Cara nova na seleção brasileira, o meio-campista Joelinton foi a principal novidade no primeiro esboço de escalação feito pelo técnico interino Ramon Menezes antes do amistoso contra Guiné. A partida será sábado, às 16h30 (de Brasília), em Barcelona, na Espanha.

O jogador do Newcastle, da Inglaterra, trabalhou entre os titulares nessa terça-feira. O restante da equipe foi formado por jogadores remanescentes da Copa do Mundo do Catar.

A Seleção iniciou o treino com: Alisson, Danilo, Éder Militão, Marquinhos e Alex Telles; Casemiro, Joelinton e Lucas Paquetá; Rodrygo, Vini Jr e Richarlison.

Depois de alguns minutos, Ramon interrompeu a atividade e promoveu uma troca no meio de campo, com a entrada de Raphael Veiga no lugar de Lucas Paquetá.

Na sequência, Ayrton Lucas foi para a equipe titular, na vaga de Alex Telles.

Na segunda parte da atividade, o treinador retomou a formação inicial.

O zagueiro Xavi Rufo, da base do Espanyol, foi chamado para completar o treino. Na maior parte do tempo, os reservas atuaram com a seguinte formação: Weverton, Vanderson, Xavi Rufo, Ibañez e Ayrton Lucas; André, Bruno Guimarães e Raphael Veiga; Malcom, Rony e Pedro.

Esse foi o primeiro treino tático para essa data Fifa. Na segunda-feira, apenas 14 jogadores foram a campo. A Seleção só ficará completa nessa quarta, quando são aguardados o goleiro Ederson e o zagueiro Robert Renan.

O Brasil enfrentará Guiné no Estádio Cornellà-El Prat, do Espanyol. Depois, na terça-feira, volta a campo contra Senegal, no José Alvalade, casa do Sporting, em Lisboa, Portugal.

Confira a lista de convocados do Brasil para os amistosos:

• Goleiros: Alisson (Liverpool), Ederson (Manchester City) e Weverton (Palmeiras);
• Laterais: Danilo (Juventus), Vanderson (Monaco), Alex Telles (Sevilla) e Ayrton Lucas (Flamengo);
• Zagueiros: Ibañez (Roma), Éder Militão (Real Madrid), Marquinhos (PSG) e Robert Renan (Zenit);
• Meio-campistas: André (Fluminense), Bruno Guimarães (Newcastle), Casemiro (Manchester United), Joelinton (Newcastle), Lucas Paquetá (West Ham) e Raphael Veiga (Palmeiras);
• Atacantes: Malcom (Zenit), Pedro (Flamengo), Richarlison (Tottenham), Rodrygo (Real Madrid), Rony (Palmeiras) e Vini Jr (Real Madrid).

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As demonstrações financeiras da Americanas vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior, informou a empresa nesta terça-feira (13).

A informação foi admitida pela companhia pela primeira vez e consta em relatório de assessores jurídicos apresentado ao conselho de administração da varejista. A empresa está em recuperação judicial, após encontrar um rombo contábil no início do ano.

A Americanas afirmou que o efeito dos ajustes decorrentes das fraudes nos resultados da companhia ao longo do tempo ainda está sendo apurado, "mas a expectativa da administração é de que o impacto nos resultados mais recentes seja significativo".

O relatório, apresentado na segunda-feira (12) ao conselho de administração da empresa, foi baseado em documentos entregues pelo comitê de investigação independente e documentos complementares identificados pela administração e seus assessores após reuniões com o comitê.

O documento também indica a participação na fraude do ex-presidente-executivo Miguel Gutierrez, que se desligou da empresa em dezembro de 2022, bem como de outros ex-diretores e antigos executivos.

Além disso, afirma que houve esforços da diretoria anterior para ocultar a real situação do resultado e patrimonial. Não foi possível obter um posicionamento de Gutierrez de imediato.

