Arimatea
O Senado aprovou o projeto de lei que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que levam em conta população e renda. Os dados atualizados ainda serão divulgados pelo IBGE no Censo Demográfico de 2022. Foram 67 votos a favor e nenhum contrário. O projeto segue para sanção.
O PLP 139/2022 foi apresentado na Câmara pelo então deputado federal e hoje senador Efraim Filho (União-PB) para atenuar, gradativamente, o risco fiscal de cerca de 800 municípios brasileiros que, de acordo com dados parciais do Censo 2022, tiveram redução populacional nos últimos dez anos. O relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), votou pela aprovação da proposta, por entender que todos os municípios serão solidários com os que tiveram a população reduzida, sem causar impacto fiscal.
Marinho disse que alguns municípios poderiam perder até 40% de sua arrecadação de forma gradual para permitir adequação das suas finanças públicas. Ele e Efraim lembraram que o projeto foi sugerido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
— Nós estamos falando de 864 municípios brasileiros que teriam redução do coeficiente e 315 municípios que teriam um aumento do coeficiente, ou seja, mil cento e noventa e tantos municípios que estariam impactados por essa matéria — apontou Marinho.
Efraim afirmou que a mudança vai impedir que percam recursos de maneira brusca: 101 municípios na Bahia, 94 em Minas Gerais, 65 em Pernambuco e 19 na Paraíba, entre outros.
— É um projeto extremamente meritório, porque trata de uma grande injustiça. O censo demográfico realizado pelo IBGE, ainda no ano passado, foi cheio de falhas, de vícios e de lacunas. E qual é o resultado dessas lacunas do censo do IBGE, que não conseguiu visitar todas as casas? Diversos municípios apresentaram redução de população. Quando muitos almejavam o crescimento, para ter um coeficiente maior de participação no FPM, foram surpreendidos com a redução populacional. Imaginem que, em muitos desses municípios, surgiram novos bairros, loteamentos, conjuntos habitacionais. Então, os números apresentados destoam totalmente da realidade — avaliou Efraim, autor do projeto.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) disse que 50 municípios do Pará poderiam ser prejudicados sem a aprovação do projeto.
— Tenho certeza que a gente ameniza um pouco essa situação, porque nossos prefeitos estão extremamente preocupados. Eu tenho certeza que eles vão dormir um pouco mais tranquilos a partir de hoje em função da aprovação do presente projeto — afirmou Zequinha.
Também apoiaram a iniciativa os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Beto Faro (PT-PA), Jayme Campos (União-MT), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Teresa Leitão (PT-PE), entre outros.
Distribuição
A matéria trata da parcela do Fundo de Participação dos Municípios conhecida como FPM-Interior, que corresponde a 86,4% do total do FPM. O restante é destinado às capitais (10% do total) e a uma “reserva” para os municípios interioranos com mais de 142.633 habitantes (3,6% do total).
O cálculo para a fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios é feito com base em duas variáveis: as populações de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Ambas são calculadas e divulgadas pelo IBGE. Com menos população, essas centenas de municípios poderiam ter redução no repasse de recursos federais.
Aos municípios com população entre 10.189 e 13.584 se atribui o coeficiente 0,8. Aos com população entre 13.585 e 16.980, o coeficiente 1. Os coeficientes aumentam 0,2 a cada faixa, até atingir o valor 4, atribuído aos municípios com 156.217 ou mais habitantes.
A distribuição do FPM-Interior é proporcional ao coeficiente: municípios de coeficientes a 1,8, por exemplo, recebem 80% a mais do que aqueles com coeficiente 1. As cotas-parte dos municípios situados em estados diferentes poderão diferir mesmo que os seus coeficientes sejam idênticos, a depender da quantidade de municípios criados desde 1990 — quanto maior o número de entes criados, menor é a cota-parte.
Transição
Os resultados preliminares do censo demográfico de 2022, ainda inconcluso, apontam que os coeficientes de várias prefeituras cairão neste exercício de 2023. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que os coeficientes de 601 prefeituras diminuirão em decorrência do censo 2022. Outros 178 municípios, cujos coeficientes foram congelados pela Lei Complementar 165, de 2019, deixarão de contar com essa salvaguarda [congelamento do coeficiente] com o fim do recenseamento.
