A Petrobras informou, nesta quarta-feira (24), que vai fazer um pedido para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reconsidere o indeferimento de licença ambiental para perfuração de poço na Foz do Rio Amazonas. O documento deve ser protocolado ainda esta semana, de acordo com a estatal.

A empresa alega que atendeu a todos os requisitos previstos na legislação para a perfuração do poço exploratório do bloco FZ-M-059, localizado na costa do Amapá, em águas profundas. Segundo a Petrobras, todas as exigências técnicas exigidas pelo Ibama também foram cumpridas.

“A estrutura de resposta a emergência proposta pela companhia é a maior do país. Ainda assim, a Petrobras se prontifica a atender demandas adicionais porventura remanescentes”, informa a nota divulgada pela empresa.

O pedido de reconsideração da empresa terá o compromisso de ampliar a base de estabilização de fauna no município de Oiapoque, no estado do Amapá e prevê sua atuação em conjunto com o Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna (CRD), que a Petrobras mantém em Belém.

“Desse modo, na remota possibilidade de ocorrência de um acidente com vazamento, o atendimento à fauna poderá ser realizado nas duas localidades. A distância entre o Centro de Belém e o local da perfuração foi um dos temas de atenção destacados pelo órgão ambiental na sua avaliação do pleito de licenciamento”, diz a nota.

A Petrobras reforçará os compromissos já assumidos anteriormente de manter mais de 100 profissionais dedicados à proteção animal, oferecer duas embarcações de prontidão ao lado da sonda para atuação em resposta a emergência e outras duas embarcações para atendimento de fauna.

Essas últimas embarcações terão, segundo a companhia, profissionais veterinários e serão equipadas com contêiners climatizados e equipamentos para estabilização de animais.

Também haverá, segundo a Petrobras, cinco aeronaves que podem ser usadas para monitoramento e resgate, além de unidades de recepção de fauna. A previsão é que a perfuração dure cinco meses.

“A empresa reitera que se colocou à disposição para receber e atender todas as novas solicitações do Ibama. Caso se confirme o indeferimento da licença, a sonda e os demais recursos mobilizados na região do bloco FZA-M-59 serão direcionados para atividades da companhia nas bacias da Região Sudeste”, informa a empresa, por meio da nota.

Bloco
O bloco, localizado na Bacia da Foz do Amazonas (por isso a sigla FZA no nome), foi adquirido pela Petrobras na 11ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em maio de 2013.

De acordo com a empresa, o processo de outorga do bloco foi subsidiado por pareceres de um grupo de trabalho que contava com o Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ministério do Meio Ambiente.

Na nota, a estatal petrolífera informou que o grupo de trabalho “considerou que o bloco FZA-M-59 estava apto a ser ofertado e licenciado, o que leva a concluir que os desafios sinalizados eram todos tecnicamente superáveis”.

“Reconhecida por sua capacidade técnica e pelo rigor na segurança de suas operações, nunca tendo registrado vazamento de óleo em operações de perfuração, a Petrobras se compromete a adotar as melhores práticas nas atividades de exploração e produção na Margem Equatorial brasileira, num modelo de vanguarda tecnológica que supera todos os projetos já realizados pela empresa, alinhadas com as novas diretrizes da companhia, com foco nas pessoas e prioridade para a sustentabilidade”, diz a nota.

Agência Brasil
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Com chutes, socos e puxões de cabelo, parlamentares governistas e da oposição na Bolívia se enfrentaram na terça-feira (23) em uma sessão pública do Parlamento, durante a apresentação do relatório de um ministro do presidente Luis Arce.

O ministro de Governo (Interior, Casa Civil no Brasil), Eduardo del Castillo, foi convocado ao Parlamento para apresentar um relatório sobre a detenção, em dezembro do ano passado, do governador da região de Santa Cruz (leste), Luis Fernando Camacho, principal nome da oposição do país.

Enquanto defendia a legalidade da detenção, Del Castillo criticou os parlamentares do Creemos, partido de Camacho, e o chamou de "grupos radicais, ladrões, violentos que vieram roubar a carteira do povo boliviano".

Durante o discurso do ministro, um grupo de parlamentares da oposição exibiu cartazes com frases como "com presos políticos não há democracia" e outra com uma foto de Del Castillo e a legenda "ministro do terror".

Em resposta, algumas parlamentares governistas avançaram contra as opositoras para arrancar os cartazes, o que provocou o início da troca de agressões, de acordo com as imagens divulgadas nas redes sociais.

