O Plenário do Senado vota na terça-feira (19) o projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). O limite para a isenção é de 10 mil dólares (cerca de R$ 57 mil), para importação por pessoa física para uso próprio.

Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o Projeto de Lei 3.449/2024, do deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto das MPs 1.236/2024 e 1.271/2024, sobre o tema de tributação simplificada, e da MP1.249/2024, sobre o programa Mover. A proposta da Câmara está pendente de parecer do relator, senador Cid Gomes (PSB-CE).

A MP 1.236/2024 foi publicada após a sanção da Lei 14.902, de 2024, que mudou as alíquotas para bens importados por pessoas físicas, mas acabou perdendo a validade. No entanto, já foi regulamentada pela Portaria MF 1.086, de 2024, prevendo que o mecanismo de cobrança definido pela lei valerá apenas para empresas participantes do programa Remessa Conforme.

O Remessa Conforme havia sido criado em 2023 e previa isenção do Imposto de Importação para produtos de até 50 dólares. No entanto, com a nova lei, essa faixa de preço passou a ser tributada também, incluindo medicamentos.

Após a portaria, a tributação dos medicamentos voltou a ser isenta quanto a esse imposto (federal) para a importação por remessa postal ou encomenda aérea internacional feita por pessoa física para uso próprio, segundo requisitos a cumprir exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Programa Mover
O projeto altera ainda o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Lei 14.902, de 2024). O Mover prevê incentivo de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular soluções tecnológicas mais sustentáveis, como veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

O projeto acrescenta dois dispositivos à lei do Mover para deixar explícito que as importações com a redução de alíquota poderão ser feitas também por terceiros (tradings).

Cabo Verde
Outro projeto em pauta é o PL 2.251/2022, da Presidência da República, que autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada de Cabo Verde. 

Aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Relações Exteriores (CRE), a proposta permite a transferência de propriedade do Lote 44 do Setor de Embaixadas Norte, em Brasília, para a construção da embaixada de Cabo Verde.

Selo de prioridade
Também está prevista a votação de projeto que assegura prioridade nos atendimentos nos tribunais e na administração pública a pessoas com deficiência. Para isso, os processos deverão ter um selo identificador. 

O texto é um substitutivo do senador Eduardo Girão (Novo-CE) ao PL 1.354/2019, da Câmara dos Deputados. A proposta original previa esse benefício apenas a pessoas enquadradas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Agência Senado
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O Dia Mundial do Diabetes — 14 de novembro — foi celebrado em sessão especial no Plenário do Senado nesta segunda-feira (18), com pedidos para que o Parlamento aprove com mais celeridade os projetos de lei que abraçam a causa.

Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, a doença atinge cerca de 10% da população brasileira. Pelos dados do último Censo, isso representaria 20 milhões de brasileiros com alguma forma de diabetes. A mais comum (90% dos casos) é a diabetes Tipo 2, que se manifesta principalmente em adultos. Estudo publicado este ano na revista científica inglesa The Lancet indica que a diabetes chega a cerca de 828 milhões de pessoas em todo o mundo.

Os dados foram citados pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), presidente da sessão especial. Kajuru, que é diabético, propõe anualmente essa lembrança à data para reforçar a importância das políticas de acesso à prevenção e ao tratamento do diabetes. 

— A data é um convite à reflexão e, acima de tudo, à ação. Hoje nos reunimos para chamar atenção para uma doença que atinge milhões de pessoas em todo o mundo e que exige de nós, legisladores, um compromisso renovado com a saúde pública e com políticas eficazes de prevenção e tratamento — disse o senador.

Kajuru lembrou que já foi aprovado no Senado o PL 520/2021, de sua autoria, que assegura o atendimento prioritário às pessoas com diabetes nos serviços públicos e privados de saúde. O texto aguarda análise da Câmara dos Deputados. O parlamentar cobrou também a regulamentação pelo Executivo da Lei 13.895, de 2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

A presidente do Instituto Diabetes Brasil (IDB), Jaqueline Correia, pediu atenção do Senado a outras propostas legislativas: o PL 2.687/2022, que classifica o diabetes Tipo 1 como deficiência, e o PL 4.809/2023, que inclui no rol de coberturas obrigatórias de planos de saúde os insumos e tecnologias para o tratamento de diabetes Tipo 1. Ambos os projetos estão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A diabetes Tipo 1 é uma doença autoimune e pode ser detectada na infância. Ela acontece quando o sistema imunológico ataca as células do pâncreas que produzem a insulina, impedindo o processamento da glicose pelo organismo. Segundo Jaqueline, 234 mil pessoas com essa modalidade de diabetes já morreram no Brasil por falta de tratamento adequado. Além disso, destacou ela, há um estigma social.

