Professores de todos os sete campus da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) aprovaram em assembleia, na manhã desta quinta-feira (6), a adesão à greve da instituições federais.

Os docentes devem entrar em greve por tempo indeterminado na próxima segunda-feira (10). Já os servidores técnico-administrativos já estão paralisados desde 11 de março.

A categoria reivindica a reestruturação de carreira e a recomposição salarial e orçamentária. Com a paralisação, os professores pretendem reabrir um canal de diálogo com o governo.

De acordo com a Associação dos Docentes da UFCG (ADUFCG), 81 professores votaram a favor da paralisação e outros 77 contra.

Ao menos, 52 universidades e 79 institutos federais no Brasil estão em greve, de acordo com um levantamento realizado pelo g1.

g1 PB
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Tem início nesta quinta-feira (6) a 38ª edição do Salão do Artesanato Paraibano, em Campina Grande, Agreste da Paraíba. O evento tem entrada gratuita e ficará aberto ao público durante o Maior São João do Mundo, até 30 de junho.

Este ano, o Salão do Artesanato tem como tema "A Arte de Quem Vive da Fé", e homenageia dez artesãos santeiros de cidades paraibanas como Lagoa Seca, Sumé, João Pessoa e Bayeux.

De acordo com o Governo da Paraíba, mais de 500 expositores participarão da iniciativa, que deve gerar mais de R$ 3 milhões em vendas.

Uma das artesãs santeiras homenageadas é Maria de Lourdes Diniz, de Lagoa Seca, cidade próxima a Campina Grande.

"Essa homenagem que eu e os meus companheiros recebemos me deixa muito honrada, reconhecida. Tenho 70 anos e posso garantir que pelo menos uns 60 foram dedicados ao artesanato. É uma homenagem a todos, inclusive à minha mãe, Paulina Diniz, que foi referência aqui em Lagoa Seca", relatou a artesã Maria de Lourdes.

A expectativa da organização do evento é que cerca de 90 mil pessoas passem pelo 38º Salão do Artesanato. Os alimentos recolhidos nesta edição serão doados aos artesãos do Rio Grande do Sul, que foram afetados pelas enchentes que atingem o estado.

O 38ª Salão do Artesanato Paraibano foi instalado na Avenida Brasília, vizinho ao Partage Shopping. A visitação acontece das 15h às 22h, todos os dias da semana, e a entrada é permitida mediante a doação de 1kg de alimento não perecível.

g1 PB
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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo de perigo potencial de acumulado de chuvas para João Pessoa e mais 24 cidades paraibanas. O aviso vale até as 10h deste sábado (8).

Para os municípios sob alerta, a previsão é de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia e de ventos intensos de 40 a 60 quilômetros por hora. Há baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos.

As orientações do órgão são que as pessoas evitem enfrentar o mau tempo, observem alterações nas encostas e evitem usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Em casos de emergência, as pessoas podem entrar em contato com a Defesa Civil, pelo telefone 199, e com o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193.

Cidades sob alerta de acumulado de chuvas
Alhandra
Baía da Traição
Bayeux
Caaporã
Cabedelo
Capim
Conde
Cruz do Espírito Santo
Cuité de Mamanguape
Curral de Cima
Itapororoca
Jacaraú
João Pessoa
Juripiranga
Lucena
Mamanguape
Marcação
Mataraca
Pedras de Fogo
Pedro Régis
Pitimbu
Rio Tinto
Santa Rita
São Miguel de Taipu
Sapé

g1 PB
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A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) publicou um edital de concurso público nesta quinta-feira (6). Ao todo, são 80 vagas imediatas para cargos de níveis médio técnico e superior, com salários que vão de R$ 2.953,66 a R$ 12.002.

A banca organizadora do certame é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

As inscrições podem ser feitas entre os dias 13 de junho e 12 de julho pelo site da organizadora, em https://www.cebraspe.org.br/concursos/cagepa_24.

A taxa de inscrição custa R$ 97,50 para funções de nível médio técnico e R$ 107,10 para as de nível superior.