Várias deputadas iniciaram uma luta de vários minutos, com tapas, socos e puxões de cabelo. Nenhuma parlamentar ficou gravemente ferida.

A apresentação do relatório foi suspensa por alguns minutos e María René Álvarez, deputada do Creemos, culpou o ministro Del Castillo por ter estimulado um clima de briga.

O vice-presidente do país e presidente do Congresso, David Choquehuanca, anunciou que convocará as bancadas para exigir que incidentes do tipo não voltem a acontecer.

A confusão é mais episódio da polarização no país: a oposição afirma que a Bolívia tem 180 presos políticos, acusados pelo governo esquerdista de apoiar um suposto golpe de Estado contra o ex-presidente Evo Morales em 2019 e de dar suporte a sua sucessora, a direitisa Jeanine Áñez, que também está presa.

France Presse
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Paulinho foi, mais uma vez, decisivo para o Atlético-MG. Pelo Grupo G da Libertadores, ele comandou a virada sobre o Athletico-PR por 2 a 1, no Mineirão, nesta terça-feira e aliviou a pressão do Galo na competição. Na comemoração do segundo gol, comemorou com o símbolo da luta antirracista. Com o resultado, o time alvinegro chegou aos seis pontos e melhorou a situação na fase de grupos, ficando a um ponto do xará paranaense.

Como fica?
Com o resultado, o Atlético-MG chega aos seis pontos. Fica a um do Athletico-PR, faltando duas rodadas para o término da fase de grupos. No Grupo F, as equipes voltam a jogar em 06 de junho. O Galo visita o Alianza Lima, no Peru, às 21h (de Brasília). Mais cedo, às 19h, o Furacão recebe o Libertad, na Arena da Baixada.

Tem estrela
Paulinho chegou ao quarto jogo consecutivo marcando gols. Contando com a parceria com Igor Gomes, que participou dos dois gols, comandou a vitória do Galo, no Mineirão. O atacante já havia marcado nos jogos anteriores contra Corinthians (duas vezes, pela Copa do Brasil), além de Internacional e Cuiabá, ambos pelo Brasileiro. O atacante tem 14 gols na temporada.

Primeiro Tempo
Em um jogo que começou estudado, e o Galo tentando pressionar, com o Furacão respondendo em tentativas de contra-ataque, os lances de perigo só começaram após 15 minutos. Paulinho foi o primeiro a levar perigo. Recebeu dentro da área e chutou de primeira. No reflexo, Bento espalmou. No lance seguinte, Zaracho arriscou, mas parou na marcação. Nervoso com o árbitro colombiano Wilmar Roldán, o Galo levou três amarelos na primeira etapa (Mariano, Battaglia e Pavón) e passou a contestar as marcações em meio que não conseguia exercer grande pressão. Explorando somente o lado direito do ataque, o Galo ainda tentou abrir o placar no primeiro em cruzamentos com Mariano e Zaracho, mas parou em Bento. O goleiro do CAP apareceu de novo nos acréscimos. Pavón recebeu, girou sobre a marcação e mandou um forte chute, mas foi parado pelo camisa 1.

Segundo Tempo
O Galo seguiu em cima no começo da segunda etapa. Ficou perto de abrir o placar com Hyoran, que recebeu lançamento de Hulk e bateu de primeira, dentro da área. A bola explodiu na trave direita. Se o time da casa não marcou, o Furacão desperdiçou no primeiro chute a gol. Cuello fez lançamento diagonal. Cannobio tocou para Cuello, que finalizou. Everson espalmou nos pés de Alex Santana praticamente, que empurrou para o gol. Buscando pressionar, o Galo mexeu três vezes no time: Saravia, Patrick e Igor Gomes entraram. O último iniciou a jogada do empate. Aos 22, ele deu o passe para Hulk, que disputou dentro da área com Pedro Henrique. A bola acabou sobrando na área e, de surpresa, Paulinho apareceu e mandou para as redes. Daí, passou a ser um jogo de ataque do Galo contra a defesa do Furacão. Com o adversário fechado, o Galo buscou explorar as bolas levantadas para a área. Em uma delas, em cobrança de falta para a área, Hulk mandou em direção ao gol. Bento soltou a bola e quase entregou nos pés de Jemerson, mas se recuperou. Aos 41, novamente Igor Gomes. Ele cobrou falta da meia esquerda. Na primeira trave, Paulinho subiu livre e virou o jogo.

Gramado questionado
O gramado do Mineirão voltou a ser alvo de críticas. Novamente, apresentou trechos com falhas e areia. Jogadores dos dois times reclamaram da situação.

