14 de Novembro - quinta-feira

GAROTA DO MOMENTO - Globo
Beatriz confessa a Glorinha que está apaixonada por Beto. Beto diz a Raimundo que ficará com Beatriz. Clarice teme que Maristela prejudique Beatriz. Beto e Beatriz têm uma ideia para quitar a dívida com Bia. Uma parte do telhado do clube cede com a chuva, e todos ajudam Vera e Sebastião. Maristela segue o carro em que Beatriz está. Ronaldo desabafa com Lígia sobre Raimundo e Beto. Guto comenta com Edu sobre Eugênia. Nelson não liga para a conquista de Edu. Maristela oferece dinheiro para Beatriz se afastar de Beto.

VOLTA POR CIMA - Globo
Madalena comenta suas suspeitas com Tati. Tereza inventa uma desculpa para justificar a quitação das parcelas do carro. Osmar deixa um recado para Joyce. Violeta se enfurece ao saber que Osmar foi atrás de Joyce. Roxelle descobre quem vandalizou o outdoor com a imagem de Rosana. Nando fica preocupado durante a palestra na academia e troca olhares com Miranda. Joyce se surpreende ao saber do recado que Osmar lhe deixou. Madalena questiona Jayme e Tereza sobre o roubo do bilhete premiado de Lindomar.

MANIA DE VOCÊ - Globo
Rudá fica encurralado. Marcel se assusta quando Viola lhe conta sobre as maldades que Mavi e Luma são capazes de fazer. Michele aceita trabalhar na casa de Daniel. Tomás flagra Sirlei e Leidi no quarto de Berta. Evelyn repreende os pais. Viola é assaltada, e, ao reagir, se machuca e desmaia.

Gshow
Portal Santo André em Foco

Horóscopo do dia

Áries 21 Mar - 19 Abr
É preciso seguir à risca sua programação e evitar dispersões sociais que afetem no bolso, como sinaliza a tensão lunar com Marte. A criatividade tende a marcar seu desempenho profissional, o que lhe ajuda a conciliar recursos e processos, dada a harmonia Lua-Vênus no eixo finanças-trabalho.

Touro 20 Abr - 20 Mai
Convém neutralizar o drama e se mostrar aberta ao diálogo pacífico, empregando seu carisma e suas habilidades sociais, ambos favorecidos frente à harmonia Lua-Vênus. Lua e Marte tensionados podem apontar estresse no cotidiano profissional, o que dá margem a conflitos de relacionamento.

Gêmeos 21 Mai - 20 Jun
Busque fazer uma avaliação de riscos e atuar com bom senso. Lua e Vênus harmonizam o circuito de crise, podendo lhe fazer desenvolver inteligência emocional diante dos problemas, o que é fundamental para neutralizar a impulsividade e as reações dramáticas suscitadas na tensão lunar com Marte.

Câncer 21 Jun - 22 Jul
Cuidado para que sua postura aberta não lhe coloque em posição de ser explorada, como alerta a tensão lunar com Marte. Convém evitar badalações. O sentimento de amizade tende a aflorar nas relações, o que ajuda com um convívio harmonioso, dado o encontro Lua-Vênus.

Leão 23 Jul - 22 Ago
O estresse ameaça o convívio, como sugere a tensão lunar com Marte, por isso busque cultivar equilíbrio emotivo. O encontro Lua-Vênus pode destacar seus talentos criativos na gestão do cotidiano profissional, ajudando-lhe a melhorar processos e a qualidade do trabalho desenvolvido.

Virgem 23 Ago - 22 Set
Lua e Vênus em harmonia podem lhe deixar otimista com relação a seus valores e metas de vida, o que lhe leva a atuar com segurança na defesa dos interesses. No entanto, busque considerar o impacto das suas ações no entorno, pois a tensão lunar com Marte afeta a comunicação.

Libra 23 Set - 22 Out
É preciso zelar pelo patrimônio, atuando com cautela frente às dificuldades, em vez de agir tempestivamente. O usufruto da vida privada pode se revelar prazeroso, o que aflora seu lado criativo e o afeto que permeia as relações, como sugere a harmonia Lua-Vênus.

Escorpião 23 Out - 21 Nov
Mesmo que o entorno se mostre hostil, é preciso fazer valer seu carisma, como sugere a harmonia Lua-Vênus. A Lua na área de relacionamentos se estressa com Marte na casa do trabalho, podendo indicar conflitos de natureza territorial em prejuízo das demandas e do convívio.

Sagitário 22 Nov - 21 Dez
A economia criativa tende a emergir como aliada à gestão do patrimônio e das demandas práticas da rotina, visto que Lua e Vênus se harmonizam no eixo cotidiano-financeiro. No entanto, a agressividade pode aflorar frente aos desafios afete a qualidade da interação, dada a tensão Lua-Marte.

