Novembro 27, 2024
Arimatea

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O presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira, 29, uma versão sobre a morte de um desaparecido político durante o regime militar que não tem respaldo em informações oficiais. Bolsonaro afirmou inicialmente que tinha ciência de como Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, integrante do grupo Ação Popular (AP), “desapareceu no período militar”. Depois, disse que o militante – pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz – foi morto por correligionários na década de 1970. A declaração contraria uma lei vigente e uma decisão judicial que reconhecem a responsabilidade da União no sequestro e desaparecimento do então estudante de direito em 1974.

As afirmações desencadearam fortes críticas de entidades da sociedade civil e personalidades ligadas aos direitos humanos e ao processo de redemocratização do País. Felipe Santa Cruz informou que vai ao Supremo Tribunal Federal pedir que Bolsonaro diga o que sabe sobre o desaparecimento do seu pai.

O próprio governo federal vincula a morte do ex-militante da AP ao “Estado brasileiro”. O atestado de óbito de Oliveira foi expedido na semana passada pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Diz o documento que ele morreu provavelmente em 23 de fevereiro de 1974, no Rio, “de causa não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”.

Atestados como o de Oliveira serão entregues em agosto às famílias de vários desaparecidos políticos durante a ditadura.

Bolsonaro questionou a atuação da OAB e atacou Santa Cruz ao falar nesta segunda de manhã das investigações sobre Adélio Bispo, que lhe desferiu uma facada durante a campanha eleitoral do ano passado. Adélio foi considerado inimputável pela Justiça por transtorno mental. O presidente não recorreu.

“Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados (de Adélio)? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?”, afirmou Bolsonaro, para quem Oliveira participava do “grupo terrorista mais sanguinário que tinha”. “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade.”

À tarde, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais no Palácio do Planalto, enquanto um homem cortava seu cabelo, o presidente voltou ao assunto e negou que o então militante da AP tenha sido morto pelas Forças Armadas. “Ninguém duvida que havia ‘justiçamentos’ de pessoas da própria esquerda. Quando desconfiavam de alguém, simplesmente executavam”, afirmou. “Essa é a minha versão, do contato que tive com quem participou ativamente do nosso lado naquele momento para evitar que o Brasil se transformasse numa Cuba.”

Publicado por Jair Messias Bolsonaro em Segunda-feira, 29 de julho de 2019

O presidente da OAB respondeu, por meio de nota, que as declarações do presidente demonstram “crueldade e falta de empatia”. “O mandatário da República deixa patente seu desconhecimento sobre a diferença entre público e privado, demonstrando mais uma vez traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia. É de se estranhar tal comportamento em um homem que se diz cristão”, diz Santa Cruz na nota.

“Lamentavelmente, temos um presidente que trata a perda de um pai como se fosse assunto corriqueiro – e debocha do assassinato de um jovem aos 26 anos (…) Meu pai era da juventude católica de Pernambuco, funcionário público, casado, aluno de Direito. Minha avó acaba de falecer, aos 105 anos, sem saber como o filho foi assassinado. Se o presidente sabe, por ‘vivência’, tanto sobre o presente caso quanto com relação aos de todos os demais ‘desaparecidos’, nossas famílias querem saber.”

Desaparecido. O livro-relatório Direito à verdade e à Justiça diz que documento do então Ministério da Aeronáutica informou, em 1978, que Oliveira tinha desaparecido em 22 de fevereiro de 1974 e teria sido morto pelo DOI-Codi. Em 2012, no livro Memórias de uma guerra suja, o ex-delegado do Dops Cláudio Guerra sustentou que o corpo dele foi incinerado no forno de uma usina de açúcar.

Entre outros ex-integrantes de destaque da Ação Popular estão o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho (que morreu em 1997), e o senador José Serra (PSDB-SP).

No dia 19, ao receber jornalistas estrangeiros para um café da manhã, Bolsonaro usou informação falsa para atacar a jornalista Miriam Leitão. Afirmou, equivocadamente, que ela integrou a luta armada contra a ditadura. Disse ainda que Miriam mente ao relatar abusos e tortura na prisão.

