A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que concede isenção do do Imposto Sobre Produto Industrializados (IPI) alguns imóveis e eletrodomésticos da linha branca comprados por residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) para o Projeto de Lei 4731/23, das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Serão contemplados fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, contanto que fabricados no território nacional.

Poderão usufruir da isenção as pessoas físicas e os microempreendedores individuais (MEIs) residentes ou com domicílio fiscal em municípios cuja calamidade pública ou situação de emergência tenham sido reconhecidos pelo Executivo Federal.

Para obter a concessão do benefício, o interessado deverá comprovar que residia ou tinha domicílio fiscal na localidade do desastre e que a edificação foi diretamente atingida.

O texto limita o uso da isenção a uma única vez por um membro de cada uma das famílias atingidas e para um produto, segundo regulamento da Receita Federal.

Ao contrário de outras iniciativas, o desconto do tributo valerá para todas as situações de emergência e de calamidade pública reconhecidas pelo Executivo federal, não se restringindo àquelas referendadas pelo Congresso Nacional para fins de flexibilização fiscal e orçamentária, como no caso do Rio Grande do Sul.

Normalidade
Segundo Lucas Redecker, o projeto contribui para o restabelecimento da normalidade e do bem-estar nas áreas afetadas por desastres naturais. "Passam uma mensagem de apoio, solidariedade e empatia à população diretamente afetada e contribui para o fortalecimento da indústria nacional da linha branca, com impacto positivo na geração de emprego e renda."

A deputada Gleisi Hoffmann afirmou que seria bom manter a previsão de usar o benefício novamente em caso de outro desastre. "Às vezes você tem recorrência de desastre nos mesmos locais, até pela situação geográfica." Redecker alterou a proposta para deixar mais clara a permissão do uso da isenção mais de uma vez.

O deputado Gilson Daniel (PODE-ES) agradeceu o fato de o projeto beneficiar outros municípios com decreto de calamidade pública reconhecido, não só no Rio Grande do Sul.

Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta é a maneira de o Estado ter uma atitude generosa a quem perdeu vários itens essenciais. "É preciso que a gente tenha essa maturidade e compreensão. Não é favor, é dever que cumpro com prazer, mas com dor e angústia porque não gostaria de fazer".

Agência Câmara
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei da Câmara (PLC 190/2015) que cria 49 cargos efetivos de analista judiciário no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, com sede em Salvador (BA). A proposta é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e segue para sanção. O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou requerimento de urgência para incluir o projeto na Ordem do Dia.

O TST alegou que o objetivo da proposta é adequar a estrutura funcional do TRT a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) padronizando a estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e aprimorando a área de Tecnologia da Informação. As despesas com os cargos serão cobertas com o orçamento próprio do tribunal. 

“Aprovar o projeto, além de cumprir o texto constitucional, significa garantir o adequado atendimento aos jurisdicionados que buscam o socorro da Justiça trabalhista naquele grande estado”, justificou no parecer o ex-senador Walter Pinheiro (BA), que foi relator na Comissão Constituição e Justiça (CCJ) na época.

Ele acrescentou que a aprovação do projeto deverá melhorar a assistência aos cidadãos que recorrem à justiça trabalhista na Bahia. 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) votou contra o projeto. 

Agência Senado
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Faltando menos de 20 dias para o fim da validade das cotas raciais no serviço público, o Senado aprovou o projeto que prorroga por dez anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Com votos contrários de senadores da oposição, o PL 1.958/2021 foi aprovado em votação simbólica e segue agora para a Câmara dos Deputados. A sessão plenária contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. 

A proposta, que é um texto alternativo do relator Humberto Costa (PT-PE) ao projeto apresentado originalmente pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi apresentada para substituir a Lei 12.990, de 2014. A norma, sancionada em 9 de junho daquele ano e publicada no dia seguinte, prevê validade de 10 anos para a política afirmativa.

