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TCU alerta equipe de transição sobre irregularidades em pagamentos do Garantia Safra
Novembro 30, 2022O Tribunal de Contas da União (TCU) fez um alerta à equipe de transição de governo e informou que há irregularidades em pagamentos do programa Garantia Safra.
Administrado pelo governo federal, o programa Garantia Safra concede um benefício a agricultores familiares que perdem a safra após estiagem ou enchentes.
A GloboNews apurou que as informações foram repassadas por representantes do tribunal ao núcleo de Agricultura da transição na última segunda-feira (28).
Desde a vitória de Lula nas eleições, o TCU criou um comitê para acompanhar a transição de governo.
Diante das informações repassadas pelo TCU, a equipe de transição decidiu pedir dados ao Ministério da Agricultura.
Apuração do TCU
O TCU acompanha os pagamentos do programa Garantia Safra desde 2015. Na ocasião, foi assinado um acordo de cooperação que apontou a suspeita de pagamentos irregulares.
Desde 2016, a pedido do TCU, os gestores públicos passaram a bloquear os valores a fim de interromper os pagamentos indevidos.
Diante disso, nos anos seguintes, foram bloqueados os seguintes montantes por suspeitas de irregularidades:
- 2016: foram bloqueados R$ 98 milhões;
- 2017: foram bloqueados R$ 41 milhões;
- 2018: foram bloqueados R$ 26 milhões;
- 2019: foram bloqueados R$ 20 milhões;
- 2020 e 2021: não há informações sobre o montante bloqueado por suspeita de irregularidade.
g1
Portal Santo André em Foco
O presidente Jair Bolsonaro, há semanas sem se manifestar publicamente, foi na noite desta terça-feira (29) a um jantar das bancadas de seu partido, o PL, no Congresso.
O jantar, em um restaurante de Brasília, reuniu também o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Bolsonaro manteve o silêncio dos últimos dias e não falou com a imprensa na entrada e na saída do evento. O jantar foi um evento fechado.
Ao chegar, Lira foi vaiado por poucos bolsonaristas que estavam na porta do restaurante. Mais cedo, o presidente da Câmara recebeu apoio do PT, partido do presidente eleito, Lula, na disputa para a Presidência da Câmara.
Valdemar e Bolsonaro já haviam se encontrado pela manhã, no Palácio do Planalto.
g1
Portal Santo André em Foco
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para 12 de dezembro a cerimônia de diplomação do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice-presidente eleito, Geraldo Geraldo Alckmin (PSB).
A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos políticos eleitos pela maioria dos brasileiros nas urnas. Durante o evento, que marca o encerramento do processo eleitoral, serão entregues os respectivos diplomas, assinados pelo presidente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes.
Com o ato da diplomação, os candidatos eleitos se habilitam ao exercício do mandato. A entrega dos documentos acontece após o término da eleição, a apuração dos votos, o vencimento dos prazos de questionamento e de processamento do resultado da votação e a análise das contas de campanha.
Lula foi eleito presidente do Brasil em segundo turno, com 50,9% dos votos válidos (60.345.999). Adversário dele, o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve 49,1% dos votos (58.206.354).
R7
Portal Santo André em Foco
O conselheiro de Segurança dos Estados Unidos, Jake Sullivan, deve se encontrar com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 5 de dezembro, afirmou uma autoridade do governo norte-americano.
Sullivan virá ao Brasil acompanhado de Juan Gonzalez, assessor do governo Joe Biden para a América Latina.
Os altos funcionários da Casa Branca também se encontrarão com autoridades do governo de Jair Bolsonaro.
g1
Portal Santo André em Foco
Um homem, de 44 anos, morreu após ser baleado na manhã desta terça-feira (29), em João Pessoa. O crime aconteceu por volta das 6h, no bairro Miramar, na Zona Leste da capital paraibana.
O crime ocorreu nas imediações da Avenida Tito Silva, quando a vítima, identificada como Sidney José dos Santos, de 44 anos, estava saindo de casa para trabalhar quando foi surpreendido e baleado diversas vezes na região da cabeça, tendo, inclusive, perda de massa encefálica no local. Suspeitos de praticar o crime não foram identificados ou localizados.
