Uma criança de sete anos foi morta a facadas e quatro pessoas ficaram feridas em um ataque a faca em uma escola do ensino básico em Zagreb, capital da Croácia, na manhã desta sexta-feira (20).

"Infelizmente, uma criança morreu no local após uma tentativa de reanimação", informou a ministra da Saúde, Irena Hrstic, aos repórteres, expressando sua "indignação" com o ataque.

Segundo a ministra, os outros feridos, três crianças e um professor, foram hospitalizados e suas vidas não correm perigo.

O agressor é um homem de 19 anos, ex-aluno do local, de acordo com o ministro do Interior, Davor Bozinovic. Ele tentou suicídio após o ataque e também foi hospitalizado:

"Ele fugiu do local do crime e se trancou em um centro de saúde próximo, onde tentou se ferir com a faca. A polícia o impediu de cometer suicídio".

A mãe dele contou à imprensa que ele havia sido tratado várias vezes em um hospital psiquiátrico.

"Eu implorei ao médico que não terminasse sua estadia no hospital porque ele ainda não estava pronto", disse.

A mídia croata publicou fotos de helicópteros pousando perto da escola para transportar os feridos. Carros de polícia e médicos forenses ainda estavam na escola no início da tarde.

O prefeito de Zagreb, Tomislav Tomasevic, o ministro do Interior, Davor Bozinovic, e o ministro da Educação, Radovan Fuchs, visitaram o local.

Um aluno de 14 anos da escola contou à agência de notícias AFP que viu colegas de sala da criança que morreu saindo do local "em estado de choque".

"Minha irmã [uma aluna] me disse que não havia ninguém na entrada da escola e que o agressor entrou primeiro em uma sala de primeiro ano, depois em outra, a do quinto", declarou Filip.

As autoridades croatas decretaram um dia de luto nacional em todo o país neste sábado (21). À noite, uma vigília na porta da escola onde o crime ocorreu homenageou a criança que foi morta.

g1
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Uma delegação dos Estados Unidos visitou a Síria nesta sexta-feira (20) e fez uma série de reuniões oficiais com os novos governantes do país, liderados pelo grupo Hayat Tahrir al-Sham, que tomou o poder após uma ofensiva relâmpago que levou ao fim do regime de Bashar Al-Assad.

Segundo declaração do Departamento de Estado americano, "eles se reuniram com representantes do HTS para discutir os princípios de transição endossados pelos Estados Unidos" e "também discutiram eventos regionais e o imperativo da luta contra o Isis" - sigla do grupo terrorista Estado Islâmico.

Em uma declaração publicada na plataforma de mídia social X, inclusive, o Comando Central dos EUA anunciou que ataques aéreos mataram dois agentes do ISIS, incluindo o líder, Abu Yusif, nesta sexta.

A principal diplomata do Departamento de Estado para o Oriente Médio, Barbara Leaf, foi uma das presentes, além do enviado presidencial para assuntos de reféns, Roger Carstens, e o conselheiro sênior Daniel Rubinstein, que agora tem a tarefa de liderar o compromisso do Departamento com a Síria.

Eles são os primeiros diplomatas dos EUA a viajar para Damasco desde o colapso do governo de Assad.

O novo dirigente sírio, Ahmed al Sharaa, celebrou a reunião "positiva" com os diplomatas dos Estados Unidos nesse primeiro contato formal com o novo governo interino.

"A reunião ocorreu e foi positiva. E os resultados serão positivos, se Deus quiser", disse à AFP um funcionário do novo governo, que pediu anonimato.

Uma coletiva de imprensa inicialmente prevista pela delegação dos Estados Unidos foi cancelada por "razões de segurança", anunciou uma porta-voz americana em Damasco. Enquanto os jornalistas aguardavam em um hotel da capital síria faltou luz no local.

Após o cancelamento, Barbara Leaf falou a repórteres que a reunião foi "boa" e que al Sharaa se comprometeu a garantir que grupos terroristas não representem uma ameaça dentro ou fora da Síria.

Os Estados Unidos, outras potências ocidentais e muitos sírios ficaram satisfeitos ao ver as milícias lideradas pelo HTS derrubarem o presidente Bashar al-Assad, mas não está claro se o grupo imporá um governo islâmico rigoroso ou se mostrará flexibilidade e avançará em direção à democracia.

Os governos ocidentais estão gradualmente abrindo canais para o HTS e seu líder, ex-comandante de uma franquia da Al Qaeda na Síria, e começando a debater se devem remover a designação terrorista do grupo.