Caso não sejam renovadas, as cotas perdem a validade, abrindo brecha para a realização de concursos sem a reserva de vagas específicas para pessoas pardas e pretas — o que pode levar à judicialização de certames como o Concurso Nacional Unificado (CNU).  

— Isto é uma política reparatória, compensatória. Se a maioria dos negros são pobres, é claro que as cotas são também sociais. A política de cotas vai permitir que com o tempo nós tenhamos pelo menos 30% de negros no serviço público — disse Paim, ao defender a prorrogação das cotas.

O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 8 de maio e seguiria diretamente para a Câmara dos Deputados, mas senadores da oposição apresentaram recurso, o que levou o projeto para análise do Plenário. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma emenda para alterar o texto e substituir as cotas raciais por cotas sociais, mas senadores rejeitaram a votação da emenda.

— Eu insisto em trazer também aqui a conversão dessas cotas em concursos públicos para cotas sociais, que são muito mais justas e atendem aos pobres como um todo, independentemente da cor da pele. A gente sabe que o grande problema que provoca essa desigualdade numa competição como um concurso público ou um vestibular é fruto de uma escola pública fundamental de má qualidade — defendeu Flávio. 

Em resposta, Humberto Costa destacou que ainda existe ampla desigualdade de representatividade no serviço público. Cerca de 35% dos vínculos do Executivo Federal são ocupados por pessoas negras atualmente. O senador ressaltou que a maior parte da população pobre é composta por pessoas negras, fatia que enfrenta maiores dificuldades de acesso a vagas em concursos públicos.

— Todos nós sabemos que a pobreza no Brasil é negra, é parda, é indígena, principalmente, o que não significa que não existam pessoas brancas que sejam pobres também, mas o grosso da pobreza no Brasil está concentrado nesses segmentos — respondeu o parlamentar, que acatou uma série de emendas da oposição na CCJ.

Para o líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN), a política afirmativa esconde um problema mais grave: a falta de qualidade da educação brasileira. O senador afirmou que as cotas servem para “dividir o Brasil”.

— Nós tínhamos uma política transitória que se torna definitiva porque o Estado admite que faliu na educação brasileira, porque nós não estamos conseguindo dar à população brasileira, principalmente aos mais pobres, a condição adequada para que eles tenham as ferramentas para evoluir. É uma pauta identitária, que pretende dividir o Brasil em guetos — criticou.

Em sentido contrário, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) defendeu a política de cotas, destacando a medida como uma “conquista civilizatória”.

— Não é para dividir, é para unir o Brasil, porque o nosso Brasil é essa diversidade que tem que ser celebrada, branca, indígena, negra. Mas é uma diversidade que lamentavelmente foi forjada sobre a espoliação dos povos originários e sobre o sangue do povo negro, sobre a triste chaga da escravidão — contestou.

Na avaliação de Jorge Seif (PL-SC), o projeto discrimina os brancos pobres. 

— Não tem branco pobre, não? Será que nós não estamos fazendo uma política que contraria, inclusive, a Constituição Federal, que diz que todos nós, brasileiros, somos iguais perante a lei, independentemente de raça, credo, cultura? — ponderou. 

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), por sua vez, ressaltou a desigualdade enfrentada pelos negros no país.

— Brancos são mortos por serem brancos? É uma pergunta que não quer calar. São perseguidos por seguranças de lojas porque são brancos? É claro que não. Há uma hegemonia branca criada pelo racismo que confere, sim, privilégios sociais a um grupo em detrimento do outro. Lutar contra isso é unir a população — disse.

O que diz o texto
Pelo texto aprovado, serão reservadas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas. 

Quando esse cálculo resultar em números fracionários, haverá o arredondamento para cima, se o valor fracionário for igual ou superior a 0,5; e para baixo, nos demais casos. A reserva também deverá ser aplicada às vagas que, eventualmente, surgirem depois, durante a validade do concurso.

