O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, falou que, com o novo "clube de vantagens" anunciado pelo governo, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão direito a uma série de benefícios para além dos pagamentos regulares da instituição, como descontos de até 70% em medicamentos, gratuidade em eventos e descontos em passagens aéreas.

Em entrevista concedida nesta terça-feira (23) à Rádio Gaúcha, Lupi afirmou que várias dessas vantagens já estão disponíveis pelo aplicativo "Meu INSS", além dos sites do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

O ministro destacou, ainda, que o objetivo do governo é fazer mais convênios, nos próximos meses, com as outras instituições financeiras que pagam benefícios do INSS para integrar o clube de vantagens.

"Como ainda é pequeno o valor da nossa aposentadoria, nós estamos tentando dar cidadania através desse clube de vantagens", pontuou Lupi.

Benefícios separados por bancos
De acordo com o ministro, os beneficiários terão acesso aos benefícios que forem oferecidos pelos seus respectivos bancos pagadores da previdência.

Ou seja, aqueles que recebem os pagamentos pela Caixa Econômica Federal, só terão acesso às vantagens oferecidas pela Caixa e o mesmo é válido para o Banco do Brasil.

Por enquanto, outras instituições não estão incluídas no programa.

Segundo Lupi, essas vantagens já estavam disponíveis, antes, para os clientes regulares dos dois bancos, e que apenas serão estendidas para os beneficiários do INSS.

Entre os benefícios citados pelo ministro, estão:

• descontos de até 70%, conforme o medicamento, em farmácias;
• descontos ou gratuidade em cinemas, peças de teatro e outros eventos;
• descontos em passagens aéreas;
• vantagens par comprar imóveis;
• vantagens para comprar carros.

Com emitir a carteira de beneficiário?

1. Acesse o aplicativo Meu INSS;
2. Na página inicial do aplicativo, clique no item ‘carteira do beneficiário’;
3. Selecione uma foto para a carteira do beneficiário;
4. Clique no quadrado informando que está ‘ciente que ao apresentar a carteira os dados do benefício serão compartilhados através do QR Code’; em seguida, clique em ‘continuar';
5. Pronto, estará disponível a carteira do beneficiário.

Nas próximas vezes que acessar o aplicativo, o comprovante já estará disponível ao clicar no item ‘carteira do beneficiário’ na página inicial do aplicativo.

Para verificar a quais vantagens tem direito, o beneficiário precisa consultar o site do banco pelo qual recebe seus pagamentos.

Depois disso, basta apresentar a carteirinha nos locais e solicitar os benefícios, como os descontos em farmácias e eventos, por exemplo.

g1
Portal Santo André em Foco

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa autuou seis distribuidoras de combustíveis por não repassarem para os postos a redução de preços anunciada pelo Governo Federal para a gasolina e o diesel S10 na última quarta-feira, 17 de maio. A multa para essas empresas pode chegar a R$ 1 milhão.

Na semana passada, o Procon-JP já tinha notificado as distribuidoras para que entregassem as notas fiscais de venda desses combustíveis emitidas nos três dias anteriores e posteriores a 17 de maio, além de pedir explicações sobre quaisquer tipos de bloqueio ou cerceamento na realização de pedidos de compras ao longo desse mesmo dia.

Em fiscalização aos postos de combustíveis nestes últimos dias, o Procon-JP constatou, através de notas fiscais de compra dos produtos por parte desses revendedores nas distribuidoras, que não estava havendo o repasse integral da redução anunciada pela Petrobras para a gasolina (cerca de R$ 0,40) e para o S10 (cerca de R$ 0,44) e que está valendo desde o dia 17 de maio para as refinarias e para quem adquirir esses produtos.

O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, explica que a autuação às distribuidoras se deu após análise das notas fiscais fornecidas pelos postos que comprova a compra com um índice de redução inferior ao anunciado pelo Governo Federal. “Ao analisarmos os documentos, verificamos que os postos estavam repassando para o consumidor o mesmo valor pago ao adquirir os produtos, ou seja, o problema estava nas distribuidoras, que não está aplicando a redução oficial”, afirmou.

Consumidor atento – O titular do Procon-JP pede que o consumidor fique atento e denuncie ao Procon-JP os locais onde não se perceba a redução correta. “Vamos continuar com a fiscalização junto aos postos e distribuidoras, mas o consumidor também deve prestar atenção aos preços nas bombas. Também continuaremos a monitorar o mercado através de nossa pesquisa comparativa semanal para todos os tipos de combustíveis”, destacou Rougger Guerra.

