Arimatea
O empresário Leo Pinheiro , ex-executivo da construtora OAS , afirmou em carta enviada ao jornal "Folha de S.Paulo" que não mentiu em sua delação premiada e nem foi coagido pelos procuradores da operação Lava-Jato ao incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O GLOBO revelou no último mês de janeiro que o empresário assinou uma colaboração com a Procuradoria-Geral da República (PGR) , que ainda não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No domingo, reportagem publicada pela "Folha" em parceria com o site "The Intercept" dizia que a delação de Pinheiro era tratada com desconfiança pelo Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba. Suposta troca de mensagens entre os procuradores mostra que ele passou a ser levado em consideração depois de mudar várias vezes a versão sobre a reforma do triplex do Guarujá e afirmar que foi reformado para Lula como propina.
O depoimento de Leo Pinheiro foi utilizado pelo então juiz da Lava-Jato, Sergio Moro, para condenar Lula no caso do tríplex em julho de 2017. Depois que a sentença foi confirmada na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena do petista a 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em abril deste ano.
"A minha opção pela colaboração premiada se deu em meados de 2016, quando estava em liberdade e não preso pela Operação Lava Jato. Assim, não optei pela delação por pressão das autoridades, mas sim como uma forma de passar a limpo erros", afirma o delator, na carta divulgada pela "Folha" na manhã desta quinta-feira.
"Não sou mentiroso nem vítima de coação alguma", afirma. "A credibilidade do meu relato deve ser avaliada no contexto de testemunhos e documentos."
Os anexos da delação de Léo Pinheiro abrangem ao menos 14 políticos de partidos como PSDB, MDB, PP, PT e DEM. Também há relatos sobre operações feitas com instituições financeiras para lavagem da propina paga aos políticos. Pinheiro detalha os pagamentos de propina feitos ao ex-presidente Lula por meio do sítio de Atibaia e do tríplex do Guarujá, que já foram confirmados pelo empreiteiro em depoimento ao ex-juiz da Lava-Jato e agora Ministro da Justiça Sergio Moro. O executivo também conta que repassou recursos via caixa dois para a campanha de Eduardo Paes à Prefeitura do Rio em 2012.
O acordo de delação foi assinado no início deste ano pela procuradora-geral da República Raquel Dodge, após os últimos ajustes exigidos por sua equipe, e enviado para homologação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator do caso.
O Globo
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A comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados abriu o caminho para votar o texto principal da proposta. Na madrugada desta quinta-feira, os deputados rejeitaram cinco requerimentos apresentados pela oposição para adiar a votação. Isso é parte da obstrução dos parlamentares contrários à reforma.
A sessão, que começou por volta das 19h30m dessa quarta-feira, durou mais de seis horas e entrou pela madrugada. Os cinco requerimentos da oposição foram rejeitados por mais de 30 votos cada um.
Com a rejeição dos requerimentos e a pauta “limpa”, o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-MA), marcou para as 9h desta quinta-feira a sessão para votar o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O processo de votação deve se estender ao longo do dia.
— Nós estamos com o processo de votação aberto. Portanto, não pode mais haver alteração no voto apresentado pelo deputado Samuel Moreira. Até aqui, temos ainda 25 destaques de bancada e 99 destaques individuais — disse o presidente da comissão especial.
Depois de votado o texto-base da reforma, ainda será necessário analisar destaques, que são votações de trechos separados do relatório ou inclusão de novos ajustes no texto. Em seguida, o projeto será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde passará por duas votações.
Como se trata de uma proposta de mudar a Constituição, será preciso pelo menos 308 votos a favor antes de ir para o Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pode pautar a votação no plenário na próxima semana. Segundo ele, já há mais de 325 votos favoráveis à proposta.
Deputados passaram a quarta-feira negociando alterações no relatório, numa tentativa de construir um acordo que permitisse votar os requerimentos e o texto. Após segurar a votação da reforma da Previdência nos últimos dias, os partidos do centrão fecharam o acordo que permitiu destravar a proposta na comissão especial. Moreira aceitou mudar pontos que desagradaram aos partidos , fazendo um novo adendo a seu voto.
