Beato Miguel Rua, o primeiro salesiano e sucessor de Dom Bosco

Beato salesiano
Para a Comunidade Canção Nova, que faz parte da Família Salesiana, fundada por Dom Bosco, vale a pena destacar a vida do Beato Miguel Rua, o sucessor de Dom Bosco. Sua memória é celebrada pela Família Salesiana em 29 de outubro, dia de sua canonização. Dia 6 de abril foi sua morte, que é quando a Igreja, de modo geral, celebra a memória daqueles que ela reconhece como alguém que esteja na glória de Deus.

Particularidades de Miguel Rua
A vida do Beato Miguel Rua está totalmente atrelada à história de Dom Bosco. Sendo assim, neste texto, o santo fundador dos salesianos será muito citado, pois trata-se do grande motivador da via de santidade para Miguel Rua.

Na escola
Na época de Miguel Rua, o terceiro ano na escola era a última classe obrigatória. Quando Dom Bosco questionou Miguel sobre o que ele iria fazer no ano seguinte, Miguel respondeu que, por ser órfão, na fábrica já tinham prometido à sua mãe dar-lhe emprego. Para Dom Bosco, que também tinha perdido o seu pai muito cedo, convencer a mãe de Miguel Rua a deixá-lo continuar a estudar foi fácil, assim, Miguel entrou como interno em Valdocco, o oratório festivo de Dom Bosco, onde já estavam outros 500 rapazes.

Beato Miguel Rua e o chamado à vida religiosa
Religioso

Dia 3 de outubro de 1852, aos 15 anos, Miguel recebeu o santo hábito clerical nos Becchi de Castelnuovo;
A 26 de janeiro de 1854, Dom Bosco reuniu quatro jovens no seu quarto e deu assim início à Congregação Salesiana;
A 25 de março de 1855, no quarto de Dom Bosco, Miguel professou, nas mãos do fundador, os votos de pobreza, castidade e obediência.
O primeiro salesiano
Miguel Rua foi o primeiro salesiano. Trabalhava ensinando matemática e religião, auxiliava no refeitório, no pátio e na capela. À noite, copiava os escritos, cartas e publicações de Dom Bosco, além disso, estudava para se tornar sacerdote, isso tudo quando tinha apenas 17 anos. Ficou também responsável pela direção do oratório festivo San Luigi.

Beato Miguel Rua e Dom Bosco
Morte da mãe de Dom Bosco
Em novembro de 1856, morre mamãe Margarida, a mãe de Dom Bosco. Miguel apoia-se na sua mãe, Gioanna Maria Ferrero, que já ajudava nas lides domésticas do Oratório de S. Francisco de Sales. Mais uma vez, a família Rua completa a família Bosco.

Braço direito de Dom Bosco
Em 1858, Miguel Rua acompanhou Dom Bosco na visita ao Papa Pio IX, para aprovar as Regras dos Salesianos. No regresso é confiada a ele a direção do primeiro oratório de Valdocco.

Profecia e seu comprimento
A 28 de julho de 1860, Miguel Rua foi ordenado sacerdote. Dom Bosco escreveu-lhe um bilhete: “Tu verás melhor que eu a obra salesiana atravessar as fronteiras de Itália e a estabelecer-se no mundo”. Dom Rua abre a primeira casa salesiana fora de Turim em Mirabello. Poucos anos mais tarde, regressa à Valdocco, substitui e assiste Dom Bosco em tudo. Em novembro de 1884, o Papa Leão XIII nomeia Dom Rua Vigário e sucessor de Dom Bosco, que morrerá nos seus braços quatro anos mais tarde. Com ele, a Sociedade São Francisco de Sales (Salesianos) passou de 773 a quatro mil salesianos, de 57 a 345 casas, de seis a 64 inspetorias em 33 países.

A regra viva
Dom Rua, que era considerado a regra salesiana viva, mostra-se um pai amoroso como Dom Bosco. Enfrenta e supera inúmeras dificuldades no governo da Congregação. Consolida a missão e o espírito salesiano.

