Fevereiro 25, 2025
Arimatea

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Os navios e submarinos de guerra russos que fizeram manobras militares na costa de Havana, em Cuba, na semana passada, começaram a deixar o porto da capital cubana nesta segunda-feira (17), segundo a agência de notícias estatal russa RIA.

A visita das embarcações gerou tensões de um conflito regional -- Cuba foi, durante a Guerra Fria, um grande parceiro da União Soviética, e a crise dos mísseis, quando os EUA descobriram que a URSS construía uma base de mísseis em território cubano, quase terminou em uma guerra nuclear.

A Rússia, que atualmente alimenta a rivalidade com os EUA na guerra da Ucrânia, afirmou que o envio de navios de guerra a Cuba era apenas uma "operação entre dois países com amizade história" e garantiu que nenhuma das embarcações portava armas nucleares.

O governo norte-americano disse também não ter visto uma ameaça com o episódio, mas monitorou a movimentação e enviou um submarino nuclear de ataque rápido USS Helena à Baía de Guantánamo. O Canadá também mandou um navio militar de patrulha para a costa de Cuba.

Entre as embarcações enviadas pela Rússia ao país caribenho estavam uma fragata da marinha russa e um submarino com propulsão nuclear.

A frota
A frota enviada a Cuba contém quatro navios:

  • Navio de Guerra Almirante Gorshkov;
  • Submarino nuclear Kazan;
  • Navio de reabastecimento Pashin;
  • Rebocador Nikolai Chiker.

As embarcações Gorshkov e Kazan estão equipadas com mísseis hipersônicos do tipo 3M22 Zircon, que tem alcance de 1.000 quilômetros e superam em nove vezes a velocidade do som. Eles também levam mísseis de cruzeiro Kalibr e mísseis antinavio Onyx, segundo o Ministério da Defesa russo.

Guerra da Ucrânia
A visita também foi interpretada como uma demonstração de força russa no contexto da piora das relações entre a Rússia e o Ocidente por conta da Guerra da Ucrânia nas últimas semanas.

O presidente russo Vladimir Putin disse que poderia utilizar armas nucleares caso sentisse que a soberania do país estivesse ameaçada. Mais recentemente, diante da possibilidade da Ucrânia utilizar armas fornecidas pelos aliados contra a Rússia, Putin ameaçou enviar armamentos a países aliados.

g1
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O ex-presidente Donald Trump não esconde que, se for eleito em novembro, tornará ainda mais difícil a vida do líder ucraniano, Volodymyr Zelensky.

Enquanto a vice-presidente Kamala Harris anunciava sábado um pacote de ajuda de US$ 1,5 bilhão a Kiev (cerca de R$ 8.1 bilhões), durante a conferência de paz na Suíça, o candidato republicano desdenhava o apoio incondicional dos EUA ao país e chamava Zelensky de “o maior vendedor de todos os tempos”, num comício em Detroit.

“Há quatro dias, ele saiu com US$ 60 bilhões. Chega em casa e anuncia que precisa de mais US$ 60 bilhões. Isso nunca acaba. Terei isso resolvido antes de tomar a Casa Branca como presidente eleito”, prometeu a seus seguidores, oferecendo informações erradas e imprecisas sobre o projeto de lei de ajuda externa assinado em abril passado pelo presidente Joe Biden.

O ex-presidente reafirmou que suspenderia a assistência de defesa à Ucrânia se saísse vencedor na disputa de novembro e ponderou que a Rússia não teria invadido o país há mais de dois anos se ele tivesse conquistado a Casa Branca, no lugar de Biden.

A perspectiva de mudança da corrente política nos EUA, acrescida dos ganhos da extrema direita no Parlamento Europeu, gera incertezas para Zelensky. A conferência de paz realizada na Suíça terminou sem consenso. Países do Sul Global, entre os quais Brasil, Índia, África do Sul e Arábia Saudita, não assinaram o documento final, apoiando a integridade territorial da Ucrânia.

Nesse contexto, as declarações de Trump e seu apoio ao russo Vladimir Putin reforçam o tom desestabilizador do candidato republicano no que se refere à segurança do país.

