Fatos históricos do dia 27 de julho

O recordista João do Pulo
Em 27 de julho de 1976, João Carlos de Oliveira, o "João do Pulo", ganha o bronze no salto triplo, na Olimpíada de Montreal. No ano anterior, nos Jogos Pan-americanos do México, teve sua maior glória. Com um salto de 17,89 metros, entrou para a história com um recorde mundial que levaria 10 anos para ser superado.

1798 - Maria Quitéria, heroína das lutas da Independência da Bahia e da Independência do Brasil, é batizada na capela de São Vicente, em Salvador, Bahia.
1830 - Jornadas revolucionárias em Paris, após a fuga do rei Carlos X.
1843 - A China se abre ao comércio europeu.
1866 - Inauguração nos EUA do primeiro cabo telegráfico transatlântico.
1890 - Vincent William Van Gogh, com 37 anos, atira em seu próprio peito. Dois dias depois, o artista morre nos braços de seu irmão Theo, deixando cerca de 800 pinturas e uma centena de desenhos.
1908 - O novo xá da Pérsia, Mohamed Ali, suspende a Constituição e o Parlamento.
1912 - Nasce Igor Markevitch, músico russo.
1916 - Primeira Guerra Mundial: os russos invadem a Turquia Oriental e ocupam Erzincan.
1921 - Os cientistas Banting e Best conseguem isolar a insulina, hormônio secretado pelo pâncreas. Esta descoberta possibilitou o controle do diabetes, uma doença até então mortal.
1929 - Nasce Jean Baudrillard, sociólogo e escritor francês.
1934 - Os partidos socialista e comunista da França firmam em Paris um pacto de unidade de ação contra o fascismo.
1939 - Nasce Manuel Vázquez Montalbán, escritor e articulista espanhol.
1941 - Os japoneses ocupam Phnom Penh, capital do Camboja.
1945 - Apenas dois meses após o fim da Segunda Guerra Mundial, a Administração Militar Soviética emite a Ordem 17, dividindo o território alemão sob sua ocupação em áreas com administrações centrais, que se tornariam os estados da Alemanha Oriental, de regime comunista.
1946 - O Kuomintang recusa a oferta comunista para pôr fim à guerra civil na China.
1946 - Morre Gertrude Stein, escritora norte-americana.
1949 - Ratificação em Washington do Tratado do Atlântico.
1953 - Delegados da ONU, China e Coréia do Norte assinam em Panmunjon um armistício que põe fim à Guerra da Coréia.
1954 - O Reino Unido se retira da zona do Canal de Suez, devido a um acordo feito com o Egito.
1958 - Criação da NASA por lei assinada pelo presidente norte-americano Eisenhower.
1970 - O ex-ditador português Antônio de Oliveira Salazar, que governou o país de 1932 a 1968, morre aos 81 anos, vítima de um derrame cerebral.
1972 - A morte do dirigente chinês Lin Piao, em acidente de avião, é confirmada por fontes oficiais.
1973 - Arturo Araya Peter é assassinado por um grupo de terroristas. Peter era o chRedação Terra da Casa Militar do presidente do Chile, Salvador Allende.
1974 - A Câmara de Representantes dos EUA inicia um processo, que depois seria conhecido por "Watergate", de "denúncia e repulsa" contra o presidente Nixon, acusado de falso testemunho e abuso de poder.
1976 - O ex-primeiro ministro japonês Kakuei Tanaka é detido por sua suposta implicação no "escândalo Lockheed".
1976 - O brasileiro João do Pulo ganha a medalha de bronze no salto triplo na Olimpíada de Montreal.
1980 - Morre Reza Pahlevi, ex-xá da Pérsia.
1981 - Morre William Wyler, cineasta norte-americano.
1984 - Morre George Gallup, suíço, fundador do Instituto Gallup.
1985 - O general Olara Okello derruba Milton Obote e assume a Presidência da Uganda.
1988 - Uma nova Constituição é aprovada no Brasil com grandes inovações.
1989 - O Parlamento soviético aprova provisoriamente a autonomia financeira das repúblicas bálticas.
1990 - Quarenta e dois militares são fuzilados na Nigéria por tentativa de golpe de Estado.
1996 - Jogos Olímpicos de Atlanta: dois mortos e 111 feridos por explosão de uma bomba no Parque Centenário.
1999 - Morre Harry Sweets Edison, trompetista norte-americano.
2000 - Pesquisa descobre dinossauro no Nordeste.

