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Lula se encontra com premiê da Índia e almoça com Biden no G20 antes de volta a Brasília
Novembro 19, 2024O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, almoçará com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e terá reunião com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, nesta terça-feira (19). Será o último dia da reunião de cúpula do G20, no Rio de Janeiro. No início da noite, Lula retorna a Brasília.
As informações estão na agenda oficial da presidência da República. Veja a seguir a lista de compromissos:
- 9h15 - reunião com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro;
- 10h - 3ª Sessão da Reunião de Líderes do G20: Desenvolvimento Sustentável e Transição Energética, no Museu de Arte Moderna, no Rio de Janeiro;
- 12h30 - sessão de encerramento da Cúpula de Líderes do G20 e cerimônia de transmissão da presidência do G20 do Brasil para a África do Sul, no Museu de Arte Moderna, no Rio de Janeiro;
- 13h10 - almoço oferecido ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro;
- 14h30 - entrevista coletiva a jornalistas, no Museu de Arte Moderna, no Rio de Janeiro;
- 15h30 - reunião com o primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro;
- 16h20 - reunião com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, no Museu de Arte Moderna, no Rio de Janeiro;
- 17h30 - anúncio dos resultados da rodada de investimento, com o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom, no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro;
- 18h15 - partida do Rio de Janeiro para Brasília;
- 19h40 - chegada a Brasília.
Estadão Conteúdo
Portal Santo André em Foco
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
"Foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos".
Os criminosos também planejavam restringir o livre exercício do Poder Judiciário. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.
Em operação deflagrada em fevereiro, a PF já investigava um grupo que atuou na tentativa de golpe de Estado e que monitorava o ministro Alexandre de Moraes.
“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘gabinete institucional de gestão de crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.”
Mandados
A Operação Contragolpe já cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, e cumpre ainda três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas, que incluem a proibição de manter contato com demais investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.
O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados nos estados do Rio de Janeiro, de Goiás e do Amazonas, além do Distrito Federal.
“As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em forças especiais”, destacou a PF em nota.
Os fatos investigados, segundo a corporação, configuram crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
Duas pessoas morreram e outra ficou gravemente ferida após uma série de ataques com faca em Nova York, nos Estados Unidos, na manhã desta segunda-feira (18). Um homem foi preso.
O suspeito, de 51 anos, foi encontrado ensanguentado e com duas facas de cozinha. Segundo as autoridades, o homem esfaqueou as vítimas sem dizer o motivo. Os ataques foram registrados em um intervalo de menos de três horas.
A primeira vítima foi esfaqueada no leste da ilha de Manhattan, no início da manhã. Um homem de 26 anos, que trabalhava em uma construção perto do Rio Hudson, morreu após ser atacado.
Cerca de duas horas depois e do outro lado da ilha de Manhattan, um homem de 68 anos foi atacado enquanto pescava no East River. Ele também não resistiu aos ferimentos.
Na sequência, o agressor caminhou pela orla do rio em direção ao norte da cidade. Perto da sede das Nações Unidas, o homem esfaqueou várias vezes uma mulher de 36 anos. Ela foi socorrida em estado grave.
"Nenhuma palavra dita. Nenhuma propriedade roubada. Apenas ataques violentos", disse Joseph Kenny, chefe de detetives do Departamento de Polícia de Nova York.
O prefeito de Nova York, Eric Adams, informou que a polícia está investigando o que levou o homem a atacar três pessoas aleatoriamente nas ruas de Nova York.
Segundo o prefeito, o suspeito havia sido condenado em uma investigação criminal há alguns meses, mas não deu outros detalhes. Adams chamou a violência de "um exemplo claro" de falhas no sistema de justiça criminal e em outros lugares.
g1
Portal Santo André em Foco
Quatro pessoas ficaram feridas após fragmentos de um foguete caírem sobre Tel Aviv, em Israel, nesta segunda-feira (18). Imagens divulgadas pelo governo israelense mostram incêndio no subúrbio cidade.
As Forças de Defesa de Israel emitiram uma série de alertas para risco de ataque em cidades das regiões central e do norte do país, incluindo Tel Aviv. Os militares afirmaram que ao menos um foguete foi interceptado. Drones também foram abatidos na região de Haifa, no norte do país.
O governo de Israel disse que o grupo extremista Hezbollah disparou vários foguetes contra o país a partir do Líbano.