Veja a lista de cargos com vagas abertas:

Administrador - 2 vagas
Advogado - 4 vagas
Analista de Sistemas - 2 vagas
Analista de Sistemas - 1 vaga
Arquiteto - 1 vaga
Assistente Social - 3 vagas
Atuário - 1 vaga
Contador - 3 vagas
Economista - 1 vaga
Engenheiro Ambiental e Sanitário - 1 vaga
Engenheiro Civil - 16 vagas
Engenheiro Eletricista - 2 vagas
Engenheiro Mecânico - 1 vaga
Engenheiro Químico - 2 vagas
Jornalista - 1 vaga
Médico do Trabalho - 1 vaga
Psicólogo - 1 vaga
Tecnólogo em Geoprocessamento - 3 vagas
Técnico em Eletrônica - 3 vagas
Técnico em Eletrotécnica - 5 vagas
Técnico em Enfermagem do Trabalho - 2 vagas
Técnico em Geoprocessamento - 3 vagas
Técnico em Informática - 2 vagas
Técnico em Mecânica - 3 vagas
Técnico em Saneamento - 10 vagas
Técnico em Segurança do Trabalho - 6 vagas

O concurso terá as seguintes etapas:

Provas objetivas para todos os cargos;
Prova discursiva para todos os cargos;
Avaliação de títulos somente para os cargos de nível superior.

As provas objetivas serão aplicadas nas cidades de Campina Grande, João Pessoa e Patos, no dia 1º de setembro, mesma data da avaliação discursiva.

O resultado das provas objetivas está previsto para o dia 4 de outubro.

Concurso da Cagepa

• Vagas: 80 imediatas + cadastro reserva
• Nível: médio técnico e superior
• Salários: R$ 2.953,66 a R$ 12.002,00.
• Inscrições: 13 de junho a 12 de julho, no site da organizadora
• Data das provas: 1º de setembro
• Resultado das provas objetivas: 4 de outubro
• Edital do concurso da Cagepa

g1 PB
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Começa nesta quinta-feira (6) a Festa do Bode Rei 2024, em Cabaceiras, no Cariri paraibano. O evento, um dos mais tradicionais da região, segue até o domingo (9) e tem entre as atrações musicais nomes como Santanna, O Cantador e a banda Magníficos.

Esta será a 25ª edição da Festa do Bode Rei, um dos maiores festivais de caprinos e ovinos do Brasil. A expectativa da prefeitura local é que 200 mil pessoas passem na cidade durante os três de evento e que haja uma movimentação econômica que chegue a R$ 20 milhões.

De acordo com a Prefeitura de Cabaceiras, a Festa do Bode Rei 2024 contará com o Arraial Popular, instalado na região central da cidade, onde acontecerão os principais shows musicais do evento. Outros palcos espalhados pela cidade receberão artistas locais durante o evento.

Além da programação cultural, a festa promoverá feiras gastronômica e de artesanato, bem como exposição de animais caprinos e ovinos.

Se apresentam na abertura da festa a banda Mexe Ville e o artista Jairo Madruga.

g1 PB
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O São João 2024 de Campina Grande terá shows de Pedro Sampaio, Manu Bahtidão e mais nesta nesta quinta-feira (6). O evento, que conta com 33 dias de duração, começou no dia 29 e acontece até o dia 30 de junho.

O São João 2024 de Campina Grande celebra os 160 anos da cidade. O destaque maior é a ampliação do Parque do Povo, que passou a ter quase 40 mil metros quadrados e foi interligado ao Parque Evaldo Cruz, o Açude Novo.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande, os festejos juninos de 2023 geraram uma movimentação econômica de cerca de R$ 500 milhões. A expectativa é que este ano a movimentação econômica aumente cerca de 20%.

Shows do São João de Campina Grande nesta quinta-feira (6)

Pedro Sampaio

Manu Bahtidão

Toque Dez

'Maior São João do Mundo'
O São João de Campina Grande recebeu o título de maior festa junina do país, concedido pelo Instituto Ranking Brasil em julho de 2022. Para o instituto, os números da festa são impressionantes, o que a consolidou como a maior do país.