Aqueles que se inscreverem em concursos para disputar vagas reservadas estarão concorrendo também, simultaneamente, às vagas de ampla concorrência. No caso de aprovação nas vagas de ampla concorrência, o candidato não será computado na classificação de vagas reservadas. 

Identificação
Serão consideradas indígenas as pessoas que se identificarem como parte de uma coletividade indígena e forem reconhecidas por ela, mesmo que não vivam em território indígena. Como quilombolas, serão considerados aqueles que se identificarem como pertencentes a grupo étnico-racial com trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra.

O relator incluiu parâmetros mínimos para o processo de confirmação complementar à autodeclaração, como a padronização de regras em todo o país, o uso de critérios que considerem as características regionais, a garantia de recurso e a exigência de decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.

Caso a autodeclaração seja indeferida, o candidato ainda poderá disputar as vagas destinadas à ampla concorrência, exceto se houver indícios de fraude ou má-fé, situação em que será excluído do concurso ou, se já tiver sido nomeado para o cargo, terá a sua admissão anulada.

O texto prevê uma nova revisão da política dentro de dez anos. 

Agência Senado
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A Câmara dos Deputados rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos ao projeto de lei que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Pedro Lupion (PP-PR) ao Projeto de Lei 709/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS).

Pela proposta, quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório (ver infográfico abaixo) fica proibido de:

• participar do programa nacional de reforma agrária ou permanecer nele, se já estiver cadastrado, perdendo lote que ocupar;
• contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos; e
• receber benefícios ou incentivos fiscais, como créditos rurais;
• ser beneficiário de qualquer forma de regularização fundiária ou programa de assistência social, como Minha Casa Minha Vida;
• inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos;
• ser nomeado em cargos públicos comissionados; e
• receber auxílios, benefícios e demais programas do governo federal.

A proibição, nos casos mencionados, é por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação.

No caso de ser beneficiário de programa de transferência direta de renda, como o Bolsa Família, a proibição de participar durará enquanto o indivíduo permanecer em propriedade alheia.

Caso o condenado já receba auxílios, benefícios e programas sociais do governo, tenha contratos com o poder público federal, cargo público efetivo ou comissionado, ele deverá ser desvinculado compulsoriamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

As mesmas restrições valem para quem for identificado como participante de invasão de prédio público, atos de ameaça, sequestro ou cárcere privado de servidor público ou outro cidadão em razão de conflitos agrários ou para forçar o Estado a fazer ou deixar de fazer políticas públicas de reforma agrária ou demarcação de terras indígenas.

Empresas, entidades e movimento que auxiliarem direta ou indiretamente a invasão não poderão contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos. O texto amplia a restrição prevista na lei da reforma agrária, que impede-os de receber recursos públicos.

O texto define invasão como ilícito permanente. Assim, ocupações atuais poderão ser sujeitas às restrições previstas na proposta.

Identificação
A autoridade policial deverá indicar os participantes do conflito fundiário e encaminhar, em até 10 dias úteis, a relação de pessoas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O instituto criará sistema com a relação de todos os participantes e deverão inserir também em 10 dias úteis a relação enviada pela polícia.

Críticas
Deputados da base do governo criticaram novamente a proposta. A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que as medidas impedem manifestações como a de pensionistas no Distrito Federal que lutaram para que suas pensões fossem mantidas. "Se já houvesse esta legislação, essas pessoas, que estavam lutando pelos seus direitos e ocuparam um prédio para protestar, seriam absolutamente afastadas de qualquer benefício e, inclusive, perderiam as suas pensões e as suas aposentadorias", afirmou.

Para o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), punir o invasor de prédio público é um "exagero" de um projeto sem razoabilidade. "Isso esteve no movimento estudantil também, a ocupação de uma reitoria", afirmou.

Já para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a manifestação não pode ser equiparada à invasão. "Manifestação pacífica dentro dos limites estabelecidos está tudo certo. Quando a gente começa a ver invasão, não autorizada, essa pessoa precisa ser punida", disse, ao citar a invasão de alunos a áreas restritas a deputados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) durante recente votação de proposta para implementar escolas cívico-militares na rede estadual e municipal de ensino.