“É um momento realmente extraordinário. Temos um ex-presidente fora do poder ditando a política externa americana em nome de um ditador estrangeiro ou tendo em mente os interesses de um ditador estrangeiro”, observa a jornalista Anne Applebaum, colunista da revista “The Atlantic”.

Na semana passada, reunidos em Puglia, na Itália, Biden e seus colegas do G7 acertaram um empréstimo de US$ 50 bilhões (R$ 270 bilhões) à Ucrânia a partir dos juros gerados por ativos russos congelados pelo Ocidente. Havia naquela reunião de cúpula um clima de urgência para agilizar um acordo que assegurasse a ajuda à Ucrânia, independentemente de quem ganhe as eleições nos EUA.

Em visita ao Capitólio, Trump, por sua vez, pressionava os republicanos, reafirmando que não gostaria de ver a aprovação de novos pacotes destinados à Ucrânia. O ex-presidente é igualmente cético em relação ao papel da Otan e frequentemente desafia os aliados europeus a aumentarem suas contribuições para a aliança atlântica.

Em fevereiro passado, Trump declarou, num comício na Carolina do Sul que encorajaria a Rússia a “a fazer o que quiser” aos aliados da Otan que não pagam a sua parte na aliança militar ocidental. Essas ameaças reforçam a ansiedade tanto em Zelensky quanto em seus parceiros europeus de que, num eventual segundo mandato do republicano, todos têm motivos de sobra para verem seus maiores temores concretizados.

g1
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As vendas financiadas de veículos novos e usados aumentaram 15,4% em maio deste ano na comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram vendidas 577 mil unidades incluindo autos leves, motos e veículos pesados em todo o país. Já na comparação com o mês de abril deste ano, houve queda de 5,6%, de acordo com dados da B3.

No acumulado do ano, as vendas financiadas de veículos somaram 2,8 milhões de unidades. O número representa alta de 24,4% em relação ao mesmo período de 2023, o que equivale a cerca de 559 mil unidades a mais. Além disso, essa é a melhor marca para os cinco primeiros meses do ano desde 2011.

Segundo o balanço, no segmento de autos leves, houve alta de 14,4% ante maio de 2023 e queda de 6% comparado a abril. Já o financiamento de veículos pesados cresceu 12,8% na comparação com o mesmo período do ano anterior, mas caiu 5,1% em relação a abril. O número de financiamentos de motos no mês foi 18,1% maior do que em maio de 2023 e 1% menor do que em abril.

“Os resultados de maio seguem a tendência de crescimento neste ano em relação a 2023. A queda na comparação com o mês anterior está relacionada principalmente à tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul, com impacto direto no varejo local e na operação do Detran desse estado”, explicou o gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado na B3, Gustavo de Oliveira Ferro.

De acordo com ele, devido às enchentes no Rio Grande do Sul, o Detran do estado deixou de operar entre os dias 7 e 25 de maio e por isso os apontamentos de gravame deixaram de ocorrer nesse período, ocasionando um represamento das operações.

Com as atividades restabelecidas no dia 26, parte das operações represadas acabou sendo efetivada nos últimos dias de maio e outra parte, nos primeiros dias de junho. Segundo a B3, os financiamentos de veículos no Rio Grande do Sul representavam 5,8% do total do Brasil até abril deste ano. Em maio, essa percentual caiu para 2,6%.

Agência Senado
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Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam pela manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 10,5% ao ano, nesta semana. O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reúne-se amanhã (18) e quarta-feira (19) para definir os juros básicos da economia. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (17), pesquisa divulgada semanalmente pelo BC com a expectativa para os principais indicadores econômicos.

Em sua última reunião, no início de maio, o Copom reduziu a taxa pela sétima vez consecutiva, para 10,5% ao ano. No entanto, a velocidade do corte diminuiu. De agosto do ano passado até março deste ano, o Copom tinha reduzido os juros básicos em 0,5 ponto percentual a cada reunião. Nesta última vez, a redução foi de 0,25 ponto percentual.