Páscoa
Morreu a 6 de abril de 1910, aos 73 anos. Paulo VI beatificou-o dizendo: “Fez da fonte um rio”.

Minha oração
“Jesus, quando tudo parece estar perdido, há no seio da sua Igreja homens e mulheres que te seguem. Que eu e minha família sejamos os sucessores daqueles que, como Dom Bosco e o Beato Miguel Rua, fizeram a vontade de Deus. Guia-nos, Senhor Jesus.”

Beato Miguel Rua, rogai por nós!

CANÇÃO NOVA
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Moderna, confiável e ainda mais inclusiva, a urna eletrônica será equipada com um novo recurso de acessibilidade para auxiliar pessoas com deficiência visual na hora de votar. A partir das Eleições Municipais de 2024, a voz sintetizada Letícia guiará eleitoras e eleitores cegos ou com baixa visão por uma nova experiência eleitoral.

Mais autonomia e preservação total do sigilo do voto
Além de oferecer instruções básicas para dar início ao processo, a ferramenta de sintetização informará o cargo que está em votação no momento, os números digitados e o nome da candidatura escolhida.

Ao entrar na seção eleitoral e se identificar, a pessoa deve comunicar a deficiência visual à equipe de mesárias e mesários, que habilitará a urna e entregará fones de ouvido para uso durante a permanência na cabine eleitoral.

Conheça a voz Letícia e treine seu voto no simulador de votação.

Juntas, as medidas garantem a preservação do anonimato da votação e a autonomia das eleitoras e dos eleitores com deficiência. Todos os modelos de urna utilizados nos dias 6 (primeiro turno) e 27 de outubro (data do segundo turno) estarão equipados com a inovação.

Recursos de acessibilidade estão em constante evolução
Atendendo a uma sugestão da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), a Seção de Voto Informatizado do Tribunal Superior Eleitoral (Sevin/TSE) decidiu mudar toda a tecnologia por trás do sintetizador anterior, instalado nos equipamentos em 2020.

Apesar de representar um avanço diante dos antigos áudios gravados que funcionaram nas urnas de 2000 a 2018 – que comunicavam o cargo em votação e os números das candidaturas, mas ainda não informavam o nome dos concorrentes -, a sintetização de voz necessitava de um toque mais “humano” para melhorar a compreensão das palavras pelo eleitorado com deficiência visual.

De acordo com o chefe da Sevin, Rodrigo Coimbra, a efetiva integração do recurso às urnas eletrônicas durou três meses e contou com a participação de 16 servidores e colaboradores que, durante o período, se dedicaram à pesquisa, à adaptação do software e aos testes da nova funcionalidade.

Um trabalho minucioso em prol da democracia e inclusão de pessoas com deficiência no processo eleitoral brasileiro. “Agora a fala [do sintetizador de voz] é muito mais natural e inteligível”, explicou Rodrigo Coimbra.

Mas, afinal, de quem é a voz da urna eletrônica?
A voz sintetizada Letícia pertence à atriz e cantora volta-redondense Sara Bentes, que nasceu com deficiência visual. Como o processo de integração foi realizado por meio um software livre, criado por programadores cegos, que converte o texto em fala e funciona como uma espécie de ‘banco de vozes’ público, ela tinha conhecimento de que o recurso ajudaria muitas pessoas, mas ainda não sabia que seria a nova voz da urna eletrônica. A descoberta ocorreu na última segunda-feira (1º), dia em que Sara comemorou mais um ano de vida.

“Foi uma surpresa muito positiva. Pensei: 'Olha que presente de aniversário interessante!', porque, quando fiz esse trabalho para a voz sintetizada Letícia, a gente doa a nossa voz. Não existe nenhum tipo de direito autoral com isso. A gente doa a voz e não tem noção de onde isso vai parar”, relatou Sara Bentes.

