O primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, convocou eleições antecipadas no país nesta quarta-feira (22). Sunak também dissolveu o Parlamento.

As novas eleições, segundo Sunak, acontecerão em 4 de julho -- pelo calendário atual, o pleito deveria acontecer em janeiro de 2025. Com isso, o Reino Unido poderá ter seu quarto primeiro-ministro em um período de dois anos, caso Sunak não seja reeleito.

Nas eleições gerais britânicas, todos os distritos votam para escolher, cada um, seu representante na Câmara dos Comuns. O partido que obtém maioria, ou que lidera a formação de uma coalizão majoritária, nomeia seu líder como primeiro-ministro.

O anúncio pegou de surpresa até membros de sua sigla, o Partido Conservador. Sunak, que assumiu o poder no fim de 2022 após a ex-premiê Liz Truss renunciar, já havia dito que pretendia convocar eleições gerais em 2024, mas a expectativa era de que isso ocorresse apenas no fim do ano.

Segundo a imprensa local, no entanto, ele decidiu antecipar o pleito após a divulgação, nesta semana, de novos dados econômicos positivos para seu governo. O jornal britânico "The Guardian" afirmou que membros do partido convenceram Sunak de que esses números não melhorariam até o fim do ano, de forma que seria melhor para os Conservadores realizar o pleito o quanto antes.

"Esta estabilidade econômica duramente conquistada sempre foi apenas o começo. A questão agora é como e em quem você confia para transformar essa base em um futuro seguro para você, sua família e nosso país. Este é o momento para a Grã-Bretanha escolher seu futuro, decidir se queremos construir com base no progresso que fizemos ou arriscar voltar à estaca zero", disse Rishi Sunak no X (antigo Twitter).

No entanto, pesquisas de intenção de voto do Reino Unido indicam que o líder do Partido Trabalhista -- principal rival dos conservadores --, Keir Starmer, é o favorito para vencer um novo pleito. Caso isso ocorra, os trabalhistas voltariam ao poder depois de 14 anos do Partido Conservador no poder.

No anúncio, feito na porta de Downing Street, a sede do governo britânico, em Londres, o premiê não informou se vai se candidatar à reeleição. O ministro da Economia, Jeremy Hunt, disse que "será uma honra lutar com todas as forças para que ele [Rishi Sunak] seja reeleito, porque precisamos de um governo que tome as decisões difíceis".

Sunak assumiu o governo após uma tentativa frustrada de a ex-premiê Liz Truss substituir Boris Johnson, que deixou o cargo por conta de escândalos envolvendo sua presença em festas durante o período de quarentena na pandemia de Covid-19 no Reino Unido.

No Reino Unido, quando um primeiro-ministro renuncia ao cargo, seu partido pode eleger um substituto internamente, no lugar de fazer eleições gerais. Truss, o nome que o Partido Conservador escolheu para substituir Johnson, ficou apenas 44 dias no cargo.

Em uma nova votação interna, os conservadores elegeram então Rishi Sunak, que assumiu com a promessa de conter a inflação e reabastecer a economia. Mas o governo do premiê, filho de imigrantes indianos e casado com uma bilionária, também ficou marcado por bandeiras conservadoras como o projeto para enviar à força imigrantes ilegais para Ruanda.

Em seu discurso, ele voltou a defender a proposta. Sunak também afirmou ter conseguido restabelecer a estabilidade econômica do país após o Brexit e a pandemia.

"Nos últimos cinco anos, nosso país passou pelo momento mais desafiador desde a Segunda Guerra Mundial", disse Sunak. "Nunca deixaria este país na sombra, e vocês viram isso. Nossa economia está caminhando mais rápido que qualquer pessoa tenha previsto".

Ao longo do discurso, na transmissão da TV, era possível ouvir a música "Things Can Only Get Better" (as coisas só podem melhorar, em português) ao fundo. Não está claro quem a colocou para tocar naquele exato momento.

