Duas mulheres e uma criança morreram na noite do último domingo (31) após o carro que elas estavam ficar submerso dentro de um canal no bairro São Jorge, em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste. O veículo em que as vítimas estavam foi arrastado por uma correnteza provocada pelas chuvas registradas no município.

As vítimas eram mãe, filha e uma amiga da família. No veículo também estava o pai da criança, que conseguiu sair do carro antes que ele afundasse.

As vítimas foram identificadas como:

• Luna Safira, 2 anos
• Diana Maria Barbosa, 30 anos
• Sara Ferreira de Melo, 29 anos

Testemunhas informaram que os quatro ocupantes do veículo, sendo as três vítimas e o homem que sobreviveu, haviam viajado para Santa Cruz do Capibaribe durante o dia e voltavam para a cidade de Jataúba no momento do acidente. Uma das vítimas, Sara Ferreira, era natural de Camalaú, na Paraíba, e era amiga da família.

Na manhã desta segunda-feira (1º), o corpo de Luna Safira foi localizado a cerca de 50 metros de distância de onde o veículo havia sido visto na noite anterior. De acordo com o Corpo de Bombeiros, foi localizado o corpo da segunda vítima, Diana Maria, mãe de Luna.

O corpo de Diana foi localizado ainda durante a manhã, numa localidade conhecida como Vila do Amor. "A ocorrência segue em andamento até a localização da última vítima que estava no veículo", disse a corporação.

O carro foi localizado e retirado pelo corpo de bombeiros por volta das 2h, durante a madrugada. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a equipe de mergulho não achou ninguém dentro do veículo. A corporação informou que que uma equipe está no local tentando encontrar os corpos das outras duas vítimas.

g1
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Um advogado foi preso em flagrante, nesta segunda-feira (01), após furtar itens de um mercado, localizado dentro de um condomínio, no bairro Jardim Luna, em João Pessoa.

De acordo com os proprietários do estabelecimento, o suspeito responde por outros furtos no mercado do prédio. Desta vez, ele foi preso no momento em que tirava os produtos das prateleiras.

Os proprietários afirmam que o prejuízo é avaliado em R$ 4 mil.

O advogado foi preso e encaminhado para carceragem da Central de Flagrantes.

g1
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O Knesset, o Parlamento de Israel, aprovou nesta segunda-feira (1º) uma lei que permite ao governo fechar a rede de TV Al Jazeera no país. O projeto contou com 71 votos a favor e 10 contra, segundo o jornal israelense "Haaretz".

Antes mesmo da votação, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu havia afirmado, por meio do porta-voz de seu partido, o Likud, que "tomará medidas imediatas para fechar a Al Jazeera, de acordo com o procedimento estabelecido na lei".

A Al Jazeera é uma rede de TV com sede no Catar, que recebe financiamento direto do regime de Doha, embora afirme manter independência editorial.

Israel já havia acusado a emissora de provocar agitação contra o país entre os telespectadores árabes.

A porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, disse que a possibilidade do fechamento da Al Jazeera pelo governo de Netanyahu é "preocupante". Os Estados Unidos são os maiores aliados de Israel, mas a relação entre os dois países está estremecida.

Na semana passada, os EUA se abstiveram de uma votação de cessar-fogo na guerra entre Israel e Hamas no Conselho de Segurança da ONU. Isso irritou Netanyahu, que decidiu cancelar a visita que ele e sua delegação fariam aos EUA para discutir sobre a guerra.

Procurados pela agência Reuters, o principal escritório da emissora em Israel e o governo do Catar não responderam imediatamente a um pedido para comentar a fala do premiê. A Al Jazeera já acusou Israel de atacar deliberadamente os seus escritórios e seu pessoal, incluindo jornalistas da emissora em Gaza.

Autoridades israelenses reclamam há muito tempo da cobertura da Al Jazeera, mas não chegaram a tomar ações.