— As crianças, nas escolas, têm suas matrículas negadas. O adulto, quando se depara com o mercado de trabalho, sofre preconceito. No Enem, os adolescentes são retirados de sala de aula por usar um monitor de glicemia, bombas de insulina. Hoje não temos nenhuma lei que respalde [essas pessoas]. Cadê a atenção das autoridades? Nós vamos esperar que mais pessoas morram por falta de acesso ao tratamento adequado, que mais famílias tenham sua renda diminuída porque essa criança não tem um amparo? — questionou.

Já a advogada e ativista Anna Patrícia Silva lembrou do PL 12/2022, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e equipamentos para monitoração da glicemia aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

— O que precisamos é de união e, principalmente, do acesso à saúde, porque a saúde é o alicerce de todos os nossos outros direitos fundamentais. Sem saúde não conseguimos exercer nenhum desses outros direitos — afirmou a advogada, que também é paciente da doença.

Atenção
Hermelinda Pedrosa, vice-presidente da Federação Internacional de Diabetes (IDF), informou que a entidade vai trabalhar o tema do bem-estar psicológico pelos próximos dois anos. Para ela, o diagnóstico de diabetes, seja Tipo 1 ou Tipo 2, é impactante do ponto de vista da saúde mental. Ela citou dados de uma pesquisa recente conduzida pela IDF.

— Um dos pontos marcantes apontado [pelas pessoas entrevistadas] é que 91% delas sentem o receio de desenvolver complicações. Além do controle da doença, esses entrevistados também relataram que gostariam de ter mais acesso ao profissional de saúde: 68% disseram que sentiam essa dificuldade. Por outro lado, 88%, gostariam de contar com profissionais também para conseguir relatar os seus receios, as suas ansiedades.

Ruy Lyra da Silva Filho, presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), afirmou ser preciso que as pessoas com diabetes sejam "respeitadas" e tenham acesso ao devido tratamento. Ele lembrou que a doença pode resultar em problemas graves como retinopatias, neuropatias e nefropatias diabéticas, além de doenças cardiovasculares.

— O normal é que cada pessoa com diabetes não só tenha a atenção devida do médico, da enfermeira, do psicólogo, do nutricionista, mas que a gente forneça os insumos. Com os insumos podemos sair da teoria do que falamos para os nossos pacientes e passar à prática, para que eles possam desempenhar o controle e o cuidado com a saúde para que se evitem as complicações — enfatizou.

Prevenção
Também representando a SBD, a endocrinologista Karla Melo alertou para dados do Ministério da Saúde que indicam preparo insuficiente dos pacientes para lideram com a doença. Segundo ela, 20% das pessoas com diagnóstico de diabetes tem até oito anos de escolaridade. O dado vem da pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) de 2023.

— Os que têm diagnóstico tem um nível de controle glicêmico muito ruim. Enquanto no SUS, 26% das pessoas com diabetes tipo 2 tem controle adequado, quando a gente olha para a saúde suplementar, são 40%. Nós precisamos educar as pessoas em diabetes, mas nós precisamos educar as pessoas para a vida.

Segundo a especialista, a insulinoterapia no Brasil não é bem prescrita e nem bem utilizada, o que leva a gasto ineficiente com o tratamento.

Fadlo Fraige Filho, presidente da Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (Anad), alertou para casos de pacientes que tomam os remédios apenas em dias alternados, por falta de recursos para a compra para uso diário, além dos "inúmeros" casos dos que esperam meses por consultas e retornos. Ele lembrou que a diabetes é associada a vários outros problemas de saúde, como doenças cardiovasculares.

— O nosso governo paga as complicações, mas não paga o tratamento — resumiu.

Marília Sobral Albiero, coordenadora do Projeto Alimentação Saudável, defendeu a prevenção com olhar especial para a alimentação. Ela disse que esse tema é tratado de forma "inadequada" no Brasil e cobrou maior tributação de produtos que aumentam os malefícios à saúde. O projeto é da ONG ACT Promoção da Saúde,

— O Brasil pode dar um exemplo para o mundo: além de tributar as bebidas açucaradas, pode tributar os ultraprocessados — defendeu.

