Arimatea
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou hoje (9), no Diário Oficial da União, portaria com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.
Em janeiro, a Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão da oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família. Em comunicado, o banco informou que o produto passaria por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”.
Agência Brasil
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Mortes no terremoto da Turquia e da Síria passam de 17 mil e igualam tremor de 1999
Fevereiro 09, 2023Em apenas quatro dias, o balanço das vítimas no maior terremoto em 80 anos na Turquia e na Síria, já alcançou a marca de 17 mil mortos.
O número iguala aos de um terremoto em território turco em 1999.
O tremor de magnitude 7,8, que durou um minuto e meio e devastou a região central da Turquia e o norte da Síria, ocorreu na madrugada de segunda-feira (6) e foi seguido de mais de 90 réplicas até esta quarta-feira (8).
O número total de mortos leva em conta as contagens dos dois países. Na Turquia, o balanço até manhã desta quinta-feira (9) era de 14.014. Na Síria, o balanço de mortos é de pouco mais de 3.000, levando em conta os balanços fornecidos pelo governo nacional e por grupos de resgate que atuam no noroeste do país, controlado por jihadistas e rebeldes.
Até agora, sabe-se que:
- O terremoto ocorreu na madrugada de segunda-feira (6) no povoado de Kahramanmaras, no sudoeste da Turquia, perto da fronteira com a Síria. Há 16.964 mortes confirmadas - 14.014 na Turquia e mais de 3.000 na Síria.
- Milhares estão desaparecidos, e mais de 50 mil ficaram feridos.
- Mais de 70 países enviaram ajuda humanitária e equipes de resgate, que já chegaram aos dois países - a primeira equipe do Brasil embarcou nesta quinta.
- O governo turco declarou estado de emergência por três meses em dez cidades.
- O terremoto teve magnitude 7,8 e ocorreu na madrugada de segunda-feira (6) em Kahramanmaras, no sudoeste da Turquia, perto da fronteira com a Síria.
- O tremor durou cerca de um minuto e meio e teve um raio de alcance de 250 quilômetros, atingindo centenas de municípios.
- O epicentro ocorreu a 10 quilômetros da superfície - profundidade considerada muito baixa e que explica, em parte, os efeitos devastadores.
- O tremor também foi sentido em Israel, no Iraque, no Chipre e no Líbano. Não há registro de vítimas nesses países.
- Mais de 90 réplicas foram registradas, algumas delas com magnitudes próximas à do primeiro e principal tremor.
- O raio de alcance do tremor foi de 250 quilômetros e, portanto, foi fortemente sentido em centenas de municípios e cidades dos dois países.
- O epicentro ocorreu a 10 quilômetros da superfície — esta é uma profundidade considerada baixa e pode explicar, em parte, o tamanho da destruição provocada.
- O tremor também foi sentido em Israel, no Iraque, no Chipre e no Líbano. Não há registro de vítimas ou feridos nesses países.
- Foi o pior terremoto desde 1939 na região, muito propensa ao fenômeno por ser uma área de encontro de placas tectônicas.
- Cerca de 90 réplicas também foram registradas após o primeiro tremor.
- Segundo o último balanço do governo turco, 9.057 pessoas morreram na Turquia.
- Na Síria, foram 2.950 mortos, segundo levantamento do governo e da ONU.
- A OMS afirmou que o número de vítimas pode ser até oito vezes maior.
- Mais de 10 mil pessoas ficaram feridas, e milhares ainda estão desaparecidas.
g1
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O Santos pressionou, criou chances, teve dois gols anulados e, na reta final, foi premiado com a vitória por 1 a 0 sobre o São Bento, nesta quarta-feira, na Vila Belmiro, pela sétima rodada do Campeonato Paulista. Com um gol solitário de Lucas Barbosa, o Peixe aliviou a pressão e volta a sonhar com classificação à próxima fase do Estadual – o time de Odair Hellmann jogou melhor do que nas últimas semanas, marcou outras duas vezes, com Marcos Leonardo e Mendoza, em lances anulados por impedimento, e ainda viu o colombiano perder oportunidade incrível no segundo tempo. Mais importante, porém, é o resultado que leva alívio.
Como fica?
A vitória leva o Santos aos nove pontos, agora em terceiro lugar no Grupo A e mais perto de Bragantino e Inter de Limeira – este último ainda joga na rodada, quinta-feira, contra o Palmeiras. O São Bento permanece com nove pontos, ainda em segundo no Grupo C, atrás do Corinthians.