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) afirmou que os agricultores do interior têm amor e respeito à terra. "Nosso espaço tem de ser sagrado e jamais aceitar que meu espaço produtivo seja invadido por baderneiros."

Agência Câmara
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O governador João Azevêdo recebeu, nesta quinta-feira (23), em João Pessoa, o embaixador de Portugal no Brasil, Luís Felipe Faro, ocasião em que apresentou as potencialidades e as oportunidades de investimentos em diversos segmentos, dentre eles turismo, infraestrutura, energias renováveis e educação.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou a capacidade de investimentos da Paraíba em virtude da eficiência da gestão fiscal. “Nós somos rating A pela Secretaria do Tesouro Nacional, temos um governo com as contas equilibradas que permitem investimentos que somam R$ 3,5 bilhões em infraestrutura rodoviária, com obras como o complexo rodoviário Cabedelo, Santa Rita e Lucena e o arco metropolitano de João Pessoa”, frisou.

O gestor também destacou o potencial turístico do estado, com construção de novos empreendimentos e ampliação de voos. “Nós temos mais de 9.500 leitos em construção no Polo Turístico Cabo Branco que recebem mais de R$ 1,8 bilhão da iniciativa privada, também garantimos o aumento de voos, fortalecendo o turismo em todas as regiões do nosso estado”, acrescentou.

Ele ainda evidenciou os investimentos em educação. “Nós temos um grande número de universidades espalhadas em todo o estado, também investimos R$ 307 milhões em pesquisa e bolsas de graduação, mestrado e doutorado porque a Paraíba tem se destacado nesse segmento”, pontuou.

Por sua vez, o embaixador de Portugal no Brasil, Luís Felipe Faro, destacou o interesse de firmar parcerias com o estado e parabenizou o governador João Azevêdo pela excelente gestão. “O estado está muito bem, as pessoas externam uma visão muito positiva da Paraíba e fico agradecido de poder conhecer o que está sendo feito pelo governo. Esta é a minha primeira visita e podemos buscar investimentos em saneamento, turismo e na infraestrutura”, disse.

Também participaram da reunião o conselheiro do Vice-Consulado de Portugal em Recife, Francisco Azevedo; e os secretários de Estado Gilmar Martins (Planejamento, Orçamento e Gestão), Deusdete Queiroga (Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Cláudio Furtado (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Fábio Andrade (procurador-geral).

Governo da Paraíba
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Os candidatos do concurso Caixa Econômica Federal 2024 já podem consultar o local onde farão as provas no próximo domingo (26), com exceção do Rio Grande do Sul, devido à situação de calamidade pública causada pelas chuvas que atingem o estado desde o fim de abril.

A Fundação Cesgranrio, empresa contratada para organizar o processo seletivo, disponibilizou nesta terça-feira (22), o cartão de confirmação de inscrição na página da internet. Na Área do Candidato, será necessário digitar login e senha cadastrados.

Documento individual que comprova a validade da inscrição do candidato, o cartão traz nome completo; número de Inscrição, endereço do local de aplicação das provas e número da sala onde o inscrito fará a prova.

Dúvidas
Nesta quinta-feira (23) e sexta-feira (24), o atendimento aos candidatos com dúvidas sobre os locais de provas, vagas reservadas ou atendimentos especializados para realização das provas, como para pessoas com deficiência (PcD) será feito pelos canais de comunicação da Fundação Cesgranrio no 0800 701 2028 (de 9 às 17 horas), no horário oficial de Brasília ou por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Os dois editais de vagas para nível médio e superior com todos os detalhes e o número de vagas por núcleo de cidades, chamado no edital de polo de trabalho, estão disponíveis no site da Cesgranrio.

