Os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo recuaram de 419,3% ao ano, em janeiro, para 412,5% ao ano em fevereiro deste ano, informou o Banco Central nesta terça-feira (2).

Com recuo de 6,8 pontos percentuais em fevereiro, a taxa de juros dessa modalidade de crédito atingiu o menor patamar desde dezembro de 2022, quando estava em 411,9% ao ano. A série histórica do BC tem início em março de 2011.

Apesar da queda da taxa em fevereiro, a segunda consecutiva, essa modalidade de crédito continua com juros proibitivos, acima de 400% ao ano.

• O crédito rotativo do cartão de crédito pode ser acionado por quem não pode pagar o valor total da fatura na data do vencimento, mas não quer ficar inadimplente.
• Essa é a linha de crédito mais cara do mercado e, segundo analistas, deve ser evitada. A recomendação é que os clientes bancários paguem todo o valor da fatura mensalmente.

Limitação da dívida
Fevereiro foi o segundo mês de validade da decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), divulgada no fim do ano passado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que limita o valor total da dívida dos clientes no cartão de crédito rotativo. A medida começou a valer em 3 de janeiro.

Por exemplo: Se a dívida for de R$ 100, por exemplo, a dívida total, com a cobrança de juros e encargos, não poderá exceder R$ 200. O custo do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), entretanto, está fora desse cálculo. Isso vale somente para débitos contraídos a partir de janeiro.

No mês passado, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicou que a solução adotada pelo CMN de limitar a dívida do cartão de crédito - que já havia sido aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula - seria temporária.

"A gente precisa ainda estudar esse assunto, ver como vai fazer de uma forma equilibrada. Começamos a ver a inadimplência melhorando, é um bom sinal (...) Não temos uma solução hoje, avaliamos várias soluções. Temos uma solução de curto prazo que melhorou um pouco, a gente precisa entrar em um entendimento", declarou o presidente do BC, Roberto Campos Neto, em janeiro.

A discussão sobre os juros do cartão de crédito rotativo tem gerado atrito entre os bancos e credenciadoras independentes, as chamadas maquininhas.

Como pano de fundo das discussões, está o parcelado sem juros no cartão de crédito, questionado pelos bancos, mas defendido pela equipe econômica e pelas credenciadores independentes.

Juros e crédito bancários
Em fevereiro deste ano, ainda de acordo com o Banco Central, a taxa média de juros cobrada pelos bancos em operações com pessoas físicas e empresas caiu 0,3 ponto percentual, para 40,2% ao ano. Esse é o menor patamar desde junho de 2022, quando estava em 38,9% ao ano.

O juro foi calculado com base em recursos livres – ou seja, não inclui os setores habitacional, rural e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A queda do juro bancário médio acontece ao mesmo tempo da redução da taxa básica da economia, que recuou de 13,75% ao ano, que começou a recuar em agosto do ano passado. Desde então, foram cinco reduções. Atualmente, a taxa está em 10,75% ao ano, a menor em dois anos.

• A taxa média de juros cobrada nas operações com empresas caiu de 22,3% ao ano, em janeiro, para 21,4% ao ano em fevereiro deste ano. Com a queda de 0,9 ponto percentual, atingiu o menor patamar desde dezembro de 2023 (20,9% ao ano).
• Já nas operações com pessoas físicas, os juros caíram de 52,6% ao ano, em janeiro, para 52,5% ao ano em fevereiro deste ano. Com a queda de 0,1 ponto percentual, atingiu o menor nível desde junho de 2022 (51,5% ao ano).
• No cheque especial das pessoas físicas, a taxa subiu de 125,8% ao ano, em janeiro, para 131,8% ao ano em fevereiro de 2024. Com isso, atingiu o maior patamar desde setembro de 2023 (133,9% ao ano).

Já o volume total do crédito bancário em mercado, de acordo com o Banco Central, subiu 0,2% em fevereiro deste ano, para R$ 5,79 trilhões. No fechamento do ano passado, estava em R$ 5,78 trilhões.

"Esse desempenho resultou da diminuição de 0,2% no estoque de crédito às empresas, que totalizou R$ 2,2 trilhões, em contrapartida ao aumento de 0,5% no destinado às famílias, R$ 3,6 trilhões. ", explicou a instituição.