"Devemos e continuaremos a desmantelar o Hezbollah, foguete por foguete, terrorista por terrorista, até que todos os israelenses estejam seguros em suas casas", publicou o governo em uma rede social.
No caso de Tel Aviv, serviços de ambulância afirmaram que os destroços de um foguete abatido pelas forças militares caíram em uma avenida.
Mais cedo, uma pessoa morreu e várias ficaram feridas após um foguete atingir um prédio no norte de Israel. O artefato também foi disparado do Líbano, o que indica um possível ataque do Hezbollah.
g1
Portal Santo André em Foco
No G20, Lula critica invasões de Gaza e da Ucrânia, ataca sanções unilaterais e diz que desigualdade leva ao ódio
Novembro 18, 2024Em discurso na reunião de cúpula do G20 nesta segunda-feira (18), no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as invasões da Faixa de Gaza e da Ucrânia e atacou sanções unilaterais impostas a países. Ele não citou especificamente as sanções lideradas pelos Estados Unidos contra a Rússia.
Lula também disse que as desigualdades econômicas geradas, segundo ele, pelo neoliberalismo, causaram o ódio e às ameaças à democracia.
"Não é surpresa que a desigualdade fomente o ódio, extremismo e violência. Nem que a democracia esteja sobre ameaça. A globalização neoliberal fracassou. Em meio às crescentes turbulências, a comunidade internacional parece resignada a navegar sem rumo por disputadas hegemônicas. Permanecemos à deriva, como se arrastados por uma torrente que nos empurra para uma tragédia. Mas o confronto não é uma fatalidade. Negar isso é abrir mão de nossa responsabilidade", afirmou Lula em meio a líderes das principais economias do mundo.
Em seguida, o presidente brasileiro abordou as guerras em curso no mundo. Lula condenou a invasão da Rússia ao território da Ucrânia e de Israel à Faixa de Gaza.
"Do Iraque à Ucrânia, da Bósnia à Gaza, consolida-se a percepção de que nem todo território merece ter sua integridade respeitada e nem toda vida tem o mesmo valor. Intervenções desastrosas subverteram a ordem no Afeganistão e na Líbia. A indiferença relegou o Sudão e o Haiti ao esquecimento. Sanções unilaterais produzem sofrimento a atingem os mais vulneráveis", argumentou Lula.
Para o Brasil, que preside atualmente G20, o encontro deste ano deveria ter como foco as medidas de combate à fome no mundo, encampadas por Lula. Mas os líderes mundiais, principalmente os europeus, querem aproveitar o encontro para falar das investidas da Rússia contra a Ucrânia.
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, que tem contra si um mandado de prisão internacional por crimes de guerra, não veio ao G20.
Ao criticar a invasão da Ucrânia, Lula desagrada Putin, parceiro do Brasil no âmbito do grupo dos Brics. A crítica à Israel, por outro lado, indispõe o Brasil com aquele país e com alguns dos defensores do governo israelense, como os Estados Unidos.
Alguns líderes presentes são o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden; o presidente chinês, Xi Jinping; o presidente da França, Emmanuel Macron; o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz; e a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni.
A fala sobre democracia também mostra um tema central para Lula e para muitos dos líderes do G20, que veem em seus países a ascensão de movimentos políticos extremistas e de inspirações autoritárias.
Reforma de organismos internacionais
Lula aproveitou a presença dos líderes para defender um pleito histórico de seu governo: a reforma de organismos internacionais, como o Conselho de Segurança da ONU. Lula quer uma participação dos países emergentes e, principalmente, do Brasil.
"Este ano, a reforma da governança global entrou em definitivo da agenda do G20. Pela primeira vez, o grupo foi à ONU e aprovou com o endosso de outros 40 países um chamado à ação. Mas esse chamado é apenas um toque de despertar. A omissão do Conselho de Segurança tem sido ela própria uma ameaça à paz e à segurança internacional", disse Lula.
Os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança e que têm, cada um, poder de veto sobre qualquer proposta são: Estados Unidos, Rússia, China, França e Inglaterra.
Aliança contra a fome
Mais cedo, Lula lançou no G20 a Aliança contra a Fome e a Pobreza.