A Americanas revelou em janeiro a descoberta de inconsistências contábeis da ordem de cerca de R$ 20 bilhões. O rombo contábil iniciou uma crise na empresa que a fez pedir recuperação judicial.

De acordo com a Americanas, as informações do relatório, associadas aos trabalhos de refazimento das demonstrações financeiras históricas, levaram ao entendimento de que a fraude se dava predominantemente em operações como contratos de verba de propaganda cooperada e instrumentos similares (“VPC”).

Esses incentivos comerciais usualmente utilizados no setor de varejo "teriam sido artificialmente criados para melhorar os resultados operacionais da companhia como redutores de custo, mas sem efetiva contratação com fornecedores", segundo a Americanas.

"Esses lançamentos, feitos durante um significativo período, atingiram, em números preliminares e não auditados, o saldo de 21,7 bilhões de reais em 30 de setembro de 2022."
Além das operações de VPC, a Americanas disse que a diretoria anterior contratou financiamentos nos quais a companhia é devedora perante bancos, sem as devidas aprovações societárias, todas inadequadamente contabilizadas no balanço patrimonial da 30 de setembro de 2022 na conta fornecedores.

As operações de financiamento de compras — risco sacado, forfait ou confirming — somam R$ 18,4 bilhões e as operações de financiamento de capital de giro alcançam R$ 2,2 bilhões, em números preliminares e não auditados nos dois casos.

A Americanas disse que também foram identificados lançamentos redutores da conta de fornecedores oriundos de juros sobre operações financeiras, que deveriam ter transitado pelo resultado da companhia ao longo do tempo, totalizando, em números também preliminares e não auditados, saldo de R$ 3,6 bilhões.

A companhia afirmou que os ajustes contábeis definitivos estarão refletidos nos demonstrativos financeiros históricos auditados que serão reapresentados assim que os trabalhos estiverem concluídos.

Ainda conforme o fato relevante, o conselho de administração orientou a companhia e os assessores a apresentar o relatório a todas as autoridades competentes e avaliar as medidas visando ao ressarcimento dos danos causados pela fraude.

Reuters
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou nesta terça-feira (13) uma estimativa feita pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) de que o programa com desconto para compras de carros novos lançado pelo governo pode durar apenas um mês.

"Então veja, reduzimos um pouco o preço do carro. Você viu, eu estava vendo uma notícia hoje que, já vai durar um mês e vai acabar o programa", declarou o presidente.

A declaração foi dada durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais da presidência da República. O evento foi chamado de "Conversa com o Presidente".

Pelas regras do programa, lançado na semana passada, o desconto varia de R$ 2 mil a até R$ 8 mil no preço dos veículos que custam até R$ 120 mil. Desde então, no entanto, montadoras já reduziram valores em até R$ 10 mil.

O governo vai compensar as empresas por meio de créditos tributários, ou seja, vai permitir que elas façam o abatimento desses valores em impostos a serem pagos.

Ao todo, o governo disponibilizou R$ 1,5 bilhão em créditos tributários. Desses, cerca de R$ 500 milhões são para automóveis populares. Assim que esses recursos acabarem, os descontos não poderão mais ser dados pelas montadoras.

Na semana passada, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estimou que cerca de 100 mil a 110 mil automóveis e comerciais leves deverão usufruir dos descontos, antes do esgotamento dos créditos tributários disponibilizados pelo Ministério da Fazenda.

"Isso deverá ocorrer em pouco mais de um mês, ou seja, bem antes dos 4 meses de prazo estipulado pela MP 1175", informou a Anfavea, em nota.

As vendas de carros com desconto serão exclusivas para pessoas físicas nos primeiros 15 dias, prazo que pode ser prorrogado por até 60 dias, a depender da resposta do mercado. Depois disso, as empresas também poderão se beneficiar do programa.