A canção, da banda britânica D:Ream, foi tema da campanha vitoriosa que levou o trabalhista Tony Blair ao posto de primeiro-ministro, em 1997. O Partido Trabalhista é adversário do Conservador, de Sunak.

g1
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Em um gesto histórico, Noruega, Espanha e Irlanda anunciaram o reconhecimento de um Estado Palestino independente nesta quarta-feira (22).

Foi a primeira vez desde o início da guerra entre Israel e o Hamas que governos reconheceram a Palestina como um Estado, uma decisão que isola ainda mais Israel diante de países do Ocidente e aumenta o debate sobre a criação de um país próprio para os palestinos.

Os primeiros-ministros da Espanha, Pedro Sánchez, e da Irlanda, Simon Harris, e o ministro das Relações Exteriores da Noruega, Espen Barth Eide, disseram nesta manhã que formalizarão o reconhecimento na próxima terça-feira (28).

A decisão conjunta foi tomada depois de a Assembleia Geral da ONU ter aprovado, no início do mês, uma resolução que abre caminho para o reconhecimento da Palestina como Estado membro da organização -- atualmente, a Palestina tem status de "Estado Observador Permanente".

Desde o início dos bombardeios e da incursão por terra de Israel em Gaza, em resposta aos ataques terroristas do Hamas de 7 de outubro, os governos de Espanha e Irlanda têm marcado oposição ao primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu.

A guerra deixou Gaza em ruínas, com sua população sem saneamento e à beira da fome, segundo organismos internacionais. Já são mais de 35 mil mortos, a maioria civis, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas. Na incursão terrorista em Israel, o Hamas matou mais de 1.200 pessoas e levou centenas de reféns.

O anúncio de hoje dos três países europeus pode gerar também uma onda de novos reconhecimentos ao Estado palestino, segundo os premiês da Espanha e da Irlanda e o ministro da Noruega que fizeram os anúncios. O premiê Simon Harris, da Irlanda, disse que espera que outros países façam o mesmo nas próximas semanas.

“Hoje, a Irlanda, a Noruega e a Espanha anunciam que reconhecemos o Estado da Palestina”, disse Harris numa conferência de imprensa. "Antes do anúncio de hoje, falei com vários outros líderes e estou confiante de que mais países se juntarão a nós para dar este importante passo nas próximas semanas", acrescentou.

Ele disse que uma solução de dois Estados é o único caminho para a paz e segurança para Israel, a Palestina e os seus povos.

O espanhol Pedro Sánchez criticou o premiê israelense Benjamin Netanyahu: "Pedimos um cessar-fogo. Mas não é suficiente. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu se faz de surdo e continua castigando a população palestina".

"Lutar contra o grupo terrorista Hamas é legítimo e necessário (...), mas Netanyahu está gerando tanta dor e tanta destruição, e tanto ressentimento em Gaza e no resto da Palestina, que a solução de dois Estados está em perigo", afirmou Sánchez.

Até o momento, sem contar Irlanda, Espanha e Noruega, 143 membros da ONU reconhecem a existência do Estado Palestino, incluindo o Brasil.

Reação de Israel
O Ministério das Relações Exteriores de Israel disse nesta quarta que ordenou a saída imediata de seus embaixadores na Irlanda, na Noruega e na Espanha em resposta à mudança de postura em relação ao reconhecimento de um Estado Palestino.

Os embaixadores dos três países em Tel Aviv também foram convocados ao Ministério das Relações Exteriores em Israel.

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, afirmou que a decisão de reconhecer um Estado Palestino "minou o direito de Israel à autodefesa e os esforços para devolver os 128 reféns detidos pelo Hamas em Gaza".

"Israel não ficará em silêncio”, disse Katz. "Estamos determinados a alcançar os nossos objetivos: restaurar a segurança dos nossos cidadãos e a remoção do Hamas e o regresso dos reféns. Não existem objetivos mais justos do que estes", crescentou Katz.

Reconhecimento na ONU
No último dia 10, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução que abre caminho para que a Palestina se torne membro das Nações Unidas e concede "novos direitos e privilégios” aos palestinos.

O texto pede que o Conselho de Segurança da ONU aprove que a Palestina se torne o 194º membro das Nações Unidas.

