O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou nesta sexta-feira (20) que a votação do Orçamento da União para 2025 será adiada para fevereiro.

Segundo Pacheco, o adiamento ocorreu por conta das mudanças necessárias na peça orçamentária causadas pelo pacote de corte de gastos, que teve aprovação concluída no Congresso somente nesta sexta.

"Justifica-se pelo fato de que agora há pouco nós concluímos as votações do pacote de corte de gastos, cujos efeitos são gerados para a Lei Orçamentária. Portanto, natural que o relator e os membros da comissão tenham esse tempo, mas isso aconteceu outras vezes", declarou.

Entre as medidas aprovadas pelo Legislativo, estão textos que estabelecem limite para o crescimento do salário mínimo, criam novas regras para o abono salarial e prorrogam a desvinculação de receitas da União, que libera recursos alocados anteriormente em outras áreas.

Na noite de quinta (19), o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já havia defendido que não seria possível votar o texto antes do recesso parlamentar, que começa a partir deste sábado (21). O Congresso só voltará às atividades no início de fevereiro.

?A Lei Orçamentária Anual (LOA), comumente chamada de Orçamento da União, especifica os gastos e as despesas que o governo federal terá ao longo de um ano.

Para isso, entram na lei previsões do valor do salário mínimo, do crescimento da economia e da inflação, por exemplo — medidas afetadas pelas mudanças propostas pelo governo e aprovadas no Congresso.

Os parlamentares terminaram de votar, nesta sexta, uma série de projetos do pacote fiscal enviado pelo governo para equilibrar as contas públicas. Clique aqui para ver o que muda.

Readequação
Como o pacote fiscal limita o crescimento do salário mínimo, foi necessário aprovar os projetos antes da LOA. Isso porque o projeto altera os recursos disponibilizados para aposentadorias e benefícios sociais, que são indexados ao mínimo.

Além disso, a possibilidade de uma reforma ministerial também joga dúvidas sobre a que pasta destinar os recursos das emendas legislativas. Pode ser que um ministério ocupado por um aliado nesse momento seja desocupado no próximo ano, por exemplo.

Em 2025, a Câmara dos Deputados e o Senado devem eleger novos presidentes e mesas diretoras, que serão responsáveis por votar o Orçamento.

Os principais nomes cotados para presidir suas respectivas Casas são o deputado Hugo Motta (Republicanos - PB) e o senador David Alcolumbre (União Brasil-AP).

Efeitos de não aprovar o Orçamento
Pela lei, o Orçamento tem que ser aprovado antes do recesso parlamentar. Se isso não acontecer, os gastos do governo têm que seguir uma regra fixa nos meses seguintes, até a aprovação.

A regra é que o governo só pode gastar em cada mês um doze avos do previsto para o ano inteiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Se, por um lado, essa regra não deixa o Orçamento congelado, por outro, impede que o governo execute os gastos de forma que considerar mais estratégica.

A jornalistas, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o adiamento da votação não prejudica o governo.

"Entre 1º de fevereiro, após a eleição das mesas das duas Casas, e 20 de fevereiro nós votaremos a Lei Orçamentária", declarou.

g1
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