O projeto prevê uma regra de transição para que os recursos do FPM não sejam tão reduzidos de imediato, beneficiando um total de 779 municípios. O texto determina que, a partir de 2024, os municípios recebedores do FPM-Interior, que teriam redução automática dos recursos, contarão com uma redução gradativa de recursos do fundo de 10% ao ano ao longo de dez anos. Assim, somente após esse período é que os novos índices valerão integralmente em função da diminuição da população.
Essa transição gradual já foi aplicada outras três vezes: em 1997 (Lei Complementar 91), em 2001 (Lei Complementar 106) e em 2019 (Lei Complementar 165).
Em caso de novo censo populacional, a regra de transição será suspensa, e os recursos serão distribuídos de acordo com os novos quantitativos populacionais.
O PLP resulta de reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade aponta risco fiscal para as prefeituras. O FPM é formado por recursos oriundos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“A transição permitirá aos municípios se readequarem e se adaptarem a essa nova realidade financeira, planejando formas alternativas de custeio e de arrecadação para compensar a perda de receitas com o FPM – sem, contudo, prejudicar a prestação de serviços essenciais à população”, diz Efraim.
Municípios com aumento de população
O projeto ainda determina que o Tribunal de Contas da União (TCU) publique nova instrução normativa com os cálculos das quotas do fundo segundo as regras previstas na proposta e permita que os municípios que ganharam coeficientes [ou seja, aumentaram a população] sejam contemplados com elevação do FPM ainda em 2023.
“O que se pretende a partir desta proposta normativa é uma regra de transição para aqueles municípios que terão perda de recursos com a redução do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios a cada novo Censo, garantindo segurança jurídica e exequibilidade aos Planos Plurianuais (PPA), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA) já aprovadas e vigentes. Sabe-se que o FPM atua como fator preponderante na saúde financeira da maioria dos entes municipais, sendo assim é indispensável uma previsibilidade da capacidade financeira e operacional para conferir viabilidade às inúmeras tarefas”, explica Efraim.
Antiga Lei de licitações
O projeto também inclui trecho da Medida Provisória 1.167/2023, que prorroga a vigência das leis de licitação anteriores à Lei 14.133, de 2021, a nova lei sobre o tema. Assim, a legislação anterior continuará valendo até 30 de dezembro de 2023: a antiga Lei de licitações (Lei 8.666, de 1993), o Decreto do Pregão Eletrônico (Decreto 10.024, de 2019) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011).
Agência Senado
Portal Santo André em Foco
O governador João Azevêdo recebeu, na tarde desta quarta-feira (14), em João Pessoa, representantes de uma missão chinesa, oportunidade em que se discutiram diversas parcerias entre a Paraíba e o país asiático — contemplando áreas como agricultura familiar, ciência e tecnologia.
Durante o encontro, João Azevêdo ressaltou os bons indicadores paraibanos, tornando o Estado propício a investimentos. "Hoje, temos uma gestão fiscal bem redonda — situação que fez com que alcançássemos a nota máxima, o Rating AA+, dada a um ente subnacional pela S & P Global Ratings. Isso permite com que a Paraíba siga investindo em políticas sociais, beneficiando os que mais precisam", comentou.
Ao lado do vice-governador Lucas Ribeiro, o chefe do Executivo estadual destacou uma série de parcerias que poderão ser firmadas com a China — investimentos na agricultura familiar, na ciência e tecnologia e na geração de emprego e renda foram algumas das prioridades externadas pelo gestor paraibano.
O secretário de Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, classificou o encontro com a comitiva chinesa como extremamente positiva. "Foi um encontro muito proveitoso, gerando grande expectativa de estreitar esse relacionamento multilateral com a China, contemplando a ciência e a tecnologia, mas também diversas áreas que são importantes para o desenvolvimento do Estado, como o turismo", disse.