A resolução foi aprovada por 143 votos a favor, nove contra e 25 abstenções. O Brasil votou a favor da resolução. Argentina, Israel, Estados Unidos, República Tcheca, Hungria, Micronésia, Nauru, Palau, Papua-Nova Guiné deram votos contrários à medida.

Para que a Palestina seja reconhecida como "Estado observador" da ONU, a medida tem que passar pelo Conselho de Segurança, o que não deve acontecer, já que os EUA têm poder de veto no órgão.

Ainda assim, o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, disse que a medida é um grande passo para o reconhecimento da Palestina como um membro pleno da ONU.

Desafios para criação de um Estado Palestino
Embora o reconhecimento internacional seja um passo importante, a criação de um Estado Palestino de fato ainda passa por vários desafios. Desde 2007, seus dois territórios são controlados por grupos rivais: a Cisjordânia é governada pelo Fatah, laico, enquando Gaza é politicamente governada pelo Hamas, de inspiração religiosa.

Além disso, a Cisjordânia possui diversos assentamentos israelenses protegidos pelas Forças de Defesa de Israel (IDF), que, na prática, controlam o território -- estabelecendo inclusive postos de controle para palestinos que vivem na região.

Israelenses de extrema-direita, incluindo membros do governo Netanyahu, como o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, defendem o direito de Israel ocupar a Cisjordânia. Estabelecer um Estado Palestino viável passaria pela remoção de centenas de milhares de assentados israelenses da região.

g1
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As forças russas iniciaram seus exercícios militares que vão incluir “praticar e treinar para se preparar para o uso de armas nucleares não estratégicas”, afirmou na terça-feira (21) o Ministério da Defesa do país.

Armas nucleares táticas (também chamadas de não estratégicas) têm um alto poder destrutivo, mas são bem menos potentes do que as estratégicas, que só seriam usadas para destruir cidades inteiras.

No começo deste mês o presidente Vladimir Putin deu ordem para que esse treinamento fosse realizado. Segundo o governo russo, os exercícios são uma resposta a “declarações militantes” de autoridades do Ocidente.

O Ministério de Relações Exteriores da Rússia citou entre essas declarações as seguintes:

• Um comentário do presidente francês Emmanuel Macron, que afirmou que era possível mandar tropas europeias para lutar contra a Rússia na Ucrânia
• Uma afirmação do ministro de Relações Exteriores do Reino Unido, David Cameron, que disse que a Ucrânia tem direito de usar armas fornecidas pelos britânicos contra alvos em território russo.

Analistas de segurança dizem que o exercício foi projetado como um sinal de advertência de Putin para dissuadir o Ocidente de se aprofundar mais na guerra na Ucrânia. Países como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha têm fornecido armas e dado informações aos ucranianos, mas não enviaram tropas.

Como são os exercícios
O Ministério da Defesa disse que a primeira etapa do exercício envolveu mísseis de dois tipos: Iskander e Kinzhal.

O objetivo é que unidades e equipamentos estejam prontos para "o uso de combate de armas nucleares não estratégicas para responder e assegurar incondicionalmente a integridade territorial e a soberania do estado russo em resposta a declarações provocativas e ameaças de alguns funcionários ocidentais contra a Federação Russa", disse o ministério.

Os exercícios envolvem mísseis do Distrito Militar Sul da Rússia, que fica adjacente à Ucrânia (e também partes da Ucrânia que, agora, estão sob controle russo).

A Belarus também participa exercícios, disseram os dois países. No ano passado, a Rússia disse que estava implantando armas nucleares táticas em território do país vizinho.

g1
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A Justiça Eleitoral poderá apoiar tecnicamente a eleição dos conselheiros tutelares. Essa foi a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aprovou, nesta quarta-feira (22), proposta do senador Weverton Rocha (PDT-MA) com esse objetivo. O texto recebeu relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e, caso não haja recurso para votação pelo Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O PL 660/2019 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069, de 1990) visando aperfeiçoar as eleições dos conselheiros tutelares, responsáveis, entre outras atribuições, por zelar pela proteção a crianças e adolescentes.