Primeiro tempo
O Santos foi muito melhor do que o São Bento nos 45 minutos iniciais da partida na Vila Belmiro. Os donos da casa ficaram praticamente todo o primeiro tempo no campo de ataque e criaram as principais chances. Ângelo, pela direita, foi quem mais deu trabalho à zaga adversária com suas jogadas individuais e em conjunto com o lateral João Lucas. A melhor oportunidade santista foi com Marcos Leonardo, que chegou a fazer um gol, anulado por impedimento na jogada. Nos minutos finais, o São Bento cresceu, mas só impediu mais chegadas alvinegras, sem dar trabalho.
Segundo tempo
O segundo tempo foi mais nervoso do que o primeiro. Diante da necessidade, até com urgência, de vitória, o Santos continuou pressionando o São Bento, mas sem tanta organização quanto na etapa inicial. A principal chance alvinegra, além do gol, é claro, saiu dos pés de Mendoza: o atacante colombiano perdeu um gol quase em cima da linha, beirando o inacreditável. Quando parecia não ter mais forças para pressionar o adversário, o Peixe protagonizou pela trama pela esquerda, e Lucas Pires cruzou para Lucas Barbosa abrir o placar e definir a vitória.
Próximos jogos
O Santos tem clássico contra o São Paulo no próximo domingo, às 19h (de Brasília), no Morumbi, enquanto o São Bento recebe o Guarani no sábado, às 19h, em Sorocaba. Os dois jogos são válidos pela oitava rodada do Paulistão.
ge
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O Bragantino venceu o São Paulo por 2 a 1, de virada, na noite desta quarta-feira, em Bragança Paulista, pela sétima rodada do Campeonato Paulista. Depois de um primeiro tempo muito ruim dos dois times, o Tricolor conseguiu dominar a segunda etapa e sair na frente com Galoppo. Mas a equipe comandada por Rogério Ceni sofreu um apagão e viu o Massa Bruta, sempre perigoso em casa, construir a vitória com gols de Praxedes e Thiago Borjas em cinco minutos.
Como fica?
Com 13 pontos, o Bragantino está na liderança do Grupo A do Paulistão. E o São Paulo, com 11, mesmo com a derrota, é o primeiro colocado do Grupo B.
Primeiro tempo
A etapa inicial de Bragantino x São Paulo não foi nada empolgante. Bem longe disso. Os dois times tiveram muita dificuldade na criação. Tanto que não houve muitas jogadas de perigo. O Massa Bruta até chegou, no começo, mas por falha de Rafael, que saiu mal do gol, trombou com Alerrando, e Beraldo salvou o Tricolor. O Tricolor, por outro lado, só chegou com mais força em chute de Pablo Maia, após boa jogada de Wellington Rato. Fora isso, apenas chutões e poucas jogadas criativas. Para o São Paulo, uma baixa: Erison se machucou e deixou o gramado para entrada de Galoppo.
Segundo tempo
O São Paulo melhorou na etapa final e conseguiu assumir o controle da partida. Teve boa chance de abrir o placar com Wellington Rato de cabeça, mas Cleiton defendeu. Na sequência, aos 19 minutos, Alan Franco deu lindo lançamento para Galoppo dominar com categoria e bater por cobertura. O gol, porém, só foi validado após demorada análise do VAR, já que o zagueiro tentou tirar a bola antes de entrar. Foi no detalhe. Melhor em campo, o São Paulo sofreu um apagão na reta final e cedeu a virada ao Bragantino. Praxedes empatou aos 39, após pegar rebote do goleiro Rafael, e Thiago Borbas marcou belo gol aos 42, em chute que desviou em Welington.
Próximos jogos
O Bragantino volta a campo pelo Paulistão no sábado, novamente em casa, às 20h30, contra o Mirassol. O São Paulo, por sua vez, joga no domingo, às 19h, contra o Santos, no Morumbi. Será o terceiro clássico do Tricolor na temporada. O time já empatou com o Palmeiras e perdeu do Corinthians.
ge
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Campinense e Nacional de Patos fazem jogo morno e empatam no Amigão pelo Paraibano
Fevereiro 09, 2023O Campinense recebeu na noite desta quarta-feira, no Estádio Amigão, o Nacional de Patos, pela rodada #4 do Campeonato Paraibano. E mais uma vez tropeçou em casa. Em uma partida bem morna, com poucas chances de gol, Raposa e Canário não saíram de um empate por 1 a 1 e conservaram suas posições na tabela do estadual. Pior para o time da casa, que é o único a já ter sete jogos disputados até aqui na competição e, mesmo ainda dentro do G-4, está bem ameaçado de não avançar de fase.