Terra
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São Clemente de Ochrida
Bispo (+916)

Clemente é chamado 'de Ochrida' pela sua forte ligação com aquela cidade. Mas é também conhecido como 'o búlgaro', e todos os títulos são apropriados, porque durante sua vida religiosa conviveu muito tempo com esse povo, deixando marcas profundas de sua presença na Bulgária. A sua origem, seu nascimento e juventude são desconhecidos.

No século IX, o príncipe da Morávia solicitou ao imperador de Constantinopla que lhe enviasse evangelizadores de origem germânica. Tinha a intenção de ampliar a catequização da população, mas não queria os missionários 'latinos', que eram diferentes dos 'germânicos' nos rituais litúrgicos. Isso era possível porque a Igreja ainda não tinha um padrão para todos os rituais católicos.

Seguiram para lá os irmãos Cirilo e Metódio, ambos germânicos, no futuro conhecidos como os 'apóstolos do Oriente'. Os dois irmãos levaram alguns colaboradores, um deles era Clemente. Como era muito culto e aplicado, tornou-se o colaborador direto de Metódio na adaptação da liturgia do Oriente para as populações daquela região.

Clemente fez inúmeras viagens com os dois apóstolos por todo o leste europeu, sendo um discípulo fiel na pregação do cristianismo. A evangelização do leste europeu era marcada pela rivalidade gerada com divisão entre evangelizadores 'latinos' e 'germânicos'. Tanto assim que o próprio Clemente precisou afastar-se de uma cidade, porque um bispo não aceitava os 'ritos germânicos'.

Por isto, Clemente decidiu seguir para a Bulgária, onde, além de refúgio, encontrou um novo campo de ação. Lá, trabalhou na simplificação do novo alfabeto para facilitar os estudos. Também converteu à fé cristã o próprio rei, que deixou o trono e retirou-se para um mosteiro. Os outros dois reis sucessores encorajaram a obra missionária e Clemente foi nomeado 'primeiro bispo de língua búlgara' para comandar a principal diocese.

Porém Clemente tinha sempre o pensamento voltado para a querida cidade de Ochrida, onde havia construído uma escola, que também era um mosteiro. Era lá que pretendia recolher-se na velhice. Mas não conseguiu, porque antes deveria pessoalmente escolher, instruir e formar o bispo substituto. No dia 27 de julho de 916 ele faleceu na cidade de Velika.

Seu corpo foi sepultado no Mosteiro de Ochrida, onde seu túmulo passou a ser visitado e venerado pela população. Em alguns lugares, por tradição popular, costuma ser lembrado no dia 25 de novembro. A Igreja Católica proclamou-o santo e escolheu o dia de sua morte, 27 de julho, para as homenagens litúrgicas.

COMECE O DIA FELIZ
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O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou na tarde de sexta-feira (26) que o programa que vai rever o Mais Médicos será lançado ainda nesta semana. "A Casa Civil e a Presidência da República deram o OK e na semana que vem a gente lança o Médico Pelo Brasil, o novo programa que vai rever o programa Mais Médicos", disse Mandetta a jornalistas no Rio de Janeiro.

"Vamos fazer na próxima semana, falta ver a agenda do presidente", disse Mandetta. Segundo o ministro, o programa Médico Pelo Brasil é "basicamente focado na atenção primária".

"[O programa Médico Pelo Brasil] é praticamente todo voltado para o que a gente chama de Brasil profundo, que são as cidades mais vulneráveis e que são as cidades que menos têm o apelo das campanhas", disse Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde.

"É no interior do Brasil que tem mais dificuldade para usar capacete. É no interior que o cigarro chega e a população rural fuma com palha de milho. Como é que eu chego nele, que tem menos acesso a informação? Eu tenho que ter atenção primária."