As negociações foram conduzidas pelo relator e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A sessão foi marcada inicialmente para o início da tarde, mas só começou perto das oito da noite após alterações no relatório e diversas reuniões entre os parlamentares.
Embora os servidores públicos de estados e municípios tenham ficado fora do texto da reforma, alguns parlamentares ainda questionavam trechos pontuais que faziam referência aos governos regionais. Um dos pontos alterados foi a retirada da autorização para que governadores e prefeitos cobrem uma contribuição extra dos servidores para solucionar déficits em seus regimes próprios de previdência.
As regras para policiais federais também geraram embate. Após intervenção do presidente Jair Bolsonaro, um acordo chegou a ser anunciado para reduzir a idade mínima de aposentadoria desses profissionais. Os policiais rejeitaram a mudança , que acabou sendo derrubada, mantendo a proposta original do governo (idade de 55 anos para homens e mulheres). Agora, essas mudanças serão analisadas de forma separada.
Antes de encerrar a sessão, Moreira apresentou mais duas mudanças em seu relatório, as últimas antes da votação. O deputado estabeleceu que a idade mínima de aposentadoria dos servidores estaduais e municipais deve estar nas Constituições dos estados e nas Leis Orgânicas dos municípios.
Além disso, Moreira fez mudanças na regra de aposentadoria dos deputados, que passarão a ter as mesmas regras do INSS. Os parlamentares poderão sair desse regime, mediante solicitação expressa, e receber o que foi pago como contribuição além do teto do INSS.
Os pontos que o relator já alterou no parecer
Contribuição extraordinária
Foi retirada a autorização para que governadores e prefeitos cobrem uma contribuição extra dos servidores para solucionar déficits em seus regimes próprios de previdência.
Foro de processos judiciais
O relator recuou da decisão de permitir que a Justiça estadual julgue ações previdenciárias contra a União.
CSLL
O relator restringiu aos bancos o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20%. Aplicações em Bolsa e operações de cooperativas de crédito ficam de fora.
BPC
O relator admitiu a adoção de “critérios de vulnerabilidade social” para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do critério de renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Isso será definido por lei.
O que pode mudar por destaque
Exportações agrícolas
Os deputados querem manter a desoneração da contribuição previdenciária nessas exportações.
Funrural
Querem renegociar as dívidas.
Professores
Os partidos defendem regras mais brandas para a categoria.
Policiais
Não houve acordo para a mudança nas regras de aposentadoria dos integrantes da segurança pública. Um dos pontos em debate é a questão da idade mínima: manteve-se a proposta original do governo, de idade de 55 anos para todos os policiais (homens e mulheres).
O Globo
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Sentença de Lula sobre cobertura em São Bernardo está prestes a ser dada por juiz substituto de Moro
Julho 04, 2019O juiz federal Luiz Antonio Bonat — que sucedeu Sergio Moro na Lava-Jato de Curitiba — poderá dar a sentença sobre o caso do apartamento alugado pelo ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo depois da última etapa do processo, programada para a semana que vem. O petista também é investigado no caso pela compra de um imóvel pela Odebrecht para o Instituto Lula.
Em decisão judicial desta terça-feira, o magistrado deu cinco dias para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre um pedido feito pela defesa em relação ao caso. Depois disso, Bonat poderá condenar ou absolver Lula em mais esse processo em Curitiba.
O ex-presidente foi condenado pelo caso do tríplex no Guarujá (SP) a 12 anos e um mês de prisão, motivo pelo qual está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) há um ano e três meses. Em abril, o Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena de Lula para oito anos e dez meses. Além disso, o petista responde a acusação de ter sido beneficiado por reformas em um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. Nesse caso, já foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão. Segundo o processo, as reformas no sitio foram feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras no valor de R$ 1 milhão.
O prazo dado por Bonat ao MPF foi dado em despacho em que o magistrado nega aos advogados do petista um pedido de acesso amplo ao acordo de leniência da Odebrecht com o MPF. Na decisão, ele avalia conceder acesso "tão somente aos elementos probatórios que tenham pertinência à defesa do ex-presidente."