Para o projeto de sintetização, a cantora explicou que precisou gravar mais de 30 horas de leitura em voz alta em um estúdio profissional. A partir dessa amostragem, foi formada a voz sintética, batizada de ‘Letícia’ por ser o segundo nome da autora da gravação.

Quando perguntada sobre a sensação de ser a nova voz da urna eletrônica, Sara se disse realizada. “Tudo o que venho fazendo, seja em relação à voz Letícia, seja por meio da minha arte, é para promover mais equidade, é para valorizar a diversidade, é para trazer mais consciência e para melhorar a vida das pessoas. Ser a voz da urna é uma realização muito forte, muito significativa, muito bonita, porque faz parte de tudo que eu acredito e de todo meu movimento por mais inclusão e mais acessibilidade”.

Como a voz Letícia foi parar na urna eletrônica
O chefe da Sevin, Rodrigo Coimbra, contou que os primeiros passos para a instalação da novidade foram dados após a recomendação da Organização Nacional de Cegos do Brasil, apresentada durante reunião da entidade com a Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental (SMG), Assessoria de Gestão Eleitoral (Agel) e Assessoria de Inclusão de Diversidade (AID) do TSE em outubro de 2022.

Tudo começou com a obtenção do código-fonte do RHVoice pela Seção de Voto Informatizado, já equipado com o modelo da voz Letícia, seguida da etapa de configuração do software para uso no equipamento. Depois, o sintetizador de voz foi integrado à urna eletrônica para que as orientações sobre a votação e as escolhas realizadas no momento do voto (incluindo os nomes das candidaturas) fossem faladas para eleitoras e eleitores que utilizam o recurso de acessibilidade.

“A Sara fez as gravações, uma equipe de desenvolvimento de software treinou o modelo e o embarcou no sistema RHVoice, que permite a sintetização de voz e suporta diversas línguas. Nesse momento, a voz embarcada passou a ser chamada de Letícia [voz de Sara Bentes], utilizada para o português do Brasil”, disse Rodrigo Coimbra.

Sintetização de voz é um bom uso da inteligência artificial
Ainda segundo Coimbra, um sistema de sintetização de voz precisa ser alimentado com diversas falas de uma pessoa para funcionar de maneira adequada. É um requisito necessário para obter uma amostra significativa de todos os fonemas, pausas e entonações feitas por autora ou autor da voz sintetizada.

No caso do novo sintetizador usado pela urna, o conjunto de gravações alimenta um mecanismo de inteligência artificial chamado de ‘Modelo Oculto de Markov’, um método estatístico utilizado para reconhecimento de padrões comumente usado na computação.

“As gravações são utilizadas para treinar esse modelo estatístico que, depois, pode ser usado para sintetizar a voz da pessoa e é capaz de transformar uma entrada de texto numa saída de áudio - a fala desse texto”, detalhou o chefe da Sevin.

Sistema Braile, vídeo em Libras e outros recursos de acessibilidade
A garantia da plena inclusão dos mais de 1,3 milhão de eleitoras e eleitores que declararam ter algum tipo de deficiência no processo de escolha de representantes é uma das missões da Justiça Eleitoral. Além da voz Letícia e do inconfundível “pilili”, alerta sonoro emitido pela urna que indica o término da votação, o equipamento conta com outros recursos de acessibilidade, como:

- Sistema Braile e identificação da tecla “5” do teclado da urna, que é similar ao do telefone;

- Apresentação de um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na tela para informar, às eleitoras e aos eleitores com deficiência auditiva, os cargos que estão em votação no momento.

TSE
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As viagens de trens serão suspensas, a partir de segunda-feira (8), entre as estações de João Pessoa e Bayeux. De acordo com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), a interdição provisória é necessária para execução da última etapa dos serviços de recuperação estrutural da ponte ferroviária sobre o rio Sanhauá. O tráfego de trens ficará suspenso por pelo menos 14 dias.

