A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 228,87 bilhões em abril, segundo dados divulgados nesta terça-feira (21) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 8,26%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com abril de 2023.

É o maior valor para meses de abril desde 1995, início da série histórica. Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a abril de 2024. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 886,64 bilhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 8,33%.

Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 213,30 bilhões, representando acréscimo real de 9,08%.

Os resultados foram influenciados positivamente pelas variáveis macroeconômicas, resultado do comportamento da atividade produtiva, pela tributação dos fundos exclusivos e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis.

Fundos exclusivos e combustíveis
Contribuindo para melhorar a arrecadação, em abril, houve recolhimento extra de R$ 120 milhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu no mesmo mês de 2023. A lei que muda o Imposto de Renda incidente sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro do ano passado.

Mesmo com a receita extra, em abril, a arrecadação do IRRF-Rendimento de Capital teve queda de 3,62% em relação a abril de 2023, alcançando R$ 8,41 bilhões. O resultado é explicado, principalmente, pelas quedas nominais de 4,45% na arrecadação do item Aplicações de Renda Fixa e de 6,79% na arrecadação do item Fundos de Renda Fixa.

Por outro lado, no acumulado do ano, o IRRF-Rendimento de Capital apresentou arrecadação de R$ 44,43 bilhões, crescimento real de 29,24%. O desempenho, nesse caso, pode ser explicado pela arrecadação de R$ 11,3 bilhões de janeiro a abril, decorrentes da tributação dos fundos exclusivos.

Já a reoneração das alíquotas do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre combustíveis contribuiu para evitar a perda de arrecadação. Em abril de 2023, a desoneração com esses tributos havia sido de R$ 3 bilhões.

“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria crescimento real de 5,38% na arrecadação do quadrimestre e de 7,38% na arrecadação do mês de abril”, informou a Receita Federal.

Outros destaques
Também foram destaque da arrecadação de abril o PIS/Pasep e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 44,30 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 23,38%. O desempenho é explicado, principalmente, pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, tendo em vista o fim das desonerações e alterações nas bases de cálculo dessas contribuições, da exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo dos créditos dessas contribuições, além da redução de 14% no montante das compensações.

No acumulado do ano, o PIS/Pasep e a Cofins arrecadaram R$ 169,31 bilhões, aumento real de 19,77%. O resultado decorre, principalmente, do aumento real de 3,29% no volume de vendas do comércio e de 0,52% no volume de serviços entre dezembro de 2023 e março de 2024 (fator gerador da arrecadação do período), em relação ao período entre dezembro de 2022 e março de 2023. A retomada da tributação sobre os combustíveis também contribuiu para o resultado, já que a base se encontrava desonerada no ano anterior.

A Receita Previdenciária teve aumento real de 6,15%, chegando a R$ 52,79 bilhões, desempenho que é explicado pelo crescimento real de 5,11% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 18% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em relação a abril de 2023.

No período de janeiro a abril, a Receita Previdenciária arrecadou R$ 211,33 bilhões, com crescimento real de 6,73%. O resultado se deve ao crescimento real de 5,48% da massa salarial, além do aumento de 15% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária no período.

Em abril, o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)-Vinculado à Importação tiveram arrecadação conjunta de R$ 8,07 bilhões, com crescimento real de 27,46%. Tal desempenho decorre dos aumentos reais de 14,02% no valor em dólar (volume) das importações, de 2,18% na taxa média de câmbio, de 15,70% na alíquota média efetiva do Imposto de Importação e de 7,77% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

No acumulado do ano, o Imposto de Importação e o IPI-Vinculado chegaram a R$ 29,44 bilhões, aumento real de 11,71%

Indicadores macroeconômicos
A Receita Federal apresentou também os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação no mês. Entre os indicadores, estão a venda de bens e serviços, que caíram, respectivamente, 1,5% e 2,3% em março (fator gerador da arrecadação de abril), mas registraram alta de 3,29% e 0,52% entre dezembro de 2023 e em março de 2024 (fator gerador da arrecadação do período).