Contudo, Bonat pediu que os procuradores da Lava-Jato e a defesa da Odebrecht se manifestem no processo para que a justiça possa "delimitar" a extensão do acesso dos advogados de Lula aos documentos.
Nesse caso, os procuradores da Lava-Jato acusam a Odebrecht de pagar pelo apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo, e usar, como "laranja", o empresário Glauco da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, em nome de quem o imóvel está registrado. O apartamento, que era alugado pela Presidência da República até 2010 para abrigar os seguranças do petista, passou a ser ocupado por Lula.
A ação penal também investiga a intenção de a Odebrecht comprar um imóvel de R$ 12 milhões destinado ao Instituto Lula. O negócio não aconteceu. O dinheiro sairia de uma conta da Odebrecht com o PT em troca de benefícios na Petrobras.
Bloqueio
Bonat passou a ser o responsável pelos processos da Lava-Jato de Curitiba desde 6 de março, quando substituiu Sergio Moro, ex-juiz da operação e atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro.
Na última última quinta-feira, Bonat determinou o bloqueio de R$ 78 milhões em bens do petista. O valor estimado pelo juiz no sequestro tem como base o montante atribuído à propinas pagas por empreiteiras em oito contratos da Petrobras, que estariam relacionados ao processo.
O ex-presidente está preso desde abril na sede da Polícia Federal de Curitiba. Lula já foi condenado em outros dois processos na Justiça Federal do Paraná. Ele cumpre pena pela condenação no caso do tríplex do Guarujá, a qual sua defesa contesta no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Globo
Portal Santo André em Foco
O governo poderá fazer um novo contingenciamento no Orçamento da União em julho. O assunto foi discutido durante reunião do conselho do governo.
Na reunião, realizada nesta terça-feira (2), integrantes da equipe econômica fizeram uma explanação sobre a situação orçamentária do governo aos ministros presentes. O presidente Jair Bolsonaro também participou do encontro.
Segundo o blog apurou, a possibilidade de um novo contingenciamento no Orçamento pode ser definido na próxima reunião da junta orçamentária em julho. Se ocorrer, será o terceiro bloqueio do ano no Orçamento.
O contingenciamento ocorre quando o governo bloqueia a execução de parte do Orçamento por causa da previsão de não ter receita suficiente. Normalmente, atinge as despesas que não são obrigatórias por lei, como investimentos e custeio em geral. O bloqueio pode ser revertido caso a previsão de receita melhore.
Nas palavras de um integrante da equipe econômica, tudo passa pela votação da reforma da Previdência. Se a proposta for aprovada antes do recesso parlamentar, na avaliação de auxiliares do presidente, o ambiente melhora e o contingenciamento pode não ocorrer agora.
O governo não trabalha com adiamentos na votação. Nas contas da equipe econômica, a proposta estará aprovada nas duas Casas até outubro.
G1
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Em cerimônia com Mourão e Moro, governo entrega veículos, armas, e munição para estados e DF
Julho 03, 2019O vice-presidente Hamilton Mourão participou nesta quarta-feira (3), acompanhado do ministro da Justiça, Sérgio Moro, de uma cerimônia para formalizar a entrega de veículos, armas, munição, entre outros equipamentos de segurança, para os 26 estados e o Distrito Federal (DF).
A solenidade ocorreu na Praça dos Três Poderes, em Brasília. De acordo com o Ministério da Justiça, os 42 mil itens repassados aos estados foram doados pela Força Nacional da Segurança Pública. O material é avaliado em cerca de R$ 43 milhões.
Os 42 mil itens estavam em depósitos da Força Nacional desde a Olimpíada de 2016. O governo fará o agendamento para começar a entregar as doações às forças de segurança estaduais nesta quinta-feira (4).
Além do material da Força Nacional, o Exército doou 2 mil fuzis para os estados e o DF.
"Esta solenidade representa um símbolo da união que existe entre o governo federal e o governo dos estados e do Distrito Federal contra a criminalidade", afirmou Moro.
G1
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O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou nesta quarta-feira (3) que o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda fazer ajustes no seu parecer para atender a demandas de partidos.
