O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (21), no programa semanal ‘Conversa com o Governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, o pagamento da desoneração do extra das Forças de Segurança, que compreendem as Polícias Militar, Civil, Penal e Corpo de Bombeiros, e do adicional de inatividade de 20% aos coronéis da Polícia Militar, atendendo reivindicações dos servidores.

“Nós já assinamos e estamos enviando nesta terça-feira para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de desoneração do extra, em que transforma a hora extra trabalhada pelos policiais em ajuda de custo operacional, que vai desonerar todo o desconto com relação ao imposto de renda”, explicou o chefe do Executivo Estadual ao complementar que o pagamento será efetuado no mês seguinte após aprovação da matéria pelo Poder Legislativo.

Ele também destacou mais uma reivindicação atendida pelo governo com o pagamento do adicional de inatividade aos coronéis. “Quando um oficial vai para a reserva, fica com uma patente acima. No caso do coronel, isso não acontece porque não existe uma patente maior e vamos conceder essa remuneração de 20% em cima de todo o vencimento a partir do mês de setembro através de decreto”, acrescentou.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual também parabenizou a Polícia Civil da Paraíba pelos 42 anos da instituição e anunciou para o dia 26 de setembro a data da formatura da primeira turma de concursados. O evento será realizado no Centro de Convenções de João Pessoa. Já a convocação da segunda turma de concursados da Polícia Civil será realizada no dia 2 de outubro e a aula inaugural foi marcada para o dia 13 de novembro.

O governador ainda fez um balanço das ações do governo para fortalecer a instituição e valorizar os servidores. “Promovemos mais de 1.900 homens e mulheres da Polícia Civil, realizamos o maior concurso público da história da corporação, com 1.400 vagas, fazemos grandes investimentos em tecnologia, armamentos, renovação de frota, criação de novas delegacias, além da reestruturação organizacional da instituição com a autonomia político-administrativa e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - o PCCR”, elencou.

Por fim, João Azevêdo agradeceu o empenho de todos os integrantes das Forças de Segurança que fizerem a Paraíba reduzir em 22,4% o número de homicídios no primeiro semestre de 2023. “Isso é fruto do trabalho dos homens e mulheres que oferecem essa segurança a nossa população, além dos investimentos que o governo faz em tecnologia, a exemplo dos Centros Integrados de Comando e Controle, onde investimos cerca de R$ 140 milhões, e celebramos esses avanços significativos”, finalizou.

pb.gov
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O Banco de Brasília S. A. (BRB), que passou a fazer a gestão da folha de pagamento dos servidores da prefeitura de João Pessoa, começa, a partir desta terça-feira (22), um cronograma de atendimento especial do BRB para os servidores ativos, aposentados e pensionistas. A partir deste mês de agosto, a folha já começa a ser paga pelo BRB e, para isso, todos os servidores precisam abrir uma conta.

A abertura da conta é necessária para todos os servidores públicos municipais, sejam eles aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município (IPM) e os da ativa, entre eles efetivos, comissionados e prestadores de serviço. Após a abertura da conta, caso seja do interesse do servidor, ele pode solicitar a portabilidade para receber seus proventos através de outro banco.

Todo o processo de abertura da conta no aplicativo, no entanto, pode ser feito online, basta seguir as orientações e solicitações na tela. Para abrir a conta, é necessário estar com identidade ou carteira de habilitação (CNH) em mãos.

Apesar disso, o banco disponibilizou horário de atendimento presencial ampliado nas 4 unidades até o dia 6 de setembro. O funcionamento será das 7h às 18h, de segunda à sexta-feira.

Atendimento especial do BRB para aposentados e pensionistas
Conforme o cronograma, haverá atendimento especial do BRB exclusivo na agência Valentina, no bairro Gramame.