Na avaliação do relator, a proximidade dos conselheiros tutelares em relação ao quotidiano dos indivíduos é essencial para que problemas locais não passem despercebidos do poder público. Para ele, esse apoio vai tornar o processo de escolha desses profissionais ainda mais efetivo e transparente.

“Isso só reforça a necessidade de o processo eleitoral de escolha dos conselheiros tutelares ser extremamente organizado a fim de retratar fielmente a vontade da população local. Desorganizações, como as já testemunhadas em vários municípios, não podem ser admitidas por comprometerem esse nobre objetivo democrático”, diz no seu voto. 

Fabiano Contarato fez apenas duas emendas de redação ao texto original, que já havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Agência Senado
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A Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o Ministério da Saúde a incluir os psicofármacos metilfenidato (10 mg) e naltrexona (50 mg) na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), lista dos medicamentos usados na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O metilfenidato é uma substância receitada para crianças e adolescentes com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Já a naltrexona é indicada no tratamento do abuso de álcool e outras compulsões. O projeto permite a incorporação do metilfenidato ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para tratar o TDAH.

O texto em discussão é uma versão do deputado Zucco (PL-RS) ao Projeto de Lei 3118/20, da ex-deputada Jéssica Alves. O texto original obrigava o Executivo a incluir os medicamentos no Rename. "Criar obrigação para o Poder Executivo poderia configurar invasão de prerrogativa privativa do Presidente da República. Adicionalmente, geraria aumento de despesa pública sem exigências legais para tanto", disse.

O projeto também permite ao governo a importar ou a produzir os psicofármacos usados no SUS descontinuados pelos laboratórios farmacêuticos. Zucco afirmou que o desabastecimento de penicilina no Brasil entre 2014 a 2017 por desinteresse do laboratório fez aumentar os casos de sífilis congênita e em gestantes. “Esse exemplo demonstra a relevância de garantir ao governo federal a prerrogativa de produzir ou importar os psicofármacos que tenham o risco de terem sua produção descontinuada, garantindo-se a proteção do interesse público”, disse.

Zucco retirou a obrigação que a Rename fosse atualizada anualmente. Segundo Zucco, atualmente a revisão do Rename é feita por consultas públicas conduzidas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

Agência Câmara
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O Senado aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. O programa determina que a cada ano, após o início da campanha de vacinação contra a gripe, as equipes de saúde locais irão às escolas públicas para vacinar as crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada idade.

O texto (PL 826/2019), do deputado Domingos Sávio (PL-MG), foi relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e aprovado sem emendas, como parte de um acordo para que não tivesse que voltar à Câmara. A proposta segue para sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado, as escolas e unidades de saúde deverão divulgar com antecedência as datas em que a campanha ocorrerá, orientando os estudantes a levarem seus cartões de vacinação. As instituições particulares que desejarem poderão aderir ao programa, embora não seja obrigatório para elas. O projeto prevê que crianças, jovens e adultos da comunidade poderão também ser vacinados, se houver disponibilidade de imunizantes. O objetivo é ampliar a cobertura vacinal da população. 

— Por que nas escolas? Porque facilita a vida de todos. As crianças estão frequentando a escola todos os dias. É o local mais adequado, mais apropriado. Então a escola entra em contato com o posto de saúde, diz o número de alunos que tem na pré-escola, no ensino infantil e fundamental, a unidade de saúde programa junto com a escola a data, comunica aos pais com cinco dias de antecedência e, naquele dia, vai então a equipe da saúde fazer a vacinação nas escolas — explicou Castro, ex-ministro da Saúde.

Após a campanha, os responsáveis pelas crianças que não tiverem sido vacinadas nas respectivas escolas terão 30 dias para levá-las às unidades de saúde para serem imunizadas. Depois desse prazo, equipes de saúde poderão fazer visitas domiciliares às famílias para conscientizá-las sobre a importância da imunização. O relator ressaltou que o projeto não impõe a obrigatoriedade de vacinação. 

