oportunidade muito importante para sua carreira. Seu amor vai cuidar bem de você e retribuir todo o apoio.

SAGITÁRIO

Sentimentos exagerados podem atrapalhar. Sua vida profissional terá muitas inovações, aceite para prosperar. Direcione melhor sua energia em atividades físicas. No romance, nada de brigas.

CAPRICÓRNIO

Espere o melhor momento para tomar decisões, você estará muito exigente e pode forçar a barra. Organize seu orçamento doméstico e evite surpresas. No romance, relaxe mais e se divirta com seu amor

AQUÁRIO

Sua forma de encarar suas finanças será mais cautelosa. Carinho pelos colegas de trabalho e bom entrosamento. Boas chances de conhecer alguém na paquera que fará vibrar seu coração.

PEIXES

Irá se destacar no trabalho e pode vir uma promoção. Ideias originais vão surpreender. A relação com os amigos precisará ser revista. Mostre ao seu par o que você tem de melhor.

João Bidu 
Portal Santo André em Foco

Tudo ou nada

Dito com sinceridade e sem malícia parece profundo, mas em termos de religião, é bom não confundir mediano, equilibrado e limitado com medíocre, incompetente ou pusilânime. São palavras que precisam ser explicadas uma por uma. Ninguém pode ser chamado de pusilânime ou medíocre apenas porque não deu tudo para Deus. Não se exija do balde que tenha a mesma quantidade de água que um barril. O máximo do balde é tão máximo quanto o máximo do barril, mesmo que sua quantidade seja menor.

Já tive que enviar jovens ao psicólogo por causa desse tudo ou nada, desse oito ou oitenta e desse máximo que alguém exigiu deles, mas que eles não puderam dar. Evidentemente este alguém propôs que lançassem a flecha mais longe do que seus arcos conseguiriam. Foi erro de instrutor e não de arqueiro novato. Conversei com um deles que demonstrava exagerado senso de culpa por não dar a Deus o que dele o Senhor supostamente esperava. Fiz ver que o instrutor que exigisse que o aprendiz de motorista desse 180 km/h porque o carro suportaria seria um desequilibrado. Não se exige isso de quem não aprendeu o suficiente. E ainda assim, é loucura dar 180 km/h numa estrada que não suporta semelhante velocidade. Se desse 80km/h estaria dentro da legalidade e da prudência, ainda que andasse em velocidade menor do que a permitida. Não vale a potencia do carro. Vale a prudência do condutor. E a prudência muitas vezes recomenda velocidade moderada.

Ninguém é mau motorista porque não usou toda a potência da sua máquina. Mau é quem prioriza o acelerador e esquece o freio e a estrada. Parece, mas não é vida cristã nem santidade exigir de alguém mais do que este alguém pode dar. Não é santo condenar alguém porque não deu o máximo. Há que se ver o quando, o como e o porquê.

Jesus não disse que devemos ser tão perfeitos como o Pai. Estaria propondo o impossível. Na verdade estava era propondo plenitude humana. A sentença "posso ir só até aqui" nem sempre é sinal de fraqueza; pode ser prudência! Não é traição a Deus nem é pusilânime reconhecer o nosso limite.

Foi esse o caso da menina que subia a montanha e parou para descansar, mesmo tendo forças de reserva para subir. Foi chamada de fraca e acomodada porque não deu tudo. Mas chegou antes das outras que, forçadas pelo instrutor, deram tudo e, mais adiante, precisaram descansar três horas. A parada dela enquanto tinha forças foi bem mais proveitosa. Uma estratégica parada no pit-stop pode valer uma corrida!

Ensinar, aos jovens que Deus quer tudo deles é esquecer a psicopedagogia das idades. Nos evangelhos há, sim, esta radicalidade, mas nunca ao ponto do desequilíbrio. Sugiro cuidado com esta proposta de tudo ou nada. Já jogou e vai jogar muitos num divã de psicanalista. Que ninguém se sinta medíocre porque atirou a flecha e não acertou o alvo, ou porque chutou e não fez o gol. Não conseguir não é a mesma coisa que não querer... Igreja compassiva ensina que entre o oito e o oitenta, os outros números também contam.