O vice-presidente do Fórum Empresarial Brasil-China apresentou ao governador João Azevêdo um portfólio com as grandes oportunidades de parcerias que poderão ser firmadas com os chineses, a exemplo do fortalecimento da agricultura familiar. "Foi uma reunião muito positiva, e acredito que sairão boas parcerias entre a China e a Paraíba, com muito sucesso em acordos", acrescentou Steve Chang.
A reunião entre o governador João Azevêdo e a comitiva chinesa foi acompanhada pelo secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, e pelo diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Rômulo Polari.
pb.gov
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Em reunião, Lula diz a ministros que 'novas ideias' estão proibidas e pede foco na execução do que já foi proposto
Junho 15, 2023O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse (PT), em reunião com ministros nesta quinta-feira (15) no Palácio do Planalto, que a próxima fase do governo será focada na execução de projetos já propostos, e que concepção de novos projetos está "proibida".
"Daqui para frente, a gente vai ser proibido de ter novas ideias, a gente vai ter que cumprir aquilo que a gente já teve capacidade de propor até agora", afirmou.
Lula afirmou que a reunião ministerial desta quinta é, provavelmente, a última antes de um encontro no fim do ano, e sinalizou que o governo inicia no segundo semestre uma nova fase.
"Esta reunião tem como pressuposto o segundo passo do nosso governo. Até agora, nós estivemos tratando da organização dos ministérios. Nós estávamos tratando da briga de orçamento, e estávamos tentando recuperar parte de todas as políticas públicas que tinham sido desmontadas nesse governo [anterior]. Inclusive remontando algumas políticas que tinham sido desmontadas. Essa parte já está cumprida", afirmou.
"É muito importante que vocês digam claramente o que já foi feito. Se tiverem alguma dificuldade, digam da dificuldade. E em segundo lugar, dizer quais são os próximos passos", continuou.
Lula disse que, entre os programas que serão retomados mas ainda não foram anunciados estão o Luz para Todos e Água para Todos, esforços para universalizar energia elétrica e saneamento básico.
Ele também reforçou que será lançado, no início de julho, o novo programa de desenvolvimento, ao qual se referiu como "PAC 3", uma alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que vigorou nas gestões petistas anteriores. O plano deve conter investimentos em seis grandes áreas.
Reunião ministerial
Todos os 37 ministros foram convidados para a reunião. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enviaram representantes. Luiz Marinho está em viagem no exterior e Marina Silva está internada em São Paulo com dores na coluna.
Também estão presentes os líderes do governo no Congresso e presidentes de bancos públicos.
A previsão é de uma reunião longa, de cerca de seis horas. Cada ministro tem 10 minutos para fazer sua apresentação. "Que a gente possa sair daqui com a certeza de que o governo já tem, no papel e na cabeça, tudo aquilo que a gente vai fazer até o dia 31 de dezembro de 2026", disse Lula.
Políticas de governo
Lula também voltou a cobrar que todas as ações dos ministérios passem antes pelo Palácio do Planalto.
A mesma cobrança já tinha sido feita em março, quando Lula cobrou que iniciativas só fossem anunciadas após o aval da Casa Civil.
"É importante que toda e qualquer posição, qualquer genialidade que alguém possa ter, é importante que antes de anunciar faça uma reunião com a Casa Civil", disse na ocasião.
Nesta quinta, Lula afirmou que não serão aceitas "política de ministro". "As políticas todas são políticas de governo. Um ministro não pode começar a fazer uma proposta sem discutir com a Casa Civil e transformar numa política de governo. É assim que e tem que ser um governo sério", disse.
g1
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Lula cobra 'racionalidade' no agronegócio para conclusão do acordo Mercosul-União Europeia
Junho 15, 2023O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou nesta quinta-feira (15) "racionalidade" no agronegócio para que o acordo Mercosul-União Europeia possa avançar e ser concluído.
Lula deu a declaração durante entrevista para emissoras de rádio de Goiás, quando citou entraves, impostos principalmente pela França, para a conclusão do acordo comercial entre os blocos. A entrevista às emissoras goianas também foi transmitida no canal do presidente no YouTube.