Rodadas de negociações em Doha
Desde a guerra em Gaza, que eclodiu em 7 de outubro, com assassinatos e sequestros cometidos pelos combatentes do Hamas, que controla o território, Doha tem mediado negociações de cessar-fogo. Em novembro do ano passado, Israel recuperou alguns dos reféns durante trégua negociada por meio dessas conversas.

No entanto, as negociações sobre uma segunda proposta de trégua parecem não levar a lugar algum. Em janeiro, Netanyahu apelou publicamente para que Doha impusesse mais pressão ao Hamas para que este acatasse as condições de Israel. O Catar abriga o gabinete político do grupo e várias autoridades graduadas do Hamas.

Questionado se a ameaça contra a Al Jazeera poderia fazer parte de tal pressão, um porta-voz do governo israelense, Avi Hyman, não respondeu diretamente, embora tenha descrito a emissora como "empenhada em divulgar propaganda durante muitos e muitos anos".

O ministro das Comunicações de Israel acusou a emissora em 15 de outubro de incitação pró-Hamas e de expor as tropas israelenses a emboscadas. A Al Jazeera e o governo de Doha não responderam a essas alegações.

No mês seguinte, Israel pareceu poupar a rede do Catar, ordenando, em vez disso, o fim das transmissões locais de um canal libanês pró-iraniano menor, Al Mayadeen.

O projeto de lei que deverá ser ratificado nesta segunda-feira foi aprovado em primeira leitura no Knesset, o Parlamento israelense, em fevereiro passado.

g1
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Aviões militares de Israel atingiram o consulado do Irã em Damasco, na Síria, nesta segunda-feira (1º) e mataram Mohammad Reza Zahedi, comandante sênior da Guarda Revolucionária do Irã, de acordo com a mídia estatal iraniana.

Segundo a mídia estatal da Síria, pelo menos seis pessoas morreram e há outras feridas.

O governo iraniano responsabiliza Israel pelas consequências do ataque ao consulado na capital da Síria, disse o ministro de Relações Exteriores do Irã, Hossein Amirabdollahian, segundo a mídia estatal iraniana. A afirmação foi dada em um telefonema entre Hossein e o ministro de Relações Exteriores da Síria.

Ainda segundo a mídia estatal do Irã, o governo do país considera que o alvo era Reza Zahedi.

Um porta-voz militar de Israel disse que não vai fazer comentários sobre notícias na mídia estrangeira. O jornal americano "The New York Times" afirmou que conversou com quatro autoridades de Israel que pediram para não serem nomeadas e confirmaram que o país realmente executou o ataque, mas não confirmaram que o comandante Reza Zahedi foi morto.

O canal de TV estatal da Síria confirmou que o prédio do consulado foi atacado. A mídia do Irã também noticiou que um prédio perto da embaixada foi atingido, e a agência de notícias dos estudantes iranianos afirmou que os alvos eram o consulado e a residência do embaixador.

O ministro de Relações Exteriores do Irã, Hossein Amirabdollahian, afirmou que o ataque ao consulado em Damasco é uma violação de todas as convenções internacionais.

O embaixador do Irã na Síria, Hossein Akbari, que escapou ileso, afirmou que a resposta do Irã será dura.

Guerra na Faixa de Gaza
O grupo terrorista Hamas, que atua na Faixa de Gaza, é apoiado pelo Irã. Desde que o Hamas atacou Israel, em 7 de outubro, os israelenses aumentaram os ataques contra alvos ligados a dois grupos que são atuantes em território sírio:

• O grupo libanês Hezbollah.
• As Guardas Revolucionárias do Irã.

Mohammad Reza Zahedi
O site oficial do aiatolá Ali Khamenei afirma que o general Mohammad Reza Zahedi foi nomeado comandante das forças terrestres da Guarda Revolucionária do Irã em 21 de janeiro de 2006.

De acordo com o "New York Times", ele era o responsável pelas operações secretas do Irã na Síria e também no Líbano.

