Março 10, 2025
Arimatea

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Há uma semana, dois agricultores morreram após mergulharem em açudes nas cidades de Sousa e Conceição. Nos meses de dezembro e janeiro casos semelhantes ocorreram em Campina Grande.

Com o aumento do volume de chuvas no interior do estado e consequentemente a cheia dos açudes, rios, lagos, barragens e reservatórios, esses locais acabam virando áreas de lazer bastante atrativas para a população local e também atraem turistas de localidades vizinhas em busca de águas tranquilas para mergulhar.

Com isso número de casos de afogamente também tendem a aumentar e viram uma preocupação para as autoridades.

A comandante de Socorro do 5º BBM (Batalhão de Bombeiro Militar) da cidade de Cajazeiras, a tenente Thays Dedeu, explicou em entrevista ao ClickPB que existem alguns fatores e atitudes que podem tanto minimizar, quanto aumentar o risco de afogamento.

Um fator que pode diminuir consideravelmente os risco de problemas é priorizar a realização de atividades de lazer em locais em que existam guarda-vidas. E mesmo nesses locais, outros cuidados são necessários. “Evite nadar imediatamente após as refeições ou o consumo de álcool, pois isso aumenta os riscos de acidentes. Além disso, é crucial manter as crianças sempre próximas à distância de um braço em ambientes aquáticos para evitar afogamentos”, orienta a tenente.

Além disso, a orientação das autoridades é evitar brincar com colchões infláveis, pois eles podem se deslocar rapidamente para áreas profundas, exigindo resgate. “Se encontrar-se nessa situação, mantenha a calma e procure algum objeto flutuante, como uma boia, para se segurar enquanto chega a ajuda”, frisou.

Caso alguém presencie esse tipo de ocorrência, deve ligar para a emergência do Corpo de Bombeiros, pelo número 193.

CLICKPB
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) deu 45 dias para que secretarias de Estado e órgãos públicos encaminhem planos de ação voltados ao combate à desertificação na Paraíba. A proposta de resolução foi apresentada pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que reiterou sua preocupação em relação ao processo de desertificação no território paraibano.

Na decisão, os órgãos relacionados e as secretarias do Estado – que são responsáveis pela política estadual de combate à desertificação, assim como os 188 municípios inseridos na região do semiárido – devem apresentar os respectivos planos de ação no prazo estabelecido pelo novo regramento.

O TCE já realizou Auditoria Operacional e examinou a política de desertificação e mitigação dos efeitos da seca no Estado e nos municípios, bem como, outras ações transversais, referentes à região do semiárido e ao Bioma caatinga, sob os aspectos ambiental, econômico, social e cultural.

Com as conclusões do trabalho, foi editada, inicialmente, resolução, que determinou a elaboração dos planos de ação.

De acordo com o processo, foram citadas a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido e Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Ainda estão na lista a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária, assim como, os 188 municípios inseridos no na região do semiárido paraibano.

O conselheiro Fernando Catão afirmou que o descumprimento da resolução, sem justificativa, poderá gerar multa prevista no art. 56. IV, da Lei Orgânica do Tribunal.

g1 PB
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Dezesseis trechos de praias estão impróprios para banho no Litoral da Paraíba, conforme o relatório de balneabilidade divulgado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). Segundo o relatório, são nove áreas em João Pessoa, três em Cabedelo, uma no Conde e quatro em Pitimbu.

Outros pontos monitorados, situados em Mataraca, Baía da Traição, Rio Tinto e Lucena, tiveram a qualidade das águas classificada como própria.

A análise da balneabilidade da água foi realizada de 25 até 27 de março e é válida até o dia cinco de abril, data da nova divulgação do relatório.