"O parlamento francês disse que não vai votar o acordo Mercosul-União Europeia por causa da quantidade de veneno usado nos produtos agrícolas brasileiros. Então é importante a gente levar em conta que ser racional, cuidar da agricultura de boa qualidade, é uma necessidade competitiva do Brasil para a China e para a França, para os Estados Unidos e para a Alemanha", disse.
Na sequência, o petista afirmou que todo agricultor "inteligente" sabe o valor da preservação ambiental para as exportações brasileiras.
"O produtor rural, aquela pessoa séria, aquela pessoa que vive da produção e exportação, sabe que será prejudicial para seus negócios a gente extravasar em queimadas, entrar em terras que não podemos entrar, poluir rios que não pode poluir", disse Lula.
Todo agricultor inteligente e todo agricultor de bom senso sabe que a preservação ambiental é um valor a mais para os produtos que a gente está produzindo para exportar", completou o petista.
O acordo Mercosul-União Europeia é negociado desde 1999. Vinte anos depois do início das conversas, em 2019, os blocos finalizaram as negociações comerciais e, um ano depois, os chamados aspectos políticos e de cooperação. Desde então, o acordo está em fase de revisão, para ser feita a assinatura.
A política ambiental da gestão Jair Bolsonaro (PL), que resultou na alta do desmatamento, dificultou a negociação. O presidente Lula já teceu críticas às revisões que estão sendo feitas pela parte europeia.
Crescimento da economia
Lula também afirmou que o Produto Interno Brasileiro (PIB) vai crescer mais de 2% ou 2,5% em 2023.
A afirmação sobre o crescimento da economia foi dada após questionamento sobre recentes resultados positivos na economia. A projeção do presidente, no entanto, é mais otimista do que a feita por analistas do mercado, que preveem uma alta do PIB de 1,68%.
"Nós vamos crescer acima de 2%, 2,5%. E, se acontecer o que eu estou pensando, a gente pode crescer até um pouco mais", disse Lula na entrevista.
Nesta quarta-feira, a agência de classificação de risco S&P Global Ratings alterou a perspectiva de rating (nota de crédito) do Brasil de estável para positiva. A classificação positiva para o país não acontecia desde 2019.
No primeiro trimestre deste ano, o PIB cresceu 1,9%, puxado pelo agronegócio, e superou as expectativas. O dólar está em baixa e o mercado de ações do Brasil vem registrando altas.
Na entrevista, Lula também afirmou que nesta sexta-feira (16) visitará a cidade de Rio Verde (GO) para inaugurar trecho da ferrovia Norte-Sul. Ele disse que viajará ao local acompanhado do ex-presidente José Sarney (MDB).
Reunião ministerial
Além da conversa com as rádios, a agenda de Lula para esta quinta-feira também prevê uma reunião com os 37 ministros.
A audiência ocorre em meio à pressão de integrantes do União Brasil pela troca no comando do Ministério do Turismo. Nos bastidores, a legenda cobra a substituição da atual ministra Daniela Carneiro pelo deputado Celso Sabino (União Brasil-PA).
Na última terça-feira, Lula se reuniu com Daniela e com o marido dela, o prefeito de Belford Roxo (RJ), Waguinho (Republicanos).
Daniela participa da reunião ministerial desta quinta. Segundo a colunista do g1 Ana Flor, após a audiência de terça-feira, Lula decidiu deixar Daniela apresentar aos demais colegas de Esplanada as ações que vem desenvolvendo na pasta. Nos próximos dias, porém, o presidente deve efetuar a troca no Turismo.
Nesta quarta-feira (14), em entrevista, Waguinho disse que cabe a Lula, com quem tem uma "relação de amizade", decidir sobre a composição do governo e que não tem "mágoa", nem "rancor".
A pressão do União Brasil pela saída de Daniela se intensificou depois que a ministra se movimentou para deixar a legenda. O provável destino dela é o Republicanos, partido ao qual o marido se filiou.