Capricórnio 22 Dez - 19 Jan
Procure evitar se envolver em situações competitivas ou que pedem gastos não previstos no orçamento, como alerta a tensão lunar com Marte. Convém atuar com cautela. Lua e Vênus em harmonia tendem a aflorar sua jovialidade no trato com as pessoas. Busque favorecer a fruição de atividades sociais.

Aquário 20 Jan - 18 Fev
Busque não se deixar desestabilizar pela pressão do entorno, procurando encarar os problemas com inteligência emotiva e certo bom humor, como aponta a harmonia entre Lua e Vênus. Ambientes competitivos e hostis podem ameaçar o bem-estar cotidiano.

Peixes 19 Fev - 20 Mar
É preciso se mostrar amigável e conciliadora diante de conflitos. Lua e Vênus se harmonizam, podendo sugerir um suporte emocional significativo nas relações, o que é fundamental para lidar com os problemas que lhe tiram da zona de conforto, apontados na tensão lunar com Marte.

F5
Portal Santo André em Foco

A Eucaristia é o sacramento do amor

A Eucaristia é o sacramento do amor
A Igreja afirma que a Eucaristia é o sacramento do amor. Isso porque “é a doação que Jesus Cristo faz de Si mesmo, revelando-nos o amor infinito de Deus por cada homem” (Sacramentum Caritatis, 1).

De fato, Cristo todo, na hóstia consagrada, dá-se a nós como alimento e remédio, e faz isso por amor. Na Exortação Apostólica Sacramentum Caritatis, o Papa Bento XVI afirma: “No sacramento do altar, o Senhor vem ao encontro do homem, criado à imagem e semelhança de Deus (Gn 1,27), fazendo-Se seu companheiro de viagem. Com efeito, neste sacramento, Jesus torna-Se alimento para o homem, faminto de verdade e de liberdade” (Sacramentum Caritatis, 2).

Isso implica que, porque nos ama, Cristo vem a nós, é presente em nossa vida neste alimento verdadeiro, para que, por Ele, encontremos o que a nossa alma mais anseia: a verdade e a liberdade. É o conhecimento de nós mesmos e da origem de nossa existência que nos faz livres para ser o que fomos chamados a ser. Essa consciência da eleição de Deus para nós nos faz sentirmos amados, e dá um norte a toda nossa existência.

A Eucaristia revela o amor de Deus
Muitas vezes, já dissemos ou ouvimos dizer que amor é decisão, mas para amar não basta decidir-se interiormente ou por palavras, é necessário uma entrega custosa a toda prova. O amor de Cristo não se resumiu em palavras. Ele nos amou até o extremo (cf. Jo 13,1).

“O Pai me ama, porque dou a minha vida para a retomar. Ninguém a tira de mim, mas eu a dou de mim mesmo” (Jo 10,17-18). Nessa afirmação, o Senhor Jesus declara a sua decisão de nos amar, porém, a cumpre plenamente no sacrifício, no alto da Cruz. A Eucaristia atualiza essa doação. Ela aponta a Cruz, o gesto supremo de amor: “Fazei isso em memória de mim” (cf. I Cor 11,24).

A Eucaristia é o sacramento do amor
É por isso que, no mesmo documento já citado, Bento XVI diz que “no sacramento da Eucaristia, Jesus nos mostra, de modo particular, a verdade do amor, que é a própria essência de Deus”. Portanto, se Deus é amor, se Ele se sacrificou por nós, e se o desejamos, temos um lugar seguro onde encontrá-Lo. Faça a sua confissão e receba Jesus na Santa Eucaristia!

Elane Gomes

Canção Nova
Portal Santo André em Foco

Eventos históricos

332 a.C. — Alexandre, o Grande é coroado faraó do Egito.
1680 — O astrônomo alemão Gottfried Kirch descobre o Grande Cometa de 1680, o primeiro cometa a ser descoberto por telescópio.[1]
1770 — James Bruce descobre o que ele acredita ser a fonte do rio Nilo.[2]
1812 — Guerras Napoleônicas: na Batalha de Smoliani, os marechais franceses Victor e Oudinot são derrotados pelos russos sob o comando do general Peter Wittgenstein.
1844 — Guerra dos Farrapos: Massacre de Porongos foi o penúltimo confronto da revolução.
1851 — Moby Dick, um romance de Herman Melville, é publicado nos Estados Unidos.[3]
1862 — Guerra Civil Americana: o presidente Abraham Lincoln aprova o plano do general Ambrose Burnside de capturar a capital confederada em Richmond, Virgínia, levando à Batalha de Fredericksburg.
1886 — Friedrich Soennecken desenvolveu o furador, um tipo de ferramenta de escritório capaz de fazer pequenos furos no papel.
1889 — A jornalista pioneira Nellie Bly (também conhecida como Elizabeth Cochrane) inicia uma tentativa bem-sucedida de viajar ao redor do mundo em menos de 80 dias. Completa a viagem em 72 dias.[4]
1910 — O aviador Eugene Ely realiza a primeira decolagem de um navio em Hampton Roads, Virginia. Ele decolou de um convés improvisado no USS Birmingham em um Curtiss Model D.
1918 — A Assembleia Nacional Provisória da nova república da Tchecoslováquia se reúne para elaborar uma constituição.[5]
1922

