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Líder do governo admite mudanças na PEC da Previdência, mas 'sem aventura' no plenário
Julho 05, 2019O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou ao blog nesta sexta-feira (5) que o texto da proposta de reforma da Previdência pode sofrer alterações no plenário principal da Casa para contemplar, por exemplo, setores da polícia que ficaram de fora do parecer final da comissão especial.
No entanto, o deputado do PSL faz uma ressalva: “Só vamos fazer se não for atrapalhar acordos com outros partidos."
"Não vou fazer aventuras, como não fizemos na comissão especial. Quando defendemos as categorias de segurança pública é porque realmente achamos justo. Mas, infelizmente, não podemos atender se isso for comprometer a votação. Não podemos colocar em risco a Previdência por causa de um segmento, seja ele qual for", argumentou Major Vitor Hugo.
O líder do governo disse que terá uma série de conversas para contar os votos em plenário. E também que a mudança de eixo da articulação política, que saiu das mãos do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) para o titular da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
General de Exército e amigo do presidente da República, Ramos tomou posse no primeiro escalão nesta quinta (4). Ele vai ajudar nas negociações para aprovar a reforma previdenciária no Congresso Nacional.
Questionado sobre se o governo já tem votos suficientes para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) no plenário principal da Câmara, Major Vitor Hugo disse que ouviu uma estimativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que o Planalto tem cerca de 340 votos. Para aprovar a PEC, são necessários os votos de 308 deputados.
Na avaliação do líder do governo, as negociações na comissão especial foram um "laboratório" para o plenário.
"Daqui até terça-feira, tem muita coisa para acontecer. Estamos discutindo o que pode ter de mudança, até porque o custo para o deputado da área que votou contra o pleito da segurança pública é muito alto. Mas só faremos se for uma jogada combinada, para não prejudicar acordos", enfatizou.
G1
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou a aprovação, nesta quinta-feira (4), do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19) pela comissão especial da Casa que analisa mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores.
“A Câmara deu hoje um importante passo. Esta foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”, disse Maia, pelo Twitter.
Segundo a previsão de Maia, texto já começa a ser discutido pelo plenário na próxima terça-feira (9) e deve ser votado antes recesso parlamentar, que se inicia no dia 18 deste mês. Para o texto começar a ser debatido no plenário, o regimento da Câmara estabelece um prazo de duas sessões após a conclusão da votação na comissão especial.
Mais avalia que já tem votos necessários para aprovar a reforma no plenário. A expectativa do parlamentar é que a medida seja aprovada por pouco mais de 325 deputados.
Com a aprovação na comissão especial, a proposta seguirá para o plenário da Câmara. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciação do Senado – onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
Destaques
Neste momento, os parlamentares continuam com a apreciar as sugestões de modificações ao texto do relator da proposta na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP). Ao todo, foram propostos 17 destaques de bancada e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base. A comissão, no entanto, não apreciará as propostas individuais. Já as propostas de bancadas serão analisadas uma por uma.
Até o momento, apenas uma sugestão foi acatada pelos parlamentares. Os deputados aprovaram, por unanimidade, a retirada da aplicação a policiais militares e bombeiros militares das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina essas regras. O texto exclui ainda a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.
Entre as propostas mais polêmicas de alteração ao texto, os congressistas rejeitaram a mudança das regras de agentes de segurança e professores.
Relatório
Segundo o relator Samuel Moreira, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos.
A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.
Agência Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (4), durante sua live semanal no Facebook, que trabalhou numa fazenda, no interior de São Paulo, durante a infância. Segundo o presidente, na época seu pai administrava uma propriedade na região de Eldorado Paulista, no Vale do Ribeira, onde ele e os irmãos faziam trabalhos na lavoura.
"Eu, com 9, 10 anos de idade, quebrava milho na plantação e quatro ou cinco dias depois, com sol, você ia colher o milho. Olha só, trabalhando com 9, 10 anos de idade, na fazenda, não fui prejudicado em nada", disse. Para o presidente, o trabalho não "atrapalha a vida de ninguém".
"Quando um moleque de 9 ou 10 anos vai trabalhar em algum lugar, tá cheio de gente aí: 'trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil...'. Agora, quando tá fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada. Então, o trabalho não atrapalha a vida de ninguém", acrescentou.
