Arimatea
Lula anuncia 100 novos campi de institutos federais pelo país, com criação de 140 mil vagas
Março 12, 2024O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12) a criação de 100 novos campi de institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A medida alcança todos os estados do país e gera 140 mil novas vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio. Com a iniciativa, o país passa a contar com 782 unidades, sendo 702 campi de instituto federal.
Serão investidos R$ 3,9 bilhões em obras por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Desse total, R$ 2,5 bilhões são para criar novos campi e R$ 1,4 bilhão para consolidar as unidades já existentes, com a construção de refeitórios, ginásios, bibliotecas, salas de aula e aquisição de equipamentos, de acordo com o Palácio do Planalto.
O Nordeste é a região que receberá o maior número de novos institutos federais nesta fase de expansão. Serão 38 campi nos nove estados. O Sudeste, com 27 novos campi, aparece na sequência, seguido de Sul (13), Norte (12) e Centro-Oeste (10). Os dados foram repassados pelo Ministério da Educação.
São Paulo é o estado com mais municípios beneficiados (12). Minas Gerais e Bahia somam oito. Na sequência, aparecem Pernambuco, Ceará e Rio de Janeiro, com seis. Paraná, Rio Grande do Sul e Pará terão cinco.
"Por isso tomei uma decisão desde 2003. É proibido no meu governo falar que dinheiro de educação é gasto. Dinheiro da educação é o mais importante investimento que um país pode fazer. Gasto é dinheiro em cadeia. Gasto é a fortuna para combater a droga, o contrabando. Isso é gasto, mas educação, formar os nossos filhos, as nossas filhas, dá tranquilidade aos pais dentro de casa", disse Lula.
O objetivo da nova expansão da rede federal é "aumentar a oferta de vagas na educação profissional e tecnológica e criar oportunidades para jovens e adultos, especialmente os mais vulneráveis", segundo o Palácio do Planalto.
"A construção de novos campi nos municípios impacta o setor da construção civil, além de gerar emprego e renda. As novas escolas, quando estiverem em funcionamento, levarão desenvolvimento local e regional", diz o governo.
Em dezembro de 2008, Lula sancionou a Lei 11.892, que criou 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia. O Brasil tinha 140 escolas técnicas até 2002. A maior expansão da história ocorreu entre 2005 e 2016, quando a rede alcançou 422 campi. Atualmente, há 682 unidades e 1,5 milhão de matrículas.
A Presidência da República convidou para o evento o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Crítico do governo, o parlamentar quer levar ao debate temas como a educação domiciliar e violências nas escolas. A escolha do PL de escalá-lo para presidir o grupo causou mal-estar na base governista, que chegou a pedir a retirada das nomeações para forçar o adiamento da sessão que instalaria o colegiado.
Questionado pelo R7, afirmou que participou da agenda por ser institucional. "Eu sou presidente da Comissão de Educação, o meu papel é fiscalizar", disse o parlamentar.
R7
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Mauro Cid diz à PF que Bolsonaro se reuniu com generais após perder a eleição, mas nega ter participado
Março 12, 2024O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro Mauro Cid disse que o ex-presidente se reuniu com generais após perder as eleições de outubro do ano passado, mas negou ter participado do encontro em que o alto escalão das Forças Armadas teria debatido os termos da minuta de um golpe de Estado. A declaração ocorreu durante o depoimento à Polícia Federal, na noite desta segunda-feira (11).
Até a última atualização desta reportagem, Cid, que chegou à sede da PF por volta das 15h, ainda se encontrava no prédio da corporação, mais de oito horas depois. Ele foi chamado para depor após investigadores apontarem inconsistências (leia mais abaixo) nos relatos da delação premiada fechada por ele em setembro de 2023 e nos depoimentos de outros envolvidos, principalmente o do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes.
Mauro Cid foi questionado pelos delegados sobre uma reunião que teria ocorrido no Palácio da Alvorada entre os comandantes da Marinha (Almirante Almir Garnier), da Aeronautica (brigadeiro Baptista Júnior) e do Exército (general Antônio Freire Gomes), em 9 de dezembro de 2022. Na resposta, ele negou ter marcado presença na reunião.
