O presidente russo, Vladimir Putin, ameaçou nesta terça-feira (21) "responder", se Londres fornecer à Ucrânia munições carregadas com urânio empobrecido, após declarações nesse sentido de uma autoridade britânica.
"Hoje soubemos que o Reino Unido anunciou não apenas a entrega de tanques à Ucrânia, mas também projéteis com urânio empobrecido. Se isso acontecer, a Rússia se verá obrigada a responder", disse Putin.
O que é urânio empobrecido
O urânio empobrecido é um subproduto do processo de enriquecimento do urânio natural para obter o isótopo 235 U, que é usado em reatores e armas nucleares.
Ele é composto principalmente pelo isótopo 238 U, que é de difícil fissão (quebra de um núcleo de átomo) e menos radioativo que o urânio natural. O material tem alta densidade e resistência, por isso é empregado para fins militares.
As armas que usam urânio empobrecido são projéteis ou munições que contêm esse metal em sua ponta ou núcleo. Essas armas são capazes de perfurar blindagens e estruturas de aço com facilidade, pois se inflamam ao entrar em contato com o ar e liberam fragmentos de urânio empobrecido no ambiente.
Essas armas são controversas por causa dos possíveis efeitos nocivos da exposição à radiação e à toxicidade do urânio empobrecido para a saúde humana e o meio ambiente.
g1
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Um terremoto de magnitude 6,5 atingiu nesta terça-feira (21) a região nordeste do Afeganistão. O tremor, segundo a agência de notícias indiana ANI, foi também sentido em Nova Déli, na Índia.
Segundo o Centro Alemão de Pesquisas Geocientíficas, o epicentro do terremoto ocorreu a uma profundidade de 184 quilômetros - bem mais profundo, por exemplo, que os tremores que atingiram no mês passado o sul da Turquia e o norte da Síria, a 10 quilômetros de profundidade.
Inicialmente o tremor foi divulgado como sendo de magnitude 6,8, mas depois o valor foi revisado para 6,5, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos.
Não há relatos de vítimas ou edifícios atingidos pelo tremor.
Em junho do ano passado, um terremoto no leste do Afeganistão deixou mais de 1.500 mortos e um rastro de destruição no país, com a economia já abalada depois de o regime fundamentalista Talibã assumir o governo, em 2021. Esse tremor tinha uma magnitude de 5,9 - bem menor que o de hoje, - mas foi muito mais próximo da superfície, a apenas 10 km de profundidade.
g1
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (21) que está otimista sobre o governo encontrar equilíbrio entre sustentabilidade fiscal e desenvolvimento sócio-econômico e estimou que as medidas necessárias para isso devem ser aprovadas até o fim deste ano. De Brasília, Haddad participou, virtualmente, do encerramento do seminário Estratégias de Desenvolvimento Sustentável para o Século XXI, realizado no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.
"Estamos criando, no Congresso Nacional, um ambiente favorável a concluir, no primeiro semestre, a apresentação daquilo que é necessário para o Brasil reencontrar o caminho do desenvolvimento, e aprovar, no segundo semestre, medidas que darão sustentabilidade ao governo do presidente Lula", disse Haddad, que afirmou que muitas dessas medidas já foram anunciadas. "Penso que temos todas as condições de, no primeiro semestre, ter esse plano de voo definido. É uma tarefa difícil. É uma tarefa árdua. Os interlocutores são os mais diversos, mas os diálogos estão acontecendo".
Haddad disse que entre as medidas já apresentadas estão o reajuste do salário mínimo, mudanças na tabela do imposto de renda e o programa Desenrola, todas previstas para vigorar a partir de 1° de maio.
"Estamos na expectativa de uma convergência entre as políticas fiscal e monetária, para que nós possamos utilizar essa gordura de juros elevados em benefício de um programa sustentável de desenvolvimento, com baixa inflação. É absolutamente possível no Brasil".
Em abril, o ministro disse que o governo vai apresentar um conjunto de medidas regulatórias, como um novo marco regulatório para as parcerias público privadas e medidas para melhorar o ambiente de crédito no país, que estão em elaboração junto a equipes do Tesouro Nacional e do Banco Central, respectivamente.
