Arimatea
Relação de matérias publicadas no Portal Santo André em Foco hoje, 24 de Setembro de 2024
Setembro 24, 2024
Representantes de diversos setores da economia cobraram nesta terça-feira (24) um tratamento especial na regulamentação da reforma tributária. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta as mudanças na aplicação de impostos sobre o consumo. O projeto proposto pelo governo, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas tem sido debatido na CAE. A audiência pública foi sugerida pelo presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e coordenada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
A Emenda Constitucional 132, que promoveu a reforma tributária, estabelece uma série de atividades beneficiadas com a redução de tributos. Os regimes diferenciados asseguram descontos de 30%, 60% ou 100% para vários setores ou finalidades específicas da economia.
A representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Maria Angélica Echer Ferreira Feijó, quer mudanças no PLP 68/2024. Ela sugere, por exemplo, que a alíquota reduzida para alimentos seja aplicada para todos os produtos classificados como in natura, inclusive aqueles vendidos em embalagens.
— A alface vai ter uma alíquota minorada em 100%. Mas, se eu embalar e higienizar essa alface, ela pode cair na alíquota geral. Todo acúmulo gerado para o produtor acaba tendo um efeito cascata: o aumento do preço dos alimentos. Protegendo os interesses do produtor rural, garantimos que não haverá aumento no valor dos alimentos, não haverá inflação para os próximos anos — afirmou.
O diretor de Operações e Abastamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Arnoldo de Campos, defendeu o tratamento diferenciado para pequenos produtores rurais. Eles já são considerados isentos pela reforma tributária, mas, segundo o debatedor, o texto precisa ser aperfeiçoado.
— A legislação fala que o não-contribuinte é a pessoa física ou jurídica que fatura menos de R$ 3,6 milhões por ano. Mas se esse produtor cria uma cooperativa ou uma associação na sua comunidade? Ele está dentro ou fora da condição de não-contribuinte? Estamos defendendo que ele esteja enquadrado como não-contribuinte, igual à empresa rural. Isso vai criar uma espécie de Super Simples para os pequenos negócios rurais — disse.
Saúde e previdência
Quem também defendeu um regime especial de tributação foi Bruno Sobral, diretor-executivo da Confederação Nacional de Saúde. Ele reconheceu que a reforma tributária já assegura um tratamento diferenciado para o setor. Mas sugeriu mais clareza no texto para os serviços de home care.
— O setor de home care faz todos os serviços que estão previstos na lei, mas em um ambiente domiciliar. Para dar mais segurança jurídica e tranquilidade para esse setor, a gente pede a inclusão. Uma reforma sem tratamento diferenciado para a saúde geraria um aumento de 17 pontos percentuais na carga tributária, um impacto de R$ 11 bilhões para as famílias brasileiras — afirmou.
O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Jarbas de Biagi, também participou da audiência pública. Ele defendeu a manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que considera isenta o segmento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
— A natureza de solidariedade, sem finalidade lucrativa e sem fim empresarial é inerente à nossa atuação. Toda a rentabilidade vai para o participante. Se todos os participantes saírem, a entidade não tem um tostão. Em que momento esse recurso é tributado? É no momento em que o participante recebe o benefício e paga o imposto de renda da pessoa física. Qualquer alteração no modelo de tributação iria desequilibrar o contrato previdenciário que temos — argumentou.
Meios de pagamento
A CAE também recebeu representantes do setor de pagamentos. Fernanda Garibaldi é diretora executiva da Zetta, uma associação que congrega empresas de tecnologia do setor financeiro. Segundo ela, a reforma tributária pode resultar na cobrança de uma alíquota projetada entre 9% e 15%.
— É um valor significativo para as empresas. Uma grande instituição financeira tem maneiras de deduzir o custo de uma alíquota em outros serviços. Mas as empresas de meio de pagamento, não. A gente vem reiterar a preocupação com a definição da alíquota para não impactar a carga tributária de empresas que trouxeram inclusão financeira e serviços com preços mais competitivos — disse.
O diretor executivo da Associação de Instituições de Pagamento (Abipag), Gabriel Cohen, fez coro. Para ele, todos os meios eletrônicos de pagamento deveriam ser incluídos em um mesmo regime específico na reforma tributária.
— A tributação não pode tornar um serviço mais vantajoso do que outro, influenciando o pequeno ou o médio empreendedor a escolher um fornecedor em detrimento do outro. Diferenças no regime de tributação de operações semelhantes poderiam levar a uma distorção o mercado — afirmou.
Meio ambiente
A audiência pública contou com a participação de Aylla Kipper, presidente da Associação Ambiental para Coleta, Gestão e Rerrefino do Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado (Ambioluc). Ela defendeu um regime diferenciado para incentivar atividades ligadas à reciclagem.
— Não se tributa resíduo no Brasil. Da forma como está, colocando no regime comum, a gente começa a tributar esse óleo lubrificante usado. Ou seja: estou tributando novamente algo que foi tributado quando produto. Isso transforma a coleta e a reciclagem em um processo muito mais caro do que a extração e o refino do petróleo — afirmou.
O advogado Lucas Ribeiro, representante da Associação Brasileira da Reforma de Pneus (ABR), tem a mesma preocupação. Ele defende alíquota zero para o setor.