Ainda segundo a CBTU, as viagens ferroviárias devem acontecer apenas entre Cabedelo e Alto do Mateus e entre Bayeux e Santa Rita. A companhia também anunciou que disponibilizará um ônibus, que sairá da Estação Ilha do Bispo com destino a Bayeux e vice-versa em horário pré-definido. Os passageiros poderão fazer as viagens por R$ 2,50.

O coordenador de Acompanhamento e Obras, Pedro Augusto Farias, afirmou que o projeto estrutural previamente confeccionado da ponte ferroviária, só poderá ocorrer sem a circulação de trens sobre a ponte, por questões de segurança e tempo de cura do concreto.

“A ponte apresenta problemas estruturais causados pela ação do tempo. Desta forma se faz imprescindível a sua recuperação com a finalidade garantir um transporte ferroviário seguro promovendo a mobilidade das pessoas, contribuindo para a qualidade e devida e desenvolvimento sustentável”, afirma.

Os serviços de recuperação da ponte sobre o rio Sanhauá foram iniciados em outubro do ano passado e também contemplam a ponte metálica nas proximidades do Porto do Capim, na Capital, e a Ponte sobre o Rio Jaguaribe, em Salina Ribamar, em Cabedelo.

Horário de viagens
A grade horária entre as estações de Cabedelo e Alto do Mateus será mantida, sendo suprimida apenas em alguns horários para as estações da Ilha do Bispo e Alto do Mateus, de segunda a sexta e em todas as viagens aos sábados.

O trecho entre Bayeux e Santa Rita deve operar com horários especiais durante os serviços de concretagem da ponta. Serão realizadas 16 viagens de segunda a sexta e não haverá operação aos sábados.

Os horários estão disponíveis nas estações, Aplicativo Meu Trem JP, redes sociais e site da CBTU.

O ônibus
A CBTU anunciou a disponibilização de um ônibus, que sairá da Estação Ilha do Bispo com destino a Bayeux e vice-versa.

Durante o período de obras, o passageiro dos trens urbanos ao comprar a passagem receberá um bilhete que dará acesso ao ônibus e a segunda viagem de VLT. Só será permitida a entrada no ônibus de usuários que portarem o bilhete.

De acordo com a CBTU, três ônibus farão viagens expressas complementares entre as estações Bayeux e Ilha do Bispo.

O trajeto do veículo rodoviário será direto das estações de saída até ao local de embarque, ou seja, não parará durante o trajeto para embarque e desembarque de passageiros fora das estações.

g1 PB
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Vinte e seis trechos de praias estão impróprios para banho no Litoral da Paraíba, conforme o relatório de balneabilidade divulgado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). Segundo o relatório, são 15 áreas em João Pessoa, sete em Cabedelo e quatro em Pitimbu.

Outros pontos monitorados, situados em Mataraca, Baía da Traição, Conde, Rio Tinto e Lucena, tiveram a qualidade das águas classificada como própria.

A análise da balneabilidade da água foi realizada de 1° até 5 de abril e é válida até o dia 12, data da nova divulgação do relatório.

Lista de praias impróprias para banho na Paraíba

João Pessoa

• Bessa I, em frente à desembocadura do Maceió do Bessa
• Bessa, no final da Rua Dr. Abel Beltrão
• Manaíra, em frente a quadra de Manaíra
• Manaíra, no final da Av. Ruy Carneiro
• Manaíra, em frente ao N° 315 da Av. João Maurício
• Cabo Branco, no final da Rua Gregório Pessoa de Oliveira
• Cabo Branco, no final da Rua Áurea
• Cabo Branco , em frente a rotatória do Cabo Branco
• Farol do Cabo Branco, em frente a galeria de águas pluviais
• Penha, em frente à desembocadura do Rio Cabelo
• Penha, em frente à desembocadura do Rio Aratu
• Jacarapé, em frente a Rua do Centro de Convenções
• Arraial, em frente à desembocadura do Rio Cuiá
• Sol, em frente à desembocadura do Riacho Camurupim
• Barra do Gramame, em frente à desembocadura do Rio Gramame