• O volume total de crédito livre às famílias subiu 0,3% no mês de fevereiro, e 8,5% em relação ao mesmo mês do ano passado, impulsionado, principalmente, pelas altas das carteiras de crédito pessoal consignado para beneficiários do INSS (2,0%), crédito pessoal não consignado (1,6%), financiamento para a aquisição de veículos (1,2%) e crédito pessoal consignado para trabalhadores do setor público (0,6%).

Inadimplência
De acordo com dados do Banco Central, a taxa de inadimplência média registrada pelos bancos nas operações de crédito ficou estável em 3,3% em fevereiro -- o maior patamar desde novembro de 2023 (3,4%).

• Nas operações com pessoas físicas, a inadimplência ficou estável em 3,7% de janeiro para fevereiro.
• Já a inadimplência das empresas permaneceu inalterada em 2,6% de janeiro para fevereiro.

g1
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Um ataque a tiros deixou uma criança morta e duas gravemente feridas na cidade finlandesa de Vantaa, um subúrbio da capital, Helsinque, nesta terça-feira (2). As informações são da polícia local.

Um menor suspeito de abrir fogo e balear os adolescentes foi detido, acrescentou a polícia local, que seguia na região da escola Viertola horas após a ação.

As vítimas e o menino detido têm 12 anos, segundo a polícia.

As três crianças atingidas foram levadas a um hospital da região, disse um porta-voz da polícia à Reuters. Uma delas, porém, teria morrido imediatamente.

De acordo com a polícia, a detenção do suspeito e da arma ocorreu no subúrbio de Siltamaki, cerca de 3 km distante da escola Viertola.

Ao comentar o ataque, o primeiro-ministro da Finlândia, Petteri Orpo, disse que o episódio "nos choca profundamente", em paticular pela idade dos envolvidos. Ele afirmou também que a motivação do ataque ainda não é conhecida pelas autoridades.

A instituição de ensino onde ocorreu o ataque tem cerca de 800 alunos, do primeiro ao nono ano, e uma equipe de cerca de 90 pessoas.

“O perigo imediato acabou”, disse Sari Laasila, diretor da escola de Viertola, à Reuters, recusando-se a comentar mais sobre o incidente.

"O dia começou de uma forma horrível. Houve um tiroteio na escola Viertola, em Vantaa. Só posso imaginar a dor e a preocupação que muitas famílias estão sentindo neste momento. O suspeito do crime foi capturado", postou a ministra do Interior, Mari Rantanen no X.

Casos anteriores
A Finlândia já registrou casos de ataques a tiros em escola no passado. Em 2007, Pekka-Eric Auvinen matou a tiros seis estudantes, a enfermeira da escola, o diretor e ele próprio usando uma arma na Jokela High School, perto de Helsinque.

Um ano depois, em 2008, Matti Saari, outro estudante, abriu fogo numa escola profissionalizante em Kauhajoki, noroeste do país. Ele matou nove estudantes e um funcionário antes de apontar de se matar.

A Finlândia reforçou a sua legislação sobre armas em 2010, introduzindo um teste de aptidão para todos os requerentes de licenças de armas de fogo. O limite de idade para os candidatos também foi alterado de 18 para 20 anos.

Existem mais de 1,5 milhão de armas de fogo licenciadas e cerca de 430 mil titulares de licenças no país de 5,6 milhões de habitantes, onde a caça e o tiro ao alvo são atividades populares.

g1
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Com o título da Taça Rio de 2024, conquistado neste domingo, o Botafogo garantiu uma vaga na Copa do Brasil da próxima temporada. Até o momento, 53 clubes confirmaram participação na competição nacional de 2025. Entre as equipes da Série A do Campeonato Brasileiro, o Corinthians é a única que ainda não teve sua participação confirmada na edição do próximo ano, pois foi eliminado na fase de grupos do Campeonato Paulista.

O ge listou os clubes que estão confirmados na Copa do Brasil de 2025 até o momento; veja lista completa abaixo.

Norte

• Amazonas: Amazonas;
• Pará: Paysandu e Remo;
• Tocantins: União-TO e Tocantinópolis.

Nordeste

• Alagoas: CRB e ASA;
• Bahia: Barcelona de Ilhéus, Bahia e Vitória;
• Ceará: Ceará e Fortaleza;
• Pernambuco: Sport, Náutico e Retrô;
• Piauí: Altos e Parnahyba;
• Rio Grande do Norte: América-RN.

Centro-Oeste

• Distrito Federal: Capital-DF e Ceilândia;
• Goiás: Atlético-GO, Vila Nova e Aparecidense;
• Mato Grosso: União Rondonópolis e Cuiabá.