Substituição do Mais Médicos
O lançamento de um programa que substituiria o Mais Médicos já era aguardado desde que o ministro Luiz Henrique Mandetta assumiu o cargo.

Em entrevista ao G1 em fevereiro, Mandetta já havia dito que o programa seria "reformulado" e que novas ações estavam em análise.

Em maio, o Ministério da Saúde disse, em nota, que a priorização de atendimento médico para os municípios com maior vulnerabilidade social seria o foco de um novo programa que estava em elaboração.

O problema dos médicos cubanos que ficaram sem trabalho e permanecem no Brasil depois da saída de Cuba do programa é uma das preocupações do ministério. Fora do Mais Médicos, os formados no exterior não podem atuar na medicina brasileira sem a aprovação no Revalida, exame que não é feito desde 2017.

No último dia 10, a pasta informou ao G1 que "trabalha na elaboração de um novo programa para ampliar a atenção primária" e que está discutindo "alternativas para o exercício profissional" dos médicos de Cuba.

Cronologia do Mais Médicos
O programa Mais Médicos foi criado em julho de 2013 pelo governo federal para fixar profissionais em regiões mal atendidas. Em novembro de 2018, após a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições, Cuba anunciou sua saída do programa, citando declarações 'ameaçadoras' de Bolsonaro.

Em agosto, ainda em campanha, Bolsonaro declarou que ele "expulsaria" os médicos cubanos do Brasil. A promessa também estava em seu plano de governo.

Ainda em novembro de 2018, governo Michel Temer publicou um edital com 8.517 vagas para o programa, ofertadas a médicos com registro no Conselho Regional de Medicina do Brasil.

O Ministério da Saúde disse, em fevereiro, que todas as vagas disponíveis haviam sido preenchidas. No entanto, cerca de 19% dos médicos brasileiros que entraram no Mais Médicos desistiram de participar do programa até o mês de maio.

Em dezembro de 2018, um segundo edital foi lançado para preencher 1.397 vagas remanescentes com brasileiros formados no exterior. No começo de março de 2019, esses médicos sem diploma brasileiro iniciaram a fase de acolhimento obrigatória. No início de maio de 2018, um terceiro edital foi lançado com 2.000 vagas para municípios vulneráveis.

G1
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse hoje (26) que assumiu um país “quebrado” econômica e moralmente. O presidente discursou na cerimônia de formatura da 45ª turma de aspirantes da Polícia Militar de Goiás, ocorrida na noite desta sexta-feira em Goiânia.

“Encontramos um Brasil quebrado economicamente. O Brasil quebrado também, atingido na sua alma, numa crise ética e moral nunca vista na história do Brasil. O desafio que temos pela frente é enorme”.

Bolsonaro elogiou o povo goiano e o povo brasileiro, afirmando que estão ao seu lado. “Tenho certeza que conseguirei, com a ajuda desse povo maravilhoso, colocar o Brasil no local de destaque que ele merece”.

Após a cerimônia, o presidente embarcou de volta para Brasília. Amanhã (27), ele vai ao Rio de Janeiro participar da cerimônia de brevetação dos novos paraquedistas. Está prevista ainda, no mesmo dia, sua ida a São Paulo para assistir à partida entre Palmeiras e Vasco, marcada para as 17h.

Agência Brasil
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Manifestantes se reuniram em frente à Superintendência da Polícia Federal em Brasília, nesta sexta-feira (26/7), para prestar apoio ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e à operação Lava-Jato. Cerca de uma hora e meia após a hora marcada para o ato, havia aproximadamente 20 pessoas no local. O número não cresceu muito depois disso.

Os participantes levram um boneco inflável que mostra Moro como super-herói e cartazes pedindo o fim da corrupção e a prisão do jornalista e fundador do site The Intercept, Glenn Greenwald. "Nós somos a favor da Lava-Jato, a favor do ministro Sérgio Moro. Não queremos mais corrupção, chega. E nós somos a favor do presidente, que está mudando o Brasil. A favor da moral, da ética, chega de corrupção, nós estamos cansados", afirmou Lúcia Barros, coordenadora da Organização Nacional dos Movimentos, que reúne grupos de direita. O Movimento Brasil Livre (MBL) não esteve no evento.

