O Senado analisará projeto de lei que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes, classificando-os como hediondos. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9).

Trata-se do Projeto de Lei (PL) 1.776/2015, de autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ). O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).

Pelo texto, o condenado por crimes mais graves dessa natureza, previstos no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não terá direito à saída temporária, passível de concessão para presos com bom comportamento.

Em outras situações, nos crimes envolvendo a produção, posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes, haverá uma nova condição para os condenados poderem usufruir dessa saída temporária: a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis.

Os condenados por estes últimos tipos de crimes também deverão usar obrigatoriamente a tornozeleira eletrônica tanto na saída temporária quanto na prisão domiciliar. Isso valerá ainda para o condenado por crime de aliciar ou constranger criança ou adolescente com o fim de praticar ato libidinoso com ela.

“Costumo dizer que a pedofilia é o pior tipo de crime que pode ocorrer, porque é um crime que se comete contra as crianças. É um crime que acaba com a inocência das nossas crianças; que prejudica nossas famílias; que coloca em risco a infância”, disse Clarissa Garotinho.

“Todos os dias, uma criança perde sua inocência. Algumas chegam a perder sua vida, infelizmente. O que nós não podemos é perder, aqui no Congresso, a chance de mudar esta história, tornando a pedofilia um crime hediondo”, afirmou a autora da proposta.

Para o relator do projeto, Charlles Evangelista, “o Plenário mostrou hoje que realmente não compactua com este tipo de crime e quer proteger as crianças”.

Nova lista
Atualmente, são considerados hediondos, dentre os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

O condenado por crime hediondo não pode contar com anistia, graça, indulto ou fiança; começa a cumprir a pena em regime fechado; e precisa cumprir mais tempo no presídio para contar com o regime semiaberto.

“Esse projeto se arrasta desde 2015 e é de extrema importância porque será um divisor de águas na proteção das crianças e dos adolescentes no Brasil”, argumentou o relator.

Pelo texto aprovado, passam a ser considerados hediondos:

• lesão corporal grave ou seguida de morte praticada contra criança ou adolescente;
• corrupção de menores;
• satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente;
• divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro;
• maus-tratos contra criança ou adolescente seguidos de morte;
• abandono de crianças ou adolescentes quando disso resultar morte;
• tráfico de pessoas cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
• produzir ou registrar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
• vender ou expor à venda cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
• possuir ou adquirir qualquer registro com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
• simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual;
• aliciar, assediar, instigar ou constranger criança ou adolescente com o fim de com ela praticar ato libidinoso; e
• submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

Cenas de estupro
O projeto altera o Código Penal para separar o crime de oferecer ou publicar cenas de estupro daquele relacionado à divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia de adultos.

Este último crime continuará com pena de 1 a 5 anos de reclusão, mas o de divulgação de estupro passará para 3 a 6 anos.

Agravantes
O texto aprovado pelos deputados modifica ainda o agravante para alguns crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A pena será aumentada em 1/3 se o agente cometer crime utilizando-se de conteúdo não indexado na internet (deep web).

Em relação ao mesmo aumento de pena quando o crime é praticado por agente em razão de sua influência sobre a vítima, o texto amplia essa incidência para outros seis crimes. Hoje, ele existe apenas para o de produzir ou registrar cenas de sexo explícito ou pornográficas com essa faixa etária.

Assim, terão aumento de pena os agentes que cometerem os crimes no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la; se usarem de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou se usarem de relações de parentesco consanguíneo ou afim até o terceiro grau ou de autoridade que tenham sobre a vítima.

Progressão de regime
De acordo com o texto, o condenado em regime de privação de liberdade por crimes hediondos ou equiparados contra criança ou adolescente deverá cumprir ao menos 50% da pena para contar com a progressão de regime para o semiaberto.

No caso de reincidência nesse tipo de crime, será preciso cumprir, no mínimo, 70% da nova pena para contar com a progressão. Isso valerá ainda para o reincidente por crime hediondo ou equiparado com resultado morte, sendo proibido o livramento condicional.