Naquela sexta-feira de 9 de dezembro, depois de 40 dias em silêncio após a derrota nas urnas, Jair Bolsonaro resolveu falar com apoiadores em frente ao Palácio do Planalto.
Ao som de um coro dos populares gritando "eu autorizo", o então presidente — que deixaria o cargo dentro de alguns dias — disse que "tudo dará certo no momento oportuno" e afirmou que entre as funções dele como presidente da República, uma era ser o chefe supremo das Forças Armadas.
"As forças armafas são essenciais em qualquer país do mundo, sempre disse, ao longo desse quatro anos, que as Forças Armadas são o último obstáculo para o socialismo".
Divergências
A primeira divergência surgiu no tópico da "minuta do golpe", documento que teria como suposto objetivo o "estado de defesa" na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sob o pretexto de investigar supostos casos de abuso de poder.
Porém, na delação premiada, Cid afirmou que Bolsonaro teria recebido a minuta do então assessor para assuntos internacionais Filipe G. Martins, mas não externou sua opinião sobre o documento, e não teria dito que levaria adiante o plano previsto na minuta.
O segundo ponto seria a reunião ministerial de julho de 2022, na qual Bolsonaro antevê a possibilidade de ser derrotado nas eleições daquele ano e pede a seus ministros que acionem o "plano B".
R7
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Datafolha: Lula é aprovado por 38% e reprovado por 34% entre os eleitores da cidade de SP
Março 12, 2024Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (11) pelo jornal "Folha de S.Paulo" aponta que, entre os eleitores da cidade de São Paulo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é avaliado como ótimo ou bom por 38% e como ruim ou péssimo por 34%.
O levantamento ouviu 1.090 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 7 e 8 de março. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Segundo a pesquisa, a aprovação de Lula caiu sete pontos na comparação com o levantamento anterior, feito em agosto de 2023, indo de 45% para 38%. Já a reprovação subiu nove pontos, passando de 25% para 34%.
Além disso, 28% dos entrevistados consideram o governo regular. O índice representa uma oscilação de um ponto percentual para baixo na comparação com a pesquisa feita em agosto do ano passado.
Avaliação do governo Lula na cidade de São Paulo
- Ótimo/bom: 38%
- Regular: 28%
- Ruim/péssimo: 34%
- Não sabem: 1%
Eleição em SP
Nesta segunda-feira, o Datafolha também divulgou pesquisa sobre a disputa para a Prefeitura de São Paulo. O levantamento levou em consideração três cenários.
g1
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Homem é preso suspeito de se passar por servidor da Sudema e aplicar golpes em Campina Grande
Março 11, 2024Um homem de 49 anos, suspeito de se passar por servidor da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), que não teve a identidade revelada, foi preso nesta segunda-feira (11), em Campina Grande. De acordo com a polícia, 30 vítimas do suspeito já foram identificadas em golpes que ele aplicava na cidade. A prisão aconteceu em uma operação da Polícia Civil.
De acordo com as investigações, o suspeito liderava uma organização criminosa que se passava por agentes da Sudema para aplicar golpes em empresários. As vítimas identificadas eram oriundas de cidades como João Pessoa, Campina Grande e do interior do estado.
“O suspeito tinha acesso, de alguma forma, a alguns dados, a autos de infração. Ele ligava para diversos empresários e falava ‘olha, sou fiscal da Sudema e o senhor tem um auto de infração de, por exemplo, R$ 4 mil, se o senhor pagar R$ 1.500, o senhor se livra dessa multa. O empresário, vendo essa facilidade, ele passava o pix”, disse o delegado Luiz Contrim, responsável pela investigação.
De acordo com o delegado, os principais alvos da organização criminosa liderada por esse suspeito eram donos de hotéis, casas de shows e donos de bares.
Além da prisão do suspeito, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de Campina Grande, nos bairros do Catolé e da Prata. Nessa busca, os agentes conseguiram apreender aparelhos celulares que eram utilizados para aplicar os golpes. As investigações seguem para apurar a participação de outras pessoas nos golpes.
O superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcanti, disse em entrevista coletiva nesta segunda-feira (11), que esses casos de fraude foram identificados em 2022 e prontamente denunciados para a polícia.
Ele explicou também que a Sudema não faz contatos telefônicos para tratar sobre assuntos como autos de infração. Conforme o superintendente explicou, existem canais próprios do órgão.
A Polícia estima que possam ter 10 vezes mais vítimas do que as que já foram identificadas.
g1 PB
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira (11) com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e com o presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Edegar Pretto, para discutir a redução do preço dos alimentos, que tem elevado a inflação no país. No mês passado, itens como cenoura (43,85%), batata-inglesa (29,45%), feijão-carioca (9,70%), arroz (6,39%) e frutas (5,07%) influenciaram a manutenção do índice em patamares elevados.
"Conversamos sobre o que pode ser feito para reduzir o preço de alguns produtos e alimentos, bem como ações para estimular a produção agrícola. Nosso compromisso é trabalhar para resolver os problemas reais do povo brasileiro", escreveu Lula depois da reunião em uma rede social.
Fávaro afirmou que o ministério está trabalhando em medidas de fomento ao setor agrícola para estimular a produção de alimentos. Segundo o ministro, uma proposta será apresentada a Lula ainda nesta segunda (11).
Apesar do cálculo oficial — feito pelo IBGE (Instituto Brasileitro de Geografia e Estatística) por meio do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) — a previsão do mercado financeiro para a inflação em 2024 teve redução de 3,8% para 3,76%. O número foi divulgado no Boletim Focus, do Banco Central, na semana passada.
Para 2025, a projeção da inflação permaneceu em 3,51%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,5% para os dois anos. A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC.
Definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com a mesma tolerância.
R7
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta segunda-feira (11) com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir a situação da empresa e a crise instaurada após a decisão da estatal de não distribuir dividendos extraordinários. Na última sexta-feira (8), as ações fecharam em queda de 10,5%, o que significou uma perda de valor de mercado de R$ 55 bilhões em apenas um dia. O ruído no mercado aconteceu após o anúncio de que a Petrobras iria reter os dividendos extraordinários avaliados em R$ 43,9 bilhões.
A decisão de não distribuir os recursos foi uma orientação do próprio governo. Na votação do Conselho de Administração sobre o tema, cinco conselheiros indicados pelo governo e representante dos trabalhadores foram contra a distribuição. Os quatro representantes de acionistas minoritários votaram a favor da distribuição de 100%.
Segundo Prates, a diretoria da estatal inicialmente propôs 50% dos dividendos extraordinários para reserva e 50% para pagamento agora. Diante da resistência dos representantes do governo, ele se absteve de votar na reunião.
O presidente Lula tem dado mostras ininterruptas de que pretende usar as empresas estatais diretamente dentro do seu plano de governo — mesmo sendo a Petrobras uma empresa aberta, com ações em bolsa e sócios minoritários.
R7
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Após resultado incerto nas urnas, presidente de Portugal abre tentativas para partidos formarem governo e pode convocar novas eleições
Março 11, 2024O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou nesta segunda-feira (11) que iniciará as tentativas de formação de um novo governo no país a partir de terça-feira (12) e poderá convocar novas eleições caso não haja alianças.
A Aliança Democrática (AD), de centro-direita, foi a mais votada nas eleições de domingo, mas não angariou o número de assentos mínimo no Parlamento necessários para formar um governo.
Em Portugal, os eleitores votam em um partido, e o número de votos é transformado em cadeiras no Legislativo. No entanto, para eleger seu primeiro-ministro, uma sigla deve obter metade dos 230 assentos no Parlamento. A AD só conquistou 79 cadeiras.
O presidente português -- que no país europeu tem apenas a função de chefe de Estado -- disse que o período de consultas a partidos ocorrerá entre esta terça-feira (12) e 20 de março. Se até lá os partidos não apresentarem alianças que somem o número mínimo de assentos, Rebelo de Sousa pode convocar novas eleições.
A coalizão entre a AD e o Chega, partido de extrema direita que terminou em terceiro lugar, é a única que automaticamente garantiria um novo governo no país.