— Como os Estados Unidos e a Europa incentivam a proteção do meio ambiente por meio da reforma de pneus? Através de condições tributárias mais favoráveis, porque nada é tão sensível ao ser humano quanto o preço. Se não tivermos um preço atrativo para o pneu reformado, fatalmente conduziremos as pessoas a adquirirem pneus novos. A reforma tributária, da forma como está, faz com que o pneu antigo tenha que ser descartado, porque o novo vai custar a mesma coisa. Se custa a mesma coisa, perdemos competitividade — explicou.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) criticou o tratamento da reforma tributária sobre a chamada economia circular. Esse modelo econômico busca reduzir o desperdício por meio da reutilização de resíduos.
— Não foi contemplado nada que seja da economia circular ou benéfico ao meio ambiente. Nada. Tentamos incluir, mas a Câmara tirou. Não consigo ver uma preocupação com essa área — lamentou.
O que diz o governo
O diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), Daniel Loria, disse que o Ministério da Fazenda vai avaliar as sugestões apresentadas durante a audiência pública. Mas lembrou que a regulamentação da reforma tributária não pode ir além do que ficou definido pela Emenda Constitucional 132.
— O regime diferenciado é redutor de alíquotas, mas a decisão de criação das faixas já foi tomada [pelo Congresso]. O que a gente está fazendo na lei complementar é, com muito equilíbrio e técnica, uma descrição acurada para concretizar aquilo que o constituinte já definiu. Ousaria dizer que é uma discussão mais técnica do que política — afirmou.
O PLP 68/2024 tramita em regime de urgência. O prazo para a votação terminou no último domingo, e a matéria estaria na pauta do Plenário desta terça-feira. Mas, segundo o senador Izalci Lucas, o texto não será votado antes de outubro.
— Tivemos a informação do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, de que um pedido de retirada de urgência seria feito agora. O projeto estava na pauta, e muita gente preocupada de votar isso hoje. É evidente que a gente não tem como votar uma matéria tão importante sem o debate que estamos fazendo — afirmou.
Agência Senado
Portal Santo André em Foco
Conib critica postura de Lula ao ignorar vítimas israelenses em conflito no Oriente Médio
Setembro 24, 2024A Conib (Confederação Israelita do Brasil) manifestou sua preocupação nesta terça-feira (24) com a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação aos conflitos no Oriente Médio. A confederação destacou que, durante seu discurso na ONU (Organização das Nações Unidas), Lula demonstrou simpatia pelas vítimas dos conflitos em Gaza e no Líbano, mas não fez menção às vítimas de Israel, o que, segundo a Conib, evidencia uma postura desequilibrada do governo brasileiro.
Em seu discurso na ONU, além de abordar a guerra na Ucrânia e os conflitos no Oriente Médio, Lula também mencionou as crises no Sudão e no Iémen, que afetam 30 milhões de pessoas por meio de mortes, fome e deslocamentos forçados. O presidente sugeriu que a proposta de paz elaborada por Brasil e China para a guerra entre Rússia e Ucrânia permanece em discussão.
“Ao expressar simpatia pelas vítimas em Gaza e no Líbano, o presidente ignora as vítimas de Israel, esquecendo que os conflitos foram iniciados pelos grupos terroristas Hamas e Hezbollah, apoiados pelo Irã, e que Israel está em um legítimo direito de defesa”, afirmou a Conib.
Na ONU, Lula criticou a intensificação do conflito no Oriente Médio, advertindo do risco de uma guerra generalizada. Ele destacou a crise humanitária em Gaza e na Cisjordânia, que se expandiu para o Líbano, enfatizando que a violência que começou como atos terroristas contra civis israelenses se transformou em uma punição coletiva ao povo palestino. “São mais de 40 mil vítimas fatais, em sua maioria mulheres e crianças. O direito de defesa se tornou um direito de vingança, dificultando acordos para a libertação de reféns e adiando o cessar-fogo”, comentou.
A Conib também ressaltou que, nos últimos 11 meses, o Hezbollah atacou o norte de Israel, resultando na morte de 12 crianças israelenses que jogavam futebol. “O Brasil tornou-se aliado de primeira hora do regime iraniano, um pária internacional que tortura e mata seus cidadãos e persegue mulheres e a comunidade LGBTQIA+. "
A Conib questionou por que o Brasil não utiliza sua proximidade com o Irã para promover a paz e trabalhar para interromper os ataques do Hezbollah, que perpetuam o conflito no Líbano. De acordo com a entidade, o governo Lula parece estar se afastando da tradição de equilíbrio da política externa brasileira em favor de uma aproximação radical com o Irã, o que, segundo a confederação, resulta em um crescente desprestígio do Brasil na arena internacional.
R7
Portal Santo André em Foco
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou na abertura da 79ª Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (24). A seguir, reproduzimos a íntegra do discurso, que pode também ser acompanhado em vídeo, ao final deste texto.
Logo na abertura do discurso, Lula saudou a delegação palestina, presente pela primeira vez na história da sessão de abertura da Assembleia Geral. "Dirijo-me em particular à delegação palestina, que integra pela primeira vez esta sessão de abertura, mesmo que ainda na condição de membro observador. E quero saudar a presença do presidente Mahmmoud Abbas", disse Lula. Foi intensamente aplaudido.
Logo na sequência, ao citar a difícil aprovação das recomendações do Pacto do Futuro, debatidas no dia anterior à abertura da assembleia, Lula destacou o "paradoxo" vivido pela atual composição estrutural e decisória da ONU. Lula voltaria a citar a necessidade de reforma do organismo multilateral ao longo do discurso, para fazer frente às "mudanças vertiginosas" vividas pelo mundo.