Secom-JP
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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, declarou nesta terça-feira (23) que seu país não iniciou uma guerra, mas sim uma "operação militar especial" na Ucrânia, com a qual está tentando pôr fim à guerra travada contra o povo russo.

"Costumam dizer que a Rússia começou uma guerra. Não! A Rússia, com a ajuda da operação militar, está tentando pôr fim a esta guerra que estão travando contra nós, contra nosso povo", afirmou Putin no Kremlin durante uma cerimônia de entrega de prêmios estatais.

O governante russo disse que, devido a uma "injustiça histórica", ​​parte do povo russo foi deixado de fora das fronteiras do Estado russo histórico, mas isso não significa que deixaram de ser russos.

"A Rússia faz e, claro, fará de tudo para defendê-los", enfatizou Putin, acrescentando que isso é possível graças a pessoas como as que hoje foram distinguidas com prêmios estatais.

"Porque independentemente de onde trabalham, o que fazem, seu trabalho fortalece nosso Estado", destacou.

Durante a cerimônia, Putin admitiu que "a Rússia vive tempos difíceis", mas frisou que o país nunca teve uma vida fácil.

"Hoje vivemos um momento especial de consolidação, de exacerbação do sentimento nacional, do desejo de fortalecer os alicerces da nossa espiritualidade, de criar condições na economia, na produção e na educação dos nossos jovens, para garantir o futuro da nossa pátria", completou.

EFE
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As buscas pelas quatro crianças desaparecidas na Amazônia colombiana entraram no seu 22º dia. As autoridades do país mobilizaram o exército a comunidades indígenas da região para seguir com a operação Esperanza.

Segundo informações publicadas pelo jornal El Espectador, as equipes agora contam com a ajuda de imagens de satélite para tentar identificar os caminhos que os irmãos de 13, 9, 4 anos e um bebê de 11 meses fizeram após a queda do avião em que viajavam no dia 1 º de maio.

Os corpos da mãe das crianças, do piloto e do copiloto foram encontrados no local onde a aeronave caiu.

As autoridades colombianas trabalham com a hipótese de que as crianças sobreviveram e se perderam juntas no meio da mata.

A Colômbia recebeu água e comida de outros países para manter as equipes trabalhando na região de mata, segundo informações publicadas pelo Infobae.

As equipes chegaram a encontrar pegadas que poderiam indicar a direção para onde os quatro foram, mas essas pistas não foram suficientes.

O exército do país está lançado kits de sobrevivência na região onde as crianças poderiam estar.

As causas do acidente ainda estão sendo investigadas, mas sabe-se que o piloto relatou que o avião estava com problemas no motor antes desaparecer dos radares.

R7
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Agentes do Serviço Secreto dos Estados Unidos anunciaram a detenção do motorista de um caminhão alugado na segunda-feira (22) à noite, depois que o veículo colidiu contra uma barreira de segurança perto da Casa Branca.

"Nenhum funcionário do Serviço Secreto ou da Casa Branca ficou ferido. A causa e a forma do acidente estão sob investigação", afirmou a agência de segurança em um comunicado.

O porta-voz do Serviço Secreto, Anthony Guglielmi, informou no Twitter que "a investigação preliminar revela que o motorista pode ter atingido as barreiras de segurança na Lafayette Square de maneira intencional". O homem será acusado formalmente pelo incidente.

De acordo com a emissora local WUSA9, afiliada da rede CBS, uma bandeira nazista foi encontrada no caminhão, que pertence à empresa aluguel de veículos U-Haul, mas as autoridades não revelaram mais informações sobre o símbolo.

O acidente aconteceu pouco antes das 22h (23h de Brasília) na ala norte da Lafayette Square, a algumas centenas de metros da Casa Branca, em uma área com vários hotéis de luxo.

De acordo com uma afiliada da rede de televisão Fox, os hóspedes dos hotéis receberam ordens para deixar a área após o acidente. Um vídeo postado por um jornalista da emissora mostra um robô inspecionando a área de carga do caminhão.

AFP
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A jornalista E. Jean Carroll, a quem Donald Trump foi condenado a pagar US$ 5 milhõesm cerca de R$ 25 mil, por uma agressão sexual em 1996, voltou a processar o ex-presidente americano, na segunda-feira (29), por difamação, devido a declarações feitas pelo republicano após a sentença contra ele.

"Está louca", disse Trump sobre E. Jean Carroll na rede de TV CNN, no dia seguinte à sentença unânime, ditada em Nova York, no último dia 9, por um júri formado por nove cidadãos.

O candidato às primárias republicanas para as eleições presidenciais de 2024 repetiu na TV que não conhecia a ex-jornalista da revista "Elle" e chamou o assunto de "invenção".

