O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, não viu urgência no pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse suspensa a ação penal em que o petista é acusado de receber propina por meio de um terreno para o Instituto Lula e um apartamento vizinho à residência de Lula no ABC paulista.
Apesar de não ser o relator do caso, Toffoli analisou o pedido do ex-presidente porque o presidente da Corte fica responsável pelas solicitações que chegam ao STF durante o recesso judiciário. No despacho, o ministro destacou que o relator do caso, Edson Fachin, já havia negado um pedido de suspensão apresentado anteriormente pela defesa.
“Como ressaltando na oportunidade, o pedido de suspensão do andamento da ação penal na origem, que já foi indeferido pelo Ministro Edson Fachin, é objeto de questionamento em agravo regimental, que aguarda julgamento colegiado”, afirmou o ministro no despacho.
O julgamento pela Segunda Turma do STF do pedido de suspensão foi marcado para agosto, mas os advogados do petista alegaram ser necessária uma decisão urgente sobre o caso porque a ação penal foi remetida ao juiz Antonio Bonat, da 13º Vara Federal de Curitiba, e está pronta para receber uma sentença.
A defesa do petista quer ter acesso ao acordo de leniência da Odebrecht com o Ministério Público Federal antes que o juiz tome alguma decisão. “Desse modo, há perigo concreto de que a Ação Penal em que foram carreados elementos oriundos do acordo de leniência seja sentenciada sem que o Peticionário tenha tido a oportunidade de sequer conhecer a documentação”, afirmou ao STF.
Atendendo em parte um pedido dos advogados do petista, o ministro Edson Fachin concedeu a ele ‘acesso restrito aos elementos de prova já documentados’. Já o juiz da 13° vara determinou que o MPF e a Odebrecht se manifestassem diretamente no processo da leniência, para delimitar a extensão do acesso da defesa àquilo que diz respeito exclusivamente ao ex-presidente.
Estadão
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi comunicado por telefone nesta quinta-feira (25) pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que celulares de ministros da Corte foram alvo de ataque hacker e que houve acesso a dados de SMS e do aplicativo Telegram desses ministros.
Moro relatou ter ligado pessoalmente para os ministros atacados. O nome dos ministros alvo da ação não foi divulgado.
Interlocutores dos ministros Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello informaram à TV Globo que eles não foram procurados por Moro e, portanto, não teriam sido alvo. Até a última atualização desta reportagem, a TV Globo tentava contato com os outros dois ministros, Alexandre de Moraes e Luiz Edson Fachin.
Por meio da assessoria, o Supremo informou que não comentará o episódio.
Além de ministros do STF, a Polícia Federal identificou os aparelhos dos presidentes da República, Jair Bolsonaro; da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha; e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, dentre os celulares de autoridades alvos de invasão de hackers.
Investigadores da Polícia Federal informaram na quarta-feira (24) que têm condições de afirmar, com base na apuração prévia, que aproximadamente mil diferentes números telefônicos foram alvos do mesmo método utilizado para invadir o celular do ministro Sergio Moro.
Suspeitos presos
Quatro suspeitos de envolvimento na invasão de celulares de autoridades foram presos na última terça-feira (23). São três homens e uma mulher, detidos na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Nesta quinta-feira, o ministro Sérgio Moro afirmou em uma rede social, que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal (PF) vão identificar as centenas de vítimas e informá-las sobre as invasões, sejam elas autoridades ou não.
Mais cedo, o Ministério da Justiça informou que celulares do presidente Jair Bolsonaro também foram alvos de invasão de hackers.
Por meio de nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que Bolsonaro foi "devidamente comunicado" sobre o fato por uma "questão de segurança nacional". A nota não informa se os hackers conseguiram obter alguma informação dos aparelhos usados pelo presidente.
"Não estou nem um pouco preocupado se porventura algo vazar aqui no meu telefone. Não vão encontrar nada que comprometa. Perderam tempo comigo", declarou Bolsonaro nesta quinta em Manaus.
