Motta diz a aliados que chance de pautar projeto que anistia golpistas do 8 de janeiro é 'zero'Interlocutores do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disseram à GloboNews nesta quinta-feira (27) que, no momento, é "zero" a chance de o parlamentar pautar no plenário da Casa o projeto de anistia a condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A avaliação foi externada após parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terem reforçado a defesa do projeto, afirmando que o objetivo é aprovar o texto na primeira quinzena de abril. Dirigentes do PL têm buscado o apoio de outros partidos à proposta.

No entanto, de acordo com aliados de Motta, o presidente da Câmara entende que não há motivo para pautar agora o projeto.

Além disso, avalia que, se pautar, sofrerá um desgaste na relação com o presidente Lula (PT), de quem tem se aproximado, inclusive, o acompanhado em viagens ao exterior.

Julgamento no STF
Nesta quarta (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar Bolsonaro e mais sete aliados réus por suspeita de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.

Agora, os réus vão responder a uma ação penal, sendo julgados ao final do processo (podem ser condenados ou absolvidos).

Os oito réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como tentativa de golpe, abolição violenta do estado democrático de direito e organização criminosa.

O entendimento de procuradores e de ministros do Supremo é que há relação direta entre a trama golpista que tinha – segundo as investigações – o objetivo de impedir a posse de Lula como presidente e manter Bolsonaro no poder.

Também há ligação do plano golpista com os atos de vandalismo em Brasília em dezembro de 2022, o bloqueio ilegal de estradas por caminhoneiros pelo país após a vitória de Lula, e os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Após a decisão da Primeira Turma, o líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), afirmou que a ideia da oposição é articular para a primeira quinzena de abril a votação da proposta que trata da anistia para os condenados por envolvimento no 8 de janeiro.

A ideia de Hugo Motta é fazer uma reunião no próximo dia 1 de abril com parlamentares que apoiam o projeto da anistia. Além disso, no dia 3 de abril, há a previsão de uma reunião de líderes partidários com o presidente da Casa em que o tema também poderá ser discutido.

Governo não vê 'clima' para votar
À GloboNews, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo não vê "clima" na Casa para votar a proposta da anistia.

Guimarães diz entender que a Câmara deve se dedicar a pautas que, para ele, têm o interesse do país em sua aprovação.

"Eu acho que não tem clima para votar. É um erro querer levar esse debate agora ao plenário. Interdita o diálogo que está sendo feito com muita articulação entre o presidente da Câmara e os líderes partidários", afirmou.

"O processo não foi concluído no Supremo, não é hora de empurrar isso na pauta, vai complicar, dificultar a discussão de projetos importantes para o país como a isenção do Imposto de Renda [para quem ganha até R$ 5 mil], além de outras pautas", acrescentou.

g1
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma projeção bem mais otimista do que a do Banco Central sobre o crescimento da economia brasileira em 2025.

Enquanto o relatório de política monetária divulgado nesta quinta-feira (27) pelo BC reduziu a estimativa de crescimento do PIB – de 2,1% para 1,9% – para este ano, o petista tem dito que o país crescerá mais do que 2,5%, podendo até repetir 2024 e crescer 3% novamente.

A expectativa do presidente é mais uma demonstração de que o governo Lula e o Banco Central estão caminhando em direções contrárias.

Lula cumpre o seu papel ao tentar gerar uma agenda positiva no país. O problema é quando ele toma medidas que podem prejudicar o trabalho de contenção do crédito adotado pelo BC para reduzir a inflação.

No relatório divulgado nesta quinta, o BC prevê que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 5,1% ao final de 2025. A projeção foi elevada em relação à anterior, que era de 4,5%.

O estímulo do governo federal ao crédito consignado a funcionários do setor privado é apontado como uma das medidas que pode atuar em sentido contrário ao defendido pelo BC.

Positiva de um lado, porque reduz os juros para os trabalhadores CLT, de outro, pode ser negativa para a inflação ao jogar mais dinheiro na economia a partir do endividamento das famílias.

Em entrevista durante a divulgação do relatório, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse que a nova medida ainda não foi considerada nos cálculos do BC. Motivo: eles ainda vão esperar os seus efeitos práticos.