O Chega, que já tinha representação no Parlamento, quadruplicou suas cadeiras e terminou as eleições com 48 assentos. No entanto, o líder da AD, Luís Montenegro, já afirmou que não faria uma aliança com a sigla da extrema direita para formar governo.
Uma alternativa, neste caso, seria uma coalizão entre a AD o Partido Socialista, o segundo colocado, que terminou com 77 assentos no Parlamento. A Aliança Democrática foi a principal força de oposição no governo socialista, que governou até o início deste ano.
No entanto, essa opção vem sendo considerada por alguns deputados das duas siglas como uma forma de barrar a extrema direita no país.
Pelo outro lado, o Partido Socialista também não alcança a maioria necessária para governar apenas em uma aliança com as siglas da esquerda que conseguiram cadeiras no Parlamento.
Caso nenhuma aliança seja apresentada no período determinado por Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente português pode convocar novas eleições no país. Neste caso, os portugueses voltam às urnas novamente.
Fim da maioria absoluta
Há apenas um ano, Portugal tinha um dos governos mais sólidos e estáveis da Europa, formado por maioria absoluta -- ou seja, uma única sigla. O PS tinha mais de metade dos assentos, uma raridade nos sistemas parlamentaristas do continente.
Os anos de crise financeira profunda e da chamada "geringonça" – o pacto inédito entre socialistas, comunistas e esquerda radical firmado em 2015 – haviam ficado para trás.
Bastaram alguns meses, no entanto, para a instabilidade voltar a tomar conta do país: em novembro, o primeiro-ministro António Costa, do PS, renunciou, após o Ministério Público anunciar que ele era investigado em um caso de corrupção.
Ao longo das últimas décadas, Portugal foi liderado por dois partidos moderados:
- o PS, de centro esquerda;
- e o AD, de centro-direita.
Nos últimos meses, políticos das duas legendas foram denunciados por esquemas de corrupção. Diante disso, o Chega, de extrema direita, teve uma votação significativa. Nas eleições anteriores, por exemplo, o partido havia obtido 7,2%.
g1
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O governo da Alemanha oficializou a doação de até R$ 136 milhões (25 milhões de euros) para projetos de descarbonização da indústria nos setores siderúrgico e cimenteiro no Brasil.
O aporte foi formalizado por meio de uma chamada pública em que empresas de todo o mundo podem apresentar projetos. Os finalistas serão anunciados no final do ano.
Os recursos são voltados à Iniciativa Internacional do Clima (IKI), mecanismo de cooperação alemã que estava há 5 anos sem chamadas bilaterais. A iniciativa tem origem na assinatura da Declaração Conjunta de Intenção sobre a Parceria para uma Transformação Ecológica Justa Brasil-Alemanha.
Os projetos deverão capacitar o setor produtivo e governos para atuar de acordo com normas internacionais, tecnologias disponíveis, economia circular, eficiência energética e divulgação financeira relacionada a clima, entre outras frentes de trabalho.
Destinação dos recursos
Entre as destinações dos recursos estão também projetos de desenvolvimento e financiamento de atividades em áreas relacionadas à eficiência energética, substituição de combustíveis fósseis e tecnologias disruptivas. Além disso, estão previstas propostas para simplificar financiamentos e facilitar parcerias entre a indústria e outros agentes.
Além do financiamento industrial, o acordo prevê chamadas para o combate ao desmatamento em biomas não amazônicos (até 30 milhões de euros) e cidades sustentáveis e resilientes (até 10 milhões de euros), totalizando até 65 milhões de euros.
Investimentos suspensos
Em 2019, o governo alemão havia cortado R$ 155 milhões em investimentos na Amazônia por causa da alta registrada na época no desmatamento da floresta. O corte, no entanto, não tinha relação com os recursos do Fundo Amazônia, criado em 2008 para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal.
Retomada dos investimentos
Em janeiro de 2023, durante a estada no Brasil para a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente alemão, Frank-Walter Steinmeier, disse ao governador do Amazonas, Wilson Lima (União), que pretendia retomar os investimentos.