- Os planos centrais da aliança global contra a fome e a pobreza lançados no G20 são os seguintes:
- Alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferências de renda e sistemas de proteção social em países de baixa e média baixa renda até 2030;
- Expandir as merendas escolares de alta qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com fome e pobreza infantil endêmica;
- Iniciativas em saúde materna e primeira infância terão como objetivo alcançar outras 200 milhões de mulheres e crianças de 0 a 6 anos;
- Programas de inclusão socioeconômica visam atingir 100 milhões de pessoas adicionais, com foco nas mulheres;
- O BID e o Banco Mundial, inclusive por meio da AID, oferecerão bilhões em financiamento para que países implementem programas na cesta de políticas da Aliança Global.
g1 PB
Portal Santo André em Foco
Rio retoma foto da ‘família G20’ após 2 anos sem registros oficiais; Biden fica de fora
Novembro 18, 2024O Rio de Janeiro retomou uma tradição do G20 que tinha sido quebrada nas 2 últimas edições: a “foto de família”. Por volta das 15h40, os 40 líderes convidados para a cúpula foram até os jardins do MAM e, com o Pão de Açúcar ao fundo, posaram para o registro oficial.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ficou de fora da foto. Ele se atrasou porque estava reunido com o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, que também não chegou a tempo, segundo apurou o Blog da Julia Duailibi. Um vídeo mostra o líder norte-americano chegando ao local da foto pouco depois (veja abaixo).
Giorgia Meloni, primeira-ministra da Itália, também não participou do momento.
Sob o palanque duplo, um painel dizia: Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa do governo brasileiro referendada por todo o G20 — incluindo a Argentina, que aderiu de última hora.
A última havia sido tirada em 2021, em Roma, na Itália. Em Bali, em 2022, e em Nova Déli, ano passado, as autoridades julgaram que posar com a Rússia “queimaria o filme” — como se estivessem endossando a invasão à Ucrânia.
O presidente russo, Vladimir Putin, não veio ao G20, mas seu representante, o ministro de Relações Exteriores, Sergey Lavrov, participou da foto.
A guerra caminha para o 3º ano e sem sinais de trégua — ao contrário: no domingo (17), a Rússia lançou 120 mísseis e 90 drones contra infraestruturas de energia da Ucrânia; e, segundo o New York Times, o presidente Joe Biden autorizou Kiev a usar mísseis americanos de longo alcance contra o invasor.
Vitória do Brasil
Especialistas ouvidos pelo g1 tinham dito — quando a foto da família ainda era uma incógnita — que a retomada da tradição seria uma vitória do governo brasileiro.
“Esses registros fotográficos são marcantes em quaisquer cúpulas, não só no G20. Muitas vezes se faz questão de reunir as lideranças para mostrar um grau de entendimento e de diálogo”, explicou Paulo Velasco, professor de Política Internacional da Uerj.
“E é tudo o que não temos tido nos últimos anos. É um mundo muito mais fraturado, mais dividido, mais marcado por antagonismos”, ressaltou Velasco.
Para o cientista político Maurício Santoro, professor de Relações Internacionais e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha, “as fotos de cúpula são uma formalidade”. “Sua ausência não é representativa de um fracasso de negociações”, pontuou.
“Contudo, para o governo Lula, a foto de cúpula é importante. Seria representar em uma imagem a ideia de que ‘o Brasil voltou’, um dos slogans do presidente, e seu esforço em retomar o protagonismo diplomático que o país havia perdido nos últimos anos”, destacou Santoro.
“O Brasil tem a expectativa de conseguir a aprovação consensual de algumas iniciativas — especialmente a Aliança Global contra a Fome à Pobreza. Então, se houver um documento que inclua este tipo de medida prática, poderemos dizer que que será uma cúpula com resultados mais concretos do que as últimas duas”, frisou Velasco.
“Se houver de fato a fotografia, já será um indicativo de que o clima está menos fraturado, e as hostilidades, menores do que em anos anteriores”, pontuou.
“Será um sinal de avanço, e o Brasil poderá colher os louros disso”, emendou Velasco.
g1 PB
Portal Santo André em Foco
Inscrições no concurso da UFPB começam nesta segunda-feira; salários passam de R$ 4,5 mil
Novembro 18, 2024As inscrições no concurso da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) começam nesta segunda-feira (18). Os interessados podem se inscrever até o dia 17 de dezembro, no site do IBFC, em www.ibfc.org.br.
As taxas de inscrição custam R$ 110 para cargos de nível médio e R$ 140 para nível superior.
Veja o edital do concurso da UFPB
Ao todo, estão abertas 116 vagas para cargos técnico-administrativos de níveis médio e superior, com salários que vão de R$ 2.667,19 a R$ 4.556,92.