"Adotamos anteontem, aqui neste mesmo plenário, o Pacto para o Futuro. Sua difícil aprovação demonstra o enfraquecimento de nossa capacidade coletiva de negociação e diálogo. Seu alcance limitado também é a expressão do paradoxo do nosso tempo: andamos em círculos entre compromissos possíveis que levam a resultados insuficientes".
O presidente brasileiro atacou a primazia dos gastos com armamentos, em detrimento do combate às desigualdades e às emergências climáticas: "Testemunhamos alarmante escalada de disputas geopolíticas e de rivalidades estratégicas. 2023 ostenta o triste recorde do maior número de conflitos desde a Segunda Guerra Mundial. Os gastos militares globais cresceram pelo nono ano consecutivo e atingiram 2,4 trilhões de dólares. Mais de 90 bilhões de dólares foram mobilizados com arsenais nucleares. Esses recursos poderiam ter sido utilizados para combater a fome e enfrentar a mudança do clima. O que se vê é o aumento das capacidades bélicas. O uso da força, sem amparo no Direito Internacional, está se tornando a regra".
Guerras
Além de citar o conflito na Ucrânia e no Oriente Médio, Lula ressaltou as guerras no Sudão e no Iêmen, que já atingem 30 milhões de pessoas, seja por morte, fome ou deslocamentos forçados. Sugeriu à plateia que a proposta de paz preparada pelo Brasil e pela China para a guerra entre a Rússia e a Ucrânia continua sobre a mesa.
Lula criticou duramente a extensão do conflito no Oriente Médio e alertou para a possibilidade de um conflito generalizado. "Em Gaza e na Cisjordânia, assistimos a uma das maiores crises humanitárias da história recente, e que agora se expande perigosamente para o Líbano. O que começou como ação terrorista de fanáticos contra civis israelenses inocentes, tornou-se punição coletiva de todo o povo palestino. São mais de 40 mil vítimas fatais, em sua maioria mulheres e crianças. O direito de defesa transformou-se no direito de vingança, que impede um acordo para a liberação de reféns e adia o cessar-fogo", afirmou o presidente.
Mudanças climáticas
Ao abordar a questão climática, Lula não se furtou aos problemas enfrentados neste momento pelo Brasil, ao mesmo tempo em que destacou os esforços que seu governo tem feito para superá-los.
"Estamos condenados à interdependência da mudança climática. O planeta já não espera para cobrar da próxima geração e está farto de acordos climáticos não cumpridos. Está cansado de metas de redução de emissão de carbono negligenciadas e do auxílio financeiro aos países pobres que não chega. O negacionismo sucumbe ante as evidências do aquecimento global. 2024 caminha para ser o ano mais quente da história moderna", disse.
Ao citar o Brasil, Lula falou das enchentes no Sul e aos incêndios florestais, e afirmou: "O meu governo não terceiriza responsabilidades nem abdica da sua soberania. Já fizemos muito, mas sabemos que é preciso fazer mais".
Leia a íntegra do discurso:
"Meus cumprimentos ao presidente da Assembleia Geral, Philemon Yang.
E também quero saudar o secretário-geral António Guterres e cada um dos Chefes de Estado e de Governo e delegadas e delegados presentes.
Dirijo-me em particular à delegação palestina, que integra pela primeira vez esta sessão de abertura, mesmo que ainda na condição de membro observador. E quero saudar a presença do presidente Mahmmoud Abbas.
Senhoras e Senhores,
Adotamos anteontem, aqui neste mesmo plenário, o Pacto para o Futuro.
Sua difícil aprovação demonstra o enfraquecimento de nossa capacidade coletiva de negociação e diálogo.
Seu alcance limitado também é a expressão do paradoxo do nosso tempo: andamos em círculos entre compromissos possíveis que levam a resultados insuficientes.
Nem mesmo com a tragédia da COVID-19, fomos capazes de nos unir em torno de um Tratado sobre Pandemias na Organização Mundial da Saúde.
Precisamos ir muito além e dotar a ONU dos meios necessários para enfrentar as mudanças vertiginosas do panorama internacional.
Vivemos momento de crescentes angústias, frustrações, tensões e medo.
Testemunhamos alarmante escalada de disputas geopolíticas e de rivalidades estratégicas.
2023 ostenta o triste recorde do maior número de conflitos desde a Segunda Guerra Mundial.
Os gastos militares globais cresceram pelo nono ano consecutivo e atingiram 2,4 trilhões de dólares.
Mais de 90 bilhões de dólares foram mobilizados com arsenais nucleares.
Esses recursos poderiam ter sido utilizados para combater a fome e enfrentar a mudança do clima.
O que se vê é o aumento das capacidades bélicas.
O uso da força, sem amparo no Direito Internacional, está se tornando a regra.
Presenciamos dois conflitos simultâneos com potencial de se tornarem confrontos generalizados.
Na Ucrânia, é com pesar que vemos a guerra se estender sem perspectiva de paz.
O Brasil condenou de maneira firme a invasão do território ucraniano.
Já está claro que nenhuma das partes conseguirá atingir todos os seus objetivos pela via militar.
O recurso a armamentos cada vez mais destrutivos traz à memória os tempos mais sombrios do confronto estéril da Guerra Fria.
Criar condições para a retomada do diálogo direto entre as partes é crucial neste momento.
Essa é a mensagem do entendimento de seis pontos que China e Brasil oferecem para que se instale um processo de diálogo e o fim das hostilidades.