• Se representar aumento do fluxo de crédito na economia, o programa do governo pode exigir do BC uma dose mais forte no aumento dos juros.
• Se levar mais a uma substituição de dívida velha, com juros mais alto, por uma dívida nova, com juros mais baixos, o efeito não é preocupante.

O governo Lula não ficou apenas nesta medida. Decidiu liberar o saldo do FGTS bloqueado para quem havia feito o saque aniversário. Quando um trabalhador faz essa operação, seu saldo fica retido por dois anos em caso de demissão.

Lula alterou essa regra, o que pode injetar até R$ 12 bilhões na economia. Ou seja, mais dinheiro circulando pode representar mais inflação, o que o Banco Central tem combatido.

O fato é que duas forças contrárias podem se anular. Ou demandar que uma seja mais forte do que a outra para vencer a batalha.

Se o governo seguir insistindo em medidas para estimular o crescimento, pode reduzir o efeito da atual política monetária do BC, que subiu na semana passada a taxa Selic de 13,25% para 14,25% ao ano. Ou então vai exigir juros mais altos para segurar o crédito e a inflação.

g1
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Cinco pessoas, entre elas o suspeito, ficaram feridas em um esfaqueamento na região central de Amsterdã, na Holanda, nesta quinta-feira (27).

O caso ocorreu na rua Sint Nicolaasstraat, perto da praça central Dam, na capital holandesa. Segundo a polícia da cidade, o homem suspeito de ter cometido o crime foi preso.

A identidade dele não foi revelada. No entanto, a polícia confirmou a informação adiantada pela imprensa local de que o agressor foi contido por um cidadão.

"O suspeito foi dominado com a ajuda de um cidadão... Como sua perna estava ferida, ele foi levado para um hospital", disse a polícia em uma publicação na plataforma de mídia social X.

De acordo com a imprensa holandesa, o ataque ocorreu por volta das 15h20 no horário local (11h20 pelo horário de Brasília). Imagens publicadas nas redes sociais mostram um helicóptero de resgate pousando na praça para levar um dos feridos.

Um porta-voz da polícia falou ao jornal "De Telegraaf" que os primeiros relatos do crime chegaram aos agentes como um caso de roubo e que duas das quatro vítimas estão em estado grave.

Testemunhas contaram ao jornal que viram duas mulheres sendo esfaqueadas pelas costas pelo agressor. A funcionária de uma loja relatou que muitos gritos foram ouvidos e, de repente, o pânico se instalou.

O cidadão que ajudou a dominar o suspeito e evitar mais ataques conseguiu contê-lo em uma rua paralela à que ocorreram os esfaqueamentos, Gravenstraat.

g1
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Volodymyr Zelensky chamou as condições impostas pela Rússia para um cessar-fogo de "irrealistas" e disse que o fim das sanções ao país seria um "desastre", em um post nas redes sociais, nesta quinta-feira (27).

O presidente da Ucrânia, que está na França para uma reunião com o presidente Emmanuel Macron e outros aliados, também fez fortes críticas a Vladimir Putin no post.

Horas antes, ele já havia atacado o adversário em uma entrevista ao canal Eurovision News, dizendo que o russo "morrerá em breve".

"A única coisa que Putin tem medo é do seu povo. Se todos os nossos aliados permanecerem tão fortes quanto são, se continuarem a pressionar Putin, a desestabilização de sua sociedade seguirá e é disso que ele tem medo. A segunda coisa que ele teme é a perda de poder. Isso depende da estabilidade da sociedade, mas também da idade dele. Ele morrerá em breve, isso é fato. Tudo vai acabar então", declarou.

Putin tem 72 anos de idade e é o presidente russo que mais tempo ficou no poder.

Em seu post nas redes, após seu encontro com os líderes europeus, Zelensky voltou a afirmar que a Rússia é a única responsável ela guerra e que sua posição é "continuar atacando e atrasar a democracia".

Ao comentar as propostas de paz que estão sendo negociadas com os Estados Unidos pelas delegações ucraniana e russa na Arábia Saudita, Zelensky chamou as condições impostas por Moscou de "irrealistas" e condenou a ideia de diminuir as sanções ao país.