Todos os cargos ainda terão acréscimo do valor de R$ 1 mil, referente auxílio-alimentação.
Os candidatos aprovados podem trabalhar em qualquer unidade da UFPB, nos municípios de Areia, Bananeiras, João Pessoa, Santa Rita, Mamanguape e Rio Tinto, de acordo com a necessidade da instituição.
Veja a lista de cargos com vagas abertas para nível médio:
- Assistente em administração
- Técnico em tecnologia da Informação
- Técnico em contabilidade
- Técnico em enfermagem
- Técnico de laboratório - anatomia e necropsia
- Técnico de laboratório - audiovisual
- Técnico de laboratório - biologia
- Técnico de laboratório - biotério
- Técnico de laboratório - eletrônica
- Técnico de laboratório - eletrotécnica
- Técnico de laboratório - gastronomia
- Técnico de laboratório - odontologia
- Técnico de laboratório - química
Veja a lista de cargos com vagas abertas para nível superior:
- Assistente social
- Analista de tecnologia da informação
- Bibliotecário documentalista
- Biólogo
- Economista
- Enfermeiro
- Engenheiro em telecomunicações
- Engenheiro de segurança do trabalho
- Médico - Clínica Médica
- Médico - Ginecologia
- Médico - Otorrinolaringologia
- Médico - Psiquiatria
- Músico - Viola
- Produtor cultural
- Técnico em assuntos educacionais
- Tecnólogo - Arqueologia
- Tecnólogo - Secretariado Executivo
A seleção terá duas etapas:
- Prova objetiva - para todos os cargos;
- Prova prática - para nove funções.
A prova objetiva será aplicada no dia 9 de fevereiro do próximo ano nas cidades de Areia, Bananeiras, João Pessoa, Mamanguape e Rio Tinto do Estado da Paraíba.
Já o resultado final do concurso da UFPB será publicado em 24 de abril de 2025.
Concurso da UFPB
- Vagas: 116
- Nível: médio e superior
- Salários: R$ 2.667,19 a R$ 4.556,92 + R$ 1 mil de auxílio-alimentação
- Inscrições: de 18 de novembro a 17 de dezembro
- Data das provas objetivas: 9 de fevereiro
g1 PB
Portal Santo André em Foco
O Plenário do Senado vota na terça-feira (19) o projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). O limite para a isenção é de 10 mil dólares (cerca de R$ 57 mil), para importação por pessoa física para uso próprio.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o Projeto de Lei 3.449/2024, do deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto das MPs 1.236/2024 e 1.271/2024, sobre o tema de tributação simplificada, e da MP1.249/2024, sobre o programa Mover. A proposta da Câmara está pendente de parecer do relator, senador Cid Gomes (PSB-CE).
A MP 1.236/2024 foi publicada após a sanção da Lei 14.902, de 2024, que mudou as alíquotas para bens importados por pessoas físicas, mas acabou perdendo a validade. No entanto, já foi regulamentada pela Portaria MF 1.086, de 2024, prevendo que o mecanismo de cobrança definido pela lei valerá apenas para empresas participantes do programa Remessa Conforme.
O Remessa Conforme havia sido criado em 2023 e previa isenção do Imposto de Importação para produtos de até 50 dólares. No entanto, com a nova lei, essa faixa de preço passou a ser tributada também, incluindo medicamentos.
Após a portaria, a tributação dos medicamentos voltou a ser isenta quanto a esse imposto (federal) para a importação por remessa postal ou encomenda aérea internacional feita por pessoa física para uso próprio, segundo requisitos a cumprir exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Programa Mover
O projeto altera ainda o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Lei 14.902, de 2024). O Mover prevê incentivo de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular soluções tecnológicas mais sustentáveis, como veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
O projeto acrescenta dois dispositivos à lei do Mover para deixar explícito que as importações com a redução de alíquota poderão ser feitas também por terceiros (tradings).
Cabo Verde
Outro projeto em pauta é o PL 2.251/2022, da Presidência da República, que autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada de Cabo Verde.
Aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Relações Exteriores (CRE), a proposta permite a transferência de propriedade do Lote 44 do Setor de Embaixadas Norte, em Brasília, para a construção da embaixada de Cabo Verde.
Selo de prioridade
Também está prevista a votação de projeto que assegura prioridade nos atendimentos nos tribunais e na administração pública a pessoas com deficiência. Para isso, os processos deverão ter um selo identificador.