Justiça condenou a União; militares reconhecem culpa
A Justiça Federal decidiu que a União foi responsável pelo “sequestro, tortura, assassinato e ocultamento do corpo de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira”, assim como considerou “injuriosas” as insinuações da Advocacia da União de que, talvez, o militante da Ação Popular (AP) estivesse vivo.

O juiz José Carlos Garcia, autor da sentença de 7 de maio de 1997, mandou que as expressões usadas pela advocacia fossem “riscadas dos autos, por atentatórias à dignidade do autor (Felipe Santa Cruz, atual presidente da OAB) e à memória de seu pai”. O processo sobre o desaparecimento do ativista político foi julgado pela 10.ª Vara Federal do Rio. A decisão foi confirmada depois pelas instâncias superiores e transitou em julgado.

Anexado ao processo está ofício de 5 de fevereiro de 1993, enviado pelo então ministro da Marinha, almirante Ivan da Silveira Serpa, ao ministro da Justiça, Maurício Corrêa – à época da sentença, Corrêa presidia o Supremo Tribunal Federal – no qual a Marinha informava que Santa Cruz fora preso em 23 de fevereiro de 1974 e que desaparecera em companhia de outro militante da AP, Eduardo Collier Filho.

Depois da Marinha, foi a vez de o ex-sargento Marival Chaves, que trabalhou no Centro de Informações do Exército (CIE) e no Destacamento de Operações de Informações (DOI), do 2.º Exército, dizer que Oliveira havia sido sequestrado e morto em uma operação contra a AP.

A operação começara meses antes. A tenente Beatriz Martins, a agente Neuza do DOI do 2.º Exército, confirmou ter participado da ação contra a AP, inclusive prendendo em setembro de 1973 o ex-deputado estadual Paulo Stuart Wright. Além dela, o sargento do Exército Massayuki Gushiken, que trabalhou no DOI, afirmou ter visto Wright na grade de presos do DOI e leu depoimento do preso. Wright ficou uma semana no DOI antes que “desaparecessem com ele”.

Nenhum documento militar registra, nem mesmo o Projeto Orvil, livro feito pelo Exército sobre o combate às organizações de esquerda, a história contada por Jair Bolsonaro sobre a morte de Oliveira.

Estadão
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A Polícia Federal deverá imputar ao hacker Walter Delgatti Neto os crimes de "interceptação de comunicação" e "invasão de dispositivo de informática" a cada conta do aplicativo Telegram por ele invadido desde março deste ano, segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto. A partir deste entendimento, Delgatti pode ser punido com mais de 70 anos de prisão só pelos crimes confessados até o momento.

A forma como a PF pretende fazer o enquadramento penal deve aumentar a pressão sobre Delgatti. Ele confessou crimes e deu informações do método usado, mas a polícia acredita que o hacker sabe mais do que se dispôs a contar. Pelos indícios obtidos até o momento, ele teria tentado invadir aproximadamente mil telefones, um número bem acima dos números e nomes mencionados em seu depoimento.

Ao ser interrogado pela primeira vez, na semana passada, o hacker reconheceu ter acessado indevidamente aplicativos de celulares de 14 diferentes pessoas. Por estes números, a soma das penas máximas a ser aplicadas por interceptação de comunicação chegaria a 56 anos. O artigo 10 da Lei n° 9.296/96 prevê reclusão de dois a quatro anos para quem interceptação de comunicação ilegalmente. As invasões de dispositivos de informática, que podem ser punidas com até um ano de prisão, resultariam em mais 14 anos de cadeia. Só por estes dois crimes, a pena poderia bater à casa dos 70 anos. O hacker, porém, disse ter acessado aparelhos de "procuradores" do Rio de Janeiro e da Operação Greenfield, que ocorre em Brasília.