Líderes do União Brasil já alertaram ao governo que, se a troca de Daniela por Sabino não ocorrer, a infidelidade do partido ao governo no Congresso vai aumentar.
g1
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14), com vetos, a nova Lei Geral do Esporte. O texto foi aprovado em maio pelo Senado incluindo punições para violência nos estádios.
O governo não divulgou a íntegra do texto com os vetos. A sanção deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quinta.
Segundo a ministra do Esporte, Ana Moser, houve vetos ao texto e o presidente pediu que o ministério, nos próximos 90 dias, complemente questões em que restaram dúvidas na nova legislação.
Conforme o que ficou aprovado, quem cometer racismo, homofobia, sexismo e xenofobia estará sujeito a uma multa que varia de R$ 500 a R$ 2 milhões a depender da gravidade do crime.
As punições também valerão para os clubes. De acordo com o texto, a torcida organizada que praticar violência e discriminação ou invadir o campo, por exemplo, poderá ser banida dos estádios por cinco anos.
Vetos
Segundo a ministra, o presidente vetou o ponto do projeto que tratava de "cláusula compensatória" dos contratos de atleta. Esse ponto levou a protestos de jogadores de futebol, que defendiam o veto.
O texto aprovado no Congresso restringia o pagamento de indenização a atletas demitidos por clubes antes do término dos contratos.
O trecho previa que o clube ficaria liberado de pagar a indenização do atleta demitido antes do final do contrato, desde que o profissional conseguisse emprego em outro clube com salário igual ou superior.
Com o veto, os clubes terão de manter o pagamento integral da indenização acertada com os atletas.
Ana Moser afirmou ainda que Lula vetou a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte).
g1
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O Papa Francisco deve ter alta hospitalar nos próximos dias, informou o Vaticano em comunicado nesta quarta-feira (14).
“A equipe médica informa que a evolução clínica está ocorrendo normalmente, sem intercorrências, e por isso estão planejando a alta dele para os próximos dias".
O papado passou por uma operação de três horas para reparar uma hérnia abdominal na semana passada e os médicos dizem que sua recuperação está progredindo normalmente.
O comunicado do Vaticano informou que a operação foi necessária para reparar uma laparocele, uma hérnia que às vezes se forma sobre uma cicatriz geralmente resultante de uma cirurgia anterior. Também pode ser causada por obesidade, idade ou fraqueza dos músculos da parede.
A equipe médica do hospital decidiu nos últimos dias que a cirurgia - que será realizada sob anestesia geral - é necessária porque a condição estava causando oclusões intestinais dolorosas.
Francisco chegou ao hospital na última quarta (7). No dia anterior, ele havia sido submetido a uma bateria de exames no mesmo hospital.
Lula com Papa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve viajar na próxima semana para um encontro com o Papa Francisco.
A viagem de Lula, confirmada pelo Palácio do Planalto, aguardava posicionamento do Vaticano em razão do estado de saúde do pontífice.
g1
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A polícia japonesa prendeu um soldado de 18 anos que atirou e matou dois instrutores e feriu um terceiro dentro de uma base militar no centro do Japão, disse o Ministério da Defesa do Japão.
O caso ocorreu em Gifu, cidade no centro do país, durante um treinamento de soldados iniciantes. As vítimas eram instrutores de tiro.
O chefe do Estado-Maior das Forças Terrestres de Autodefesa do Japão disse que este foi o primeiro tiroteio fatal em um de seus campos de tiro desde a década de 1980.
Tiroteios são extremamente raros no Japão. A posse de armas é rigidamente regulamentada e qualquer pessoa que queira possuir uma arma deve passar por verificações rigorosas de antecedentes.
A Agência Nacional de Polícia relatou apenas quatro mortes por armas de fogo no ano passado. Entre eles estava o ex-primeiro-ministro Shinzo Abe, porém ele foi morto com uma arma caseira durante um ato de campanha de seu partido.