A delegação americana também se encontrou com grupos da sociedade civil e membros de diferentes comunidades na Síria "sobre sua visão para o futuro de seu país e como os Estados Unidos podem ajudar a apoiá-los", afirmou o porta-voz.

A delegação também trabalhou para descobrir novas informações sobre o jornalista norte-americano Austin Tice, que foi levado para cativeiro durante uma viagem de reportagem à Síria em 2012, e outros cidadãos dos EUA que desapareceram durante o governo de Assad.

França, Alemanha, Reino Unido e Nações Unidas também enviaram delegações a Damasco. Os ocidentais temem a fragmentação do país e agora estão atentos às políticas dos novos líderes sobre as minorias e ao futuro das regiões curdas semi-autônomas do norte.

As mulheres são "absolutamente indispensáveis" para reconstruir a Síria, disse Amy Pope, diretora-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da ONU, nesta sexta-feira.

Nesta quinta-feira (19), centenas de pessoas se manifestaram em Damasco pela democracia e os direitos das mulheres.

"A era do silêncio acabou. Estaremos atentas a qualquer postura que possa prejudicar as mulheres e não a aceitaremos", garantiu Majida Mudarres, uma manifestante de 50 anos.

g1
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A 20 dias de assumir o terceiro mandato, resultado de uma eleição considerada ilegítima por grande parte da comunidade internacional, Nicolás Maduro anunciou para o próximo ano uma grande reforma da Constituição venezuelana.

O plano é interpretado como mais uma manobra política do ditador, a exemplo do que fez seu homólogo na Nicarágua, Daniel Ortega: no mês passado, o ditador do país vizinho aprovou uma reestruturação na Constituição do país para consolidar o controle total do poder estatal para a sua família.

Sem dar detalhes, Maduro disse que está “imbuído de um grande sentimento de transformações, de mudanças para democratizar a sociedade venezuelana e empoderar o cidadão”.

No último mês, três presos políticos morreram sob custódia do regime. De acordo com a ONG Provea, há no país 1.877 encarcerados por discordarem do governo. O opositor Edmundo González Urrutia, que reivindica a vitória eleitoral, está exilado na Espanha e proibido de voltar ao país, sob pena de ser preso.

Desta forma, a retórica pseudo-democrata do autocrata invocada para mudar a Constituição ecoa no ceticismo dos venezuelanos. O Parlamento, comandado por chavistas, aprovou recentemente modificações nas leis eleitorais e implementou uma lei de justiça comunitária que dá mais controle político aos juízes de paz.

Vale lembrar que em abril passado, antes da fatídica eleição, Maduro já tinha antecipado seus planos de uma reforma constitucional, para incluir a pena perpétua para crimes de corrupção e traição à pátria, além da inabilitação política perpétua.

São os argumentos frequentemente invocados pelo regime para encarcerar e silenciar seus opositores.

A proposta de reforma constitucional tem um precedente, em 2017, quando o presidente convocou uma Assembleia Constituinte para reformar a Carta Magna, mas acabou sendo o pretexto para o chavismo fazer frente ao Parlamento controlado por opositores.

A Constituição em vigor na Venezuela foi aprovada há 25 anos por Hugo Chávez. Por isso, a nova reforma, anunciada pelo impopular Maduro, supostamente para assegurar a soberania do país, é encarada como mais uma balela do ditador para consolidar o poder.

g1
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O pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso representa apenas a “primeira leva” de medidas do ajuste fiscal do governo, disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em café da manhã com jornalistas, ele afirmou que a revisão de despesas será permanente e que decidiu enviar as propostas agora, perto do fim do ano, para reduzir as incertezas em relação ao arcabouço fiscal.

“Apenas esse pacote não é o suficiente. Estamos chegando ao último dia do ano legislativo. Ou eu mandava agora para aprovar uma primeira leva de ajustes, ou deixava um pacote mais robusto para o próximo ano, o que geraria mais incerteza. Melhor submeter ao Congresso o que está pacificado entre os ministérios, o Legislativo, os deputados e senadores da base, do que esperar para ter uma coisa [economia de gastos] mais robusta, mais vistosa”, declarou o ministro.

Na avaliação do ministro, faz mais sentido enviar ao Congresso o que está amadurecido nos debates internos do que esperar um pacote mais amplo até março. Por causa das eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado em fevereiro, somente em março o Congresso elegerá as comissões, o que faria o governo perder ainda mais tempo do que se não tivesse enviado as medidas no fim de novembro.