O atendimento acontece do dia 22 a 29 de agosto e será distribuído de acordo com o mês de aniversário do cliente, conforme abaixo:

• Nascidos em janeiro e fevereiro – dia 22/08
• Nascidos em março e abril – dia 23/08
• Nascidos em maio e junho – dia 24/08
• Nascidos em julho e sgosto – dia 25/08
• Nascidos em setembro e outubro – dia 28/08
• Nascidos em novembro e dezembro – dia 29/08

Aos aposentados e pensionistas que necessitarem de apoio no deslocamento até Valentina, o BRB vai disponibilizar serviço de transporte até o local. As vans do BRB sairão da sede do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (Rua Engenheiro Clodoaldo Gouveia, 166, Centro) com destino à unidade de atendimento do banco todos os dias, a partir das 7h, até 31 de agosto.

Atendimento especial do BRB para servidores ativos
No caso dos servidores ativos da prefeitura de João Pessoa, o atendimento será prestado no Esporte Clube Cabo Branco, também a partir da terça-feira (22), mas segue até o dia 6 de setembro.

Além das agências físicas, os clientes BRB têm à disposição a rede de canais digitais.

Vale lembrar que a abertura de conta pode, inclusive, ser feita de forma totalmente digital. Para isso, basta baixar o aplicativo do BRB Mobile nas lojas para IOS (Apple Store) e ou Android (Google Play).

Outros canais disponíveis para atendimento são o internet banking (brbbanknet.brb.com.br/), a central telefônica 0800613030, opção 8, e ainda o número 4000-2215. Mais informações sobre o BRB na Paraíba podem ser encontradas, também, em joaopessoa.brb.com.br

Serviço para servidores da prefeitura de João Pessoa
Atendimento especial do BRB aos aposentados e pensionistas

Agência Valentina
Endereço: Rua Dr. Valdevino Gregório de Andrade 860, bairro Gramame, Galeria Comercial Park Cowboy, João Pessoa.

Atendimento personalizado para servidores ativos

Esporte Clube Cabo Branco
Endereço: Rua Cel Souza Lemos, 167, João Pessoa.

Agências do BRB em João Pessoa

• Agência Valentina
  Endereço: Rua Dr. Valdevino Gregório de Andrade 860, bairro Gramame, Galeria Comercial Park Cowboy, João Pessoa.
• Agência Epitácio Pessoa
  Endereço: Av. Presidente Epitácio Pessoa, 1498, T, Esq. com a Av. Pres. Roosevelt, Bairro da Torre, João Pessoa.
• Escritório de negócios Tambaú
  Endereço: Avenida Antônio Lira, nº 536, Tambaú, João Pessoa.
• Escritório de negócios CENTRAD
  Endereço: Rua Diógenes Chianca, 1777 – Água Fria, João Pessoa.

g1 PB
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A prefeitura de Patos, no Sertão paraibano, divulgou um edital de processo seletivo com 86 vagas. As vagas são para gestores escolares e gestores adjuntos da educação básica. A seleção será realizada por meio de critérios técnicos e deverá seguir cinco etapas.

São ofertadas 48 vagas para gestores escolares, sendo 45 para ampla concorrência e 3 para pessoas com deficiência, e 38 para gestores adjuntos, sendo 36 para ampla concorrência e 2 para pessoas com deficiência.

Para os gestores escolares, é necessário ter licenciatura em pedagogia ou outra licenciatura na área de educação com pós-graduação na área de educação.

Para os gestores adjuntos, os requisitos são licenciatura em pedagogia ou outra licenciatura na área de educação com pós-graduação na área de educação.

As inscrições serão realizadas presencialmente na Escola Lions Adjalma Medeiros localizada na Rua Panatis, S/N, bairro Belo Horizonte.

O prazo de inscrição começa no dia 22 de agosto e segue até o dia 25 de agosto, das 8h às 12h e de 13h30 às 16h.

O candidato só poderá fazer a inscrição para apenas um dos cargos. A taxa de inscrição para o processo seletivo será de 2 kg de alimento não-perecível.

As remunerações dos cargos serão salário mínimo + gratificação. Para professores efetivos da Rede Municipal de Ensino, os vencimentos serão: salário base + gratificação do cargo.

A prova objetiva vai acontecer no dia 17 de setembro e o resultado final está previsto para ser divulgado no dia 17 de outubro.