Vagas
A Caixa confirma que 1,2 milhões de inscrições foram confirmadas o concurso de 2024, que oferece mais de quatro mil oportunidades, entre vagas e cadastro reserva. São duas mil vagas para o cargo de Técnico Bancário Novo (TBN), para carreira geral na instituição, e outras duas mil vagas para TBN na área de Tecnologia da Informação (TI), todas de nível médio. Além destas, há 50 vagas de nível superior, sendo 28 para médicos do trabalho e 22 para engenheiros de segurança do trabalho.

As remunerações iniciais variam conforme o cargo escolhido. O aprovado em cargo de nível médio começará a carreira no banco com salário de R$ 3.762. Já o concurso para as carreiras profissionais de médico do trabalho e de engenheiro de segurança do trabalho é de nível superior, com remuneração inicial de R$ 11.186 e R$ 14.915, respectivamente.

Provas
No domingo, os portões dos locais de prova serão abertos às 11h30 e fechados às 12h30, (horário de Brasília). As provas objetivas e discursivas terão duração total de cinco horas e serão realizadas das 13h às 18h, em todo o país, exceto no Rio Grande do Sul, que teve as provas adiadas em 10 de maio. A nova data ainda não foi marcada.

As provas do concurso Caixa para os cargos de nível médio serão compostas por 60 questões, sendo 25 de conhecimentos básicos e de 35 específicos. Para os cargos de nível superior, as provas objetivas serão compostas por 70 questões, sendo 30 de conhecimentos básicos e 40 específicos. Na etapa discursiva, o candidato produzirá uma redação sobre tema proposto relacionado a conhecimentos específicos.

De acordo com o cronograma, na segunda-feira (27), serão divulgados os gabaritos das provas objetivas. Caso o candidato discorde de eventuais questões formuladas ou dos gabaritos divulgados, os recursos poderão ser interpostos entre 27 e 28 de maio.

Agência Brasil
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O Concurso Nacional Unificado (CNU) já tem nova data de aplicação das provas: 18 de agosto. O cartão de confirmação de inscrição, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado em 7 de agosto.

A informação foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na manhã desta quinta-feira (23).

A prova tem mais de 2,1 milhões de candidatos inscritos que vão disputar 6.640 vagas em 21 órgãos da administração pública federal. Salários iniciais podem chegar a R$ 22,9 mil. O cronograma completo será divulgado pelo governo federal, em breve.

Em comunicado, o Ministério da Gestão garante que os mais de 18,7 mil malotes de provas foram recolhidos em todo o Brasil para um local seguro. Os malotes foram checados, um a um, por membros da rede de segurança, e não foi identificada qualquer violação ao material.

Tragédia no Sul
Inicialmente, as provas ocorreriam em 5 de maio. No entanto, dois dias antes do evento, em 3 de maio, o governo federal adiou o concurso, por causa das fortes chuvas que atingiram quase 95% (468, dos 497) dos municípios gaúchos. Desde o fim de abril, a tragédia já provocou 163 mortes, além de alagamentos e prejuízos ainda não calculados.

Locais de provas
Com a remarcação das provas, o Ministério precisará confirmar a disponibilidade de cada um dos locais de aplicação do certame nacional novamente. A prioridade do MGI será manter os endereços definidos anteriormente. Especificamente sobre os municípios do Rio Grande do Sul, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos fará tratativas para garantir o acesso de todos os inscritos no estado.

Em 7 de agosto, o candidato poderá acessar novamente o cartão de confirmação de inscrição do concurso para checar se o local da prova foi mantido ou alterado. O documento com detalhes da inscrição estará disponível na Área do Candidato, no mesmo site em que o cidadão fez a inscrição.

Para acessar, é preciso fazer login e senha do portal do governo federal, o Gov.br. As provas serão aplicadas nas 27 unidades da federação pela Fundação Cesgranrio.

Agência Brasil
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O Governo do Estado anunciou que o pagamento da primeira parcela do 13º salário vai ser realizado no próximo dia 10 de junho, antecipando o cronograma de pagamento anterior. Serão despendidos cerca de R$ 1 bilhão em orçamento para efetuar a antecipação.