"A Rússia está tentando impor suas próprias condições aos nossos parceiros, mas essas condições são irrealistas. Levantar sanções à Rússia agora seria um desastre para a diplomacia. Sanções são uma das poucas ferramentas reais que o mundo tem para pressionar a Rússia a ter conversas sérias. (...) As sanções devem permanecer em vigor enquanto a agressão e a ocupação continuarem", afirmou.

Ainda de acordo com o ucraniano, a Inteligência da Ucrânia afirma que a Rússia está "se preparando para novas ofensivas" e que está prolongando as negociações e "tentando prender os EUA em discussões intermináveis e inúteis apenas para ganhar tempo e tentar conquistar mais terras".

Após o encontro, Macron também se pronunciou. Anfitrião, ele afirmou que todos os aliados concordaram em continuar apoiando a Ucrânia e seu Exército, e que não é hora de suspender as sanções contra a Rússia. Para o presidente francês, os 230 bilhões de euros em ativos congelados do país podem ser usados ​​para reconstrução futura como parte de um acordo de paz.

O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, disse que gostaria de ver um acordo de paz na Ucrânia se desenvolver em questão de dias e semanas, em vez de meses.

g1
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O papa Francisco já tem data para fazer sua primeira aparição pública após sua saída do hospital: será no domingo de Páscoa, dia 20 de abril, anunciou o Vaticano.

O pontífice de 88 anos, que teve alta neste domingo (23) após cinco semanas de internação por causa de uma pneumonia, pronunciará a tradicional bênção "urbi et orbi" na praça de São Pedro.

No comunicado, a Santa Sé confirmou o calendário das celebrações litúrgicas para a Semana Santa, como a Via-Crucis no Coliseu de Roma, mas não revelou quem presidirá os atos. Francisco pode delegar a celebração de missas e cerimônias a cardeais e outros sacerdotes da Igreja.

O serviço de imprensa do Vaticano também afirmou que a presença do papa durante a Semana Santa será decidida de acordo com a evolução de sua saúde "nas próximas semanas" e manteve a data de canonização do beato italiano Carlo Acutis (1991-2006) para 27 de abril, sem confirmar se o papa participará da cerimônia.

Após cinco semanas de hospitalização em Roma, Francisco retornou no domingo ao Vaticano, onde continua sua recuperação de pelo menos dois meses, com terapias de reeducação motora e respiratória, e sem atividades públicas.

A saúde frágil do pontífice, que foi visto debilitado e com voz trêmula ao sair do hospital Gemelli, provocou dúvidas entre os fiéis sobre sua presença nos atos da Páscoa, a festa mais importante do ano para os católicos.

Esta semana, em entrevista a um jornal italiano, o chefe da equipe médica que cuidou do papa revelou que ele esteve à beira da morte em duas ocasiões e que a interrupção do tratamento chegou a ser considerada.

France Presse
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Um submarino que transportava turistas no Egito naufragou nesta quinta-feira (27) durante um passeio pelo mar Vermelho, segundo autoridades locais.

Seis pessoas que estavam dentro da embarcação morreram, segundo autoridades da região onde houve o naufrágio, perto da cidade de Hurghada. Todos eram cidadãos russos, de acordo a Embaixada da Rússia no Egito.

Todos os outros 39 passageiros, também russos, foram resgatados com vida, mas nove ficaram feridos e foram hospitalizados, segundo autoridades locais. As buscas foram encerradas na manhã desta quarta.

O acidente ocorreu a cerca de 1 km da costa de Hurghada, durante um passeio para ver os corais da região.

No total, a embarcação, transportava mais de 40 pessoas, entre elas 15 crianças. O resgate estava em andamento até a última atualização desta reportagem.

"No dia 27 de março por volta das 10:00, a uma distância de 1 km da costa, ocorreu um acidente do batiscafo [um tipo de submarino de exploração] ambulante 'Sindbad', pertencente ao hotel de mesmo nome. O batiscafo realizou uma excursão subaquática regular com inspeção do recife de coral. Além dos membros da tripulação, havia 45 turistas a bordo, incluindo menores. Todos eles são cidadãos russos", disse a embaixada russa em comunicado.