G1
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A Polícia Federal identificou os aparelhos dos presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, dentre os celulares de autoridades alvos de invasão de hackers.
No caso de Rodrigo Maia, embora o celular tenha sido invadido, não há indícios de captura de dados, segundo investigadores. As informações ainda estão em apuração.
Rodrigo Maia desconhecia a invasão e disse que não foi informado a respeito. “Ainda não fui notificado”, afirmou o presidente da câmara à TV Globo.
João Otávio de Noronha disse que recebeu na tarde desta quinta-feira (25) uma ligação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, avisando que ele está na lista das autoridades hackeadas.
Moro informou que o material obtido vai ser descartado para não devassar a intimidade de ninguém.
"Estou tranquilo porque não tenho nada a esconder. E também usava muito pouco o Telegram", afirmou Noronha.
Nesta quinta-feira, o ministro Sérgio Moro afirmou em uma rede social, que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal (PF) vão identificar as centenas de vítimas e informá-las sobre as invasões, sejam elas autoridades ou não.
Mais cedo, o Ministério da Justiça informou que celulares do presidente Jair Bolsonaro também foram alvos de invasão de hackers.
Por meio de nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que Bolsonaro foi "devidamente comunicado" sobre o fato por uma "questão de segurança nacional".
A nota não informa se os hackers conseguiram obter alguma informação dos aparelhos usados pelo presidente.
Os acusados de envolvimento na invasão de celulares de autoridades foram presos na última terça-feira (23). Foram detidos três homens e uma mulher, detidos na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
G1
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Um grupo de homens fortemente armados invadiu o terminal de cargas do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, na tarde desta quinta-feira (25), e roubou de 700 quilos a uma tonelada de ouro, avaliada em cerca de US$ 30 milhões (cerca R$ 113 milhões).
Eles entraram no aeroporto com duas viaturas clonadas da Polícia Federal, sem placas, uma modelo Triton e a outra, uma Pajero Dakar. No terminal, roubaram um carro-forte da Brink's com ouro. Os quatro homens estavam com roupas de policiais federais, distintivos, encapuzados, com pistolas, fuzil e carabinas.
Segundo informações iniciais da polícia, um carro ficou na portaria e o outro entrou no terminal de cargas. O grupo rendeu o chefe da logística, colocou a carga no carro e levou o refém.
De acordo com informações iniciais da Polícia Rodoviária Federal, os bandidos mantiveram a família do supervisor da logística refém na noite anterior e tiveram acesso a informações privilegiadas.
Depois, as viaturas clonadas foram abandonadas no Jardim Pantanal, na Zona Leste de São Paulo, os ladrões entraram em uma camionete S-10 e em uma ambulância com a carga roubada. O helicóptero da polícia não pode sobrevoar a região do aeroporto, o que dificulta as buscas.
A carga estava indo para Zurique e Nova York e o Departamento de Investigações Criminais (Deic) deve assumir a ocorrência.
A Brink's informa que está colaborando com as autoridades competentes para apuração do ocorrido na tarde desta quinta-feira, 25/7, no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
G1
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O DEM informou nesta quinta-feira (25) que expulsou do partido Walter Delgatti Neto, um dos quatro presos pela Polícia Federal nesta semana por suspeita de invadir celulares de autoridades.
Delgatti Neto era filiado ao DEM. De acordo com a decisão judicial que autorizou as prisões, há fortes indícios de que os quatro presos se uniram para cometer os crimes.
A nota do DEM, assinada pelo presidente nacional do partido, Antonio Carlos Magalhães Neto, afirmou que a sigla não tem como controlar as ações de todos seus filiados.
"Diante do envolvimento do filiado Walter Delgatti Neto com o ataque hacker a celulares de autoridades, revelada durante a Operação Spoofing, determinei a expulsão do investigado pelo descumprimento dos deveres éticos previstos estatutariamente", afirmou Magalhães Neto (veja a íntegra da nota no final desta reportagem).