Em Gaza e na Cisjordânia, assistimos a uma das maiores crises humanitárias da história recente, e que agora se expande perigosamente para o Líbano.
O que começou como ação terrorista de fanáticos contra civis israelenses inocentes, tornou-se punição coletiva de todo o povo palestino.
São mais de 40 mil vítimas fatais, em sua maioria mulheres e crianças.
O direito de defesa transformou-se no direito de vingança, que impede um acordo para a liberação de reféns e adia o cessar-fogo.
Conflitos esquecidos no Sudão e no Iêmen impõem sofrimento atroz a quase trinta milhões de pessoas.
Este ano, o número dos que necessitam de ajuda humanitária no mundo chegará a 300 milhões.
Em tempos de crescente polarização, expressões como “desglobalização” se tornaram corriqueiras.
Mas é impossível “desplanetizar” nossa vida em comum.
Estamos condenados à interdependência da mudança climática.
O planeta já não espera para cobrar da próxima geração e está farto de acordos climáticos não cumpridos.
Está cansado de metas de redução de emissão de carbono negligenciadas e do auxílio financeiro aos países pobres que não chega.
O negacionismo sucumbe ante as evidências do aquecimento global.
2024 caminha para ser o ano mais quente da história moderna.
Furacões no Caribe, tufões na Ásia, secas e inundações na África e chuvas torrenciais na Europa deixam um rastro de mortes e de destruição.
No sul do Brasil tivemos a maior enchente desde 1941.
A Amazônia está atravessando a pior estiagem em 45 anos.
Incêndios florestais se alastraram pelo país e já devoraram 5 milhões de hectares apenas no mês de agosto.
O meu governo não terceiriza responsabilidades nem abdica da sua soberania.
Já fizemos muito, mas sabemos que é preciso fazer mais.
Além de enfrentar o desafio da crise climática, lutamos contra quem lucra com a degradação ambiental.
Não transigiremos com ilícitos ambientais, com o garimpo ilegal e com o crime organizado.
Reduzimos o desmatamento na Amazônia em 50% no último ano e vamos erradicá-lo até 2030.
Não é mais admissível pensar em soluções para as florestas tropicais sem ouvir os povos indígenas, comunidades tradicionais e todos aqueles que vivem nelas.
Nossa visão de desenvolvimento sustentável está alicerçada no potencial da bioeconomia.
O Brasil sediará a COP-30, em 2025, convicto de que o multilateralismo é o único caminho para superar a urgência climática.
Nossa Contribuição Nacionalmente Determinada (a NDC) será apresentada ainda este ano, em linha com o objetivo de limitar o aumento da temperatura do planeta a um grau e meio.
O Brasil desponta como celeiro de oportunidades neste mundo revolucionado pela transição energética.
Somos hoje um dos países com a matriz energética mais limpa.
90% da nossa eletricidade provêm de fontes renováveis como a biomassa, a hidrelétrica, a solar e a eólica.
Fizemos a opção pelos biocombustíveis há 50 anos, muito antes que a discussão sobre energias alternativas ganhasse tração.
Estamos na vanguarda em outros nichos importantes como o da produção do hidrogênio verde.
É hora de enfrentar o debate sobre o ritmo lento da descarbonização do planeta e trabalhar por uma economia menos dependente de combustíveis fósseis.
Senhor presidente,
Na América Latina vive-se desde 2014 uma segunda década perdida.
O crescimento médio da região nesse período foi de apenas 0,9%, metade do verificado na década perdida de 1980.
Essa combinação de baixo crescimento e altos níveis de desigualdade resulta em efeitos nefastos sobre a paisagem política.
Tragada por disputas, muitas vezes alheias à região, nossa vocação de cooperação e entendimento se fragiliza.
É injustificado manter Cuba em uma lista unilateral de Estados que supostamente promovem o terrorismo e impor medidas coercitivas unilaterais, que penalizam indevidamente as populações mais vulneráveis.
No Haiti, é inadiável conjugar ações para restaurar a ordem pública e promover o desenvolvimento.
No Brasil, a defesa da democracia implica ação permanente ante investidas extremistas, messiânicas e totalitárias, que espalham o ódio, a intolerância e o ressentimento.
Brasileiras e brasileiros continuarão a derrotar os que tentam solapar as instituições e colocá-las a serviço de interesses reacionários.
A democracia precisa responder às legítimas aspirações dos que não aceitam mais a fome, a desigualdade, o desemprego e a violência.
No mundo globalizado não faz sentido recorrer a falsos patriotas e isolacionistas.
Tampouco há esperança no recurso a experiências ultraliberais que apenas agravam as dificuldades de um continente depauperado.
O futuro de nossa região passa, sobretudo, por construir um Estado sustentável, eficiente, inclusivo e que enfrenta todas as formas de discriminação.
Que não se intimida ante indivíduos, corporações ou plataformas digitais que se julgam acima da lei.
A liberdade é a primeira vítima de um mundo sem regras.
Elementos essenciais da soberania incluem o direito de legislar, julgar disputas e fazer cumprir as regras dentro de seu território, incluindo o ambiente digital.
O Estado que estamos construindo é sensível às necessidades dos mais vulneráveis sem abdicar de fundamentos macroeconômicos sadios.
A falsa oposição entre Estado e mercado foi abandonada pelas nações desenvolvidas, que voltaram a praticar políticas industriais ativas e forte regulação da economia doméstica.