Sudeste

• Espirito Santo: Rio Branco VN e Rio Branco-ES;
• Minas Gerais: América-MG, Tombense, Cruzeiro, Atlético-MG e Athletic Club;
• Rio de Janeiro: Fluminense, Flamengo, Nova Iguaçu, Vasco e Botafogo;
• São Paulo: Palmeiras, Santos, Bragantino, Novorizontino e São Paulo.

Sul

• Paraná: Athletico-PR, Coritiba, Maringá, Operário-PR e FC Cascavel;
• Santa Catarina: Criciúma e Brusque;
• Rio Grande do Sul: Internacional, Juventude, Caxias e Grêmio.

Apesar de ainda não ter garantido sua vaga na Copa do Brasil pelo estadual, o Corinthians ainda pode garantir sua classificação via Campeonato Brasileiro. O Botafogo foi o último clube da Série A que carimbou seu passaporte após vencer o Boavista, por 2 a 0, pela final da Taça Rio.

Levando em consideração a Série B do Brasileiro, oito clubes também ainda não garantiram sua participação na edição de 2025: Avaí, Botafogo-SP, Chapecoense, Goiás, Guarani, Ituano, Mirassol e Ponte Preta.

De acordo com o regulamento da competição, 80 vagas são destinadas para os estaduais. As outras 12 ficam por conta dos nove primeiros colocados da Série A, além do campeão da Copa do Nordeste, Copa Verde e Série B do Campeonato Brasileiro – estes clubes entram direto na terceira fase da Copa do Brasil.

Na edição deste ano, a competição se encontra na terceira fase. Os duelos serão definidos através de sorteio. O Ranking Nacional de Clubes (RNC) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) é utilizado para determinar a divisão das equipes nos potes. Relembre as equipes classificadas para terceira fase deste ano.

• Pote 1: Flamengo, Palmeiras, São Paulo, Athletico-PR, Atlético-MG, Corinthians, Fluminense, Grêmio, Fortaleza, Internacional, Bahia, Botafogo, Bragantino, Atlético-GO, Ceará e Cuiabá.
• Pote 2: Goiás, Vasco, Juventude, Sport, CRB, Vitória, Criciúma, Sampaio Corrêa, Operário-PR, Botafogo-SP, Brusque, Ypiranga-RS, América-RN, Amazonas, Águia de Marabá e Sousa.

A partir da presença na terceira fase, todos os clubes, independentemente de divisão, passam a receber a mesma cota de participação. Assim, a classificação para as oitavas de final vale uma premiação de R$ 3,465 milhões.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre drogas pode ser votada em primeiro turno no plenário do Senado nesta semana. O texto já passou por três sessões de discussão. Após a quinta sessão, a matéria estará pronta para a primeira votação dos senadores.

Depois, haverá mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. São necessários 49 votos de senadores em cada turno para a matéria ser aprovada e seguir para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC sobre drogas foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado e do Congresso, e insere na Constituição Federal a determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins são crimes, independentemente da quantidade.

O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou ao texto a garantia de que a distinção entre usuário e traficante deve ser respeitada pelo poder público, com penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários com dependência química.

O texto em análise no plenário não altera a atual Lei de Entorpecentes, que já prevê a diferenciação entre traficantes e usuários. Foi esta lei que extinguiu a pena de prisão para usuários no país.

O texto da PEC aprovado na CCJ diz: “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”.

Assim, a PEC vai explicitar na Constituição que é crime a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas - como maconha, cocaína, LSD e ecstasy - deixando a cargo da Justiça definir, segundo o conjunto de provas, se quem for flagrado com droga responderá por tráfico ou será enquadrado como usuário somente. Se ficar comprovado que tinha em sua posse substância ilícita apenas para uso pessoal, a pessoa será submetida a pena alternativa à prisão e a tratamento contra a dependência química.

Julgamento no STF
Em 2015, o plenário do Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento de uma ação sobre o porte de drogas para consumo próprio, referente ao artigo 28 da Lei de Entorpecentes, que determina sanções alternativas à prisão para usuários e/ou dependentes de drogas, como medidas educativas, advertência e prestação de serviços comunitários.

Naquele ano, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram pela não criminalização do porte de maconha. Com pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, o julgamento foi suspenso e assim ficou por cerca de sete anos.