"No que compete à Fazenda, se tivermos a condição de, em um semestre, encaminhar ao Congresso tanto a questão do marco fiscal quanto as medidas de crédito e regulatórias, para alavancar investimento, tenho certeza que vamos apresentar um desenho concluído do que esse governo pretende para o futuro do país", disse Haddad, que também prevê para o primeiro semestre um mapeamento de medidas voltadas para transição ecológica. "Para que possamos não ter qualquer tipo de desenvolvimento, mas um tipo de desenvolvimento aderente ao que mundo espera de um país como o Brasil".
Novo Arcabouço Fiscal
Após apresentar o projeto do novo arcabouço fiscal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no sábado (18), Haddad afirmou que passou os últimos três dias dialogando com interlocutores para preparar o terreno político para as propostas no Congresso Nacional.
"Penso que a reforma tributária, com a constituição do grupo de trabalho pelo presidente [da Câmara] Arthur Lira, vai avançar na Câmara dos Deputados, com o entusiasmo e com o sentimento e parceria do Senado Federal, que vai aguardar a conclusão do grupo de trabalho para dar andamento às deliberações", disse Haddad. "Penso que temos total condição de votar, na Câmara, entre junho e julho, e, no Senado, no segundo semestre."
O ministro afirmou que a equipe do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, já trabalha na modificação de outros impostos, como o Imposto de Renda e o imposto sobre folha de pagamento, que poderão ser modificados como projetos de lei, em vez de propostas de Emenda Constitucional.
O ministro argumentou que a reforma tributária vai trazer ganhos que não têm sido considerados por analistas econômicos, substituindo um cenário de caos por um sistema tributário simples, que trará mais contribuintes à legalidade e aumentará a produtividade de setores como a indústria. Outro ponto que ele levanta é que a proposta reduz o peso dos impostos sobre os mais pobres, produzindo justiça tributária.
"O queremos achar é a linha fina que permita ao governo honrar seus compromissos de campanha e, simultaneamente, oferecer ao Estado brasileiro, e não ao governo, uma base fiscal sustentável para responder aos direitos sociais previstos na Constituição e que estão previstos no nosso plano de governo."
Juros elevados
Ao falar da expectativa de convergência entre as políticas fiscal e monetária, o ministro voltou a defender que os juros básicos da economia, hoje no patamar de 13,75%, sejam reduzidos pelo Banco Central.
"Nossa taxa de juros está exageradamente elevada, o que significa espaço para cortes, num momento em que a economia brasileira pode e deve decolar. Não temos porque temer, no Brasil, tomar as decisões corretas tanto do ponto de vista do arcabouço fiscal quanto do ponto de vista monetário, porque há espaço para isso, para fazer convergir a política fiscal e monetária, garantindo a todos a sustentabilidade sócio-econômica do nosso projeto."
Fernando Haddad disse que o Brasil é "prisioneiro do curto prazo" e que as propostas elaboradas pelo governo para a economia pretendem dar ao país um horizonte de desenvolvimento de longo prazo e sustentabilidade.
"Termino com os votos de que a gente saia dessa armadilha de curtíssimo prazo em que estamos envolvidos. Nós precisamos sair dessa discussão de todo mundo colado na tela do computador para saber se o dólar subiu um centavo ou caiu um centavo, se a bolsa subiu um ponto ou desceu um ponto. O Brasil é maior do que isso. O Brasil pode se pensar no médio e longo prazo, e é isso que vai garantir aos cidadãos, aos investidores e aos empresários, à classe política, a certeza de que vamos voltar ao caminho certo, do que não deveríamos ter saído".
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
O indicador Intenção de Consumo das Famílias (ICF) cresceu 0,8% em março e atingiu 96,7 pontos, o maior nível desde março de 2020, ficando acima também do resultado de fevereiro quando alcançou 95,7 pontos. Com isso, a intenção de consumo permanece abaixo da zona de avaliação positiva de 100 pontos desde 2015. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (21), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que apura o índice mensalmente desde 2011.
Izis Ferreira, economista da CNC, disse que, apesar de ter mantido a tendência de alta, a elevação foi menos expressiva. Acrescentou que isso ocorre muito em razão da perda de fôlego no otimismo das famílias de menor renda. Desde o último trimestre do ano passado o consumidor de renda média e baixa ainda estava mais esperançoso que o mais rico, mas o panorama mudou agora em março, explicou.
