O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino marcou audiência de conciliação para debater um suposto descumprimento da decisão da Corte que considerou inconstitucional o extinto orçamento secreto. A audiência foi designada para 1º de agosto, às 10h, na Sala de Audiências do Supremo.
Dino determinou que estejam presentes o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e representates da Advocacia do Senado Federal, da Advocacia da Câmara dos Deputados e de advogado PSOL, partido que questionou a existência do orçamento secreto ao STF.
A decisão de marcar a audiência ocorre após as organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional acionarem o Supremo alegando que o Congresso desrespeita a decisão tomada em 2022 pelo STF de proibir o orçamento secreto.
De acordo com as entidades, o Congresso continua utilizando indevidamente o orçamento secreto na forma de “emendas Pix”, que são transferências individuais com baixo controle de transparência sobre a aplicação dos recursos. O ministro determinou que TCU e a PGR (Procuradoria-Geral da República) tomem as providências que entenderem cabíveis quanto ao tema.
Dino destacou que “até o presente momento, não houve a comprovação cabal nos autos do pleno cumprimento dessa ordem judicial”. De todo modo, ele ressaltou que “todas as práticas viabilizadoras do ‘orçamento secreto’ devem ser definitivamente afastadas, à vista do claro comando deste Supremo Tribunal declarando a inconstitucionalidade do atípico instituto”.
Segundo o ministro, não há dúvida de que os Poderes Legislativo e Executivo são revestidos de larga discricionariedade quanto ao destino dos recursos orçamentários, o que não exclui o dever de observância aos princípios e procedimentos constantes da Constituição Federal — entre os quais os postulados da publicidade e da eficiência.
“Com as informações prestadas fica evidente o interesse dos Poderes Legislativo e Executivo em atender às ordens judiciais. Ademais, estamos diante de fatos que ainda demandam definitivo esclarecimento”, ressaltou Dino.
R7
Portal Santo André em Foco
Um homem foi morto a tiros no bairro do Padre Zé, em João Pessoa, no final da manhã desta segunda-feira (17). Segundo denúncia, o crime teria acontecido na frente dos filhos da vítima, incluindo uma criança de 3 anos de idade.
A vítima, que foi identificada como Diogo Delmiro de Freitas, de 32 anos, estava na frente de casa quando foi atacada por dois homens que passaram atirando em uma caminhonete.
De acordo com moradores da rua onde o crime aconteceu, os criminosos teriam disparado cinco tiros contra a vítima, que foi atingida três vezes. Quando o Samu chegou ao local, o homem já estava morto.
Segundo informações divulgadas pela Polícia Civil, Diogo Delmiro tinha passagem pela polícia por tráfico de drogas, mas não se sabe se esse envolvimento teria conexão com o motivo do crime.
O corpo da vítima será encaminhado para passar por exames pela equipe de perícia.
g1 PB
Portal Santo André em Foco
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove nesta quarta-feira (19), a partir das 10h, sabatina de duas autoridades para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Caso os nomes sejam aprovados na CCJ após sabatina, as indicações serão votadas pelo Plenário.
Um dos sabatinados será o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Luiz Campbell Marques. Ele foi indicado pela corte (OFS 5/2024) para o cargo de corregedor Nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sua indicação recebeu relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentado na última reunião deliberativa do colegiado.
Marques formou-se em ciências jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett, no Rio de Janeiro, em 1985. Foi professor do curso de direito da Universidade Nilton Lins, em Manaus, em 1997 e 1998. Em 1987, ingressou no cargo de Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Amazonas, onde permaneceu até 2008, quando renunciou ao terceiro mandato como Procurador-Geral de Justiça na instituição para ingressar na magistratura como Ministro do Superior Tribunal de Justiça, cargo que exerce até hoje.
No Poder Executivo do Amazonas, entre 1991 e 1995, exerceu os cargos de Secretário de Estado de Justiça, Secretário de Estado de Segurança Pública, Secretário de Estado de Segurança Pública, Justiça e Cidadania, e Secretário de Estado de Controle Interno, Ética e Transparência.
Entre 2018 e 2022, foi ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, presidiu a comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992), instituída pela Câmara dos Deputados em 2018.
Atualmente, Mauro Campbell é diretor da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira e membro da Academia Brasileira de Direito Tributário.
TST
Na mesma reunião, os senadores irão sabatinar Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para o cargo de ministro do TST. A mensagem (MSF) 12/2024 sugere o nome de Gonçalves para ocupar a vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira. O relator da matéria, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também apresentou relatório favorável na última reunião da CCJ.