PRIMEIRO TEMPO
A primeira etapa foi pouco movimentada, com poucas chances e inspiração das duas equipes. Mas os times entregaram gols. Na primeira chance clara do Campinense, Diego Viana colocou a bola na cabeça de Ramires, que testou forte e abriu o placar. Não demorou tanto, e Charles fez bela jogada individual, chutou no canto e empatou o jogo. A outra grande chance foi um chute de fora da área de Diego Viana, que obrigou Mauro Iguatu a fazer grande defesa. No mais, foram mais erros do que acertos.
SEGUNDO TEMPO
A segunda etapa foi ainda mais apática, com as duas equipes errando muito e sem conseguir ter volume de jogo. A diferença foi que o Campinense passou a ter mais a posse de bola. A Raposa ainda perdeu um gol feito com Vanderlan, que entrou para o Inacreditável Futebol Clube, e perdeu um gol quase que na linha do gol, finalizando para o lado errado.
SINAL AMARELO
Com mais esse tropeço dentro de casa, o Campinense segue no G-4 do Campeonato Paraibano, na quarta posição. Mas ficou bem ameaçado. Isso porque todos os rivais tem jogos a menos. Em quinto, o Botafogo-PB ainda faz três jogos. E a Raposa faz dois, sendo um, o clássico contra o Treze, e o outro, a última partida, contra o Auto Esporte, em João Pessoa. O Campinense tem 10 pontos, dois a mais do que o Belo e três a maios do que o rival desta noite.
AGENDA E TABELA
Com o empate, o Campinense chega a 10 pontos e segue em quart lugar. Já o Nacional de Patos chega a sete e também permanece onde estava, em sexto. A Raposa agora só joga no dia 26 de fevereiro, no Clássico dos Maiorais, diante do Treze. Já o Nacional de Patos volta a campo na próxima segunda-feira, novamente no Amigão, diante do Serra Branca.
ge
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarca nesta quinta-feira (9) para os Estados Unidos, onde vai se encontrar com o presidente norte-americano, Joe Biden.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a reunião será na sexta (10) na Casa Branca, em Washington, a sede do governo dos Estados Unidos. A previsão é que o encontro ocorra durante a tarde.
"Bom dia. Hoje embarco aos EUA, onde me reunirei com o presidente Joe Biden na Casa Branca. Queremos construir relações de parceria e crescimento entre nossos países, pelo desenvolvimento da nossa região, debater ações pela paz no mundo e contra as fake news", escreveu Lula em uma rede social.
A viagem carrega simbolismos e é vista com expectativa pelo entorno do dois presidentes. Isso porque:
Lula e Biden derrotaram nas urnas adversários que acenavam com a extrema-direita, Jair Bolsonaro e Donald Trump;
e ambos assumiram os cargos em um cenário de denúncias infundadas de fraude eleitoral que levaram a ataques contra sedes dos três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro, e contra o Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.
Entre a vitória de Lula, no fim de outubro do ano passado, e a visita à Casa Branca, os dois presidentes já se falaram por telefone em duas ocasiões:
- quando Lula foi declarado vencedor das eleições presidenciais;
- e em 9 de janeiro, um dia após os ataques golpistas aos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto.
Os EUA são o terceiro país visitado por Lula desde que tomou posse, em 1º de janeiro — ele já foi a Buenos Aires, na Argentina, e a Montevidéu, no Uruguai.
Lula também tem a previsão de viajar nos próximos meses para China e Portugal. As datas ainda não foram confirmadas.
'Reset' nas relações
O Ministério das Relações Exteriores, em um briefing à imprensa na terça (7), disse que o encontro representa um "reset [recomeço]" na relação de Biden com o Brasil que, segundo a pasta, estava em "banho-maria".
Temas abordados
A pauta dos dois líderes terá três temas centrais:
▶️ Meio Ambiente: de acordo com secretário das Américas do Itamaraty, embaixador Michel Arslanian Neto, o Brasil já sinalizou um "impulso especial" na questão durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-27) em novembro . Agora, Lula e Biden devem unir os esforços para engajar outros países.
Michel Arslanian Neto também afirmou que os dois presidentes deverão discutir uma cooperação para o desenvolvimento da transição energética – a passagem da matriz energética focada nos combustíveis fósseis para a eólica e a de hidrogênio.
