As contas do governo registraram déficit primário de R$ 28,924 bilhões no primeiro semestre, informou nesta sexta-feira (26) a Secretaria do Tesouro Nacional.

Quando as despesas do governo superam as receitas com impostos e contribuições, o resultado é deficitário. Quando acontece o contrário, há superávit. O conceito primário não engloba os gastos com juros da dívida pública.

De acordo com números oficiais, houve melhora em comparação ao mesmo período do ano passado – quando o rombo fiscal somou R$ 31,593 bilhões. Mesmo deficitário, esse também foi o melhor resultado, para o primeiro semestre, desde 2015, ou seja, em quatro anos.

Somente em junho, ainda de acordo com dados oficiais, o rombo nas contas do governo somou R$ 11,481 bilhões – o que representa queda de 12,3% frente ao mesmo período do ano passado (R$ 16,380 bilhões).

Ao todo, segundo o Tesouro, as receitas (após transferências aos estados e municípios) somaram R$ 624,915 bilhões no primeiro semestre deste ano – queda real de 0,2% na comparação com o mesmo período de 2018. As despesas foram de R$ 653,839 bilhões, queda real de 1,4% na mesma comparação.

Em todo ano passado, as contas do governo registraram déficit primário de R$ 120,258 bilhões, o equivalente a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o quinto ano seguido em que as contas ficaram no vermelho.

Meta fiscal
A meta fiscal que o governo busca atingir em 2019 prevê rombo de até R$ 139 bilhões nas contas públicas. Para isso, bloqueou cerca de R$ 30 bilhões em gastos – o que já está comprometendo a liberação de recursos para Educação e bolsas de estudo, entre outros.

O rombo fiscal recuou no acumulado deste ano apesar das dificuldades do governo em gastar os recursos. Isso ocorre devido ao excesso de vinculações de despesas e à evolução mais lenta de projetos.

Esse fenômeno é chamado de "empoçamento". Significa que os valores são autorizados, mas acabam não sendo gastos. No primeiro semestre, foram R$ 15 bilhões "empoçados".

Investimentos públicos
Segundo o governo, os investimentos totais somaram R$ 18,318 bilhões nos seis primeiros meses deste ano, uma queda de 17,7% contra os R$ 22,264 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.

No caso dos investimentos somente em infraestrutura, o valor somou R$ 8,729 bilhões na parcial de 2019. Foram R$ 9,183 bilhões em igual período do último ano.

Rombo da Previdência
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o déficit nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, somou R$ 95,002 bilhões no primeiro semestre deste ano, o que representa um crescimento de 4,3% na comparação com o mesmo período do ano passado – quando somou R$ 91,081 bilhões.

Para este ano, a estimativa do governo é que as contas do INSS registrem resultado negativo de R$ 218 bilhões. No ano passado, o déficit foi de R$ 195 bilhões.

Em razão dos seguidos déficits bilionários, o governo enviou ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência. Entre outros pontos, o texto prevê idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres poderem se aposentar. A proposta já foi aprovada, com alterações, em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Concessões, subsídios e dividendos

as receitas com concessões somaram R$ 3,311 bilhões nos seis primeiros meses deste ano, contra R$ 2,605 bilhões no mesmo mês do ano passado.

os dividendos recebidos de estatais somaram R$ 6,329 bilhões na parcial deste ano, contra R$ 5,652 bilhões no mesmo período de 2018.

os subsídios e subvenções pagos pelo governo, por sua vez, somaram R$ 5,581 bilhões no primeiro semestre deste ano, na comparação com R$ 7,240 bilhões em igual período de 2018.

G1
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A taxa de juros do cheque especial subiu 1,3 ponto percentual em junho, comparada a maio, e chegou a 322,2% ao ano. Em 2019, os juros do cheque especial já subiram 9,6 pontos percentuais. Os dados foram divulgados hoje (26) pelo Banco Central.

O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, disse que a alta dos juros do cheque especial ocorreu porque um banco aumentou a taxa, o que afetou a média. Ele alertou sobre o custo alto do cheque especial. “O cheque especial é uma modalidade a ser evitada, caso as pessoas consigam outra fonte de financiamento. É uma modalidade emergencial, cujos custos são muito altos. A taxa do cheque especial é 14 vezes maior do que o consignado”, disse.