Haddad, no entanto, admitiu que defendeu mais medidas no pacote, mas que teve de fazer um trabalho de convencimento dentro do governo, característico do regime democrático. “Lutei por mais [medidas]. Todo mundo sabe. O papel da Fazenda é esse, mas existe uma mediação que passa por outros ministérios e o Congresso”, justificou.

Trabalho constante
Segundo Haddad, a revisão de gastos públicos será constante daqui para a frente. “Se depender de mim, essa agenda teve um início importante e não deveria parar. Deveria ser prática rotineira do Poder Executivo fazer isso [rever gastos]. Isso vale inclusive para os governos locais. A prefeitura, o estado, precisa ter uma rotina de revisão de gastos. Isso não deveria ser algo extraordinário e surpreendente. Assim que [o Poder Executivo] identifica que algo sai do previsto do que o Legislador imaginou, deve revisar a despesa”, declarou.

Entre os exemplos de gastos que cresceram além do previsto nos últimos anos, o ministro citou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Segundo Haddad, os afrouxamentos nas regras de governos anteriores levaram as despesas com o benefício a subir fortemente. Nos 12 meses terminados em outubro, os gastos aumentaram 16%.

“As mudanças que desorganizaram o BPC deram margem a interpretações frouxas, sendo revistas agora à luz do que aconteceu no programa nos últimos anos. São temas sensíveis, inclusive do ponto de vista da opinião pública, mas que têm de ser tratados”, afirmou o ministro.

Juros
Em relação ao impacto da elevação dos juros sobre a economia, Haddad descartou a possibilidade de o governo fazer algum estímulo parafiscal, usando recursos fora do Orçamento, como saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para o ministro, esse tipo de ação não é necessário porque as próprias projeções oficiais apontam crescimento de mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2025, mesmo com a desaceleração da economia.

“Não pretendo fazer nenhuma política de estímulo parafiscal. Não está na nossa ordem de considerações. Acredito que esse ciclo de alta dos juros vai fazer um efeito muito rápido na economia [segurando a inflação num período curto].

Nossa projeção de crescimento para o ano que vem é 2,5%. Ela está no Orçamento e é 1 ponto [percentual] abaixo deste ano. A desaceleração já estava mais ou menos contratada pelo próprio governo”, explicou.

Agência Brasil
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A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (20) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,36. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,07 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 10, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, sete municípios do Paraná e 21 municípios de São Paulo afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção
Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,33.

Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 280 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 200 mil de famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor ficou em R$ 104 neste mês. Por causa de um atraso na liberação do benefício, os beneficiários com NIS 1 e 2 receberam na última quinta-feira (12). Os beneficiários de NIS 3 em diante estão recebendo conforme o calendário de liberação do Bolsa Família.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou nesta sexta-feira (20) que a votação do Orçamento da União para 2025 será adiada para fevereiro.

Segundo Pacheco, o adiamento ocorreu por conta das mudanças necessárias na peça orçamentária causadas pelo pacote de corte de gastos, que teve aprovação concluída no Congresso somente nesta sexta.

"Justifica-se pelo fato de que agora há pouco nós concluímos as votações do pacote de corte de gastos, cujos efeitos são gerados para a Lei Orçamentária. Portanto, natural que o relator e os membros da comissão tenham esse tempo, mas isso aconteceu outras vezes", declarou.

Entre as medidas aprovadas pelo Legislativo, estão textos que estabelecem limite para o crescimento do salário mínimo, criam novas regras para o abono salarial e prorrogam a desvinculação de receitas da União, que libera recursos alocados anteriormente em outras áreas.

Na noite de quinta (19), o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já havia defendido que não seria possível votar o texto antes do recesso parlamentar, que começa a partir deste sábado (21). O Congresso só voltará às atividades no início de fevereiro.

?A Lei Orçamentária Anual (LOA), comumente chamada de Orçamento da União, especifica os gastos e as despesas que o governo federal terá ao longo de um ano.

Para isso, entram na lei previsões do valor do salário mínimo, do crescimento da economia e da inflação, por exemplo — medidas afetadas pelas mudanças propostas pelo governo e aprovadas no Congresso.

Os parlamentares terminaram de votar, nesta sexta, uma série de projetos do pacote fiscal enviado pelo governo para equilibrar as contas públicas. Clique aqui para ver o que muda.

Readequação
Como o pacote fiscal limita o crescimento do salário mínimo, foi necessário aprovar os projetos antes da LOA. Isso porque o projeto altera os recursos disponibilizados para aposentadorias e benefícios sociais, que são indexados ao mínimo.