Ataque contra o Hezbollah
Na sexta-feira, Israel realizou um de seus ataques mais mortais em meses contra a província de Aleppo, no norte da Síria.

No mesmo dia, os israelenses afirmaram que mataram um comandante sênior do Hezbollah no Líbano, Ali Abed Akhsan Naim, vice-comandante da unidade de foguetes e mísseis do Hezbollah.

O governo israelense afirmou que ele era um dos líderes da milícia apoiada pelo Irã em disparos de foguetes com ogivas pesadas e disse que foi responsável por conduzir e planejar ataques contra civis israelenses.

g1
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O presidente da Argentina Javier Milei disse que uma eventual dolarização da economia argentina só deve acontecer após o fechamento do Banco Central do país. Segundo ele, sua equipe econômica está trabalhando em entregar reformas no sistema financeiro, que possibilitariam o fechamento da instituição.

Em entrevista à "CNN en Español", que foi ao ar neste domingo (31), Milei explicou que o eventual fechamento reafirma uma de suas principais promessas de campanha, e que "não adianta fazer várias reformas se o BC não for fechado".

A promessa de fechar o BC vem desde a época das campanhas eleitorais. O presidente disse, repetidas vezes, acreditar que essa é a única medida eficaz para acabar com a inflação porque impediria o governo de emitir moeda para corrigir problemas de financiamento público e, assim, distorcer os preços.

À CNN, Milei também comentou que não necessariamente o país será dolarizado neste processo, mas que é a própria população quem vai escolher qual moeda melhor atende as necessidades comerciais e sociais do país.

"A realidade é que não falamos estritamente sobre a dolarização. Sempre falamos sobre competição cambial. E, nesta competição cambial, se for imposta uma moeda, a moeda que vai ser imposta, devido às preferências dos argentinos, é muito provável que seja o dólar", disse.

Neste contexto, Milei afirmou não acreditar que a dolarização aconteça antes das eleições legislativas do meio de 2025.

Primeiros meses de governo e parcerias comerciais
Quando perguntado sobre qual a maior conquista do seu governo nos 100 primeiros dias de gestão, Milei destacou ter "evitado a hiperinflação" da Argentina.

Em fevereiro, a inflação no país cresceu 13,2%, chegando a 276,2% no acumulado em 12 meses — a maior do mundo. Apesar da alta, o resultado mostrou uma desaceleração dos preços em relação a janeiro, quando a inflação subiu 20,6%.

O Banco Central da Argentina, um dia antes da divulgação da inflação do país, optou por reduzir a taxa básica de juros de 100% para 80% ao ano, citando que "desde 10 de dezembro de 2023, a situação econômica apresenta sinais visíveis de redução da incerteza macroeconômica", além de registrar uma "trajetória de queda da inflação no varejo".

Sobre o futuro, além dos planos com a reforma do sistema financeiro, fechamento do BC e uma eventual dolarização, Milei também ressaltou o objetivo de manter alinhamento comercial com os Estados Unidos.

O presidente já declarou publicamente inúmeras vezes seu apoio e apreço pessoal ao ex-presidente americano Donald Trump, que é candidato à reeleição no país em 2024. No entanto, mesmo que o atual presidente Joe Biden ganhe a disputa pela Casa Branca, Milei disse que isso não será um problema e que manterá uma boa relação com o país.

"Independentemente de quem esteja no comando, e além das minhas preferências, que são públicas, minha prioridade é ser aliado dos Estados Unidos", comentou.

Perspectivas para a dolarização da Argentina
Em entrevista recente ao g1, o professor Paulo Feldmann, da FIA Business School, explica que a Argentina não tem recurso suficiente para conseguir promover a dolarização da economia — uma vez que é necessário substituir todo o dinheiro nacional em circulação pela moeda americana.