A produção industrial caiu 3,61% no mês passado e subiu 0,5% no período quadrimestre do período. Ainda assim, o valor em dólar das importações, vinculado ao desempenho industrial, teve alta de 14,02% em março de 2024 e de 1,15% entre dezembro de 2023 e março de 2024.

Também houve crescimento de 9,24% da massa salarial em março e de 10,11% no quadrimestre encerrado no mês.

Agência Brasil
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A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) avançou 1,3% em maio, descontados os efeitos sazonais. Esse é o segundo resultado positivo consecutivo do índice, apurado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e divulgado nesta terça-feira (21).

O indicador apresentou alta em todos os componentes. No comparativo com maio de 2023, o aumento foi 6,4%. A ICF está em 102,9 pontos, na zona de satisfação (em que se encontra desde agosto do ano passado).

O índice que mede a satisfação dos consumidores em geral com o acesso ao crédito cresceu 2,2% no mês, impulsionado pelas quedas consecutivas da taxa Selic. Em maio, 31,4% dos entrevistados consideraram mais fácil o acesso ao crédito, o maior percentual desde abril de 2020.

A ICF aumentou em ambas as faixas de renda analisadas, com maior intensidade nas famílias com renda abaixo de dez salários mínimos (alta de 1,4%). Entre as famílias com renda acima de dez salários mínimos, o aumento foi 0,7%.

O mesmo movimento foi percebido no que diz respeito à satisfação com o acesso ao crédito, que aumentou de forma mais intensa (2,3% de alta) entre os consumidores com menores salários.

“A melhora do crédito é percebida por todos os consumidores, mas as famílias com renda menor estão conseguindo se beneficiar mais das melhores condições de pagamento”, afirmou o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

Segundo ele, como mostra a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), também apurada pela confederação, a inadimplência entre os mais pobres vem reduzindo, o que melhora a reputação dos consumidores perante as instituições financeiras e facilita a concessão de crédito.

Bens duráveis
O economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, explica que, com a taxa média de juros em queda desde outubro de 2023, os consumidores têm mais confiança para utilizar esse tipo de recurso em suas compras. Assim, o indicador que mede a avaliação do consumidor sobre como o momento se apresenta para a compra de bens duráveis foi o que mais subiu na variação anual: 18,1%.

No mês, no entanto, o aumento foi 0,9% – este foi o menor crescimento entre todos os componentes da ICF. “Por serem produtos de grande valor agregado, a venda deles é mais influenciada pela oscilação do mercado de crédito”, avaliou Tavares.

Mercado de trabalho
De acordo com o economista-chefe da CNC, o consumo vem sendo influenciado positivamente também pelo mercado de trabalho, que já avançou 1,6% no primeiro trimestre do ano, acima do crescimento de 1,2%, observado no emprego formal no mesmo período de 2023. Em função disso, o indicador que mede a satisfação com o emprego atual avançou pelo segundo mês seguido (alta de 1,2%), mesma tendência vista no indicador perspectiva profissional (crescimento de 1,1%).

Com o mercado de trabalho aquecido e acesso ao crédito mais fácil, as famílias avaliaram positivamente o nível de consumo atual, que foi o segundo indicador que mais subiu em maio (alta de 1,5%). Com o momento atual favorável, a perspectiva de consumo cresceu 1,1% no mês e 3,8% no ano, taxa melhor do que a apresentada em abril.

Agência Brasil
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O Congresso Nacional prorrogou, na segunda-feira (20), a Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que trata da duração do Programa Desenrola Brasil. Publicada no diário oficial e assinada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, a prorrogação da MP por mais 60 dias, no entanto, não alterou o prazo de adesão da faixa 1 ao programa.

Segundo o ministério da Fazenda, a prorrogação da Medida Provisória tratou de um procedimento padrão adotado pelo Congresso. “A prorrogação automática da vigência da MP não altera a data de encerramento do programa, que foi fixada em lei”, afirmou a pasta, em nota.

O programa
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 15 milhões de pessoas da faixa 1, pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico, já foram beneficiadas pelo programa, somando R$ 52 bilhões em dívidas. Os inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 83%.

O programa permite que o saldo negociado seja quitado sem entrada e em até 60 parcelas. Também é possível reunir mais de uma dívida com diferentes credores em um único lado devedor para negociação.