• Início da construção da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis.
• A British Broadcasting Company inicia o serviço de rádio no Reino Unido.[6]

1940 — Segunda Guerra Mundial: na Inglaterra, Coventry é fortemente bombardeada por bombardeiros alemães da Luftwaffe.
1941

• Segunda Guerra Mundial: o porta-aviões HMS Ark Royal afunda devido a danos causados por torpedos do submarino alemão U-81, sofrido em 13 de novembro.
• Segunda Guerra Mundial: em Slonim, as forças alemãs envolvidas na Operação Barbarossa matam 9 000 judeus em um único dia.

1945 — República da Bolívia (atual Estado Plurinacional da Bolívia) é admitida como Estado-Membro da ONU.
1965 — Guerra do Vietnã: começa a Batalha de Ia Drang: o primeiro grande engajamento entre as forças americanas e norte-vietnamitas regulares.
1967

• O Congresso da República da Colômbia, em comemoração os 150 anos da morte de Policarpa Salavarrieta, declara hoje como "Dia da Mulher Colombiana".
• O físico norte-americano Theodore Maiman recebe a patente de seus sistemas de laser de rubi, o primeiro laser do mundo.

1969 — Programa Apollo: a NASA lança a Apollo 12, a segunda missão tripulada à superfície da Lua.
1970

• O voo Southern Airways 932 cai nas montanhas perto de Huntington, Virgínia Ocidental, matando 75 pessoas, incluindo quase todo o time de futebol americano da Universidade Marshall.
• A União Soviética entra na OACI, tornando o russo a quarta língua oficial da organização.

1971 — Mariner 9 entra em órbita em torno de Marte.
1973 — Começa a revolta Politécnica de Atenas, uma demonstração massiva de rejeição popular à junta militar grega de 1967-74.
1975

• O Presidente do Brasil Ernesto Geisel cria o Programa Nacional do Álcool para enfrentar a crise do petróleo.
• Com a assinatura do Acordo de Madrid, a Espanha abandona o Saara Ocidental.

1978 — A França realiza o teste nuclear Aphrodite como 25º no grupo de 29 testes nucleares franceses de 1975-78.[7]
1979 — O presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter, emite a Ordem Executiva 12170, congelando todos os ativos iranianos nos Estados Unidos em resposta à crise dos reféns.
1980 — Toma posse em Guiné-Bissau o presidente João Bernardo Vieira, naquele que seria seu primeiro mandato.
1982 — Lech Wałęsa, líder do movimento polonês Solidariedade, é libertado após onze meses.
1990 — Após a reunificação alemã, a República Federal da Alemanha e a República da Polônia assinam um tratado confirmando a Linha Oder-Neisse como fronteira entre a Alemanha e a Polônia.
1991

• Autdades americanas e britânicas anunciam acusações contra dois oficiais da inteligência da Líbia em conexão com a queda do voo 103 da Pan Am.
• O prínoricipe cambojano Norodom Sihanouk retorna a Phnom Penh após treze anos no exílio.

2001

• Guerra Civil Afegã: combatentes da Aliança do Norte do Afeganistão tomam a capital Cabul.
• Um terremoto de magnitude 7,8 atinge uma parte remota do planalto tibetano. Tem a ruptura de superfície mais longa conhecida registrada em terra (~400 km).

2003 — Os astrônomos Michael E. Brown, Chad Trujillo e David L. Rabinowitz descobrem 90377 Sedna, um objeto transnetuniano.
2008 — Início da primeira reunião de cúpula econômica do G20 em Washington, D.C.
2012 — Israel lança uma grande operação militar na Faixa de Gaza, à medida que as hostilidades com o Hamas aumentam.
2016 — Um sismo de magnitude 7,8 atinge Kaikoura, Nova Zelândia, a uma profundidade de 15 km, resultando na morte de duas pessoas.

Wikipédia
Portal Santo André em Foco

Santo Estevão Teodoro Cuénot, bispo evangelizador da Indochina

Origens

Em 1802, nasceu Santo Estevão Teodoro Cuénot em Réaumont, em Bélieu, filho de um fazendeiro, destinado a se tornar bispo e a converter milhares de pagãos da Indochina, todos considerados e amados como irmãos. Um prelado naturalmente “aristocrático”, mas próximo do povo e de suas misérias, com espírito meio evangélico e meio revolucionário.

Verdadeiro Filho do Povo

Dom Estevão Teodoro Cuénot poderia ter reconhecido a imagem não literária de um verdadeiro filho do povo para quem o “próximo” não era uma expressão genérica, nem uma determinada classe social, em determinado país, em um determinado período histórico, mas abrangeu homens de todas as classes, raças e nacionalidades naquela revolução perene que é o verdadeiro cristianismo.