Então, como só os Estados Unidos podem emitir dólar, a Argentina depende que o Tesouro americano coloque mais moeda para circular. As reservas internacionais do país estão vazias e o próprio Milei disse, em seu discurso de posse, que não há dinheiro.

Assim, o primeiro desafio para a dolarização argentina hoje é, justamente, conseguir a quantidade de dólares suficiente para dar conta de toda a dinâmica econômica, além da necessidade que o presidente tem de provar que o país pode ser estável e confiável para atrair investimentos.

São tarefas difíceis, pensando que tornar um país realmente mais atrativo para receber investimentos é um trabalho de longo prazo, enquanto um mandado presidencial dura apenas quatro anos — e Milei já está na metade do primeiro ano.

Essa não seria a primeira vez, porém, que o país passaria por uma tentativa de dolarização. Na década de 1990, durante o governo de Carlos Menem, o então ministro da economia, Domingo Cavallo, desenhou um pacote de medidas para equilibrar a difícil situação da economia, e que determinou a paridade entre a moeda argentina e o dólar.

O Plano Cavallo, como ficou conhecido, visava a estabilização da economia, mas acabou em uma crise ainda maior do que o país já se encontrava, com uma taxa de desemprego de 18,3% e o indicador de pobreza em 34,32% no começo dos anos 2000.

O principal problema, segundo Feldmann, é que, na época, ao mesmo tempo em que a Argentina aumentava sua dependência por dólar, o governo promoveu uma série de privatizações e a abertura econômica, o que tirou dinheiro do país e acabou com a paridade entre os preços do dólar e da moeda do país.

A tarefa de Milei, agora, é provar suas medidas econômicas a tempo, enquanto a Argentina continua passando por um período desafiador.

France Presse
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A Alemanha legaliza a partir desta segunda-feira (1) o consumo recreativo de maconha, apesar da oposição persistente dos conservadores e de associações médicas que temem consequências negativas para os jovens.

A lei estipula que pessoas com mais de 18 anos podem transportar até 25 gramas de maconha em vias públicas, cultivar até 50 gramas e ter três plantas de cannabis por adulto em sua residência.

A reforma deixa a Alemanha entre os países mais permissivos em relação à maconha na Europa, ao lado de Malta e Luxemburgo, que legalizaram o consumo recreativo em 2021 e 2023, respectivamente.

Os Países Baixos, uma nação conhecida durante anos por sua política liberal em relação às drogas, adotaram uma estratégia mais restritiva para reduzir o turismo centrado no consumo de cannabis.

Embora a lei entre em vigor nesta segunda-feira, os consumidores terão que esperar três meses para comprar maconha de maneira legal em "clubes sociais de cannabis".

Antes de julho, a compra de maconha permanecerá ilegal, segundo Georg Wurth, diretor da Associação Alemã de Cannabis.

Segundo a lei, os clubes sociais de cannabis poderão ter no máximo 500 membros e distribuir 50 gramas de maconha por mês para cada integrante.

Oposição
O governo do chanceler social-democrata Olaf Scholz, que está no poder em uma aliança com liberais e ecologistas, argumenta que a legalização vai ajudar a conter o crescimento do mercado clandestino da maconha.

Mas as organizações de saúde alertam que a legalização pode provocar o aumento do consumo entre os jovens.

Em menores de 25 anos, a maconha pode afetar o desenvolvimento do sistema nervoso central, o que implica um risco maior de problemas psiquiátricos, como a esquizofrenia, segundo especialistas.

"Do nosso ponto de vista, a lei, como está redigida, é um desastre", afirmou Katja Seidel, terapeuta em um centro de tratamento da dependência de maconha entre jovens de Berlim.

O ministro da Saúde, Karl Lauterbach, que é médico, alertou que o consumo da substância pode ser "perigoso", especialmente para os jovens.

O governo prometeu uma campanha sobre os riscos do consumo, destacando que a maconha continua proibida para os menores de 18 anos e que o consumo é proibido a menos de 100 metros de escolas, creches e parques infantis.