Processo seletivo da prefeitura de Patos

• Vagas: 86
• Nível: superior
• Inscrições: 22 a 25 de agosto, presencialmente
• Salários: salário mínimo (ou base) + gratificação
• Provas: 17 de setembro
• Edital do processo seletivo da prefeitura de Patos

g1 PB
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A cidade de Bananeiras, no Brejo paraibano, recebe a partir desta segunda-feira (21) a Rota Cultural Caminhos do Frio 2023. O evento deve passar por 10 municípios da região do Brejo da Paraíba até o mês de setembro.

Com temperaturas amenas, os municípios do Brejo paraibano esperam receber muitos turistas ao longo do Caminhos do Frio. De acordo com a organização da rota cultural, as cidades que fazem parte da iniciativa vão ofertar programação musical, de artes cênicas, gastronomia, trilhas e experiências nos engenhos.

A rota cultural já passou por Areia, Pilões, Matinhas, Solânea, Serraria, Borborema e Remígio, e também tem programação em Bananeiras, Alagoa Grande e Alagoa Nova. Entre as atrações confirmadas, estão o cantor Oswaldo Montenegro e o escritor Bráulio Bessa.

Em Bananeiras, oitava cidade da receber o Caminhos do Frio 2023, a programação conta com apresentação de cordéis, dança popular, palestras e várias atrações musicais, como Kevin Ndjana e Juzé (confira a programação abaixo).

Programação de shows do Caminhos do Frio em Bananeiras
21 de agosto (segunda-feira):

19h - Pavilhão Central

• Apresentação Tambores da Serra
• Quinteto Uirapuru
• Cia Municipal de Dança de João Pessoa
• Cordel com Lima Filho
• Apresentação Banda de Música Dona Gisélia
• Apresentação de Cordel Grupo Explosão Bans
• Juzé e Banda

22 de agosto (terça-feira):

16h - Pavilhão Central

• Espetáculo Fascinart (Centro Cultural - 14h às 16h)
• Oficina de Cordel Personalizado

23 de agosto (quarta-feira):

17h - Pavilhão Central

• Palestras Matrizes Agrárias no Pensamento Social Brasileiro Prof. Cauby Dantas (Centro Cultural - 9h)
• Banda de Música de Areia
• Banda de Música Dona Gisélia de Bananeiras
• Banda de Música de Solânea
• Grupo Ideologia
• Café Agroecológico - Prof. Alexandre Eduardo

24 de agosto (quinta-feira):

17h - Pavilhão Central

• Grupo Camucá (Escola Emília de Oliveira Neves - 14h)
• Grupo Musical Quadrilha
• Teatro de Babau
• Apresentação Oliveira de Panelas

25 de agosto (sexta-feira):

10h - Espaço Cultural

• Palestra A Importância do Sol nas Nossas Vidas

20h - Pavilhão Central

• Kevin Ndjana
• Vintage Glove
• Tinho e Banda

26 de agosto (sábado):

17h - Igreja Matriz

• Coral do Unipê

20h - Pavilhão Central

• Pagode do Braz
• Victor Brizeno
• Kelson Kiss

g1 PB
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Os novos 20 radares de velocidade começam a fiscalizar e autuar motoristas a partir de desta segunda-feira (21), em João Pessoa. Os equipamentos foram instalados pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) no último dia 15 de agosto, quando começou o período educativo em 20 trechos, para preparar os motoristas para as mudanças. Veja as localizações mais abaixo.

Com os novos radares, João Pessoa passar a ter 65 localidades com fiscalização eletrônica. A lista completa com as localizações de todos os equipamentos está disponível no site portal.semobjp.pb.gov.br.

Os radares implantados na região do Centro, Castelo Branco, Manaíra e Mangabeira funcionam 24 horas para controle dos limites de velocidade e das 6h às 22h para controle semafórico.

Dos vinte radares, quatro também fiscalizam, entre 6h e 22h, o avanço do sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestre. Estes foram instalados nas seguintes vias: Rua Professora Maria Sales com a Avenida Nego; Avenida Nego com a Rua Professora Maria Sales; Rua Walfredo Macêdo Brandão (bairro/Centro) com a Rua Rejane Freire Correia e, ainda, Rua Walfredo Macedo Brandão (Centro/bairro) com a Rua Pedro Juscelino de Aquino.