Lista de praias impróprias para banho na Paraíba

Praias em João Pessoa

  • Bessa I, em frente à desembocadura do Maceió do Bessa
  • Manaíra, em frente a quadra de Manaíra
  • Manaíra, no final da Av. Ruy Carneiro
  • Manaíra, em frente ao N° 315 da Av. João Maurício
  • Cabo Branco, em frente a rotatória do Cabo Branco
  • Farol do Cabo Branco, em frente a galeria de águas pluviais
  • Penha, em frente à desembocadura do Rio Aratu
  • Jacarapé, em frente a Rua do Centro de Convenções
  • Arraial, em frente à desembocadura do Rio Cuiá

Cabedelo

  • Miramar, no final da Av. Cassiano da Cunha Nóbrega
  • Ponta de Campina, em frente a galeria de águas pluviais
  • Intermares, em frente ao Maceió de intermares

Pitimbu

  • Pitimbú, no final da Rua da Paz
  • Maceió, em frente à desembocadura do riacho Engenho Velho
  • Guarita, em frente à desembocadura da Lagoa
  • Acaú/Pontinha, em frente à desembocadura do Rio Goiana

g1 PB
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Observam-se áreas de instabilidade sobre grande parte do setor leste do Estado, associadas ao deslocamento de aglomerados de nuvens de chuva oriundos do oceano Atlântico em direção à costa leste do Estado trazidos pelos ventos oceânicos. No decorrer do dia o tempo deverá permanecer instável e com chuvas de intensidade fraca a moderada, por vezes forte, sobre áreas das regiões do Agreste, Brejo e Litoral e, sobre as regiões do Cariri/Curimataú, Sertão e Alto Sertão poderão ocorrer chuvas em áreas isoladas.


AESA
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Uma das principais oportunidades para o brasileiro praticar o bem esbarra no desconhecimento. Até a última terça-feira (26), as doações de Imposto de Renda a projetos sociais somaram R$ 7,36 milhões. Segundo estimativas da própria Receita Federal, o total poderia ter atingido R$ 1,36 bilhão se todos os contribuintes que entregaram até essa data tivessem feito a doação.

No ano passado, as doações somaram R$ 283,76 milhões. O montante doado poderia ter chegado a R$ 11,65 bilhões, conforme o Fisco, caso todos os contribuintes utilizassem o mecanismo. Por meio da doação, o contribuinte pode abater até 6% do Imposto de Renda devido ou aumentar a restituição em até 6%, limitada a 3% para cada tipo de ação social. No caso de projetos esportivos ou paradesportivos, o limite é maior.

A declaração deste ano traz novidades em relação às doações. Até 2027, o contribuinte poderá deduzir até 7% do Imposto de Renda para doações a projetos desportivos e paradesportivos.

As contribuições ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) retornaram, com limite de 1% para cada ação. Também será possível deduzir até 6% de doações a projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.

As doações de uma parcela do IRPF a projetos sociais, culturais e esportivos têm crescido ano a ano. O total, no entanto, ainda é pequeno diante do potencial. Em 2021, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 179,21 milhões do Imposto de Renda Pessoa Física por causa dessas doações. Em 2022, o total aumentou para R$ 223,9 milhões.

Ações beneficiadas
Ao todo, cinco tipos de ações podem receber doações na declaração do Imposto de Renda: fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, fundos vinculados ao Estatuto do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Cultura, projetos de incentivo ao esporte e projetos de incentivo à atividade audiovisual. No caso do Pronon e do Pronas, o limite de 1% está fora do teto global de 6%, entrando como doações extras.

No caso dos fundos para idosos e para crianças e adolescentes, a doação pode ser feita diretamente na declaração, com o valor sendo pago na primeira cota ou cota única do imposto. O próprio programa gerador se encarregará de incluir automaticamente o valor das doações na lista de deduções do Imposto de Renda.

Limites
As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (para crianças e adolescentes; e para idosos). Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.

Além das doações diretas, o contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%, doações para três tipos de ações feitas no ano anterior: incentivos à cultura (como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura); incentivos à atividade audiovisual; e incentivos ao esporte.

Como fazer a doação
Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode escolher o fundo do idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente para o qual quer doar e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal. No entanto, não é possível escolher uma entidade. É necessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”.

A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração. Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até o último dia de entrega da declaração, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada.

Agência Brasil
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O Vaticano informou que o Papa Francisco deve participar da Vigília Pascal neste sábado (30), conforme planejado, após seu cancelamento de última hora da procissão da Sexta-Feira Santa.