Além disso, os membros do colegiado mostraram preocupação com as expectativas de inflação acima da meta e, “em meio a um cenário macroeconômico mais desafiador do que o previsto anteriormente”, não previram novos cortes na taxa Selic. A extensão e a adequação de ajustes futuros na taxa, segundo a ata da última reunião, “serão ditadas pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 10,5% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,5% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida novamente, para 9% ao ano.

Inflação
A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve elevação, passando de 3,9% para 3,96% este ano. Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 3,78% para 3,8%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5% para os dois anos.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com a mesma tolerância.

Em maio, pressionada pelos preços de alimentos e bebidas, a inflação do país foi 0,46%, após ter registrado 0,38% em abril. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, em 12 meses, o IPCA acumula 3,93%.

PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano teve variação negativa, de 2,09% para 2,08%. Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 2%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB também em 2%, para os dois anos.

Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,13 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,10.

Agência Senado
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Cerca de 4,26 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, o governo vai liberar R$ 4,5 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões para o PIS e R$ 613 milhões para o Pasep. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste mês, o pagamento continua a ser antecipado aos trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro que regularizaram a situação após 15 de maio. Serão beneficiados 3.109 trabalhadores com recursos de cerca de R$ 3,5 milhões. Em maio, 756.121 trabalhadores do estado, afetado pela enchente, tiveram o pagamento antecipado.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque começará nas datas de liberação dos lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Agência Senado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ouvirá nesta terça-feira (18) economistas, ex-integrantes da diretoria e atuais servidores do Banco Central para debater a proposta que transforma a instituição em uma empresa pública (PEC 65/2023). A audiência foi sugerida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator do texto, e será realizada a partir de 10h.

Ao alterar o regime jurídico do Banco Central (BC), a PEC busca garantir independência orçamentária e financeira para a autoridade monetária. Para o relator, o debate contribuirá para a compreensão aprofundada da proposta e para o “desenvolvimento de um marco regulatório robusto e adequado”. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), recebeu relatório favorável com sugestões de mudanças em um texto alternativo (substitutivo).

Segundo o relator, a PEC é um “complemento natural e necessário” aos avanços anteriores da autonomia do Banco Central. A Lei Complementar 179, de 2021, conferiu autonomia operacional para a instituição. Plínio foi autor do projeto (PLP 19/2019) que deu origem à norma. A lei estabeleceu mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores do banco.

O texto do relator inclui mudanças em relação à preservação dos direitos dos atuais servidores, ativos e aposentados. Mesmo sob as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-Lei 5.452, de 1943), fica vedada a demissão imotivada e mantidas as regras de aposentadoria atuais, segundo Plínio.

Mudanças
Criado em 1964, atualmente o BC é uma autarquia de natureza especial. Com a aprovação da PEC, o banco passaria a ser uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, “que exerce atividade estatal e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução”.

Conforme a PEC, uma lei complementar futura definirá os objetivos, a estrutura e a organização do banco, assegurando a autonomia de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, sob a supervisão do Congresso Nacional, a quem caberá a aprovação do orçamento anual do banco. O BC não será vinculado a nenhum ministério ou qualquer outro órgão público.

No substitutivo, Plínio incluiu que a lei complementar deverá criar uma trava de controle do crescimento das despesas com quadro de pessoal e outros investimentos do BC. A política monetária executada pelo banco continuará a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), inclusive a definição das metas de inflação.

O senador também acatou emenda sugerida para que o BC submeta um plano estratégico plurianual à aprovação do CMN, visando orientar a atuação da empresa para cumprir seus objetivos institucionais.

Além disso, a fiscalização contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do BC, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), e pelo sistema de controle interno do próprio banco.

Convidados
Na visão de Plínio Valério, o debate “pormenorizado” sobre a PEC com a presença de especialistas, autoridades e representantes do setor financeiro é necessário porque a proposta traz “mudança significativa na estrutura administrativa e funcional de toda a administração econômica e financeira do país, ao modificar sua principal autoridade monetária”.

Para participar da audiência, foram convidados os ex-presidentes do BC Henrique Meirelles e Gustavo Loyola, além de Carlos Viana de Carvalho, ex-diretor de Política Econômica e de Política Monetária. Do quadro atual da instituição, foram convidados Fernando Alberto Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas e o procurador Lademir Gomes da Rocha.