Na área de Inteligência Artificial, vivenciamos a consolidação de assimetrias que levam a um verdadeiro oligopólio do saber.
Avança a concentração sem precedentes nas mãos de um pequeno número de pessoas e de empresas, sediadas em um número ainda menor de países.
Interessa-nos uma Inteligência Artificial emancipadora, que também tenha a cara do Sul Global e que fortaleça a diversidade cultural.
Que respeite os direitos humanos, proteja dados pessoais e promova a integridade da informação.
E, sobretudo, que seja ferramenta para a paz, não para a guerra.
Necessitamos de uma governança intergovernamental da inteligência artificial, em que todos os Estados tenham assento.
Senhor presidente,
As condições para acesso a recursos financeiros seguem proibitivas para a maioria dos países de renda média e baixa.
O fardo da dívida limita o espaço fiscal para investir em saúde e educação, reduzir as desigualdades e enfrentar a mudança do clima.
Países da África tomam empréstimo a taxas até 8 vezes maiores do que a Alemanha e 4 vezes maior que os Estados Unidos.
É um Plano Marshall às avessas, em que os mais pobres financiam os mais ricos.
Sem maior participação dos países em desenvolvimento na direção do FMI e do Banco Mundial não haverá mudança efetiva.
Enquanto os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ficam para trás, as 150 maiores empresas do mundo obtiveram, juntas, lucro de 1,8 trilhão de dólares nos últimos dois anos.
A fortuna dos 5 principais bilionários mais que dobrou desde o início desta década, ao passo que 60% da humanidade ficou mais pobre.
Os super-ricos pagam proporcionalmente muito menos impostos do que a classe trabalhadora.
Para corrigir essa anomalia, o Brasil tem insistido na cooperação internacional para desenvolver padrões mínimos de tributação global.
Os dados divulgados há dois meses pela FAO sobre o estado da insegurança alimentar no mundo são estarrecedores.
O número de pessoas passando fome ao redor do planeta aumentou em mais de 152 milhões desde 2019.
Isso significa que 9% da população mundial (733 milhões de pessoas) estão subnutridas.
O problema é especialmente grave na África e na Ásia, mas ele também persiste em partes da América Latina.
Mulheres e meninas são a maioria das pessoas em situação de fome no mundo.
Pandemias, conflitos armados, eventos climáticos e subsídios agrícolas dos países ricos ampliam o alcance desse flagelo.
Mas a fome não é resultado apenas de fatores externos. Ela decorre, sobretudo, de escolhas políticas.
Hoje o mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicá-la.
O que falta é criar condições de acesso aos alimentos.
Este é o compromisso mais urgente do meu governo: acabar com a fome no Brasil, como fizemos em 2014.
Só em 2023, retiramos 24 milhões e 400 mil pessoas da condição de insegurança alimentar severa.
A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que lançaremos no Rio de Janeiro em novembro, nasce dessa vontade política e desse espírito de solidariedade.
Ela será um dos principais resultados da presidência brasileira do G20 e está aberta a todos os países do mundo.
Todos os que queiram se somar a esse esforço coletivo são bem-vindos.
Senhor presidente, senhoras e senhores,
Prestes a completar 80 anos, a Carta das Nações Unidas nunca passou por uma reforma abrangente.
Apenas quatro emendas foram aprovadas, todas elas entre 1965 e 1973.
A versão atual da Carta não trata de alguns dos desafios mais prementes da humanidade.
Na fundação da ONU, éramos 51 países. Hoje somos 193.
Várias nações, principalmente no continente africano, estavam sob domínio colonial e não tiveram voz sobre seus objetivos e funcionamento.
Inexiste equilíbrio de gênero no exercício das mais altas funções. O cargo de Secretário-Geral jamais foi ocupado por uma mulher.
Estamos chegando ao final do primeiro quarto do século XXI com as Nações Unidas cada vez mais esvaziada e paralisada.
É hora de reagir com vigor a essa situação, restituindo à Organização as prerrogativas que decorrem da sua condição de foro universal.
Não bastam ajustes pontuais.
Precisamos contemplar uma ampla revisão da Carta.
Sua reforma deve compreender os seguintes objetivos:
- a transformação do Conselho Econômico e Social no principal foro para o tratamento do desenvolvimento sustentável e do combate à mudança climática, com capacidade real de inspirar as instituições financeiras.
- a revitalização do papel da Assembleia Geral, inclusive em temas de paz e segurança internacionais.
- o fortalecimento da Comissão de Consolidação da Paz.
- a reforma do Conselho de Segurança, com foco em sua composição, métodos de trabalho e direito de veto, de modo a torná-lo mais eficaz e representativo das realidades contemporâneas.
A exclusão da América Latina e da África de assentos permanentes no Conselho de Segurança é um eco inaceitável de práticas de dominação do passado colonial.
Vamos promover essa discussão de forma transparente em consultas no G77, no G20, no BRICS e na CELAC, no CARICOM, entre tantos outros espaços.
Não tenho ilusões sobre a complexidade de uma reforma como essa, que enfrentará interesses cristalizados de manutenção do status quo.
Exigirá enorme esforço de negociação. Mas essa é a nossa responsabilidade.
Não podemos esperar por outra tragédia mundial, como a Segunda Grande Guerra, para só então construir sobre os seus escombros uma nova governança global.
A vontade da maioria pode persuadir os que se apegam às expressões cruas dos mecanismos do poder.
Neste plenário ecoam as aspirações da humanidade.