Acordo
O acordo para a aprovação mais rápida do projeto, sem que tivesse que voltar à Câmara, incluiu a retirada de uma emenda que havia sido incluída no texto durante a tramitação nas comissões. A emenda excluía do projeto um artigo segundo o qual, após a campanha, as escolas teriam até cinco dias para enviar à unidade de saúde uma lista de alunos que não foram vacinados, com informações de seus responsáveis e endereços.

O senador Dr. Hiran (PP-RR), autor da emenda, afirmou que essa obrigatoriedade representaria uma violação da autonomia parental e poderia levar a uma discriminação dos alunos não vacinados, bem como resultar em evasão escolar. Com o acordo, o texto foi aprovado sem a emenda — ou seja, esse artigo foi mantido, mas será retirado por forma de veto do presidente da República.

— Nós queremos implementar o calendário, e depende da aprovação. Eu estou me comprometendo aqui com o veto; portanto, será mantido na sanção o acordo feito — disse o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Apesar do acordo pelo veto do trecho, senadores de oposição tentaram barrar a retirada da emenda. Para Damares Alves (Republicanos-DF), o trecho em discussão coloca muita responsabilidade sobre as escolas.

— As famílias brasileiras não querem a obrigatoriedade, e as escolas também não querem. Nós estamos levando para a escola muitas responsabilidades, ao nosso professor, ao nosso coordenador educacional. A cada dia este Parlamento cria mais uma responsabilidade para a escola — criticou a senadora.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que o trecho em discussão é "muito forte” e que existe uma parcela da população que não quer se vacinar e que precisa ter seu posicionamento respeitado.

O líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), disse ter razões para não confiar no governo. Em resposta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou que, durante a sua presidência no Senado, nunca houve descumprimento, por parte da Presidência da República, de acordo que incluísse o veto a trechos combinados com os parlamentares.

Risco
Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a vacinação nas escolas na prática já é uma realidade, porque facilita a vida dos pais. Muitas escolas pedem as campanhas porque os pais não têm como levar seus filhos para tomar vacina na hora do expediente, disse a senadora, que é médica. Ela também lembrou que quem vacina as crianças não é a escola, e que as equipes de saúde providenciam tudo que é necessário.

— Por favor, gente, é muito grave isso! É apenas facilitar. É uma coisa que já se faz na maioria das vezes. Não é a escola que vai vacinar, é a unidade de saúde, gente preparada, com tudo organizado, com tudo descartável, que vai lá e faz essa vacinação. Isso sempre foi muito comum nas escolas e muitas vezes até em ambientes como shoppings. No Rio Grande do Norte, todos os shoppings têm horário de vacinação, para facilitar, aos finais de semana, a vida dos pais que têm que vacinar. É para salvar vidas!

Tanto ela quanto o relator lembraram que a diminuição da cobertura levou ao reaparecimento de doenças como o sarampo. De acordo com Marcelo Castro, em 2016, o Brasil havia recebido da Organização Mundial da Saúde o título de país livre do sarampo e, em razão da diminuição da cobertura vacinal, o país perdeu esse título.

— O sarampo, infelizmente, voltou a circular no nosso meio. E o Brasil hoje não é mais um país livre do sarampo. Estou citando um exemplo que é notório  de quanto nós avançamos e de quanto nós regredimos — disse o senador, ressaltando que a vacinação é um ato coletivo, em benefício de toda a população.

Agência Senado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista coletiva que os dois grupos de trabalho (GT) que vão debater a regulamentação da reforma tributária serão criados nesta terça-feira (21). Segundo ele, cada GT terá sete integrantes. Ao todo, 14 partidos irão fazer suas indicações para compor os grupos.

Lira disse ainda que todos os integrantes serão relatores. No momento que o texto final chegar ao Plenário, um dos membros de cada grupo assinará o texto como relator, para se adaptar ao Regimento Interno da Casa.

“Todos serão relatores, todos serão membros. Na hora de cumprir os ritos regimentais, aí a gente escolhe um deles para assinar o que todos vão fazer conjuntamente", explicou Lira.

"A participação de todos os partidos, com cada um indicando um membro, já dará uma amplitude de debate com a participação de todos, como já foi na PEC da reforma [tributária] propriamente dita”, afirmou. “Estamos tratando de abrir o grupo para todos os setores da sociedade, quem produz e com os entes da Federação”, acrescentou.