Não havia informações sobre causas ou suspeitas do acidente até a última atualização desta reportagem. A região tem histórico de acidentes, e o mar Vermelho é atualmente palco de conflitos entre os Houthis e os EUA e Israel (leia mais abaixo).

Histórico de acidentes e região em conflito
O submarino estava navegando em uma das praias na área do calçadão turístico da cidade. Até a última atualização desta reportagem, não havia informações sobre causas do naufrágio.

A região tem um histórico de acidentes com embarcações turísticas. Em novembro de 2024, um iate afundou também na costa de Hurghada, deixando quatro pessoas mortas.

E, nos últimos meses, muitas empresas locais diminuíram ou pararam totalmente seus serviços por conta de do conflitos na região do mar Vermelho, onde o grupo extremista Houthis, do Iêmen, tem atacado embarcações comerciais do Ocidente.

A embarcação pertencia à empresa Sinbad Submarine, que faz passeios de barco e submarino pelo mar Vermelho. A região, de acordo com a rede britânica BBC, tem histórico de acidentes com embarcações turísticas.

Um dos únicos submarinos recreativos
A empresa responsável pela embarcação, a Sindbad Submarines, diz que detém dois dos únicos "14 submarinos recreativos reais" do mundo.

A companhia permite que os turistas viajem a até 25 metros de profundidade no mar para explorar os "500 metros de recife de corais e seus habitantes marinhos".

O site da Sindbad Submarines continua: "O submarino oferece 44 assentos para passageiros, dois assentos para pilotos e uma janela de visualização redonda para cada tripulante."

g1
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O comboio da carreta que faz o transporte do transformador de 250 toneladas na Paraíba vai ficar ao menos três dias estacionado na cidade de Soledade, até que a viagem ao destino final, em Nova Palmeira, seja retomada. O percurso pelas rodovias federais terminou na quarta-feira (26), e o transformador agora vai seguir por uma estrada local.

Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), que assume o apoio do transporte após a conclusão do trabalho da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a empresa responsável pelo transporte do transformador explicou que a pausa é necessária para que sejam feitos os preparativos finais para a conclusão do transporte até o destino final.

Ainda segundo o órgão, após a conclusão destes preparativos, o comboio segue com o transformador pela PB-117, saindo da cidade de Soledade com destino a Nova Palmeira. O DER-PB também disse que novas informações sobre os horários do transporte e interdição da rodovia devem ser divulgadas em até três dias.

Transformador vai para parque eólico
O transformador de 250 toneladas, que está sendo transportado pelas rodovias federais da Paraíba, fará parte do Parque Eólico Serra da Palmeira. O equipamento converte a energia eólica em elétrica, conduzindo a energia gerada para o operador do sistema elétrico. Ele foi produzido numa fábrica na China e transportado ao país pela CGT Brasil, empresa responsável pela construção da subestação no interior paraibano.

O complexo eólico será composto por 108 aerogeradores, distribuídos entre diversas cidades da Paraíba: 36 em Picuí, 33 em Nova Palmeira, 25 em Pedra Lavrada, 10 em São Vicente do Seridó e quatro em Baraúna. Com uma potência instalada de 648 MW, o parque será capaz de abastecer até 1,7 milhão de pessoas.

g1 PB
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O aumento das receitas e queda das despesas, com o adiamento do pagamento de precatórios, fez o déficit primário cair em fevereiro de 2025. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou resultado negativo de R$ 31,7 bilhões, contra déficit primário de R$ 58,3 bilhões em fevereiro de 2024, queda real de 48,3%, já considerando a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período.

“Comparado a fevereiro de 2024, o resultado primário observado decorreu da combinação de um acréscimo real de 3,1% (R$ 4,4 bilhões) da receita líquida [após transferências a estados e municípios] e de um decréscimo de 12,6% (R$ 25,2 bilhões) das despesas totais”, informou o Tesouro Nacional, em seu relatório divulgado nesta quinta-feira (27).

O resultado de fevereiro passado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 37,7 bilhões.