Debate
A deputada Vivi Reis (Psol-PA) apoiou a proposta, mas a considerou insuficiente. “Este projeto está muito sintonizado com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com os preceitos que nós defendemos, mas são necessárias também políticas públicas.”

Já o deputado Léo Moraes (Podemos-RO) ressaltou a necessidade de ir além do caráter pedagógico. “Devemos conter um dos crimes mais cruéis e bárbaros que existem na nossa sociedade e punir de forma muito forte, muito rígida quem o comete”, afirmou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) exemplificou a importância do endurecimento da pena com um caso real. “No Maranhão, na semana passada, um delinquente em uma dessas saidinhas estuprou a sua sobrinha de 11 anos de idade. Portanto, esse projeto vem para impedir que fato como esse volte a acontecer”, disse.

Também a favor, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP) defendeu a dosagem de pena para crimes diversos. “Criminoso que tem a coragem de praticar um ato tão cruel contra crianças tem que ficar preso, não pode ter os benefícios como alguém que passou no supermercado e pegou uma bolacha para comer na hora. Não pode ter o mesmo tratamento”, opinou.

Agência Senado
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A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), articula manter a excepcionalidade do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, durante todo o mandato do próximo governo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição será apresentada às 18h, na Presidência do Senado, e deve ser recebida pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), disse, nesta quarta-feira (16), que os parlamentares precisam avaliar a manutenção do auxílio social fora do teto de gastos pelo menos pelos próximos quatro anos.

"Não adianta votar uma PEC para um ano e no outro ter que fazer outra PEC. Isso é ruim para a economia, para o mercado, para a sociedade brasileira. É assim que começa a se criar as desconfianças", sustentou o deputado.

O movimento da base de Lula é para colher assinaturas já visando a prorrogação da proposta, que agora tem sido chamada de PEC do Bolsa Família. A expectativa de Lopes é que, após a apresentação do texto, se inicie a coleta de assinaturas de modo a fazer com que a proposta comece a tramitar já na semana que vem.

Como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não está no Brasil, o texto deve será entregue a Marcelo Castro, que também deve ser o relator da PEC. Lideranças partidárias devem acompanhar a entrega da minuta.

Mesmo participando da 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP27), Pacheco está ciente da proposta de Lula em excepcionalizar os gastos com o Bolsa Família pelos próximos quatro anos. No Egito, Lula e Pacheco conversaram sobre o tema e, entre os líderes, há concordância em deixar fora do teto o auxílio durante o período.

Esta prorrogação da PEC, no entanto, é alvo de discussão entre os parlamentares. Não há consenso. "O sistema fiscal precisa de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade. Se [o parlamentar] fizer a opção por um ano, está fazendo uma opção de não dar sustentabilidade", alegou Lopes.

O líder na Câmara ainda defendeu uma discussão mais aprofundada em relação ao modelo fiscal, sugerindo o fim das regras do teto de gastos. O debate deve ficar para 2023. "Podemos reabrir o debate, revisar o tamanho das renúncias fiscais, com um amplo diálogo com todos os setores da sociedade. No momento correto, o governo vai discutir esse novo sistema fiscal."

Quem reforçou a permanência do Bolsa Família foi o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da equipe de transição na área orçamentária. Segundo ele, é necessário garantir que o auxílio seja tratado como um programa de Estado. "Queremos que seja um programa permanente, que daqui para frente, independente do governo, o tema da fome seja tratado com prioridade e, portanto, seja excepcionalizado de qualquer política de controle fiscal, do teto."

R7
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As autoridades italianas detiveram nesta quarta-feira (16) uma freira por espancar "brutalmente" as crianças do internato que dirigia, enquanto outras três estão sendo investigadas, graças ao fato de uma das menores ter conseguido gravar e denunciar os abusos físicos.

A Procuradoria de Nápoles ordenou hoje uma intervenção no instituto religioso Santa Maria della Providenza, no município de Casamicciola Terme, na ilha de Ischia, que acolhe menores à espera de serem adotados ou que estão sob tutela por diversos motivos.