O colegiado tem uma reunião marcada para esta tarde, quando, então, o relator deverá informar se pretende apresentar uma terceira versão do seu voto. Ele apresentou uma segunda versão na terça-feira (2).
“Vamos ver se vai ter uma nova complementação de voto, vamos ver se dá para votar, se tem acordo para votar já o texto e deixar os destaques para depois. Algum ajuste acho que vai ter que ter. Eu acredito que vai ter [complementação de voto], ele está trabalhando nisso”, disse Ramos.
Pela manhã, o presidente da comissão e o relator se reuniram a portas fechadas com coordenadores das bancadas dos partidos para decidir um calendário de votação, mas não houve uma definição, uma vez que não está certo se haverá uma nova complementação de voto por parte do relator.
Segundo o presidente da comissão, partidos cobram para que seja removida do texto do relator qualquer menção aos servidores estaduais e municipais.
“Muitos artigos ainda fazem referência a estados e municípios e isso tem muita resistência de uma boa parte dos partidos. Há uma demanda para que se retire qualquer referência a estados e municípios na comissão”, explicou Ramos.
Parecer
Moreira entregou o seu primeiro parecer no dia 13 de junho, cujo teor foi debatido pelos parlamentares ao longo de quatro reuniões, que somaram mais de 30 horas.
A votação, no entanto, acabou adiada à espera de um acordo com governadores para que fossem incluídos no seu relatório os servidores estaduais e municipais.
Um dos principais defensores da inclusão é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele fez uma reunião na terça entre governadores e líderes partidários, mas a negociação não avançou.
G1
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Câmara vai tentar votar nova Previdência pelo menos em primeiro turno antes do recesso
Julho 03, 2019O calendário já está apertado e, caso a comissão especial não vote o parecer da reforma da Previdência nesta semana, aumenta o risco de a votação em plenário ficar para o segundo semestre. A cúpula da Câmara dos Deputados, porém, não jogou a toalha. Tem duas alternativas. Votar pelo menos o primeiro turno antes do recesso ou só entrar em férias depois de vencidos os dois turnos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem como meta votar a Proposta de Emenda Constitucional da reforma da Previdência em dois turnos antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Ele continua acreditando no cumprimento de sua meta, mas reconhece que tudo vai depender de como ficará a votação na comissão especial.
Segundo interlocutores de Rodrigo Maia, o ideal é concluir os dois turnos agora. Mas, se não for possível, duas alternativas estão na mesa. Votar pelo menos em primeiro turno na Câmara, o que já seria uma sinalização importante para o país, ou adiar o recesso parlamentar até que a votação seja concluída em dois turnos pelos deputados.
O Congresso só entra em recesso depois da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Então, uma saída seria adiá-la, o recesso não começaria e os deputados teriam prazo para votar a PEC da reforma da Previdência Social.
Na avaliação de líderes, a votação ainda é possível, desde que alguns obstáculos sejam retirados do caminho. Um deles é o governo cumprir sua promessa de liberação de recursos de emendas parlamentares. Algumas já até foram pagas, mas a maioria ainda não foi. O que está gerando insatisfação entre deputados que haviam recebido essa promessa do Palácio do Planalto.
G1
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O juiz da Lava Jato, Luiz Antonio Bonat, negou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ‘acesso amplo’ ao acordo de leniência da Odebrecht com o Ministério Público Federal. O magistrado determinou que a Procuradoria e a empreiteira se manifestem para que o petista dê somente vista em trechos em que é citado.
O pedido de Lula se dá no âmbito da ação penal em que é acusado de supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.
Trata-se do processo em que o ex-presidente é acusado pela Lava Jato de receber a cifra na forma de um imóvel em São Paulo onde supostamente seria sediado seu Instituto e o apartamento vizinho à residência do petista, em São Bernardo do Campo.
Já houve a entrega de alegações finais, e a os réus já podem ser sentenciados.
Acolhendo pedido da defesa, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin concedeu a Lula ‘ acesso restrito aos elementos de prova já documentados nos autos de origem (5020175-34.2017.4.04.7000/PR) e que lhe digam respeito, ressalvadas eventuais diligências em curso ou em deliberação’.