Na ocasião, Steinmeier foi ao Amazonas conhecer projetos financiados pelo governo alemão. Entre eles está a Torre Atto, em São Sebastião do Uatumã, a cerca de 240 quilômetros de Manaus. Essa torre monitora as condições climáticas da região e as questões do efeito estufa, sob a coordenação de pesquisadores brasileiros e alemães.
Ainda em janeiro, a ministra da Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha, Svenja Schulze, anunciou um aporte de aproximadamente R$ 1 bilhão para um pacote de medidas de prevenção e combate ao desmatamento e desenvolvimento sustentável na Amazônia.
R7
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STF vai julgar em plenário ação que pede fim de isenção para compras internacionais de até US$ 50
Março 11, 2024A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia decidiu levar para julgamento em plenário uma ação que pede o fim do Programa Remessa Conforme, que zerou a alíquota do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Ainda não foi marcada uma data para que o tema seja analisado pelos ministros.
A ação contra a isenção para compras internacionais de até US$ 50 foi apresentada ao STF pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pela CNC (Confederação Nacional do Comércio De Bens, Serviços e Turismo). De acordo com as entidades, com o advento das compras pela internet, a total desoneração teria impacto negativo relevante em indicadores como crescimento do PIB, emprego, massa salarial e arrecadação tributária.
Na ação apresentada ao STF, CNI e CNC dizem que “há vício de inconstitucionalidade” no funcionamento do programa. “Esta desoneração tributária das importações de bens de pequeno valor em remessas postais internacionais não possui equivalência para as transações inteiramente nacionais (que suportam integralmente a carga tributária brasileira). Disto decorrem violações aos princípios da isonomia, livre concorrência, mercado interno como patrimônio nacional e do desenvolvimento nacional.”
As entidades alegam que a criação do Remessa Conforme se baseou em regras de um decreto-lei de 1980 e de uma lei de 1990. Ambos tratam da isenção do imposto de importação de bens de pequeno valor em remessas postais entre pessoas físicas, mas a CNI e a CNC reclamam que os atos foram editados em um contexto econômico quando não havia ainda o comércio eletrônico.
As instituições dizem que o decreto-lei e a lei devem ser interpretados para abranger apenas remessas internacionais de bens realizadas entre pessoas físicas, sem o caráter comercial habitual. Dessa forma, as associações pedem a declaração de inconstitucionalidade das normas que criaram o Programa Remessa Conforme.
Na última quarta-feira (6), a ministra Cármen Lúcia deu um prazo de dez dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviem informações ao STF sobre o Programa Remessa Conforme.
R7
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O prazo para adesão ao programa de retomada de obras na saúde termina na próxima sexta-feira (15). Dados do Ministério da Saúde apontam que 3,9 mil obras em todo o Brasil ainda estão disponíveis para reativação, mas dependem de sinalização do gestor. Para aderir ao programa, é preciso acessar o site do InvestSUS, atualizar o status da execução física da obra e se inscrever.
Entre os empreendimentos que podem ser retomados estão 4.207 unidades básicas de saúde (UBS), 833 academias da saúde, 198 unidades de pronto atendimento (UPA), 93 centros de atenção psicossocial (Caps) e 72 unidades de acolhimento, além de centros especializados em reabilitação (CER), oficinas ortopédicas e obras de ambiência.
Critérios
Em nota, o ministério detalhou que serão contempladas obras ou serviços de engenharia paralisados, inacabados ou em funcionamento, mas sem o registro de conclusão no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) por parte do estado ou município beneficiário.
“Estas últimas poderão ser reativadas, nome dado à regularização da situação de obras que foram concluídas fora do prazo inicialmente pactuado, evitando a devolução de recursos”, destacou a pasta.
Serão observados critérios como percentual de execução; ano de contratação; se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas; e se o município sofreu desastres naturais nos últimos dez anos, entre outros. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período.
“Não serão passíveis de repactuação as obras de entes federados que já efetuaram a devolução de recursos à União ou que sejam passíveis de reativação, isto é, aquelas que, apesar de registradas como não concluídas no Sismob, tenham sido finalizadas pelo ente federado”, concluiu o ministério.
Agência Brasil
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