A ação, apesar de pacífica, causou certo tumulto no trânsito do Setor Policial Sul. No Dentro do prédio da PF, suspeitos de invadir celulares de autoridades, incluindo Moro, prestavam depoimento. Ao deixar o o local, o advogado Ariovaldo Moreira, que representa Suellen Priscila de Oliveira e Gustavo Henrique Elias, dois dos suspeitos, foi cercado or alguns manifestantes, que o cercaram e o ofenderam. A manifestação se encerrou pouco antes das 18h.

Correio Braziliense
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Uma das principais bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a flexibilização da posse e do porte de armas foi um dos temas centrais no Senado no primeiro semestre e deve seguir em discussão nos próximos meses. É que após rejeitar o decreto das armas do governo, editado logo no primeiro mês do ano, o Senado trabalha em um projeto de revisão do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) que aumenta a potência de arma autorizada para civis e exige a realização de exame toxicológico para aquisição de arma de fogo. Batizado de PL das Armas, o Projeto de Lei 3.713/2019 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em seis meses, o governo editou sete decretos sobre porte e posse de armas e prometeu encaminhar um projeto de lei. O Senado chegou a aprovar a anulação de dois deles em junho e encaminhou a decisão à Câmara, mas o governo decidiu revogar as medidas e reeditou parte do conteúdo. Esse “vai e vem de decretos” é criticado por senadores que consideram que Bolsonaro invadiu a competência do Congresso, a quem cabe legislar sobre o tema.

— Infelizmente o presidente insiste em legislar em matéria de Direito Penal através de decreto. Ele está violando a Constituição Federal. Vamos entrar com um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos porque esses decretos ultrapassam os limites de sua competência — criticou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

A opinião é compartilhada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para quem o presidente extrapolou ao tentar alterar o Estatuto do Desarmamento por decreto. A senadora informou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar a edição de decretos sobre o mesmo tema em um mesmo ano, dispositivo que já vale por exemplo para medidas provisórias.

— Se o presidente fizer um decreto presidencial e houver um projeto de decreto legislativo que sustou o decreto, ele não poderá editar outro com o mesmo objetivo. O presidente não tem tido muito critério nessas situações — avaliou a senadora.

Favorável aos decretos presidenciais, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) considera que a derrubada das propostas pelo Senado evidencia certa resistência de alguns parlamentares em relação ao tema. O senador capixaba foi o relator dos projetos de decreto legislativo que pediram a anulação das iniciativas de Bolsonaro e defendeu a manutenção das propostas do governo, mas foi voto vencido.

— As armas são o único meio para defesa de inocentes expostos à violência de bandidos. Todo cidadão tem direito à autodefesa. Sem esse direito, as pessoas ficam vulneráveis. E sem segurança não existe a liberdade. Se o cidadão estiver amparado pela lei para defender sua família, o criminoso vai pensar duas vezes antes de invadir uma residência ou um comércio — afirmou.

PL das Armas
O texto que aguarda leitura e votação na CCJ é um substitutivo do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a uma proposta apresentada por senadores do PSL e pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) que praticamente repete o teor dos decretos editados por Jair Bolsonaro. A versão apresentada por Vieira engloba 18 das 31 propostas que estão no Senado sobre o tema e ainda incorpora medidas previstas em projetos em análise na Câmara (151 projetos foram apresentados na Câmara apenas em 2019) e sugestões recebidas por um site eletrônico (https://pldasarmas.com.br/), criado para receber críticas e sugestões. Apenas nas primeiras 24 horas no ar, foram recebidas mais de mil contribuições.

Na justificativa da proposta, Bezerra, Major Olímpio (PSL-SP), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Soraya Thronicke (PSL-MS) argumentam que a maioria da população escolheu, ao votar em Bolsonaro nas últimas eleições, o direito à posse e ao porte de armas de fogo e à garantia da legítima defesa do cidadão. Segundo eles, o Estado se mostrou ineficiente em proteger a população.