Pe. Zezinho

Pesquisa: Arimatéa Porto
COMECE O DIA FELIZ
Portal Santo André em Foco

Fatos históricos do dia 3 de julho

Franz Kafka
Em 3 de julho de 1883, nasce o escritor checo Franz Kafka. Judeu nascido em Praga, ele não teve nenhum de seus romances publicados enquanto vivo. Kafka é o autor de livros como O Processo e A Metamorfose,
que descrevem a ansiedade do homem que vive em um mundo indiferente, incompreensível e hostil.

1573 - Fundação da cidade de Córdoba (Argentina) pelo governador Jerónimo Luis de Cabrera.
1775 - Guerra da Independência dos EUA: o general George Washington toma o comando das tropas que se revoltaram contra a Inglaterra.
1808 - Napoleão Bonaparte cede os reinos da Espanha e das Índias a seu irmão José Bonaparte.
1812 - É revelada em Buenos Aires a conspiração de Martín de Alzaga contra a Revolução de Maio. Ele foi fuzilado dois dias depois.
1832 - O general Juan Antonio Lavalleja lidera uma revolução no Uruguai contra o governo de Fructuoso Rivera. A revolta fracassou.
1839 - Nasce John RockRedação Terraller, magnata norte-americano do petróleo.
1883 - Nasce Franz Kafka, escritor checo.
1898 - A Espanha perde Cuba depois que uma esquadra norte-americana derrota a esquadra do almirante Cervera na baía de Santiago.
1899 - Morre Johan Strauss, compositor austríaco.
1905 - O Parlamento francês ratifica a lei de separação entre o Estado e a Igreja.
1928 - A primeira retransmissão de TV em cores em Londres é realizada por J.L. Baird.
1933 - Os judeus são excluídos de funções públicas na Alemanha.
1944 - Segunda Guerra Mundial: tropas norte-americanas e francesas ocupam a cidade italiana de Siena.
1946 - Estréia em Paris o filme Cidadão Kane, de Orson Welles.
1962 - A Argélia se proclama República independente.
1965 - O presidente norte-americano Andrew Johnson ordena a retirada de 1,4 mil pára-quedistas da República Dominicana.
1972 - Índia e Paquistão firmam um tratado de paz que resolve, temporariamente, as hostilidades entre os dois países.
1978 - É assinado o tratado de cooperação amazônica entre Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
1986 - O governo colombiano declara estado de emergência em várias zonas do país, após as chuvas torrenciais que causaram 23 mortes.
1987 - Dezoito mexicanos morrem asfixiados em um vagão de carga na estação de El Paso (Texas) quando tentavam entrar clandestinamente nos EUA.
1988 - A Armada norte-americana derruba por erro um Airbus civil iraniano. Morrem 290 passageiros.
2000 - O Conselho Central da OLP concorda em proclamar o Estado Palestino em 13 de setembro em todos os territórios ocupados por Israel desde 1967, incluindo Jerusalém.
2001 - Um motim na prisão Modelo de Bogotá (Colômbia) acaba com dez presos mortos. O governo declara o estado de "emergência carcerária" durante 90 dias.
2001 - O primeiro coração artificial foi implantado com êxito nos Estados Unidos. O mecanismo era totalmente autônomo, fabricado com titânio e poliuterano, pesava um quilo e funcionava com bateria portátil.

Terra
Portal Santo André em Foco

São Leão II
Papa (+683)

O papa Leão II era filho de um médico chamado Paulo e nasceu na Sicília. Os outros poucos dados que temos sobre ele foram extraídos do seu curto período à frente do governo da Igreja de Roma, quase onze meses.

Em 681, ele já estava em Roma, onde exercia a função de esmoler-mor da Igreja. Era um homem extremamente culto, eloquente, professor de ciências, profundo conhecedor de literatura eclesiástica. Além de falar fluentemente o grego e o latim, era especialista em canto e salmodia. Por tudo isso os historiadores entendem que ele deve ter sido um mestre em alguma escola teológica cristã, de seu tempo e sua região.