As regras do cheque especial mudaram no ano passado. Os correntistas que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira.

A taxa média do rotativo do cartão de crédito subiu 0,3 ponto percentual em relação a maio, chegando a 300,1% ao ano. A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes.

No caso do correntista adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 277,2 % ao ano em junho, recuo de 2,7 pontos percentuais em relação a maio. A taxa cobrada dos clientes que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) subiu 2,4 pontos percentuais, indo para 316,4% ao ano.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.

Em abril de 2018, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Essa regra entrou em vigor em junho deste ano. Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não será igual porque os bancos podem acrescentar à cobrança os juros pelo atraso e multa.

Na modalidade de parcelamento das compras pelo cartão de crédito, a taxa de 175,6% ao ano em junho, com aumento de 1,5 ponto percentual.

A taxa de juros do crédito pessoal não consignado chegou a 120,3% ao ano em junho, com aumento de 0,2 ponto percentual em relação a maio. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) recuou 0,4 ponto percentual, indo para 22,8% ao ano no mês passado.

A taxa média de juros para pessoa física subiu 0,3 ponto percentual em junho para 53,2% ao ano. A taxa média das empresas ficou em 18,7% ao ano, queda de 0,8 ponto percentual.

Inadimplência
A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, ficou estável em 4,8%. No caso das pessoas jurídicas, o indicador ficou em 2,6 %, com queda de 0,1 ponto percentual.

Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito) os juros para as pessoas físicas oscilaram 0,1 ponto percentual para baixo, para 7,7% ao ano. A taxa cobrada das empresas caiu 0,5 ponto percentual para 9,1% ao ano.

A inadimplência das pessoas físicas no crédito direcionado ficou caiu 0,1 ponto percentual para 1,7% e a das empresas recuou 0,4 ponto percentual para 2%.

Saldo dos empréstimos
Em junho, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 3,296 trilhões, com expansão de 0,4% em relação a maio, 1,2% no ano e 5,1%, em 12 meses. Esse saldo do crédito correspondeu a 47,2% de tudo o que o país produz - o Produto Interno Bruto (PIB) -, o mesmo percentual registrado em maio.

“No primeiro semestre de 2019 o crédito do Sistema Financeiro manteve a sua trajetória de crescimento que veio do ano passado”, disse Rocha. Segundo ele, o destaque para o crescimento vem do crédito livre para as famílias, que cresceu 14,2%, em 12 meses, chegando a R$ 1,008 bilhão em junho. “Há também crescimento no crédito livre para pessoas jurídicas [alta de 9% em 12 meses] e também no crédito direcionado para pessoas físicas [crescimento 5,7%, em 12 meses]. Ainda mantivemos uma diminuição na modalidade de crédito direcionado para pessoas jurídicas [queda de 11,8% em 12 meses] que, neste caso, estão fundamentalmente relacionadas às operações do BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social], que vem reduzindo os saldos na sua carteira”, acrescentou. Rocha disse que, com a redução dos empréstimos do BNDES, as empresas têm se financiado no mercado de capitais.

De acordo com Rocha, o crescimento do crédito para as famílias ocorre em momento de redução das taxas de desemprego. “O nível de desemprego é elevado no Brasil, mas a taxa de variação desse desemprego é de uma redução. Uma das modalidades de crédito para as famílias que têm crescido mais é o consignado. Outra modalidade que vem crescendo é o financiamento imobiliário”, disse.

Agência Brasil
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O dólar opera em queda nesta sexta-feira (26), com agentes do mercado na expectativa para a reunião de política monetária do Federal Reserve (BC dos EUA) na próxima semana.

Às 13h56, a moeda norte-americana caía 0,41%, vendida a R$ 3,7664.

Na véspera, a moeda norte-americana avançou 0,36%, vendida a R$ 3,7814.

Cenário externo
O Produto Interno Bruto dos EUA cresceu a uma taxa anualizada de 2,1% no segundo trimestre, desacelerando menos do que o esperado, com o aumento dos gastos do consumidor compensando parte do peso da queda das exportações e o menor volume de estoques, o que pode aliviar as preocupações sobre a saúde da economia norte-americana.