A defesa protesta. “Ocorre que, passados mais de 14 (catorze) dias da referida comunicação, a Defesa do Peticionário ainda não foi cadastrada nos autos de nº 5020175-34.2017.4.04.7000/PR, em que tramita o Acordo de Leniência travado entre a Odebrecht e o MPF”.
Os advogados requereram ‘acesso imediato desta Defesa ao processo de nº 5020175-34.2017.4.04.7000/PR, cadastrando-se o login no sistema eproc do advogado Cristiano Zanin Martins, OAB/SP nº 172.730, naquele processo, sem prejuízo do recurso manejado perante a Suprema Corte para conferir maior extensão ao decisum acima referido’.
Bonat, no entanto, afirma que, ‘como visto, não se concedeu acesso amplo ao processo de leniência da Odebrecht, mas tão somente aos elementos probatórios que tenham pertinência à Defesa do ex-Presidente’.
“Assim, para delimitar a extensão do acesso, ouvirei MPF e Odebrecht, diretamente no processo de leniência, já que, como igualmente visto, não foi suspenso o andamento da presente ação penal, sendo desnecessária qualquer providência neste feito”, escreveu.
Estadão
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Na CPI do BNDES, Palocci diz que nota de risco de Angola foi rebaixada para garantir propina ao PT
Julho 03, 2019O ex-ministro Antonio Palocci afirmou na CPI do BNDES na terça, 2, que a nota de risco de Angola foi rebaixada para permitir que o BNDES aumentasse o volume de empréstimos que atendeu a obras da Odebrecht no país africano.
Aos deputados, Palocci afirmou que tratava assuntos relativos ao banco diretamente com o ex-presidente da instituição Luciano Coutinho. O depoimento à comissão foi feito a portas fechadas e envelopadas para evitar que o ex-ministro fosse filmado e fotografado. Assessores e imprensa não tiveram acesso. As declarações foram confirmadas pelo Estado com dois deputados presentes.
É a primeira vez que Palocci fala na comissão instalada para investigar o uso do banco de fomento para alimentar o esquema de corrupção durante os governos do PT. O ex-ministro esteve à frente da Fazenda, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da Casa Civil, no governo da presidente cassada Dilma Rousseff.
Palocci falou por quase cinco horas e concentrou toda a sua narrativa no caso envolvendo Angola. A restrição foi acordada com membros da CPI por conta de acordos de colaboração que o petista negocia com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A procuradora-geral, Raquel Dodge, apontou que o único anexo da delação relacionado ao tema é o termo de depoimento 21, cujo título é "Negócios em Angola".
Palocci, de acordo com deputados, disse que a taxa de risco dos empréstimos para Angola foi rebaixada por uma "decisão política" que partiu "da Presidência da República" durante o governo Lula. Os parlamentares relataram que a manobra, segundo Palocci, teria permitido que um conjunto de empréstimos saltasse de R$ 600 milhões para R$ 1 bilhão. Os valores teriam rendido mais de R$ 60 milhões ao PT.
Na semana passada, o Estado mostrou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara criada para investigar empréstimos do BNDES no exterior já reuniu, em três meses de funcionamento, informações que apontam para falhas do banco no financiamento de obras na Venezuela, em Cuba, em Algola e em outros países durante os governos do PT.
Documentos obtidos pelo Estado mostram que entre os principais pontos levantados até agora estão ausência de critérios para rebaixamento de risco antes de conceder o crédito e a falta de auditoria fora do País para fiscalizar a aplicação do dinheiro.
O banco sempre negou ter falhado ao conceder os empréstimos, parte de estratégia das gestões dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para incentivar a internacionalização de empresas brasileiras. Adversários, porém, apontam motivações políticas nas operações, que beneficiaram empreiteiras alvo da Lava Jato.
Questionado sobre as contas no exterior usadas pela JBS para propina, Palocci disse que não podia responder já que o se tratava de um outro anexo de sua delação premiada, relataram os deputados.
Nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou o a extensão por 60 dias dos trabalhos da comissão, que se encerrariam no dia 7 de agosto. Agora, a CPI vai ser encerrada em outubro.