Governo vai divulgar modelos
Nesta segunda-feira (12), terminou o prazo para as montadoras informarem se participarão do programa de subsídios de automóveis, e quais modelos ficarão mais baratos.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a lista de empresas que participarão do programa, e os modelos disponíveis com descontos, deve ser publicada em sua página na internet até esta quarta-feira (14).

De acordo com levantamento do g1 em sites de montadoras que atuam no país, mais de 30 carros vendidos no Brasil têm preços até R$ 120 mil e podem ficar mais baratos com medidas anunciadas pelo governo federal.

Para a sondagem, a reportagem considerou a região de São Paulo e os preços iniciais sugeridos pelas montadoras em seus sites. Ainda de acordo com a pesquisa, pelo menos 10 companhias vendem carros até R$ 120 mil.

Na semana passada, as montadoras começaram a anunciar pacotes de incentivos econômicos para a compra de carros novos. Em 6 de junho, o g1 já tinha identificado 54 promoções nos sites das montadoras. Há modelos disponíveis por menos de R$ 60 mil e outros veículos com descontos que chegam a R$ 21 mil.

g1
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O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump chegou ao prédio do tribunal da Justiça federal na cidade de Miami, no estado da Flórida, onde vai ouvir formalmente as acusações de crime contra ele nesta terça-feira (13).

Canais de TV dos EUA mostraram um comboio de carros atravessando as ruas de Miami. Avenidas largas foram bloqueada para o trânsito comum. Os veículos foram direto para a garagem. A audiência será às 15h de Washington DC (16h de Brasília).

Ele escutará as 37 acusações criminais provenientes da descoberta de documentos secretos na sua casa em Mar-a-Lago agosto de 2022.

Entre as acusações, há as seguintes:

• Violações da lei de espionagem (no total, são 31), por manter documentos que têm informações a respeito da defesa do país, como dados sobre o arsenal nuclear dos EUA e fraquezas do país em caso de um ataque militar.
• Três acusações por manter ou ocultar documentos de uma investigação federal.
• Duas por declarações falsas.
• Uma por conspiração para obstruir a Justiça.

O Departamento de Justiça afirma que Trump reteve intencionalmente centenas de documentos confidenciais que levou da Casa Branca para a casa dele em Mar-a-Lago, na Flórida, depois de deixar a presidência. Isso teria colocado em risco a segurança do país.

Nos EUA, uma lei obriga os presidentes a enviarem todos os e-mails, cartas e outros documentos de trabalho para o Arquivo Nacional. Outra lei proíbe a manutenção de segredos de Estado em locais não autorizados e considerados inseguros.

Pela primeira vez na história dos EUA um ex-presidente vai virar réu na Justiça Federal. Em novembro de 2022, Merrick Garland, um procurador especial com experiência em casos contra políticos foi nomeado para conduzir o caso. Ele fez todas as investigações de forma independente no departamento de Justiça.

Com uma vida repleta de investigações desde que deixou a presidência do país norte-americano, em janeiro de 2021, essa tem tudo para ser uma das mais perigosas para o futuro político do empresário.

Especialistas afirmam se tratar de um número alto de evidências que são acentuadas pela gravidade das alegações.

Se, nos próximos estágios do julgamento, Trump for considerado culpado, ele pode ser preso. Com penas que variam de 10 a 20 anos para cada acusação.

Trump afirma que é inocente e vítima de uma perseguição política.

“Eles estão usando isso porque não podem ganhar a eleição de forma justa e honesta”, disse Trump na segunda-feira em entrevista ao Americano Media, uma empresa de mídia localizada em Miami.

g1
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A polícia de Nottingham, no centro da Inglaterra, encontrou três corpos em uma rua e fechou parte do centro da cidade na manhã de desta terça-feira (13).

Além dos corpos, um homem foi detido por atropelar pessoas, e a polícia investiga se há ligação entre os dois casos.