O boletim diário do Vaticano confirmou que Francisco lideraria a longa vigília na Basílica de São Pedro, um dos momentos mais solenes e importantes do calendário litúrgico católico. O culto, que começa às 19h30 e dura normalmente duas horas, comemora a ressurreição de Jesus e inclui o sacramento do batismo para oito adultos convertidos.

A agenda pontífice inclui também uma Missa de Páscoa e a mensagem "Urbi et Orbi" (para a cidade e o mundo) no domingo (31) de manhã.

Cancelamento na Via Sacra
Na sexta-feira, o Vaticano disse que a participação de Francisco na procissão da “Via Crucis” (Via Sacra) foi cancelada “para preservar a sua saúde” antes de mais eventos da semana da Páscoa.

O Vaticano anunciou a ausência do papa na procissão da "Via Crucis" (Via Sacra) quando ela estava prestes a começar, dizendo em comunicado que a acompanharia remotamente de sua residência.

A súbita ausência do pontífice argentino, que tem 87 anos, jogou luz sobre o declínio da sua condição física. Francisco usa bengala ou cadeira de rodas para se movimentar devido a um problema no joelho e sofre repetidos episódios de bronquite e gripe.

A Via Sacra, no Coliseu de Roma, é uma procissão que reconstitui a morte de Jesus Cristo. Fiéis caminham dentro e ao redor da antiga arena romana, parando para orar e ouvir meditações.

Na quinta, o Papa Francisco lavou os pés de 12 mulheres detidas em uma prisão de Roma, um ritual que antecede a celebração da Páscoa.

A Semana Santa termina no domingo com a Páscoa, a data mais importante da Igreja Católica — comemorando o dia em que os cristãos acreditam que Jesus ressuscitou dos mortos.

Francisco também não compareceu à procissão em 2023, depois de se recuperar de uma internação hospitalar de quatro dias por bronquite.

g1
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Já é histórica! A final deste sábado (30) do Campeonato Carioca de 2024 entre Flamengo e Nova Iguaçu entra para a lista de decisões “raras” entre uma equipe grande e outra pequena chegando para brigar pelo título estadual. A última vez no Rio foi em 2006 - portanto, há 18 anos.

Para equipe de Tite, este pode ser o segundo troféu conquistado no ano após levar a Taça Guanabara. Além disso, o Rubro-Negro pode voltar a levantar o estadual após jejum de dois anos, sendo o último conquistado em 2021. Atravessando bom momento no início da temporada, o Flamengo ainda não sabe o que é perder e pouco lembra como é sofrer gol dentro da competição. Em doze partidas o novo comandante flamenguista soma oito vitórias além de quatro empates.

Entretanto, o único gol sofrido aconteceu diante do mesmo Nova Iguaçu, em jogo válido pela primeira rodada da Taça Guanabara, terminado em empate por 1 a 1 enquanto boa parte da delegação titular flamenguista estava em turnê amistosa pelos Estados Unidos.

Segurando imponentes 60 mil vozes contra o cruzmaltino na semifinal para chegar na decisão do Campeonato Carioca, a Laranja da Baixada agora sonha em voltar a repetir feito levantando o estadual diante do Flamengo no palco do Maracanã.

"Sabemos que o Flamengo representa na América do Sul, mas não podemos perder a nossa identidade. O que nos trouxe até aqui foi o perfil de fazer um jogo diferente. O Flamengo vai pressionar, ser agressivo, mas se tem uma coisa para a qual estamos preparados é esse momento" destacou Carlos Vitor, técnico do Nova Iguaçu em momento prévio da decisão.

Entretanto, do outro lado existe um Flamengo que causa dor de cabeça para Tite em toda pausa para cumprir data Fifa. Em preparação para o primeiro duelo da final, o técnico do Rubro-Negro não pode contar com sete atletas, são eles: Fabrício Bruno, Varela, Viña, Ayrton Lucas, Pulgar, Arrascaeta e De La Cruz, convocados para representar as respectivas seleções.