Reuters
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Aeroporto do Recife tem pousos e decolagens suspensos por causa da chuva; forro de teto cai e atinge idoso
Junho 14, 2023O Aeroporto Internacional do Recife, na Zona Sul da cidade, teve pousos e decolagens suspensos nesta quarta-feira (14), por causa da chuva. De acordo com a Aena Brasil, que gerencia o aeroporto, ao menos 23 voos tinham sido direcionados a outras cidades e outros 16 cancelados por causa do mau tempo na capital pernambucana.
A Aena informou que condições de pouso melhoraram no meio da tarde, e por volta das 15h "o aeroporto voltou a operar em condições visuais".
Também nesta quarta, parte do forro do teto do aeroporto caiu, atingindo um idoso (saiba mais abaixo).
Os voos que viriam em direção ao Recife foram desviados para Natal, João Pessoa, Maceió, Aracaju e para Salvador. O mau tempo atrapalhou as condições de visibilidade dos pilotos e, por causa disso, as alterações foram feitas.
"A situação está sendo monitorada pela equipe de operações. Antes de sair de casa, consulte a companhia aérea para saber a previsão do seu voo", disse a Aena, em nota enviada à imprensa.
A sala de embarque do aeroporto ficou lotada de passageiros que, por causa do mau tempo, não puderam partir.
O servidor público Misael Arantes Júnior voltava ao Recife vindo de Guarulhos (SP), depois de uma viagem aos Estados Unidos, e teve o voo afetado. "O avião foi até Sergipe, ficou dando voltas e veio para Salvador. Já estamos há uma hora dentro do avião, e sem previsão", disse.
Nesta quarta-feira, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu um alerta laranja para chuvas com intensidade de moderada a forte no Grande Recife e na Zona da Mata. A prefeitura do Recife colocou a capital em "estado de alerta" e suspendeu as aulas.
Acidente
Por volta das 13h30, uma peça de metal do forro do teto caiu e atingiu o ombro de um idoso na sala de embarque do aeroporto. De acordo com a Aena, o homem foi levado imediatamente para o posto médico do terminal, "onde foi atendido e liberado".
A peça que se desprendeu é conhecida como "colmeia" e, segundo a Aena, é feita em metal leve. "Uma equipe técnica do aeroporto foi acionada e está realizando a análise do local", afirmou a empresa.
Último fechamento
A última vez que o Aeroporto do Recife teve problemas na decolagem e pouso de voos foi em junho de 2022, quando um problema na iluminação da pista afetou o tráfego de aeronaves. Sem o sistema de iluminação, não é permitido o pouso e decolagem de voos no terminal.
Houve relatos de passageiros com voos atrasados e grande quantidade de pessoas esperando para partir. À época, a Aena Brasil pediu desculpas pelos transtornos causados pela interrupção do cronograma de voos.
g1 PE
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Nove montadoras de carros, dez de caminhões e nove de ônibus aderiram ao programa do governo federal que prevê a redução de impostos para baratear o valor dos automóveis no Brasil. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC).
Em relação aos carros de passeio, demonstraram interesse em participar do programa as montadoras Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. Elas colocaram à disposição 233 versões de 31 modelos de automóveis. O MDIC informou ainda que “a lista é dinâmica, ou seja, as montadoras podem a qualquer momento incluir outros modelos, desde que comuniquem o MDIC”.
A lista completa dos modelos e versões organizada por ordem alfabética, com os descontos previstos, pode ser conferida aqui. Já a lista organizada pelo valor dos modelos pode ser acessada aqui.
Todas essas empresas pediram o máximo de recursos iniciais permitidos no momento da adesão do programa, ou seja, R$ 10 milhões cada, sendo que seis montadoras – Volks, Hyundai, GM, Fiat, Peugeot e Renault – pediram crédito adicional de mais R$ 10 milhões.
A soma dos pedidos representa R$ 150 milhões, ou seja, 30% do teto de R$ 500 milhões que poderão ser usados pelas empresas no abatimento de tributos para venda de carros mais baratos. Ainda segundo o ministério, “Na medida em que usarem os valores solicitados, as montadoras podem pedir créditos adicionais. Essa possibilidade se esgota quando o teto de R$ 500 milhões for atingido”.