Cabedelo

• Jacaré, na margem direita do estuário do Rio Paraíba
• Miramar, no final da Av. Cassiano da Cunha Nóbrega
• Ponta de Mato,no final da Rua Nossa senhora dos Navegantes
• Areia Dourada, no final da Rua Projetada
• Camboinha, no final da Rua Benício de Oliveira
• Poço, no final da Rua Santa Cavalcanti
• Ponta de Campina, em frente a galeria de águas pluviais

Pitimbu

• Pitimbú, no final da Rua da Paz
• Maceió, em frente à desembocadura do riacho Engenho Velho
• Guarita, em frente à desembocadura da Lagoa
• Acaú/Pontinha, em frente à desembocadura do Rio Goiana

g1 PB
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A Caixa Econômica Federal (CEF) sorteia neste sábado (6), às 20h, no Espaço da Sorte em São Paulo (SP), os seis números do concurso 2.709 da Mega-Sena. A estimativa de prêmio está em R$ 17,5 milhões, após ficar acumulado, pois não houve ganhadores no último concurso, na quinta-feira (4).

As apostas devem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas credenciadas de todo o país, no site Loterias Caixa ou por meio de aplicativo do banco público para smartphones nas versões Android ou IOS.

Para quem quiser acompanhar a sorte ao vivo, o sorteio será transmitido em tempo real pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

A aposta simples da loteria mais cobiçada do país, com o mínimo de seis números, custa R$ 5. Mas é possível marcar mais números marcar, com o maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio.

Os sorteios da Mega-Sena são realizados três vezes por semana, às terças, quintas e aos sábados. Após os sorteios, os números de cada concurso ficam disponíveis para consulta no site Loterias Caixa.

Agência Brasil
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Nesta manhã de sábado, o sol predomina em todo o estado da Paraíba. Apenas eventos isolados podem ser registrados no fim do dia em decorrência do calor e maior concentração de umidade presente no ar.

AESA
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Quem pretende concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2024 tem até este sábado (6) para se filiar a um partido político. Essa data-limite é fixada pela legislação eleitoral e corresponde ao prazo de seis meses que antecede o primeiro turno do pleito, marcado para 6 de outubro.

O dia 6 de abril também é a data final para que a pessoa que pretende se candidatar nas eleições deste ano esteja com domicílio eleitoral no município em que deseja concorrer.

A filiação partidária é condição essencial para garantir a elegibilidade da candidata ou do candidato e está prevista na Constituição Federal (artigo 14). A legislação brasileira não permite a candidatura avulsa, sem a candidata ou o candidato estar vinculado a um partido político.

A legislação também define outros critérios de elegibilidade. Entre eles, a candidata ou o candidato deve ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, e estar no pleno exercício dos direitos políticos – podendo a pessoa votar e ser votada. Deve ter, ainda, a idade mínima para poder concorrer ao cargo pretendido.

Em casos de coexistência de filiações partidárias, a legislação eleitoral estabelece que deverá prevalecer a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais. Se houver fusão ou incorporação de partidos políticos após o prazo estipulado por lei, será considerada a data de filiação da candidata ou do candidato à agremiação de origem.

Quem pode se filiar
Pode se filiar a um partido a eleitora ou o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos. Para isso, é preciso estar com o título eleitoral regularizado. Confira aqui como solucionar pendências perante a Justiça Eleitoral.

O ato de filiação deve ser feito com a própria legenda de interesse. Caso queira confirmar se obteve êxito no procedimento, é possível emitir uma certidão, que informa a existência ou não de filiação partidária.

Prazo final de registro de partido
O dia 6 de abril é também a data-limite para o registro de estatutos de partidos políticos e federações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que possam participar das Eleições de 2024. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina, ainda, que as legendas tenham, até a data da convenção partidária, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

Janela partidária
Um dia antes, na sexta-feira (5), termina a chamada janela partidária, período em que vereadoras e vereadores podem trocar de legenda sem que percam o mandato. A janela partidária teve início para as eleições deste ano em 7 de março.