"Os fatores internos estão basicamente parados, o que faz com que a gente responda muito aos acontecimentos lá de fora", disse à Reuters Victor Beyruti, economista da Guide Investimentos.

O mercado agora aguarda a reunião do Federal Reserve (BC dos EUA) na próxima quarta-feira para mais detalhes sobre o futuro da taxa de juros nos EUA.

"As expectativas de um corte de 0,25 ponto percentual continuam de pé, mas estamos de olho nas declarações pós-reunião para saber o verdadeiro posicionamento do banco central e para onde eles querem ir", acrescentou Beyruti.

Decisões de mais afrouxamento dos juros favorecem em grande parte as moedas de mercados emergentes, já que juros mais baixos nas principais economias podem estimular a entrada de capital nos mercados domésticos, contribuindo para a queda do dólar.

Boa parte da queda recente do dólar esteve relacionada à perspectiva de condições monetárias mais frouxas no mundo, diante da ampla expectativa de que os principais bancos centrais reforçariam medidas de estímulo.

Cenário local
Do front doméstico, conforme anunciado na quinta-feira, o Banco Central fará nesta sexta-feira leilão de linha de venda de dólar conjugado com recompra, com oferta de US$ 1 bilhão.

G1
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O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M) registrou inflação de 0,91% em julho, percentual superior ao apurado no mês anterior (0,44%). Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o INCC-M acumula taxas de 2,73% no ano e de 3,95% em 12 meses.

A maior alta de preços foi observada no custo da mão de obra, que ficou 1,63% mais cara em julho. A mão de obra auxiliar teve inflação de 1,74%.

Os serviços ficaram 0,20% mais caros no mês, puxados principalmente pelos aluguéis e taxas (0,34%).

Os materiais e equipamentos tiveram uma taxa mais moderada (0,04%). Se por um lado, o material para pintura ficou 1,63% mais caro, por outro, o material metálico ficou 0,65% mais barato.

Agência Brasil
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As prefeituras de Taperoá, Aroeiras, Bayeux, São Miguel de Taipú, Remígio, Borborema, São Vicente do Seridó, Nova Olinda, Santa Helena, Cacimba de Areia, São José da Lagoa Tapada e Serra Branca tiveram, juntas, valores que somam R$ 3.642.230,04 milhões sequestrados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), para o pagamento de precatórios em atraso. A determinação partiu do presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (26).

Conforme processo administrativo, o município de Bayeux detém 57,10% do total dos valores, ou seja, uma dívida de R$ 2.079.867,50, correspondente a precatórios devidos no período de janeiro a maio deste ano. O pagamento foi parcelado em sete vezes. Na decisão, o desembargador Márcio Murilo, em harmonia com o Ministério Público da Paraíba, determinou, ainda, o sequestro de parcelas de junho a dezembro de 2019.

No caso de Aroeiras, a dívida é relativa aos anos de 2018 e 2019 e o sequestro foi no valor de R$ 435.144,40, enquanto o do município de Taperoá, referente ao período de janeiro a maio deste ano, chega a R$ 212.343,75. As mesmas medidas adotadas para Bayeux foram estendidas a essas duas prefeituras.

Os sequestros nos demais municípios foram referentes a dívidas de janeiro a maio deste ano, nos seguintes valores: São Miguel de Taipú (R$ 52.375,69); Remígio (R$ 359.046,80); Borborema (R$ 28.404,30); São Vicente do Serido (R$ 93.198,05); Nova Olinda (R$ 70.623,45); Santa Helena (R$ 68.805,10); Cacimba de Areia (R$ 55.653,45); São José da Lagoa Tapada (R$ 68.150,25); e Serra Branca (R$ 118.617,30). O parcelamento do pagamento nesses municípios varia de três a sete vezes.

Segundo o presidente do TJPB, o parcelamento, dependendo dos valores, ocorre em respeito ao princípio da razoabilidade e para não inviabilizar a administração pública na prestação dos serviços básicos à população.