“A gente tem o consumidor de renda média e baixa se mostrando menos otimista. O otimismo cresceu mais para quem tem alta renda. Isso em um contexto de juros altos quem tem uma poupança financeira e quem consegue ter um equilíbrio financeiro do orçamento ou fazendo investimento qualquer que seja, [eles] estão vendo a sua renda ser multiplicada, mas essa não é a realidade do consumidor de renda média e baixa no Brasil”, frisou em entrevista à Agência Brasil.
Impacto da inflação
Izis acrescentou que o consumidor de renda média e baixa sofreu muito com a inflação alta de 2022 e, quando ela desacelerou este ano, aliviou um pouco a renda dessas famílias, mas ainda há necessidades além da questão do impacto da inflação.
“Ele [o consumidor] agora aponta o crédito caro e seleto como um problema para as compras a prazo. A gente sabe que o brasileiro tem o hábito do crédito e do parcelamento e aparentemente essa dificuldade de acesso ao crédito tem limitado a intenção de consumo. Esse é um problema que está mais latente para quem tem renda média e baixa porque o risco de inadimplência é maior. O banco não está mais emprestando para ele, e, quando empresta, é com a taxa de juros muito maior. De forma geral, está mais caro e mais difícil fazer compras a prazo e o consumidor tem apontado isso como entrave ao consumo à frente”, afirmou.
De acordo com a pesquisa, 37% das famílias relataram que o acesso ao crédito está mais difícil. O índice que mede a facilidade das compras a prazo caiu 0,8% e continuou no quadrante negativo (90,5 pontos). O estudo mostrou, também, que três em cada quatro consumidores consideram que o momento não é favorável para a compra de bens duráveis.
Ricos
A economista revelou que, em março, a intenção de consumo das pessoas com renda acima de 10 salários mínimos, consideradas na faixa dos mais ricos, superou a das com renda média e baixa. O aumento na intenção de consumo dos mais ricos avançou 2,2% em março.
Mulheres
Em relação ao gênero, o estudo apontou um crescimento no otimismo feminino ao longo dos últimos meses, superior ao dos homens. Embora a intenção de compras das mulheres ainda esteja em nível mais baixo, em março subiu 1,5%, enquanto entre os homens cresceu 0,6%.
O estudo indicou que as mulheres também estão mais satisfeitas com o acesso ao crédito e compras a prazo. Em consequência, estão proporcionalmente mais endividadas do que os homens, conforme os dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), também elaborada pela CNC.
“A gente tem visto mais mulheres entrarem no mercado de trabalho formal, emprego com carteira assinada. A gente tem visto número maior de mulheres beneficiadas por políticas públicas pelo principal programa de transferência de renda. Elas estão mais endividadas, mas aparentemente estão conseguindo acessar mais crédito. Então, a gente tem fatores que têm levado essas mulheres a aumentarem mais o seu otimismo”, assinalou.
A economista estimou que, em breve, o indicador das mulheres neste item possa superar o dos homens. “Como o indicador vem crescendo de forma mais expressiva nos últimos meses, para as mulheres é bem possível que ultrapasse o índice dos homens em breve, porque tem-se hoje um olhar para políticas públicas para mulheres mais abrangente, a gente tem tido a questão de gênero bem tratada pela sociedade. De certa forma, isso tem impacto na intenção de consumir”, concluiu.
Emprego atual
Já o indicador relacionado à satisfação com o emprego atual teve melhor desempenho entre os consumidores de rendas média e baixa no primeiro trimestre, ao mesmo tempo em que recuou no mesmo período entre os de renda mais alta.
“A satisfação com o seu nível de emprego está maior para o consumidor de baixa renda porque o mercado de trabalho - ao longo dos últimos meses - veio absorvendo pessoas com menor grau de instrução, menos escolaridade e pagando menores salários. Então, a gente tem um número maior de consumidores de famílias com média e baixa renda mais satisfeitos com o emprego atual do que os de alta renda, que estão demonstrando um certo desconforto com o seu emprego atual. Tem-se visto muitas empresas de grande porte, empresas intensivas em tecnologia, demitirem muita gente. O perfil principal desse trabalhador que vem sendo dispensado é o mais escolarizado, com salário maior, que está no grupo de consumo mais alto”, analisou.