O advogado de um dos outros investigados relatou nesta quarta (24) que Delgatti disse a seu cliente que pretendia vender os dados extraídos dos celulares para o PT.
Após a divulgação das declarações do advogado, o PT emitiu nota na qual afirma que o inquérito que apura a atuação de supostos hackers se tornou uma "armação" contra o partido.
Veja a íntegra da nota do DEM:
Nota Oficial
Diante do envolvimento do filiado Walter Delgatti Neto com o ataque hacker a celulares de autoridades, revelada durante a Operação Spoofing, determinei a expulsão do investigado pelo descumprimento dos deveres éticos previstos estatutariamente.
Enfatizo, ainda, que Walter Delgatti não tem participação ativa na vida partidária da legenda.
É importante ressaltar que o Democratas não pode se responsabilizar pelas atitudes dos milhares de filiados ao partido e que condenamos, de maneira veemente e dura, o cometimento de qualquer ato de irregularidade por quem quer que seja - filiado ao DEM ou outras legendas.
O Democratas Nacional espera que a justiça esclareça os fatos e que os envolvidos no processo criminoso sejam punidos de forma efetiva e com todo rigor.
Antonio Carlos Magalhães Neto
Presidente Nacional do Democratas
G1
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A mãe do bebê de 11 meses, deixado em uma calçada enquanto ela dava ré no carro, foi ouvida nesta quarta-feira (24), na Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Infância e a Juventude, em João Pessoa. De acordo com a delegada Joana D'arc, Beatriz Fernandes contou que acreditava que a criança estava dentro do carro no momento que entrou no veículo. Após o depoimento, a delegada informou que vai concluir o inquérito e, em seguida, enviar à Justiça.
Em reportagem do Fantástico, no último domingo (21), Beatriz Fernandes contou que a situação aconteceu em um momento de estresse extremo. O caso foi no dia 21 de julho. A mãe do bebê foi até a casa do pai para deixar a criança. Quando estacionou o carro, tirou a filha da cadeirinha e colocou no calçada.
"Eu não estava pensando, estava extremamente nervosa e lembrei das coisas da minha filha que estavam no carro e precisava pegar". As imagens foram registradas por uma câmera de segurança. Beatriz entra no carro e começa a dar ré no veículo, perto da criança. Ela conta em entrevista que queria manobrar o carro para tirar de frente da garagem, mas havia um tambor de lixo na frente. "Mas no mesmo segundo eu vi que ela estava na calçada, pela câmera de ré", conta.
Em depoimento, Beatriz Fernandes diz que foi um ato impensado e que entrou no carro para atender o telefone e, de tão contrariada que estava, esqueceu que a criança estava fora do carro.
A delegada perguntou porque ela engatou a ré e ainda andou um pouco com o carro. Beatriz repetiu a mesma versão da entrevista e disse que imediatamente viu a criança pela câmera de ré.
Beatriz Fernandes ainda contou que os momentos de desencontros de horários com o pai da criança nos dias de visita são constantes. O pai da bebê, o advogado Eduardo Aníbal, está com a guarda da criança há mais de 40 dias.
Ele disse que o juiz já havia esclarecido que o horário de visita não precisava ser exato. "Até porque eu trabalho e tem várias outras questões. Eu tinha contatado ela e disse que ia pegar a criança entre 12h e 12h30. Foi quando ela disse que tinha saído do local combinado e eu não ia ver minha filha", contou. O advogado foi até uma delegacia, no mesmo dia, e prestou um boletim de ocorrência.
Beatriz, no entanto, diz que tentou falar com Eduardo desde 8h do sábado. As 12h30 ela disse que não precisava mais ele ir buscá-la, já que, segundo ela, ele ainda não havia saído de casa. "No domingo eu passei o dia tentando falar com ele", revela.