A investigação começou após o recebimento de uma gravação de uma menor na qual uma das freiras é vista esbofeteando um menino de 4 anos, puxando seu cabelo "com força" e agredindo seu irmão de 8 anos, que tentava defendê-lo.

Os procuradores acusam as freiras, incluindo a madre superiora, de crimes como maus-tratos, lesões e violência infantil, todos agravados pelas "condições de inferioridade física e mental" das vítimas e por ocorrerem dentro de um centro educacional.

Uma das freiras acabou sendo presa preventivamente pela "brutalidade exercida", segundo um comunicado das forças policiais.

Durante a investigação, as outras três freiras serão proibidas de permanecer no território da região da Campânia.

AFP
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O Ministério das Relações Exteriores da Rússia convocou nesta quarta-feira (16) o embaixador da Polônia no país, Krzysztof Krajewski, devido às acusações "gratuitas" de que foi o Exército russo que lançou ontem o míssil antiaéreo que matou duas pessoas em território polonês.

"O embaixador polonês foi convocado ao Ministério das Relações Exteriores da Rússia", escreveu Maria Zakharova, porta-voz da pasta, em publicação no canal do Telegram.

Anteriormente, Zakharova havia questionado se Varsóvia não quer se desculpar por acusar a Rússia e convocar o embaixador após as primeiras análises indicarem que o míssil em questão era ucraniano.

"Temos certeza de que uma investigação imparcial e a publicação de seus resultados serão capazes de desmascarar esta provocação", acrescentou o comunicado da pasta de Relações Exteriores russa.

Moscou afirma que, embora tenha fornecido dados "irrefutáveis" desde o início sobre o não envolvimento da Rússia no incidente, vários países da Otan e meios de comunicação espalharam declarações "gratuitas" de que "a culpada poderia ser a Rússia".

A pasta das Relações Exteriores russa enquadrou essas acusações na "campanha anti-Rússia" lançada pelo Ocidente em torno do conflito na Ucrânia.

Além disso, acusou Kiev de tentar culpar a Rússia por todos os erros para consolidar o apoio ocidental, quando "dados preliminares sobre este incidente apontam para a Ucrânia".

Nesta tarde, o presidente polonês, Andrzej Duda, assegurou que “é provável” que o míssil tenha sido “lançado pela Ucrânia” e acrescentou que “nada indica” que se tratou de um “ataque intencional contra a Polônia”.

Por sua vez, o primeiro-ministro polonês, Mateusz Morawiecki, afirmou que "o que posso dizer é que a maioria das evidências que coletamos mostra que não será necessário invocar o Artigo IV da Otan neste momento".

Na mesma linha, o secretário-geral da Aliança, Jens Stoltenberg, disse que "não temos indicação de que isso foi resultado de um ataque deliberado e não temos indicação de que a Rússia esteja preparando ações militares ofensivas contra a Otan".

Por sua parte, a Ucrânia solicitou uma investigação conjunta e acesso ao local do acidente, além de ter reiterado suas acusações contra a Rússia.

EFE
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Um estudante francês que voltava de uma festa em Lille, no norte da França, salvou dezenas de pessoas do desabamento de um prédio na cidade, na madrugada de sábado (12).

Ao chegar ao prédio, Thibaut Lemay, de 22 anos, percebeu que o edifício havia entortado levemente e tinha rachaduras, segundo contou o jovem à imprensa francesa. Ao subir até seu apartamento, de acordo com ele, portas estavam emperradas.

“Quando cheguei e vi as rachaduras, acordei meus dois colegas de apartamento e percebemos que o prédio havia entortado porque não conseguíamos mais abrir as portas, e ouvimos os escombros caindo", relatou o estudante ao jornal "La Voix du Nord".

Lemay chamou, então, o serviço de emergência da cidade. Os bombeiros foram ao local e retiraram rapidamente todos os moradores. Os socorristas constataram que o edifício, de dois blocos, tinha risco iminente de desabar, o que ocorreu instantes depois.

No dia seguinte, durante as buscas, bombeiros encontraram um corpo nos escombros, que as autoridades suspeitam ser de um homem de 45 anos que não ouviu os chamados dos bombeiros.