g1 PB
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Observa-se a presença de nebulosidade baixa sobre o setor leste do Estado, associada ao deslocamento de umidade vinda do oceano Atlântico em direção à costa leste do Estado, trazida pelos ventos alisíos de sudeste (ventos em baixos níveis da atmosfera). Com isso, poderão ocorrer chuvas pontuais, intercaladas por períodos sem chuva, principalmente sobre áreas das regiões do Agreste, Brejo e Litoral. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Bananeiras; 25,5ºC, Cabaceiras; 31,5ºC, Campina Grande; 27,3ºC, João Pessoa; 29,9ºC, Monteiro; 30,2ºC, Patos; 33,4ºC, Picuí; 29,5ºC e Sousa; 32,4ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Bananeiras; 21,0ºC, Cabaceiras; 20,3ºC, Campina Grande; 20,6ºC, João Pessoa; 23,8ºC, Monteiro; 19,0ºC, Patos; 24,1ºC, Picuí; 19,5ºC e Sousa; 21,7ºC.

Fonte: AESA.
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A atualização da legislação brasileira sobre turismo (PL 1.829/2019) foi aprovada no Plenário do Senado nesta quarta-feira (5). Entre as novidades estão condições para empréstimos a companhias aéreas, normas de responsabilização de agências, flexibilização de regras de hospedagem e incentivo à criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEITs). O texto aprovado foi substitutivo do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Como o projeto de origem da Câmara passou por alterações, retorna agora para a análise dos deputados.

— Este projeto traz uma segurança jurídica para as agências de turismo, uma segurança muito maior que, com certeza, vai permitir que eles ampliem ainda mais o seu trabalho e que haja contratação de mão de obra — ressaltou o relator.

O texto foi aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na forma de substitutivo também do senador Flávio Bolsonaro, e na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) com algumas modificações.

Lei Geral do Turismo
Entre as alterações na Lei Geral do Turismo (Lei 11.771, de 2008), o  projeto permite que recursos de emendas parlamentares alocados no Novo Fundo Geral do Turismo (Fungetur) sejam transferidos (“descentralizados”, no jargão orçamentário) para fundos estaduais e municipais com o objetivo de financiar programas no setor.

O texto insere na legislação o Mapa Brasileiro do Turismo, instituído pela Portaria 41, de 2021, do Ministério do Turismo. O mapa identifica os municípios turísticos do país e orienta a distribuição de recursos. Atualmente estão incluídos 2.769 municípios.

O Ministério do Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) são autorizados, pelo projeto, a realizar ações de marketing voltadas a promover o turismo no Brasil, inclusive com o apoio das embaixadas brasileiras no exterior. Além disso, os órgãos públicos sediados em espaços de interesse turístico deverão promover o turismo cívico, garantindo a visitação pública.

O conceito de prestadores de serviços turísticos é ampliado para abranger todas as pessoas jurídicas que prestem serviços nessa área, qualquer que seja a sua forma de constituição. Produtores rurais e agricultores familiares que atuem no setor também poderão ser cadastrados como prestadores de serviços turísticos e serão autorizados a comercializar sua produção, o que continuará classificado como atividade rural.

Também foi adotada emenda de Plenário do senador Jorge Seif (PL –SC) para modificar a redação e ampliar o conceito de serviços de organizadores de eventos, de modo a alcançar todos os setores relacionados com atividade turística.

Para evitar golpes, serviços turísticos divulgados na internet deverão estar cadastrados obrigatoriamente no Ministério do Turismo.

Agências de turismo ficarão isentas de responsabilidade solidária em relação aos serviços intermediados nos casos de falência do fornecedor ou quando a culpa for exclusiva do fornecedor de serviços.

Hospedagem
O projeto adiciona um parágrafo na lei para estabelecer que a duração das diárias de hotéis e assemelhados, hoje definida como sendo de 24 horas na legislação, será regulamentada pelo Ministério do Turismo levando em consideração o tempo necessário para higienização e arrumação dos quartos e outros procedimentos operacionais necessários.

O texto aprovado autoriza a hospedagem de crianças e adolescentes acompanhados apenas por um de seus pais, por responsável legal, por detentor da guarda ou por parentes como avós, irmãos maiores de idade ou tios, desde que comprovado o parentesco, ou ainda por pessoa maior de idade autorizada expressamente pelos responsáveis legais.

Os hotéis e pousadas já existentes que não conseguirem cumprir, por motivos de riscos estruturais da edificação, o percentual mínimo de 10% de dormitórios acessíveis previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) serão dispensados dessa regra, conforme o texto.