Com a nova lista, já são 66 os municípios paraibanos, em menos de dois meses, que tiveram sequestros de valores, via plataforma eletrônica do Banco Central (BacenJud). No dia 25 de junho deste ano, conforme publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe), o desembargador Márcio Murilo estabeleceu o sequestro de R$ 3.535.090,54 das contas de 24 prefeituras, igualmente, por causa de dívidas de precatórios em atraso, e no dia seguinte, de mais R$ 1.091.240,77, desta vez de 12 municípios. Outra relação com 18 cidades, somando R$ 2.014.906,82, foi divulgada no DJe do dia 23 de julho.

G1 PB
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O secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional, Marcelo Borges, anunciou a retomada do bombeamento de água da Transposição do Rio São Francisco para o Rio Paraíba. Marcelo Borges informou que já está sendo providenciado o acionamento das bombas nas estações de bombeamento EBV-1 e EBV-2, localizadas em Pernambuco, e que, em breve, a água estará chegando ao município de Monteiro, de onde corre para ao Rio Paraíba.

O procurador do Ministério Público da Paraíba, Francisco Sagres, declarou que, com a volta da água da Transposição, o açude de Boqueirão poderá aumentar a vazão das comportas para o açude de Acauã, que está atualmente com 6 milhões de metros cúbicos, garantindo a segurança hídrica dessa região do Estado.

O procurador de Justiça Francisco Sagres participou, representando o Ministério Público da Paraíba, de uma reunião com o secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional, Marcelo Borges, para discutir o assunto. A reunião ocorreu na tarde dessa quinta-feira (25/07),em Brasília.

A reunião contou com a participação da chefe do gabinete, Mariana Prado Franceschi de Andrade; do diretor de Projetos Estratégicos, Antônio Luitgards Moura; e do diretor presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), Porfírio Catão Cartaxo Loureiro.

ClickPB
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O Comitê Gestor da Internet (CGI) discutiu, nesta quinta-feira (25), os desafios ao uso da internet nas eleições de 2020. Em encontro, que reuniu pesquisadores de diversas universidades do país, profissionais de tecnologia da informação, representantes de empresas do setor e de entidades de defesa de usuários, avaliou os riscos de práticas prejudiciais no ambiente online no pleito do ano que vem e quais medidas podem ser adotadas.

Segundo os organizadores, o intuito é que as propostas discutidas no evento sejam sistematizadas e apresentadas ao pleno do CGI, formado por representantes do governo federal, de pesquisadores, de empresas da área e de entidades da sociedade civil. Essa instância vai definir o que deverá ser transformado em iniciativas e projetos e o que será apresentado à população na forma de materiais, como o guia para as eleições de 2018.

“O que nos inspirou para promover o seminário e a oficina deste ano foi a intenção de dar continuidade ao trabalho que começamos no ano passado e que se revelou oportuno e relevante, tendo em vista os graves fatos ocorridos tanto nas eleições no Brasil como em outros países, baseados em campanhas de desinformação”, explicou a advogada e integrante do CGI Flávia Lefévre.

Entre os problemas potenciais está a difusão de desinformação, termo adotado pelo órgão para designar o que é popularmente conhecido como fake news. Nas eleições de 2018, esse tipo de recurso foi utilizado em larga escala, como apontado por estudos de distintos centros de pesquisa que analisaram o pleito e pela missão da Organização dos Estados Americanos que acompanhou as votações.

Outras preocupações dos participantes do evento foram a exploração ilegal de dados de eleitores, como a compra de cadastros, e a veiculação de publicidade de formas que violam a legislação eleitoral. O uso de propaganda eleitoral fora da lei foi denunciado por veículos de imprensa e gerou questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2018, o CGI reuniu especialistas para discutir o papel da internet no pleito daquele ano, o que resultou em um guia com sugestões de como os serviços na web poderiam ser bem aproveitados no contexto de disputa eleitoral.

Para 2020, os participantes destacaram a necessidade de aprender com os episódios vividos em 2018 e com as falhas detectadas na atuação dos órgãos públicos. Os desafios serão maiores considerando que o pleito do ano que vem vai ser mais fragmentado, envolvendo 5.568 municípios em 2.800 zonas eleitorais e com expectativa de até 500 mil candidatos.