Em agosto de 2023, o julgamento foi retomado. O ministro Alexandre de Moraes votou pela não criminalização do porte de maconha. A então presidente da Corte, ministra Rosa Weber, também votou pela não criminalização do uso pessoal. Já os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça votaram pela validade do artigo 28 da Lei de Entorpecentes.

Até o momento, a maioria dos votos propõe critérios de quantidade para a diferenciação entre usuário e traficante. O placar no Supremo está em 5 a 3 para descriminalizar o porte apenas da maconha para consumo próprio.

A Lei 11.343 determina punição com medidas educativas e prestação de serviços à comunidade para quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar, trouxer consigo, semear, cultivar ou colher maconha ou outras drogas "para consumo pessoal".

No placar do STF, os cinco votos são para declarar inconstitucional a criminalização do porte de maconha para uso pessoal. Os outros três votos dos ministros consideram válida a regra da Lei de Entorpecentes.

Com a retomada do julgamento no ano passado, diversos senadores e deputados passaram a criticar o STF por supostamente invadir competências exclusivas do poder Legislativo. O presidente Rodrigo Pacheco ecoou os sentimentos desses parlamentares.

BAND
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne na tarde desta segunda-feira (1º) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O encontro, previsto para as 15h, acontece em meio à discussão sobre a prorrogação de subsídios para fontes de energia renováveis.

Este é o único compromisso de Haddad na agenda divulgada no período da manhã desta segunda-feira pela assessoria de imprensa.

O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, também participará da reunião no Palácio do Planalto.

Agência Estado
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O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae Rio) está com edital aberto oferecendo consultoria gratuita para redução da conta de luz para micro e pequenas empresas fluminenses com faturamento entre R$ 81 mil e R$ 4,8 milhões ao ano. O edital beneficiará 800 empresas.

“É um edital de eficiência energética, onde o principal impacto é as empresas conseguirem reduzir a conta de luz”, disse nesta segunda-feira (1º) à Agência Brasil a analista do Sebrae Rio, Michelle Vaz de Mello. De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), 70% do custo das indústrias correspondem à conta de energia. No caso do comércio e serviços, esse percentual reduz, porque o consumo é menor, mas ainda é significativo, destacou Michelle.

A analista do Sebrae Rio chamou a atenção que além da conta de energia, a pauta abrange a redução das emissões de carbono na atmosfera. “Não só a empresa precisa fazer o seu dever de casa, mas também há a cobrança da sociedade no sentido da imagem corporativa, atendimento aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), das Nações Unidas, e até mesmo gerar uma oportunidade de competitividade para essas empresas.A partir do momento em que elas conseguem ter menor custo de produção, elas automaticamente vão ter maior lucro, explica Michelle.

Perfil energético
As inscrições para o edital podem ser feitas pelo site do Sebrae até o dia 30 de novembro ou enquanto houver vagas. As empresas responderão a um questionário para definir o perfil energético. “As empresas que têm menor gasto com conta de luz possivelmente não vão passar para as outras fases. Mas se o consultor entender a realidade dessa empresa, ele vai dar toda orientação, desde ações simples como sair, apagar a luz”.

Caso a empresa tenha imóvel próprio, com teto para colocação de um painel solar e a conta seja condizente com essa realidade, existem linhas de financiamento na qual ela poderá pagar com a redução de custo que a empresa tiver. Caso a empresa não tenha imóvel próprio nem teto para energia solar, ela poderá fazer assinatura de energia solar.

As empresas que têm consumo de energia acima de R$ 8 mil podem migrar para o mercado livre de energia, cuja legislação, a partir deste ano favorece as pequenas empresas. “Para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, a redução do custo de energia pode chegar a até 35%, que é um custo muito significativo para essas empresas. Se pensar que uma empresa tem conta de luz de R$ 8 mil por mês, colocar 20% ou 30% a menos é redução expressiva”.

Questão climática
A analista do Sebrae Rio salientou ainda a importância das reuniões do G20, grupo de países com as maiores economias do mundo, que estão ocorrendo no Brasil e que destacam a questão climática e a redução de emissões de gás carbônico na atmosfera. O que cabe às empresas fazerem é reduzir as emissões de gás carbônico (CO2).

Michelle destacou também que o estado do Rio de Janeiro é base de muitas micro e pequenas empresas que são fornecedoras de grandes companhias, como a Petrobras, por exemplo, do setor de óleo e gás, que atualmente seguem um protocolo GHG para redução de emissões de gases poluentes. “Não necessariamente a empresa de grande porte vai reduzir essas emissões na operação dela. Mas consegue reduzir na cadeia de relacionamento. Para as grandes empresas, já virou requisito de contratação que os fornecedores que já estejam reduzindo suas emissões de carbono vão ter mais favorecimento para serem contratados do que outros que não estão preocupados com isso”.