Nos dois primeiros meses do ano, o Governo Central registra superávit primário de R$ 53,2 bilhões, valor 136,5% maior que o obtido no mesmo período do ano passado, já considerando a inflação, com registro de R$ 21,2 bilhões. Além da queda do déficit em fevereiro, as contas do governo registram superávit em 2025 por causa do resultado positivo de R$ 84,9 bilhões em janeiro, recorde para o mês.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A projeção do Orçamento de 2025, aprovado pelo Congresso Nacional, é de superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas, excluídos dos cálculos os gastos com precatórios. O resultado cumpre o arcabouço fiscal que estabelece meta fiscal primária zero.

Como o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 ainda não foi sancionado, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) não divulgou o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, previsto para o dia 22 de março, que traz informações sobre a execução do orçamento e a necessidade de bloqueio ou contingenciamento de recursos para cumprimento da meta fiscal. O próximo relatório será divulgado em maio.

Pela mesma razão, o governo editou decreto de execução provisória que permite empenhar, até novembro, somente o limite de um dezoito avos (1/18) por mês, do total previsto no PLOA. “Tal medida representa uma restrição na ordem de R$ 69,5 bilhões até novembro e de R$ 128,4 bilhões até maio, e objetiva adequar o ritmo de execução de despesas ao avanço do exercício e ciclo de avaliação e gestão fiscal do orçamento”, explicou o Tesouro.

Para o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o decreto tem um “rigor substancial”, prevendo uma execução orçamentária restritiva, o que dá conforto para a equipe econômica até a elaboração do relatório de maio, que demonstrará, de fato, se é necessário algum bloqueio e qual a dimensão dele.

Política fiscal
De acordo Ceron, o pagamento de precatórios nos primeiros meses de 2024 teve um efeito relevante nas despesas, de R$ 30,8 bilhões. Nesse ano, os pagamentos foram adiados de forma intencional para não adicionar um “estímulo fiscal” nesse início de ano, “para [a política fiscal, de controle das contas públicas] ser a mais contracionista possível”.

O objetivo, segundo o secretário, é colaborar com a política monetária do Banco Central (BC) para controlar a inflação no país. “Isso harmoniza a política fiscal com a política monetária, num momento de necessidade de ancoragem e retorno da inflação corrente e da expectativa para inflação no horizonte relevante”, disse em coletiva de imprensa para apresentar os resultados do Tesouro Nacional.

A limitação de 1/18 avos na execução do orçamento também tem esse papel contracionista no curto prazo, de acordo com Ceron.

O resultado das contas públicas, de controle de gastos, impacta as expectativas para a inflação no país. Essas expectativas são consideradas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na definição da Selic, a taxa básica de juros, que é o principal instrumento do BC para controle da inflação.

Receitas
No último mês, as receitas líquidas subiram 8,3% em valores nominais. Descontada a inflação pelo IPCA, a alta foi a 3,1%. O crescimento resultou, majoritariamente, da elevação real de 1,4% nas receitas administradas pela Receita Federal (R$ 1,8 bilhão) e de 7,5% (R$ 3,8 bilhões) na arrecadação líquida destinada à Previdência Social, parcialmente compensada pela retração real de 4,3% nas receitas não administradas, queda de R$ 959,2 milhões.

O principal destaque positivo nas receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos) foi o crescimento de R$ 2,1 bilhões na arrecadação do Imposto de Importação, em razão do crescimento da quantidade de produtos importados. Em contrapartida, foi observado queda de R$ 2,2 bilhões no Imposto sobre a Renda e de R$ 1,8 bilhão na Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas.

Já o resultado negativo nas receitas não administradas se deve, principalmente, pela queda de R$ 1,2 bilhão no recebimento de dividendos e participações, explicado pela redução da distribuição de lucros do Banco do Brasil, além de demais receitas que caíram R$ 1,5 bilhão. Por outro lado, houve incremento de R$ 1,4 bilhão na receita da exploração de recursos naturais, impulsionada pela depreciação cambial, associada a uma maior arrecadação na área do pré-sal, mas que não foi suficiente para compensar as perdas.

Despesas
No mês passado, as despesas totais caíram 8,1% em valores nominais e 12,6% considerando a inflação.