Criação camponesa e simples

Batizado em celeiro, educado por párocos rurais, o jovem Teodoro foi mantido em seus estudos por pais camponeses, com presentes em espécie. Quando nem isso foi suficiente, ele teve que abandonar a escola. Estudando teologia, para torná-lo apresentável, se não muito bem vestido, a mãe sacrificou seu vestido de noiva para fazer-lhe uma túnica. O primeiro gesto do novo padre foi dar à mãe um vestido novo.

Santo Estevão Teodoro Cuénot: O Perfil Ideal
O Encontro
Entre outras coisas, ele tinha paixão pela relojoaria e queria patentear seu próprio mecanismo de movimento perpétuo. Ele era catequista e professor no grupo da cidade. Finalmente, tomou o caminho certo ao entrar, em 1827, na porta da Rue du Bac, em Paris, onde se encontravam os Padres Missionários de São Vicente de Paulo.

Missionário e bispo

No ano seguinte, o novo missionário chegou à Indochina. Em 1835, foi consagrado Bispo de Metelópolis, coadjutor da então chamada Cochinchina. Ele sempre foi um bispo no campo de batalha, porque os cristãos da Indochina, praticamente abandonados a si mesmos, foram submetidos a constantes assédios e perseguições por parte das autoridades budistas. Apesar disso, os convertidos do bispo Cuénot eram milhares todos os anos. Para quem abjurou sob tortura, cem pediram para ser batizados. O clero indígena triplicou, enquanto o bispo multiplicou as traduções dos livros sagrados, igrejas, orfanatos, e até as distantes regiões montanhosas do Laos foram alcançadas pela pregação e exemplo do bispo francês.

Sofreu perseguição e consumou em seu martírio
Páscoa

Em 1861, com o agravamento da perseguição do rei Tu-Duc, o bispo Cuénot também foi capturado e trancado em uma jaula estreita. Ele não foi morto fisicamente, mas foi envenenado lentamente, dando-lhe “remédios” indígenas repugnantes, por isso é considerado mártir. O melhor elogio veio de seus captores, que disseram dele: “Ele se tornou perfeito. E o céu se apressou em recebê-lo, sem permitir que ele sofresse tal tortura”. Na verdade, ele já era um cadáver quando seu corpo foi açoitado e decapitado. E um ano depois, um tratado entre a França e a Indochina sancionou a liberdade de culto, pelo menos em teoria.

Minha oração

“Dom Estevão, pelos méritos do teu martírio lhe rogamos as graças de evangelizar os povos, levando a todos o amor e a verdade de Cristo. Com teu exemplo de sangue demonstraste a mesma coragem de Jesus e nos ensinastes a doar a nossa vida pelas almas. Amém.”

Santo Estevão Teodoro Cuénot, rogai por nós!

Canção Nova
Portal Santo André em Foco

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse em Baku, no Azerbaijão, onde participa da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), que as explosões na Praça dos Três Poderes, em Brasília, ocorridas na noite dessa quarta-feira (13), são graves e devem ser apuradas com extremo rigor.

“Triste e grave. Triste pela perda de vida e grave por ser um atentado a uma instituição da República, a um poder da República, que deve ser apurado com extrema rapidez e extremo rigor. E é isso que acredito que os órgãos de segurança o farão”, afirmou.

Para Alckmin, as explosões foram uma manifestação isolada e não representam ameaça de novos ataques como os que ocorreram no dia 8 de janeiro de 2023. ”É permanente o trabalho no sentido de reduzir essa violência, esses atos absurdos. que comprometem a paz, a democracia, comprometem a segurança. Mas nós temos instituições sólidas e a apuração será rigorosa”, reforçou.

O vice-presidente também não acredita que o caso de Brasília possa representar qualquer ameaça ao G20, que começará no Rio de Janeiro, com a programação do G20 Social, nesta quinta-feira (14). “Não vejo nenhum problema, está tudo muito bem encaminhado para o Rio de Janeiro”, concluiu.

Duas explosões seguidas ocorreram no início da noite de ontem, na Praça dos Três Poderes, próximo ao Supremo Tribunal Federal, que foi evacuado em seguida. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal confirmou a morte de uma pessoa.

O carro encontrado no local da explosão foi identificado e pertence a Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiu França, de Rio do Sul (SC). A identidade do corpo encontrado próximo ao local da explosão ainda não foi confirmada, mas a família reconheceu o carro pelas imagens da televisão.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares. Foram 46 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção. Por acordo, os senadores decidiram adiar a votação dos destaques [pedidos de mudança] apresentados à proposta do relator, senador Angelo Coronel (PSB-BA), que é um substitutivo ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada (PLP 175/2024). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, suspendeu a sessão e informou que a nova data para concluir a votação deverá ser decidida em reunião de líderes agendada para esta quinta-feira (14). 