A polícia suspeita, com base nas investigações preliminares, que Delgatti cometeu crimes com ajuda dos outros três presos na Operação Spoofing. Caso o entendimento seja mantido, Delgatti estaria sujeito à imputação de envolvimento com organização criminosa, conforme indica uma das decisões judiciais sobre o assunto. O crime de organização de criminosa pode ser punido com até oito anos de prisão. Não está claro ainda se esta hipótese será mantida até o final da apuração. No primeiro depoimento à polícia, logo depois de preso, Delgatti chamou para si toda a responsabilidade pelas invasões de aplicativos de celulares. Os demais presos negaram qualquer envolvimento no episódio.

Procurado pelo jornal, o advogado Luiz Gustavo Delgado Barros, responsável pela defesa de Delgatti, não atendeu às ligações.

Cabe ao Ministério Público, após a apuração da PF, pedir à Justiça o enquadramento penal. No processo do mensalão a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos réus por cada ato de corrupção e de lavagem de dinheiro, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou o conceito de "crime continuado", previsto no artigo 71 do Código Penal. "Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços", diz o artigo 71. Neste caso, a pena do hacker poderia ser menor.

Delgatti é suspeito de promover um ataque aos telefones do ministro da Justiça, Sergio Moro, do procurador Deltan Dallagnol e outras autoridades. Entre as mensagens copiadas pelo suposto hacker estão conversas de Dallagnol com Moro e com colegas de Ministério Publico. Parte das mensagens obtidas pelo site The Intercept mostram que Moro teria indicado uma testemunha, sugerido a troca de uma procuradora em uma audiência e recomendado procuradores a atacarem a defesa do ex-presidente Lula no processo do triplex do Guarujá (SP). As mensagens mostram ainda que Dallagnol planejava criar uma empresa em nome da mulher dele e do procurador Roberson Pozzobon para faturar com palestras a partir da fama obtida com a Lava-Jato. Moro e Dallagnol afirmam "não reconhecer" a autenticidade das mensagens.

Depois da apreensão do material, Moro informou a autoridades supostamente vítimas do hacker que as mensagens seriam destruídas. As declarações do ministro provocaram forte reação até mesmo dentro da Polícia Federal. No mesmo dia dos telefonemas de Moro, a polícia divulgou nota com a informação de que caberia à Justiça decidir se as provas devem ou não ser destruídas.

O Globo
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Uma rebelião com cinco horas de duração deixou 57 mortos nesta segunda-feira no Centro de Recuperação Regional de Altamira , no Sudoeste do Pará. O massacre é o maior ocorrido em um mesmo presídio desde o do Carandiru, em 1992, quando 111 detentos foram assassinados, e o quinto com alta letalidade registrado no sistema prisional do país desde janeiro de 2017 — em dois anos e meio, o saldo é de 227 vítimas fatais. O mais recente ocorreu em unidades prisionais de Manaus, em maio, e deixou 55 mortos.

A chacina em Altamira teria sido motivada por uma briga entre as facções e ficou marcada pela brutalidade das mortes. Ao menos 16 detentos foram decapitados. A violência extrema tem sido marca da disputa entre facções nos presídios e serve como forma de intimidação entre os grupos criminosos.

Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), presos de uma mesma facção criminosa invadiram, às 7h, o anexo do presídio, onde estavam integrantes de um grupo rival, e atearam fogo no local. A fumaça invadiu o anexo e alguns detentos morreram por asfixia. O motim só terminou por volta de 12h. Dois agentes penitenciários chegaram a ser mantidos reféns por uma hora, mas foram liberados.

O governo do Pará determinou a transferência de 46 detentos suspeitos de participação no massacre . Desses, dez líderes de facções irão para um presídio federal, em vagas oferecidas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Os demais serão distribuídos em unidades estaduais, no Pará. Moro convocou nesta segunda-feira uma reunião de emergência sobre a situação no presídio. Segundo sua assessoria, o ministro lamentou as mortes e determinou a intensificação das ações de inteligência e que a Força Nacional fique de prontidão.