Projeção
Para os próximos três meses, o consumidor de todas as faixas de renda está projetando uma melhora do seu nível de compras. Conforme a economista, ele está achando que lá na frente as condições estarão melhores do que as atuais.
A pesquisa indicou, também, que a perspectiva de consumo - pelo terceiro mês consecutivo - se destacou com o maior crescimento mensal. Desta vez, 3,2%, alcançando 103,6 pontos. Desde outubro do ano passado que o indicador tem evoluído mais que o nível de consumo atual. A conclusão é que as famílias pretendem ter condições de consumo melhores no futuro. Neste item, segundo a economista, embora tenha crescido nos dois grupos, o consumidor de baixa renda revelou uma perspectiva melhor que a da faixa mais alta.
“Isso quer dizer que, quando a gente olha para a frente, o consumidor de renda alta tem mais acesso à informação e consegue projetar um cenário com um pouco mais de informação que o de renda baixa. Costumo dizer que a pessoa de renda baixa está considerando que o sonho dela está melhor do que a realidade”, enfatizou.
Renda
Já a quantidade de pessoas com avaliação positiva da renda atual ficou estável (34,9%). Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, isso significa uma expectativa muito positiva e de uma inflação mais controlada. Em contrapartida, mostra, também, um desafio para a renda imediata.
Como é a pesquisa
A pesquisa Intenção de Consumo das Famílias representa um indicador antecedente com a intenção de antecipar o potencial das vendas do comércio. Os itens pesquisados com os consumidores são aspectos importantes da vida das famílias, como capacidade de consumo atual e de curto prazo, nível de renda doméstico, condições de crédito, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começou hoje (21), em Brasília, a segunda reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. O órgão deve manter o aperto monetário com a Selic em 13,75% ao ano, mesmo com as pressões do governo federal para redução da taxa.
Em declaração após a primeira reunião do Copom, em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os juros altos atrapalham os investimentos e que não existe nenhuma justificativa para que a Selic esteja neste momento nesse patamar. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu maior coordenação entre a política fiscal e a chamada política monetária, a cargo do BC, para conter a inflação.
Embora a taxa básica tenha parado de subir em agosto do ano passado, está no nível mais alto desde o início de 2017 e os efeitos de um aperto monetário são sentidos na desaceleração da economia.
Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deverá ser mantida em 13,75% ao ano, pela quinta vez seguida. A expectativa do mercado financeiro, entretanto, é que a Selic encerre o ano em 12,75% ao ano.
Amanhã (22), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.
Na ata da última reunião, em janeiro, o órgão indicou preocupação com a deterioração das expectativas de inflação de prazos mais longos e não descartou a possibilidade de novas elevações da taxa Selic caso o processo de desinflação não transcorra como esperado. O aumento dos gastos públicos e as incertezas fiscais também poderão fazer o Banco Central manter os juros elevados por mais tempo que o inicialmente previsto.
Também em declaração recente, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, defendeu a autonomia da instituição na definição da política monetária e disse que, pensar em uma política monetária e uma política fiscal de longo prazo, é importante para ter um crescimento econômico sustentável.
Campos avaliou positivamente o pacote de medidas já apresentadas pelo governo e tem boas expectativas em relação ao novo arcabouço fiscal que será apresentado pelo Ministério da Fazenda, em substituição ao teto de gastos, que limita as despesas do governo à inflação do ano anterior.
Depois de quedas nos últimos meses de 2022, as expectativas de inflação têm subido. Embora tenha apresentado uma variação negativa no último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2023 está em 5,95%.
Em fevereiro, puxado pelo grupo educação, com os reajustes aplicados pelos estabelecimentos de ensino na virada do ano, o IPCA ficou em 0,84%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumulou alta de 1,37% no ano e de 5,6% nos últimos 12 meses, percentual mais baixo do que os 5,77% verificados no período imediatamente anterior.
Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.
Meta de inflação
Para 2023, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024 e 2025, as metas são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.
