O nome do pediatra Fernando Cunha Lima, acusado de estupro de vulnerável durante consultas médicas, entrou para lista de procurados da Paraíba. A Polícia Civil tentou cumprir um mandado de prisão contra o médico no dia 5 de novembro, mas ele não foi encontrado em casa e está foragido há uma semana.

A prisão, em segunda instância, foi decretada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), no mesmo dia da tentativa de prisão. Na ocasião, o advogado Lucas Mendes, que faz parte da defesa de Fernando Cunha Lima, informou que a defesa considera a decisão "equivocada" e que irá solicitar um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.

Também foram determinadas buscas e apreensão em locais ligados ao médico, em computadores, celular, quebra do sigilo telemático e em documentos do consultório do médico.

A polícia chegou na casa do médico pouco depois da prisão preventiva ter sido decretada, mas ele não estava. No entanto, o mandado de busca e apreensão na residência do médico foi cumprido.

“A gente apreendeu um material bastante volumoso. Isso vai para perícia e ele agora é considerado foragido”, disse a delegada Carolina Adisse.

O médico pediatra acusado de estuprar crianças, em João Pessoa, atendia a maioria das vítimas desde bebês e tinha a confiança das famílias. Fernando Paredes Cunha Lima é um pediatra famoso na capital paraibana e tinha uma clínica particular no bairro de Tambauzinho.

O Ministério Público pediu a condenação do acusado por quatro crimes cometidos contra três crianças, uma vez que uma das vítimas foi abusada duas vezes. Porém, o número de vítimas foi recalculado.

O médico responde judicialmente por estupro contra seis crianças. Em um primeiro processo, são quatro vítimas, e em um segundo, há mais duas.

Com a repercussão do caso, as sobrinhas do médico também procuraram a polícia para denunciar que tinham sido abusadas por ele na infância. O pediatra tem 81 anos e cuidou de várias gerações de crianças em João Pessoa.

Desde o início das investigações, a polícia e o Ministério Público estadual pediram a prisão dele em cinco ocasiões, todas negadas. Mas, desta vez, os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiram acolher o recurso do MP de forma unânime.

“A necessidade de impedir possível reiteração delitiva justifica nesse momento e sob minha ótica, a decretação da prisão preventiva, com respeito às demais entendimentos, para garantia da ordem pública”, afirmou o desembargador Ricardo Vital.

Parentes das vítimas comemoraram o pedido de prisão:

“Na hora, eu só sabia chorar, chorar. E minha filha estava presente. E assim, nesse momento, ela me deu um abraço. E, assim, parecia que ela estava me botando no colo”, contou a mãe de uma das vítimas.

Audiências de instrução
O primeiro dia da audiência de instrução de Fernando Paredes Cunha Lima foi finalizado no início da tarde, em 29 de outubro. Duas vítimas e sete testemunhas de acusação foram ouvidas durante a manhã.

Ainda de acordo com informações da TV Cabo Branco, foram ouvidas uma menina de 9 anos e outra de 11 anos, vítimas do médico. Antes da audiência de instrução, a mãe de uma das crianças afirmou que a filha está sendo acompanhada por psicólogos e que espera que o processo seja concluído em breve.

"Ela vai ser ouvida, ela faz parte do caso e ela teve ciência do que aconteceu. Temos a esperança de que isso se encerre hoje. Ela está sendo assistida por um psicólogo desde o ocorrido. Hoje, a psicóloga dela também está aqui para tentar fazer esse acompanhamento, mesmo que não na sala, mas recebeu ela aqui. É a forma que a gente tenta amenizar essa situação, para que ela não se sinta tão acuada e para que não se torne pior do que já está sendo”, afirmou a mãe.

Gabriella Cunha Lima, de 42 anos, é uma das testemunhas de acusação e conversou com a equipe da TV Cabo Branco. Ela é sobrinha do médico e disse que também foi vítima de abuso sexual em 1991, quando tinha 9 anos de idade. Na época, não houve denúncia formal, mas ela afirma que o fato ocasionou um rompimento familiar.

O segundo dia de audiência de instrução do médico Fernando Cunha Lima encerrou por volta das 16h desta quarta-feira (30). Foram ouvidas uma testemunha de acusação, a filha do médico, oito testemunhas de defesa e o próprio médico, que segundo a defesa, participou da audiência através de uma sala online por motivos de saúde. O pediatra é acusado de estuprar crianças dentro do próprio consultório, em João Pessoa.

g1 PB
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Um homem de 18 anos morreu após cair da garupa de uma moto e ser atropelado por um caminhão no início da tarde desta terça-feira (12), na BR-230, em Campina Grande.