O secretário da Susipe, Jarbas Vasconcelos, disse ao GLOBO que o serviço de inteligência do Pará não apontou risco de ataques no presídio.

— Nenhum de nossos detentos fez exigências recentemente que pudesse levar a essa possibilidade. Tudo ocorreria normalmente — declarou.

Ao jornal “Folha de S.Paulo”, porém, o secretário adjunto de Inteligência e Análises Criminais do Pará, delegado Carlos André Costa, afirmou no início do mês que monitorava ações de uma das facções criminosas envolvidas no massacre e sabia que o grupo estava decidido a investir sobre as áreas no estado dominadas pela facção rival.

Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) classificou como “péssimas” as condições do Centro de Recuperação de Altamira. A unidade possui 343 presos, mais que o dobro da capacidade projetada, que é para 163 vagas. Além da superlotação, o CNJ também constatou um número baixo de agentes penitenciários, apenas 33.

Do lado de fora do presídio, cerca de 40 famílias se aglomeravam na noite de ontem em busca de informações. Com o telefone nas mãos, a dona de casa Clarissa Silvano aguardava notícias do sobrinho:

— Na esperança que alguém ligue para dizer que ele está vivo. Não saio daqui enquanto não souber dele — afirmou a dona de casa.

O Globo
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O ministro da Justiça, Sergio Moro , fez uma reunião de emergência no início da tarde desta segunda-feira sobre a situação no Centro de Recuperação Regional de Altamira , no sudoeste do Pará, onde 52 detentos morreram em uma rebelião . Moro disponibilizou 10 vagas no sistema penitenciário federal para transferência e isolamento das lideranças criminosas envolvidas na rebelião.

O ministro já conversou com o governador do Pará, Helder Barbalho , sobre o caso. Segundo a assessoria, Moro lamentou as mortes e determinou a intensificação das ações de inteligência e que a Força Nacional fique de prontidão.

E na ocasião, liguei para o ministro da Justiça, @SF_Moro. Ele disponibilizou 10 vagas em presídios federais para a transferência dos líderes das duas facções envolvidas no confronto, que já estão sendo indentificados pelo Governo do Estado.

— Helder Barbalho (@helderbarbalho) July 29, 2019

Das 52 vítimas da rebelião, 16 foram decapitadas. O motim, que durou cerca de cinco horas, teve início após uma briga entre duas organizações criminosas.

Dois agentes penitenciários, mantidos reféns por uma hora, foram liberados pós uma negociação que envolveu o juizado de Altamira, o Ministério Público e a Polícia Civil.

Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), presos do bloco A, de uma mesma facção criminosa, invadiram o anexo do presídio, onde vivem custodiados membros de um grupo rival. Uma briga entre essas organizações de criminosos teria motivado a rebelião.

Participaram da reunião com o miniistro o secretário Nacional de Segurança Pública Adjunto, Freibergue Rubem do Nascimento; secretário-Adjunto da Secretaria de Operações Integradas, José Washington Luiz Santos; o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado; e diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon.

O Globo
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O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar nesta segunda-feira o jornalista Glenn Greenwald , do site The Intercept Brasil. Em entrevista na porta do Palácio da Alvorada, ele disse que invasão de telefone é crime e a condição de jornalista, apesar da garantia constitucional do sigilo da fonte, não é desculpa para "preservar o crime". Um dos suspeitos presos pela Polícia Federal na semana passada disse em depoimento que repassou conteúdo extraído do Telegram de autoridades para o Intercept. Greenwald respondeu que Bolsonaro não entende ou a Constituição brasileira ou o fato de não ser "juiz ou ditador".

O site vem publicando desde o mês passado mensagens trocadas entre procuradores da República e o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Segundo as reportagens, Moro orientou os procuradores , deixando de atuar com imparcialidade nos processos da Operação Lava-Jato. A PF prendeu quatro suspeitos de invadirem os telefones dos procuradores e outras pessoas. O hacker Walter Delgatti Neto disse que enviou o conteúdo ao site de forma anônima e sem receber qualquer pagamento, algo de que Bolsonaro disse desconfiar.