Em seguida, o presidente negou qualquer iniciativa para regulamentar o trabalho infantil, que é proibido no país. "Fique tranquilo que eu não vou apresentar nenhum projeto aqui para descriminalizar o trabalho infantil, porque eu seria massacrado, mas quero dizer que eu, meu irmão mais velho, uma irmã minha também, um pouco mais nova, com essa idade, 8, 9, 10, 12 anos de idade, trabalhávamos na fazenda, trabalho duro".
A legislação brasileira atual proíbe trabalho para menores de 16 anos no país, exceto na condição de aprendiz, que só pode ser exercida a partir dos 14 anos.
Bolsonaro criticou também o excesso de direitos e poucos deveres, que prejudica, na opinião dele, o desenvolvimento da juventude. "Hoje em dia é tanto direito, tanta proteção, que tem uma juventude aí que uma parte considerável não está na linha reta".
Agência Brasil
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Presidente de associação entrega a Bolsonaro lista tríplice para PGR nesta sexta-feira
Julho 05, 2019O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República ( ANPR ), Fábio George Cruz da Nóbrega, vai se encontrar na tarde desta sexta-feira com o presidente Jair Bolsonaro para entregar a lista tríplice formulada pela entidade para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Também participará da audiência o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, que já havia recebido o representante da associação na semana passada. O encontro está marcado para as 14h, no Palácio do Planalto.
A Constituição prevê que a nomeação ao cargo de procurador-geral da República cabe ao presidente da República e depende de aprovação pelo Senado. Desde 2003, porém, todos os presidentes têm respeitado, na escolha do PGR, a lista tríplice organizada pela ANPR, que expressa os nomes escolhidos pela própria categoria para ocupar o comando máximo da instituição.
Promovida pela entidade desde 2001, a lista tem Mario Bonsaglia, que obteve 478 votos, seguido pelos procuradores Luiza Frischeisen, com 423, e Blal Dalloul, com 422. Além dos nomes da lista tríplice, há dois candidatos que correm por fora: a atual PGR, Raquel Dodge, e o subprocurador Augusto Aras.
Recém-empossada como ministro, Jorge Oliveira acumula o comando da Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) e é considerado decisivo no processo de escolha para a chefia do Ministério Público Federal (MPF). Ele é o único integrante do primeiro escalão do governo a ocupar uma sala no terceiro andar do Planalto, o mesmo em que fica o gabinete presidencial.
O Globo
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A reforma da Previdência avançou na quinta-feira na Câmara dos Deputados com a aprovação do texto principal da proposta na Comissão Especial por 36 votos a 13. Mesmo com as alterações no texto propostas pelos parlamentares, o projeto que seguirá para o plenário mantém princípios como a criação de uma idade mínima de aposentadoria, regras de transição e alíquotas previdenciárias progressivas, de acordo com o salário.
Após 17 horas de sessão, a comissão especial concluiu a análise da reforma da Previdência, na madrugada desta sexta-feira. Dos 17 destaques, 13 foram derrubados, dois retirados e dois aprovados. Agora, a reforma segue para a análise do plenário da Câmara. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que irá iniciar os debates sobre a reforma na próxima terça-feira, com o objetivo de votar o texto já na próxima semana.
Os destaques aprovados tratam de policiais militares e derruba a reoneração da contribuição previdenciária de exportação de produtos agrícolas , e com isso, a economia projetada com a reforma cairá para R$ 987 bilhões em uma década.
Uma das principais mudanças, porém, afeta diretamente o caixa dos estados. Com a ajuda de um lobby do presidente Jair Bolsonaro , policiais militares (PMs) e bombeiros conseguiram alterar o texto e manter o direito de se aposentar com integralidade (último salário da carreira) e paridade (reajuste igual ao da ativa) sem idade mínima e com 30 anos de contribuição. Isso tende a sobrecarregar ainda mais a folha dos governos locais e pode contribuir para que mais entes recorram à União em busca de socorro financeiro. Além disso, abre caminho para que outras categorias reivindiquem vantagens nas próximas etapas da tramitação da reforma da Previdência.
A proposta encaminhada pelo governo ao Congresso definia que PMs e bombeiros seguiriam as regras das Forças Armadas, até que as assembleias locais aprovassem mudanças. Com a alteração feita no texto ontem, não há mais paralelo com os militares. O projeto de lei das Forças Armadas, que ainda não avançou no Congresso, prevê um tempo de contribuição maior: ele aumenta de 30 para 35 anos.