A nova denúncia se baseia em declarações feitas por Trump "após o veredito, que mostram a extensão de sua malícia em relação a Carroll", afirmou a advogada Roberta Kaplan, cuja cliente tem o objetivo de "punir Trump e dissuadi-lo de outros atos de difamação", além de "dissuadir outras pessoas de fazerem o mesmo".

Na véspera da transmissão pela CNN, o júri considerou o ex-presidente (2017-2021) civilmente responsável por agressão sexual contra E. Jean Carroll, que o acusou de tê-la estuprado no provador de uma loja de roupas íntimas, em Nova York.

O júri também considerou Trump responsável por difamação, por declarações de 2022, e o condenou a pagar um total de US$ 5 milhões à vítima, decisão da qual recorreu.

A nova ação foi movida no âmbito de um processo em andamento por ações cíveis anteriores desde 2019, também por difamação, movidas por E. Jean Carroll.

AFP
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As vendas de títulos do Tesouro Direto superaram os resgates em R$ 1,792 bilhão em abril deste ano. Segundo dados divulgados nesta terça-feira (23) pelo Tesouro Nacional, as vendas de títulos atingiram R$ 3,798 bilhões, e os resgates totalizaram R$ 2,006 bilhões, todos relativos a recompras de títulos públicos. Não houve resgates por vencimentos, quando o prazo do título acaba e o governo precisa reembolsar o investidor com juros.

Os títulos mais procurados pelos investidores foram os corrigidos pela Selic, taxa básica de juros, que corresponderam a 61% do total. Papéis vinculados à inflação tiveram participação de 25,8% nas vendas, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, representaram 13,3%.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 113,3 bilhões no fim de abril, com aumento de 2,6% na comparação com o mês anterior (R$ 110,5 bilhões) e de 27,3% em relação a abril do ano passado (R$ 89 bilhões).

Investidores
Quanto ao número de investidores, 297.881 novos participantes cadastraram-se no programa no mês passado. O número de investidores atingiu 24.022.028, alta de 30,6% nos últimos 12 meses. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.177.265, aumento de 12,5% em 12 meses. No mês, o acréscimo foi de 35.730 investidores ativos.

A procura do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas até R$ 5 mil, que corresponderam a 81,2% do total de 532.735 operações ocorridas em abril. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 58,5%. O valor médio por operação foi de R$ 7.131,01.

Os investidores têm preferido papéis de médio prazo. As vendas de títulos com prazo de um a cinco anos representaram 36,9% e aquelas com prazo de cinco a dez anos, 45,1% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo chegaram a 18,1% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Nacional na internet.

Fonte de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar a aplicação e permitir que pessoas físicas adquirissem títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, pela internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a corretora responsável pela custódia dos títulos.

Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, os índices de inflação, o câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.

Agência Brasil
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As instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) deverão compartilhar entre si dados e informações sobre fraudes e golpes no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A medida consta de norma aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo BC, em reunião na semana passada.

As informações foram divulgadas nesta terça-feira (23) pelo BC. Segundo a autarquia, o objetivo é “reduzir a assimetria de informação no acesso a dados e informações utilizadas para subsidiar procedimentos e controles dessas instituições para prevenção de fraudes”. O BC informou que deverá ser criado um sistema eletrônico para o registro e a consulta de dados e de informações sobre indícios de ocorrências ou de tentativas de fraudes identificadas. O prazo de implementação é até 1º de novembro deste ano.

A edição da norma de regulação foi decidida diante do crescimento dos meios digitais de transações financeiras e de pagamentos e do aumento das ocorrências de fraudes, golpes e crimes cibernéticos no sistema bancário. Em 2021, foram registradas mais de 4,1 milhões de ocorrências, contra 2,6 milhões em 2020 e 1,2 milhão em 2019.

“A norma permitirá o aprimoramento da capacidade das instituições supervisionadas de prevenção de fraudes, bem como melhorar seus controles internos, tendo sido estabelecido o registro do seguinte rol mínimo de informações a serem compartilhadas: identificação de quem teria executado ou tentado executar a fraude; descrição dos indícios da ocorrência ou da tentativa de fraude; identificação da instituição responsável pelo registro dos dados e das informações e identificação dos dados da conta destinatária e de seu titular, em caso de transferência ou pagamento de recursos”, explicou o BC.

Rede de cooperação
Segundo o chefe do Departamento de Regulação do BC, João André Calvino Marques Pereira, será uma rede de coordenação e cooperação do mercado. “Não estamos falando de competição, estamos falando de crimes que podem atingir qualquer instituição financeira”, disse Pereira, em conversa com jornalistas para explicar a medida.