— No meu entender, isso teve transações pecuniárias. A intenção é sempre atingir a Lava-Jato, o Sergio Moro, a minha pessoa, tentar desqualificar, desgastar. Invasão de telefone é crime, ponto final. Não pode se escudar: "sou jornalista". Jornalista tem de fazer seu trabalho. Preservar sigilo da fonte, tudo bem. Agora, uma origem criminosa, o cara vai preservar o crime, invadindo a República, desgastando nome do Brasil, lá fora inclusive. Eu espero que a PF, não é fácil, mas chegue aos finalmentes desse crime praticado por essas pessoas — disse Bolsonaro, sem citar nominalmente Greenwald.

Os jornalistas do Intercept destacam o direito de manterem a fonte do material em sigilo. Eles defendem a publicação das mensagens obtidas que tenham interesse público. Pelo Twitter, Greenwald disse que Bolsonaro não entende a Constituição brasileira.

"O presidente do Brasil, aparentemente com poucos problemas nacionais para resolver e pouco para fazer, deu outra entrevista nesta manhã me atacando e sugerindo que sou culpado de crimes. Eu não acho que ele entenda a) a Constituição ou b) que ele não é juiz nem ditador", respondeu o jornalista, em inglês.

No sábado, em outra entrevista à imprensa, o presidente foi questionado sobre a portaria que permite deportação sumária de estrangeiros . Ele disse que Greenwald, que nasceu nos Estados Unidos, "talvez pegue uma cana aqui no Brasil , não lá fora", mas destacou que o jornalista não se encaixa no perfil dos que podem ser deportados.

— Eu teria feito um decreto porque quem não presta tem que mandar embora. Tem nada a ver com esse Glenn. Nem se encaixa na portaria o crime que ele está cometendo. Até porque ele é casado com outro homem e tem meninos adotados no Brasil. Malandro para evitar um problema desse, casa com outro malandro ou adota criança no Brasil. O Glenn não vai embora, pode ficar tranquilo. Talvez pegue uma cana aqui no Brasil, não vai pegar lá fora não — disse Bolsonaro no sábado.

Na ocasião, Greenwald rebateu o que chamou de "tese insana" do presidente e associações de jornalistas saíram em defesa do editor do Intercept.

"Ao contrário dos desejos de Bolsonaro, ele não é (ainda) um ditador. Ele não tem o poder de ordenar pessoas presas. Ainda existem tribunais em funcionamento. Para prender alguém, tem que apresentar provas para um tribunal que eles cometeram um crime. Essa evidência não existe", ressaltou Glenn no Twitter, neste sábado.

O Globo
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Mais de R$ 1,9 milhão foram liberados pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, para realização de cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS) na Paraíba. A medida foi publicada, por meio de uma portaria, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (29).

De acordo com a publicação, o total de R$ 1.938.524,51 representa 1,94% do valor total que foi liberado para todo o país. O valor liberado é relativo ao número de 4.025.558 habitantes da Paraíba.

A medida, que faz parte de uma estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, é um prorrogamento da portaria sobre o mesmo assunto publicada em fevereiro.

Segundo o Ministério, os recursos devem onerar o Programa de Trabalho – atenção à saúde da população para procedimento de média e alta complexidade, bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde, componente do fundo de ações estratégicas e compensação.

G1 PB
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Pesquisa desenvolvida pela Universidade de São Paulo (USP) e Instituto Emílio Ribas identificou quatro fatores que indicam risco de morte em pacientes com febre amarela.

Idade avançada, contagem de neutrófilos elevados (células sanguíneas que fazem parte do sistema imune inato), aumento da enzima hepática AST e maior carga viral são os marcadores que apontam o risco de uma evolução grave da doença. O estudo destaca que, de cada 100 pessoas que são picadas por mosquitos infectados com o vírus da febre amarela, 10% desenvolverão sintomas da doença, e 30% podem morrer.