O texto é um substitutivo do senador Eduardo Girão (Novo-CE) ao PL 1.354/2019, da Câmara dos Deputados. A proposta original previa esse benefício apenas a pessoas enquadradas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Agência Senado
Portal Santo André em Foco
O Dia Mundial do Diabetes — 14 de novembro — foi celebrado em sessão especial no Plenário do Senado nesta segunda-feira (18), com pedidos para que o Parlamento aprove com mais celeridade os projetos de lei que abraçam a causa.
Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, a doença atinge cerca de 10% da população brasileira. Pelos dados do último Censo, isso representaria 20 milhões de brasileiros com alguma forma de diabetes. A mais comum (90% dos casos) é a diabetes Tipo 2, que se manifesta principalmente em adultos. Estudo publicado este ano na revista científica inglesa The Lancet indica que a diabetes chega a cerca de 828 milhões de pessoas em todo o mundo.
Os dados foram citados pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), presidente da sessão especial. Kajuru, que é diabético, propõe anualmente essa lembrança à data para reforçar a importância das políticas de acesso à prevenção e ao tratamento do diabetes.
— A data é um convite à reflexão e, acima de tudo, à ação. Hoje nos reunimos para chamar atenção para uma doença que atinge milhões de pessoas em todo o mundo e que exige de nós, legisladores, um compromisso renovado com a saúde pública e com políticas eficazes de prevenção e tratamento — disse o senador.
Kajuru lembrou que já foi aprovado no Senado o PL 520/2021, de sua autoria, que assegura o atendimento prioritário às pessoas com diabetes nos serviços públicos e privados de saúde. O texto aguarda análise da Câmara dos Deputados. O parlamentar cobrou também a regulamentação pelo Executivo da Lei 13.895, de 2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
A presidente do Instituto Diabetes Brasil (IDB), Jaqueline Correia, pediu atenção do Senado a outras propostas legislativas: o PL 2.687/2022, que classifica o diabetes Tipo 1 como deficiência, e o PL 4.809/2023, que inclui no rol de coberturas obrigatórias de planos de saúde os insumos e tecnologias para o tratamento de diabetes Tipo 1. Ambos os projetos estão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A diabetes Tipo 1 é uma doença autoimune e pode ser detectada na infância. Ela acontece quando o sistema imunológico ataca as células do pâncreas que produzem a insulina, impedindo o processamento da glicose pelo organismo. Segundo Jaqueline, 234 mil pessoas com essa modalidade de diabetes já morreram no Brasil por falta de tratamento adequado. Além disso, destacou ela, há um estigma social.
— As crianças, nas escolas, têm suas matrículas negadas. O adulto, quando se depara com o mercado de trabalho, sofre preconceito. No Enem, os adolescentes são retirados de sala de aula por usar um monitor de glicemia, bombas de insulina. Hoje não temos nenhuma lei que respalde [essas pessoas]. Cadê a atenção das autoridades? Nós vamos esperar que mais pessoas morram por falta de acesso ao tratamento adequado, que mais famílias tenham sua renda diminuída porque essa criança não tem um amparo? — questionou.
Já a advogada e ativista Anna Patrícia Silva lembrou do PL 12/2022, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e equipamentos para monitoração da glicemia aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.
— O que precisamos é de união e, principalmente, do acesso à saúde, porque a saúde é o alicerce de todos os nossos outros direitos fundamentais. Sem saúde não conseguimos exercer nenhum desses outros direitos — afirmou a advogada, que também é paciente da doença.
Atenção
Hermelinda Pedrosa, vice-presidente da Federação Internacional de Diabetes (IDF), informou que a entidade vai trabalhar o tema do bem-estar psicológico pelos próximos dois anos. Para ela, o diagnóstico de diabetes, seja Tipo 1 ou Tipo 2, é impactante do ponto de vista da saúde mental. Ela citou dados de uma pesquisa recente conduzida pela IDF.
— Um dos pontos marcantes apontado [pelas pessoas entrevistadas] é que 91% delas sentem o receio de desenvolver complicações. Além do controle da doença, esses entrevistados também relataram que gostariam de ter mais acesso ao profissional de saúde: 68% disseram que sentiam essa dificuldade. Por outro lado, 88%, gostariam de contar com profissionais também para conseguir relatar os seus receios, as suas ansiedades.