A negociação pode ser feita pela plataforma do programa com uma conta gov.br. Outra opção possibilita a negociação pelos canais de atendimento de agentes financeiros credenciados como Serasa Limpa Nome, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal.

Com o fim do prazo da MP nessa segunda-feira (20), a plataforma permaneceu na manhã desta terça (21) com a mensagem “O Programa Desenrola Brasil encerrou. Obrigado pelo seu interesse e participação”.

*Texto alterado às 11:06 para correção de informação no primeiro parágrafo. Ao contrário do que havia sido informado anteriormente, o prazo de adesão da faixa 1 ao programa não foi prorrogado. A prorrogação, publicada hoje (21), refere-se apenas ao programa, e não ao prazo de adesão.

Agência Brasil
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Vai à Câmara dos Deputados projeto que cria a campanha Abril Verde, focada na prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais. A proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Educação (CE), nesta terça-feira (21) e segue para a Câmara. 

O PL 1.063/2022, que recebeu parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE), cria uma campanha nacional em prol da segurança do trabalho, a ser celebrada anualmente em abril. Durante o mês, serão realizadas atividades para conscientização sobre a prevenção dos acidentes de trabalho e do adoecimento ocupacional. 

O Abril Verde, que terá um laço esverdeado como símbolo, tem como objetivo divulgar os direitos relacionados à segurança e à medicina do trabalho, assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452, de 1943). Os órgãos públicos poderão, também, promover eventos sobre o tema e divulgar materiais de conscientização. 

O projeto original atribuía o custeio da campanha à Lei Orçamentária Anual (LOA), do Ministério do Trabalho e Previdência, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e do Ministério Público do Trabalho. Por meio de emenda, Laércio Oliveira excluiu a previsão de financiamento. O senador explicou que, ao estabelecer a LOA como fundo financiador, o projeto “viola a iniciativa privativa do presidente da República para apresentar proposições que versem sobre organização administrativa e matéria orçamentária”.

Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou o 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. Além disso, como lembra Paim na justificação do projeto, no dia 7 desse mês, é comemorado o Dia Mundial da Saúde. “A segurança do trabalho é uma preocupação antiga, mas que está cada vez mais presente na atualidade”, diz o autor.

Segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, apresentados pelo autor, foram registrados 576.951 acidentes de trabalho em 2017, dessas ocorrências, 2.098 causaram mortes. Para Laércio, o projeto representa um compromisso com a saúde e a segurança dos trabalhadores brasileiros.

— É nossa responsabilidade garantir que cada trabalhador, independentemente de sua ocupação, tenha um ambiente de trabalho seguro e saudável. Isso não apenas reduz os custos associados a acidentes e doenças, mas também eleva a qualidade de vida de nossos cidadãos — disse o relator. 

Agência Senado
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Vai à sanção presidencial projeto que reconhece as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional. O PL 1.227/2023, da Câmara dos Deputados, foi aprovado nesta terça-feira (21), na Comissão de Educação (CE), em decisão terminativa com parecer da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), lido pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). O reconhecimento é aprovado faltando pouco para os festejos juninos, nos quais as quadrilhas são destaque. 

A Lei 14.555, de 2023 considera as festas juninas, mas não as quadrilhas, como manifestação da cultura nacional. A nova proposta altera alei para incluir especificamente as quadrilhas, que têm origem em danças de salão europeias e se popularizaram no Brasil, incorporando elementos das culturas locais e da diversidade regional.

Em seu parecer, Daniella Ribeiro destaca a importância social, econômica e turística das quadrilhas para as cidades brasileiras, principalmente as nordestinas. 

“Elas incentivam o turismo cultural, criam empregos e promovem a economia local através da venda de comidas típicas, artesanato, músicos, transportes, confecção e demais serviços relacionados aos eventos”, explica Daniella. Para ela, o projeto é um incentivo à preservação dessa manifestação cultural.

A relevância das apresentações juninas para o desenvolvimento econômico e identificação regional também é destaque no relatório lido por Teresa Leitão.

— As quadrilhas juninas movimentam uma verdadeira cadeia produtiva da cultura. Desde os cenários, aos figurinos, a maquiagem, dançarinos. Portanto é um projeto bastante meritório —, afirmou Teresa.