Locais com radares de fiscalização a partir desta segunda-feira (21):

• Avenida Min. José A. de Almeida, nº 373 – sentido Centro;
• Rua Mardokeu Nacre, n° 245 – sentido bairro;
• Rua Mardokeu Nacre, n° 245 – sentido Centro;
• Avenida Presidente Tancredo Neves, n°557 – sentido Centro;
• Avenida Cruz Das Armas, Praça Simeão Leal, bairro/Centro;
• Avenida Presidente Castelo Branco, n° 764;
• Avenida João Câncio da Silva, vizinho ao nº 970;
• Avenida João Câncio da Silva, esquina com Av. Franca Filho;
• Rua Fernando Luiz Henrique dos Santos, n° 1661;
• Rua Fernando Luiz Henrique dos Santos, n° 2281;
• Rua Fernando Luiz Henrique dos Santos, oposto ao n° 945;
• Avenida Esperança, oposto ao nº 716;
• Avenida Esperança – próximo à Rua Santos Coelho Neto;
• Avenida General Edson Ramalho, nº 401;
• Avenida General Edson Ramalho, nº 1445;
• Avenida Quatorze de Julho, oposto ao nº 383;
• Rua Professora Maria Sales com a Avenida Nego;
• Avenida Nego com a Rua Professora Maria Sales;
• Rua Walfredo Macêdo Brandão (bairro/Centro) com a Rua Rejane Freire Correia;
• Rua Walfredo Macedo Brandão (Centro/bairro) com a Rua Pedro Juscelino de Aquino.

g1 PB
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O Sistema Nacional de Emprego (Sine-PB) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (21), 862 vagas de trabalho. Desse total, 676 são para João Pessoa. Ainda há oportunidades de emprego Bayeux, Cabedelo, Conde, Campina Grande, Guarabira, Santa Rita, Monteiro, São Bento.

• Veja a lista completa de vagas

Em João Pessoa, são oferecidas 676 vagas, com destaque para operador de telemarketing ativo e receptivo, com 550 delas. Também há 10 vagas para repositor de mercadorias, seis para cozinheiro de restaurante, seis para motorista de ônibus urbano e quatro para manobrista.

Campina Grande tem 78 vagas de trabalho. Delas, 13 são para o cargo de consultor de vendas, quatro para eletricista de instalações e quatro para ajudante de carga e descarga de mercadoria.

Santa Rita abre a semana com 55 oportunidades de emprego, sendo 15 para auxiliar de linha de produção, cinco para mecânico de máquina agrícola, quatro para operador de vendas, entre outras.

Em Guarabira há 24 vagas de emprego. Oito são para costureira em geral, oito para servente de obras, seis para vendedor pracista e duas para pedreiro.

São Bento tem 11 vagas, sendo a maioria na área de vendas.

Monteiro tem oito vagas. São quatro para operador de vendas, três para repositor de mercadoria e um para auxiliar de limpeza.

E Bayeux tem seis vagas, sendo três para costureira em geral, e uma para auxiliar técnico de refrigeração; mecânico de motor a diesel e mecânico de refrigeração.

No Conde há duas vagas para operador de empilhadeira. Já em Cabedelo, há uma vaga para costureira em geral e uma para garçom.

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro Unidades de Atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

g1 PB
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Uma apostador de São Francisco do Conde, na Bahia, acertou sozinho as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas neste sábado (19) e vai receber o prêmio de R$ 4.645.727,41.

Os números sorteados no concurso 2622 são os seguintes: 09 - 19 - 22 - 24 - 50 - 60.

A quina teve 34 apostas vencedoras; cada acertador vai receber R$ 74.175,48. Já a quadra registrou 3.419 apostas ganhadoras. Os acertadores vão levar, cada um, o prêmio de R$ 1.053,76.

O próximo sorteio da Mega-Sena está marcado para terça-feira (22). O prêmio estimado está estimado em R$ 3 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Agência Brasil
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O Ministério da Previdência Social, por meio de publicação no Diário Oficial da União, informa que passa a valer nesta segunda-feira (21) a redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS.