Estadão
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Os brasileiros compraram, em 2018, mais de 56,6 milhões de caixas de medicamentos para ansiedade e para dormir — cerca de 6.471 caixas vendidas por hora ou, aproximadamente, 1,4 bilhão de comprimidos em um ano.
Os números do SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) foram obtidos com exclusividade pelo R7, junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A reportagem solicitou um levantamento de oito princípios ativos para ansiedade e insônia, que estão entre os mais receitados pelos médicos. Os números se referem apenas ao que foi vendido em farmácias e drogarias de natureza privada entre 2011 (data de início da série histórica) e 2018.
São eles: alprazolam, bromazepam, clonazepam, diazepam, lorazepam, flunitrazepam, midazolam e zolpidem.
Não foram enviados pela Anvisa os dados de venda do bromazepam entre 2011 e 2015.
Os sete primeiros são benzodiazepínicos (tarja preta), cuja venda depende de receituário especial. Estes são ansiolíticos conhecidos popularmente como calmantes, que muitas vezes induzem ao sono.
O último, zolpidem, é um hipnótico usado apenas no tratamento de insônia, com venda feita mediante receita dupla simples — a receita especial é exigida somente para a apresentação de 12,5 mg, que é tarja preta.
Em oito anos, as vendas desses oito medicamentos somaram mais de 505 milhões de caixas.
Pico de consumo em 2015
O ano de 2015 registrou recorde de consumo, com 76,2 milhões de caixas vendidas — excluindo o zolpidem, foram 70,8 milhões de caixas de ansiolíticos.
Para o psiquiatra Rodrigo Martins Leite, diretor dos ambulatórios do IPq (Instituto de Psiquiatria) do HC-FMUSP (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo), mesmo que o consumo atual tenha caído em relação a 2015, o número divulgado pela Anvisa ainda "é significativo".
O médico, que foi coordenador municipal de Saúde Mental em São Paulo, em 2017, relaciona o aumento das vendas de psicotrópicos em 2015 ao início da crise econômica que o Brasil enfrentou, com aumento do desemprego e problemas decorrentes disso que mexem com a estabilidade emocional da população.
Para Leite, "os momentos sociais ruins fazem com que as pessoas também tenham uma percepção pior da saúde mental". O medicamento, diz ele, "é a saída mais rápida".
"Essa série histórica é bem a curva da nossa crise social, política e econômica. O momento atual não está conseguindo aplacar a ansiedade da sociedade brasileira. A gente vive em um cenário de muita incerteza, tanto individualmente quanto coletivamente", acrescenta.
Não há pesquisas oficiais recentes no Brasil que possam estimar quantos brasileiros fazem uso contínuo de calmantes e soníferos.
Estudos anteriores a 2013 calculavam que entre 5,6% e 21% da população brasileira fizesse uso de benzodiazepínicos, sendo mais frequente em mulheres e idosos, segundo AMB (Associação Médica Brasileira).
Rivotril lidera lista
O campeão de vendas no período analisado é o clonazepam (nome comercial Rivotril): 233,3 milhões de caixas em oito anos.
Foram comercializadas 19,8 milhões de caixas em 2018. No entanto, esse número já chegou a 37,9 milhões em 2015.
O Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico 2017, da Anvisa, mostra que o clonazepam foi o 20º medicamento mais vendido em todo o país naquele ano.
"O clonazepam é, eu acho, uma das substâncias mais difundidas. O nome Rivotril circula por todas as redes sociais, tem páginas sobre isso", diz a médica neurologista Andrea Bacelar, presidente da Associação Brasileira do Sono.
"O uso do clonazepam também reflete uma piora na saúde mental da sociedade como um todo. Para lidar com o estresse do dia a dia, mesmo que não tenham um transtorno mental propriamente dito, as pessoas acabam fazendo uso", explica o psiquiatra Rodrigo Leite.
O alprazolam (nome comercial Frontal) foi o segundo ansiolítico mais comercializado no ano passado: 11,7 milhões de caixas.
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O psiquiatra diz que, na comparação entre os dois, o clonazepam acaba sendo menos danoso quando se fala em vício.
"Dos benzodiazepínicos, [o clonazepam] é um pouco mais seguro, por conta da meia-vida dele que é mais longa, não gera tanto abuso. É diferente do Frontal, por exemplo."