A polícia afirmou ter encontrado dois corpos próximos um ao outro no meio de uma rua que dá acesso ao centro e, na sequência, recebeu um alerta sobre um terceiro corpo mais adiante. Depois, autoridades receberam chamados sobre pessoas feridas após serem atropeladas por uma van.

O motorista foi então detido, e o acesso a ruas do centro, bloqueadas.

"Acreditamos que esses incidentes estão todos ligados e temos um homem sob custódia. A investigação está em seus estágios iniciais, e uma equipe de detetives está trabalhando para esclarecer exatamente o que aconteceu", afirmou a chefe da polícia local, Kate Meynell.

Nottingham, cidade com cerca de 300 mil habitantes, sedia nesta semana o torneio de tênis Aberto de Rothesay Nottingham, e a brasileira Bia Haddad tem um jogo previsto nesta manhã. Até a última atualização desta reportagem, o jogo estava mantido.

O primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, disse estar sendo informado sobre a situação e elogiou o trabalho das equipes de emergência.

A moradora da cidade Lynn Huggart relatou ter visto os atropelamentos. Segundo ela, o motorista da van estava parado, e, ao ver um carro da polícia, acelerou em direção a pedestres. "Uma mulher subiu no meio-fio, um homem subiu no ar, foi um estrondo, gostaria de nunca ter visto, realmente me abalou", relatou Huggart.

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Um policial militar aposentado foi encontrado morto a facadas, na manhã desta terça-feira (13), em Coremas, no Sertão paraibano. A informação foi confirmada pelo delegado de Polícia Civil responsável pela área, Ilamilto Simplício.

Cresivaldo Porfírio Lemos, de 59 anos, era sargento da reserva da Polícia Militar. Ele foi encontrado morto em casa, pelo filho, com pelo menos três perfurações no corpo.

Ainda segundo o delegado Ilamilto Simplício, a suspeita inicial é de que tenha sido latrocínio. Ele ainda não informou, no entanto, se algum objeto foi levado da residência da vítima. O caso segue em investigação e, até a última atualização desta notícia, nenhum suspeito foi identificado ou preso.

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Uma operação deflagrada nesta terça-feira (13) cumpriu seis mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e na Paraíba em uma investigação sobre exercício ilegal da medicina em cidades potiguares.

Médicos, falsos médicos e uma cooperativa médica são alvos da Operação Curandeiros II.

Eles são suspeitos de falsidade ideológica e associação criminosa. O MPRN também apura o envolvimento de secretários municipais de Saúde nos crimes.

No Rio Grande do Norte, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim e Ipanguaçu. Na Paraíba, em Catolé do Rocha e Guarabira.

A ação desta terça é desdobramento da operação Curandeiros, deflagrada em dezembro do ano passado.

"Assim como na operação de 2022, a Curandeiros II também apura a denúncia de que falsos médicos vinham exercendo de forma ilegal a função de médicos em unidades de saúde em cidades potiguares", informou o MP.

Os investigados consideram que, além do exercício ilegal da Medicina, a apuração aponta que os suspeitos falseavam informações dos documentos médicos que preenchiam e forneciam aos pacientes.

Eles utilizavam os carimbos dos médicos legalmente contratados pelos municípios. Em seguida, falsificando as assinaturas.

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Os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, defenderam, nesta terça-feira (13), a manutenção de dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamentam o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007). Um projeto de decreto legislativo (PDL 98/2023), aprovado em maio pela Câmara dos Deputados, suspende os efeitos dos decretos e aguarda votação no Senado. A audiência pública foi sugerida pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Rogerio Marinho (PL-RN) justamente para esclarecer pontos dessas normas e propostas.

Jader Filho e Rui Costa participaram de audiência pública conjunta das comissões de Infraestrutura (CI), Desenvolvimento Regional (CDR) e de Meio Ambiente (CMA). Segundo os gestores, a aprovação do PDL 98/2023 poderia prejudicar 1.113 municípios, que ficariam impossibilitados de acessar recursos federais.