Tanto Beatriz quanto Eduardo contam que não conseguem se organizar com os horários de visita combinado para a guarda compartilhada. Naquele fim de semana, o pai deveria ficar com a filha desde o sábado.
"Não teve um dia desde que isso aconteceu que eu não tenha me arrependido. Eu sei que eu jamais faria aquilo de novo. Não teve um dia que eu não pense onde ela está, com quem ela está, se ela dormiu, se ela está comendo direito. Eu estava nervosa, não foi pensado, quem foi que nunca errou?", desabafa Beatriz.
No entanto, conforme a delegada Joana D'arca, embora o tempo em que a criança ficou sozinha seja muito curto, a imagem é clara e configura abandono de incapaz. Agora, Beatriz só pode ver a filha no berçário e nos fins de semana, na presença dos pais dela. O inquérito será concluído e entregue à Justiça.
G1 PB
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Os Estados Unidos impuseram sanções econômicas a dez pessoas –inclusive três enteados de Nicolás Maduro– ligadas ao governo da Venezuela.
Com isso, elas perdem acesso ao sistema bancário.
Os dez são acusados de formar uma quadrilha para superfaturar contratos com o governo em troca de propinas.
Isso teria acontecido com construção de casas, alimentação subsidiada e até mesmo compra de ouro de garimpeiros, de acordo com a Secretaria do Tesouro dos EUA, o órgão que impôs as sanções.
O homem acusado de ser líder da quadrilha é um colombiano, Alex Nain Saab Moran, que ficou conhecido com um dos seus sobrenomes, Saab.
Casas populares
Saab começou a aproveitar suas relações relações com o regime de Maduro em 2009. Ele pagava propina para autoridades do governo e, assim, ganhava contratos que superfaturava.
Ele tinha um sócio, e os dois criaram uma companhia naquele para concorrer em licitações para construção de casas.
Eles venceram um primeiro certame para construir 25 mil residências. De acordo com os EUA, receberam o triplo do valor do custo.
Em 2011, Saab deu a três enteados de Maduro (Walter, Yosser e Yoswal Gavidia Flores) e um primo deles um contrato de terraplanagem em um local onde seriam construídas casas.
A relação de Saab com os quatro foi essencial para conseguir contratos superfaturados com o governo, de acordo com o Tesouro dos EUA –os parentes de Maduro tinham acesso frequente ao líder e aos seus auxiliares mais próximos, de acordo com os EUA e também receberam propina.
Comida subsidiada
O governo venezuelano criou, em 2016, um programa para vender comida subsidiada para os mais pobres. O nome em espanhol é Comités Locales de Abastecimiento y Producción (Clap).
O Clap, segundo os EUA, serviu para beneficiar aliados e punir adversários políticos.
Saab comprava comida de um distribuidor estrangeiro. Ele empacotava os alimentos fora da Venezuela e depois enviava os mantimentos ao país com uma alta taxa de lucro.
Ele fez isso com empresas que ele mesmo controlava diretamente ou com seus familiares.
Para conseguir operacionalizar esse esquema, ele também pagava propina, incluindo para um governador de estado e um ministro, dizem os EUA.
“A rede corrupta que controla o programa Clap permitiu que Maduro e sua família roubassem o povo venezuelano. Eles usaram comida como uma forma de controle social para beneficiar os seus apoiadores e punir os oponente, enquanto embolsavam centenas de milhões de dólares por meio de esquemas fraudulentos”, afirmou Steven Mnuchin, secretário de Tesouro dos EUA.
Acusado era atravessador no mercado de ouro
Em 2018, o governo da Venezuela tinha pouca moeda forte (como dólares ou euros), e começou a usar ouro para pagar contratos.
Saab assinou um contrato com um banco estatal de desenvolvimento. Ele passou a comprar outro de garimpeiros locais –o governo os pressionava a fazer isso.
Parte do ouro era refinado e revendido ao Banco Central da Venezuela e depois exportado aos Emirados Árabes e à Turquia.