No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária reconhece a possibilidade do estouro da meta de inflação neste ano. No documento, a estimativa é que o IPCA atingirá 5% em 2023. O próximo relatório será divulgado na semana que vem, no dia 30.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
O potencial de destinação social do Imposto de Renda (IR) é de R$ 9,65 bilhões em 2023, informou a Receita Federal à Agência Brasil. A destinação do IR é uma forma de incentivar projetos sociais e culturais, em que o contribuinte pode doar parte do seu imposto para fundos especiais - da criança e do adolescente, e da pessoa idosa - atividades audiovisuais, na área de cultura, além de projetos desportivos e paradesportivos.
O valor potencial para este ano corresponde ao total que pode ser destinado, considerando tanto os valores que já foram doados ao longo do ano calendário 2022 e que serão informados na declaração pelo contribuinte, quanto o valor que poderá ser destinado diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2023, mediante pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
O período de entrega da DIRPF foi aberto em 15 de março e segue até 31 de maio. A expectativa da Receita é receber 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo.
Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido ou 7%, se incluir projetos esportivos. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo - crianças e adolescentes; e idosos. Esses valores são abatidos do imposto de renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.
Há vários anos, a Receita Federal mantém ativa a Campanha Destinação, para estimular esse tipo de doação. Em entrevista no fim mês passado, para detalhar as regras da declaração do IR, o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Mario Dehon, destacou a importância desse ato.
“O imposto serve para financiar as políticas públicas de forma geral, mas quando você destina parte do IR você sabe exatamente onde ele vai ser aplicado”, disse. “Isso pode fazer a diferença para determinados fundos”, completou.
Na página da Receita, há o passo a passo sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.
Doações diretamente na declaração
A destinação diretamente na declaração só pode ser feita aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Para isso, no momento da declaração, basta o contribuinte preencher a ficha Doações Diretamente na Declaração e pagar o Darf até o prazo final de entrega da declaração, que neste ano é 31 de maio.
Em 2022, segundo a Receita Federal, foram destinados na declaração, referente ao ano calendário 2021, mais de R$ 143,4 milhões para fundos da criança e adolescente e de R$ 78,2 milhões para fundos da pessoa idosa.
Para deduzir os valores doados, seja na declaração ou durante o ano, a DIRPF deve ser preenchida no regime completo, de deduções legais. Não é possível fazer a destinação de imposto se a declaração for preenchida com regime simplificado.
Doações ao longo do ano
Durante o ano, os valores poderão ser doados diretamente aos fundos especiais e aos projetos previamente aprovados pelos órgãos competentes. No caso de projetos culturais, a destinação é feita no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Lei Rouanet) a projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.
Já os projetos ou programas audiovisuais a serem beneficiados por doações devem ser previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), com base na Lei nº 8.685/1993, que fomenta o cinema brasileiro. E para o incentivo ao esporte, a regulação é feita pela Lei nº 11.438/2006, e os projetos devem ser previamente aprovados pelo Ministério da Cidadania.
A destinação do IR durante o ano pode ser feita por meio de depósito bancário diretamente aos responsáveis pelos projetos ou nas contas vinculadas aos fundos municipais, estaduais, distrital ou nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa.
É importante solicitar sempre o recibo da doação, que deve ser emitido em favor do doador. Para deduzir os valores na declaração do ano seguinte, o contribuinte deve informar as transferências na ficha Doações Efetuadas, na DIRPF.
Empresas que são tributadas com base no lucro real também podem incentivar as mesmas atividades e fundos dentro do período de apuração do imposto de renda, seja trimestral ou anual. Nesse caso, o valor é de até 1% para cada fundo (crianças e adolescentes; e idosos), 2% para projetos esportivos e até 4% para projetos culturais ou audiovisuais.
As doações, que podem ser em dinheiro ou em bens, serão deduzidas do imposto devido na contabilidade e escrituração da empresa. Os valores destinados acima dos limites previstos não podem ser utilizados em períodos de apuração posteriores. Também não poderão utilizar esse incentivo fiscal as empresas tributadas com base no lucro presumido, no lucro arbitrado e aquelas optantes do Simples Nacional.
Agência Brasil
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Os dados das visitas ao presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada — residência oficial do presidente da República — são classificados como sigilosos desde 1º de janeiro de 2023, mesmo dia em que o presidente revogou os sigilos de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). O R7 confirmou a informação e aguarda o posicionamento oficial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
A primeira quebra de Lula aos decretos de sigilo de cem anos impostos por Bolsonaro foi em relação à lista de visitas ao Alvorada. No ato, Lula assinou um despacho para determinar à Controladoria-Geral da União (CGU) a reavaliação, no prazo de 30 dias, de decisões assinadas por Bolsonaro que impuseram sigilo de cem anos sobre documentos e informações da administração pública federal.