Foi eleito dias após a morte do papa Ágato. Mas o centro do império, em Constantinopla, opunha-se à sua posse, por não ter tido tempo suficiente para influenciar na escolha do sucessor ao pontificado, como seria mais conveniente aos interesses dos bispos do Oriente.

Então, num verdadeiro ato de chantagem, o imperador exigiu uma compensação financeira. Um ano demoraram as negociações entre Roma e Constantinopla, até que o imperador desistiu da absurda exigência e o papa Leão II pôde assumir o governo da Santa Sé, sendo consagrado em 17 de agosto de 682.

Sua primeira providência foi confirmar o VI Concílio Ecumênico. Enalteceu de maneira mais didática os argumentos do seu antecessor, aliviando a tensão que se formara com os bispos do Oriente.

Depois, instituiu a aspersão da água benta nos ritos litúrgicos e sobre o povo. Também conseguiu que a escolha do bispo de Ravena ficasse sujeita à determinação de Roma e não por indicação política, como ocorria na época. E ainda fez valer sua autoridade diante do abuso do poder dos bispos usurpadores dos bens da Igreja.

Zelou pela pureza da fé e dos costumes, dando ele próprio o exemplo, confortando os pobres com vigoroso socorro espiritual e material, por meio de obras de caridade financiadas pela Igreja.

Mandou restaurar a igreja de Santa Bibiana especialmente para acolher as relíquias dos santos mártires Simplício, Faustino e Beatriz, que ainda estavam sepultados num campo que antes fora um templo pagão. Além disto, por ter muita devoção pelos soldados mártires são Sebastião e são Jorge, propagou-a entre os fiéis, que passaram a considerá-los padroeiros dos militares.

O papa Leão II morreu no dia 3 de julho de 683, sendo festejado como santo pela Igreja no dia do seu trânsito.

COMECE O DIA FELIZ
Portal Santo André em Foco

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), convocou reunião para esta quarta-feira (3) com coordenadores das bancadas partidárias no colegiado para definir os próximos passos da tramitação da proposta.

O encontro ocorre um dia após o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar seu voto complementar, que deixou servidores estaduais e municipais de fora do texto.

Devido à reunião, não há previsão de sessão na comissão especial. Ramos informou que será a partir do que decidirem os coordenadores que será anunciado o calendário de votações da proposta. Ele ressaltou que, se houver acordo, pode chamar sessão da comissão ainda para esta quarta.

"Pra votar, tem que ter voto. Não dá pra votar sem ter a segurança da garantia de votos para a aprovação da matéria. Então, enquanto houver questionamentos de um ou outro partido, a gente precisa ter segurança, responsabilidade com o futuro do país", declarou o presidente da comissão.

Marcelo Ramos informou ainda que há 109 destaques. Como o parecer do relator foi alterado pelo voto complementar lido nesta terça (2), será preciso alterar esses destaques, já que há casos em que eles se referem a artigos da PEC que não existem mais ou foram renumerados.

Os destaques, previstos nas regras internas da Câmara, são a forma usada pelos deputados para alterar o texto do relator na votação de seu relatório. Eles permitem que pontos específicos do parecer possam ser votados separadamente para serem suprimidos ou incluídos.

Desses destaques, a praxe é derrubar os 85 apresentados de forma individual. Ficariam, para análise, os 24 destaques apresentados pelas bancadas. Mas alguns partidos que apoiam a reforma já têm um acerto para que eles não sejam levados à votação, o que, segundo o presidente, pode adiantar a votação.

Voto complementar
O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou voto complementar nesta terça-feira (2), mantendo fora das novas regras de aposentadoria os servidores estaduais e municipais. O texto incorporou sugestões de parlamentares.

“Eu me preocupei em garantir agora cada vez mais ganhos sociais, de melhoria do sistema de aposentadoria”, declarou o relator.
Samuel Moreira defendeu a possibilidade de incluir estados e municípios novamente na PEC quando ela for analisada pelo plenário.