Durante a sessão plenária, o relator leu o seu parecer que retoma a possibilidade de bloqueio dos recursos das emendas por parte do Executivo em caso da necessidade de ajuste das contas públicas. Mas um destaque sobre a retirada dessa possibilidade ainda pode ser aprovado na próxima sessão. 

Pacheco afirmou que o adiamento será importante para que se chegue a um acordo em relação aos destaques. A preocupação do presidente do Senado é que as mudanças não impactem o texto acordado entre Senado, Câmara, Executivo federal e Supremo Tribunal Federal (STF) 

—  Esse tempo [é importante] para o diálogo entre governo, oposição e líderes partidários para que possa manter higidez do projeto. Alguns destaques, na verdade, estabelecem premissas que são divergentes entre o que foi acordado — avaliou Pacheco.

O texto, proposto pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas, das quais fazem parte as chamadas "emendas Pix" ou de transferência especial, que somam R$ 8 bilhões em 2024. A liberação de todas as emendas está suspensa por determinação do ministro do STF, Flávio Dino, que exige regras sobre rastreabilidade, transparência, controle social e impedimento. Os senadores têm pressa para votar a proposta em razão de obras paradas em municípios que estão sem receber os repasses há cerca de quatro meses.

Bloqueio
O tema que gerou maior polêmica durante a sessão foi a inclusão no substitutivo do termo bloqueio, que estava previsto no projeto original. Na Câmara, ele foi trocado por contingenciamento, permitindo o corte nas verbas parlamentares diante de uma queda nas receitas, mas não diante da elevação de despesas. A nova redação dada por Coronel, que também relata o projeto do Orçamento para 2025 (PLN 26/2024), autoriza tanto o contingenciamento quanto o bloqueio de emendas, o que deve ocorrer na mesma proporção de outras despesas não obrigatórias do governo.

— O governo terá a opção de bloquear as emendas impositivas se a receita cair e não tiver recurso para despesas obrigatórias —  defendeu Coronel. 

Mas, a preocupação de parlamentares é que o bloqueio leve ao cancelamento das emendas em caso de não cumprimento da meta fiscal do governo. Líder da oposição, o senador Rogerio Marinho (PL-RN) destacou que, embora o contingenciamento de recursos seja constitucional e legítimo, a proposta atual vai além, permitindo o bloqueio de recursos sem qualquer tipo de controle.

— Estamos colocando em risco a independência do Parlamento — alertou Marinho. 

O senador também mencionou que, mesmo com o limite de bloqueio de até 15% de recursos das emendas que vem sendo negociado pela área econômica, ainda não houve uma discussão real sobre uma contrapartida que demonstre a responsabilidade fiscal do governo. Ele afirmou ainda que o bloqueio pode levar a uma relação “promíscua” entre os parlamentares e o governo.

— O contingenciamento é constitucional, lícito e justo. Porém, a proposta é de permitir não o contingenciamento, mas o bloqueio dos recursos parlamentares, aliás, sem nenhum sarrafo. Fui informado da possibilidade de que esse sarrafo seja estabelecido em até 15%. São recursos discricionários, impositivos e constitucionais, que impedem que haja uma relação promíscua entre o governo e o Parlamento — criticou Marinho. 

Em busca de consenso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) sugeriu retirar o termo bloqueio do texto. No lugar, ele sugeriu emenda para adequar as emendas parlamentares a dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que prevê a limitação de empenho em caso de arrecadação insuficiente. 

Rastreabilidade das “Emendas Pix” 
Pela regra em vigor, o dinheiro das "emendas Pix" chega à conta da prefeitura ou do estado sem formalização de convênio, ou seja, sem vinculação a qualquer tipo de gasto relacionado a projetos. Mas pelo PLP 175/2024, o autor da emenda precisará informar o objeto e o valor da transferência ao ente beneficiado (estado, Distrito Federal ou município). 

A destinação preferencial é para obras inacabadas propostas anteriormente pelo próprio parlamentar. Também terão prioridade as transferências para entes federativos em situação de calamidade pública. Coronel destacou que a proposta é resultado de negociações entre os Poderes. 

— Estamos imbuídos de resolver um impasse que vem se arrastando deixando prefeitos do Brasil afora [sem previsão] quanto ao término de obras abandonadas por falta de recursos, por essas emendas não estarem sendo liberadas — defendeu o relator. 

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que a suspensão das emendas pelo STF é uma invasão das competências de deputados e senadores. 

— O Congresso está permitindo essa afronta e prejudicando o cidadão na ponta, que precisa do serviço de saúde, e eu estou falando de emendas impositivas, que estão na Constituição. Não cabe ao STF suspendê-las — disse. 

Durante o debate, o senador Randolfe afirmou que a decisão do STF foi em resposta a ações do Psol e do Novo, ambos os partidos contam com representação no Congresso. 