TSE
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Depois de oitos meses de trabalho, a comissão de juristas responsável pela revisão do Código Civil concluiu nesta sexta-feira (5) a votação de propostas de atualização do texto. Desde segunda-feira (1º), o grupo formado por 38 juristas promoveu um esforço concentrado sobre a proposta de alteração de mais de mil artigos no atual código, que é de 2002. O anteprojeto de código civil, que será entregue nos próximos dias ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, traz inovações como a inclusão de uma parte específica sobre direito digital e a ampliação do conceito de família. A proposta ainda passará por discussão dos senadores. 

O Código Civil  regula a vida do cidadão desde antes do nascimento e tem efeitos até depois da morte do indivíduo, passando pelo casamento, regulação de empresas e contratos, além de regras de sucessão e herança. É uma espécie de “constituição do cidadão comum”. 

No primeiro dia de debates, os juristas rebateram algumas informações falsas sobre o trabalho do colegiado que circulam nas redes sociais. Em entrevista aos veículos de comunicação do Senado, o presidente da comissão, ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), repudiou os ataques.

—  O Código Civil não trata de aborto, nem tampouco da relação entre humano e animal. São notícias estapafúrdias. Imaginamos que isso seja fruto desse fenômeno moderno das notícias falsas que inclusive está sendo tratado pelo texto. Estamos tratando de coibir essas noticias falsas por intermédio de plataformas digitais —  disse.

Outro membro da comissão já havia se manifestado sobre o assunto nesta semana. Um dos relatores, junto com Rosa Maria de Andrade Nery, Flávio Tartuce afirmou que a verdade vai prevalecer.

—Eu queria esclarecer que até aqui nós não temos nenhum tratamento sobre aborto no projeto, nós não temos nenhum tratamento com família multiespécie no projeto, nós não temos nenhum tratamento sobre incesto no projeto, nós não temos nenhum tratamento a respeito de famílias paralelas. Não há nada no código a respeito desses assuntos, e isso vai ser percebido pela própria votação — disse Tartuce na segunda-feira (1º).

Como apontou Salomão, enfrentar as fake news é um dos pontos da parte sobre direito digital que pretende adequar o Código Civil ao entendimento dos tribunais. O texto trata de assuntos como o direito digital à intimidade, liberdade de expressão, patrimônio e herança digital, proteção à criança, inteligência artificial, contratos e assinaturas digitais. 

Com relação a herança digital, a ideia, segundo os juristas, é que os bens digitais de uma pessoa falecida, tais como senhas, dados financeiros, perfis em redes sociais  e programas de recompensa, como milhas de companhias aéreas, façam parte da herança. 

— A nossa grande inovação é a criação de normas gerais, criando um livro próprio sobre direito digital. Estamos propondo questões como a moderação de conteúdo das plataformas, avanços no neurodireito digital. São vários temas que estão sendo tratados e que vão conversar com outros pontos. Um exemplo é a herança digital e os bens digitais: moedas eletrônicas, mas também patrimônio que está em redes sociais, fotografias, os dados colocados nas redes, perfis — disse o presidente do colegiado.

Inteligência artificial
Outro ponto é a regulamentação da inteligência artificial. No ano passado, gerou polêmica o uso de imagens da cantora Elis Regina, morta em 1982 e que foi “revivida” por meio de recursos de inteligência artificial (IA) em uma propaganda de automóveis. Segundo Salomão, a proposta do anteprojeto traz linhas gerais sobre a necessidade de autorização do uso da imagem gerada por IA e outros temas para não ficar defasado em relação a inovações tecnológicas.

— A ideia é fazer uma regulamentação geral, sem amarrar. Ninguém vai  segurar a evolução das tecnologias — apontou.