Saab tinha uma empresa na Turquia, onde ele comprava bens em nome de clientes venezuelanos e os revendia com lucro.
G1
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O ministro Sérgio Moro afirmou nesta quinta-feira (25), em uma rede social, que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal (PF) vão identificar e comunicar as centenas de vítimas de invasões de celulares dos supostos hackers que foram presos nesta semana em São Paulo. Segundo o titular da Justiça, haverá notificação para as vítimas de hackeamento, sejam elas autoridades ou não.
Na terça-feira (23), a PF prendeu, na Operação Spoofing, quatro suspeitos de envolvimento na invasão de celulares de autoridades. O próprio Moro foi um dos alvos dos supostos hackers.
Investigadores da Polícia Federal informaram nesta quarta (24) que já têm condições de afirmar, com base na apuração prévia, que aproximadamente 1 mil diferentes números telefônicos foram alvo do mesmo modus operandi usado para supostamente invadir o celular de Sérgio Moro.
Na internet, o ministro disse nesta quinta-feira que a invasão dos celulares não ocorreu por "falta de cautela" das vítimas. Ele destacou que o hackeamento se deu por uma vulnerabilidade no sistema do aplicativo de mensagens Telegram.
"A vulnerabilidade foi explorada por hackers criminosos e pessoas inescrupulosas. As centenas de vítimas, autoridades ou não, que tiveram a sua privacidade violada por meio de crime, serão identificadas e comunicadas pela Polícia Federal ou pelo MJSP [Ministério da Justiça]", escreveu Moro em uma das mensagens publicadas na internet.
"Pelo apurado, ninguém foi hackeado por falta de cautela. Não se exigia nenhuma ação da vítima. Não havia sistema de proteção hábil. Há uma vulnerabilidade detectada e que será corrigida graças à investigação da Polícia Federal", complementou o ministro em outro post.
G1
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A quinta chamada da lista de espera da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), pelo Sistema de Seleção Unificada 2019.2, foi divulgada nesta quinta-feira (25). As matrículas devem ser feitas presencialmente na coordenação do curso para qual o candidato foi aprovado.
Para realizar a matrícula, os convocados devem entregar cópias dos seguintes documentos (podendo optar por trazer os documentos autenticados ou os originais para que o servidor possa atestar a autenticidade): certificado de conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar; RG e CPF; prova de quitação com o Serviço Militar (no caso de candidatos do sexo masculino); Registro de Nascimento ou Certidão de Casamento; prova de quitação com o TRE, para maiores de 18 anos; e uma fotografia 3×4 recente.
As matrículas acontecem nos dias 26, 29 e 30 de julho, das 7h às 12h, na coordenação do curso para o qual foi aprovado e só será permitida aos estudantes que apresentarem todos os documentos exigidos no edital, não sendo permitida a complementação de documentos posteriormente.
G1 PB
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O "Future-se", programa anunciado na semana passada pelo Ministério da Educação para criar um novo modelo de gestão das universidades e institutos federais, fará a contratação, "num primeiro momento", apenas de organizações sociais (OS) já qualificadas pelo MEC ou por outros órgãos do governo federal.
Em entrevista ao G1, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, secretário de Educação Superior (Sesu), explicou na tarde de sexta-feira (19) que o programa vai trabalhar com uma estratégia de "plano plurianual de objetivos", e que, no primeiro ciclo, serão incluídas as OS que já podem oferecer serviços dentro das atividades definidas no escopo do projeto de lei.
O que é uma organização social?
O texto preliminar do PL, divulgado na tarde de sexta-feira, diz que poderão participar do "Future-se" as OS que tenham atividades dirigidas às seguintes áreas:
Além disso, o documento estipula que essas atividades precisam estar "relacionadas às finalidades do Programa". As instituições que escolherem aderir ao "Future-se" deverão aceitar o uso das OS contratadas pelo MEC e pelas universidades para realizar uma série de atividades de apoio.