A nova legislação também recebeu críticas da polícia, que teme a dificuldade de assegurar o cumprimento das regras.

"A partir de 1º de abril, nossos colegas enfrentarão situações de conflito com os cidadãos, pois há incerteza para ambas as partes", disse Alexander Poitz, vice-presidente do sindicato de policiais.

Anistia
Outro ponto polêmico é que a lei estabelece uma anistia retroativa para crimes relacionados à maconha, o que pode gerar atrasos em processos administrativos para o sistema jurídico.

Segundo a Associação Alemã de Juízes, o indulto pode ser aplicado a mais de 200 mil casos que devem ser revistos.

Friedrich Merz, líder do partido conservador de oposição CDU, disse que a lei será revogada de maneira imediata caso a sua legenda vença as eleições legislativas de 2025.

O ministro das Finanças, Christian Lindner, do partido liberal FDP, defende uma reforma "responsável" e argumenta que é melhor legalizar a plantação para consumo próprio do que fazer com que as os usuários busquem o produto no mercado ilegal.

Lindner argumentou ao canal público ARD que, ao contrário das afirmações da oposição, a nova lei "não levará ao caos".

France Presse
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Parlamentares, educadores, e membros da comunidade autista defenderam nesta segunda-feira (1º) a homologação, pelo Ministério da Educação, do parecer elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que garante avanços como a matrícula sem discriminação por deficiência e a inclusão plena dos estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) em todas as atividades escolares, com as devidas adaptações necessárias. A sessão plenária do senado destinada a celebrar o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo foi marcada pela defesa da inclusão.

O senador Flávio Arns (PSB-PR), um dos requerentes e responsável por conduzir os trabalhos, ressaltou a importância do evento na conscientização das pessoas. Ele enfatizou a importância de se ampliar o entendimento sobre o autismo, enfrentar o preconceito e superar os desafios cotidianos associados a essa condição. Para o senador, essa batalha requer uma dedicação incessante e um compromisso firme com a implementação efetiva das leis já existentes:

— Há alguns anos, a data tem servido para estimular o debate social e parlamentar de modo a  resultar em inovações legislativas e em novas medidas de apoio tanto aos indivíduos, às pessoas com transtorno do espectro autista, crianças, adolescentes, adultos, idosos, quanto a seus familiares, aos profissionais da saúde, da educação, cuidadores, professores e demais pessoas envolvidas (…). Serve para discutimos a legislação e as políticas públicas voltadas a essa população e para os seus cuidadores. Mas esse debate não pode acontecer em função de uma data.Tem que ser permanente e envolver toda a sociedade.  

A deputada estadual Andrea Werner (PSB-SP), que é autista no grau 1, disse que o transtorno do espectro autista definiu a vida dela de diversas formas, desde a maternidade até a sua atuação profissional. Mãe de Theo, que também é portador do transtorno, ms no grau 3, Werner informou que o filho, de 15 anos, estuda em escola pública comum, indicando que a inclusão é possível quando as leis são cumpridas e as políticas públicas são elaboradas e aplicadas com base em evidências científicas. 

Nesse sentido, ela defendeu a aplicação do parecer 50, documento orientador do Conselho Nacional de Educação para que, entre outras ações inclusivas, seja assegurado o acompanhante especializado nas escolas públicas. Ela ainda elencou como essencial o diagnóstico precoce no Sistema Único de Saúde (SUS) e a garantia dos tratamentos necessários, tanto na rede pública como por meio dos planos de saúde:

— E é por isso que a gente precisa voltar para a conscientização, porque é preciso entender que pessoas autistas são diferentes, portanto elas precisam de suportes diferentes. Alguns precisam de suporte que seja só pedagógico, outros precisam de suporte que é pedagógico e terapêutico, alguns não precisam de suporte específico na escola. Só que a gente tem que entender que a acessibilidade para um autista é diferente da acessibilidade para um cadeirante, para um surdo, para um cego.