O indicado tem graduação e mestrado em Direito, é advogado trabalhista desde 1993 e professor na PUC Minas desde 1999. Na OAB Minas, foi diretor- tesoureiro, presidente e professor da Escola Superior de Advocacia.
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves é autor de diversas obras jurídicas, destacando “Flexibilização Trabalhista” e possui experiência na área de direito, com ênfase em direito do trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: legislação trabalhista, flexibilização e globalização.
Cassinos e bingos
Após a sabatina, a CCJ realiza reunião deliberativa para analisar um único item: o projeto de lei (PL) 2.234/2022 que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos. Na reunião da última quarta-feira (12), o relator, senador Irajá (PSD-TO), chegou a apresentar um novo relatório e, diante de divergências sobre a matéria, o presidente, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a discussão e análise para esta quarta (19).
O PL 2.234/2022, da Câmara dos Deputados, foi apresentado naquela Casa em 1991. No Senado, tramita desde 2022, sem consenso para votação. O texto permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. Até o momento foram apresentadas 38 emendas à matéria.
De acordo com a proposta, será autorizada a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, isto é, hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. Haverá o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, em razão do tamanho da população ou do território.
Também poderão ser instalados cassinos em embarcações marítimas (no limite de dez, em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, dentro dos seguintes limites: um cassino em cada rio com extensão entre 1.500 e 2.500 quilômetros; dois em cada rio com extensão entre 2.500 e 3.500 quilômetros e três em cada rio com extensão acima de 3.500 quilômetros. Embarcações fluviais com cassinos não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias seguidos.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Agência Senado
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O governo federal lançou o programa Brasil Digital, para ampliar a oferta de TV digital em 250 cidades do País. Serão implantadas estações para transmissão dos sinais da Câmara dos Deputados e da Empresa Brasil de Comunicações (EBC). Também será permitido o compartilhamento da infraestrutura por emissoras privadas. Câmaras municipais e assembleias legislativas têm até o dia 28 de junho para se inscrever no programa.
O investimento inicial previsto é de R$ 150 milhões até 2026, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento. O objetivo é levar ao cidadão as informações produzidas pela Rede Legislativa, ou seja, por TV Câmara, TV Senado, TVs assembleias e TVs câmaras municipais, além das TVs públicas.
O programa vai comprar e implantar estações de televisão digital. Também vai selecionar instituições parceiras para gerir o local de instalação e da infraestrutura básica para a oferta do serviço de televisão digital e doar equipamentos transmissores para as emissoras.
Essas instituições parceiras são órgãos ou entidades da administração pública que possam disponibilizar o local e a infraestrutura básica.
O local de instalação e a infraestrutura deverão ser capazes de permitir a instalação de equipamentos para pelo menos a operação de um canal da EBC e um do Poder Legislativo.
Rede Legislativa
O supervisor da Rede Legislativa da Câmara, Carlos Neiva, explica que as câmaras municipais e assembleias legislativas (estaduais) podem participar de duas formas: "sendo beneficiárias do programa, recebendo os equipamentos que serão comprados pelo Ministério das Comunicações; ou sendo uma instituição parceira".
De acordo com a portaria do Ministério das Comunicações, as instituições parceiras têm algumas obrigações. Por exemplo, prover o local de instalação e infraestrutura básica quando disponível, incluindo disponibilidade de energia elétrica, conectividade à internet e segurança; e compartilhar a capacidade da estação que não esteja em uso com eventuais interessados em utilizá-la para instalar equipamentos de transmissão de televisão digital
As emissoras também têm obrigações, como fazer a operação e manutenção dos equipamentos e cumprir as exigências legais e regulamentares para execução dos serviços de radiodifusão de sons e imagens ou de retransmissão de televisão.
Os custos relacionados à manutenção dos equipamentos de transmissão de uso individual e às alterações técnicas por interesse próprio serão de responsabilidade de cada beneficiária.
Agência Câmara
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Dois adolescentes foram apreendidos na noite de sábado (15), em Campina Grande, no momento em que realizavam um assalto a um ônibus de turistas do Ceará. O veículo, que tinha como origem o município cearense de Itapipoca, estava estacionado nas proximidades do Açude Velho, enquanto os passageiros estavam no Parque do Povo. Por volta das 23h40, a dupla usou um revólver para render o motorista.
Os dois entraram rapidamente no ônibus e começaram a revirar os pertences dos passageiros que tinham sido deixados no local, tentando levar os itens de maior valor. A questão é que havia um segundo motorista que estava descansando na parte de baixo do veículo. Ele escutou a movimentação dos adolescentes e chamou a polícia.
