O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) uma portaria abrindo crédito suplementar de R$ 32,4 bilhões para aplicação em diversas pastas do Executivo e repasses a entes federados. Para a liberação, o governo realizou um remanejamento de verba por meio de anulação de dotações orçamentárias, garantindo um rearranjo interno sem a necessidade de aprovação da mudança pelo Legislativo.

O documento foi assinado pelo ministro substituto da pasta, Gustavo José de Guimarães, e deve garantir pagamentos de encargos financeiros da União, da dívida pública federal e transferências a estados, Distrito Federal e municípios e operações oficiais de crédito.

A maior parte dos recursos foi disponibilizada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que recebeu R$ 22,9 bilhões. O valor será usado sobretudo para o pagamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Outros ministérios beneficiados com a abertura do crédito foram Educação (R$ 753,1 milhões), Cidades (R$ 436,9 milhões), Defesa (R$ 356 milhões), Previdência Social (R$ 257,6 milhões), Justiça e Segurança Pública (R$ 244,9 milhões) e Relações Exteriores (R$ 208,9 milhões).

Outros R$ 4,4 bilhões foram realocados para serviços da dívida interna do país e serão utilizados no pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Para estados e municípios, foram remanejados R$ 1,8 milhão para arcar com auxílios pecuniários ao pessoal ativo militar de ex-territórios federais.

Em fevereiro, o Ministério do Planejamento e Orçamento fez um movimento semelhante ao realocar R$ 10,7 bi para concluir pagamento de precatórios de 2024.

R7
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/23 proíbe a descriminalização da posse, do porte e do uso recreativo de droga entorpecente ou psicotrópica ilícita que cause dependência no usuário. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que também veda a legalização de drogas ilícitas no País para uso recreativo.

O texto inclui entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar o tráfico, a produção, a posse, o porte, e o consumo de drogas ilícitas, vedando a descriminalização dessas condutas.

Direito fundamental
A PEC define ainda, como direito fundamental, a proteção do cidadão contra os efeitos prejudiciais de substâncias proibidas e, como dever do Estado, promover:

• a prevenção ao consumo e o tratamento dos usuários, de forma a preservar a saúde, a segurança e o bem estar dos cidadãos; e
• a repressão ao tráfico, a produção, a posse e ao porte de drogas ilícitas, ainda que para consumo próprio, sendo vedada a descriminalização dessas condutas.

Por fim, o texto proíbe a legalização, para fins recreativos, de quaisquer outras drogas entorpecentes e psicotrópicas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, mas garante  a pesquisa científica livre voltada para o desenvolvimento de novas substâncias com propriedades medicinais.

“É essencial proibir expressamente a legalização do tráfico e do consumo de drogas ilícitas. Essa proibição evitará interpretações ambíguas e garantirá uma abordagem coesa e consistente por parte do Estado”, defende o autor da proposta, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN).

“Ao vedar qualquer possibilidade de legalização, estaremos deixando claro que o Brasil adota uma postura firme e intransigente em relação ao tráfico e ao consumo dessas substâncias, priorizando a saúde e a segurança dos cidadãos”, acrescenta o deputado.

Descriminalizar x legalizar
Legalizar significa definir regras, como condições e restrições, para determinado tipo de conduta. O consumo de bebidas alcoólicas, por exemplo, é legalizado, prevendo cobrança de tributos e proibição de venda a menor de idade. Descriminalizar, por sua vez, quer dizer deixar de prever punição do ponto de vista criminal. A prática do grafite, por exemplo, deixou de ser crime em 2011.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); se aprovada, seguirá para discussão e votação pelo Plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

Agência Câmara
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Oito comissões da Câmara dos Deputados deverão ser instaladas e eleger seus presidentes nesta semana. Na semana passada, foram eleitos os dirigentes de 19 colegiados.

Na terça-feira (12), serão instaladas:

• A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, às 14 horas no plenário 12.
• A Comissão de Administração e Serviço Público, às 15 horas, plenário 8.

Na quarta-feira (13), serão instaladas:

• A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, às 10 horas no plenário 15.
• A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, às 10 horas, no plenário 13.
• A Comissão de Comunicação, às 14 horas, no plenário 11.

Eleição

Outros três colegiados que foram instalados na semana passada, vão se reunir na quarta para eleger seus presidentes. São eles:

• Comissão de Turismo, plenário 5, às 14 horas.
• Comissão de Minas e Energia, no plenário 14, às 10 horas.
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulheres, no plenário 14, às 13h30.

Agência Câmara
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O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (12) o projeto de lei que cria regras para a implementação da educação em tempo integral no Brasil (PLS 756/2015). Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Educação (CE), a proposta estabelece a jornada escolar de sete horas diárias ou 35 horas semanais para a educação básica integral. Caso aprovado, o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394, de 1996) para incluir as novas regras da modalidade de ensino. Entre os parâmetros previstos, está a criação de um projeto político-pedagógico de matriz curricular integrada com atividades educacionais, culturais, esportivas, recreativas, além de educação profissional.