A vítima foi socorrida por um veículo particular para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa em estado gravíssimo. De acordo com a assessoria de imprensa da unidade hospitalar, cerca de 10 minutos após dar entrada no Trauma a vítima morreu.
Segundo o Trauma, o corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto de Polícia Científica (IPC) onde irá passar por procedimentos de necropsia e perícia.
g1 PB
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A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) publicou o edital para Auxílio Emergencial Estudantil (AEE), no valor de R$ 500, referente ao período letivo 2022.1, destinado a estudantes da instituição em situação de vulnerabilidade socioeconômica e não participantes dos programas de assistência estudantil.
Para ter acesso ao benefício, o estudante deve atender aos seguintes requisitos: estar regularmente matriculado em disciplinas do período letivo vigente; ter parecer deferido pela comissão de avaliação do auxílio; não estar inserido em programas da assistência estudantil e atender aos critérios e normas dispostos no edital.
As solicitações devem ser feitas até o dia 10 de fevereiro de 2023, exclusivamente via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O estudante deve solicitar o auxílio por meio de processo específico e, ao iniciá-lo, escolher o tipo “Assistência Estudantil - Seleção para o Auxílio Emergencial Estudantil PRAC”, preenchendo completamente o formulário disponibilizado pelo Sistema. No ato do requerimento, toda a documentação comprobatória da situação do estudante deverá ser anexada ao processo.
O resultado será publicado em até seis dias úteis após a data de entrega da documentação necessária à conclusão da avaliação, devendo ser acompanhado pelo estudante via SEI.
O auxílio terá duração de 3 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, apenas uma única vez.
g1 PB
Portal Santo André em Foco
Subiu para 92 o número de casos confirmados de mpox na Paraíba, conforme informou a Secretaria de Estado da Saúde (SES), nesta terça-feira (29). Até então, o estado tinha 76 casos confirmados.
O termo "mpox" foi escolhido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como sinônimo para "varíola dos macacos", após o órgão receber reclamações de que o nome atual da doença é racista e estigmatizante.
Em toda a Paraíba, também existem três casos considerados prováveis, outros 55 são suspeitos e 402 já foram descartados.
Os pacientes com casos confirmados moram nos municípios de Barra de Santana, Barra de São Miguel, Cabedelo, Campina Grande, Conde, João Pessoa, Manaíra, Mari, Patos e São Bento.
g1 PB
Portal Santo André em Foco
Paraíba registra mais uma morte e novos 123 casos de Covid-19 nesta terça-feira (29)
Novembro 29, 2022A Paraíba confirmou 123 novos casos de Covid-19, sendo 14 considerados moderados ou graves e outros 109 leves, segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES), divulgadas nesta terça-feira (29). Também foi confirmada uma morte causada pela doença desde a última atualização.
De acordo com a SES, o Departamento de Informática do SUS (DataSUS) informou que o e-SUS Notifica está com instabilidade. Por isso, os municípios estão com dificuldades no cadastramento dos casos leves de Covid-19.
A morte confirmada é de uma mulher, de 65 anos, que morava em Santana dos Garrotes, com histórico de cardiopatia e hipertensão.
No total, já são 670.213 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus. O número de mortes confirmadas por Covid-19 é de 10.441 no estado desde o início da pandemia.
O estado contabiliza 62,93% do público com 12 anos ou mais vacinado com a primeira dose de reforço. Já a segunda dose de reforço para a população a partir de 30 anos, a Paraíba tem 21,90% de cobertura vacinal.
De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 12 pacientes foram internados nas últimas 24h. A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico), em todo estado, é de 39%.
Na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 52% em leitos de UTI para adultos. Em Campina Grande, 35% dos leitos estão ocupados. Ao todo 98 pacientes estão internos nas unidades de referência pra Covid-19.
g1 PB
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PEC da Transição tramitará com urgência e plenário do Senado pode votar texto já na próxima semana, diz Pacheco
Novembro 29, 2022O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (29) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada nesta segunda (28) para viabilizar o Bolsa Família nos próximos anos tramitará com "senso de urgência e de prioridade" na Casa.