Os decretos 11.466 e 11.467, de 2023, foram editados pelo presidente Lula em abril. De acordo com o ministro das Cidades, os regulamentos são necessários para que o país alcance a meta de 99% da população com água tratada e 90% com tratamento de esgoto até 2033. Jader Filho lembrou que um decreto anterior, assinado em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro, dava prazo até 31 de março deste ano para que as cidades comprovassem capacidade econômico-financeira para cumprir as metas de universalização.

— Se não tomássemos nenhuma iniciativa, prejudicaríamos cerca de 30 milhões de brasileiros que estão em 1.113 municípios. Pelo decreto estipulado pelo ex-presidente, aqueles municípios que não comprovassem a capacidade econômico-financeira ficariam impedidos de receber recursos públicos federais e pegar empréstimos. O novo decreto reabriu o prazo até 31 de dezembro de 2025 — explicou.

Em outro ponto, os decretos do presidente Lula ampliam a possibilidade de investimento privado em projetos de saneamento básico. O decreto anterior restringia a participação privada a 25% do empreendimento. O novo regulamento acaba com essa limitação. Segundo o ministro da Casa Civil, a medida vai estimular novas parcerias público-privadas no setor.

— Buscamos flexibilizar e aumentar a possibilidade de investimentos privados. Temos uma infinidade de municípios que não têm água dentro na poligonal do seu território e precisam buscar água a 100, 200, 300 quilômetros para ter regularidade de abastecimento. Os decretos anteriores limitavam a participação da iniciativa privada. Não é possível pensar um país continental como o Brasil em uma camisa-de-força que ofereça apenas um modelo para resolver o problema de água e esgoto — disse Rui Costa.

“Atalho”
O senador Rogério Marinho criticou os novos decretos. Para ele, o Poder Executivo “buscou um atalho” para alterar o Marco Legal do Saneamento Básico sem a participação do Poder Legislativo. Marinho criticou o fato de o regulamento do Palácio Planalto ter dado mais tempo para que empresas estatais prestem serviços de saneamento sem licitação. Para o senador, o tema deveria ser abordado em uma proposição enviada ao Congresso Nacional.

— O primeiro problema é de forma. É evidente que o governo buscou um atalho para a reabertura do prazo. Não acho que as empresas estatais públicas tenham que ter essa dilação de mais cinco anos. Além de uma flagrante contraposição à própria lei aprovada estamos dizendo o seguinte: “Vocês passaram 60 anos, deixaram 100 milhões de brasileiros sem esgoto tratado. Toma mais cinco anos e vamos cumprir o projeto de universalização em 2033”. O povo não pode mais esperar. Eu sou contra, mas é essa uma questão de mérito. A gente vai discutir isso dentro do instrumento adequado, que deve ser um projeto de lei ou uma medida provisória — afirmou.

O ministro das Cidades, Jader Filho, negou que a intenção dos decretos tenha sido privilegiar estatais.

— Em nenhum momento, a intenção dos decretos é criar algum tipo de facilidade para quem quer que seja. O que na verdade nós queremos é abrir a possibilidade de ter mais de uma alternativa para um país continental como o nosso. A solução que acontece no Nordeste não é a mesma solução do Norte, que não vai ser a mesma solução para o Sul. Cada perfil de estado tem uma solução. Havia a possibilidade real em diversas regiões do Brasil da descontinuidade do serviço público por parte desses entes se não alterássemos essas datas — afirmou.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) reconheceu que o Brasil tem dificuldade para alcançar a universalização no saneamento básico. Mas também criticou os regulamentos editados pelo Palácio do Planalto, que, para ele, extrapolam o poder de regulamentar.

— O que está em discussão aqui é se esse decreto está dentro ou se extrapola os ditames constitucionais. Na minha visão, entendo que extrapola o poder regulamentar. Esse é um tema que passou pelo Congresso Nacional. Foi um debate democrático. Quando voltamos a um debate em razão de um instrumento que fragiliza o Marco Legal do Saneamento Básico, estamos gerando um retrocesso. Você deixa o setor sem a possibilidade de confiar — avaliou.