Debates
Nos debates, apareceram questões sobre quais são os deveres e prerrogativas de plataformas como Google, Facebook e Twitter na gestão de conteúdos, incluindo que tipo de publicações essas empresas podem ou não remover por conta própria e o que deve ser decidido pela Justiça. No caso das notícias falsas, atualmente as plataformas já não retiram, mas em alguns casos diminuem o alcance, como faz o Facebook.

Foram apresentadas recomendações de regras que assegurem a transparência dessas plataformas e de como funcionam seus algoritmos. Isso inclui a possibilidade de pessoas entenderam o por que de determinadas decisões automatizadas (como por qual razão determinados conteúdos são mostrados e outros não) e a necessidade de alternativas para solicitar a revisão dela.

Outra preocupação surgida no evento foi como os órgãos públicos, em especial o Ministério Público e a Justiça, devem agir para fiscalizar práticas em desacordo com a lei e coibir a desinformação no geral e, especialmente, nas eleições. Os participantes também destacaram a importância de iniciativas de educação para o uso da web que ajudem as pessoas a terem uma relação mais críticas com mensagens enganosas.

Agência Brasil
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Um grupo de técnicos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), órgão das Nações Unidas e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), parceiros do Governo do Estado no Projeto Dom Hélder, foi recebido nessa quarta-feira (24) pela diretoria da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer) e da Asbraer, Nivaldo Magalhães, e pelo diretor de Assistência Técnica Jefferson Morais. No encontro, os representantes do Fida destacaram que, depois de receber recursos e assistência técnica continuada, em pouco mais de um ano, houve mudança na qualidade de vida das famílias.

O representante do Fida, Hardi Michael Wulf Vieira, destacou que o grupo ficou gratificado com as mudanças que ocorreram com as famílias, frutos do bom desempenho dos extensionistas da Empaer em acompanhar a execução das ações. Ele disse que entre os Estados do Nordeste integrantes do Projeto Dom Hélder, o trabalho da Paraíba se destaca e tem sido fundamental para tirar famílias da extrema pobreza, que passam a ter uma melhor qualidade de vida, e também o acesso às políticas públicas. “O trabalho de assistência técnica de forma continuada na Paraíba tem sido muito bom, daí a diferença e servindo de modelo para outros Estados”, comentou.

Ele destacou, ainda, que a Paraíba tem sido um Estado onde as famílias estão avançando com conquistas, acessando os programas sociais do governo, comercializando seus produtos, com alimentação saudável. Também esteve presente à reunião o coordenador-geral de Extrativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marco Aurélio Pavarino, o gerente executivo de Planejamento e Operações, Cristiano Campelo, e outros técnicos.

O Projeto Dom Hélder tem presença efetiva em municípios inseridos no Semiárido distribuídos nas regiões do Sertão, Cariri, Curimataú e Agreste, contribuindo para retirar famílias da extrema pobreza, criando condições para que estas possam produzir e comercializar seus produtos agrícolas nas comunidades rurais onde residem, além de participar dos programas sociais.

Do Sítio Barro Vermelho, em Vieirópolis, Sertão, vem um bom exemplo protagonizado pelo agricultor familiar Francisco Domingos da Silva, o qual há pouco mais de um ano trabalha com a produção de hortaliças, usando irrigação por gotejamento em agroecologia, atividade que lhe trouxe melhoria da qualidade de vida e uma renda familiar. São produtos como alface, couve, melancia, melão, abóbora, maracujá, batata-doce e coentro, os quais são comercializados na feira livre da cidade e nas portas das casas. As hortaliças são irrigadas pelo sistema de micro-aspersão, utilizando água de um poço amazonas. Ele também mantém na propriedade uma pequena criação de bovinos e, em período de inverno regular, planta feijão e milho.

Ele disse que sempre desejou cultivar hortaliças e teve essa oportunidade por meio dos recursos do Projeto Dom Helder Câmara. Em menos de um ano, recebendo assistência técnica oferecida pelo Governo do Estado, por meio da Empaer, já comercializa seus produtos nas feiras livres e se prepara para acessar os programas sociais do governo, como Pnae e PAA.