Os descontos no valor final dos carros incluídos no programa do governo federal vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil, podendo aumentar a depender dos critérios usados pelas fábricas e concessionárias. O tamanho do desconto no preço dos carros vai depender de três critérios: menor preço, maior eficiência energética (menos poluente) e maior porcentagem de conteúdo nacional, que é o total de partes do carro fabricadas no território brasileiro. “Quanto maior a pontuação nesses critérios, maior o desconto”, afirma o MDIC.
Ônibus e Caminhões
Dez montadoras de caminhões aderiram ao programa para renovação de frotas, somando um volume de descontos de R$ 100 milhões, o que representa 14% do teto de R$ 700 milhões disponibilizados para essa categoria. As empresas que demonstraram interesse foram Volkswagen Truck, Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Peugeot Citroen, Volvo, Ford, Iveco, Mercedes-Benz Cars & Vans e Daf Caminhões.
No caso dos ônibus, nove montadoras aderiram ao programa. São elas: Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Mercedes-Benz Cars & Vans, Comil, Ciferal, Marcopolo, Volare e Iveco. Essas empresas solicitaram descontos em tributos que somam R$ 90 milhões, o equivalente a 30% do teto de R$ 300 milhões disponibilizados para as montadoras de ônibus.
Agência Brasil
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O volume de vendas do comércio varejista brasileiro apresentou variação de 0,1% em abril deste ano na comparação com o mês anterior. O resultado veio depois de altas de 0,8% em março e de 3,8% em janeiro e de uma estabilidade em fevereiro. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em abril, o setor apresentou altas de 0,3% na média móvel trimestral, de 0,5% na comparação com abril do ano passado, de 1,9% no primeiro quadrimestre do ano e de 0,9% no acumulado de 12 meses.
Na comparação com março deste ano, apenas três das oito atividades pesquisadas pelo IBGE tiveram alta: supermercados, alimentos, bebidas e fumo (3,2%), livros, jornais, revistas e papelaria (1%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,3%).
A variação positiva de 0,1% do varejo foi sustentada principalmente pelo setor de supermercados e alimentos, que apresentou o maior crescimento desde março de 2020 (10,5%).
O resultado pode ser explicado pelas vendas da Páscoa deste ano que foram concentradas em abril, como acontecia antes da pandemia de covid-19.
Por outro lado, cinco atividades tiveram queda no volume de vendas no período: equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-7,2%), tecidos, vestuário e calçados (-3,7%), combustíveis e lubrificantes (-1,9%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,4%) e móveis e eletrodomésticos (-0,5%).
Segundo o pesquisador do IBGE Cristiano Santos, esse comportamento de relativa estabilidade do setor (variação de 0,1%) pode ser explicado por fatores negativos, que evitaram uma alta maior, e positivos, que evitaram queda.
“A gente teve algumas influências negativas nessa passagem de março para abril, como o crédito à pessoa física, que teve variação para baixo de quase 10%, os indicadores de massa de rendimento real também tiveram variação para baixo, de 0,7%, e o número de pessoas ocupadas que caiu um pouco”, afirmou.
No lado positivo, Santos destaca a redução da inflação. “A inflação vem perdendo ritmo ao longo do tempo. O Índice geral caiu de 4,65% para 4,18% na passagem de março para abril, sobretudo a alimentação no domicílio”.
A receita nominal do setor caiu 0,2% de março para abril, mas cresceu 2,4% na comparação com abril do ano passado, 6,9% no ano e 11% no acumulado de 12 meses.
Varejo ampliado
O varejo ampliado, que também inclui materiais de construção e venda de veículos e autopeças, teve queda de 1,6% no volume de vendas, na passagem de março para abril, devido às perdas de 5,9% na atividade de veículos, motos, partes e peças e de 0,8% nos materiais de construção.
No acumulado de 12 meses, o varejo ampliado manteve estabilidade. Nos outros tipos de comparação, no entanto, o setor teve altas: média móvel trimestral (1,3%), em relação a abril de 2022 (3,1%) e no acumulado do ano (3,3%).
Agência Brasil
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