O texto, que ainda é preliminar, está em consulta pública até 15 de agosto. A proposta divulgada na consulta pública (leia a íntegra aqui) é um resumo da minuta do PL, que pode ser baixado aqui.
Novos processos de qualificação
Lima reiterou que o MEC ainda vai analisar as respostas da consulta pública antes de finalizar o texto, e afirmou que organizações sociais que sejam criadas inclusive dentro das próprias universidades federais "vão poder [participar] num segundo momento", e que "as OS que quiserem entrar no futuro terão que fazer o seu termo de adesão".
O secretário garantiu que o programa "sempre vai premiar os melhores", e que ainda não estão definidos detalhes sobre quantas OS serão contratadas, se haverá uma rede de OS que atuará em mais de uma universidade, ou se uma mesma universidade poderá usar mais de uma OS.
"Pode ser uma [organização social], cinco, dez, pouco importa. Importa trabalhar em rede, com profissionais de conduta, da governança. A gente não vai adotar qualquer uma", disse Arnaldo Barbosa de Lima Junior.
"Independentemente do PL [projeto de lei], a qualificação sempre estará aberta. Fundações de apoio podem ser qualificadas", reiterou o secretário.
Ao G1, ele citou como exemplos de OS que já estão qualificadas e, portanto, poderão ser incluídas no primeiro ciclo do programa, a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), uma organização social que já existe no MEC desde 2013 e dá apoio a universidades em ações de inovação; e o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que desde 2000 se qualificou como OS e está vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e ao próprio MEC.
Pelo teor da consulta pública divulgada pelo MEC, os contratos teriam duração de quatro anos.
Resposta das fundações de apoio
A questão do uso das OS foi alvo de críticas porque várias universidades federais já são gerenciadas por fundações de apoio. Na terça-feira (16), na véspera do lançamento do programa, reitores que receberão uma prévia do programa pelo MEC afirmaram que, segundo a pasta, as fundações atuais não têm a estrutura necessária para se constituírem como organizações sociais.
Na quarta, após o lançamento oficial do programa, o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) divulgou um comunicado dizendo que "estranha que as 96 fundações de apoio à pesquisa científica, que apoiam hoje mais de 130 universidades públicas, não tenham sido mencionadas" no programa.
Na manhã desta quarta (24), o Confies se reúne no Rio de Janeiro para avaliar o teor da proposta do governo. Pelo menos 29 fundações já tinham confirmado presença até a tarde de terça (23).
Natureza jurídica não muda
O secretário do MEC ressaltou que, apesar de a pasta estar propondo um novo modelo de gestão às universidades, não se trata de um novo modelo jurídico, e que todas as instituições, independentemente de aderirem ou não ao "Future-se", seguirão sendo autarquias da administração pública indireta.
De acordo com Lima, a proposta não é mudar a natureza das universidades, mas mudar a legislação para expandir o leque de alternativas atuais das autarquias.
"É um arcabouço legal pra dar mais credibilidade", explicou Arnaldo Barbosa Lima, afirmando, ainda, que algumas atividades previstas no programa já são realizadas pelas universidades, mas a mudança na lei vai oferecer "segurança jurídica" a essas ações.
O que é o 'Future-se'?
O "Future-se" é um programa lançado pelo MEC que pretende criar um novo modelo de gestão para as universidades e institutos federais.
A adesão é voluntária, mas, se a universidade quiser participar, ela precisa aceitar os termos impostos pelo ministério, que incluirão uma série de critérios ainda a serem definidos para a avaliação da gestão, que passaria a ser feita com o apoio das organizações sociais.
Em contrapartida, as instituições teriam acesso a novas fontes de recursos, como fundos de investimento que poderão contar com dinheiro privado, cessão dos "naming rights" de edifícios e campi para empresas por retorno financeiro e programas de incentivo à inovação e à comercialização de produtos desenvolvidos dentro da instituição.
G1
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