O Protocolo GHG foi lançado em 1998 como uma parceria entre organizações não governamentais (ONGs) e empresas para estabelecer métodos padronizados de contabilização, capazes de atender à necessidade de uma metodologia global comum. Hoje, a estrutura de “três escopos” do GHG Protocol é a base para a contabilização de emissões corporativas. GHG é a abreviação para “greenhouse gas”, ou gases de efeito estufa.

Radiografia
A ideia do Sebrae é fazer também um mapeamento das 800 micro e pequenas empresas do estado do Rio de Janeiro este ano, de modo a ter uma radiografia mais acurada dos setores de comércio, bares, hotéis, para os quais já estão sendo produzidos materiais para orientação dos segmentos. O edital lista 17 segmentos prioritários para entender os que apresentam maiores custos com energia.

Além de ter acesso à primeira fase do edital de perfil energético, elas terão acesso também à segunda etapa de análise da conta de luz. “Dá oportunidade ainda maior de redução dos gastos e de uma orientação maior do que o empresário pode fazer, qual é o horário de ponta. O horário de consumo de energia de 18h às 21h é muito mais caro, mas muitas empresas desconhecem isso”. Segundo Michelle, são informações simples que o empresário não tem conhecimento.

Na terceira fase, as empresas passam por um critério de seleção maior. Os consultores vão nas empresas e fazem um diagnóstico energético, mensurando todos os equipamentos e componentes elétricos para mostrar de modo efetivo onde estão os maiores gastos na conta de luz, identificando os gargalos que provocam o maior custo de energia.

Após as fases de perfil energético, análise da conta de luz e inventário energético, é feita a devolutiva final e mais completa dessa estratégia para que o empresário consiga reduzir seus gastos de energia. Futuramente, será aberta uma rodada de oficinas e palestras para micro e pequenas empresas sobre o tema. O edital não aceita microempreendedores individuais (MEIs).

Agência Brasil
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Começa a valer a partir de hoje (1°) o Programa Litígio Zero, voltado para atender pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal até o valor de R$ 50 milhões. Entre as possibilidades de negociação, está a redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Segundo a Receita, o novo sistema de renegociação tem diferentes modalidades, conforme o nível de risco do débito. Em alguns casos, na renegociação das dívidas será observado o limite de até 65% sobre o valor total de dívida, com entrada de 10% do valor consolidado da dívida, após os descontos, pagos em até cinco parcelas, e saldo devedor em até 115 parcelas.

As dívidas de microempresas, pessoas físicas ou empresas de pequeno porte, também poderão ser negociadas no âmbito do Litígio Zero 2024. Para tanto, é necessária uma entrada de 5% do valor consolidado dos créditos transacionados em até cinco parcelas e o restante pago em 12, 24, 36 ou em até 55 meses.

“Quanto mais curto o prazo de pagamento, maior o desconto. Por exemplo: se o plano escolhido for de 12 meses, será aplicada redução de 50%, inclusive do montante principal do crédito. Se o contribuinte escolher a modalidade de até 55 meses para o pagamento, a redução cai a 30%”, informou a Receita.

A Receita informou ainda que se houver utilização de créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal (PF) ou Base de Cálculo Negativa (BCN) nas renegociações dos casos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação, a entrada será de, no mínimo, 10% do saldo devedor, parcelado em até cinco vezes, e o restante com o uso desses créditos, apurados até 31 de dezembro de 2023, limitados a 70% da dívida após a entrada, e o saldo residual dividido em até 36 parcelas.

No caso de créditos classificados como de alta ou média perspectiva de recuperação, será aceita entrada de 30% do valor consolidado, com pagamento em até cinco parcelas, e o restante do saldo devedor com uso de créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal (PF) ou Base de Cálculo Negativa (BCN) apurados até 31 de dezembro de 2023, limitados a 70% da dívida após a entrada. O saldo residual poderá ser dividido em até 36 parcelas. Sem a utilização de PF/BCN, a entrada será 30% do valor consolidado da dívida, em até cinco parcelas e o restante em até 115 parcelas.

O contribuinte com débitos junto à Receita e que quiser aderir ao programa encontrarámais informações na página do Litígio Zero. (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-litigio-zero)

Agência Brasil
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