Na campanha eleitoral de 2022, Lula fez duras críticas a Bolsonaro por não revelar dados relativos ao Executivo. Ao tomar posse neste ano, ele prometeu que daria mais transparência a assuntos referentes ao poder público. No entanto, no primeiro mês de mandato, o atual presidente não cumpriu com a própria palavra.
Estatísticas CGU
Segundo estatísticas da CGU, de 1º a 31 de janeiro, o governo federal recebeu aproximadamente 10.800 pedidos por meio da Lei de Acesso à Informação e não respondeu a 7% do total de solicitações, quase o mesmo percentual observado de 2019 a 2022, quando a média de pedidos que não tiveram resposta foi de 7,4%.
Entre as justificativas dadas pelo governo Lula para negar acesso às informações, a principal é de que os dados são sigilosos, de acordo com legislação específica. Segundo a CGU, 23,4% das solicitações não tiveram resposta por esse motivo.
Outros 19,3% dos pedidos não foram respondidos por ser genéricos. Além disso, o governo não respondeu a 15,4% dos requerimentos por avaliar que eles envolviam dados pessoais. A gestão de Lula ainda afirmou que algumas solicitações não poderiam ser atendidas porque eram genéricas, incompreensíveis e desproporcionais ou desarrazoadas.
R7
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A Advocacia-Geral da União (AGU) liberou a cobrança de ao menos R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e que haviam sido barradas pelo governo Jair Bolsonaro.
Na segunda-feira (20), o advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou dois pareceres que encerram uma controvérsia ao rejeitarem a prescrição (quando passa o prazo de punição) das infrações ambientais e dão segurança jurídica para que as multas continuem sendo cobradas.
Contexto: Despacho da gestão anterior do Ibama, presidida então por Eduardo Bim, abria brecha para isentar o pagamento de multas por infrações ambientais.
A polêmica girava em torno de uma questão burocrática: a decisão dele considerava que as penalidades seriam inválidas - e, consequentemente, estariam prescritas - nos casos em que os infratores tivessem sido notificados por meio de edital para a apresentação de alegações finais (fase em que o acusado expõe seus últimos argumentos no processo antes da sentença judicial).
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a instaurar uma investigação para apurar a legalidade da decisão de Bim.
Na denúncia feita pela Ascema, entidade que representa servidores da área ambiental lotados no Ibama, Serviço Florestal, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente, a anulação resultaria na prescrição de milhares de autos de infração, com "gigantesca perda de trabalho dos servidores do Ibama, bem como, gigantesca perda de créditos e compensações ambientais".
Nos novos pareceres, a AGU ressaltou que a intimação para apresentação de alegações finais por meio de edital estava expressamente prevista desde 2008.
O g1 procurou o Ibama, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia obtido retorno.
A reportagem também entrou em contato com o Ministério Público Federal para saber se com os novos despachos da AGU o inquérito civil será arquivado.
O que diz a AGU
De acordo com a AGU, os documentos assinados por Messias põem fim ao impasse surgido após os despachos do ex-presidente do Ibama.
Segundo a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, a aplicação da decisão de Bim poderia resultar na extinção de 183 mil autos de infração, o equivalente a 84% do estoque de processos sancionadores abertos no Ibama atualmente.
Desse número, as multas e obrigações ambientais representam R$ 29,1 bilhões.
A infração ambiental não pode compensar financeiramente.
— Jorge Messias, advogado-geral da União
Segundo ele, "neste momento em que a humanidade enfrenta uma ameaça existencial, com a crescente emergência climática, a AGU não poderia deixar de cumprir seu papel de dar segurança jurídica para um dos eixos centrais da proteção ambiental: a responsabilização dos que agridem o meio ambiente e colocam em risco o futuro do planeta”.
g1
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (21), que vai continuar pressionando o Banco Central pela redução da taxa Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, que hoje é de 13,75% ao ano. A declaração foi dada em entrevista transmitida pela internet.