Os três jovens estão sendo tratados como heróis pelos meios de comunicação da cidade e pelas autoridades. A prefeita de Lille, Martine Aubry, disse à rede BFM TV que a postura de Thibault e seus amigos salvou a vida dos moradores.

“Se esse cavalheiro não tivesse voltado para casa às 3h e não tivesse entrado em contato conosco, não teríamos reagido tão rápido e, obviamente, haveria muitas mais mortes", disse.

A Promotoria de Lille abriu uma investigação para investigar as causas e os responsáveis pelo desabamento.

O edifício tinha três andares, e um deles passava por obras.

g1
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O chefe da Otan, Jens Stoltenberg, disse que o míssil que caiu na Polônia "provavelmente foi causado pelos sistemas de defesa aérea da Ucrânia" e que "não há indícios" de que a explosão que provocou duas mortes foi resultado de "um ataque deliberado". A declaração foi dada nesta quarta-feira (16), durante uma coletiva de imprensa, na sede da aliança, em Bruxelas, na Bélgica.

Segundo Stoltenberg, uma investigação está em andamento. O presidente da Polônia, Andrzej Duda, também acredita na hipótese de que o míssil seja da Ucrânia.

"Isso não é culpa da Ucrânia. (...) A Rússia é responsável pelo que aconteceu na Polônia", disse, ao explicar que o incidente é resultado dos vários ataques do país em meio à guerra na Ucrânia.

Stoltenberg ainda afirmou que a Otan tem como prioridade fornecer à Ucrânia sistemas de defesa aérea que atuem contra a ofensiva russa.

A pedido da Polônia, a Otan realizou uma reunião de emergência nesta quarta-feira para discutir o ocorrido, em meio a temores generalizados de uma grande escalada na magnitude do conflito.

R7, com AFP
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A parcela dos inadimplentes que acredita que não será capaz de quitar suas dívidas aumentou neste ano. Em 2021, 5% das pessoas com dívidas em atraso achavam ou tinham certeza que não conseguiriam quitar as contas – em 2022, essa parcela subiu para 17%. A conclusão é de um estudo feito pelo Instituto Locomotiva em parceria com a MFM Tecnologia.

O maior pessimismo tem relação com o avanço do endividamento no país, mas também com o fato de as pessoas estarem hoje menos animadas que no ano passado. Naquele momento, havia uma expectativa de melhora da situação financeira com a proximidade do fim da pandemia, segundo João Paulo de Resende Cunha, diretor de pesquisas do Instituto Locomotiva.

“Identificamos neste ano uma certa frustração. A pandemia ficou para trás, mas a vida financeira não melhorou da maneira que as pessoas imaginavam que melhoraria”, afirmou Cunha.

Inadimplência recorde
Pesquisa divulgada no início do mês pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontou que o volume de famílias com contas atrasadas no país voltou a subir em outubro e atingiu a maior taxa anual em seis anos.

Segundo a pesquisa, a proporção de endividados atingiu 79,2% no mês passado – em outubro de 2021, essa taxa estava em 74,6%. Na relação mensal, por sua vez, houve uma queda de 0,1 ponto.

Valor Online
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O pagamento do 13º salário tem o potencial de injetar na economia brasileira cerca de R$ 249,8 bilhões neste ano, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O montante representa quase 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e será pago aos trabalhadores do mercado formal, inclusive aos empregados domésticos com registro em carteira, aos beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios.

Aproximadamente 85,5 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 2.672, incluindo os trabalhadores do mercado formal e aposentados e pensionistas.

Desse total, 52 milhões, ou 61% são trabalhadores do mercado formal, entre eles, os empregados domésticos com carteira de trabalho assinada, que somam 1,4 milhão de pessoas, equivalendo a 0,9% do conjunto de beneficiários.

Os aposentados ou pensionistas da Previdência Social (INSS) correspondem a 32 milhões, ou 20,3% do total. Além desses, aproximadamente 1 milhão de pessoas (ou 1,2% do total) são aposentadas e beneficiárias de pensão da União (Regime Próprio). Há também um grupo constituído por aposentados e pensionistas dos estados e municípios (regimes próprios) que vai receber o 13º e que não pode ser quantificado.