Direito digital de família
Um dos temas que gerou mais divergências entre os juristas foi o direito digital de família. A comissão se debruçou sobre emendas (sugestões de alteração) e destaques (pedido para que trechos selecionados sejam votados separadamente) ao texto dos relatores na quinta-feira (4) e nesta sexta. Foi aprovada a ampliação do conceito de família para incluir vínculos não conjugais, que agora passam a se chamar parentais. A proposta visa a garantir a esses grupos familiares direitos e deveres, e busca reconhecer o parentesco da socioafetividade, quando a relação é baseada no afeto e não no vínculo sanguíneo.

—  Aqui a norma trata de família anaparental (aquela na qual o grupo familiar não possui pais, mas apenas parentes colaterais), sobretudo família formada entre irmãos, primos que resolvem residir juntos. A família monoparental (famílias formadas por mães ou pais solo) também está incluída — disse Tartuce.

O anteprojeto também legitima a união homoafetiva, reconhecida em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A nova redação acaba com as menções a "homem e mulher" nas referências a casal ou família, abrindo caminho para proteger, no texto da lei, o direito digital de homossexuais ao casamento civil, à união estável e à formação de família. 

—  A comissão resolveu pegar a jurisprudência de tribunais que já estavam consolidados nesses temas de direito digital de família e trazer para o código como é o caso do casamento homoafetivo. O STF já decidiu o e entra agora no código — acrescentou o presidente do colegiado.

Os juristas concordaram com o reconhecimento da vida intrauterina, proibiram a barriga de aluguel lucrativa e a comercialização de gametas humanos. O objetivo foi conferir segurança jurídica a essas situações cotidianas.

A proposta facilita a doação de órgãos pós-morte e estabelece normas para a reprodução assistida. O texto ainda prevê modificações na maneira com a qual animais são reconhecidos pelo Estado.

—  Nós estamos colocando que o animal é um ser senciente em linha com o que acontece hoje nas principais regulamentações do mundo. Ele não existe apenas como objeto — explicou Salomão.

Divórcio unilateral
A proposta prevê uma nova modalidade de divórcio ou dissolução de união estável, que poderá ser solicitada de forma unilateral. Ou seja, mesmo sem consenso, uma só pessoa do casal poderá requerer a separação, sem a necessidade de uma ação judicial. Atualmente, existem três tipos de divórcio: judicial, quando há divergência; consensual; e extrajudicial, que pode ser feito em cartórios com consenso do casal e condições específicas.

Pelo texto proposto, para solicitar o divórcio unilateral, bastaria a pessoa ir ao cartório no qual foi registrada a união do casal. Após o pedido, uma notificação será feita ao outro cônjuge ou convivente. Depois de cinco dias, caso não atendida a notificação, que pode ser feita por edital, o divórcio seria efetivado.

— Não existe divórcio surpresa. Há um procedimento com notificação no cartório de registro civil — esclareceu Tartuce.

Avanço
Ao longo da semana, os juristas também discutiram e aprovaram emendas ao relatório em relação a temas como sucessão, usucapião, herança, guarda e regras para desburocratizar a abertura de empresas.

— Procuramos avançar na tecnologia e na empresarialidade, nos mecanismos de produção e de modernidade da circulação de riquezas. Por isso, não podemos nos retrair nos avanços da expressão humana do código, disse a relatora Rosa Maria Nery.

No primeiro dia de votação, o colegiado aprovou, em um único bloco, cerca de 600 dispositivos do relatório que não receberam destaque ou emendas. Outros 500 pontos foram debatidos e  votados a partir de terça-feira (2).

Comissão 
A comissão de juristas foi criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em agosto de 2023. Desde então, o grupo realizou encontros, audiências públicas e discussões sobre as mudanças no Código Civil. O colegiado também recebeu 280 sugestões da sociedade. Foi a primeira vez que juristas mulheres participaram da elaboração do código.

Agência Senado
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O governador João Azevêdo participou, nesta sexta-feira (5), no Centro de Convenções de João Pessoa, de reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com parlamentares da bancada federal da Paraíba, além de gestores municipais, ocasião em que foram assinadas a renovação da cessão do Porto de Cabedelo à Companhia Docas até 2048 e a cessão para o Governo da Paraíba de terreno para a construção da Delegacia da Polícia Civil no município de Caiçara.