Além disso, a possibilidade de uma reforma ministerial também joga dúvidas sobre a que pasta destinar os recursos das emendas legislativas. Pode ser que um ministério ocupado por um aliado nesse momento seja desocupado no próximo ano, por exemplo.

Em 2025, a Câmara dos Deputados e o Senado devem eleger novos presidentes e mesas diretoras, que serão responsáveis por votar o Orçamento.

Os principais nomes cotados para presidir suas respectivas Casas são o deputado Hugo Motta (Republicanos - PB) e o senador David Alcolumbre (União Brasil-AP).

Efeitos de não aprovar o Orçamento
Pela lei, o Orçamento tem que ser aprovado antes do recesso parlamentar. Se isso não acontecer, os gastos do governo têm que seguir uma regra fixa nos meses seguintes, até a aprovação.

A regra é que o governo só pode gastar em cada mês um doze avos do previsto para o ano inteiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Se, por um lado, essa regra não deixa o Orçamento congelado, por outro, impede que o governo execute os gastos de forma que considerar mais estratégica.

A jornalistas, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o adiamento da votação não prejudica o governo.

"Entre 1º de fevereiro, após a eleição das mesas das duas Casas, e 20 de fevereiro nós votaremos a Lei Orçamentária", declarou.

g1
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O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (20) a Emenda Constitucional 135, que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal. Entre outros pontos, o texto reduz o público-alvo do abono salarial do PIS/Pasep.

Também limita a criação de receitas vinculadas a despesas e permite ao governo reduzir subsídios em geral para cumprir a meta fiscal.

A emenda tem origem em proposta (PEC 45/24, apensada à PEC 31/07) que integra o pacote de ajuste fiscal do governo, aprovada nesta quinta na Câmara dos Deputados e também no Senado.

Coesão fiscal
A emenda foi promulgada em sessão solene conduzida pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele afirmou que o objetivo da Emenda Constitucional 135 é preservar a coesão fiscal. “A emenda promove ajustes pontuais, mas necessários e significativos”, disse.

Pacheco negou que o texto retire direitos sociais. “O que se almejou com a proposta foi, mais do que simplesmente diminuir o gasto público, melhorá-lo em termos qualitativos, direcionando-o do modo mais fidedigno e eficiente possível a quem dele mais necessita”, afirmou.

Ele agradeceu a atuação dos relatores da PEC 45/24 na Câmara dos Deputados e no Senado, respectivamente deputado Moses Rodrigues (União-CE) e senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Fundeb
A Emenda Constitucional 135 foi promulgada sem o trecho que permitia o uso do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para a compra de merenda escolar. O trecho havia sido aprovado pelos deputados, mas foi retirado pelos senadores.

Com a exclusão, o Fundeb não poderá ser usado na nova finalidade. O fundo financia as redes públicas de ensino, desde o infantil até o ensino médio.

Outras medidas
O pacote fiscal do governo continha mais dois projetos, igualmente aprovados pela Câmara e pelo Senado nesta semana, e aguardando sanção presidencial. O PL 4614/24 limita o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Já o PLP 210/24 impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e para incentivos tributários em caso de déficit primário. O texto também permite o uso de superávit de quatro fundos para pagar a dívida pública por seis anos.

O governo alega que as medidas do pacote fiscal são necessárias porque as despesas obrigatórias (como programas sociais e salários do funcionalismo, por exemplo) crescem a um ritmo superior aos limites de variação da despesa previstos no arcabouço fiscal. Isso reduz os recursos para investimentos públicos.

Agência Câmara
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi homenageado por deputados de diversos partidos no final da sessão de ontem do Plenário. Lira vai deixar o cargo em 3 de fevereiro do ano que vem, após quatro anos de mandato. Em resposta aos agradecimentos dos deputados, ele disse que não estava encerrando nenhum ciclo.

“Nós sempre nos renovamos. Podemos voltar para onde eu sempre gostei de atuar, que é no chão da fábrica, como eu sempre chamo, sem nenhum tipo de problema, como qualquer outra situação. Então, vamos vivendo sem planejar e sem criar expectativas. É a maneira do nordestino, viver feliz. É sem criar expectativas, matando um leão por dia. Ruim é quando temos que matar o mesmo leão todo dia, mas até isso fazemos”, afirmou.