O destaque aprovado na quinta-feira prevê que a União terá de editar lei específica para PMs e bombeiros. Posteriormente, terá de ser regulamentada pelos estados.
Bolsonaro também saiu em defesa de regras mais brandas para a aposentadoria de policiais federais e rodoviários, mas elas foram rejeitadas pela comissão . Em café da manhã com a bancada ruralista o presidente disse que policiais são “aliados” e que nunca “tiveram privilégios”.
— Peço, por favor, o discurso de alguns, como se nós quiséssemos privilegiar também PF e PRF não procede. São aliados nossos e também nunca tiveram privilégio aqui no Brasil — disse o presidente, que falou a favor dos PMs: — E eu apelo aos senhores, nessa questão específica: vamos atender. Que seja em parte, porque os policiais militares são mais do que nossos aliados. São aqueles que dão as suas vidas por nós todos brasileiros.
Ao dar posse ao novo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, Bolsonaro afirmou que o novo chefe da Secretaria de Governo entra com a missão de buscar soluções para a aprovação da reforma e a questão dos policiais.
— Não temos plano B. O plano é este: o plano A. Ele (novo ministro) entra agora também buscando soluções para esta questão — disse Bolsonaro.
Idade mínima para professores
O relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), chegou a classificar a mudança nas regras para a PF como “a destruição da reforma”. Agora, a pressão continuará quando a proposta chegar ao plenário da Câmara na semana que vem.
O destaque que beneficiou PMs e bombeiros foi costurado pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) com o aval do presidente. A proposta foi patrocinada pelo DEM, que sugeriu a alteração no início da manhã de ontem. Ele foi aprovado em votação simbólica. Pelo texto, as categorias poderão ser enquadradas numa lei geral da União.
Para Coronel Tadeu, a medida vai gerar problemas na votação no plenário:
— Isso vai dar confusão no plenário com policiais federais e rodoviários. Vamos ver o que vai acontecer.
As regras mais benéficas para policiais federais, que também abrangiam rodoviários, ferroviários, peritos e guardas municipais, estavam previstas em dois destaques que foram rejeitados sob protestos de representantes das categorias. No plenário, integrantes de sindicatos se manifestaram contra o governo gritando: “PSL traiu a polícia do Brasil”.
O próprio Bolsonaro prometeu aos representantes da categoria que vai buscar uma solução no plenário da Câmara. Estão em análise duas opções: recuperar o acordo rejeitado previamente pelos policiais (idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres), com pedágio de 100%, ou retirar esses profissionais da reforma, o que é considerado perigoso por líderes dos partidos. Isso pode abrir caminho para outras categorias, disse um líder do governo.
As idas e vindas na negociação em torno das regras para a categoria causaram atrito entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o governo. Anteontem, Maia mostrou sua insatisfação quando o líder do governo no Congresso, Major Vitor Hugo (PSL-GO), quis apresentar a proposta de Bolsonaro para beneficiar policiais federais.
Outro destaque rejeitado pela comissão foi o que retirava professores da reforma, o que os manteria nas regras atuais. Hoje, professores do setor privado não têm idade mínima para se aposentar e podem requerer o benefício com 25 anos de tempo de contribuição, se mulher, ou 30 anos, se homem. No setor público, a exigência é de idade mínima de 50 anos para mulheres e 55 para homens, também cumprindo os mesmos tempos de contribuição.
O relatório de Moreira propõe idade mínima de aposentadoria de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição para ambos os gêneros. O relator pediu que o texto fosse mantido. O deputado disse que a valorização da categoria deve ser feita por meio de maiores salários na ativa, e não por meio de benefícios da aposentadoria.
O que segue para o plenário
Economia
O texto-base aprovado na Comissão Especial mantém o impacto em torno de R$ 1 trilhão, como previsto pelo governo.
Idade mínima
Trabalhadores do INSS e do serviço público terão idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).
Transição
Quem já está no mercado de trabalho terá de cumprir regras de transição para se aposentar. Serão cinco opções para os trabalhadores da iniciativa privada e uma para os servidores federais.
Aposentadoria por idade
Serão exigidos pelo menos 15 anos (mulher) e 20 anos (homem) de contribuição para essa modalidade de aposentadoria. E, ainda, idade mínima de 62 anos para as mulheres (a do homem continuou 65 anos). Mas a regra de transição prevê uma “escadinha” para chegar até esse limite. A idade mínima para as mulheres sobe seis meses a cada ano, até chegar aos 62 anos em 2023. E, no caso dos homens, o tempo mínimo de contribuição aumenta em seis meses a cada ano, até chegar aos 20 anos de contribuição em 2029.