— Tem um mandamento constitucional que nós, a partir da provocação ao Supremo Tribunal Federal por dois partidos com assento nesta Casa, temos que buscar adequar. É esse o trabalho feito aqui pelo Senador Angelo Coronel.

Emendas de bancada
O projeto original previa de quatro a oito emendas de bancada, segundo o tamanho da população de cada estado. Mas os deputados alteraram a proposta para fixar em oito emendas para cada bancada estadual. O texto alternativo do relator ampliou o número para 10. Essas emendas são impositivas, ou seja, de execução obrigatória.

— A Câmara aprovou 8 emendas de bancada. Colocamos dez emendas para todos os estados atendendo emendas de vários senadores. [...] Atualmente, nós podemos fazer, nas bancadas, de 15 a 20 emendas. Com isso, fizemos uma média e atendemos as reivindicações dos parlamentares e, acredito também, a expectativa do governo federal — disse Coronel.

As emendas de bancada estadual somente poderão destinar recursos a projetos e ações estruturantes para a unidade da federação representada pela bancada. Outra possibilidade de aplicação desse tipo de emenda será em ações e equipamentos públicos prioritários para a bancada estadual. Mas, nesse caso, os recursos não podem atender a demandas ou indicações isoladas de cada parlamentar.

O texto também proíbe a apresentação de emenda cuja programação possa resultar, na execução, em transferências voluntárias ou convênios para mais de um ente federativo. A exceção é para os fundos municipais de saúde.

Além dessas 10, podem ser apresentadas até três emendas por bancada para dar seguimento a obras já iniciadas.

Parte independente
O projeto admite a possibilidade de divisão do valor da emenda. Mas, nesse caso, cada parte independente não pode ser inferior a 10% do valor total da emenda, exceto para ações e serviços públicos de saúde. O texto considera parte independente:

compra de equipamentos e material permanente por um mesmo ente federativo;

realização de despesas de custeio, desde que possíveis de serem executadas na mesma ação orçamentária; e

compra de equipamentos e material permanente em uma mesma ação orçamentária.

O relator retirou a restrição que impedia os parlamentares de destinar recursos de transferências especiais para obras inacabadas que não fossem de sua autoria. Segundo ele, trata-se de “uma limitação prejudicial à continuidade dessas obras”.

Coronel também restaurou a previsão do texto original da Câmara, que permite aos órgãos de fiscalização indicar ajustes no plano de trabalho das emendas de transferência especial, caso identifiquem inconsistências. 

Quanto à fiscalização, o texto prevê que os recursos repassados por meio de emendas Pix ficam “sujeitos à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU)”. O ente beneficiado com a “emenda pix” deve indicar no portal sobre transferências e parcerias da União (Transferegov) a agência bancária e a conta corrente específica para depósito. Além disso, precisa comunicar ao TCU, ao respectivo Legislativo e aos tribunais de contas estaduais ou municipais, em 30 dias, o valor recebido, o plano de trabalho do objeto e o cronograma de execução.

Emendas de comissão
No caso das emendas de comissão, os recursos serão alocados em ações de interesse nacional ou regional, com a exigência de que o objeto da emenda seja claramente identificado. Pelo menos 50% dos recursos das emendas de comissão deverão ser direcionados à saúde, conforme critérios técnicos definidos pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS). Caberá aos líderes consolidar as indicações das bancadas e encaminhar às comissões para deliberação. Esse ponto é outro alvo de divergência entre os senadores. 

— Na verdade, o que nós estamos fazendo aqui hoje, nesta noite — espero que não, tenho esperança que não —, é legalizando o orçamento secreto, das emendas de comissão com listas enviadas pelos líderes, sem identificação real dos autores das indicações — criticou Eduardo Girão (Novo-CE).

Limite 
Para o exercício de 2025, o limite para emendas parlamentares considerará o teto previsto na Constituição para as emendas impositivas, acrescido de R$ 11,5 bilhões para as emendas não impositivas. O limite para as emendas individuais e de bancadas estaduais deve seguir as regras do regime fiscal sustentável, previstas na Lei Complementar 200, de 2023, do Novo Arcabouço Fiscal.

No caso das emendas de comissão, que não são impositivas, o cálculo é diferente. O limite tem como base o valor global do ano anterior, mais o IPCA dos últimos 12 meses encerrados em junho do ano anterior àquele a que se refere o Orçamento votado.

O texto prevê que para o orçamento de 2025, em particular, os órgãos executores de políticas públicas deverão publicar critérios e orientações de execução das programações de interesse nacional ou regional, que deverão ser observados em todas as programações discricionárias do Executivo.

Impedimentos técnicos
Todas as emendas parlamentares ficam sujeitas a hipóteses de impedimento técnico. Essas hipóteses são definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a cada ano e pelo próprio PLP 175/2024, que prevê uma lista de casos de restrição.