A lista de convidados também inclui os economistas Marcos de Barros Lisboa, Pedro Rossi, André Lara Resende, Paulo Nogueira Batista Junior, e o diretor jurídico da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Edison Vitor Cardoni.

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado
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O Plenário pode votar nesta terça-feira (18) o projeto de lei (PL) 2.308/2023, que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. A sessão deliberativa está marcada para começar às 14h e tem outros quatro itens na pauta.

O PL 2.308/2023, da Câmara dos Deputados, foi aprovado na semana passada pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde. De acordo com o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), cabe à Agência Nacional de Petróleo (ANP) autorizar a produção, a importação, o transporte, a exportação e a armazenagem de hidrogênio. A produção fica restrita a empresas brasileiras sediadas no país.

O projeto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, formada por cinco programas. Um deles é o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O texto prevê suspender por cinco anos a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre a compra de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e materiais de construção feita por produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados.

Cidades resilientes
Outro item na pauta é o PL 380/2023, que incentiva a adaptação das cidades às mudanças climáticas. O texto da Câmara dos Deputados foi aprovado na semana passada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O projeto assegura prioridade de adaptação às áreas em situação de vulnerabilidade e determina que sejam feitos estudos de risco climático. O objetivo é prevenir desastres ocasionados por enchentes e deslizamentos de encostas sobre regiões habitadas, desabastecimento de água e destruição de infraestrutura.

Confira os dez passos essenciais para desenvolver cidades resilientes a eventos climáticos extremos. Eles foram definidos pela Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres.

Seguro privado
O Senado pode votar ainda o projeto de lei da Câmara (PLC) 29/2017, que consolida e atualiza normas para o mercado de seguro privado no país. Conhecido como Marco dos Seguros, o texto aprimora regras de contratos de seguros para conferir mais segurança jurídica às transações.

Ante de ir ao Plenário, a matéria deve passar por votação na Comissão de Assuntos Econômico (CAE). A reunião do colegiado está marcada para a manhã de terça-feira. O relator, senador Otto, apresentou voto favorável ao projeto.

Idade de veículos
Os senadores também podem votar o PL 2.000/2022, que estabelece a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores. O texto recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os critérios são os seguintes:

8 anos para veículos da categoria A (motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores);

12 anos para veículos da categoria B (automóveis de até 8 lugares); e

20 anos para veículos das categorias C, D e E (automóveis de transporte de carga e de passageiros).

Dia do Hematologista
O último item da pauta é o PL 3.466/2023, que cria o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta. A data deve ser comemorada anualmente no dia 29 de outubro. O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Agência Senado
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O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (17), no programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a antecipação do pagamento referente ao mês de junho, que será efetuado na próxima sexta-feira (21).

No mesmo dia receberão aposentados, pensionistas, reformados e todos os servidores da ativa das administrações direta e indireta. A medida tem o objetivo de impulsionar a economia do estado durante os festejos juninos.

Além da antecipação do pagamento de junho, o Governo do Estado já pagou a primeira parcela do décimo terceiro salário no último dia 10. Somando com a folha de maio, são mais de R$ 1,8 bilhão injetados na economia da Paraíba em 25 dias.

“Nós vamos ter um São João com o pagamento do mês de junho feito para todos os servidores. Essa é uma forma de fazer circular recursos na economia do estado, resultado de uma gestão fiscal eficiente, que tem a capacidade de honrar seus compromissos, sempre pagando o salário dos servidores dentro do mês trabalhado”, frisou o chefe do Executivo estadual.

Calendário de pagamento:

21/06 (sexta-feira): aposentados, pensionistas, reformados e servidores da ativa (administrações direta e indireta).

Governo da Paraíba
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 501/2019, que dispõe a elaboração e implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher. A sanção, que não constava na agenda inicialmente, ocorreu nesta segunda-feira (17) e contou com a presença de parlamentares, no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Os senadores e deputados, sobretudo as mulheres, têm obrigação de divulgar. E o Ministério das Mulheres. Temos que fazer com que isso chegue ao conhecimento das mulheres que estão em sindicato, na política, no comércio, na fábrica. Se elas souberem da lei, ela começa a ter coragem de fazer a denúncia, de fazer a briga”, disse Lula durante a cerimônia de sanção.