O projeto simplifica as informações que os serviços de hospedagem devem fornecer periodicamente ao Ministério do Turismo, como perfil e quantitativo dos hóspedes, e insere determinação para que sejam respeitadas, nesses relatórios, a privacidade e a intimidade dos hóspedes.

O texto ainda deixa claro que tripulantes de cruzeiros em navios com bandeiras estrangeiras têm suas atividades reguladas pela Convenção de Trabalho Marítimo de 2006, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e não pela Lei 7.064, de 1982, que trata dos trabalhadores que prestam serviços no exterior.

— Nós colocamos, nesta lei, o que o Senado já havia ratificado há poucos anos, o Tratado Internacional, a Convenção sobre Trabalho Marítimo, de 2006. Esta é uma demanda do setor de cruzeiros. Algumas chegaram a sair do Brasil — algumas com um passivo trabalhista de R$ 500 milhões — por causa dessa discussão de qual a legislação que rege a mão de obra das pessoas, dos trabalhadores dessa atividade. Isso aqui agora fica pacificado — explicou o relator.

Transporte aéreo
Outras duas emendas acatadas no parecer de Plenário dizem respeito às empresas aéreas. Uma delas é a do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que propõe uma alternativa de financiamento de menor custo, trazendo uma fonte de crédito mais acessível e adequada às necessidades específicas da aviação civil, a fim de promover um ambiente estável e favorável para investimentos no setor. Ainda foi aprovada emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para manter o texto da lei originalmente alterado. No entender do relator, após amplo diálogo com os setores e os ministérios envolvidos, a alteração inicialmente proposta limitaria a concessão de subvenções aos recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil), prejudicando assim o setor

Hoje os recursos do FNAC são integralmente geridos pelo Ministério de Portos e Aeroportos. O projeto encarrega o Ministério do Turismo da gestão de 30% desses recursos. 

A lei que rege o FNAC também será alterada para permitir que o fundo invista em projetos de produção de combustíveis renováveis de aviação e na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. Uma boa notícia para os senadores da Região Norte, apontou Flávio Bolsonaro.

— Para aquelas rotas que são menos procuradas e, portanto, inviáveis, para que sejam colocadas à disposição pelas companhias aéreas. Com isto aqui, abre-se uma grande possibilidade, um grande rol a todos os estados da Amazônia Legal para que surjam novos voos para conectar melhor essa população — disse.  

Além disso, acrescentou o senador, que elogiou a “desburocratização” da nova legislação, o fundo serve de garantia para a tomada de financiamentos de novas aeronaves que possam ser adquiridas pelas companhias aéreas.

O Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986) sofre algumas mudanças. Entre elas, está a proibição de que sejam concedidas indenizações por danos morais presumidos ou com caráter punitivo. Para ser indenizado pelo cancelamento de um voo, por exemplo, um consumidor precisará comprovar os prejuízos que isso lhe causou.

Agência Senado
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Durante a votação do projeto que trata de incentivos para a produção de veículos menos poluentes (PL 914/2024), nesta quarta-feira (5), os senadores mantiveram a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 265). Esse ponto, que dominou a discussão do projeto, havia sido incluído pela Câmara e retirado pelo relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Outros trechos considerados estranhos ao objetivo inicial, como a exigência do uso de conteúdo local na exploração de petróleo e gás, acabaram sendo retirados. Como houve mudanças, o texto retorna à Câmara dos Deputados.

O aumento nos impostos para compras internacionais é uma reivindicação antiga de empresários, que reclamam da concorrência, especialmente dos produtos chineses. Além do argumento da proteção da indústria nacional, a taxação é interessante para o governo porque ajuda a aumentar a arrecadação.

Em agosto de 2023, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou essas compras do Imposto de Importação, de 60%. Atualmente, no caso das empresas que aderiram ao programa, como Amazon, Shein e Shopee, os compradores pagam apenas 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com a inclusão da taxação no texto, os compradores terão que pagar mais 20% para a importação de mercadorias até US$ 50. Acima desse valor e até US$ 3 mil (cerca de R$ 16 mil) o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar (em torno de R$ 110,00).