A medida foi aprovada em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social na última quinta-feira (17) e estabelece as seguintes regras:

• o limite dos juros será de 1,91% para o empréstimo consignado convencional, que é descontado em folha de pagamento;
• o limite de juros será de 2,83% para empréstimos consignados realizados através de cartão de crédito.

Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, se o Comitê de Política Monetária (Copom) continuar reduzindo a taxa básica de juros da economia, a Selic, o CNPS pode reduzir novamente o teto do consignado para beneficiários do INSS.

“Combinado com Ministério da Fazenda, Banco do Brasil e Caixa Econômica, estamos propondo taxa de 1,91% para o consignado, e 2,83% para o cartão de crédito consignado, com reforço de que se a próxima reunião do Banco Central baixar a taxa de juros [Selic], nós nos reuniremos para baixar novamente [teto do consignado]", disse Lupi na reunião.

O ministro também comentou a decisão em rede social: "Medida vai de encontro à redução da taxa básica dos juros, feito recentemente pelo Banco Central e teve 13 votos favoráveis e apenas um contrário".

O voto contrário foi dado pelo representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).

Tentativa anterior de redução
Em março, o CNPS decidiu reduzir o teto dos juros do consignado convencional para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%, o que gerou um impasse com os bancos.

Na época, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros bancos privados suspenderam temporariamente a oferta desse crédito, afirmando que as taxas não cobririam os custos da operação.

O conselho então aprovou um 'meio termo', e o teto ficou estabelecido em 1,97%.

g1
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O quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta a partir das 10h da próxima quinta-feira (24). São contempladas também restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário para 6.118.310 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 914,1 milhões se referem ao quantitativo de contribuintes com prioridade legal.

São 11.960 contribuintes idosos acima de 80 anos; 86.427 entre 60 e 79 anos; 9.065 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.453 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 219.288 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix, receberam a prioridade.

Foram contemplados ainda 5.761.117 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 29 de maio deste ano.

Como consultar
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito no dia 31 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Resgate
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração - como no caso de conta desativada - os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Agência Brasil
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A agência de viagens 123Milhas terá de explicar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) os motivos que a levaram a cancelar pacotes de viagem e a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro.

O caso já vem sendo acompanhado pelo Ministério do Turismo que, no sábado (19), informou que acionaria a Senacon para avaliar a conduta da 123Milhas.

Por meio de sua conta no Twitter, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse - nesta segunda-feira (21) - que vai notificar a empresa para que dê explicações acerca do cancelamento de pacotes flexíveis de viagem.

“Caso sejam identificadas irregularidades no ressarcimento aos consumidores, abriremos processo administrativo que poderá resultar em sanções à empresa”, tuitou o secretário.

“A empresa não pode, por exemplo, oferecer apenas a opção de voucher para ressarcir os clientes, que têm o direito de optar pelo ressarcimento em dinheiro. Consumidores que se sintam lesados podem encaminhar reclamação através do site.

Em nota, o Ministério da Justiça lembrou que a modalidade de venda de passagens - por meio de transferência de milhas - precisa atender previsão do Código de Defesa do Consumidor.

“A cláusula contratual que permita cancelamento de forma unilateral é considerada abusiva e consequentemente nula. O reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva. A devolução deve atender os valores pagos com eventuais correções monetárias”, diz a nota do Ministério da Justiça ao enfatizar que a empresa deve informar de forma clara a modalidade de reembolso.

Resposta
As manifestações do secretário e do Ministério da Justiça respondem ao comunicado divulgado pela empresa na sexta-feira (18), quando informou que suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.

Na sequência, a 123Milhas disse que os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma da empresa. Os cancelamentos, segundo a agência de turismo, teriam ocorrido por "motivos alheios a sua vontade".

“Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”, declarou a plataforma da empresa.

Também por meio de nota, o Ministério do Turismo disse que acompanhará o avanço das investigações e que manterá os consumidores informados.

Agência Brasil
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