Agência Senado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu um texto de consenso sobre a desoneração da folha de pagamentos para municípios. Segundo ele, é importante que se permita – de um lado – que as prefeituras ganhem um fôlego maior para poder se recuperar dos custos do período pós-pandemia e, de outro, que se atenda à necessidade de o governo federal realizar o ajuste fiscal.

Lira participou da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta terça-feira (21). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também estiveram no evento, acompanhados de ministros e parlamentares.

Para Arthur Lira, o diálogo entre os Poderes é fundamental para se chegar a uma solução nessa questão. “O Congresso se debruçou sobre esses assuntos. O custo previdenciário no âmbito municipal é muito grave e precisa ser tratado em uma mesa de negociações, para resolver esse problema”, disse Lira em seu discurso.

A alíquota de contribuição previdenciária de municípios vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso Nacional desde agosto do ano passado.

Os parlamentares aprovaram projeto que reduziu de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios. Lula vetou a redução, mas o Congresso manteve os 8%.

Em seguida, uma medida provisória revogou a redução da alíquota da contribuição, e voltou a ser válida a de 20% sobre a folha de pagamentos. Em abril, o presidente do Senado decidiu não prorrogar a validade de parte da MP que tratava do tema e manteve a desoneração da folha para municípios e a alíquota de 8% para todos os municípios com até 156 mil habitantes, ou seja, cerca de 96% do total do País.

Depois dessa disputa, o governo encaminhou o Projeto de Lei 1027/24, que aumenta gradualmente a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios com até 50 mil habitantes e receita corrente líquida per capita de até R$ 3.895.

“O que não aceitamos é a imposição de uma vontade. A Câmara é a Casa do Povo. Qualquer projeto é discutido com a sociedade, os setores são ouvidos, os partidos opinam”, declarou Lira. “Quando a Casa aprova uma proposta, isso é fruto de uma ampla negociação com todos os interessados. É um processo democrático, amplo e abrangente. Não podemos aceitar – e não aceitamos – que nada seja imposto por ninguém”, defendeu Lira.

Pacto federativo
Para Lira, as demandas dos municípios têm avançado na Câmara. Segundo ele, é importante discutir um novo pacto federativo para que as prefeituras realizem investimentos em setores essenciais.

“A defesa de um pacto federativo que proporcione justiça na relação entre as esferas administrativas e que dê aos municípios ferramentas de trabalho compatíveis com as suas responsabilidades encontra forte apoio na Câmara dos Deputados”, afirmou o presidente.

Lira lembrou a aprovação do projeto que abriu crédito extraordinário de R$ 15,2 bilhões para compensar perdas de arrecadação de estados e municípios e da reforma tributária, que prevê cobranças mais simples de impostos com possibilidade de aumento de recursos para os caixas das prefeituras.

Outra lei aprovada pelo Congresso, citada por Lira, foi a que criou novos mecanismos e regras para a transferência de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

“Abriu a possibilidade de transferência de recursos diretamente para as prefeituras por meio de emendas parlamentares. A simplificação que essa medida trouxe possibilitou o aumento do repasse, de R$ 2 bilhões, em 2021, para R$ 8,4 bilhões na lei orçamentária de 2024”, disse o presidente da Câmara.

Agência Câmara
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O governador João Azevêdo recebeu, na tarde desta segunda-feira (20), o título de cidadão benemérito da Câmara Municipal de João Pessoa pelos relevantes serviços prestados à cidade. A autoria da propositura foi do vereador Durval Ferreira, que destacou as obras e políticas públicas implementadas pelo gestor estadual que têm melhorado a qualidade de vida da população.

Na ocasião, o chefe do Executivo agradeceu a homenagem recebida pela Câmara Municipal de João Pessoa e ressaltou a satisfação de contribuir com o desenvolvimento sustentável da Capital. “Eu me sinto extremamente honrado e esse é um momento muito especial da minha vida. Eu entendo o cargo de governador como uma grande missão, que me honra demais, pois temos as condições de fazer com que a Paraíba continue tendo a maior atenção possível para aqueles que mais precisam porque fazemos política de inclusão, procurando envolver cada vez mais pessoas na partilha do desenvolvimento, você está alcançando seus objetivos”, frisou.