As discussões da reforma tributária no Congresso Nacional envolvem a inclusão de itens na Cesta Básica de Alimentos, que é isenta de impostos, e a implementação do chamado "imposto do pecado", que incide sobre produtos danosos à saúde.

Agência Senado
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O Plenário da Câmara dos Deputados deve retomar nesta segunda-feira (18) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto.

A proposta tem como primeiro signatário o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e foi relatada em comissão especial pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO).

A PEC proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões.

O texto ainda prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras.

Mercado de carbono
Os deputados também podem analisar as alterações do Senado à regulamentação do marco legal do mercado de carbono (PL 2148/15). A proposta prevê a redução da alíquotas de tributos sobre a receita de venda dos produtos elaborados com redução das emissões de gases do efeito estufa.

As mudanças climáticas são um dos focos da reunião da Cúpula de Líderes do G20, grupo das 19 principais economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, que acontece nesta segunda (18) e terça-feira (19) no Rio de Janeiro.

Sob comando do Brasil pela 1ª vez, o encontro também tem como foco o combate à fome e a reforma das instituições de governança global, como a Organização das Nações Unidas (ONU).

Emendas
Também estão na pauta as modificações do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24, que estabelece regras de transparência e rastreabilidade para o pagamento de emendas parlamentares.

A votação do projeto no Senado, porém, ainda não foi concluída e deve terminar nesta segunda-feira (18).

Outras propostas
O Plenário tem outras propostas em pauta:

PL 2926/23, do Executivo, que conceitua as entidades que operam infraestruturas do mercado financeiro, especifica sua organização e atuação;

PL 3800/24, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que institui o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento;

PLP 281/19, do Executivo, que cria dois mecanismos para socorrer instituições financeiras em dificuldade, como bancos, seguradoras e entidades de previdência privada: o Regime de Estabilização e o Regime de Liquidação Compulsória.

Agência Câmara
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O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse nesta segunda-feira (18) que o ataque israelense ao Irã no final de outubro reduziu as capacidades de defesa e produção de mísseis do rival regional e também atingiu um elemento do programa nuclear iraniano.

"Não é segredo", afirmou Netanyahu em um discurso no parlamento israelense. "Há um componente específico no programa nuclear deles que foi atingido neste ataque."

No entanto, Netanyahu acrescentou que o caminho do Irã para uma arma nuclear não foi bloqueado.

Israel lançou três ondas de ataques aéreos, várias explosões foram ouvidas na capital, Teerã, e em outras cidades do país. Após o ataque, a imprensa norte-americana havia relatado que Israel evitou atacar estruturas nucleares e petrolíferas do Irã. Oficiais dos EUA e de Israel relataram que a agressão focou bases de mísseis e locais de produção de drones. (Leia mais sobre o ataque abaixo)

Até esta segunda, o discurso ecoado por autoridades dos EUA e de Israel era de que o bombardeio, uma retaliação ao ataque iraniano de 200 mísseis em território israelense em 1º de outubro, havia focado em bases de mísseis e locais de produção de drones do Irã.

Ataque de Israel
Israel lançou três ondas de ataques aéreos contra o Irã na madrugada de sábado (26), pelo horário local — noite de sexta-feira (25), no Brasil. Várias explosões foram ouvidas na capital, Teerã.

As Forças de Defesa de Israel afirmaram que conduziram um "ataque preciso e direcionado" contra alvos militares. Segundos os israelenses, aeronaves da força aérea atingiram instalações de fábricas de mísseis utilizados pelo Irã contra o Estado de Israel ao longo do último ano.

Os militares do Irã disseram que os ataques de Israel contra eles visaram bases militares nas províncias de Ilam, Khuzestan e Teerã, e causaram "danos limitados", mas quatro soldados morreram. Diversas autoridades do Irã prometeram resposta "proporcional e definitiva" à agressão mais recente de Israel.

Após o ataque israelense, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmaeil Baghaei, disse que o país "usará todas as ferramentas disponíveis" para responder Israel.

A Casa Branca disse que foi avisada sobre a ação israelense pouco antes de ela ser lançada. Segundo a agência de notícias Reuters, ocorreu uma conversa entre os secretários de Defesa dos EUA, Lloyd Austin, e o de Israel, Yoav Gallant, após os ataques. A fonte da agência não informou detalhes da conversa nem quanto tempo durou a ligação.