▶️ Direitos humanos: há interesse dos dois países em impulsionar agenda, como o foco no desenvolvimento de uma política para povos indígenas.
O combate à fome e à pobreza também vão integrar a discussão. O embaixador lembrou que o Brasil assumirá no dia 1º de dezembro deste ano a presidência rotativa do G20 e que, dessa forma, deverá colocar o tema "no centro do debate econômico mundial".
▶️ Democracia: Michel Arslanian Neto afirmou que Brasil e EUA devem enviar uma "mensagem de forte apoio" aos processos políticos democráticos, "com o uso adequado das redes sociais e o combate ao extremismo".
Quem vai acompanhar Lula?
A primeira-dama, Janja, vai acompanhar o presidente Lula.
Segundo a agenda divulgada, Janja acompanha a agenda oficial de Lula na sexta e, à tarde, participa de encontro reservado com a primeira-dama norte-americana, Jill Biden.
Também integram a comitiva:
- o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira;
- o ministro da Fazenda, Fernando Haddad;
- a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva;
- a ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco;
- o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa;
- o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA);
- e o assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, embaixador Celso Amorim
g1
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Justiça estabelece prazo para que União regularize fornecimento de medicamentos de alto custo à PB
Fevereiro 08, 2023A 3ª Vara da Justiça Federal na Paraíba estabeleceu, nesta quarta-feira (8), o prazo de 90 dias para que a União adote medidas necessárias visando o abastecimento e fornecimento "contínuo, ininterrupto e gratuito" de medicamentos para tratamento de doenças raras ou muito graves na Paraíba. O pedido que resultou na liminar foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
O g1 entrou em contato com o Ministério da Saúde, que até o momento desta publicação não respondeu.
Entre as patologias que são consideradas muito graves ou raras, estão esquizofrenia, artrite reumatóide e esclerose lateral amiotrófica, entre outras.
Na ação civil pública do MPF, irregularidades foram apontadas no processo de fornecimento destes medicamentos para o estado, como o desabastecimento da rede regional do SUS, onde estes remédios são fornecidos com atraso ou em quantidade inferior ao necessário para atender a demanda dos pacientes da Paraíba.
A Justiça também determinou liminarmente que haja prevenção do desabastecimento das medicações, notadamente aquelas de responsabilidade de aquisição e fornecimento exclusivo do Ministério da Saúde.
Além disso, também foi decidido que em caso de eventuais atrasos desses medicamentos ou não cumprimento por parte das fornecedoras, seja assegurado de forma emergencial, o regular abastecimento dos estoques do Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais do Estado da Paraíba (Cedmex-PB).
Em caso de descumprimento das medidas por parte da União, a Justiça também estipulou multa diária de R$ 5 mil.
Em 2019, o Ministério Público Federal já havia recomendado ao Ministério da Saúde que regularizasse o fornecimento dos remédios à Paraíba, além de adoção de medidas de prevenção contra desabastecimentos e até possíveis medidas judiciais, entre outras disposições.
No entanto, segundo o MPF, estas recomendações não foram atendidas já que houve apenas regularização de fornecimento de parcela dos medicamentos de 2019 até o ano passado, além de outros remédios que seguem sem disponibilização à população.
O MPF ressaltou que em 2019 e em outras ocasiões, o órgão tentou extrajudicialmente uma resolução quanto aos atrasos dos repasses destes remédios por parte da União e não conseguiu conclusão satisfatória.
g1 PB
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Ministro diz que governo não discute mudar autonomia do BC e nega pressão contra Campos Neto
Fevereiro 08, 2023O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, pasta responsável pela articulação política do Executivo, afirmou nesta quarta-feira (8) que não há, no governo federal, "qualquer discussão" para alterar a lei que conferiu autonomia ao Banco Central.
A independência do BC foi estabelecida, por meio de lei, em 2021. A norma foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. O texto estabelece o mandato de quatro anos para o presidente do BC e tem como objetivo blindar o órgão de pressões político-partidárias.
"Não existe qualquer discussão dentro do governo de mudança na atual lei do Banco Central, qualquer discussão de mudança da autonomia que está estabelecida na lei do Banco Central', disse o ministro.
Padilha também negou que o governo esteja fazendo pressão para que o Senado antecipe o fim do mandato de Roberto Campos Neto à frente da instituição. O período dele se encerra no fim de 2024.