“É fato que o Estado não possui mínimas condições de defender os cidadãos, prova constatada nas sessenta mil mortes violentas ao ano no Brasil”, argumentam no projeto.

A iniciativa de facilitar o porte de armas proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) é reprovada por 70% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 11 julho.

Apesar de considerar legítimo o acesso a armas de fogo daqueles que atendem os requisitos da lei para a defesa de sua família e patrimônio, Alessandro Vieira aponta que colocar revólveres e pistolas nas mãos dos cidadãos não pode ser a política de segurança do país.

— Esse exercício de um direito individual não se confunde com medida de combate à criminalidade ou mesmo de reforço para a atividade de Segurança Pública. O único caminho para reduzir os indicadores alarmantes de violência no Brasil é a adoção de uma política de Segurança Pública baseada em evidências, com garantia de financiamento adequado e com a coordenação da União, abarcando prevenção, repressão qualificada e ressocialização do encarcerado. Fora disso, o que temos são ações com efeito pontual ou meramente cosmético — defende.

Polêmica
Entre os pontos polêmicos da flexibilização proposta pelo governo estava a previsão de que 19 categorias profissionais, a exemplo de caminhoneiros, advogados, políticos e jornalistas, poderiam requerer autorização para portar arma de fogo nas ruas. Essa autorização foi revogada pelo governo. Outra questão sensível é a possibilidade de liberar armas mais potentes para civis, ampliando o rol de equipamentos considerados de uso permitido. A medida foi revista em um dos últimos decretos que determinou que o Exército elabore em 60 dias os parâmetros de aferição e a listagem dos calibres nominais que se enquadrem nos limites estabelecidos.

Exame toxicológico

No relatório entregue na CCJ, Alessandro Vieira incluiu um novo requisito para aquisição de arma de fogo: a realização de exame toxicológico. Conforme a proposta, além de outras exigências já previstas, o interessado em comprar armas deverá “apresentar exame toxicológico de larga janela de detecção, não inferior a 180 dias, com resultado negativo”. Esse teste, que detecta o uso de substâncias proibidas como cocaína, crack e anfetaminas é o mesmo hoje exigido periodicamente de motoristas de caminhão, ônibus e vans para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Após cinco anos de obtenção do registro, alguns dos possuidores de armas serão submetidos novamente ao teste por “submissão randômica”, ou seja, aleatória. Se o resultado der positivo, a posse ou o porte ficará suspenso por cinco anos.

Área rural
Para a área rural, entre outros requisitos, está prevista no texto a comprovação de efetiva necessidade e a apresentação de declaração de que conta em sua residência com um cofre para guardar armas e munições. Alessandro Vieira, que também foi relator de um projeto aprovado pelo Senado que reconhece que posse de arma em área rural deve valer para toda a propriedade (PL 3.715/2019), incluiu no PL 3.713/2019 que a efetiva necessidade será presumida em área da zona rural onde não houver delegacia de polícia ou unidade policial em um raio de 50 km, o que vai facilitar o porte para proprietários de fazendas.

Potência da arma
O texto propõe aumentar a potência de arma para porte de civis de 407 joules — um revólver de calibre 38, por exemplo — para 520 joules, o que permitiria o porte de pistolas 9 mm, arma de uso restrito das forças de segurança. Joule é uma unidade de medida de energia.

Por outro lado, ele aumenta a pena nos casos de porte ou posse ilegal e omissão de cautela (em caso de facilitar o acesso a criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental). A punição proposta é detenção de 1 a 3 anos, além de multa. Já para o porte ilegal a pena será de 3 a 5 anos, e multa.

Entre as mudanças propostas estão também a suspensão do porte de arma daquele que estiver sendo investigado por violência doméstica, ameaça, lesão corporal ou homicídio.