Os ministros negaram que o Poder Executivo tenha buscado alterar a legislação por meio de decretos. Segundo Jader Filho, “em nenhum momento” o regulamento modifica dispositivos do Marco Legal do Saneamento Básico.

— O marco é um avanço para a sociedade brasileira. Mas existem algumas questões colocadas no decreto que não estavam na lei. A lei não estabelece prazo algum. O que estabeleceu o prazo de 31 de março deste ano não está na lei. Está no decreto do ex-presidente. O que fizemos foi alterar o aquilo que está dentro do decreto, não o que está dentro da lei — explicou o titular das Cidades.

Para Rui Costa, os novos decretos trazem “segurança jurídica e previsibilidade”.

— O primeiro pedido que os fundos de investimento, o setor privado e as empesas públicas nos fizeram foi: “Por favor, não mexam na lei. Deixem a lei como está”. Isso foi unânime. Nós atendemos o pedido para garantir que não houvesse nenhum ponto, nenhuma vírgula de confronto com a lei. Um decreto tem o poder de modificar outro decreto. Estamos falando de duas formas iguais, no mesmo nível: um decreto que impôs e um decreto que retirou. Não há qualquer tangenciamento na lei — disse o chefe da Casa Civil.

Tramitação
O presidente da CI, senador Confúcio Moura (MDB-RO), decidiu nesta terça-feira avocar a relatoria do PDL 98/2023. Segundo ele, outras três matérias que tramitam na comissão buscam suspender os efeitos dos decretos do presidente Lula. O parlamentar disse que o país precisa dar celeridade à universalização do acesso aos serviços de água e esgoto.

— Apenas 84% da população brasileira tem acesso a rede de água, e menos de 56% tem acesso a rede de esgoto. Ou seja: 35 milhões de cidadãos não têm acesso a água tratada e 100 milhões não tem coleta de esgoto. Além disso, menos de 50% do esgoto recebe tratamento. O novo marco legal foi aprovado no intuito de acelerar esse processo de universalização — disse.

O presidente da CDR, senador Marcelo Castro (MDB-PI), também cobrou a universalização.

— Se nosso país tem um déficit grande com a sociedade, é exatamente na questão do saneamento. É uma área que foi descurada ao longo dos anos e que precisamos urgentemente avançar. Para cada real investido em saneamento, você evita cinco reais gastos em enfermidades causadas pela falta de saneamento — afirmou.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) disse que os decretos são “a única saída” para se ter a universalização do saneamento básico.

— Com o prazo até março de 2023, a maioria dos municípios não conseguiria formar microrregiões para atrair a iniciativa privada para lá. A iniciativa privada tem interesse em ter lucro. Isso é normal. Ela jamais iria querer colocar água no município de Venha-Ver, que está a mais de 400 quilômetros de Natal (RN). Para isso, precisamos de todas essas leis. O que está mostrado aqui é a única saída para se ter saneamento até 2033 — disse.

A audiência pública contou ainda com a participação da presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), além dos senadores Augusta Brito (PT-CE), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Jayme Campos (União-MT). Para a parlamentar cearense, os novos decretos não trazem insegurança jurídica.

— Essa insegurança jurídica não existe. Vejo de uma forma muito positiva essa preocupação do governo federal em não deixar os municípios irregulares, porque eles necessitam receber esses recursos para trazer justiça às pessoas que mais precisam, com água tratada, saneamento e destinação do lixo — afirmou.

Agência Senado
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter no cargo a ministra do Turismo, Daniela Carneiro. A informação foi confirmada nesta terça-feira (13) pela Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto.