"Nós temos que nos adaptar a essa situação [desfalques]. Há o ideal e o real, e essa é a situação real. Procuramos fazer um trabalho de mobilização com todos atletas, com o clube trazendo os atletas que estiveram nas seleções, para estarmos com as melhores condições possíveis" disse Tite à FlaTV.

Buscando o 38º título estadual, o Rubro-Negro deve ir alinhado para primeira partida da final com: Rossi, Varela, Fabrício Bruno, Léo Pereira e Ayrton Lucas; Pulgar, De la Cruz e Arrascaeta; Luiz Araújo, Everton Cebolinha e Pedro.

Já o Nova Iguaçu deve subir ao gramado do Maracanã com escalação semelhante do confronto diante do Vasco, com: Fabrício, Yan Silva, Gabriel Pinheiro, Sergio Raphael e Esquerdinha; Igor Fraga, Albert e Yago; Maxsuell, Bill e Carlinhos.

Finais “raras” de Carioca: você lembra das mais emblemáticas?
Desde os anos 1980, quando o Bangu, turbinado pelo dinheiro do bicheiro Castor de Andrade, incomodou os grandes, poucas foram as vezes em que um pequeno disputou com os grandes. Em 1985, o Bangu enfrentou o Fluminense na final e perdeu em uma decisão de arbitragem contestada pelos torcedores do clube da zona oeste.

O Bangu, aliás, é o último pequeno campeão: foi em 1996, batendo o Flamengo na final.

Outras três finais neste intervalo de tempo com o enredo parecido de um “intruso” dentre os quatro grandes também aconteceram de 1986 a 2006.

O Carioca de 2002 acabou esvaziado pela tentativa, na época, de valorização dos torneios regionais, como o Rio-São Paulo. Pouca gente lembra do campeonato, de regulamento confuso e com os times grandes desinteressados. A final, porém, teve um deles, o Fluminense, que venceu o Americano na decisão.

O Bangu, alegando ter sido prejudicado pela arbitragem na semifinal contra o Flu, ainda tentou ganhar uma vaga na final no tapetão, e a questão só foi resolvida de vez em 2009 pelo TJD-RJ. Não por acaso, o Carioca de 2002 ficou conhecido como "Caixão", em referência ao então presidente da Ferj, Eduardo Viana, conhecido como Caixa d'Água.

Na final de 2005 do Campeonato Carioca, seria outra vez o Fluminense diante de um “intruso”. Dessa vez, o Volta Redonda. Nesta edição o campeão da Taça Rio (Fluminense) encarava o vencedor Taça Guanabara (Volta Redonda), assim, decidia-se o título do Campeonato Carioca.

No primeiro jogo o Voltaço de Túlio Maravilha venceu por 4 a 3 o Tricolor de nomes como Arouca e Diego Souza. Enquanto na volta o Flu de Abel Braga revidou e terminou com vantagem de 3 a 1, sagrando-se campeão com gol do título no fim anotado pelo zagueiro Antônio Carlos, quando a torcida tricolor já cantava para o papa.

Em 2006 a história se repetiu quando o Botafogo enfrentou o Madureira na final do Campeonato Carioca. Com um jejum de nove anos sem gritar campeão, o Glorioso recebeu dois troféus após o título, um de Campeão Estadual e o Troféu Luiz Zveiter, em menção honrosa aos 100 anos de Campeonato Carioca.

Os jogos terminaram com duas vitórias sem dificuldades para o Botafogo de Dodô. Na ida, Botafogo 2 a 0 Madureira com gols anotados na segunda etapa por Reinaldo e Joílson. Enquanto no jogo da volta a partida terminou com triunfo do alvinegro por 3 a 1, levantando na época o 18º título estadual.

Os jogos da decisão do Campeonato Carioca de 2024 acontecem neste sábado (30) com ida no Maracanã, às 17h e domingo (7), pela volta, no mesmo gramado também às 17h, com transmissão da Band, Bandsports e Bandplay.

BAND
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou o segundo pedido da defesa de Jair Bolsonaro pela devolução do passaporte do ex-presidente.

"As diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado", diz Moraes na decisão.

Bolsonaro quer viajar para Israel a convite do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. A defesa de Bolsonaro entregou o passaporte do ex-presidente em 8 de fevereiro, em Brasília.