Desde o início de outubro, Israel vinha prometendo um contra-ataque contra o Irã. Os Estados Unidos disseram que estavam trabalhando junto com o governo israelense para uma resposta ao ataque iraniano.

Os dois rivais fortemente armados estão em uma escalada de tensões e agressões sem precedentes, em um ciclo de retaliações mútuas que já dura meses. Israel disse que o ataque de sexta-feira foi uma retaliação ao ataque de mísseis realizados pelo Irã em 1º de outubro, além de afirmar que é alvo do rival regional desde 7 de outubro de 2023, quando terroristas do Hamas invadiram o território israelense.

Naquele dia 7 de outubro, centenas de pessoas foram mortas e mais de 200 foram sequestradas. Além disso, no dia 1º de outubro deste ano, o Irã lançou cerca de 200 mísseis contra Israel em retaliação à morte de Hassan Nasrallah, número 1 do grupo extremista libanês Hezbollah.

O Irã apoia o Hezbollah, que está envolvido em intensos combates com as forças israelenses no Líbano, e também o grupo terrorista palestino Hamas, que trava uma guerra contra Israel na Faixa de Gaza.

g1
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O Kremlin disse nesta segunda-feira (18) temer uma escalada global da guerra na Ucrânia caso os Estados Unidos autorizem de fato o uso de seus mísseis de longo alcance pelas Forças de Kiev.

No domingo (17), uma reportagem do jornal "The New York Times" afirmou que o presidente dos EUA, Joe Biden, autorizou a Ucrânia a utilizar os mísseis ATACMS, artefatos de longo alcance produzidos pelos Estados Unidos.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse achar que Biden está colocando "lenha na fogueira" do conflito na Ucrânia.

"É óbvio que o governo cessante em Washington pretende tomar medidas para continuar a colocar lenha na fogueira e continuar a provocar tensão em torno deste conflito", disse Peskov.

Segundo o The New York Times, a mudança de postura do governo americano ocorre por conta do envio de tropas norte-coreanas para lutarem na guerra na Ucrânia ao lado dos russos.

Ainda de acordo com o jornal, os mísseis de longo alcance devem começar a ser utilizados contra as tropas russas e norte-coreanas na região de Kursk, no oeste da Rússia, região tomada pela Ucrânia em uma contraofensiva em agosto. (leia mais sobre as tropas norte-coreanas abaixo)

O presidente ucraniano,Volodymyr Zelensky, disse no domingo que "os mísseis falam por si mesmos" e que "coisas assim não são anunciadas".

Algumas autoridades do Pentágono se opuseram a fornecer os mísseis de longo alcance aos ucranianos sob a justificativa de que o Exército dos EUA tinha suprimentos limitados, e alguns funcionários da Casa Branca temiam que Putin pudesse ampliar a guerra se eles dessem os mísseis aos ucranianos, segundo o jornal americano.

A Ucrânia estava vetada de utilizar esse tipo de armamento americano até o momento. O uso dos mísseis de longo alcance fornecidos pelos EUA era um tabu na guerra contra a Rússia, porque o presidente russo, Vladimir Putin, considera que isso muda o caráter do conflito e havia prometido represálias. Entre as ameaças que fez, Putin disse que realizaria testes nucleares.

A decisão de retirar a proibição do uso dos mísseis americanos de longo alcance é uma grande mudança na postura de Biden, que se manteve cauteloso sobre esse assunto durante seu governo. A permissão ocorre também após a vitória de Trump nas eleições dos EUA. O republicano é crítico do apoio financeiro aos ucranianos e prometeu terminar a guerra "em 24 horas", mas sem explicar como. Ainda não se sabe se Trump reverteria a decisão quando assumir a presidência, em 20 de janeiro.

A agência de notícias Tass noticiou que parlamentares russos consideram a permissão para que a Ucrânia ataque dentro da Rússia com mísseis dos EUA um passo sem precedentes, que pode levar a uma terceira guerra mundial. A nota afirma, ainda, que a resposta será imediata.

A retirada da restrição ocorre em um momento de escalada nas tensões entre países da Ásia, da Europa e dos EUA. Uma nova fase da ofensiva russa em território ucraniano a partir de maio fez Otan e EUA, aliados da Ucrânia, considerarem a autorização para utilização de mísseis de longo alcance fornecidos aos ucranianos.