O parecer 50, aprovado pelo CNE em 2023, é entendido pela comunidade autista como um “guia essencial”, baseado em evidências científicas, para assegurar um atendimento adequado aos estudantes com transtorno do espectro do autismo no ambiente educacional. 

O texto prevê o envolvimento de agentes terapêuticos — psiquiatras, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, neurologistas, psicólogos, entre outros — no Atendimento Educacional Especializado (AEE), bem como na elaboração do Plano Educacional Individualizado (PEI) e do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE). 

Edilson Barbosa, diretor do Movimento Orgulho Autista Brasil, reforçou o pedido para que o ministro da Educação, Camilo Santana, homologue o parecer. 

— O parecer 50 do CNE discutido com especialistas, com entidades, vai mudar a vida dos autistas.  Por isso, ministro da Educação, Camilo Santana, homologa porque vocês vão ter o PEI [Plano Nacional Individualizado], vocês vão ter as famílias nas escolas através de algo escrito — defendeu Barbosa ao pedir aos senadores que também criem um observatório, no âmbito do Senado, para acompanhar a aplicabilidade das leis já existentes. 

Monitoria e capacitação 
Érica Lemos, especialista em autismo, professora e mãe atípica, alertou para o cenário preocupante na educação. Ela relatou que muito profissionais da área estão sofrendo com a Síndrome de Burnout. Na avaliação dela, o Brasil precisa avançar e aplicar um corpo interdisciplinar nas escolas e assegurar o apoio ao educadores:

— Não existe inclusão sem capacitação. Então o professor que está hoje na sala de aula ele é tão vítima quanto as crianças, os próprios alunos autistas. Porque eles se deparam com crianças [com autismo] de nível 1, 2 e 3 de suporte, em escola em tempo integral. Agora como é que essa criança tem condição de acompanhar uma escola de tempo integral se ela precisa fazer, no contraturno, as terapias. Mas que terapias, que o Sistema Único não contempla? Essas crianças estão desreguladas. Os professores estão ficando doentes, solicitando afastamento e não se trata de má vontade. Não se trata de não ter amor no coração, é uma visão muito romantizada essa. O professor precisa de capacitação, ele precisa de recurso, ele precisa de apoio especializado. 

Para auxiliar na aplicação dessa política pública, Lemos entregou ao senador Flávio Arns uma sugestão de projeto de lei que institui o Programa Nacional de Incentivo à Capacitação Técnica para o Atendimento e a Assistência às Pessoas com Deficiências na Área de Reabilitação, Inclusão Escolar e Assistência Social. 

Desde 2012, a Lei Berenice Piana (Lei 12.764 de 2012), instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e reconheceu o autismo como uma deficiência, assegurando todos os direitos de inclusão e assistência. No entanto, os participantes da sessão alertaram para a necessidade de cuidados especializados para o portador de TEA, principalmente no ambiente escolar, já que ele requer vários níveis de suporte, indo desde a exigência de poucos recursos até um cuidado mais específico, quando o aluno é um autista não oral e apresenta crises. 

Caroline de Souza, autista de nível de suporte 2, não oral, pedagoga e influenciadora digital, utiliza de ferramentas de comunicação aumentativas para se comunicar e fez um depoimento que emocionou os presentes. Ela falou justamente sobre as enormes barreiras para portadores de TEA que necessitam de suporte 2 e 3: 

— O mundo não foi pensado para nós, ele não nos quer, mas nós existimos. Autistas nascem, crescem, se tornam adultos, idosos. E o que nos aguarda? Autistas de suporte maior tem muitas demandas que precisam ser atendidas. Nós precisamos de políticas públicas pensadas para nossas necessidades. Precisamos que as leis que já existem sejam cumpridas, precisamos que a sociedade pare e pense em nós. A inclusão em todos os âmbitos sociais não é um favor, ela é um direito. Mas nós passamos a vida lutando ter o mínimo de dignidade, de qualidade de vida. Nós não queremos apenas sobreviver. Queremos viver bem, como qualquer outra pessoa. O nosso lugar é onde quisermos estar e não iremos nos retirar. 