Pelo texto, a instituição de ensino integral deve contar com “infraestrutura escolar propícia”, como salas de aulas, biblioteca, laboratórios, quadras, salas multiuso, áreas de recreação e convivência, além de dispor de recursos didáticos e tecnológicos adequados.

O projeto também prevê o aproveitamento de espaços públicos e comunitários, além da promoção de parcerias com instituições de educação superior e profissional e com entidades de áreas temáticas, como cultura, ecologia, ciências, esportes, saúde e de defesa dos direitos humanos.

A sugestão do projeto foi feita por participantes do Programa Jovem Senador, em 2014, e foi adotada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Em setembro do de 2023, a Comissão de Educação aprovou o texto substitutivo proposto por Dorinha Seabra.

A CDH também votou, na semana passada, emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que propôs a obrigatoriedade da dedicação exclusiva dos professores da educação integral a um único estabelecimento escolar, mediante o pagamento de uma gratificação. A emenda foi rejeitada pela comissão. Dorinha Seabra optou por manter no texto a previsão de que, para implementar a modalidade, “sempre que possível” haverá a dedicação exclusiva dos professores, mas isso não será um requisito obrigatório.

Economia circular
Os senadores devem votar também o requerimento de urgência — para acelerar a análise e a votação — do projeto que cria a Política Nacional de Economia Circular (PL 1.874/2022). O texto incentiva o uso consciente dos recursos e de produtos duráveis, recicláveis e renováveis.

O projeto foi apresentado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e foi aprovado na forma do substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta define os objetivos e os princípios da nova política, além de criar um fórum nacional de economia circular que deverá elaborar planos de ação nacionais e estimular os estados e municípios a criarem instâncias similares.

Isenção de IPVA
Nesta terça, os senadores também devem continuar o debate no Plenário sobre a PEC 72/2023, que isenta do pagamento de IPVA veículos com mais de 20 anos. Será a quinta sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição. Para a aprovar uma PEC, são necessárias cinco sessões de discussão em Plenário durante o primeiro turno e mais três sessões de discussão em segundo turno. A votação do texto está prevista para quarta-feira (13).

A PEC foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e recebeu parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Agência Senado
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O Plenário do Senado deve votar, nesta quarta-feira (13), proposta que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A sessão plenária terá o primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 72/2023 e está prevista para iniciar às 14h.

A PEC foi apresentada inicialmente pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), que argumenta, na justificação da proposta, que veículos desse tipo passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões no país entre 2020 e 2021. Ele cita o aumento considerável no preço dos carros e a queda do poder aquisitivos da população como fatores que dificultam a troca por um carro novo. O texto foi aprovado, sem mudanças, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro, sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).

As PECs passam por cinco sessões de discussão em Plenário antes de serem votadas em primeiro turno, e por mais três discussões em segundo turno. A aprovação ocorre quando o texto é acatado por no mínimo dois terços dos senadores (54), nos dois turnos de deliberação. Para que a mudança constitucional se efetive, a proposta tem de ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Outros projetos
Também está na pauta da sessão o projeto de lei (PL) 2.796/2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O projeto, da Câmara dos Deputados, regula a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, além de apresentar medidas para incentivar o ambiente de negócios. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2023. Depois, foi acatado na Comissão de Educação (CE) em fevereiro na forma do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF).

Os senadores também devem analisar o PL 570/2022, que cria a rota turística do Caminho das Missões, no Rio Grande do Sul. A região, localizada no noroeste do estado, era habitada por indígenas guaranis e recebeu, a partir do século 17, padres jesuítas. O projeto foi aprovado no início de março na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), sob relatoria do senador Jorge Seif (PL-SC). Oriundo da Câmara dos Deputados, o texto objetiva fomentar o desenvolvimento das atividades turísticas em diversos municípios

Agência Senado
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Um homem de 45 anos morreu depois de um carro de passeio capotar na BR 230, KM 72, no município de Sobrado, na Paraíba, na noite deste domingo (10). Dois outros homens foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) com ferimentos graves e uma jovem de 23 anos também foi atendida com lesões leves.

Equipes do SAMU e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) socorrem as vítimas para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa.

Conforme a unidade, um dos homens socorridos tem 71 anos. Ele passou por procedimento médicos de emergência e segue em observação da ortopedia e neurocirurgia com estado de saúde estável.

Já a outra vítima, um homem de 32 anos, também passou por procedimento médicos de emergência e segue em observação da ortopedia e neurocirurgia. O estado de saúde dele também é estável.

g1 PB
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Um ônibus de transporte público de João Pessoa teve uma falha mecânica na avenida Getúlio Vargas e acabou provocando um acidente de grande intensidade na Lagoa do Parque Solon de Lucena. O veículo maior bateu em dois carros e só parou quando colidiu com violência numa árvore.