Destaques
A falta de acordo sobre a taxação das compras internacionais foi o principal motivo do adiamento da discussão na última terça-feira (4). Sem acordo, o projeto acabou sendo votado nesta quarta-feira e os senadores aprovaram um destaque apresentado pelas lideranças do Governo, do MDB, do PSD e do PT para restaurar a cobrança.

— É preciso saber dos colegas se nós queremos transformar o Brasil, permita-me, num território livre, sem nenhuma regra, que vai ser invadido por plataforma de fora, ou se nós queremos defender a indústria nacional e o comércio local — questionou o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA) ao defender a aprovação do destaque.

O relator, que havia retirado a taxação do texto, argumentou que a cobrança não seria a solução para a indústria nacional, já que 20% de impostos não seriam suficientes para que os produtos produzidos no Brasil ficassem mais baratos que os chineses. Para ele, o Senado deveria pensar em outras soluções em vez de aprovar termas estranhos ao projeto, conhecidos como “jabutis”.

— Eu quero aqui dizer aos senhores senadores: vamos ser firmes neste momento para dizer que o Senado não vai aceitar um 'jabuti', um assunto que não tem relação nenhuma com o tema específico, e que o Governo agora apresenta uma emenda para deixar o seu registro de que quer, sim, taxar as blusinhas — criticou Rodrigo Cunha.

Após a reinclusão da taxação no texto, a liderança do PL tentou aprovar uma emenda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RS) que estendia às empresas nacionais a alíquota de 20% prevista para as compras internacionais. O senador argumentou que os produtos nacionais chegam a pagar 50% de impostos, muito mais que os 20% instituídos pelo projeto.

— Se a gente está aqui preocupado com a indústria nacional — e eu acho que esse é um consenso entre todos nós —, com os produtos fabricados aqui no nosso país, qual a razão de ser contrário a isso? Vai ficar parecendo que a questão é apenas a arrecadatória, não é dar um fôlego, uma musculatura, um impulso a uma tentativa de se buscar o equilíbrio de competitividade dos produtos fabricados aqui no Brasil — questionou o senador, antes de ter o destaque rejeitado pelos senadores.

Outros “jabutis”
Apesar da reinclusão da taxação das compras internacionais no texto, outros temas estranhos ao conteúdo inicial ficaram de fora da versão aprovada pelo Senado. Um deles foi criação de regras para a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. O texto retirado do projeto pelo Senado estipulava multas pelo descumprimento dos percentuais.

Outra emenda incluída pela Câmara no projeto e retirada pelo concedia incentivos à produção de bicicletas, inclusive elétricas, por meio da redução do IPI. A redução seria aplicada conforme a etapa de processo produtivo básico, desde a fabricação de partes da bicicleta até a montagem, podendo chegar a 100% de isenção para bicicletas simples. 

Agência Senado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou o grupo de trabalho que vai analisar o Projeto de Lei 2630/20, que pretende regulamentar as redes sociais e combater as chamadas fake news. Lira anunciou em abril que o GT seria criado para apresentar um texto mais “maduro” para ir ao Plenário. A decisão de criar o grupo foi corroborada pelos líderes partidários.

Lira havia dito que a discussão do projeto superou barreiras partidárias e ideológicas por ação das big techs, que não queriam debater o tema de maneira razoável. O texto chegou a ser apresentado de maneira fatiado, em vários projetos distintos, mas não conseguiu consenso na Casa.

“Não é novidade que tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, do relator, da presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais e não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir ao Plenário”, disse Lira à época.

O grupo de trabalho tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e é composto por 20 parlamentares: Ana Paula Leão (PP-MG), Fausto Pinato (PP-SP), Júlio Lopes (PP-RJ), Eli Borges (PL-TO), Gustavo Gayer (PL-GO), Filipe Barros (PL-PR), Glaustin da Fokus (Podemos-GO), Maurício Marcon (Podemos-RS), Jilmar Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Simone Marquetto (MDB-SP), Márcio Marinho (Republicanos-BA), Afonso Motta (PDT-RS), Delegada Katarina (PSD-SE), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Rodrigo Valadares (União-SE), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Pedro Aihara (PRD-MG), Erika Hilton (Psol-SP).

Agência Câmara
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