O acidente aconteceu após o piloto de uma moto perder o controle e derrapar na estrada, momento em que o passageiro perdeu o equilíbrio e caiu da motocicleta. Um caminhão pipa que passava na hora do acidente acabou atropelando o homem, que não resistiu e morreu no local.

De acordo com familiares da vítima, os dois homens estavam tentando cruzar o trecho em reforma da Alça Sudoeste, na BR-230, quando o piloto perdeu o controle da motocicleta.

O homem que pilotava a moto no momento do acidente foi socorrido e levado para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande. A Polícia Rodoviária Federal está no trecho para investigar o ocorrido de forma detalhada.

g1 PB
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Um corpo foi encontrado na manhã desta terça-feira (12) na Estação Elevatória de Esgoto da Cagepa, localizada na Avenida Beira Rio, em João Pessoa. A Polícia Civil investiga as circunstâncias da morte.

O corpo, já em avançado estado de decomposição, estava preso em uma tela de proteção da tubulação de esgoto que retém resíduos sólidos. Ele foi encontrado por um funcionário da companhia durante uma inspeção de rotina no local.

A assessoria da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) informou que o corpo chegou ao local por meio da tubulação de esgoto. A identidade do homem não foi confirmada, e ainda não há informações sobre a data e causa da morte.

As equipes da companhia acionaram a Polícia Militar e, em seguida, chegou a Polícia Civil, com a perícia. O Corpo de Bombeiros também foi acionado para remover o corpo do local, o que só foi concluído por volta das 11h. O corpo foi levado para o Núcleo de Medicina e Odontologia Legal de João Pessoa.

g1 PB
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Com o equivalente a R$ 122 milhões escondidos nas paredes e no teto de casa, um alto funcionário da polícia da Espanha foi preso suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas. A investigação levou a uma apreensão recorde de cocaína que estava em um contêiner vindo do Equador.

Considerado discreto e trabalhador, Óscar Sánchez Gil ocupava até poucos dias o renomado cargo de chefe da Unidade de Crimes Econômicos e Fiscais (Udef) da Polícia Nacional de Madri.

No entanto, na semana passada ele foi detido juntamente com "outras quinze pessoas", incluindo a companheira dele e um agente da polícia da região de Madri. As informações foram reveladas por uma fonte policial à AFP, nesta terça-feira (12).

Durante a operação, os agentes encontraram 20 milhões de euros (cerca de R$ 122 milhões) em dinheiro escondidos atrás das paredes e tetos da casa do policial em Alcalá de Henares. A cidade tem cerca de 195 mil habitantes e fica a 30 km de Madri.

Durante buscas, os investigadores encontraram um milhão de euros, dividido em notas de 50 e 500, que estava escondido em dois armários no escritório do policial suspeito.

Após a prisão, Óscar Sánchez Gil e a esposa foram colocados à disposição de um juiz da Audiência Nacional — o tribunal penal espanhol que trata de casos mais graves e complexos.

Uma fonte judicial disse à AFP que o policial foi mantido em prisão provisória, sendo investigado por tráfico de drogas, suborno, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

France Presse
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O Irã iniciou a construção de um túnel "defensivo" integrado à rede de metrô de Teerã para "enfrentar situações de emergência", informaram os veículos oficiais de imprensa nesta terça-feira (12).

"Pela primeira vez no país, está sendo construído um túnel com características defensivas em Teerã", disse Jafar Tashakori, chefe da comissão de transportes do Conselho Municipal, à agência oficial de notícias Irna.

Tashakori não forneceu mais detalhes sobre o túnel "defensivo". Em persa, a palavra "defesa" pode ter múltiplos significados, uma vez que os médicos e enfermeiros são chamados de "defensores da saúde" e os policiais de "defensores da segurança".

"Esta iniciativa inovadora representa um grande avanço para melhorar a preparação de Teerã para emergências e possíveis crises", acrescentou Tashakori segundo a Sepah News, órgão da Guarda Revolucionária.

O anúncio da construção deste túnel surge em um contexto de crescentes tensões entre Irã e Israel, que atacou instalações militares em território iraniano em 26 de outubro. A operação foi uma resposta aos disparos de mísseis iranianos contra Israel em 1º de outubro.

Quatro soldados morreram no ataque israelense, segundo as autoridades iranianas, que afirmaram que o ataque causou apenas danos limitados aos sistemas de radar.

Segundo a imprensa local, um civil também morreu no ataque, ao qual o Irã prometeu responder.

France Presse
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O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), divulgado nesta terça-feira (12) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), registrou um recuo de 0,6 ponto na passagem de outubro para novembro. Com a queda, o indicador saiu de 53,2 pontos para 52,6 pontos.