Para o cálculo do pagamento do 13º salário em 2022, foram reunidos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), ambos do Ministério do Trabalho e Previdência. Também foram consideradas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Por volta de R$ 167,6 bilhões, ou 66,9% do total, irão para os empregados formais, incluindo os trabalhadores domésticos. Outros 33,1% dos R$ 249,8 bilhões (R$ 83 bilhões) serão pagos aos aposentados e pensionistas. Considerando apenas os beneficiários do INSS, são 32 milhões de pessoas que receberão R$ 50,8 bilhões. Aos aposentados e pensionistas da União serão destinados R$ 10,6 bilhões (4,2%); aos aposentados e pensionistas dos estados, R$ 16,2 bilhões (6,5%); e aos aposentados e pensionistas dos regimes próprios dos municípios, R$ 5,2 bilhões.

Distribuição por região
A parcela mais expressiva do 13º salário (49%) deve ser paga nos estados do Sudeste, região com a maior capacidade econômica do país e que concentra a maioria dos empregos formais e aposentados e pensionistas.

No Sul, devem ser pagos 17,2% do montante e no Nordeste, 20,6%. Já as regiões Centro-Oeste e Norte recebem, respectivamente, 9,0% e 4,9% do total.

O maior valor médio deve ser pago no Distrito Federal (R$ 4.711) e o menor, no Maranhão e Piauí (R$ 1.818 e R$ 1.867, respectivamente).

Por setor
Para os assalariados formais dos setores público e privado, que correspondem a 50,8 milhões de trabalhadores, excluídos os empregados domésticos, a estimativa é de que R$ 164,8 bilhões serão pagos a título de 13º salário.

A maior parcela do montante a ser distribuído caberá aos ocupados no setor de serviços (incluindo administração pública), que ficarão com 62,1% do total destinado ao mercado formal; os empregados da indústria receberão 16,4%; os comerciários terão 18,8%; aos que trabalham na construção civil será pago o correspondente a 3,9%, enquanto 4,6% serão recebidos pelos trabalhadores da agropecuária.

A maior média deve ser paga aos trabalhadores do setor de serviços (R$ 3.840), seguido pela indústria (R$ 3.335), construção civil (R$ 2.297), comércio (R$ 2.235) e agropecuária (R$ 2.050). A média de todos esses setores do mercado formal é de R$ 3.242,78.

g1
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Em 2020, primeiro ano da pandemia de covid-19, o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) do Brasil atingiu R$ 7,6 trilhões, recuo de 3,3%. Houve quedas no PIB em 24 das 27 unidades da Federação, estabilidade no estado de Mato Grosso e variações positivas em Mato Grosso do Sul (0,2%) e Roraima (0,1%).

As informações constam das Contas Regionais 2020, elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com os órgãos estaduais de estatística, secretarias estaduais de governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

O Rio Grande do Sul teve a maior queda em volume (-7,2%), seguido pelo Ceará (-5,7%), Rio Grande do Norte (-5%), Espírito Santo (-4,4%), Rondônia (-4,4%) e Bahia (-4,4%). Os demais recuos foram em Alagoas (-4,2%), Acre (-4,2%), Pernambuco (-4.1%%), Paraíba (-4,0%), Piauí (-3,5%) e São Paulo (-3,5%).

Segundo o IBGE, no Rio Grande do Sul, o resultado foi provocado pela agricultura, que sofreu impacto da estiagem em 2020, e pelas indústrias de transformação, devido ao segmento de preparação de couros.

No Sudeste, o volume do PIB foi igual ao nacional (-3,3%), com retração mais acentuada no Espírito Santo (-4,4%), seguido por São Paulo (-3,5%), Minas Gerais (-3%) e Rio de Janeiro (-2,9%).

A Região Sul teve a maior queda em volume do PIB (-4,2%), entre 2019 e 2020, devido principalmente ao desempenho do Rio Grande do Sul (-7,2%).

Já o Centro-Oeste foi a região de menor queda em volume (-1,3%), influenciado por Mato Grosso do Sul (0,2%), e Mato Grosso, que se manteve estável.