Texto principal
Lira informou que o plano de trabalho deverá começar a ser discutido já amanhã. Um dos GTs vai analisar o texto principal da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24).

A proposta institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma.

Segunda proposta
O segundo texto vai tratar da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos. Segundo Lira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu a encaminhar essa segunda proposta na próxima semana.

Programa Mover
Em relação à pauta de votações do Plenário, Arthur Lira disse que os líderes decidiram votar nesta quarta-feira (22) o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), do governo federal (PL 914/24).

O Programa Mover prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como os veículos híbridos e elétricos. Em contrapartida, elas são obrigadas a investir em pesquisas e inovação no setor. O Mover também beneficia as empresas de autopeças do País.

Segundo Lira, a polêmica da proposta é que foi incluído no texto um dispositivo que taxa compras importadas de até US$ 50 (R$ 253,02). O centro principal da disputa se dá entre os varejistas internacionais, principalmente Shein e AliExpress, que buscam retirar o fim da isenção do texto. Já as empresas brasileiras alegam que a concorrência com as chinesas é “desleal” e defendem a taxação dessas compras internacionais.

“Mover tem um impasse, a maioria dos partidos se posicionou a favor do texto do relator, mas o governo e partidos de oposição querem discutir o dispositivo que trata dos 50 dólares. O relator, Átila Lira (PP-PI), ficou de procurar uma solução alternativa, mas há uma mobilização do setor de varejo do Brasil”, afirmou Lira.

Streaming
Já em relação à proposta que obriga distribuidoras de conteúdos audiovisuais formatados em catálogo, como Netflix, Now e Amazon Prime Video, a investir anualmente pelo menos 10% do seu faturamento bruto em produções nacionais, não há consenso.

Segundo Lira, o relator, André Figueiredo (PDT-CE), está tentando conversar com as bancadas, mas há dificuldades de se votar o projeto. O Projeto de Lei 8889/17 texto está pronto para pauta.

“O relator atendeu as bancadas e fez diversas modificações. Agora, eu pedi aos partidos que não concordam que não fiquem desgastando o relator, desidratando o texto. Vão para o Plenário e votem contra”, disse Lira.

Agência Câmara
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou nesta nesta terça-feira (21), em Plenário, o compromisso da Casa com a pauta municipalista. Pela manhã, ele participou da abertura da 25ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios — a Marcha dos Prefeitos, que neste ano tem como tema "Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida". Para Pacheco, municípios com recursos e bem administrados são fundamentais para o desenvolvimento do país.

— Enquanto os estados e a União, como entes federados, são ficções muito bem engendradas pelo constituinte, não há dúvida alguma: o que é real e concreto é o município, onde as pessoas residem, convivem, criam laços. Por isso, cidades bem administradas, com recursos que sejam capazes de fazê-las bem administradas, são fundamentais para a sociedade brasileira. Não há desenvolvimento do Brasil sem desenvolvimento dos municípios; afinal de contas, o Brasil nada mais é que a soma de todos esses 5.570 municípios — disse Pacheco.

Entre as conquistas citadas por ele, está o acordo feito com o governo para manter a desoneração da folha de pagamentos das prefeituras. Após reivindicação dos prefeitos, Pacheco anunciou, na última semana, que conseguiu fechar um acordo com o Executivo para que os municípios não voltassem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, o que aconteceria na segunda-feira (20).

Com o acordo, que envolveu também o Supremo Tribunal Federal, fica suspensa por dois meses a ação que questiona a prorrogação da desoneração. O tempo é necessário para que o Senado encontre uma solução para os municípios. Essa solução deve ser incluída no projeto que consolida o acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos das empresas (PL 1.847/2024), de autoria do senador Efraim Filho (União-PB). O relator é o senador Jaques Wagner (PT-BA).

— O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também esteve presente ao evento da Marcha dos Prefeitos e afirmou textualmente o seu compromisso com a manutenção da alíquota de 8% dos municípios alcançados pela lei, com a reoneração gradativa ao longo do tempo em quantitativo que está em negociação com os municípios e também com o Congresso Nacional — disse Pacheco.