Aqui travamos os grandes debates do mundo.
Neste foro buscamos as respostas para os problemas que afligem o planeta.
Recai sobre a Assembleia Geral, expressão maior do multilateralismo, a missão de pavimentar o caminho para o futuro.
Muito obrigado."
Agência Gov
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A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (24) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,27. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,71 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,14 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, escalonado conforme o dígito final do NIS. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no dia 17, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 45 municípios de São Paulo afetados por incêndios florestais, cinco municípios de Roraima que sofrem com a desnutrição do povo Yanomami e a cidade de Pinhão, no Paraná, afetada por fortes chuvas.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,64 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,07.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
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Em tom de retrospectiva, Joe Biden defende participação dos EUA em guerras em último discurso na Assembleia Geral da ONU
Setembro 24, 2024Em seu último discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, buscou defender sua gestão e suas decisões à frente da principal potência mundial e se disse otimista na resolução dos atuais conflitos mundiais.
"Sei que muitos olham hoje para o mundo e veem dificuldades, mas eu não vejo", discursou.
Em tom de retrospectiva, o presidente norte-americano começou seu discurso citando exemplos de conflitos mundiais nos quais os EUA interveio, como a guerra do Vietnã, para justificar suas decisões de fazer o mesmo nos conflitos na Ucrânia e em Israel.
"As coisas podem melhorar. Eu vi isso ao longo da minha carreira", disse Biden, em referência aos conflitos atuais. "Como líderes, não temos o luxo de nos desesperar".
Em tom otimista, disse acreditar na "capacidade humana para a reconciliação". Bem-humorado, brincou ainda com a idade — fator que pesou em pedidos para que ele desistisse de concorrer à reeleição dos EUA.
"Sei que pareço ter apenas 40 anos".
Mas também pediu o fim imediato da guerra na Faixa de Gaza e disse que "o mundo não pode recuar depois dos horrores de 7 de outubro" de 2023, quando terroristas do Hamas invadiram Israel e mataram 1.200 pessoas e sequestraram outras centanas, dando início à guerra no território palestino.
"Os reféns e os civis inocentes em Gaza estão passando por um inferno".
Mais cedo, o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, que abriu a sessão, criticou o avanço dos conflitos no Oriente Médio para o Líbano. Aplaudido, pediu que comunidade internacional se mobilize para um cessar-fogo em Gaza.
g1
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Corinthians e Fortaleza entram em campo nesta terça-feira pelo jogo de volta das quartas de final da Copa Sul-Americana. A bola rola às 21h30 (de Brasília) na Neo Química Arena. O ge acompanha todos os lances em tempo real, basta clicar aqui para acompanhar.
Tendo vencido o jogo de ida, no Castelão, por 2 a 0, o Corinthians está em vantagem na luta pela vaga na semifinal. O Timão pode até ser derrotado pelo placar mínimo que ainda assim avançará de fase. Caso o Fortaleza ganhe por dois gols de diferença, a classificação será decidida nos pênaltis.
Quem passar também garante um prêmio de 800 mil dólares (cerca de R$ 4,4 milhões)
O Corinthians tenta manter o bom aproveitamento nas copas e chega embalado por duas vitórias seguidas: depois de ganhar o duelo de ida contra o Fortaleza, bateu o Atlético-GO no último sábado. Como está em vantagem no confronto e segue priorizando o Brasileirão, a equipe deve ir a campo mais uma vez sem alguns de seus principais jogadores.
Já o Fortaleza goleou o Bahia por 4 a 1 no Brasileirão na última rodada, segue no G-4 da competição, e chega com fôlego renovado para buscar a vitória diante do time paulista. O técnico Juan Pablo Vojvoda relacionou 24 atletas para o duelo, mas terá desfalques importantes. Atual vice-campeão da Sula, o Tricolor do Pici quer disputar novamente a final da competição.
A partida terá casa cheia. O Corinthians avisou que todos os ingressos foram vendidos com antecedência.
Corinthians - técnico: Ramón Díaz
De volta ao banco de reservas do Timão, após cumprir suspensão no último sábado, Ramón Díaz deve seguir dando rodagem ao elenco. Igor Coronado, reserva contra o Atlético-GO, deve reaparecer entre os titulares, assim como o zagueiro André Ramalho, que ficou fora das últimas duas partidas.
Memphis Depay, que estreou pelo Corinthians no fim de semana, ainda busca melhor condicionamento físico e ritmo de jogo, mas deve ganhar minutos novamente nesta noite. Talles Magno, com uma lesão muscular de grau 2 no posterior da coxa esquerda, será desfalque.
Provável time: Hugo Souza, Matheuzinho, André Ramalho, Félix Torres e Hugo; Ryan, Breno Bidon (Charles), Carrillo e Igor Coronado; Romero e Yuri Alberto.
Quem está fora: Héctor Hernández (não inscrito); Talles Magno (lesão grau 2 no músculo posterior da coxa esquerda); Alex Santana (lesão no músculo posterior da coxa esquerda), Ruan Oliveira (cirurgia no joelho), Maycon (cirurgia no joelho) e Diego Palacios (cirurgia para correção de uma lesão na cartilagem).
Pendurados: Rodrigo Garro
Fortaleza - técnico: Juan Pablo Vojvoda
Vojvoda deve surpreender mais uma vez na escalação. A principal mudança no Tricolor pode ser no ataque novamente, dessa vez com Marinho fazendo companhia a Breno Lopes e Lucero. O atacante marcou dois gols na vitória por 4 a 1 diante do Bahia, pela Série A.