"Eu vou continuar batendo, eu vou continuar tentando brigar para que a gente possa reduzir a taxa de juros, para que a economia possa ter investimento", disse.
"Uma coisa que eu acho absurda é a taxa de juros estar a 13,75%, num momento em que a gente tem o juro mais alto do mundo, num momento em que não existe uma crise de demanda, não existe excesso de demanda", afirmou.
A fala do presidente ocorreu no dia em que tem início uma nova reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central para definir a taxa Selic. O grupo costuma se encontrar a cada 45 dias para determinar o índice.
O último encontro, o primeiro durante o terceiro mandato de Lula, ocorreu em 1º de fevereiro. À ocasião, o comitê manteve a mesma taxa, pela quinta vez consecutiva. É o maior patamar desde novembro de 2016, quando o índice estava em 14% ao ano.
Críticas ao BC
Na entrevista, ao site "Brasil 247", Lula voltou a criticar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. E disse que não considera importante a autonomia do BC.
"A gente só vai poder mudar o [presidente do] Banco Central daqui dois anos, porque ele tem autonomia. Eu, sinceramente, nunca me importei com a autonomia do Banco Central. Eu nunca achei que era importante. Eu não sei porque as pessoas acham que é importante autonomia."
"Eu sinceramente acho que o presidente do Banco Central não tem compromisso com a lei que foi aprovada de autonomia do Banco Central. A lei diz que é preciso cuidar da responsabilidade da política monetária, mas é preciso cuidar da inflação também, é preciso cuidar do crescimento do emprego, coisa que ele não se importa", continuou.
Novo arcabouço fiscal
Durante a entrevista, Lula também disse que a nova regra fiscal será divulgada após viagem à China, marcada para o fim deste mês. A proposta foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada.
Lula disse ser contra a "pressa" do sistema financeiro sobre essas novas regras – que, se aprovadas pelo Congresso, vão substituir o atual teto de gastos como nova baliza para as despesas públicas.
"Por que eu decidi [não validar a proposta]? Porque é preciso discutir um pouco mais. A gente não tem que ter a pressa que algumas pessoas do setor financeiro querem. Eu vou fazer o marco fiscal, eu quero mostrar ao mundo que tenho responsabilidade", disse.
Consignado de aposentados
Durante a entrevista, o presidente também comentou sobre a taxa de juros para crédito consignado a aposentados. Na semana passada, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduziu a taxa máxima, de 2,14% para 1,7%.
A medida, proposta pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, provocou reação dos bancos, que passaram a suspender essas linhas de crédito, sob alegação de que os custos eram maiores que o retorno.
Após a repercussão negativa, ministros da área econômica se reuniram na segunda-feira (20) e decidiram elevar a taxa. O novo patamar não foi anunciado, no entanto, deve permanecer inferior aos 2,14% anteriores.
'"Uma coisa que poderia ser 100% boa, favorável, criou um clima de insatisfação nos bancos, que precisava ter avisado isso e se preparado, sabe, porque não pode baixar com a facilidade que a gente quer que eles baixem", disse.
"Mas de qualquer forma, a tese é boa. Nós agora vamos tentar ver como que é que gente consegue fazer com que os juros baixem de verdade", continuou.
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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) renovou um alertas de perigo potencial de chuvas e dois alertas de perigo de chuvas intensas para cidades da Paraíba, na manhã desta terça-feira (21). O aviso vale até 10h da quarta-feira (22).
Para os municípios sob alerta amarelo de perigo potencial de chuvas, existe previsão de chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou 50 milímetros por dia. O risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas é baixo.
Já para as cidades em alerta laranja de perigo de chuvas intensas, o volume de chuvas pode ficar entre 30 e 60 milímetros por hora ou 50 e 100 milímetros por dia. Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Caso haja algum problema, o Inmet orienta que as pessoas entrem em contato com a Defesa Civil, por meio do número 199, e com o Corpo de Bombeiros, por meio do número 193.