Ontem (12), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o partido União Brasil queria reavaliar as indicações da legenda para cargos do primeiro escalão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

“Está na pauta, o partido União Brasil vem apresentando o desejo de reformulação da representação de seus três ministros indicados. É absolutamente natural que um partido queira apresentar isso”, afirmou Padilha, que é responsável pela coordenação política do governo, em declaração à imprensa.

O União Brasil, partido com uma das maiores bancadas na Câmara dos Deputados (59 parlamentares), indicou, durante o processo de montagem do governo, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que está de saída da legenda, em meio a divergências internas. A previsão é que o partido indique o deputado Celso Sabino, do Pará, para substitui-la no cargo.

Além de Daniela, o partido indicou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, próximo ao senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que veio da base do partido na Câmara.

Agência Brasil
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar o texto da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) em votação no Plenário na primeira semana de julho, antes do recesso parlamentar. Lira disse que, embora não se possa garantir a aprovação do texto, seu compromisso é tratar com firmeza para que a Câmara alcance o número mínimo para a aprovação da PEC (308 votos).

“Queremos uma reforma que simplifique, que traga segurança jurídica, uma melhor qualidade nos gastos nas empresas, e tratamento de igualitário sem aumento de impostos”, afirmou o presidente em entrevista à Globonews nesta segunda-feira (12).

Governabilidade
Lira voltou a dizer que a Câmara não foi obstáculo para nenhuma votação do governo, mas ressaltou que o desenho imaginado pelo Executivo para formação da base parlamentar não teve o rendimento esperado.

“Não há interesse velado meu em nenhum outro objetivo a não ser fazer um bom papel para o País, o governo tem que construir sua maioria. Eu sou um facilitador”, disse Lira, reforçando que o Planalto tem que se esforçar para construir uma base parlamentar sólida.

O presidente da Câmara elogiou o papel de articulador do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “O que o Haddad faz? Conversa, negocia texto e é franco nas conversas, isso é articulação”, disse Lira. A política, continuou, é a arte de conversar e negociar, e quando falta a conversa, tem-se dificuldades na articulação.

Segundo o presidente, os deputados não vão votar nenhuma matéria que inquiete o País ou cause desconforto fiscal. “O Congresso é conservador, liberal e o governo é progressista de esquerda”, ponderou.

Emendas
Lira também criticou o que chamou de narrativa sobre emendas e cargos no governo. De acordo o presidente da Câmara, não se pode chegar no dia de uma votação importante (como a votação da MP da reestruturação administrativa do governo), o governo liberar mais de R$ 1 bilhão em emendas e se fazer uma narrativa de que o Congresso votou porque as emendas foram liberadas.

“As emendas eram impositivas e obrigatórias”, afirmou. “Achar que é achaque, é troca, essa narrativa está errada e não faz bem para o governo, não faz para o Congresso, para o País”, criticou Lira.

Operação da PF
O presidente também foi questionado sobre a operação da Polícia Federal que investiga a compra de kits de robótica entre 2019 e 2022 para mais de 40 municípios alagoanos. “Não acho que a operação tenha sido contra mim”, disse Lira aos jornalistas.

O presidente disse ainda esperar que a investigação chegue ao fim sem vazamentos maliciosos, sem imputação de culpabilidade e que quem cometeu ilícitos seja responsabilizado.

Arcabouço fiscal e Carf
Arthur Lira afirmou que aguarda o Senado votar o texto final sobre o arcabouço fiscal. Um dos pontos que está sendo discutido pelos senadores trata do fundo constitucional do Distrito Federal. Segundo Lira, se o Senado alterar essa questão, mostrando uma base de cálculo justa, a Câmara pode manter as mudanças.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados no mês passado, esse fundo fica sujeito às limitações de crescimento de despesa que são criadas pelo arcabouço fiscal.

Lira adiantou ainda que pretende colocar em votação na próxima terça-feira (20) o Projeto de Lei 2384/23, que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O texto está em regime de urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário a partir do dia 21.

Agência Câmara
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