Com essa nova fase da guerra, os EUA começaram a levantar algumas restrições, deixando apenas a dos mísseis de longo alcance. Já países da Europa reforçaram os pacotes de ajuda financeira e o presidente da França, Emmanual Macron, chegou até a considerar enviar tropas francesas para a Ucrânia, e foi ameaçado por Putin.

Em contrapartida, Rússia e a Coreia do Norte estreitaram relações --diplomáticas e militares--, o que levou ao posicionamento de tropas norte-coreanas para lutarem na Ucrânia ao lado das russas. Diante disso, o Pentágono já havia dito que não haveria restrição de armas que a Ucrânia poderia utilizar.

Segundo as autoridades americanas ouvidas pelo "The New York Times", o temor de que Putin suba ainda mais o tom por conta da autorização do uso de mísseis americanos pela Ucrânia ainda existe, mas foi superado pela urgência do atual cenário da guerra.

Ucrânia e Rússia estão em guerra desde fevereiro de 2022, após uma invasão de tropas russas em território ucraniano. O avanço russo continua: na última semana de outubro, tropas de Putin fizeram o avanço mais rápido desde o início do conflito. Na Ucrânia, o presidente Zelensky apresentou um "plano da vitória" na guerra contra a Rússia aos EUA e ao Parlamento ucraniano em outubro.

Tropas da Coreia do Norte na guerra da Ucrânia
Em meados de outubro, a agência de inteligência da Coreia do Sul disse ter descoberto o envio de 1.500 tropas norte-coreanas à Rússia. O número foi atualizado e a estimativa dos governos sul-coreano e ucraniano é que entre 10 e 12 mil soldados norte-coreanos sejam enviados até dezembro.

Segundo o "The New York Times", esse número pode chegar até 50 mil soldados da Coreia do Norte fornecidos às forças russas, e eles poderiam ser utilizados em uma nova fase de ofensiva contra a Ucrânia.

Segundo a Coreia do Sul, cerca de 12 mil soldados norte-coreanos já foram enviados à Rússia em segredo e estão recebendo treinamento em bases militares russas. A inteligência ucraniana disse ainda que cerca de 12 mil soldados da Coreia do Norte já estão na Rússia, e o treinamento das tropas está ocorrendo em cinco bases militares.

O envolvimento da Coreia do Norte na guerra entre Rússia e Ucrânia aumentou o nível de alerta e as tensões com a Coreia do Sul e países do Ocidente membros da Otan. Os EUA, a Holanda e a própria Otan afirmaram terem provas do envio das tropas à Rússia, e consideram uma escalada "muito séria" no conflito. Autoridades de Seul afirmaram que o país avalia fornecer armas à Ucrânia como resposta.

O presidente russo Vladimir Putin disse nesta sexta que "é da nossa conta" se o país utiliza tropas norte-coreanas e pode fazer o que quiser para garantir a segurança da Rússia.

De acordo com o presidente, o Exército russo está avançando por todas as frentes de batalha no território ucraniano e encurralou um grande número de tropas na região de Kursk. Em meio à polêmica, parlamentares russos ratificaram um pacto com a Coreia do Norte que prevê assistência militar mútua.

g1
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O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse nesta segunda-feira (18) que a introdução da taxação de super-ricos na declaração final dos líderes do G20 será uma grande vitória do Brasil. Segundo ele, o país trabalhou sobre esse tema durante todo o ano.

"Estamos muito esperançosos de que a gente consiga, pela primeira vez, ter como resultado de uma cúpula do G20 uma resolução que aponte para a necessidade do que a gente chama de taxação dos super-ricos", disse Pimenta, em entrevista ao Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O ministro afirmou que o Brasil já conseguiu deixar um legado em sua gestão à frente do G20: a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada hoje, na abertura da cúpula do grupo.

"Uma das críticas que muitas vezes ocorre nesses fóruns internacionais é a falta de resultados concretos. A criação da Aliança já é um resultado. Ela já tem uma agenda, um financiamento e tem objetivos. Evidentemente, isso é uma marca muito importante da esperança e do legado do Brasil no G20", afirmou.

Agência Brasil
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A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aumentou de 3,2% para 3,3% a estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano, de acordo com o Boletim Macrofiscal, divulgado nesta segunda-feira (18) pela pasta. Em relação à inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a previsão avançou de 4,25% para 4,40%.