Cálculo da aposentadoria
O valor do benefício será calculado com base na média de todo o histórico contributivo do trabalhador. Com 20 anos de contribuição, a pessoa tem direito a 60% do valor do benefício. Quem ficar mais tempo na ativa ganhará acréscimo de 2 pontos percentuais a cada ano, até o limite de 100%.
Alíquotas previdenciárias
No INSS, a nova regra prevê alíquotas que variam de 7,5% a 14%, distribuídas em faixas salariais. Para o funcionalismo, a alíquota pode chegar a 22% nos salários mais altos.
Pensão
O valor do benefício será reduzido para 60%, mais 10% por dependente, no limite de 100%.
Acúmulo de benefícios
O segurado ficará com o benefício de maior valor, mais uma parcela do menor.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro , o advogado Carlos Mário Velloso Filho será nomeado nesta sexta-feira para a vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), no Diário Oficial da União. A informação foi antecipada pelo colunista Lauro Jardim , do GLOBO, e confirmada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral e subchefe para Assuntos Jurídicos, Jorge Oliveira.
Terceiro mais votado na lista tríplice elaborada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado é filho do ex-presidente da Corte, Carlos Velloso. O ex-ministro, que se aposentou em 2006, comandou o tribunal entre 1999 e 2001 e também já presidiu o TSE, em dois mandatos.
As indicações foram aprovadas pelo Supremo na quarta-feira da semana passada. A advogada Daniela Teixeira, que representa réus da operação Lava-Jato, foi a primeira da lista, mas já era considerada uma escolha improvável. Em setembro 2016, quando ainda era deputado, Bolsonaro bateu boca com ela em uma sessão tumultuada no plenário da Câmara dos Deputados.
Durante debate sobre violência contra a mulher, Daniela mencionou o então parlamentar em uma lista de agressores, lembrando que ele respondia a processo no STF por apologia ao estupro. Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal na ocasião, ela foi interpelada por gritos de Bolsonaro e confirmou que estava falando dele.
Na votação no STF, Daniela obteve dez votos, o advogado Marçal Filho, nove, e Velloso Filho, oito. Pela Constituição, o presidente não é obrigado a escolher o mais votado da lista.
O Globo
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Foi agendado para o dia 16 de agosto, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ), o julgamento de um pedido para paralisar o andamento de uma ação penal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde na 13ª Vara Federal de Curitiba. O caso será analisado no plenário virtual – um sistema informatizado de votação que dispensa o encontro físico entre os ministros.
Os advogados recorreram de uma decisão do relator da Lava-Jato , ministro Edson Fachin , que negou pedido para suspender a ação penal que investiga a suposta cessão de terreno para construção de sede do Instituto Lula. A defesa queria a paralisação do processo até que tivesse acesso irrestrito ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal que menciona o assunto.
Segundo os advogados, a 13ª Vara de Curitiba não garantiu amplo acesso ao material, causando prejuízo ao direito de defesa. Quando julgou o pedido da defesa, Fachin argumentou que não havia ilegalidade flagrante nas decisões da primeira instância que negaram a liminar. O ministro também ressaltou que a defesa teve acesso a boa parte do acordo de leniência, com exceção apenas de informações sigilosas ou referentes a investigações em curso.
Na petição enviada ao STF, a defesa de Lula também alega que a vara de Curitiba ainda não liberou acesso ao trecho do acordo de leniência permitido por Fachin. E pede para o ministro reiterar a ordem ao juiz da primeira instância.
Além de Fachin, integram a Segunda Turma os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. No plenário virtual, os ministros têm cinco dias úteis para postar seus votos no sistema. Se algum ministro considerar necessário, poderá pedir para o julgamento ser transferido para o plenário físico. Pelo sistema virtual, os advogados não podem fazer sustentação oral.
O Globo
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai comprar cerca de 180 mil urnas eletrônicas para serem usadas nas eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. As novas urnas vão substituir as mais antigas, que entraram em funcionamento em 2006 e 2008. O custo da aquisição ainda não foi definido.
Nesta semana, o TSE realizou audiência pública para colher sugestões das empresas interessadas. O TSE também tirou dúvidas sobre especificações técnicas, segurança e manutenção da urna. Está prevista para a próxima terça-feira (9) a divulgação de um parecer técnico sobre as propostas recebidas pelo tribunal.