“Nós criamos condições muito adequadas e boas para os estados e municípios. Eu acho que eles terão cada vez mais o desejo de serem inseridos. E falta muito pouco. E a melhor estratégia é a do Plenário. Porque nós vamos ter a possibilidade de votar o texto principal e poder, a partir da votação do texto principal, com uma demonstração de que governadores — que até agora ainda não gostariam de ter esta reforma, não apoiam essa reforma — eles possam vir a apoiar”, afirmou.

O relator apontou, ainda, que está aberto ao diálogo com as categorias de segurança pública, que querem alterações no texto. Ele, no entanto, ressaltou que o momento da reforma não é “para dar benefícios”.

“Nós estamos num momento de uma reforma que não é para dar benefícios, infelizmente. Vocês acham que eu não queria incluir a guarda municipal, incluir... eu adoraria. Mas não é pra gerar mais gastos. É uma reforma para ajustar o sistema de previdência. Então eu acho que as coisas estão de bom tamanho”, disse.
Categorias da segurança pública, como policiais federais, rodoviários federais e ferroviários federais, querem a mudança em suas regras de aposentadoria previstas inicialmente no texto do relator.

Querem se equiparar, em parte, a regras previstas para os militares das Forças Armadas, estabelecidas em um projeto de lei separado, enviado pelo governo, que também tramita na Câmara.

Policiais militares, bombeiros militares e policiais civis — servidores ligados aos estados — não têm suas regras de aposentadorias previstas no texto da PEC da Previdência. Eles precisam de regras específicas, a serem aprovadas pelas assembleias legislativas de cada estado.

Mudanças
Confira mudanças que o relator introduziu no parecer apresentado nesta terça:

• Servidores estaduais e municipais: No voto complementar, o relator aumentou o rol de categorias de servidores estaduais e municipais que poderão ter idades mínimas e tempos de contribuição diferenciados para obter aposentadoria. Na primeira versão do relatório, Moreira autorizava que estados e municípios aprovassem leis complementares com regras diferenciadas no regime próprio de Previdência somente para servidores com deficiência e professores. O relator estendeu a previsão também a policiais, agentes penitenciários e socioeducativos, além de servidores que trabalhem expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
• Ações contra a Previdência: O texto manteve a redação atual da Constituição, garantindo a competência da Justiça Estadual para processar e julgar causas envolvendo a Previdência sempre que não houver Justiça Federal na comarca. A PEC original e o parecer anterior alteravam esse ponto do texto constitucional.
• Contribuições extraordinárias: O relator restabeleceu a possibilidade da cobrança de contribuições extraordinárias de servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O tema havia sido suprimido na primeira versão do seu parecer. O texto prevê que a contribuição será estabelecida quando houver déficit atuarial e “deverá ser instituída simultaneamente com outras medidas para equacionamento do déficit e vigorará por período determinado, contado da data de sua instituição”.
• Constitucionalização: A versão anterior do texto estabelecia que a definição de parâmetros para concessão de aposentadoria a servidores públicos, hoje previstos na Constituição Federal, poderia ser feita por meio de lei ordinária, que exige um quórum menor para ser aprovada do que uma emenda constitucional. Em seu novo parecer, Moreira escreve que, "para melhor resguardar direitos", mudou esse ponto para prever que a idade mínima dos servidores públicos federais permanece prevista na Constituição Federal.
• BPC: Em relação ao benefício de prestação continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a nova versão do texto inclui na Constituição um critério para a concessão do benefício. Pelo texto, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita for inferior a um quarto do salário mínimo. Essa regra já existe atualmente, mas consta de uma lei ordinária, passível de ser modificada mais facilmente que uma norma constitucional.
• Professoras: O relator também alterou as regras de aposentadoria para professoras da rede pública de ensino. Agora, de acordo com a proposta, para obter o direito de se aposentar com o último salário, elas precisam alcançar a idade mínima de 57 anos. O texto anterior propunha 60 anos.
• PIS-Pasep e BNDES: O novo texto restabeleceu a versão original da PEC para prever a transferência de um percentual da arrecadação de recursos do PIS-Pasep para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No parecer apresentado em 13 de junho, ele previa que essa parcela de recursos fosse destinada para a Previdência Social. Ele também acrescentou dispositivo para garantir que os programas de desenvolvimento financiados por tais verbas sejam devidamente divulgados ao público.
• CSLL e bolsa de valores: O novo texto deixa claro que o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras não atinge as bolsas de valores. No seu primeiro parecer, o relator propôs aumentar a alíquota dos atuais 15% para 20%. A taxa de 20% vigorou entre 2016 e 2018, mas deixou de ser aplicada em janeiro deste ano. Moreira argumenta que o fim da cobrança dessa alíquota adicional deve gerar uma perda de receita de R$ 5 bilhões para o governo em 2019. A CSLL é uma espécie imposto de renda das empresas, que incide sobre o lucro e é pago trimestralmente. Atualmente, a alíquota desse tributo pode variar de 9% a 15%, dependendo do tipo de atividade da companhia.
• Pensão por morte de policiais: O novo texto prevê o pagamento de pensão por morte de policial não apenas no caso de agressão sofrida no exercício da função, mas também em razão do trabalho como policial. O parecer também deixa claro que o valor não poderá ser inferior a um salário mínimo.
• G1
  Portal Santo André em Foco