Agenda dos times
Os xarás passam a pensar no Brasileiro. No sábado, às 16h, o Athletico-PR recebe o Grêmio, na Arena da Baixada. No dia seguinte, novamente no Mineirão, o Atlético-MG recebe o Palmeiras, às 18h30.

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Mesmo com time quase todo reserva, o São Paulo fez seu dever na Venezuela e venceu o Academia Puerto Cabello por 2 a 0 na noite desta terça-feira, pela quarta rodada do Grupo D da Copa Sul-Americana. Os gols de Wellington Rato e Alisson, este nos acréscimos do segundo tempo, fazem o time disparar na liderança da chave e se aproximar da classificação direta às oitavas de final – só os primeiros colocados terão essa vantagem. O técnico Dorival Júnior rodou o elenco e começou com apenas um jogador normalmente titular: o goleiro Rafael. Num jogo que teve ritmo de treino, Dorival aumentou sua série invicta desde que chegou ao clube – agora são dez jogos sem perder, com sete vitórias e três empates.

Como fica?
A vitória leva o São Paulo aos 10 pontos, na liderança absoluta do Grupo D – Tigre, com seis, e Tolima, com quatro, se enfrentam nesta quarta-feira. O Puerto Cabello é lanterna da chave, sem ponto algum.

Primeiro tempo
Com uma escalação bem modificada na comparação com os últimos jogos, o São Paulo tentou controlar o jogo com a posse de bola. Por outro lado, o Puerto Cabello adiantou a marcação e tentou atrapalhar a saída de bola. A primeira grande oportunidade veio com os venezuelanos, com o chute na trave de Lugo aos 21 minutos. O Tricolor, quando chegou, balançou as redes. Aos 27, Wellington Rato cobrou falta no ângulo e contou com a colaboração do goleiro Romero.

Segundo tempo
Dorival Júnior voltou com Alisson na vaga do garoto Rodriguinho, e aos poucos deu uma cara mais “titular” ao time, lançando também Calleri, Luciano, Gabriel Neves e Pablo Maia. Enquanto o São Paulo tentou administrar o jogo, o Puerto Cabello arriscou algumas saídas e até deu sustos na defesa tricolor, ainda que não tenha levado grande perigo ao goleiro Rafael. Tranquilo, o time esperou o tempo passar e teve alguns chutes de longe, como o de Pablo Maia, na reta final, exigindo boa defesa do goleiro venezuelano.

Próximos jogos
O São Paulo volta atenções ao Campeonato Brasileiro e enfrenta o Goiás no próximo sábado, às 21h (de Brasília), no Morumbi, pela oitava rodada. Na Sul-Americana, o time só joga em 8 de junho, contra o Tolima, também no Morumbi, às 19h.

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Complicou para o América-MG! O time voltou com alguns jogadores titulares, como Alê, Juninho e Aloísio, mas não conseguiu o mesmo sucesso das duas últimas partidas, em que venceu. Benitez fez a sua parte na partida, marcando um gol e dando assistência para o Mastriani. Mas o Defensa y Justicia foi mais certeiro no segundo tempo e conseguiu levar a vitória para a Argentina e confirmando o segundo lugar no grupo F da Sul-Americana. o Coelho agora vai ter que secar os adversários do grupo e vencer as duas últimas partidas.

Como fica
Faltam apenas duas rodadas para o fim da primeira fase da Sul-Americana. O América-MG é o terceiro colocado do Grupo F, com 4 pontos. O Defensa é o líder, com nove. Em caso de vitória dos colombianos, o América vai precisar vencer as duas últimas partidas, diante de Millonarios e Peñarol, e ainda vai depender de tropeços dos adversários.

Sequência decisiva
O América tem um jogo difícil pela frente. Vai ao Rio de Janeiro enfrentar o líder do campeonato, Botafogo. Já na quarta-feira, enfrenta o Internacional pelo segundo jogo das oitavas de final da Copa do Brasil. O Coelho tem uma vantagem de dois gols e pode conquistar a classificação com uma derrota por um gol de diferença.

O Defensa y Justicia tem duas partidas pelo Campeonato Argentino. O primeiro é contra o Racing, no próximo domingo. No dia 3 de maio enfrenta o River Plate. O time é o atual sexto colocado.