Na ocasião, Lula falou ainda em estatuto de bom comportamento do homem. “Porque imaginar que uma mulher, depois de jornada de trabalho, não tem vontade de voltar para casa porque lá vai encontrar um marido que é agressor, que pode bater nela por qualquer coisa, ou até mesmo se não estiver uma coisa, está predestinado a ser agressivo. É preciso ter um estatuto para formar essa espécie de ser humano.”

A matéria, de origem da Câmara dos Deputados, foi aprovada pelo Senado Federal. Em função das alterações, o texto voltou para análise dos parlamentares. A agora lei dispõe sobre a elaboração, por parte de estados e municípios, de um plano de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O pacote será decenal e terá atualização obrigatória a cada dois anos, a fim de monitorar a execução e resultados das ações.

O texto afirma que os estados devem criar uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes poderão ser compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos e por organizações da sociedade civil. E apenas os entes federados que aprovarem o conjunto de ações terão acesso aos recursos federais destinados à segurança pública e aos direitos humanos.

Durante a tramitação, foi incluída uma emenda que incorpora a necessidade de o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública) armazenar, tratar e integrar informações para acompanhar a política. O texto prevê que deve ser garantida a comunicação entre o órgão e o Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.

Além disso, a lei prevê plano de expansão das delegacias focadas ao atendimento à mulher; programa de monitoração eletrônica de agressores, reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor e aumento dos horários de atendimento no Instituto Médico Legal.

R7
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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta segunda-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou “extremamente mal impressionado” com o aumento dos subsídios no país, que são benefícios tributários, financeiros ou creditícios dados pela União para fomentar a atividade econômica. Segundo ela, no ano passado o valor foi de R$ 646 bilhões.

Na manhã desta segunda, Lula recebeu Tebet e outros ministros da área econômica, entre eles o da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir sobre o orçamento de 2025. Também foi apresentado ao presidente os números relacionados aos gastos do governo no ano passado.

De acordo com ela, “o que chamou atenção do presidente foi a questão do aumento da renúncia, que também consta no relatório [do Tribunal de Contas da União]”. “São duas grandes preocupações: houve um crescimento dos gastos da Previdência e o crescimento dos gastos tributários da renúncia”, disse Tebet.

“Esses números foram apresentados ao presidente, ele ficou extremamente impressionado, mal impressionado, com o aumento dos subsídios, que estão batendo quase 6% do PIB. Nós estamos falando da renúncia tributária, mas também das renúncias dos benefícios financeiros e creditícios. E quando nós colocamos os três na conta, dá um total de R$ 646 bilhões”, completou.

Segundo a ministra, Lula determinou à equipe econômica que apresente alternativas em um próximo encontro, ainda sem data definida.

Haddad afirmou que, durante as reuniões, Lula manifestou preocupação com a regulamentação da reforma tributária, ainda pendente no Congresso Nacional. “Ele pediu muito empenho dos ministros presentes para que nós interagíssemos da forma mais produtiva possível, sobretudo com a Câmara”, relatou o titular da Fazenda.

Relatório do TCU
O relatório do TCU ao qual Tebet fez menção foi o referente às contas do governo em 2023, que o tribunal aprovou com ressalvas.

As ressalvas destacadas pelo tribunal dizem respeito a uma irregularidade e quatro impropriedades na execução dos orçamentos e na gestão dos recursos públicos federais. As contas analisadas pelo TCU incluem o Balanço Geral da União e o relatório do órgão central do sistema de controle interno do Executivo sobre a execução dos orçamentos. Em relação ao balanço, o TCU encontrou 10 distorções — sete de valor e três de classificação.

A corte não julga as contas do presidente da República, apenas emite parecer prévio anual e verifica se as regras fiscais e orçamentárias, como a aplicação mínima de recursos, foram cumpridas. Ao tribunal cabe, essencialmente, a análise técnico-jurídica das contas e a apresentação do resultado ao Legislativo. Após a apreciação e emissão do parecer prévio, as contas são encaminhadas ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento.

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