Em relação ao desempenho da economia, houve ligeiro aumento na expectativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) no terceiro trimestre, que levou à revisão na estimativa de crescimento para o ano. Para o terceiro trimestre, a projeção de crescimento subiu de 0,6% para 0,7%, “ainda implicando em desaceleração moderada do ritmo de atividade na margem”.

“A mudança na projeção reflete pequenas revisões nas estimativas de crescimento para o setor agropecuário e de serviços. Na margem, a perspectiva é de desaceleração no ritmo de crescimento, principalmente em função da forte expansão observada no segundo trimestre”, explicou a SPE.

No segundo trimestre, o resultado do PIB, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou acima do esperado, com alta de 1,4%, levando a uma revisão maior para a expansão da economia no último boletim, de setembro, com carregamento estatístico (impacto positivo do resultado de um trimestre para os seguintes) de 2,5% na atual projeção.

Para 2025, a estimativa de crescimento ficou em 2,5%. A SPE atribui o menor crescimento no próximo ano à perspectiva de um novo ciclo de aumentos na taxa Selic, os juros básicos da economia, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Por sua vez, as expectativas para a safra de grãos e para a produção extrativa em 2025 melhoraram significativamente, “compensando o efeito negativo da política monetária mais contracionista sobre a atividade”.

Setores
Para os próximos dois trimestres, a SPE projeta aumento da atividade em ritmo inferior ao observado nos dois primeiros trimestres. A previsão de crescimento dos setores produtivos quase não se alterou nesta edição do Boletim Macrofiscal.

Para a agropecuária, a variação esperada para o PIB continua negativa, mas a expectativa de retração, que era de 1,9%, melhorou para 1,7%. Segundo o documento, o novo número já incorpora revisões para cima nas expectativas para a colheita de algodão e para os produtos da pecuária no ano, que mais que compensaram os efeitos negativos resultantes da revisão para baixo na produção esperada de laranja, trigo, café e cana-de-açúcar.

Para a indústria, a expectativa de crescimento se manteve em 3,5%, guiada pelo “bom desempenho” projetado para as indústrias da transformação e construção, em contrapartida à desaceleração projetada para a indústria extrativa e para a produção e distribuição de eletricidade e gás.

“O bom desempenho projetado para a indústria de transformação reflete a expansão nas concessões de crédito às empresas e as menores taxas de juros comparativamente a 2023, além das políticas de estímulo ao investimento como o novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] e a depreciação acelerada. Para o crescimento da construção, se destaca a expansão do programa Minha Casa, Minha Vida, além do aumento da massa de rendimentos real e do crescimento das vagas de trabalho formais”, explicou a SPE.

A projeção para a expansão dos serviços subiu ligeiramente, passando de 3,3% para 3,4%. De acordo com a secretaria, após a divulgação do PIB do segundo trimestre, o carregamento estatístico para o crescimento do setor de serviços avançou para 3%.

“A expectativa é que esse setor continue em expansão até o final do ano, guiado pelo mercado de trabalho aquecido e pelas melhores condições de crédito para as famílias comparativamente ao ano anterior. No entanto, deve haver desaceleração do ritmo de crescimento dos serviços na margem nos próximos dois semestres, refletindo tanto a forte base de comparação como a redução de estímulos vindos do aumento real do salário mínimo e do pagamento de precatórios”, diz o boletim.

Inflação
A previsão da SPE para o IPCA passou de 4,25% para 4,4%, ficando próxima do teto da meta de inflação para o ano. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

Segundo a SPE, contribuíram para o aumento das estimativas a aceleração dos preços de itens mais voláteis, mais afetados pelo câmbio e pelo clima, como alimentos. Porém, até o final do ano, deverá haver desaceleração nos preços monitorados, repercutindo, principalmente, mudanças esperadas nas bandeiras tarifárias de energia elétrica. Após dois meses no nível vermelho, a bandeira tarifária para novembro será amarela.

“A partir de novembro, a inflação acumulada em 12 meses deve voltar a cair. Esse cenário considera bandeira verde para as tarifas de energia elétrica em dezembro e pode ser afetado pela ocorrência de novos eventos climáticos”, explica o boletim.

Em relação aos demais índices de inflação, a SPE também revisou as estimativas. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 4,4%, um pouco mais alto que os 4,1% divulgados no boletim anterior, em setembro.