A determinação da apreensão foi autorizada por Moraes e faz parte da operação da Polícia Federal que apura uma suposta organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem política com a manutenção do então presidente da República no poder.

Depois disso, outro fato veio a público e pesa contra Bolsonaro: o fato de ter se hospedado na Embaixada da Hungria por dois dias. Após o episódio, o ministro do STF deu o prazo de 48 horas para que o ex-presidente explique a situação. Moraes pediu explicações sobre a estada de Bolsonaro na embaixada da Hungria, e se ele tinha a intenção de pedir asilo político. A resposta do ex-presidente está sob análise da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A defesa informou que havia ausência de preocupação com a prisão preventiva e que"é ilógico sugerir que a visita dele à embaixada [da Hungria] e um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga". "O ex-presidente Jair Bolsonaro tem uma agenda de compromissos políticos, nacional e internacional, que, a despeito de não mais ser detentor de mandato, continua extremamente ativa, inclusive em relação a lideranças estrangeiras alinhadas com o perfil conservador", disse.

R7
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista do processo que julga o alcance do foro privilegiado de autoridades na Corte. Até o momento da interrupção, os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin haviam votado a favor da ampliação. Agora, o julgamento está suspenso, sem data para ser retomado.

Mais cedo, Gilmar Mendes havia votado para ampliar o alcance do foro. Segundo ele, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido mesmo após a saída das funções. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros motivos.

Gilmar argumentou que é preciso "recalibrar os contornos" do foro privilegiado. Ao pedir que o processo fosse incluído na pauta, o ministro afirmou que a tese trazida a debate não apenas é relevante, como também pode reconfigurar o alcance de um instituto que é "essencia"l para assegurar o livre exercício de cargos públicos e mandatos eletivos, garantindo autonomia aos seus titulares.

O julgamento foi retomado quase seis anos após o Supremo limitar o mecanismo que estabelece quem pode ser investigado, processado e julgado no STF.

Em 2018, após um ano de debates e diversas interrupções no julgamento, o Supremo bateu o martelo: estava na hora de restringir o alcance do foro privilegiado. Desde então, inquéritos e processos criminais envolvendo autoridades como deputados e senadores só precisam começar e terminar no STF se tiverem relação com o exercício do mandato.

Mesmo com a mudança, o escopo do foro privilegiado no Brasil é amplo em termos comparativos, sobretudo pela lista de autoridades que têm direito a ele – de políticos a embaixadores e magistrados de tribunais superiores. Países como Japão, Argentina e Estados Unidos não preveem um foro específico em função do cargo público, embora concedam imunidade ao presidente. Em outros, como na França, a prerrogativa se estende apenas ao chefe do Executivo e aos ministros de Estado.

A reabertura do debate ocorre em uma nova composição do STF. Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, que participaram do julgamento em 2018, deixaram a Corte no ínterim.

Gilmar defendeu a aplicação imediata da nova interpretação de aplicação de foro privilegiado aos processo em curso, “com a ressalva de todos os atos praticados pelo STF e pelos demais Juízos com base na jurisprudência anterior”.

Discussão ganha força
A discussão ganhou tração em meio à transferência das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes ao STF. O deputado Chiquinho Brazão, apontado pela Polícia Federal como mandante do crime, era vereador na época. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, argumentou que houve tentativas de obstrução do inquérito quando ele já tinha assento na Câmara dos Deputados, o que em sua avaliação justifica o deslocamento do caso ao Supremo.

O pano de fundo do julgamento é um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Ele é réu em uma ação penal na Justiça Federal do Distrito Federal por suspeita operar um esquema de "rachadinha" quando foi deputado. A defesa nega as acusações e alega que o processo deveria tramitar no Supremo, porque desde então ele exerce cargos com prerrogativa de foro.

Uma das zonas cinzentas envolvendo o alcance do foro é justamente o cenário dos "mandatos cruzados" – quando um deputado (estadual ou federal) ou senador troca de Casa Legislativa. Em 2021, a Segunda Turma manteve o foro do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o que levou ao arquivamento da denúncia.

R7
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