Divulgado todos os meses, o ICEI é composto por dois componentes: o Índice de Condições Atuais e o Índice de Expectativas.

"Ambos quantificam a percepção dos industriais em relação aos próprios negócios e à economia do país", registra nota divulgada pela CNI.

Na atual edição, foram consultadas 1.209 empresas, das quais 482 são de pequeno porte, 455 de médio porte e 272 de grande porte. O levantamento dos dados se deu entre os dias 1º e 7 de novembro de 2024.

De acordo com os resultados, o Índice de Condições Atuais recuou 0,5 ponto, fechando em 48,3 pontos. Em nota, a CNI aponta que essa variação foi influenciada principalmente pela piora da percepção dos empresários sobre o atual momento vivido pela economia do país.

O Índice de Expectativas – que projeta os próximos seis meses – também registrou queda e fechou em 54,7 pontos. A variação negativa entre outubro e novembro foi 0,7 ponto.

"Os empresários continuam otimistas, embora de forma mais moderada do que no mês anterior", registra a nota divulgada pela CNI.

O levantamento indica que a queda no Índice de Expectativas teve como principal influência o maior pessimismo dos industriais quanto ao futuro da economia: esse quesito caiu 2,5 pontos, passando de 49,2 pontos para 46,7 pontos.

De outro lado, as projeções dos empresários para o futuro das empresas são mais positivas, registrando 58,6 pontos.

Agência Brasil
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Representantes de diversas categorias de servidores públicos criticaram nesta terça-feira (12), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a maneira como o governo federal vem conduzindo as mesas de negociações sobre reajustes salariais e reestruturação de carreiras. Durante o debate promovido pela Comissão de Administração e Serviço Público, eles sugeriram a definição de regras claras sobre negociações coletivas na administração pública e a regulamentação do direito de greve.

Segundo os representantes de sindicatos e associações de servidores, o governo Lula acertou ao abrir as mesas de negociação após um  período de “desmonte” e “sem reajustes”, mas acabou frustrando grande parte do funcionalismo ao longo do processo.

Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entidade que representa 33 associações e sindicatos que congregam cerca de 200 mil servidores, Rudinei Marques criticou o andamento negociações, ressaltando que “foram mal conduzidas”. Ele relatou ainda a imposição de um “contrato de adesão”.

“A negociação foi mal conduzida e um contrato de adesão foi jogado na mesa assim: assina, senão você tá fora. Isso foi feito conosco e com várias entidades, que foram submetidas a essa pressão”, disse.

Marques defendeu regras claras para a negociação salarial no serviço publico, incluindo a regulamentação do direito de greve. “Precisamos fazer tramitar então a lei de negociação coletiva no serviço público, com regras bem definidas, a lei do direito de greve, e, por fim, a lei da organização sindical”, acrescentou.

Coordenadora de Administração e Finanças da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil, Márcia Abreu destacou que a greve de 113 dias realizada neste ano refletiu a insatisfação dos servidores com um plano de cargos e salários de mais de 20 anos. Ela informou que o acordo firmado com a categoria prevê um reajuste de 9% para janeiro de 2025 e de 5% em abril de 2026, mas deixou clara a frustração dos servidores com 0%  de reajuste em 2024.

Representando o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, Karla Bertotti criticou a lentidão do governo federal em atender as demandas da categoria após mais de 100 dias de greve. “Existem alguns pontos do acordo que não estão sendo cumpridos ou estão sendo cumpridos de forma lenta”, disse.

O debate foi proposto pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). “Eu quero dizer que estamos anotando ponto a ponto e que, evidentemente, para nós foi um avanço levarmos os sindicatos até uma mesa negocial, mas, ao mesmo tempo, é importante que apontemos todas as inconsistências ainda decorrentes desse processo”, disse a deputada.

Ela informou ainda que terá uma reunião amanhã com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e sugeriu que as entidades encaminhem por escrito as principais pendências das negociações.

Também participaram da audiência representantes da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; dos funcionários do Banco Central; e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.

Agência Câmara
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem avaliação positiva de 35,5% dos brasileiros, a menor entre os três mandatos, segundo a pesquisa CNT de Opinião, divulgada nesta terça-feira (12). O levantamento mostra que 12,2% consideram a gestão ótima, e 23,3%, boa. O resultado apresentou uma queda de 1,9 ponto percentual na comparação com maio, quando teve 37,4%.

O balanço foi realizado presencialmente com 2.002 entrevistados de 7 a 10 de novembro de 2024. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, e tem 95% de confiança do TSE.

Segundo o levantamento, 32,1% consideram o governo regular, enquanto 9,4% avaliam como ruim e 21,4% péssimo. Outro 1,6% não respondeu.