O secretário Ceron reforçou que há um processo gradativo de redução das despesas discricionárias, mas o grande fator de variação em fevereiro foi o adiamento do pagamento de precatórios, que são as dívidas do governo a partir de sentenças judiciais. Essa conta apresentou queda de R$ 30,8 bilhões, refletindo essa diferença no cronograma.

Em contrapartida, houve aumento de R$ 1 bilhão no abatimento de dívidas dos estados junto à União, que faz parte da compensação da perda de arrecadação com o ICMS sobre combustíveis, definida em 2022. Despesas com benefícios previdenciários tiveram aumento de R$ 1,7 bilhão e com benefícios de Prestação Continuada (BPC), de R$ 1,1 bilhão, explicados pela expansão do número de pessoas atendidas e pelo reajuste do salário mínimo.

O aumento na despesa de equalização de empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) também levou ao acréscimo de R$ 1,2 bilhão nas despesas com subsídios.

Agência Brasil
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Os senadores podem analisar em Plenário, na próxima semana, propostas para fortalecer guardas municipais e agentes de trânsito, além do combate à sonegação de impostos. Essas informações foram dadas pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Efraim Filho (União-PB) após a reunião de líderes desta quinta-feira (27).

Eduardo Gomes afirmou que as negociações durante a reunião foram "relativamente tranquilas" e não envolveram "nenhum tipo de matéria polêmica". Ele é vice-presidente do Senado e atualmente está no exercício da Presidência da Casa.

Segundo Eduardo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que inclui guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos de segurança previstos na Carta Magna, permitirá mais investimentos no setor. Essa proposta foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

— [Essa PEC] abre a possibilidade de investimento específicos do sistema de segurança dentro dos parâmetros que estão sendo ou foram definidos nas comissões.

Empresas sonegadoras
O senador Efraim Filho (União-PB) informou que apresentará na próxima semana um novo relatório sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, que cria um “código de defesa” dos contribuintes e prevê mecanismos para combater os devedores de impostos. Mas ele ressaltou que a análise em Plenário depende de negociação do governo federal com Davi Alcolumbre.

Efraim lembrou que esse texto, além de ser um dos 25 projetos prioritários do governo federal, foi escolhido nesta semana pelo Poder Executivo como a maior prioridade entre as propostas aptas a serem votadas. Ele destacou que o projeto busca combater empresas de fachada.

— É algo muito nocivo para nossa economia. São muitas vezes atividades ligadas a práticas criminosas, ao crime organizado. São empresas feitas para sonegar; elas não têm patrimônio, são feitas em nome de laranjas. Elas abrem e fecham seus CNPJs em seis meses. É quase impossível conseguir autuar essas empresas. Há uma levantamento inicial segundo o qual 1.200 empresas nesse sentido devem mais de R$ 200 bilhões em tributos. A ideia é tirar essas empresas do mercado — disse.

Além de ser relator dessa proposta, Efraim também é o novo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Mulheres
O presidente em exercício, Eduardo Gomes, também ressaltou que devem ir a Plenário “algumas matérias que permaneceram [sem votação] na semana dedicada à pauta das mulheres”. Neste mês, as atividades do Senado foram marcadas pela mobilização da Bancada Feminina — na data de 8 de março se comemorou o Dia Internacional da Mulher; e o mês de março é conhecido como o Mês Internacional da Mulher.

Entre os projetos relacionadas à pauta feminina está o PL 1.246/2021, projeto de lei que reserva às mulheres 30% das vagas de membros titulares em conselhos de administração de estatais. A senadora Augusta Brito (PT-CE), que foi a relatora dessa matéria na Comissão de Direitos Humanos (CDH), informou que o projeto tem o apoio do governo federal.

Agência Senado
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (27) dois projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Todas as propostas seguirão agora para análise do Senado.

Foram aprovados:

• PDL 478/23, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com o texto atualizado em 2010 da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, adotada pelo Brasil; e
• PDL 311/24, relatado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), com acordos entre Brasil e Colômbia para eliminar nos dois países a dupla tributação e para prevenção de evasão ou elisão fiscal, assinados em 2022.

A Ordem do Dia já foi encerrada.

Agência Câmara
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