“O que mais nos deixava perplexos é que a maioria dos pacientes chegava bem, apenas se queixando de mal-estar, dor pelo corpo e febre, e, dias depois, alguns deles morriam. É uma doença de evolução muito rápida. Era um desafio determinar, na entrada do paciente, qual seria aquele que evoluiria muito mal da doença e qual seria aquele que teria uma evolução mais favorável. Foi isso que a gente abordou nesse trabalho”, explicou Esper Georges Kallás, professor do Departamento de Moléstias Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina da USP.

Outros 19 pesquisadores, apoiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), assinam o estudo, publicado na revista científica Lancet.

Kallás aponta que amostras para análises foram coletadas em pacientes durante o surto de febre amarela em São Paulo no ano passado.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, em 2019, até 3 de junho, foram registrados 66 casos autóctones de febre amarela silvestre no estado e 12 deles evoluíram para morte.

Em 2018, foram confirmados 504 casos autóctones em várias regiões do estado, dos quais 176 resultaram em morte. Também houve 261 epizootias (morte ou adoecimento de primatas não humanos).

Entre 11 de janeiro e 10 de maio de 2018, 118 pacientes com suspeita de febre amarela foram internados no Hospital das Clínicas e outros 113 no Emílio Ribas.

Diagnóstico
Após a confirmação do diagnóstico, o estudo se concentrou em 76 pacientes (68 homens e 8 mulheres). Dos 76 pacientes, 27 (36%) morreram durante o período de 60 dias após a internação hospitalar.

Onze pacientes com contagem de neutrófilos igual ou superior a 4.000 células/ml e carga viral igual ou superior a 5.1 log10 cópias/ml (ou seja, aproximadamente 125 mil cópias do vírus por mililitro de sangue) morreram, em comparação com três mortes entre os 27 pacientes com contagens de neutrófilos menor que 4.000 células/ml e cargas virais de menos de 5.1 log10 cópias/ml (menos de 125 mil cópias/ml).

Os pesquisadores puderam constatar também que a coloração amarelada na pele dos doentes, característica conhecida da doença, não é um marcador de severidade no momento da entrada do paciente no hospital.

“A coloração amarelada, consequência da destruição das células do fígado pelo vírus, só aparece em casos em piora avançada. Em nosso estudo, nenhum dos pacientes que veio a óbito chegou no hospital ostentando coloração amarelada”, disse Kallás.

Para identificar três dos marcadores, excluindo a idade, são necessários exames em laboratório. De acordo com o professor, o que mede a quantidade de neutrófilos e o aumento da enzina hepática são exames simples com resultado em, no máximo, uma hora.

“O mais difícil é a carga viral do vírus da febre amarela que é um ensaio experimental. Ele foi desenvolvido para esse estudo, e não é popularizado. Não está disponível em laboratórios de análise clínicas habitualmente”, explicou. Ele avalia que a disponibilidade do exame auxiliaria não só na identificação do marcador, mas no próprio diagnóstico.

Em casos de novos surtos de febre amarela, os resultados encontrados no estudo permitem agora que os médicos façam uma triagem de pacientes nos momentos de entrada nos serviços de saúde, identificando aqueles que potencialmente podem evoluir para casos mais severos. Assim, é possível antecipar internações nas unidades de terapia intensiva, aumentando as chances de sobrevivência.

Massa crítica
“Estamos criando uma massa crítica de informações que vai ajudar o médico na hora que avaliar o paciente, inicialmente quem vai melhor, quem vai pior e otimizar a disponibilização de recursos no hospital. Evidente que auxilia a melhorar a assistência a saúde dessas pessoas”, disse o pesquisador.

Outra consequência da descoberta é a hipótese de que remédios antivirais podem auxiliar no tratamento da febre amarela.

“Pela primeira vez é descrita a associação da quantidade de vírus [carga viral] com doença pior”, disse Kallás.

Segundo o pesquisador, outros projetos já avaliam medicações que poderiam ser usadas neste caso.