Poucos minutos depois, assim, a Polícia Militar da Paraíba foi até o local e chegou a tempo de encontrar os adolescentes ainda dentro do ônibus, realizando o assalto.
Os adolescentes foram levados para a Central de Polícia de Campina Grande. Além da dupla, um revólver foi apreendido. Nenhum item foi subtraído do veículo.
O caso vai ser investigado e acompanhado pela justiça.
g1 PB
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Ao todo, 149.663 candidatos da Paraíba se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano. Esse número - que é preliminar - pode cair, já que o prazo para pagar a taxa de inscrição só acaba no dia 19 de junho, e as inscrições só são confirmadas após esse pagamento.
Por enquanto, a quantidade de inscritos de 2024 é 20% maior do que a de 2023, quando 124.519 paraibanos se inscreveram no exame. Com isso, a Paraíba é o 12ª estado brasileiro com mais inscrições.
Em todo o Brasil, 5.055.699 inscrições foram registradas. Nesse caso, o número ainda pode aumentar porque o prazo de inscrições foi reaberto para candidatos do Rio Grande do Sul, que podem se inscrever até 21 de junho.
Neste ano, o Enem será novamente aplicado em dois domingos, nos dias 3 e 10 de novembro.
No 1º domingo, em 3 de novembro, o candidato deve fazer:
Já no 2º domingo, em 10 de novembro, o candidato deve fazer:
g1 PB
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Esta semana são 1.037 vagas de emprego sendo oferecidas pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine). No total, são 435 vagas oferecidas pelo Sine Paraíba, 488 pelo Sine de João Pessoa e 114 pelo Sine de Campina Grande. Confira as vagas abaixo.
Sine Paraíba
O Sine Paraíba (Sine-PB) oferece 435 vagas de emprego em 10 cidades: João Pessoa, Cabedelo, Mamanguape, Campina Grande, Guarabira, Pombal, São Bento, Sapé, Santa Rita e Patos.
O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro Unidades de Atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.
O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
g1 PB
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As inscrições no concurso da prefeitura de Queimadas, no Agreste da Paraíba, começam nesta segunda-feira (17) e ficam abertas até 19 de julho. Os interessados podem se inscrever no site da organizadora do certame, a Facet, em www.facetconcursos.com.br.
A taxa de inscrição custa R$ 85 para cargos de nível fundamental, R$ 95 para médio e R$ 115 para superior.
Ao todo, foram abertas 121 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários chegam a R$ 4.580,57.
Veja a lista de vagas abertas:
O concurso terá três etapas. A primeira é a prova objetiva, aplicada em 15 de setembro.
Já a data prevista para a prova prática e a avaliação de títulos, que são a segunda e a terceira fases, é o dia 20 de outubro.
A divulgação do resultado final do certame, conforme o edital, está prevista para 25 de outubro.
Concurso da prefeitura de Queimadas
g1 PB
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Ninguém acertou as seis dezenas no concurso 2737 da Mega-Sena, realizado na noite desse sábado (15) em São Paulo. Foram sorteados os números 16 - 20 - 30 - 34 - 37 - 45. O prêmio a ser pago no próximo concurso, terça-feira (18), será de R$ 53 milhões.
A quina saiu para 67 apostadores, que vão receber R$ 52.990,78 cada um. Outras 4.208 pessoas acertaram quatro números e terão o prêmio individual de R$ 1.205,31.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Agência Brasil
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Houve uma redução na nebulosidade em praticamente todo estado da Paraíba. No entanto, ainda observa-se o deslocamento de umidade vinda do oceano Atlântico em direção à costa leste do Estado, trazida pelos ventos alisíos de sudeste (ventos em baixos níveis da atmosfera). Com isso, poderão ocorrer chuvas pontuais e passageira, na faixa leste, principalmente sobre o Litoral Norte. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Bananeiras; 25,6ºC, Cabaceiras; 29,5ºC, Campina Grande; 26,1ºC, João Pessoa; 29,1ºC, Monteiro; 28,7ºC, Patos; 32,0ºC, Picuí; 27,9ºC e Sousa; 30,6ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Bananeiras; 20,3ºC, Cabaceiras; 19,3ºC, Campina Grande; 19,5ºC, João Pessoa; 25,8ºC, Monteiro; 15,5ºC, Patos; 21,0ºC, Picuí; 21,1ºC e Sousa; 20,2ºC.
Fonte: AESA.
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