Com a independência do Banco Central aprovada pelo Congresso, o presidente da República não pode retirar Campos Neto do cargo.
Nos últimos dias, Lula tem criticado a atuação do BC, principalmente, em relação à fixação e manutenção da taxa de juros em 13,75%, pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O presidente também chegou a dizer que a independência do Banco Central é "bobagem".
Reunião com parlamentares
Alexandre Padilha disse que política de juros foi um dos temas abordados por parlamentares durante café com Lula nesta quarta.
O ministro declarou também que não há movimentação do governo para que Campos Neto seja convocado pelo Congresso para dar esclarecimentos a respeito da política de juros do país.
Redução de juros
Padilha defendeu um debate sobre a política de juros no país, que tem sido criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para Lula, o país vai ter dificuldades de crescer com a atual taxa básica de juros (Selic).
Reforma tributária
Padilha afirmou que aprovar uma reforma tributária no Congresso é um debate "prioritário" para o governo e que a intenção é aproveitar os projetos em análise na Câmara dos Deputados e no Senado.
"Interessa ao presidente Lula reduzir impostos para os mais pobres, reduzir impostos para os trabalhadores que vivem da sua própria renda de trabalho e simplificar os impostos para quem gera emprego no país, para os empresários que geram empregos no país", disse.
Lei das estatais
Padilha declarou que o governo está disposto a discutir com o Senado a votação do projeto que altera as regras para indicação de dirigentes de estatais, aprovado pela Câmara no final de 2022.
O ministro também informou que o governo deseja aproveitar a discussão em curso no projeto de lei de combate às "fake news".
"Decisão do governo de dialogar com o deputado Orlando Silva, aproveitar o projeto de lei que está em debate na Câmara para avançarmos naquilo que for necessário, no debate internacional também, de regulação das atividades criminosas nas redes sociais", disse.
g1
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (8) que, a partir da semana que vem, vai se reunir com ministérios da área de infraestrutura para alinhar a retomada de obras paradas pelo país. A intenção do presidente é acelerar as entregas e impulsionar a economia e a geração de empregos.
“Vamos tentar acabar tudo aquilo que estava começado e ficou parado. E não queremos saber em que período de governo foi feito, queremos saber se a obra é de interesse da cidade ou do estado”, disse Lula durante café da manhã com líderes de partidos da base aliada do governo no Congresso Nacional.
Na próxima terça-feira (14), o presidente estará na Bahia, inaugurando um empreendimento de moradias populares, e na sequência vai para Sergipe para participar de evento de retomada de obras da BR-101.
“Vamos viajar na perspectiva de colocar roda gigante da economia para funcionar”, afirmou. “Se conseguirmos fazer com que todas as obras que estão paradas comecem a funcionar, a gente pode contribuir para fazer com que a economia brasileira não seja o desastre previsto pelo FMI [Fundo Monetário Internacional] na última avaliação deles”, completou.
O FMI elevou a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) do Brasil em 2023, mas o crescimento ainda é baixo. A projeção de crescimento, divulgada em janeiro, passou de 1% para 1,2%. Por outro lado, a estimativa para 2024 caiu 0,4 ponto percentual, com expectativa agora de expansão de 1,5% da economia.
Para o presidente, é preciso retomar projetos voltados para as cidades, como em saneamento básico, que “gera muito emprego e melhora muito a qualidade de vida das pessoas”.
Diálogo
Lula recebeu presidentes e líderes de 16 partidos para um café da manhã no Palácio do Planalto, em Brasília, e convidou os deputados e senadores da base para estar mais perto do Executivo nos projetos de interesse. Segundo o presidente, o governo quer estabelecer uma relação harmônica, sincera e verdadeira com o Congresso Nacional.
“A reunião de hoje é o começo de uma nova relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo”, disse. “Tenho certeza [de] que vamos conquistar uma maioria ampla para fazer as mudanças que precisamos fazer neste país”, completou, destacando a importância de as negociações serem mais precisas e céleres.
“Nós não queremos a desarmonia, nós queremos que haja divergência, que é normal, faz parte do jogo democrático, nós não temos que concordar com tudo, e deputados não tem que aprovar tudo que o governo mande”, afirmou o presidente. “Nós temos a chance de mostrar ao Brasil que é possível conviver democraticamente na diversidade.”