Primeiro tempo
Primeiro tempo era para ser inteiro do América que controlava o jogo e ganhava de 1 a 0, com gol de Benitez, marcado ainda no início do jogo. Mas Alê bobeou, cruzou a bola dentro da própria área e Togni empatou para o Defensa y Justicia aos 28 minutos. Depois disso, o Coelho teve dificuldades para conseguir voltar para o jogo e passou a levar mais pressão. Mastriani apareceu aos 46 minutos e ampliou o placar. O América vai para o intervalo com a vantagem de 2 a 1.

Segundo tempo
O segundo tempo começou com gol do Defensa y Justicia, marcado por Togni mais uma vez. O empate desestruturou o América, que ficou quase um tempo sem finalizar. O Defensa aproveitou o momento ruim do Coelho e levou mais perifo na etapa final. Marcou o gol da virada aos 21 minutos, com Julian Lopez, e conseguiu levar a vitória por 3 a 2 para a argentina.

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Com um golaço de Apodi, o Goiás venceu o Universitario, do Peru, na Serrinha, e assumiu a liderança do Grupo G da Copa Sul-Americana. Recuperado de dengue, Apodi entrou no segundo tempo e marcou um belo gol por cobertura. O jogo foi bastante truncado e com poucas chances de gol. A comissão técnica do Goiás optou por preservar a maioria dos titulares devido ao desgaste físico. No fim, o time foi coroado com uma importante vitória diante da torcida.

Como fica?
Com o resultado, o Goiás assume a liderança do Grupo G, com oito pontos. O Universitario fica em segundo, com sete. O próximo jogo do Verdão no torneio será no dia 8 de junho, novamente em casa, contra o Gimnasia La Plata, da Argentina, o lanterna da chave.

Próximos jogos
Antes de voltar a pensar na Sul-Americana, o Goiás entrará em campo sábado, fora de casa, contra o São Paulo, pela oitava rodada do campeonato Brasileiro. Na próxima semana, o time esmeraldino receberá o Paysandu pela final da Copa Verde. No jogo de ida, em Belém, o Goiás venceu por 2 a 0.

1º tempo
O primeiro tempo na Serrinha foi equilibrado e de pouca inspiração. Com o time quase todo reserva, o Goiás não mostrou entrosamento para se impor diante do adversário. Hugo, aos 26 minutos, teve a única chance de gol do Esmeraldino. Por outro lado, o Universitario chegou com perigo com Calcaterra, aos 20 minutos, e teve gol de Pérez anulado nos acréscimos por impedimento.

2º tempo
No segundo tempo, o técnico Emerson Ávila voltou de cara com três titulares (Sander, Diego e Palacios), mas quem decidiu o jogo foi Apodi, que entrou aos 23 minutos. No geral, a partida continuou equilibrada. O Universitario voltou a ter um gol anulado por impedimento. Quando tudo levava para um empate sem gols, apareceu a estrela da noite. Aos 43 minutos, Apodi recebeu lançamento de Sander, tirou o marcador no domínio e percebeu o goleiro Carvallo adiantado. Apodi então soltou uma bomba de esquerda e encobriu o goleiro peruano para festa da torcida: 1 a 0 Goiás.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação do texto principal do arcabouço fiscal demonstrou que o Brasil não abriu mão da responsabilidade fiscal, mas também demonstrou que o País vai olhar para suas desigualdades sociais, econômicas e estruturais.

A proposta foi aprovada por 372 votos a 108, na forma do parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA).

Os deputados ainda precisam analisar destaques que podem alterar pontos do texto nesta quarta-feira (24). “Um texto equilibrado, do meio, previsibilidade, segurança jurídica, aperta quando é necessário. A gente pensa que a votação dos destaques terão o mesmo enredo, mostra um equilíbrio no Plenário”, disse Lira após a votação.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.

Segundo o substitutivo do relator, critérios para a variação real (descontada a inflação) da despesa são fixados de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como no texto original.

Reforma tributária
Lira voltou a afirmar que a Câmara vai debater a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) ainda neste semestre e ressaltou que esse é um assunto de interesse do País e não do governo.

“São temas correlatos (reforma e novo marco fiscal) e não iguais, temos ainda umas acomodações. O arcabouço é um desenho e a partir de hoje vamos trabalhar muito duro para trazer apoio para reforma tributária, é uma reforma importante”, afirmou.

“O Brasil precisa crescer além da cota do que vem crescendo nos últimos anos”, acrescentou o presidente da Câmara.

Agência Câmara
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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. A proposta foi aprovada por 372 votos a 108, na forma do parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA).

Os deputados ainda precisam analisar destaques que podem alterar pontos do texto. A votação será retomada nesta quarta-feira (24), a partir das 13h55.