A ampliação da vigência da cessão do Porto de Cabedelo à Companhia Docas - que seria encerrada este mês - coloca o Porto de Cabedelo como a primeira estrutura portuária pública 100% regularizada no país e com prazo de duração igual ao convênio de delegação. A ação fortalecerá todas as operações realizadas na estrutura do Porto, sendo possível a ampliação de suas atividades em um ambiente de total segurança jurídica. Este regime prevê o reinvestimento de todo o valor obtido com as movimentações portuárias na infraestrutura do Porto de Cabedelo.

Os representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estiveram na Paraíba para participar da Caravana Federativa, iniciativa que leva atendimento a gestores locais que desejam ampliar a participação de seus municípios em programas do governo federal, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.

Em paralelo foi realizado I Congresso Paraibano de Municípios e a Feira de Oportunidades e Negócios (Confep), uma realização da Famup com o objetivo de capacitar e trocar experiências entre os gestores e alcançar soluções inovadoras para o aprimoramento das atividades da Administração pública.

Na ocasião, o chefe do Executivo ressaltou a importância da Caravana Federativa para estreitar a relação de diálogo com os entes federativos. “Esse foi um momento muito importante porque reuniu mais de 40 ministérios e órgãos do governo federal, possibilitando aos prefeitos a oportunidade de tirar dúvidas, resolver demandas, agilizando a solução de problemas”, frisou.

O gestor também evidenciou a presença do Governo da Paraíba nos municípios paraibanos. “Nós temos convênio para a construção de creche em 213 municípios, travessias urbanas em 210 municípios, o programa de alfabetização na idade certa nos 223 municípios, além de programas como o Tá na Mesa, de ações na agricultura familiar, demonstrando que fazemos uma gestão municipalista com obras e políticas públicas em todas as cidades”, acrescentou.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que recebeu na ocasião o título de cidadão paraibano da Assembleia Legislativa e assinou diversos parcerias com prefeituras paraibanas, destacou o sucesso da Caravana Federativa. “Já foram mais de dois mil atendimentos nessa ação liderada pelo presidente Lula com o objetivo de aproximar a relação com os municípios. Estamos trazendo soluções para os municípios em diversas áreas, a exemplo da educação, saúde e eu agradeço ao governador João Azevêdo e à Famup pela parceria que tornou possível a realização da Caravana que marca a parceria do governo Lula com os municípios”, declarou.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, celebrou o resultado do evento que representou o aprofundamento do diálogo entre as prefeituras e o governo federal. “Essa foi uma oportunidade de criar uma linha direta entre as prefeituras e o governo federal, como também com a bancada federal e o Governo da Paraíba. Além dos problemas dos municípios, temos uma pauta nacional, a exemplo da desoneração da folha, e uma pauta estadual, que é a duplicação da BR-230 até o Sertão e é importante estarmos unidos para atrair investimentos para o nosso estado”, comentou.

O coordenador da bancada federal, deputado federal Murilo Galdino, afirmou que o encontro é uma oportunidade de buscar novos investimentos para os municípios. “Dentro do restabelecimento do pacto federativo e das demandas conjuntas da bancada, estamos buscando recursos para a duplicação da BR-230 até Cajazeiras e o Ramal Piancó, além de obras estruturantes na saúde e educação”, disse.

Participaram da reunião o secretário especial de Assuntos Federativos do Ministério das Relações Institucionais, André Ceciliano; secretário do Patrimônio da União, Lúcio Andrade; o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; a senadora Daniella Ribeiro; os deputados federais Aguinaldo Ribeiro, Gervásio Maia, Mersinho Lucena, Wilson Santiago e Luiz Couto; os deputados estaduais Tião Gomes, João Gonçalves e Chió; o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; e o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley.

Governo da Paraíba
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