Para efeitos de comparação, em dezembro de 2004, Lula teve 45% das avaliações positivas. No mesmo mês de 2008, no segundo mandato do petista, 71% dos brasileiros consideraram a gestão ótima e boa.

Aprovação da gestão
A pesquisa mostrou ainda que a aprovação do presidente Lula reduziu de 50,7% em maio de 2024 para 49,7% em novembro. Já a desaprovação subiu de 43,7% para 45,7%.

Sobre as decisões do presidente, 25,9% dos entrevistados consideram a maioria delas boa. Outros 43,2% responderam que as decisões são boas e ruins de maneira igual. Já 28,3% consideram a maioria das decisões ruins, e 2,6% não souberam ou não responderam.

Governo Lula x Bolsonaro
Em comparação com o governo anterior, de Jair Bolsonaro, 41,1% dos entrevistados afirmaram que a gestão está melhor e 36,2%, pior. Outros 21,4% responderam que o governo continua semelhante, e 1,3% não soube ou não respondeu.

Eleições presidenciais 2026
Se as eleições presidenciais de 2026 fossem hoje, Lula e Bolsonaro estariam empatados tecnicamente com 35,2% e 32,2%, respectivamente, no cenário estimulado, quando os nomes dos entrevistados são apresentados ao eleitor. Pablo Marçal, Simone Tebet e Ciro Gomes estariam em empate técnico, com 8,4%, 8% e 6,2%, respectivamente.

No levantamento espontâneo, quando os nomes dos entrevistados não são apresentados, 27,4% disseram que votariam em Lula e 20,4% em Jair Bolsonaro. Os candidatos Tarcísio de Freitas, Pablo Marçal e Simone Tebet empatam tecnicamente, com 1,8%, 1,4% e 1,1%, respectivamente.

Economia
Segundo a pesquisa, 44,2% dos brasileiros consideram a economia deste ano regular. Outros 21% acham ruim, e 18,1%, boa. Os que avaliaram como muito ruim representam 13,9% e 1,6% consideram boa. Não soube ou não respondeu foi 1,2%.

Em relação ao ano passado, 35,9% consideram que a economia de 2024 está igual e 34,7% disseram que piorou. Como avaliação positiva, 27,7% responderam que o setor melhorou e 1,7% não soube ou não respondeu.

Entre os maiores problemas enfrentados, os entrevistados responderam que a inflação (52,6%) é o pior deles, seguido da alta de juros (50,9%), desemprego (43,5%) e desigualdade social (37,8%), falta de investimento (28,3%), déficit fiscal e dívida pública (19,3%), outros (1,1%). Não souberam ou não responderam foram 1,8%.

Eleições Municipais
Sobre as eleições municipais de 2024, 77,4% disseram que votaram em algum candidato e 13,6% que se abstiveram. Os votos brancos e nulos foram 6,4%, e 2,6% não souberam ou responderam.

Dos que votaram em algum candidato, o principal fator que influenciou na escola foi o histórico do candidato (36,4%), proposta de governo (34%), ideologia política (8,8%), recomendação de amigos e familiares(7,9%), debate eleitoral (5,4%), rede sociais (1,4%), outros motivos (3,9%). Não souberam ou não responderam foram 2,2%.

R7
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (12) projeto que estabelece que a segurança das comunidades escolares será assegurada pelos estados, Distrito Federal e municípios, com o apoio técnico e financeiro da União. O PL 1.676/2023, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue agora para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE).

O texto altera a Lei das Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei 9.394. de 1996) para dar prioridade aos estabelecimentos considerados inseguros ou localizados em áreas de risco. Essa avaliação será feita com base em monitoramentos e no histórico de eventos de violência nesses locais.

— Garantir a segurança de crianças e adolescentes, principalmente no ambiente escolar, é essencial para assegurar o mínimo de gozo de direitos desses indivíduos, que são vulneráveis por natureza. O projeto vai ao encontro da necessidade de se garantir que os adultos de amanhã estejam seguros hoje, brincando, aprendendo e se desenvolvendo de modo saudável — defendeu o relator.

A proposta elenca como possíveis soluções de segurança sistemas de controle de acesso de pessoas e objetos, na entrada das escolas; sistemas de alarme; bases de segurança e apoio, compostas por força humana; ou outras ações aprovadas pelas comunidades escolares.

Segundo Marcos do Val, o objetivo da proposta é assegurar meios para a redução da violência nas escolas. Ele cita casos de ataques a estabelecimentos de ensino que resultaram em mortes, como o ocorrido em uma creche em Blumenau, em Santa Catarina, em 2023.

Agência Senado
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