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, enalteceu o trabalho do governador João Azevêdo. “A cidade tem uma oportunidade ímpar de termos a parceria entre o governo e a prefeitura e só quem ganha com isso é a população de João Pessoa, como é o caso das iniciativas conjuntas em prol da revitalização do Centro Histórico. É uma satisfação estar ao lado de um governo que trabalha por João Pessoa e pela Paraíba”, disse.

O autor da propositura, vereador Durval Ferreira elencou diversas obras feitas pelo governador João Azevêdo na Capital paraibana que têm promovido o desenvolvimento e melhorado a qualidade de vida das pessoas. “João Pessoa tem sido contemplada com o Hospital da Mulher, a Praça de Cruz das Armas, o destravamento do Polo Turístico Cabo Branco, o Museu da Cidade, o Museu da História da Paraíba e melhorias das conexões viárias e, por isso, reconhecemos que sua gestão tem contribuído para o crescimento da cidade”, disse.

O vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra, parabenizou o governador João Azevêdo pelas importantes ações e pelo compromisso com a melhoria da qualidade de vida das pessoas. “O governador trabalha por uma João Pessoa cada vez melhor e aprendemos todos os dias sobre gestão pública. Todas as obras e ações estruturantes da nossa cidade têm a assinatura do governador que mais fez por João Pessoa, como faz por todos os 223 municípios, ajudando a transformar muitas vidas”, comentou.

A sessão solene foi prestigiada pela primeira-dama Ana Maria Lins e familiares do governador; deputado estadual João Gonçalves; desembargadora Fátima Bezerra Maranhão; presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz; vereadores; e auxiliares da gestão estadual, dentre eles Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador), Tibério Limeira (secretário da Administração), Fábio Andrade (procurador-geral do estado), Naná Garcez (presidente da Empresa Paraibana de Comunicação), Marielza Rodriguez (gestora do Programa do Artesanato Paraibano), Emília Correia Lima (presidente da Cehap) e Rômulo Polari (presidente da Cinep).

Governo da Paraíba
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Um acidente envolvendo um carro e um trem na Ilha do Bispo, em João Pessoa, deixou uma mulher ferida no início da tarde desta terça-feira (21). A vítima, identificada como Nilza Pimentel, é funcionária da Fundação Paraibana de Saúde (PB Saúde). Segundo informações do Corpo de Bombeiros, a vítima não ouviu o barulho do trem se aproximando e, por isso, colidiu com o veículo, tendo o carro arrastado por alguns metros.

Em nota, a PB Saúde disse que a vítima apresentou-se consciente e orientada desde os primeiros atendimentos realizados pela equipe do Samu. Ela foi encaminhada para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, para a realização de exames complementares, mantendo o quadro de saúde estável.

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) informou em nota que o motorista do veículo não respeitou a sinalização e avançou sobre a passagem de nível (PN). Garantiu também que em todas as passagens de nível "existem a sinalização exigida por lei – a Cruz de Santo André. As de maior fluxo contam com o reforço das sinalizações verticais, horizontais, luminosas e sonoras".

De acordo com a tenente Clarice, do Corpo de Bombeiros, a mulher estava sozinha no veículo. Quando a viatura chegou ao local, ela já havia sido retirada de dentro do carro por moradores da região. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, pelo relato da vítima ela havia diminuído a velocidade ao chegar perto dos trilhos, mas não escutou o barulho que o trem estava se aproximando.

Câmeras de segurança de um comércio em frente ao local do acidente registraram o momento da batida. Um morador do local, identificado como Guga, contou que a vítima estava levando uma bolsa de sangue para um hospital na hora do acidente. "De repente, o trem colidiu e veio arrastando a mulher até ali. Começou a sair um monte de fumaça e a gente achou que o carro tinha pegado fogo. Aí a gente correu até lá, para prestar socorro, porque se tivesse fogo a gente ia tirar a vítima. Mas quando chegou lá viu que ela estava bem", afirmou.

g1 PB
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