Modelo participativo - O Projeto Dom Helder Câmara é executado pelo Governo do Estado por meio da Empaer, empresa vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), que assessora as famílias atendidas por este programa desde o final de 2017. As metodologias utilizadas são participativas, com atenção voltada para todos os membros da família, onde as ações são realizadas. Desde quando iniciou essas ações, já foram realizadas mais de 9 mil visitas para assessoramento técnico-social com 105 capacitações sobre comercialização dos produtos da agricultura. Cada família recebe uma dotação de fomento de R$ 2.400,00 para a implantação de atividades produtivas que possam gerar renda familiar.

A previsão é de que o projeto seja finalizado em abril de 2020 e até esta data serão feitas mais de 100 capacitações, 1.800 visitas, como também criando Unidades Demonstrativas de Inovações geradas para a agricultura familiar e convivência com o semiárido, adaptadas à realidade local, servindo de referência para que as famílias possam desenvolver suas atividades.

O Projeto Dom Hélder tem como equipe de execução, a qual é formada pelos extensionistas Eduardo Lucas Farias, Carlos José de Araújo Filho e Francisco de Assis Vilar, com o acompanhamento do presidente da Empaer, Nivaldo Magalhães, e do diretor Técnico da Empaer, Jefferson Morais.

Secom-PB
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A formação de nuvens baixas no setor leste do Estado, associada ao transporte de umidade do oceano Atlântico em direção à costa leste do Nordeste pelos ventos em baixos níveis da atmosfera. No decorrer do dia, o tempo deverá permanecer com nebulosidade variável podendo ocorrer chuvas esparsas na faixa leste da Paraíba

• LITORAL

  29ºMÁX

  20ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO. PODERÃO OCORRER CHUVAS INTERCALADAS POR PERÍODOS SEM CHUVAS.

• BREJO

  23ºMÁX

  17ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO. PODERÃO OCORRER CHUVAS INTERCALADAS POR PERÍODOS SEM CHUVAS.

• AGRESTE

  25ºMÁX

  17ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO. PODERÃO OCORRER CHUVAS INTERCALADAS POR PERÍODOS SEM CHUVAS.

• CARIRI/CURIMATAÚ

  29ºMÁX

  15ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIÁVEL.

• SERTÃO

  32ºMÁX

  20ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO.

• ALTO SERTÃO

  31ºMÁX

  19ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO.

AESA
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A pregoeira da Prefeitura de Campina Grande, presa na operação Famintos, Gabriella Coutinho Pontes, teve seu habeas corpus aceito pela Justiça Federal na Paraíba nesta sexta-feira (26). Ela foi uma das presas na quarta-feira (24) dentro das investigações que apuram fraudes em licitações para compra de merenda escolar na Prefeitura de Campina Grande.

Segundo informações repassados pelo advogado de Gabriella Coutinho Pontes, Aécio Farias, afirmou que o habeas corpus foi expedido pelo juiz federal Rogério Abreu, em substituição do desembargador Rogério Fialho Moreira, que está de férias. Ainda de acordo com o advogado, sua cliente informou que não vai se manifestar a respeito da decisão.

A Polícia Federal deflagrou as operações Famintos e Feudo para cumprir 17 mandados de prisão e 67 de busca e apreensão em órgãos públicos, residências, escritórios e empresas, na manhã de quarta-feira (24). Pelo menos 11 pessoas foram presas, entre elas servidores públicos, e outras foram afastadas dos cargos.

Com o habeas corpus, Gabriella Coutinho Pontes vai cumprir a prisão preventiva em caráter domiciliar, seguindo medidas cautelares.

As Operações Feudo e Famintos foram deflagradas com o objetivo de combater fraudes em licitações, superfaturamento de contratos administrativo, corrupção e organização criminosa, relacionadas, principalmente, com a merenda escolar.

De acordo com a Polícia Federal, a Operação Famintos, o esquema criminoso de fraudes em licitações e contratações na cidade de Campina Grande, nos anos de 2013 até 2019, com pagamentos vinculados a verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A Operação Feudo também apura delitos relacionados a licitações fraudadas e contratações irregulares, mas no município de Monteiro, envolvendo empresas que fornecem merenda escolar.

G1 PB
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