De acordo com a proposição, é proibido impor hipóteses de impedimento a emendas parlamentares que não sejam igualmente aplicáveis às programações do Poder Executivo. 

Agência Senado
Portal Santo André em Foco

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024). O mercado de carbono permite que empresas e países compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. A ideia do marco regulatório é incentivar a redução das emissões poluentes e amenizar as mudanças climáticas. Como foi modificado no Senado, o texto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.

A matéria, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), constava da pauta do Plenário de terça-feira passada (5), mas teve sua votação adiada por conta da complexidade da proposta. A ideia inicial era que o projeto fosse votado nesta terça-feira (12), mas os senadores pediram mais tempo para chegarem o mais próximo possível de um acordo sobre a redação final. Assim, a sessão foi suspensa e retomada nesta quarta, quando finalmente ocorreu a votação.

Segundo Leila, o projeto trata de uma ferramenta essencial no combate às mudanças climáticas, que além de auxiliar o país no cumprimento de suas metas de emissões perante o Acordo de Paris, protegerá os produtos nacionais da incidência de eventuais taxas sobre as exportações, como no caso do mecanismo de ajuste de fronteira de carbono (CBAM, na sigla em inglês) da União Europeia.

— O objetivo principal [do projeto] é posicionar o Brasil como um exemplo de proteção ao regime climático, em benefício de nossa população e das principais atividades socioeconômicas — explicou Leila.

De acordo com a relatora, o projeto também ajuda a financiar a transição energética, atrai investimentos, incentiva e fortalece o mercado voluntário de carbono e promove a retomada do protagonismo mundial do país na questão ambiental. Ela disse que a relatoria foi desafiadora, mas destacou que ouviu representantes do governo, deputados e senadores para elaborar o substitutivo e que o seu texto mantém "mais de 80%" do que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

— O governo, vários setores, enfim, o Brasil está ansioso pela aprovação desse projeto. Foi um texto construído de forma coletiva e quero agradecer a todos que contribuíram. Esse projeto não é importante só para o Brasil, mas é histórico para a nossa legislatura. Minha gratidão pela generosidade de todos os pares — registrou Leila, emocionada e sob aplausos, depois de cinco horas em pé na tribuna, contabilizados pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) para evidenciar o empenho da relatora.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também destacou o esforço hercúleo e o trabalho dedicado da relatora. Segundo Pacheco, o relatório da senadora Leila é digno de todo o reconhecimento. Ele agradeceu a todos os que colaboraram para a construção do projeto.

Debate
A aprovação da matéria, no entanto, só veio depois de cerca de quatro horas de debate. Para o líder do governo em exercício, senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto é acima de tudo do interesse do Brasil. O senador Efraim Filho (União-PB) apontou que o acordo em relação ao texto final é positivo, por evitar possível judicialização. Ele disse que o projeto pode colocar o Brasil em uma posição de vanguarda e liderança no mundo. Na visão do senador Alan Rick (União-AC), o projeto traz credibilidade e transparência, colocando o Brasil como protagonista da agenda verde mundial.

De acordo com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o desafio é fazer com que a floresta em pé tenha mais valor que o desmatamento. Ele disse que a floresta amazônica é responsável pelo equilíbrio do clima em várias partes do mundo e também pela regularidade da chuva no Brasil – o que colabora com a produção agropecuária. Para o senador, o projeto vai viabilizar a criação de fundos para apoiar a floresta e beneficiar a população da região.

— Este projeto traz justiça e esperança para o amazônida. A lei vai permitir que nós possamos valorizar mais a árvore em pé do que a derrubada — afirmou Braga.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente do Parlamento Amazônico (Parlamaz), lembrou que cerca de 28 milhões de pessoas moram na Amazônia legal — o que equivale a 13% da população brasileira. Segundo o senador, é importante que os habitantes da região tenham a oportunidade de viver de maneira digna. Ele disse que o projeto é a oportunidade de uma verdadeira redenção para os amazônidas.

Por sua vez, o senador Omar afirmou que o Brasil “está atrasado 30 anos”, mas classificou o projeto como um avanço e reconheceu o trabalho difícil da relatora, por ter de conciliar muitos interesses. Ele pediu união entre os representantes do agronegócio e dos defensores do meio ambiente, pois “juntos somos mais fortes”.

— Não podemos discutir isso como uma luta de classes. Estamos juntos nessa luta, buscando o melhor para o nosso país — argumentou o senador, elogiando a capacidade da relatora de negociar e dar explicações aos outros senadores.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto merece destaque por tratar de uma pauta ambiental sob a ótica dos interesses do Brasil. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), elogiou a forma amena como a relatora lidou com as sugestões dos outros senadores. Segundo Marinho, no entanto, o esforço do Brasil pela preservação ecológica não tem encontrado reciprocidade nos países considerados avançados — o que terminaria prejudicando o desenvolvimento empresarial brasileiro.