Cidades em alerta amarelo de perigo potencial de chuvas
Alagoa Grande
Alagoa Nova
Alagoinha
Alcantil
Algodão de Jandaíra
Alhandra
Araçagi
Arara
Araruna
Areia
Areial
Aroeiras
Assunção
Baía da Traição
Bananeiras
Baraúna
Barra de Santana
Barra de Santa Rosa
Barra de São Miguel
Belém
Belém do Brejo do Cruz
Boa Vista
Boqueirão
Borborema
Cabaceiras
Cacimba de Dentro
Caiçara
Caldas Brandão
Camalaú
Campina Grande
Capim
Caraúbas
Casserengue
Caturité
Congo
Coxixola
Cruz do Espírito Santo
Cubati
Cuité
Cuité de Mamanguape
Cuitegi
Curral de Cima
Damião
Dona Inês
Duas Estradas
Esperança
Fagundes
Frei Martinho
Gado Bravo
Guarabira
Gurinhém
Gurjão
Ingá
Itabaiana
Itapororoca
Itatuba
Jacaraú
João Pessoa
Juarez Távora
Juazeirinho
Junco do Seridó
Juripiranga
Lagoa de Dentro
Lagoa Seca
Logradouro
Lucena
Mamanguape
Marcação
Mari
Massaranduba
Mataraca
Matinhas
Mogeiro
Montadas
Monteiro
Mulungu
Natuba
Nova Floresta
Nova Palmeira
Olivedos
Parari
Pedra Lavrada
Pedras de Fogo
Pedro Régis
Picuí
Pilar
Pilões
Pilõezinhos
Pirpirituba
Pocinhos
Puxinanã
Queimadas
Remígio
Riachão
Riachão do Bacamarte
Riachão do Poço
Riacho de Santo Antônio
Rio Tinto
Salgado de São Félix
Santa Cecília
Santa Rita
Santo André
São Domingos do Cariri
São João do Cariri
São João do Tigre
São José dos Ramos
São Miguel de Taipu
São Sebastião de Lagoa de Roça
São Sebastião do Umbuzeiro
São Vicente do Seridó
Sapé
Serra Branca
Serra da Raiz
Serra Redonda
Serraria
Sertãozinho
Sobrado
Solânea
Soledade
Sossêgo
Sumé
Tacima
Taperoá
Tenório
Umbuzeiro
Cidades em alerta laranja de perigo de chuvas intensas
Água Branca
Aguiar
Amparo
Aparecida
Areia de Baraúnas
Assunção
Belém do Brejo do Cruz
Bernardino Batista
Boa Ventura
Bom Jesus
Bom Sucesso
Bonito de Santa Fé
Brejo do Cruz
Brejo dos Santos
Cachoeira dos Índios
Cacimba de Areia
Cacimbas
Cajazeiras
Cajazeirinhas
Camalaú
Carrapateira
Catingueira
Catolé do Rocha
Conceição
Condado
Coremas
Curral Velho
Desterro
Diamante
Emas
Ibiara
Igaracy
Imaculada
Itaporanga
Jericó
Joca Claudino
Junco do Seridó
Juru
Lagoa
Lastro
Livramento
Mãe d'Água
Malta
Manaíra
Marizópolis
Mato Grosso
Maturéia
Monte Horebe
Monteiro
Nazarezinho
Nova Olinda
Olho d'Água
Ouro Velho
Parari
Passagem
Patos
Paulista
Pedra Branca
Piancó
Poço Dantas
Poço de José de Moura
Pombal
Prata
Princesa Isabel
Quixaba
Riacho dos Cavalos
Salgadinho
Santa Cruz
Santa Helena
Santa Inês
Santa Luzia
Santana de Mangueira
Santana dos Garrotes
Santa Teresinha
Santo André
São Bentinho
São Bento
São Domingos
São Francisco
São João do Rio do Peixe
São José da Lagoa Tapada
São José de Caiana
São José de Espinharas
São José de Piranhas
São José de Princesa
São José do Bonfim
São José do Brejo do Cruz
São José do Sabugi
São José dos Cordeiros
São Mamede
São Sebastião do Umbuzeiro
Serra Branca
Serra Grande
Sousa
Sumé
Taperoá
Tavares
Teixeira
Triunfo
Uiraúna
Várzea
Vieirópolis
Vista Serrana
Zabelê
Cidades em alerta laranja de perigo de chuvas intensas
Alhandra
Bayeux
Caaporã
Cabedelo
Conde
João Pessoa
Pedras de Fogo
Pitimbu
Santa Rita
g1 PB
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