Além disso, também foi revelado que o pagamento dos salários relativos ao mês de maio será feito no dia 28 deste mês. A expectativa do governo é que esse dinheiro seja reinjetado na economia em 14 dias, compreendendo também o período de São João.

Veja abaixo o calendário de pagamentos no estado:

• 28/05 (terça-feira) - aposentados, pensionistas e reformados;
• 29/05 (quarta-feira) - servidores da ativa (administrações direta e indireta);
• 10 de junho (segunda-feira) - primeira parcela do décimo terceiro salário para aposentados, pensionistas, reformados e ativos.

g1 PB
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A Paraíba está com um alerta amarelo de perigo potencial de chuvas intensas que teve início à 0h desta quinta-feira (23) e que tem validade até 23h59 de sexta-feira (24). O aviso foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e contempla os municípios mais próximos do litoral paraibano.

Chuva entre 20 a 30 mm/h ou até 50 mm/dia. Baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos, em cidades com tais áreas de risco..

O alerta aponta para perigo potencial de chuvas intensas. A previsão é de chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia. Existe baixo risco de alagamentos e de pequenos deslizamentos.

Além da Paraíba, o alerta se estende também por outros estados do litoral nordestino, como Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí.

O Instituto recomenda que as pessoas evitem enfrentar o mau tempo, observem eventuais alterações nas encostas e evitem usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Mais informações podem ser conseguidas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Veja lista de municípios que estão sob alerta

1. Alhandra
2. Araçagi
3. Baía da Traição
4. Bayeux
5. Caaporã
6. Cabedelo
7. Caiçara
8. Caldas Brandão
9. Capim
10. Conde
11. Cruz do Espírito Santo
12. Cuité de Mamanguape
13. Curral de Cima
14. Itabaiana
15. Itapororoca
16. Jacaraú
17. João Pessoa
18. Juripiranga
19. Lagoa de Dentro
20. Lucena
21. Mamanguape
22. Marcação
23. Mari
24. Mataraca
25. Pedras de Fogo
26. Pedro Régis
27. Pilar
28. Pitimbu
29. Riachão do Poço
30. Rio Tinto
31. Santa Rita
32. São José dos Ramos
33. São Miguel de Taipu
34. Sapé
35. Sobrado

g1 PB
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Após a auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) ter recomendado na útima sexta-feira (17) a suspensão cautelar da São João 2024 de Santa Rita, o Ministério Público de Contas emitiu parecer nesta quarta-feira (22) com o mesmo entendimento. O evento tem uma programação extensa, com 65 atrações, e está previsto para começar no dia 12 de junho.

De acordo com o relatório do Ministério Público de Contas, não há comprovação da dotação orçamentária para o pagamento dos shows, e a auditoria alerta que há risco potencial de alterações em áreas sensíveis como saúde e educação.

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Santa Rita, mas não recebeu retorno até a última atualização desta notícia. Quando foi divulgada a auditoria, a administração municipal afirmou que confiava na lisura do processo e na isenção do TCE-PB.

"Em que pese a Lei Municipal nº 2.198/2024 autorizar o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Municipal n° 2.177/2023 (LOA 2024). A esse respeito, a auditoria alerta que há risco potencial de alterações em dotações em áreas sensíveis (Saúde e Educação)", alerta o parecer assinado pelo procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.

"Entende-se estarem presentes robustos indícios de irregularidades", aponta o relatório do MPC. De acordo com os peritos da corte, em relatório do Ministério Público de Contas, a documentação das contratações apontam indícios de que haverá incremento de despesas com as festas neste ano se comparados aos exercícios anteriores, a exemplo da atração Bell Marques, que isoladamente custará R$ 500 mil para apresentação de cerca de 90 minutos.

Ainda segundo o relatório, foi apontada violação na transparência dos gastos tendo em ausência de diversos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas.

g1 PB
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