Segundo a pesquisa, oito unidades da Federação trocaram de posição no ranking de participação no PIB entre 2019 e 2020. Ao longo da série histórica, iniciada em 2002, apenas em 2014 e 2016 o número de movimentação de posições foi maior. “O Paraná avançou da quinta para a quarta posição, devido ao seu ganho relativo na agropecuária nacional, enquanto no Rio Grande do Sul a perda de posição refletiu sua redução em volume e em participação na mesma atividade”, diz o IBGE.

O Pará, devido ao ganho relativo atrelado às indústrias extrativas, avançou da 11ª para a 10ª posição, ocupando em 2020 a colocação que até o ano anterior era de Pernambuco.

Mato Grosso, que também se destacou em 2020 pelo desempenho da agropecuária, avançou para a 12ª posição, ultrapassando o Ceará, que caiu para a 13ª posição. Mato Grosso do Sul subiu uma posição, para a 15ª, enquanto o Amazonas caiu para a 16ª, pois o primeiro elevou sua participação no PIB de 1,4% para 1,6%, enquanto o segundo manteve-se com 1,5% entre 2019 e 2020.

“Houve muita troca de posição, muito mais que nos anos recentes. Isso é reflexo do primeiro ano da pandemia e da forma como ela ocorreu, diferentemente entre as unidades da Federação. A agropecuária cresceu 4,2%, mas representa cerca de 5% do PIB nacional, enquanto nos estados do Centro-Oeste chega a 20% do valor adicionado, o que compensou parcialmente a queda nos serviços. O Rio Grande do Sul foi um dos poucos estados onde a agropecuária não colaborou, devido a problemas climáticos”, disse a gerente de Contas Regionais do IBGE, Alessandra Poça.

De acordo com a gerente, em 2020, a agropecuária teve supersafras (à exceção do Rio Grande do Sul) e aumento do preço das commodities como soja, milho, café e grãos de uma maneira geral na agricultura, como também aumento nos preços dos produtos da pecuária, contribuindo para o resultado dos estados que têm produção agropecuária relevante em suas economias.

No Sudeste, única região a perder participação no PIB no período, Rio de Janeiro e São Paulo apresentaram redução de 0,7 ponto percentual e 0,6 ponto percentual, respectivamente. No estado do Rio, o recuo foi motivado pelas indústrias extrativas, com a queda de preço de petróleo e gás, enquanto em São Paulo, devido às perdas nas atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados e em alojamento e alimentação.

Entre os demais estados da região, Minas Gerais teve ganho de 0,2 ponto percentual devido ao cultivo de café, e o Espírito Santo perdeu 0,1 ponto percentual, também afetado pelas indústrias extrativas.

“No Sudeste, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo perderam participação. O Espírito Santo perdeu porque o petróleo teve queda de preços e sua produção de minério ainda não se recuperou após o acidente de Brumadinho (MG), cuja produção era pelotizada e escoada pelo Espírito Santo. O desempenho positivo do café não compensou as perdas em outros setores da economia capixaba”, afirmou Alessandra.

PIB per capita
O PIB per capita do Brasil, em 2020, foi R$ 35.935,74 e aumentou 2,2% ante 2019. O Distrito Federal manteve o maior PIB per capita (R$ 87.016,16), 2,4 vezes maior que o PIB per capita do país. Na segunda posição aparece São Paulo (R$ 51.364,73) e em seguida, Mato Grosso (R$ 50.663,19) ocupando a posição que historicamente pertencia ao Rio de Janeiro.

Entre os estados com o menor PIB per capita em 2020, Piauí e Maranhão ocuparam a 26ª e a 27ª posições, respectivamente. Abaixo da vigésima posição no ranking estão quase exclusivamente estados do Nordeste, sendo o Acre a única exceção, no 23º lugar.

Em 2020, a remuneração dos empregados perdeu participação pelo quarto ano seguido, caindo de 43,5% em 2019 para 42%. Pela primeira vez, a remuneração dos empregados deixou de ser o principal componente do PIB, pela ótica da renda.

Agência Brasil
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