O veículo já tinha apresentado problemas mecânicos pouco antes. Estava parado com o motorista tentando fazer ajustes, consertar as falhas para levá-lo para a garagem, quando começou a se mover. Como estava numa ladeira, rapidamente foi ganhando velocidade.

O motorista ainda conseguiu entrar no ônibus para tentar controlá-lo. Não conseguiu evitar a batida em dois carros à frente, mas depois desviou o veículo propositalmente para que ele batesse na árvore e assim parasse.

Por meio de nota, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de João Pessoa (Sintur-JP) esclareceu que o acidente aconteceu por volta das 8h, após o ônibus apresentar uma falha mecânica. A nota esclarece que um problema no sistema de freios fez com que o ônibus entrasse em movimento de forma inadivertida.

g1 PB
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O desembargador Leandro dos Santos determinou, nesta segunda-feira (11), o retorno dos professores da prefeitura de Santa Rita ao trabalho. A categoria tem o prazo de 24 horas para cumprir a medida. Caso a decisão liminar seja descumprida, haverá punição com multa de R$ 5 mil por dia para o Sindicato dos Funcionários Públicos do Município (Sinfesa).

A greve começou no último dia 5 de março com tempo de duração indeterminado. Os funcionários pedem à prefeitura municipal um reajuste salarial do piso do magistério e a reformulação do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) da Educação, que segundo o sindicato, está estagnado há 7 anos. De acordo com o órgão, cerca de 35% dos professores permaneceriam trabalhando e as escolas não seriam totalmente fechadas.

A decisão foi tomada após o desembargador entender que o movimento é ilegal.

Na decisão, Leandro dos Santos afirma que a greve não é legal, já que se os profissionais de educação do município tivessem atendido a requisitos legais e também garantido a continuidade emergencial do serviço à população. O que, de acordo com ele, não aconteceu.

"A paralisação se deu quando ainda estavam em curso as tratativas para a solução consensual do impasse [...], quando ficou consignado em Ata de Reunião realizada no último dia 04.03.2024, em que estavam presentes todos os envolvidos, que a Administração Municipal elaboraria um estudo acerca dos impactos financeiros das melhorias salariais requeridas, havendo sido designada nova reunião para o dia 11.03.2024", frisou o desembargador.

O g1 entrou em contato com o sindicato, por meio de ligação telefônica, para saber se a ordem será acatada e aulas serão retomadas. Mas não foi atendido.

Ainda segundo Leandro Barros, pedidos de reajustes salariais ou reposição inflacionária decorrente do cumprimento de piso salarial da categoria não podem ser justificativas para uma greve que abrange a quase toda a categoria e impede efetivação do direito constitucional do acesso à educação.

A multa, em caso de descumprimento da determinação, pode chegar a R$ 250 mil. Ainda cabe recurso à decisão.

g1 PB
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Os servidores técnico-administrativos de todos os campi da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) estão em greve a partir desta segunda-feira (11), conforme o Sindicato Dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba (Sintesp-PB).

Conforme o Sintestp, a intenção do movimento é pressionar o Governo Federal no sentido de oferecer um reajuste salarial para 2024 e promover melhorias no Plano de Cargos e Carreiras dos técnico-administrativos em Educação-PCCTAE.

Em nota, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) se pronunciou em apoio à restruturação da carreira dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs). Segundo a UFPB, as exigências da categoria não dependem da universidade, mas do Governo Federal. "O movimento da categoria é legítimo, está respaldado na legalidade, não obstante, a legislação vigente estabelece limites", diz a nota.

O sindicato explica que ainda não há previsão sobre quanto tempo a greve deve durar.

A paralisação está de acordo com a data indicada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) para a deflagração do movimento grevista em todo país.

g1 PB
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O evento de lançamento da programação oficial do São João 2024 de Campina Grande foi adiado. De acordo com a prefeitura da cidade, os nomes das atrações que devem passar pelo Maior São João do Mundo serão anunciados no dia 22 de março.

Inicialmente, a programação do São João 2024 de Campina Grande seria divulgada no dia 18 deste mês. Agora, o evento de lançamento será no dia 22 de março, numa sexta-feira.

De acordo com a prefeitura, o adiamento do anúncio acontece para que o ministro do Turismo, Celso Sabino, consiga estar presente no evento.

O São João 2024 de Campina Grande vai acontecer de 29 de maio a 30 de junho. Contando com 33 dias no total, o evento vai ter um dia de duração a mais que a edição de 2023.

No entanto, o prefeito Bruno Cunha Lima já adiantou alguns nomes da programação, sem especificar datas. Estão confirmados no Maior São João do Mundo artistas como Gusttavo Lima, Alcymar Monteiro, Flávio José, Roberta Miranda, Santanna, Amazan e Ton Oliveira.

g1 PB
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