Na noite desta terça-feira (23), foi votado um dos destaques, da Federação Psol-Rede, que pretendia retirar do texto o capítulo que trata das vedações de gastos impostas ao governo se a meta de resultado primário não for cumprida. Foram 429 votos a favor e 20 contra, mantendo-se o trecho.

Sustentabilidade da dívida
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.

Segundo o substitutivo do relator, critérios para a variação real (descontada a inflação) da despesa são fixados de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como no texto original.

Assim, a cada ano, haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.

Cajado incluiu ainda a obrigatoriedade de o governo adotar medidas de contenção de despesas caso não seja atingido o patamar mínimo para a meta de resultado primário a ser fixada pela LDO.

A variação real dos limites de despesa primária a partir de 2024 será cumulativa da seguinte forma:

- 70% da variação real da receita caso seja cumprida a meta de resultado primário do ano anterior ao de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); ou

- 50% do crescimento da despesa se houver descumprimento da meta de resultado primário nesse mesmo ano de referência.

“Quero deixar claro que esse texto melhorou em muito o projeto original. Quanto às exceções, eu garanto que o futuro mostrará que não haverá prejuízo. Inclusive, haverá aumento real acima da inflação”, disse o relator, referindo-se à incorporação dos valores do piso da enfermagem, ao Fundeb e ao fundo do Distrito Federal dentro dos limites de despesa.

Faixa de tolerância
O resultado primário obtido poderá variar dentro de uma faixa de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) previsto no projeto da LDO, seja para baixo ou para cima. Essa regra foi incluída na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Assim, será considerada meta descumprida se o resultado primário nominal ficar abaixo da banda inferior dessa faixa.

Por exemplo, para 2024 o projeto da LDO fixa meta de resultado primário igual a zero. O intervalo de tolerância calculado em valores nominais é de R$ 28,7 bilhões a menos (negativo) ou a mais, o que perfaz um PIB projetado de cerca de R$ 11,5 trilhões em 2024 (PLDO-2024).

Se o governo tiver déficit de R$ 30 bilhões em 2024, para 2026 poderá contar com 50% da variação real da receita, pois vale o resultado do ano anterior ao da elaboração da Lei Orçamentária: a de 2026 é feita em 2025.

Entretanto, nesse exemplo, já em 2025 o governo terá de aplicar medidas de contenção de gastos e contingenciamento do Orçamento.

Para evitar o engessamento da despesa, todo ano ela crescerá ao menos 0,6%, com base na variação da receita. Já o máximo de aumento será equivalente a 2,5%, mesmo que a aplicação dos 70% da variação da receita resulte em valor maior.

Limites individuais
Para cada poder da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), mais o Ministério Público e a Defensoria Pública, o projeto determina o uso de limites globais de despesa a partir de 2024.

Especificamente em 2024, o limite será igual às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 mais os créditos adicionais vigentes antes da publicação da futura lei oriunda do projeto, tudo corrigido pela variação do IPCA e pelo crescimento real da despesa segundo a regra padrão.

Dessas dotações, deverão ser excluídos vários tipos de despesas, a maior parte delas já de fora do teto de gastos atual.

Na primeira versão do texto, Cajado havia proposto a aplicação direta do limite de crescimento real da despesa de 2,5% para 2024, mas depois das negociações o projeto permite um crescimento condicionado ao desempenho da receita do ano.

Assim, depois de quatro meses, ao avaliar a receita primária de 2024 em relação àquela realizada em 2023, o governo poderá usar a diferença, em reais, de 70% do crescimento real da receita apurada dessa forma menos o valor estipulado na LOA 2024 para o crescimento real da despesa.

De qualquer modo, o valor será limitado a 2,5% de crescimento real da despesa.

No entanto, se o montante ampliado da despesa calculado dessa maneira for maior que 70% do crescimento real da receita primária efetivamente realizada no ano, a diferença será debitada do limite para o exercício de 2025.

Próximos anos
De 2025 em diante, os limites de cada ano serão encontrados usando o limite do ano anterior corrigido pela inflação mais a variação real da receita, sempre obedecendo os limites inferior (0,6%) e superior (2,5%).

Outra novidade no texto de Cajado é que, respeitado o somatório dos limites individualizados, exceto o do Poder Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias poderá prever uma compensação entre eles, aumentando um e diminuindo outro.

Debate em Plenário
Na fase de discussão em Plenário, a maioria dos deputados demonstrou preocupação com a manutenção de políticas públicas após a aprovação do arcabouço fiscal.