O técnico argentino costuma rodar bastante o elenco e deve usar o que tem de melhor para enfrentar o Timão, apesar das baixas. Confortável na tabela da Série A, o Leão do Pici mantém o foco em correr atrás da reação para sonhar novamente em brigar pelo título.
Provável time: João Ricardo; Tinga, Brítez, Cardona, Felipe Jonatan; Zé Welison, Hércules, Pochettino; Marinho, Breno Lopes e Lucero.
Quem está fora: Eros Mancuso (não inscrito), Santos (edema muscular na coxa direita), Bruno Pacheco (tendinite no joelho direito), Moisés (edema na coxa direita) e o volante Lucas Sasha (edema na panturrilha direita).
Pendurados: Pedro Augusto.
Arbitragem
- Árbitro: Piero Maza (Chile)
- Assistentes: Claudio Urrutia e Miguel Rocha (ambos do Chile)
- 4º Árbitro: Manuel Vergara (Chile)
- VAR: Juan Lara (Chile)
- AVAR: José Cabero e Edson Cisternas (ambos do Chile)
g1
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Lula desiste de evento em Nova York após desentendimento entre seguranças de Biden e delegação brasileira
Setembro 24, 2024O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu desistir de participar de um evento organizado pelo ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton, em Nova York, após um desentendimento entre os seguranças do presidente dos EUA, Joe Biden, e a delegação do governo brasileiro. O desentendimento não envolveu Lula.
Biden decidiu aparecer de última hora no evento, o que levou a uma reorganização da segurança local.
O Serviço Secreto americano impediu a entrada da equipe de Lula, o que criou uma situação tensa. O incidente foi motivado pelas medidas de segurança rigorosas impostas para garantir a proteção de Biden.
Diante do incidente, Lula optou por ir embora do evento.
Lula está em Nova York para participar da 79ª Assembleia-Geral da ONU.
De acordo com o blog do Valdo Cruz, o presidente vai subir o tom no seu discurso, na abertura do evento – em um ano em que o Brasil sofre com recordes de queimadas e enchentes.
O presidente brasileiro vai cobrar de seus colegas mudanças urgentes na agenda climática, porque o cenário mais grave chegou mais cedo do que se previa e atingiu em cheio o Brasil.
Lula antecipou um pouco desse discurso na Cúpula do Futuro, no domingo (22), já dentro da semana de eventos das Nações Unidas em Nova York.
Os principais líderes mundiais, no entanto – incluindo Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido, que compõem o Conselho de Segurança da ONU –, não estavam por lá.
Na fala, Lula defendeu a agenda correta e fez os alertas necessários. Voltou a pregar a reforma da ONU e de outros órgãos multilaterais e alertou para o risco de fracasso coletivo mundial na agenda climática.
Os países com maior poder nas Nações Unidas não compareceram para ouvir. E resistem à agenda de mudanças estruturais, é claro, porque não querem abrir mão de sua posição atual.
Na terça, todos eles estarão na plateia. E Lula deve subir ainda mais o tom, aproveitando que terá mais tempo para discursar.
g1
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Em seu primeiro discurso nesta viagem a Nova York, para a Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Pacto para o Futuro, documento a ser assinado pelos líderes mundiais na cidade norte-americana, aponta uma direção a seguir, mas que falta “ambição e ousadia” para que a entidade consiga cumprir seu papel.
O presidente brasileiro discursou durante a Cúpula do Futuro, realizada neste domingo (22). Segundo ele, a crise da governança global requer transformações estruturais e citou os recentes conflitos armados existentes no mundo atualmente.
“A pandemia, os conflitos na Europa e no Oriente Médio, a corrida armamentista e a mudança do clima escancaram as limitações das instâncias multilaterais. A maioria dos órgãos carece de autoridade e meios de implementação para fazer cumprir as suas decisões. A Assembleia Geral perdeu sua vitalidade e o conselho econômico e social foi esvaziado”, disse Lula ao discursar na Cúpula do Futuro.
No ano passado, o Brasil não conseguiu aprovar uma Resolução no Conselho de Segurança da ONU sobre o conflito envolvendo Israel e o grupo palestino Hamas, que controla a Faixa de Gaza. Na ocasião, o voto dos Estados Unidos – um Membro Permanente – inviabilizou a aprovação, mesmo após longa negociação da diplomacia brasileira. Outras resoluções apresentadas também fracassaram, seja por votos contrários dos Estados Unidos, seja da Rússia, outro Membro Permanente. Segundo as regras do Conselho de Segurança, para que uma Resolução seja aprovada, é preciso o apoio de nove do total de 15 membros, sendo que nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto.
Pacto do Futuro
O evento prévio à Assembleia Geral da ONU reúne líderes mundiais para debater formas de enfrentar as crises de segurança emergentes, acelerar o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e abordar as ameaças e oportunidades das tecnologias digitais.
Lula apontou como pontos positivos do Pacto tratar “de forma inédita” temas importantes como a dívida de países em desenvolvimento e a tributação internacional; a criação de uma instância de diálogo entre chefes de estado e de governo e líderes de instituições financeiras internacionais. O que, segundo Lula, promete recolocar a ONU no centro do debate econômico mundial.
O presidente citou ainda o avanço para uma governança digital inclusiva que “reduza as assimetrias de uma economia baseada em dados e mitigue o impacto de novas tecnologias como a inteligência artificial”. “Todos esses avanços serão louváveis e significativos, mas, ainda assim, nos falta ambição e ousadia”, disse.