“Se chega um paciente com febre amarela bem no começo, será que se a gente der um remédio antiviral não corta a multiplicação do vírus e melhora o prognóstico dessa pessoa? Já que a quantidade de vírus é um fator, isso tem o potencial de mudar a história de sobrevivência na febre amarela se a gente achar um remédio que for eficaz”, finalizou.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

O Ministério da Educação anunciou nesta segunda-feira (29) um plano de “transformação digital” que deve ser implementado até 2020. A ideia é unificar os diversos canais digitais do ministério em um portal único do governo federal.

Segundo o ministro Abraham Weintraub, a economia da verba pública é estimada em R$ 6,5 milhões ao ano.

Login único
Ao todo, 99 serviços serão ofertados em ambiente digital até 2020 – o MEC não divulgou a lista completa de serviços, mas afirmou que ela inclui 48 serviços de educação superior, 47 da educação básica (ensino fundamental e médio) e 4 da educação profissional.

A ideia é usar o login do portal http://gov.br – que deve ser lançado nesta semana pelo governo federal – para serviços que, atualmente, requerem cadastros separados.

Assim, com uma única senha, o estudante poderia acessar conteúdos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), obter a certificação de ensino médio (Encceja), se inscrever no Enem e disputar uma vaga no Sisu, por exemplo.

“Estamos visando a simplificar a vida do usuário, do pagador de imposto, de quem tá lá na ponta, e também reduzir os custos”, declarou Abraham Weintraub, ministro da Educação.

Serviços hoje ligados à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também devem migrar para o novo portal.

O plano, segundo o MEC, foi construído em conjunto e seguindo diretrizes do Ministério da Economia e da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Servidores não serão unificados
Questionado pela TV Globo, o presidente do Inep, Alexandre Ribeiro Lopes, informou que as inscrições do Enem, por exemplo, continuarão a ser processadas nos servidores do instituto. “A diferença é que o login e a senha passa a ser único, para todo o governo federal”, disse.

O prazo para a migração de login desses cadastros maiores – por exemplo, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – ainda está sendo definido, e não foi divulgado nesta segunda. "Mas o Enem, a partir do ano que vem, já será pelo login único", diz o secretário-executivo do MEC, Antônio Paulo Vogel.

“Nós estamos num plano do governo federal que é ter um único portal. Não vamos reinventar a roda, e sim, trabalhar em conjunto. O sigilo dos dados não muda, o tratamento é o mesmo, a única questão é a forma de acesso”, afirma Vogel.

Economia de 'tempo e deslocamento'
Segundo cálculos feitos pelo MEC, porém, o novo portal deve economizar, além de R$ 6,5 milhões em verbas públicas, o "tempo e deslocamento do cidadão".

“A principal economia é em relação a tempo e deslocamento do cidadão. Para esse cálculo, a gente leva em conta quantas vezes ele precisa se deslocar. Não é só economia do governo, mas também do cidadão”, afirmou Daniel Miranda Rogério, diretor de Tecnologia da Informação do MEC.

G1
Portal Santo André em Foco

O prazo para renegociação de dívidas com Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina hoje (29). A vantagem é que os valores podem ser parcelados por, no mínimo, 48 meses. Antes de abril, quando foi aberto o período para renegociação, só era possível o pagamento à vista.

Para pedir a renegociação, os estudantes precisam: ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos em fase de amortização. Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.

De acordo com o Ministério da Educação, mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O saldo devedor total alcança o valor de R$ 11,2 bilhões.

Para regularizar a situação, os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deve pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

Quatro membros do alto escalão do governo paraguaio renunciaram, nesta segunda-feira (29), aos cargos, incluindo o embaixador do Paraguai no Brasil, Hugo Saquier, e o chanceler Luis Alberto Castiglioni.

Além dos dois representantes, pediram demissão, também, o presidente da Administração Nacional de Eletricidade (ANDE), Alcides Jiménez, que estava há poucos dias no cargo, e o diretor-geral da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, José Roberto Alderete.

O presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, aceitou as renúncias.