“O mercado todo entende essa necessidade”, completou, ressaltando que , empresas de serviço de informações de crédito e outros agentes, por exemplo, conseguiriam prestar esse serviço de forma rápida.

As instituições financeiras serão as responsáveis pelo uso dos dados e informações obtidos em consulta ao sistema eletrônico, para desenvolver controles internos de gestão, preservando o sigilo bancário. Elas deverão obter de seus clientes o consentimento para tratamento e compartilhamento dos dados de fraudes. De acordo com o BC, isso deverá ser feito ao longo do tempo pelos bancos.

Pela norma, os titulares dos dados terão livre acesso às informações que lhes digam respeito, bem como poderão solicitar a exclusão ou a correção dos dados registrados, em caso de eventuais erros, inconsistências ou outras demandas.

O Banco Central informou ainda que vem tomando medidas para reduzir e prevenir fraudes e golpes. Entre outras normas estão a exigência de políticas de segurança cibernética, o aprimoramento de mecanismos de segurança no Pix, a discussão permanente com as instituições sobre novas iniciativas e ações de supervisão.

Agência Brasil
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A primeira parcela do 13º salário dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começa a ser depositada nesta quinta-feira (25) e será creditada juntamente com o pagamento regular do benefício mensal.

Anualmente, este abono é pago entre agosto e novembro. Contudo, a antecipação do pagamento foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de maio.

Os primeiros a receber os créditos são os beneficiários quem ganham até um salário-mínimo e possuem o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. A partir de 1º de junho, começarão a receber aqueles que ganham mais que o piso nacional e têm cartão do NIS com final de inscrição 1 e 6. Todos os pagamentos vão ser feitos até 7 de junho.

Desde 1º de maio, o piso previdenciário é de R$ 1.320,00. E o teto dos benefícios pagos pelo INSS continua sendo R$ 7.507,49.

Investimento
Ao todo, o investimento federal será de R$ 62,6 bilhões e vai beneficiar mais de 38 milhões de segurados da Previdência Social. De acordo com INSS, o 13º salário do INSS é depositado a aposentados e pensionistas por morte, além daqueles que tenham recebido, neste ano, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Por lei, não têm direito ao 13º salário do INSS os segurados que recebem benefícios assistenciais.

A primeira parcela do 13º salário é isenta de descontos de impostos. Somente na segunda parcela incide a tributação.

A consulta ao valor da primeira parcela do 13º salário pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Agência Brasil
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Câmara e o Senado estão em sintonia com o governo federal para a aprovação do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária. Lira se reuniu nesta terça-feira (23) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os relatores das duas matérias na Câmara, os deputados Claudio Cajado (PP-BA), do novo regime fiscal, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), da  reforma tributária.

Lira ressaltou a importância do diálogo entre governo, Congresso e setor produtivo sobre os dois temas para melhorar o ambiente de negócios no País e que trarão consequências importantes para o desenvolvimento do Brasil.

“Todos devem se envolver na defesa de uma reforma tributária que é necessária. Essa discussão está mais presente na Câmara, e nossa obrigação é fazer de forma mais transparece e ter a reforma que o Brasil merece”, afirmou Lira.

Pautas já aprovadas
Lira afirmou ainda que a ideia do governo de rever pautas já aprovadas pelo Congresso nos últimos anos, como mudanças no marco do saneamento, a privatização da Eletrobras ou a autonomia do Banco Central, não terá respaldo no Parlamento.

“Vamos focar nisso, a revisitação de temas que o Congresso votou há um tempo vai acontecer no âmbito do Congresso, que se acalmem os ânimos dessas pautas. Elas não terão ecos nos plenários das duas Casas, o governo tem sido informado disso”, disse.

Colaboração
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a necessidade de criar um ambiente de responsabilidade com as reformas. Ele ressaltou o espírito colaborativo do Congresso com o governo nessas duas pautas. “Estamos no mesmo barco e queremos que esse barco chamado Brasil navegue em compromisso com a sociedade. É um momento de harmonia e de diálogo”, afirmou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou o consenso entre as duas Casas sobre o marco fiscal e a reforma tributária. Segundo ele, os dois relatores têm a confiança da sociedade, do empresariado e dos trabalhadores.

“Isso me dá tranquilidade de que vamos concluir este semestre com a Câmara se manifestando em relação às duas matérias, e o Senado em realação ao marco fiscal. Isso vai dar uma tranquilidade muito grande para os investidores e para os ministros do governo”, disse Haddad.

Agência Câmara
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