O texto do relator, deputado Claudio Cajado, estabelece um novo regime fiscal baseado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.

O deputado Alencar Santana (PT-SP), que é vice-líder do governo, destacou o compromisso com o aumento real do salário mínimo e com o Bolsa Família, que não estavam garantidos sob o regime do teto de gastos. "É um novo marco fiscal e social, porque garante políticas públicas fundamentais para o nosso País. Temos a garantia de que o Fundeb não terá diminuição e temos a garantia de investimento mínimo", disse.

O deputado Odair Cunha (PT-MG) afirmou que o texto de Cajado é o equilíbrio entre as diferentes opiniões da Casa. "Não podemos, em busca de um texto que seja ótimo, cair no péssimo, que é o teto de gastos", afirmou. Ele disse que a proposta garante estabilidade econômica, previsibilidade e credibilidade.

Já o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) destacou que a estratégia da regra fiscal é a de um Estado que terá mais participação na economia com as políticas públicas. "Entendendo que a despesa vai crescer, como podemos disciplinar essa despesa? Criando certo gatilhos, com a redução das exclusões e dando limites", destacou.

Ele afirmou que a proposta vai permitir a realização de políticas para redução de pobreza.

Fundeb
Muitos deputados, no entanto, destacaram preocupação com a inclusão do Fundeb nos limites da meta. A complementação do governo federal ao fundo seria limitada ao cumprimento da meta.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), trata-se de um novo regime para diminuir os investimentos. "É um regime de emagrecimento das políticas públicas. Limitar de 0,6% a 2,5% de gastos não é teto?", questionou. Para ele, ainda que o Fundeb não tenha perdas, os recursos serão retirados de outras políticas públicas.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) também criticou a inclusão do Fundeb na meta. "Colocar o Fundeb dentro do teto é transformar a educação, que deveria ser prioridade, no exato oposto", disse. Ela defende que a complementação da União ao fundo seja incluída nas exceções da proposta.

Teto de gastos
Para alguns deputados, no entanto, o ideal é o modelo do teto de gastos. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que o novo regime fiscal vai "incentivar a gastança". "É um cheque em branco do dinheiro do povo para o governo gastar", disse.

O líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), também criticou a medida. "Antes tínhamos o teto de gastos, agora estamos criando o piso de gastos", alertou.

Agência Câmara
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O Senado aprovou projeto de lei que garante a realização de ecocardiograma e ultrassonografias para gestantes na rede pública de saúde. O PLC 130/2018 segue para sanção.

Apresentada em 2016 pelo então deputado federal e hoje senador Weverton (PDT-MA), a proposta determina que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) incluam a realização de ecocardiograma fetal no protocolo do pré-natal. A rede pública também terá que fazer pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal durante os primeiros quatro meses de gestação. Atualmente, não existem essas obrigatoriedades. Segundo Weverton, o médico solicita esses exames apenas em casos notadamente graves.

— Esses exames são feitos corriqueiramente em todas as gestantes que têm acesso a planos de saúde. No SUS, são indicados apenas para gestantes em que o risco de má-formação cardíaca do bebê é maior. Desse modo, a universalização desses exames a todas as gestantes significará um enorme avanço para a proteção pré e perinatal de todas as nossas crianças — disse Weverton, que celebrou acordo firmado por governo e oposição em prol “da vida”.

O texto ainda obriga o médico responsável a encaminhar a gestante para a realização dos tratamentos adequados a fim de "salvaguardar a vida". A nova redação foi sugerida por Weverton durante a sessão. Antes, o texto previa que o médico deveria encaminhar a gestante para o "procedimento necessário" em casos de “risco à viabilidade da gestação”. A emenda de redação foi construída com a participação dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Alan Rick (União-AC) e Damares Alves (Republicanos-DF).

— As mães do Brasil esperavam ansiosas a aprovação desta lei — disse a senadora Damares Alves.

O ecocardiograma fetal avalia o coração do feto para identificar anomalias e arritmias. Ele permite avaliar a necessidade de intervenção ainda na barriga da mãe ou preparar o tratamento adequado para logo após o nascimento. Já a transvaginal é usada para o acompanhamento do colo do útero, pois problemas nesse órgão podem levar a abortos ou partos prematuros.

Ao relatar o projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apontou que a medida “possibilitará maior acesso ao diagnóstico e tratamento, inclusive na fase intrauterina, de cardiopatias congênitas, bem como na prevenção da prematuridade e de abortamentos espontâneos”.

Agência Senado
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