Segundo o secretário de Tenologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a substituição dos equipamentos é necessária para melhorar a tecnologia utilizada nas urnas. De acordo com o secretário, o Brasil realiza a maior eleição informatizada do mundo.
"Saímos de um processo eleitoral manual, com baixos índices de credibilidade, até alcançarmos alto nível de confiança junto ao cidadão, utilizando os atributos de integridade e de segurança que só o paradigma digital proporciona", disse Janino.
As urnas eletrônicas começaram a ser utilizadas nas eleições municipais de 1996. Segundo o TSE, nunca houve qualquer espécie de fraude no sistema eletrônico de votação.
Agência Brasil
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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse nesta quinta-feira (4) que o governo tem certeza de que a proposta de reforma da Previdência será aprovada na semana que vem, em primeiro turno, no plenário da Câmara.
O ministro afirmou ainda que o governo vai trabalhar para que o segundo turno de votação seja realizado também na próxima semana. O texto principal da reforma foi aprovado no início da tarde desta quinta na comissão especial.
Para conseguir votar um turno em seguida ao outro, o governo precisará aprovar um requerimento para quebrar o intervalo regimental de cinco sessões, chamado no jargão legislativo de interstício.
“A certeza que nós temos é votar o primeiro turno semana que vem e aprovar no primeiro turno. Se for possível votar o segundo turno com quebra de interstício, bom, aí nós vamos ficar muito mais felizes”, afirmou Onyx.
Onyx foi à Câmara na tarde desta quinta acompanhar pessoalmente a votação do texto-base do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), favorável às mudanças nas regras de aposentadoria.
O ministro comemorou a aprovação na comissão e admitiu que o placar de 36 votos a 13 foi "bem maior" do que o governo estava esperando.
"Nós tivemos uma aprovação aqui na comissão especial com uma diferença de votos extraordinária, foram 36 votos a 13. Bem maior do que a gente imaginava, o que significa que encaminha muito bem para decisão do plenário, se tudo correr bem, na próxima semana", disse Onyx.
Para concluir a votação no colegiado, os parlamentares devem analisar os destaques (sugestões de mudanças no texto) apresentados pelos partidos.
G1
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a desconsiderar a veracidade da fala de Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, em carta ao jornal Folha de S.Paulo. No comunicado ao veículo, o empreiteiro reiterou que não foi coagido para incriminar Lula. Acusações de Pinheiro foi uma das bases para que o petista fosse condenado no processo do tríplex, que o levou à prisão.
"Na prisão, Pinheiro fabricou uma versão para incriminar Lula em troca de benefícios negociados com procuradores", comentou Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, em nota. Desde o interrogatório do empreiteiro em 2017, a defesa sustenta que ele mentiu para prejudicar o ex-presidente. Os defensores sustentam que Pinheiro sofreu pressões para dar uma versão dos fatos contra Lula.
Na carta à Folha, Pinheiro negou a tese dos defensores de Lula. "Afirmo categoricamente que nunca mudei ou criei versão, e nunca fui ameaçado ou pressionado pela Polícia Federal ou Ministério Público Federal", escreveu.
A defesa ainda acusa Pinheiro de ter feito doações em dinheiro para executivos da OAS que alinharam colaborações na Lava Jato. Procurado pelo UOL, o defensor de Pinheiro ainda não se manifestou.
Os advogados de Lula prometem tomar outras medidas judiciais a respeito do caso. Um recurso ainda deve ser analisado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) dentro do processo do tríplex na Corte. Em maio, a 5ª Turma do STJ confirmou a condenação de Lula, mas reduziu sua pena.
No domingo, reportagem da Folha em parceria com o site The Intercept Brasil apontou que os procuradores da Lava Jato tratavam Pinheiro com desconfiança e que o empreiteiro só passou a ganhar crédito junto à força-tarefa após ter mudado versões sobre o tríplex.
"Não há como eu, Léo Pinheiro, ter apresentado versões distintas já que o material probatório é bem anterior à decretação da minha prisão", escreveu o empreiteiro. "O apartamento nunca tinha sido colocado à venda porque o ex-presidente Lula era seu real proprietário."
A defesa de Lula, por sua vez, reafirmou que o petista "não teve direito um julgamento justo, imparcial e independente".
UOL
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