Dívidas
Pacheco também reafirmou o compromisso com outras pautas dos prefeitos, como um novo parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, com um prazo superior aos atuais 60 meses; limitação da parcela a um percentual da receita corrente líquida dos municípios; e a redução do indexador de juros. Além disso, os prefeitos pedem uma regra para a limitação do pagamento de precatórios pelos municípios, para que haja previsibilidade orçamentária.

O presidente do Senado citou proposições aprovadas nos últimos anos a favor dos municípios, como a impositividade de emendas parlamentares, o parcelamento de dívidas previdenciárias atualmente em vigor, o aumento do Fundo de Participação dos Municípios e a regra constitucional de não criação de despesas sem a contrapartida e demonstração de receitas.

Agência Senado
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O governador João Azevêdo recebeu, nesta quarta-feira (22), representantes da Deceuninck, empresa da Bélgica que irá instalar um Centro de Distribuição e uma fábrica para produção de esquadrias em PVC na Paraíba. O empreendimento representa investimentos de até R$ 10 milhões na economia do estado e a geração de 850 empregos diretos e indiretos até 2026.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual desejou as boas-vindas à empresa e destacou a capacidade do estado de atrair novos negócios. “A Paraíba tem se destacado pela atração de novas empresas, resultado da eficiência da nossa gestão fiscal, da segurança jurídica que oferecemos aos investidores, dos investimentos que fazemos na infraestrutura rodoviária e da nossa localização estratégica, permitindo a geração de emprego e renda”, frisou.

O diretor da Deceuninck no Brasil, Sebastião Pereira Júnior, afirmou que as operações da empresa no estado já serão iniciadas em julho e destacou os motivos que fizeram a empresa se instalar na Paraíba. “O estado possui uma excelente localização estratégica. Além disso, o governo oferece um ambiente favorável de negócios para quem deseja empreender, nos dando todo o suporte necessário. Nossos materiais já estão em deslocamento para a Paraíba e esperamos começar o quanto antes nossas operações no estado, inicialmente, com o Centro de Distribuição e, em seguida, com a fábrica”, explicou.

Também estiveram presentes Joren Knockaert (CEO da Deceuninck), Samuel Mazon (fabricante da Via Bianco), David Cassini (distribuidor da Deceuninck) e Marialvo Laureano (secretário da Fazenda).

Governo da Paraíba
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A Petrobras informou nesta quarta-feira (22) que retirou cinco refinarias de petróleo do seu plano de venda de ativos. As unidades estão localizadas nos estados de Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará.

As refinarias que deixarão de ser privatizadas são:

• Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), no Paraná;
• Refap (Refinaria Alberto Pasqualini), no Rio Grande do Sul;
• Regap (Refinaria Gabriel Passos), em Minas Gerais;
• Rnest (Refinaria Abreu e Lima), em Pernambuco;
• Lubnor (Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste), no Ceará.

A medida foi tomada depois de a estatal celebrar um novo acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), revisando obrigações assumidas em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As obrigações incluiam a venda de oito refinarias de petróleo, como uma forma de estimular a competição no setor, uma vez que a Petrobras detém a maior parte da produção de gasolina e diesel do país.

No entanto, embora a companhia tenha conseguido vender três unidades, não obteve sucesso na negociação das demais.

Além disso, com a mudança de governo para o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o direcionamento estratégico da Petrobras mudou. Foi nesse contexto que a estatal iniciou a negociação com o Cade para rever os termos do acordo.

Segundo a Petrobras, o novo acordo estabelece o compartilhamento de dados pela estatal para que o Cade consiga verificar os preços praticados no mercado de refino e na venda de petróleo cru.

Os novos termos também incluem:

• divulgação de diretrizes gerais para a entrega de petróleo cru a refinarias independentes;
• oferta de contrato padrão para entrega de petróleo por navios a refinarias independentes;
• prazo de vigência de três anos, prorrogáveis pelo mesmo período.

g1
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