CAC
O texto também flexibiliza regras para posse e porte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Em audiência pública na CCJ no dia 4 de julho, representantes dos CACs pediram que seja mantida previsão que consta nos decretos do governo que facilitam o acesso a munição e transporte de armas de fogo para esse grupo. Jodson Edington Junior, vice-presidente da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, afirmou que essas categorias ficaram em um vácuo legislativo desde o Estatuto do Desarmamento. Atiradores esportivos, segundo ele não têm direito ao porte de armas, apenas ao porte “em trânsito”, ou seja, transportar a arma municiada e pronta para uso no trajeto entre o local de acervo e o de treinamento.

— Nós não temos até hoje nessa regulamentação. O que nós queremos é exatamente praticar o esporte de forma legal. Porte de arma é um direito que não foi dado para a gente. Para ter esse direito o atirador, bastaria apenas criar um critério mais rigoroso. Agora, temos outras classes que estão conseguindo esse mesmo porte sem fazer nenhum exame, sem fazer nenhum teste de tiro, sem praticar — disse.

Já Daniel Terra, da Associação Nacional de Caça e Conservação, ressaltou o papel dos caçadores no controle de javalis e também pediu regras mais flexíveis para o grupo.

— Nós temos hoje, no Brasil, 40 mil controladores de javali cadastrados no Ibama. Estar cadastrado no Ibama não quer dizer que essas pessoas estão habilitadas a portar ou transportar armas de fogo. Na Alemanha, existem 300 mil controladores armados, fazendo o controle do javali. Não tem esse excesso de regramento, e no Brasil ele é um animal exótico e é tratado de uma maneira que não deveria ser tratado: ele não é encarado, hoje, como uma praga. Se a Alemanha tem 300 mil controladores de javali, nós precisaríamos ter no Brasil, no mínimo, um milhão — disse.

Armas desviadas
De acordo com o Exército, 163.546 caçadores, atiradores e colecionadores são registrados no Brasil. São 389.318 armas pertencentes a esse grupo, uma média de 2,38 armas por cidadão. Em 2018 foram roubadas/furtadas 989 armas. O coronel Dimas Silvério da Silva destacou que o Brasil é um dos poucos países que marca munições e ressaltou que são poucos os casos de desvios envolvendo CACs.

— Em 2019 foram roubadas/furtadas 461 armas. A média de armas roubadas ou furtadas ao longo dos anos dá 0,0102% do total de armas pertencentes ao CAC, um percentual baixo, não temos tido muitos problemas — disse o coronel.

Mas organizações contrárias à flexibilização argumentam que facilitar o acesso a armas e munições vai aumentar a violência. Eles também temem o aumento “de armas e munições desviadas”. Felipe Angelli, do Instituto Sou da Paz, afirmou que é preciso melhorar o rastreamento de armas e munições em circulação no país, que muitas vezes caem nas mãos de criminosos. Ele lembrou que o lote de munições de onde saíram os projéteis usados para assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes no ano passado, por exemplo, foi roubado da Polícia Federal e vendido de forma irregular.

— De fato, ter estatísticas em relação a isso é muito difícil, porque, para a gente conseguir identificar em cada homicídio aquele que é cometido por alguém que tem um CR [registro] emitido pelo Exército, a gente precisaria ter acesso ao sistema de registros de armas. A gente tem essa dificuldade de identificar a totalidade de casos, mas eu consigo aqui elencar uma série de casos recentes de pessoas com registro de CAC que cometeram crimes de grande repercussão. Existe um acusado, um suspeito no Rio de Janeiro que se chama Ronnie Lessa. Ele é acusado de ter tido participação no assassinato da Vereadora Marielle Franco e também de integrar milícias. Ele tinha registro de atirador desportivo — disse Angelli.

Atendendo em parte ao pedido dessas organizações, o senador Alessandro Vieira propõe a criação de dispositivos de caráter antimilícia, para responsabilizar entidades e indivíduos pelo desvio de arsenais. O projeto também determina a integração dos dois sistemas de registros de armas, o Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército, e o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), gerenciado pela Polícia Federal, além da redução de 10 mil para 1.000 unidades os lotes de munições. O objetivo é facilitar a investigação de crimes com armas de fogo.

Agência Senado
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