Segundo Pacheco, o texto será enviado "imediatamente" para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por onde precisa passar antes de ir a plenário. Aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esperam que o texto seja votado na CCJ ainda nesta semana.
Questionado, o presidente do Senado disse acreditar que o tema possa ir a plenário já na próxima semana.
"Eu acredito que sim. Obviamente vamos nos empenhar, até porque temos poucas semanas até o final do ano, há necessidade de apreciação pelo Senado e também pela Câmara dos Deputados. Quero afirmar nossa responsabilidade também de fazer uma discussão e permitir que todos os senadores possam colaborar para o amadurecimento da PEC", disse Pacheco.
Presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) participou de reunião com Pacheco antes da entrevista. Ele é cotado como relator do texto na comissão, mas não confirmou nesta terça que assumirá a função.
A PEC que será votada retirada quase R$ 200 bilhões em despesas públicas, nos próximos anos, da regra do teto de gastos que impede o crescimento do gasto federal. Serão R$ 175 bilhões para custear o Bolsa Família de R$ 600 mensais, com R$ 150 adicionais por criança de até 6 anos, e até R$ 23 bilhões em investimentos federais por ano custeados pelo excesso de arrecadação do ano anterior.
O texto foi apresentado nesta segunda pelo relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A PEC só começou a tramitar oficialmente nesta terça, no entanto, quando recebeu as 27 assinaturas exigidas pelo regimento para consolidar a proposta.
g1
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Barroso arquiva pedidos de investigação sobre suposta interferência de Bolsonaro na Petrobras
Novembro 29, 2022O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (29) o arquivamento de dois pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de interferência na Petrobras.
A decisão foi tomada depois de a Procuradoria-Geral da República não apontar indícios que justifiquem a abertura de uma investigação.
"A orientação jurisprudencial do STF é no sentido de que, tendo o titular da ação penal formado sua opinião e concluído pela inexistência de elementos que justifiquem a instauração de inquérito, não cabe ao Poder Judiciário fazê-lo", escreveu o ministro.
O Supremo foi acionado por deputados e senadores para investigar o presidente Bolsonaro a partir de uma troca de mensagens entre ex-presidentes da Petrobras Roberto Castello Branco e do Banco do Brasil Rubem Novaes.
Em dado momento, Castello Branco chegou a dizer que o celular corporativo que ele devolveu para a empresa continha mensagens e áudios que podem incriminar o presidente Jair Bolsonaro, mas não citou quais crimes.
A conversa entre os dois, que ocuparam os respectivos cargos no início do governo, ocorreu por conta de uma reclamação de Novaes em relação a críticas que Castello Branco estaria fazendo contra Bolsonaro.
Cobrado por Novaes no grupo fechado de mensagens, Castello Branco rebateu dizendo: "Se eu quisesse atacar o Bolsonaro, não foi e não é por falta de oportunidade. Toda vez que ele produz uma crise, com perdas de bilhões de dólares para seus acionistas [da Petrobras], sou insistentemente convidado pela mídia para dar minha opinião. Não aceito 90% deles [os convites] e, quando falo, procuro evitar ataques".
Em dado momento, Castello Branco chegou a dizer que o celular corporativo que ele devolveu para a empresa continha mensagens e áudios que podem incriminar o presidente Jair Bolsonaro, mas não falou quais crimes.
Em depoimento, Castello Branco minimizou a conversa. "Bom, é… de fato, é… eu escrevi a mensagem num grupo de WhatsApp, em uma discussão acalorada com o seu Rubem Novaes. E a palavra 'incriminada' não deve ser levada, considerada, no sentido literal. É… significou, apenas, um momento, em uma discussão acalorada", disse.
Segundo o ex-presidente da Petrobras, os termos usados foram inadequados. "Eu repito: a palavra 'incriminar', ou 'incriminação', não deve ser considerada no sentido literal. Apenas foi proferida, escrita, em uma discussão acalorada, em um ambiente informal, como se fosse uma discussão de bar”.
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