Lira disse que não iria fazer discurso de despedida: “Não vou fazer discurso. Havia até uma previsão, mas eu não achei o dia muito apropriado para isso. Vamos ter outras oportunidades. Vamos ter oportunidades ainda, daqui até o dia 3 de fevereiro, de poder conversar um pouco com todos os líderes e partidos, com todos os funcionários, com todos os que nos auxiliaram e que nos auxiliam.”

Conquistas
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à sucessão de Lira pelo bloco MDB-PSD-Republicanos-Podemos, foi um dos que elogiaram a atuação de Lira à frente da Mesa Diretora da Câmara. “Foram muitas conquistas, foram muitas matérias aprovadas, matérias importantes que ajudaram no crescimento econômico da nossa nação, matérias importantes no âmbito social, a reforma tributária, que concluímos nesta semana, ou seja, deixamos um legado realmente de exemplo para a nossa Casa”, afirmou.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o seu reconhecimento era o reconhecimento do governo Lula “por esses dois anos de relacionamento absolutamente transparente, de diálogo e de construção de saídas em todos os momentos em que o país precisou do Parlamento, da Câmara dos Deputados”.

A deputada Jack Rocha (PT-ES) agradeceu ao presidente em nome da “bancada negra”. “Sob vossa presidência, nós pudemos trazer temas importantes para esta Casa. Trouxemos temas que são de importância nacional, que, principalmente sob o seu comando, fizeram com que o Brasil pudesse dar um gesto de um pouco mais de união. Ressalto também a sabedoria e o comando de vossa excelência em seu papel institucional”, afirmou.

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) destacou os avanços legislativos relacionados às mulheres. “Vossa excelência sabe o quanto é difícil para nós, mulheres. Dentro das suas possibilidades, nós avançamos muito em várias matérias legislativas. É claro que ainda fica aqui nosso sonho da PEC 134/11, mas eu tenho certeza de que, em relação a esse dever de casa, a pressão vai começar sobre o Deputado Hugo Motta já no início do ano. Agradeço a iniciativa do P20, que foi uma coisa inovadora e que fez diferença”, disse. Essa proposta reserva vagas para cada gênero nas casas legislativas.

Também se manifestaram os deputados Luiz Lima (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Odair Cunha (PT-MG), Luciano Alves (PSD-PR), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Lula da Fonte (PP-PE), Gervásio Maia (PSB-PB), Romero Rodrigues (Pode-PB), Marussa Boldrin (MDB-GO), Leo Prates (PDT-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Maria Do Rosário (PT-RS).

Agência Câmara
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que as aprovações das propostas do ajuste fiscal ao longo desta semana são preventivas para melhorar o cenário econômico. "Estamos trabalhando muito para que se antecipe com algumas medidas para que não tenhamos um ciclo pior em 2025", disse.

De acordo com Lira, as propostas foram votadas para que o arcabouço fiscal seja respeitado e a responsabilidade fiscal seja mantida. "E a gente tenha, no Parlamento, o máximo respeito pela economia, pela preservação da renda, diminuição da inflação, que machuca muito as pessoas mais pobres."

A Câmara aprovou nesta semana as três propostas do pacote do ajuste fiscal:

Projeto de Lei 4614/24, que limita o ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal (inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%) e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e para incentivos tributários, se houver déficit nas contas públicas; e

PEC 45/24, que corta gastos públicos ao restringir o acesso ao abono salarial e estabelecer outras medidas para diminuir a despesa obrigatória federal.

BPC
Lira citou a votação do Projeto de Lei 4614/24, que restringiu o acesso ao BPC, como exemplo de sessão "dolorosa" em que tema polêmico é debatido. "A gente tem um programa como o BPC, com função social imensurável, correndo risco de ser extinto por falta de filtro mais justo de pessoas que não têm necessidade, que usam indevidamente", afirmou.

Autonomia do BC e reforma tributária
Pouco antes de terminar seu segundo mandato à frente da Câmara dos Deputados, Lira comentou que a autonomia do Banco Central, aprovada no início de seu primeiro mandato, e a reforma tributária e suas regulamentações foram alguns dos projetos mais importantes votados na Câmara.

Sobre a reforma tributária, Lira afirmou que a proposta é "esplendorosa" para dar segurança jurídica, previsibilidade e simplificação. "Tenho certeza que vamos fazer uma entrega para o Brasil ser o que sempre quis, atrativo de investimentos externos, o porto seguro para que países estagnados na sua economia possam vir acreditar em um país forte, pujante e de futuro para próximas gerações", declarou.

Agência Câmara
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