Ele também criticou o Conselho de Segurança da ONU, afirmando que a legitimidade do órgão encolhe “cada vez que ele aplica duplos padrões ou se omite diante de atrocidades”. Para Lula, as instituições de Bretom woods, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, desconsideram as prioridades e as necessidades do mundo em desenvolvimento.
“O Sul Global não está representado de forma condizente com seu atual peso político, econômico e demográfico", afirmou.
O presidente disse que houve pouco avanço na agenda multilateral de reforma do sistema ONU nos últimos 20 anos e citou como medidas positivas a Comissão para Consolidação da Paz, criada em 2005 e o Conselho dos Direitos Humanos, criado em 2006.
Ele ainda alertou que os objetivos de desenvolvimento sustentável, mesmo tendo sido o maior “empreendimento diplomático dos últimos anos”, caminham para se tornarem o “nosso maior fracasso coletivo”.
“No ritmo atual de implementação, apenas 17% das metas da agenda 2030 serão atingidas dentro do prazo. Na presidência do G20, O Brasil lançará uma aliança global contra fome e a pobreza, para acelerar a superação desses flagelos”, discursou.
Lula disse ainda que, mantido o ritmo atual, os níveis de redução de emissão de gases de efeito estufa e de financiamento climático serão insuficientes para manter o planeta seguro. “Em parceria com o secretário-geral [da ONU, António Guterres], como preparação para a COP30, vamos trabalhar para um balanço ético global, reunindo diversos setores da sociedade civil para pensar a ação climática sob o prisma de justiça, da equidade e da solidariedade”, continuou.
Direitos humanos
Em seu discurso, Lula disse que o mundo tem como responsabilidade não retroceder na agenda de direitos humanos e de promoção da paz.
“Não podemos recuar na promoção da igualdade de gênero, nem na luta contra o racismo e todas as formas de discriminação. Tampouco podemos voltar a conviver com ameaças nucleares. É inaceitável regredir a um mundo dividido em fronteiras ideológicas ou zonas de influência. Naturalizar a fome de 733 milhões de pessoas seria vergonhoso. Voltar atrás em nossos compromissos é colocar em xeque tudo o que construímos tão arduamente”, afirmou.
“Precisamos de coragem e vontade política para mudar, criando hoje o amanhã que queremos. O melhor legado que podemos deixar às gerações futuras é uma governança capaz de responder de forma efetiva aos desafios que persistem e aos que surgirão”, disse o presidente ao terminar o discurso.
Cúpula do Futuro e Assembleia Geral
A Cúpula para o Futuro é um evento paralelo à Assembleia Geral da ONU. O evento produziu um documento, aprovado neste domingo. Ele foi negociado entre os estados-membros para reforçar a cooperação global e estabelecer compromissos para uma melhor adaptação aos desafios atuais, para o futuro do multilateralismo renovado e eficaz, para benefício das gerações futuras.
Na terça-feira (24), o presidente fará o tradicional discurso de abertura na Assembleia Geral das Nações Unidas. Por tradição, desde a 10ª sessão da cúpula, o presidente do Brasil é sempre o primeiro país a discursar.
A Assembleia Geral das Nações Unidas é um dos principais órgãos da ONU e reúne os 193 estados que fazem parte da organização, com cada nação tendo o direito a um voto. Para o Brasil, a abertura do Debate Geral da assembleia permite apresentar as prioridades do país, tanto internamente quanto internacionalmente.
Agência Brasil
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A pauta do Plenário está trancada, a partir desta segunda-feira (23), pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que traz a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O texto chegou ao Senado no dia 7 de agosto e é analisado em regime de urgência, por isso precisaria ser votado até 22 de setembro para não sobrestar a pauta. Agora, as demais votações dependem dessa votação ou da retirada da urgência, que só pode ser feita pelo Poder Executivo.
A retirada do regime de urgência vem sendo cobrada por líderes partidários desde agosto. O argumento é de que o texto precisa de tempo para ser discutido na Casa. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A designação do relator ainda não foi feita oficialmente e o projeto já recebeu mais de 1200 emendas dos senadores.
Com o trancamento da pauta, outros projetos deixarão de ser votados até que a urgência seja retirada pelo Executivo. Na terça-feira (24) isso deve acontecer com duas proposições. Uma delas é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 170/2018, que determina que as atividades de monitoria no ensino médio deverão ser reguladas por normas dos sistemas de ensino.
O projeto foi sugerido por estudantes que participaram em 2017 do Projeto Jovem Senador. Aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a sugestão dos alunos passou a ser analisada como projeto de lei. Inicialmente, a sugestão (SUG 64/2017) estabelecia critérios de seleção de monitores, atividades pertinentes ao cargo, carga horária e salário mínimo dos profissionais.
Na análise do texto, o relator, então senador Telmário Mota, apontou impedimentos legais para a aprovação das alterações. A solução foi incluir uma referência à monitoria na Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, mas deixar a regulamentação a cargo dos sistemas de ensino. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação (CE), com relatório favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Outro texto que está na pauta de terça-feira, mas não deve ser votado, é o PL 398/2019, que inclui o Cerejeiras Festival, realizado no município de Garça (SP), no calendário turístico oficial do país. O projeto, da Câmara dos Deputados, já foi aprovado pela CE e pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com relatório favorável do senador Izalci Lucas (PL-DF).
Agência Senado
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