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação com o Congresso, disse que a ideia é manter um fórum permanente, com a expectativa de reuniões mensais com o presidente da República. Participaram do encontro os presidentes e líderes de cada partido da base na Câmara e Senado, além dos líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Lula ressaltou, entretanto, que essa dinâmica não interfere no diálogo com as lideranças dentro do Congresso, assim como com os presidentes da Câmara e do Senado e os partidos políticos. “Vamos manter um dialogo permanente com aqueles partidos que hoje se declaram de oposição ao governo, [que] de alguma forma não quiseram participar do governo, não só no debate no Congresso Nacional, como também na relação com os governadores, prefeitos e com a sociedade”, ressaltou Padilha.
Após os discursos de abertura, o encontro foi fechado para a imprensa. Mas na pauta, estava a reforma tributária, prioridade do governo e do Congresso para este ano.
Atos golpistas
Padilha lembrou também os atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília, que completam um mês nesta quarta-feira. Em aceno ao Congresso, ele agradeceu a celeridade na aprovação da intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal e disse que foi a articulação política que “estancou a tentativa de golpe que estava orquestrada neste país”.
“O Brasil mostrou que a humanidade criou a política para que nossas divergências não terminassem em guerra. Foi a política, foram os 27 governadores de todos os partidos que vieram aqui 24 horas depois daqueles atos, foi a intervenção cirúrgica feita pelo presidente Lula no setor de segurança que estabeleceu a ordem em Brasília, foi a ação decisiva dos parlamentares que, 48 horas depois da intervenção feita, a aprovaram”, afirmou.
O presidente Lula também comentou a tentativa de golpe de Estado e associou o ex-presidente Jair Bolsonaro aos golpistas. “Hoje não tenho dúvida [de] que isso foi arquitetado pelo responsável maior de toda a pregação do ódio, a indústria de mentiras, de notícias falsas que aconteceu neste país nos últimos quatro anos. Não vem de agora, vem desde as eleições de 2018, quando a gente ainda não tinha tido a experiência da indústria de fake news [notícias falsas] neste país.”
Agência Brasil
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Reforma tributária é o grande desafio da legislatura, afirma vice-presidente da Câmara
Fevereiro 08, 2023O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse que o grande desafio deste início de legislatura será a reforma tributária. "A reforma tributária é a mãe de todas as reformas. Nosso grande desafio será colaborar para o avanço dessa proposição”, disse o parlamentar, em entrevista à Rádio Câmara. Ele lembrou que o presidente da Câmara e o do Senado "têm falado no sentido de avançar na aprovação dessa proposta".
Na Câmara e no Senado, estão em discussão algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm o propósito de modificar as normas de tributação. Três delas (PEC 45/19 e PEC 7/20, na Câmara, e PEC 110/19, no Senado) foram objeto de debate nos últimos anos.
A PEC 7, aprovada na comissão especial, pretende cobrar o imposto sobre o consumo apenas na venda final ao consumidor, permite aos estados a adoção de alíquotas complementares de Imposto de Renda e busca retirar encargos da folha de salários. As duas outras propostas têm um mecanismo que busca descontar o imposto pago em fases anteriores.
Em 2020 e 2021, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) produziu um relatório, unificando os textos das PECs 45 e 110. A PEC 45, que chegou a ser avocada para ser votada diretamente pelo Plenário, foi baseada em estudos realizados pelo novo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Pacificação
Segundo Marcos Pereira, para que uma boa reforma seja aprovada, é necessário pacificar ou minimizar o debate ideológico na Câmara. “Nós tivemos um governo muito ideológico durante os últimos quatro anos. Esse governo que assumiu agora em 1º de janeiro não deixa também de ser ideológico, só que, penso eu, mais voltado para o diálogo. Então nosso desafio é pacificar ou, pelo menos, tentar pacificar as relações entre o Legislativo e o Poder Executivo”, disse.
Grupo de trabalho
Um grupo de trabalho vai debater as propostas de reforma tributária já em discussão na Casa. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve indicar os integrantes desse colegiado ainda nesta semana.
1ª Vice-Presidência
Entre as atribuições do 1º vice-presidente está participar de todas as reuniões de líderes para decidir a pauta da Câmara e do Congresso. Com frequência, o vice-presidente da Câmara também preside as sessões do Congresso.
Marcos Pereira tem 50 anos e está no segundo mandato como deputado federal. Ele é advogado e presidente nacional do Republicanos. O deputado já ocupou a 1ª vice-presidência da Câmara entre 2019 e 2021.
Agência Câmara
Portal Santo André em Foco