Érika Dellavechia, presidente do projeto social Angelina Luz, de porto Alegre, também se juntou a Caroline Souza e reforçou o pedido de atenção para assistência e inclusão das crianças autistas não orais; “São crianças não pertencentes à escola”. 

Saúde
Outra queixa trazida pelos participantes foi relacionada ao descaso no campo do atendimento à saúde. Eles citaram preocupação com o diagnóstico tardio na rede pública, citando exemplo de mães que aguardam até dois anos por um laudo. Já na rede privada, eles relataram denúncias de aumento no valor do plano de saúde em mais de 50% ou o cancelamento unilateral quando o cliente possui TEA. Além de citarem a ausência de lugares especializados adequados para tratamento e a falta de especialistas preparados no processo diagnóstico. 

Flávia Marçal, professora da Universidade Federal do Amazonas, reconheceu que desde 2012 houve um avanço significativo em relação às políticas públicas voltadas a essas pessoas, mas disse que é preciso avançar na questão da implementação da inclusão na área da saúde. Ela citou como exemplo a criação dos centros especializados em transtorno do espectro autista. 

— Não é possível se avançar numa política mais ampla para todas as pessoas com deficiência se nós não enxergamos as particularidades do transtorno do espectro autista. Por isso a criação de centros especializados é essencial para que, inclusive, o país possa desenvolver mais pesquisa no campo da saúde de pessoas com transtorno do espectro autista. 

Priscilla Damasceno, servidora do Senado e portadora do transtorno nível 1, mãe de dois filhos com TEA em nível 2 de suporte, destacou as dificuldades encontradas na área da saúde, principalmente no que tange ao diagnóstico. 

— Infelizmente, com o autismo, descobrimos que a sociedade em geral ainda não está adequadamente preparada para acolher os autistas com suas características peculiares. Descobrimos, também, que a oferta de diagnóstico e tratamento adequado do transtorno do espectro autista é bastante limitada, até mesmo para pessoas com acesso a bons planos de saúde e consultas particulares. Quem dirá, então, para a grande maioria da população que depende do Sistema Único de Saúde?

Priscilla Damasceno também é integrante do grupo SenAutismo, formado por servidores do Senado, e que reúne pais de filhos autistas ou portadores do transtorno para fortalecer a luta pelo avanço de direitos dessas pessoas. 

Simbolismo
Por várias vezes o senador Flávio Arns ressaltou o simbolismo da sessão ao destacar que as crianças e adolescentes com TEA estavam compondo a mesa. Um deles foi Arthur Campos Oliveira, estudantes da cidade de Taguatinga. Ele lembrou que o autismo foi reconhecido como uma deficiência e por isso o portador merece ser respeitado nos seus direitos e como senso de humanidade. 

— O grande inimigo das pessoas com autismo é o bullying. É o que muitas pessoas acabam passando. E isso acontece com todos, não é só com o autista. E isso acontece por causa das diferenças. Nós temos que respeitar as diferenças das outras pessoas. 

Ainda no início da sessão o hino nacional foi cantado pelo cantor João Daniel, que também possui TEA.

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é comemorado anualmente em 2 de abril, conforme data definida no calendário da Organização das Nações Unidas (ONU).

A estimativa é de que haja no mínimo dois milhões de pessoas com TEA no Brasil, mas ainda não há números oficiais. Pela primeira vez, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inseriu questões específicas sobre pessoas com essas especificidades no Censo Demográfico (2022), conforme determina a  Lei 13.861, de 2019.