— Hipócritas! Nos pedem um sacrifício que eles mesmo não fazem! — protestou.

Contrários
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) reconheceu o trabalho da relatora, mas anunciou voto contrário à matéria. Ele disse que tem “os dois pés atrás” quando uma matéria começa na Câmara. Para o senador, o projeto é uma forma de internalizar um custo que não deveria ser do Brasil, cria mais impostos e não passa de uma tentativa de dar satisfação a outros países.

Os senadores Sergio Moro (União-PR), Damares Alves (Republicanos-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Cleitinho (Republicanos-MG), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Marinho também manifestaram voto contrário. O senador Marcio Bittar (União-AC) disse que o entendimento de que o dióxido de carbono (CO2) muda o clima é uma premissa falsa. Para ele, o país está sendo coagido a criar dificuldade para a produção nacional.

— Estamos discutindo aqui em cima de nada. O que estamos discutindo é que parte do Brasil deve abrir mão de coisas concretas por alguma coisa de que não temos controle. Não vou colocar minha digital em algo que considero inútil — registrou Bittar.

Relatoria
Mesmo votando contra o projeto, o senador Bagattoli classificou a relatoria como “um belo trabalho”. Ele ainda reclamou do fato de China, Índia e Estados Unidos serem responsáveis por mais da metade da poluição do planeta. O senador Weverton (PDT-MA) elogiou o trabalho da relatora, que lutou em um projeto importante para o país e para o mundo. O senador Marcos Rogério (PL-RO) destacou o fato de que os senadores conseguiram avançar para o consenso, mesmo nos pontos mais sensíveis.

— Este é um texto que foi construído a muitas mãos. A senadora foi a tecelã, que com paciência e moderação constrói um texto que é um avanço para os brasileiros e para o Brasil— registrou Marcos Rogério.

Os senadores Flávio Arns (PSB-PR), Jayme Campos (União-MT) e Rogério Carvalho (PT-SE) também elogiaram o trabalho da relatora. Na opinião da senadora Augusta Brito (PT-CE), é motivo de muito orgulho ter uma mulher como relatora de um projeto tão importante. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) classificou a atuação de Leila como excepcional. Ela disse que o projeto será fundamental para o equilíbrio ambiental e para incentivar novas tecnologias e lembrou a importância da regulamentação da matéria para a preservação dos povos indígenas.

— Que este nosso esforço possa redundar em um planeta em que nossos filhos e netos possam viver com mais tranquilidade — declarou a senadora.

Agência Senado
Portal Santo André em Foco

A Câmara dos Deputados analisa agora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto.
A proposta tem como primeiro signatário o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e foi relatada em comissão especial pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO).

O texto proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões.

A PEC ainda prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras.

Fertilizantes
Foi retirado de pauta o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que concede até R$ 7,5 bilhões em subsídios, em cinco anos, a fábricas de fertilizantes para novas plantas de produção no Brasil ou expansão e modernização das atuais, utilizando isenção de tributos federais.

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco

O governador em exercício Lucas Ribeiro transmitiu, na noite desta quarta-feira (13), o cargo para o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino. Lucas Ribeiro assumiu a interinidade do cargo no último dia 7, com a licença do governador João Azevêdo e se afasta para realizar uma viagem previamente organizada.

Na cerimônia de transmissão de cargo, Lucas Ribeiro destacou a agenda intensa que cumpriu ao longo dos últimos dias à frente do Governo do Estado com inaugurações e visitas às obras. "Foi uma grande alegria poder compartilhar também desse momento, como governador em exercício. Poderíamos passar ainda mais tempo, mas nunca o suficiente para a entrega de diversas ações, obras que este Governo tem realizado", observou.

Lucas Ribeiro também afirmou que a Paraíba seguirá no mesmo ritmo de entregas à população paraibana com a chegada de Adriano Galdino ao Governo do Estado. "Tenho certeza de que o ritmo de trabalho continua. E esse momento é a prova daquilo que tem feito a Paraíba avançar: a boa relação institucional que o Executivo tem com os demais poderes. Desejo muito boa sorte ao governador em exercício Adriano Galdino nos próximos cinco dias", externou.

Por sua vez, Adriano Galdino, que assume a chefia do Executivo estadual até a próxima segunda-feira (18), agradeceu ao governador João Azevêdo e a Lucas Ribeiro a oportunidade. "É com muita alegria e satisfação que estou mais uma vez assumindo o cargo de governador em exercício. Quero agradecer ao governador João Azevêdo e ao governador em exercício Lucas Ribeiro por esse gesto, por essa oportunidade de dar o meu melhor para que a gente possa construir uma Paraíba melhor e mais justa para todos", comentou, destacando a intensa agenda administrativa que terá pelos próximos cinco dias, com inaugurações e visita a diversas obras que estão em execução.

O governador João Azevêdo reassume o mandato na próxima terça-feira (19).

Governo da Paraíba
Portal Santo André em Foco