Já a projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, acelerou de 3,8% para 6,4% este ano. Por refletir os preços no atacado, o IGP-DI é mais suscetível às variações do dólar.

Segundo a SPE, o processo de desinflação deverá continuar nos próximos anos, com desaceleração dos preços livres e monitorados. Para 2025, a estimativa de inflação pelo IPCA avançou de 3,3% para 3,6%, “a fim de incorporar maiores efeitos inerciais, o aumento esperado para a inflação de proteínas animais, reverberando as perspectivas para o ciclo de abate de bovinos, e os impactos da depreciação cambial mais recente”.

As projeções para o INPC e IGP-Di para 2025 estão em 3,4% e 4%, respectivamente.

Os números do Boletim Macrofiscal são usados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado no próximo dia 22. Publicado a cada dois meses, o relatório traz previsões para a execução do Orçamento com base no desempenho das receitas e da previsão de gastos do governo, com o PIB e a inflação entrando em alguns cálculos. Com base no cumprimento da meta de déficit primário e do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, o governo bloqueia ou libera alguns gastos não obrigatórios.

Agência Brasil
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A Pesquisa Especial de Crédito da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), divulgada nesta segunda-feira (18), em São Paulo, revela que o saldo total da carteira de crédito deve crescer 0,8% em outubro, sendo que o ritmo de expansão anual pode voltar aos dois dígitos, passando de 9,9% a 10,4%.

O destaque do estudo ficou por conta do crédito direcionado às empresas, que deve avançar 2,1%, principalmente graças ao impulso dos financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e aos programas públicos, como lançamento do Programa Acredita, voltado para as pequenas e micro empresas.

A carteira “pessoa física direcionada”, segundo o levantamento, pode crescer 1,1% no mês, impulsionada pela manutenção dos financiamentos imobiliários e pelo crédito rural – reflexo ainda do plano safra. Assim, esta modalidade de carteira pode crescer de 11,2% para 11,4% em sua totalidade.

Ritmo de expansão
A expansão do crédito livre, por sua vez, deve avançar só 0,4% em outubro, mas ainda assim suficiente para acelerar o ritmo de expansão anual da carteira, de 9,1% para 9,7%. Em outubro, as projeções indicam avanços de 1,1%, incidindo sobre linhas de financiamento de veículos, crédito pessoal e cartão à vista, favorecidos pelo aumento do emprego e renda.

O estudo da Febraban parte das indicações dos dados consolidados dos principais bancos do país, que representam, conforme as linhas de crédito, de 42% a 88% do saldo total do Sistema Financeiro Nacional. O levantamento é divulgado todos os meses como uma prévia dos dados oficiais, que devem ser divulgados dia 28 de novembro pelo Banco Central.

Agência Brasil
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A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (18) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção
Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante ganhe o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.

Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 400 mil de famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil
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Uma mulher de 18 anos de idade foi vítima de um estupro coletivo na madrugada desta segunda-feira (18), em Alagoa Nova, no Brejo paraibano. Três homens são suspeitos de participar do crime e dois deles foram presos no local.

De acordo com o delegado Emanuel Henriques, da Polícia Civil, três homens teriam chamado a vítima para a casa de um deles e todos estariam sob uso de drogas. No decorrer da situação, os homens começaram a estuprar a vítima.

A mulher começou a gritar, devido a situação, e pediu socorro. Os vizinhos da casa ouviram os chamados e solicitaram a presença da polícia através do 190.

Ao chegar no local, a polícia encontrou a mulher deitada no chão e com as pernas com grande quantidade de sémen.

Na casa onde ocorreu o crime, dois dos três suspeitos foram presos em flagrante. Um outro envolvido conseguiu fugir. Na residência, a polícia encontrou vestígios de drogas, contudo a polícia ainda não sabe informar se a vítima também foi drogada antes ou durante o esturpo coletivo.

A vítima foi encontrada com alguns machucados ao longo do corpo, estava desacordada, foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada para a Maternidade Instituto Saúde Elpídio de Almeida (Isea), em Campina Grande, onde também deve fazer tratamento de profilaxia contra doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Ela já recebeu alta médica.

Ainda de acordo com a polícia, os dois suspeitos que foram presos confessaram que participaram do estupro coletivo e estão presos em Campina Grande, onde devem passar por audiência de custódia. O terceiro suspeito que participou do crime ainda está sendo procurado pela polícia.

g1 PB
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