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (02) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais – inclusive nos meios digitais – na lista de direitos e garantias fundamentais do cidadão. O projeto foi aprovado em dois turnos e segue para a Câmara dos Deputados.

De acordo com a PEC, somente a União poderá legislar sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais. A proposta foi aprovada com 64 votos favoráveis no primeiro turno e 62 no segundo. Nenhum senador votou contra o texto.

O quinto artigo da Constituição, aquele que garante que todos os cidadãos são iguais perante a lei, determina que é "inviolável" o sigilo de telefonemas e mensagens. A proposta inclui neste artigo a "proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais".

Em agosto de 2018, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regulamentou o uso, proteção e transferência de dados pessoais no país.

“Convictos de que o Brasil necessita muito mais do que uma lei ordinária sobre o assunto, apesar da envergadura jurídica da LGPD, propomos a presente mudança à Constituição Federal”, afirmou o autor da proposta.

G1
Portal Santo André em Foco

O Senado deve promover mudanças importantes no texto da proposta de reforma da Previdência que vier a ser aprovada pela Câmara. Entre as prováveis alterações que serão operadas pelos senadores está a reinclusão de estados e municípios na proposta de emenda à Constituição (PEC).

A informação foi dada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quando o assunto foi discutido na noite desta segunda-feira (1º) com governadores e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ao apresentar voto complementar nesta terça (2), o relator da PEC na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), manteve servidores de estados e municípios fora da reforma previdenciária.

Na reunião realizada na residência oficial da presidência do Senado, Alcolumbre e Maia tentaram fechar um acordo com governadores de partidos de esquerda para devolver estados e municípios à PEC já no voto complementar que seria apresentado nesta terça por Samuel Moreira. Porém, a negociação fracassou.

"Aí, sim, vai ter um impasse! A Câmara vai tirar isso do texto ou vai manter?", questionou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

A versão original da PEC enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro previa alterações nas previdências estaduais e municipais, porém, o relator do texto na comissão especial da Câmara retirou os entes federados ao apresentar o parecer.

Se o Senado introduzir mudanças no texto aprovado pela Câmara, a proposta de reforma da Previdência terá que ser submetida, novamente, à apreciação dos deputados e só prevalecerá se, pelo menos, 308 deputados votarem a favor em dois turnos. Ainda assim, a inciativa do Senado é considerada uma "ajuda" em favor da inclusão de estados e municípios na reforma.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que já escolhido para relatar a reforma da Previdência no Senado, tem feito reuniões com técnicos para avaliar a proposta . O tucano tem admitido que pretende fazer mudanças no texto.

G1
Portal Santo André em Foco