Ruy Lyra da Silva Filho, presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), afirmou ser preciso que as pessoas com diabetes sejam "respeitadas" e tenham acesso ao devido tratamento. Ele lembrou que a doença pode resultar em problemas graves como retinopatias, neuropatias e nefropatias diabéticas, além de doenças cardiovasculares.
— O normal é que cada pessoa com diabetes não só tenha a atenção devida do médico, da enfermeira, do psicólogo, do nutricionista, mas que a gente forneça os insumos. Com os insumos podemos sair da teoria do que falamos para os nossos pacientes e passar à prática, para que eles possam desempenhar o controle e o cuidado com a saúde para que se evitem as complicações — enfatizou.
Prevenção
Também representando a SBD, a endocrinologista Karla Melo alertou para dados do Ministério da Saúde que indicam preparo insuficiente dos pacientes para lideram com a doença. Segundo ela, 20% das pessoas com diagnóstico de diabetes tem até oito anos de escolaridade. O dado vem da pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) de 2023.
— Os que têm diagnóstico tem um nível de controle glicêmico muito ruim. Enquanto no SUS, 26% das pessoas com diabetes tipo 2 tem controle adequado, quando a gente olha para a saúde suplementar, são 40%. Nós precisamos educar as pessoas em diabetes, mas nós precisamos educar as pessoas para a vida.
Segundo a especialista, a insulinoterapia no Brasil não é bem prescrita e nem bem utilizada, o que leva a gasto ineficiente com o tratamento.
Fadlo Fraige Filho, presidente da Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (Anad), alertou para casos de pacientes que tomam os remédios apenas em dias alternados, por falta de recursos para a compra para uso diário, além dos "inúmeros" casos dos que esperam meses por consultas e retornos. Ele lembrou que a diabetes é associada a vários outros problemas de saúde, como doenças cardiovasculares.
— O nosso governo paga as complicações, mas não paga o tratamento — resumiu.
Marília Sobral Albiero, coordenadora do Projeto Alimentação Saudável, defendeu a prevenção com olhar especial para a alimentação. Ela disse que esse tema é tratado de forma "inadequada" no Brasil e cobrou maior tributação de produtos que aumentam os malefícios à saúde. O projeto é da ONG ACT Promoção da Saúde,
— O Brasil pode dar um exemplo para o mundo: além de tributar as bebidas açucaradas, pode tributar os ultraprocessados — defendeu.
As discussões da reforma tributária no Congresso Nacional envolvem a inclusão de itens na Cesta Básica de Alimentos, que é isenta de impostos, e a implementação do chamado "imposto do pecado", que incide sobre produtos danosos à saúde.
Agência Senado
Portal Santo André em Foco
Câmara deve analisar proposta que amplia imunidade tributária para templos religiosos
Novembro 18, 2024O Plenário da Câmara dos Deputados deve retomar nesta segunda-feira (18) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto.
A proposta tem como primeiro signatário o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e foi relatada em comissão especial pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO).
A PEC proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões.
O texto ainda prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras.
Mercado de carbono
Os deputados também podem analisar as alterações do Senado à regulamentação do marco legal do mercado de carbono (PL 2148/15). A proposta prevê a redução da alíquotas de tributos sobre a receita de venda dos produtos elaborados com redução das emissões de gases do efeito estufa.
As mudanças climáticas são um dos focos da reunião da Cúpula de Líderes do G20, grupo das 19 principais economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, que acontece nesta segunda (18) e terça-feira (19) no Rio de Janeiro.
Sob comando do Brasil pela 1ª vez, o encontro também tem como foco o combate à fome e a reforma das instituições de governança global, como a Organização das Nações Unidas (ONU).
Emendas
Também estão na pauta as modificações do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24, que estabelece regras de transparência e rastreabilidade para o pagamento de emendas parlamentares.
A votação do projeto no Senado, porém, ainda não foi concluída e deve terminar nesta segunda-feira (18).
Outras propostas
O Plenário tem outras propostas em pauta:
PL 2926/23, do Executivo, que conceitua as entidades que operam infraestruturas do mercado financeiro, especifica sua organização e atuação;
PL 3800/24, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que institui o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento;
PLP 281/19, do Executivo, que cria dois mecanismos para socorrer instituições financeiras em dificuldade, como bancos, seguradoras e entidades de previdência privada: o Regime de Estabilização e o Regime de Liquidação Compulsória.
Agência Câmara
Portal Santo André em Foco