Agência Senado
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8448/17, que prevê maior controle social na gestão dos reservatórios de água mantidos pelos prestadores de serviço de abastecimento à população. O texto é de autoria do ex-senador Jorge Viana (AC).

O projeto altera a Lei de Saneamento Básico para permitir que os cidadãos acessem relatórios sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica.

O relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), apresentou parecer favorável à matéria. “Vem em boa hora o projeto de lei que permitirá à população dos locais onde há escassez no fornecimento e água se organizar em relação à prestação desse importante serviço público essencial a manutenção da vida”, disse.

Próximos passos
Já aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Defesa do Consumidor, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá diretamente para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise do Plenário da Câmara. 

Agência Câmara
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Entrou em vigor a Lei 14.830/24, que institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada, a ser celebrado anualmente em 15 de junho. A lei tem origem em projeto (PL 2975/21) do deputado Zé Vitor (PL-MG), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Não houve vetos ao texto, que foi publicado no Diário Oficial da União.

Zé Vitor explica que a escolha do dia 15 de junho deve-se ao fato de ser uma data próxima ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), tema intimamente ligado à agricultura irrigada.

De acordo com a nova lei, comemorações relativas ao Dia Nacional da Agricultura Irrigada poderão ocorrer por meio de exposições, seminários, palestras e outros eventos ou ações que contribuam para a divulgação e a valorização da agricultura irrigada.

Agência Câmara
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O governador João Azevêdo autorizou, nesta segunda-feira (1º), as obras de pavimentação das PB-370 e PB-366, contemplando diretamente os municípios de Curral Velho, Boa Ventura, Manaíra, Itaporanga, Coremas, Aguiar, Itaporanga, Igaracy e São José da Lagoa Tapada, além da via de acesso ao campus III da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Guarabira, totalizando investimentos de R$ 41,6 milhões de recursos próprios do estado.

“Com essas obras autorizadas hoje, estamos atendendo demandas da população que aguardava por esses serviços, que irão gerar emprego, renda, impulsionar as economias dos municípios beneficiados, promovendo a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, frisou o chefe do Executivo estadual.

As obras de implantação e pavimentação da PB-370 compreendem investimentos de R$ 11,8 milhões e uma extensão de 8,9 Km, beneficiando os municípios de Curral Velho, Boa Ventura, Manaíra e Itaporanga.

Nas obras de pavimentação da PB-366 serão investidos R$ 29,2 milhões para contemplar os municípios de Coremas, Aguiar, Itaporanga, Igaracy e São José da Lagoa Tapada. Os serviços terão uma extensão de 20,01 Km e têm o objetivo de promover o desenvolvimento social e econômico da região e reduzir custos operacionais de transporte.

“Essa é uma obra que vai ligar Aguiar em direção a Coremas, permitindo que a região de Sousa faça uma ligação direta com o Vale do Piancó. Tenho certeza de que essa estrada será redentora para o município onde estamos fazendo um projeto de ligação para São José de Piranhas, promovendo cada vez mais o desenvolvimento daquela região”, comentou o governador João Azevêdo.

Já a pavimentação de acesso ao campus III da UEPB, em Guarabira, irá garantir o ordenamento e a segurança do tráfego e oferecer maior conforto aos estudantes.

“Estamos autorizando mais uma obra importante para Guarabira, que tem sido contemplada com diversos investimentos, a exemplo do acesso ao memorial Frei Damião, novas escolas, Vila Olímpica, adutora, reforma do Hospital Regional que consolida a cidade como polo de desenvolvimento da região”, acrescentou o gestor estadual.

Estiveram presentes o deputado federal Raniery Paulino; os deputados estaduais Branco Mendes e Caio Roberto; o prefeito de Aguiar, Manoel Batista (Tintin); o vice-prefeito de Guarabira, Wellington Oliveira; e os auxiliares da gestão estadual Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Roberto Paulino (secretário chefe de governo) e Carlos Pereira (superintendente do DER).

Governo da Paraíba
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