O motivo apontado para as renúncias é a assinatura, em maio, de uma ata bilateral sobre as condições de contratação de energia de Itaipu. O texto fixa a compra de energia de Itaipu pelo Brasil até 2022, um ano antes da renegociação do anexo C do tratado constitutivo da usina.

O documento, assinado pelos governos de Brasil e Paraguai, causou grande repercussão no vizinho latinoamericano - a ponto de o agora ex-chanceler, Luis Alberto Castiglioni, anunciar no domingo (28) que pediria ao Brasil para cancelar o documento.

O presidente anterior da ANDE, Pedro Ferreira, já havia pedido demissão na quarta-feira (24), porque tinha se recusado a assinar a ata. Jiménez, que renunciou nesta segunda-feira, assumiu o cargo no mesmo dia.

Na quinta-feira (25), o agora ex-embaixador paraguaio no Brasil, Hugo Saquier, que participou das negociações do documento, afirmou que não houve "nenhuma renúncia de soberania" do Paraguai em relação ao Brasil.

Sem divulgação
O documento foi assinado no último dia 24 de maio sem que nenhuma autoridade paraguaia tivesse informado a opinião pública a respeito — o que levou parte da oposição a denunciar que o governo de Benítez está fazendo concessões ao Brasil em relação às negociações de 2023.

A negociação do anexo C do Tratado de Itaipu é uma questão sensível para o Paraguai, que espera recuperar em 2023 a energia excedente que agora vende a preço de custo ao Brasil, segundo informa a EFE.
Na semana passada, Saquier negou essa suposta concessão ao Brasil e ressaltou que, embora a população não estivesse a par destas negociações, as "partes interessadas" estavam informadas.

"Essa é uma questão que é normal. Em toda negociação existem períodos e estamos na etapa de fechar esta negociação. Depois, imediatamente, todo mundo será informado. É assim", explicou, antes de acrescentar que está sendo elaborado um relatório a respeito para ser enviado ao Congresso.

De acordo com a EFE, a negociação desta ata bilateral começou em março deste ano, quando o governo do presidente Jair Bolsonaro solicitou uma reunião devido a "divergências no contrato" que deveria ser assinado entre Brasil e Paraguai sobre a contratação de potência energética.

Saguier reconheceu que a questão não foi resolvida em nível técnico e que, por esse motivo, requereu a intervenção do alto escalão, representado por ele no caso paraguaio e pelo secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas do Itamaraty, Pedro Miguel da Costa e Silva.

"As divergências eram mútuas. Ambas partes tinham suas posturas e não podiam conciliar suas posições. É por isso que foram convocadas as chancelarias", ressaltou.

Nessas reuniões foi estabelecida a ata bilateral de 24 de maio, que o governo paraguaio apresentou na semana passada diante da opinião pública como "o primeiro grande triunfo do Paraguai na negociação com o Brasil, visando o compromisso que temos em 2023", nas palavras de Saguier.

Uma das principais preocupações da população paraguaia após a divulgação da ata bilateral entre Paraguai e Brasil é que esta se traduza em um aumento do preço da energia, algo que foi descartado pelo novo presidente da ANDE, Alcides Jiménez.

"Todos os pontos que possam ser concordados não devem, em nenhum caso, significar um aumento da tarifa no curto prazo, em um ano, um ano e meio. Não podemos precisar qual será a extensão da economia em muito longo prazo, vocês perceberão que a situação econômica, a inflação e a taxa de câmbio poderão variar no futuro", especificou.

Sobre um dos pontos da ata, que estabelece uma limitação de 6% da quantidade de potência contratada a cada ano, Jiménez ressaltou que não é um teto para o Paraguai, mas uma "proteção à ANDE", para que não se veja obrigada a comprar energia de forma massiva a cada ano.

Jiménez sustentou ainda que ele, ao contrário que Ferreira, assinará o documento que até agora não foi rubricado "porque a ANDE não esteve de acordo, mas esse é um assunto que está superado".

G1
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