Abuso de calmantes
Os benzodiazepínicos (ansiolíticos) são as drogas legais mais abusadas em todo o mundo.
Uma diretriz da AMB publicada em 2013 fazia uma alerta aos médicos: "Recomenda-se investigar sobre o consumo [de benzodiazepínicos] e observar se há indicações para sua continuidade, já que a síndrome de dependência de BZDs [benzodiazepínicos] pode ocorrer em doses próximas à terapêutica."
Leia também: Brasil é o país mais ansioso do mundo, segundo a OMS
Segundo Andrea, o uso de benzodiazepínicos no Brasil tem direta relação com os problemas para dormir, apesar de não serem recomendados para insônia.
"Infelizmente, muitos utilizam o benzodiazepínico com o intuito de dormir. A grande maioria utiliza à noite. É para desacelerar e dormir. Esses números mostram uma migração quase que direta do clonazepam para o zolpidem. Isso é positivo por um lado, mas não significa dizer que a gente precise utilizar tanto zolpidem assim."
A presidente da Associação Brasileira do Sono se mostra assustada com o fato de terem sido vendidas 2,78 milhões de caixas de lorazepam em 2018.
"Depois que se soube que o lorazepam é um dos benzodiazepínicos de maior dependência, que com pouco tempo de uso já demonstra dependência, hoje é muito pouco prescrito. Mas essa quantidade ainda é absurda."
Um estudo brasileiro, publicado na Revista Brasileira de Psiquiatria, em 2007, mostrou que aproximadamente 21% dos idosos faziam uso regular deste medicamento, sendo ainda mais comum entre as mulheres (27%).
"É muito comum idosos que tomam benzodiazepínicos à noite. É um perigo, porque aí levanta para ir ao banheiro e cai", alerta Andrea.
"O uso prolongado de benzodiazepínicos provoca problemas de memória, de concentração, diminuição da performance no trabalho, aumento do risco de depressão e aumento de demência", pontua o psiquiatra Rodrigo Leite, do IPq.
Dados consolidados pela Associação Médica Brasileira mostram que 37% dos usuários crônicos de benzodiazepínicos começaram o uso por apresentarem insônia.
"As pessoas têm tido um padrão de sono de pior qualidade no Brasil. Os motivos mais óbvios são estresse, sobrecarga de trabalho, falta de atividade física. E também uma sobrecarga sensorial gerada pelos aparelhos tecnológicos. Essa hiper-conectividade tem gerado muitas queixas relacionadas ao sono", afirma Leite.
Essas medicações, diz o psiquiatra, "felizmente, ou infelizmente, são muito eficazes para aliviar sintomas". "O efeito é automático e a imensa maioria das pessoas se adapta muito bem, mas não podem ser mantidas por longos períodos."
"São medicações para uso agudo, para uso em transtornos de ansiedade agudos. Não se utiliza o benzodiazepínicos de uma forma continuada, nem para ansiedade e muito menos para transtornos do sono", diz Andrea.
Pré-anestésico e "boa noite Cinderela"
O midazolam (nome comercial Dormonid) e o flunitrazepam (nome comercial Rohypnol) são considerados ansiolíticos de ultra-curta e curta duração, respectivamente. Por isso, normalmente são usados como hipnóticos, popularmente chamados de soníferos.
Em 2018, as farmácias e drogarias em todo o país venderam 350 mil caixas de midazolam e outras 704,9 mil de flunitrazepam. As duas substâncias registram significativas quedas nos últimos anos.
O midazolam é apontado por psiquiatras como altamente viciante, justamente pelo efeito de curta duração. É usado em hospitais como pré-anestésico, pela rápida indução ao sono.
Já o flunitrazepam ganhou uma péssima fama social, sendo inclusive proibido nos Estados Unidos.
"O flunitrazepam é o chamado boa noite Cinderela. É a medicação que foi utilizada de maneira criminosa para gerar essa indução do sono, essa sedação excessiva, às vezes associada a álcool. Houve uma aversão da população e também da classe médica a essa prescrição", conclui a presidente da Associação Brasileira do Sono.
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