Começam nesta quinta-feira (20) os shows do São João 2024 de João Pessoa, capital da Paraíba. A festa vai até o dia 24 de junho, feriado de São João, e tem entre as atrações confirmadas artistas como Elba Ramalho, Waldonys e Sâmya Maia.

Os shows do São João 2024 de João Pessoa acontecem no Parque Solon de Lucena. De acordo com a Prefeitura Municipal de João Pessoa, uma operação especial de trânsito será montada para auxiliar na mobilidade para a festa. Ao menos 13 linhas de ônibus estarão à disposição dos forrozeiros ao fim dos shows.

A partir das 18h, haverão bloqueios nas ruas Diogo Velho, Pedro II, Parque Solon de Lucena e Camilo de Holanda. Câmeras de monitoramento também vão auxiliar os agentes da Semob-JP.

Nesta quinta-feira (20), noite de abertura da festa, os shows começam por volta das 19h. A cantora paraibana Elba Ramalho sobe ao palco por volta das 22h30 e, em seguida, o cantor Ranniery Gomes também se apresentará. A Banda Encantus e James Sousa também se apresentarão.

g1 PB
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O São João 2024 de Campina Grande terá shows de Alok, Dennis e mais nesta quinta-feira (20). O evento, que conta com 33 dias de duração, começou no dia 29 e acontece até o dia 30 de junho.

O São João 2024 de Campina Grande celebra os 160 anos da cidade. O destaque maior é a ampliação do Parque do Povo, que passou a ter quase 40 mil metros quadrados e foi interligado ao Parque Evaldo Cruz, o Açude Novo.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande, os festejos juninos de 2023 geraram uma movimentação econômica de cerca de R$ 500 milhões. A expectativa é que este ano a movimentação econômica aumente cerca de 20%.

Shows do São João de Campina Grande nesta nesta quinta-feira (20)

• Alok
• Dennis
• Matheus Fernandes

O São João de Campina Grande recebeu o título de maior festa junina do país, concedido pelo Instituto Ranking Brasil em julho de 2022. Para o instituto, os números da festa são impressionantes, o que a consolidou como a maior do país.

A festa teve início no dia 4 de junho de 1983 de forma improvisada em uma palhoça montada na área, onde hoje é o Parque do Povo, para que as pessoas dançassem forró. Em cinco anos, a festa já estava incluída no calendário turístico do Brasil.

Com o sucesso da festa nos três primeiros anos, em 1986 a prefeitura começou a construir o Parque do Povo, local onde a festa permanece acontecendo.

Cinco anos depois da criação, o São João de Campina Grande já era uma festa de grande proporção pelo nome e pelo tempo de duração. Por isso, em 1987 o “Maior São João do Mundo” foi incluído no calendário oficial do Instituto Brasileiro de Turismo. Na época, o presidente da Embratur era João Dória Júnior.

g1 PB
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Começa nesta quinta-feira (20) o São João 2024 de Santa Luzia, no Sertão paraibano. O evento acontece até 23 de junho, véspera do feriado de São João, e tem entre as atrações nomes como Bell Marques, Wesley Safadão, e Matheus e Kauan.

O São João de Santa Luzia é um dos maiores da Paraíba. Desde 2018, a festa é considerado patrimônio cultural imaterial da Paraíba, por meio de uma lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

A festa está em sua 82ª edição e acontece no Parque de Eventos da cidade, que fica a cerca de 240 km da capital João Pessoa. Na noite de abertura do evento, se apresentam Mari e Raiane, Bell Marques e Murilo Huff.

g1 PB
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As pesquisas de melhoramento genético em caprinos e ovinos realizadas na Estação Pendência, em Soledade, chamam a atenção pela contribuição para manter o alto padrão genético da caprinovinocultura da Paraíba e do Nordeste. Assim como estudantes buscam conhecer os trabalhos ali desenvolvidos, produtores também buscam informações para melhorar seus rebanhos.

Nesta semana, 40 criadores dos municípios de Cubati e Barra de Santa Rosa, no Curimataú paraibano, visitaram a Estação Experimental Pendência da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), vinculada à Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), para troca de experiências com os técnicos e pesquisadores.

O grupo foi recebido pelo gerente da Estação, Leonardo Medeiros. Eles percorreram as instalações, conheceram a metodologia de pesquisa e os benefícios que trazem para a caprinocultura e a ovinocultura. A Empaer trabalha para a multiplicação de reprodutores a fim de fornecer animais com alta genética para a Paraíba e para o Brasil, de um modo geral.

Os produtores também conheceram a tecnologia de produção de Blocos Multinutricionais que, em período de prolongadas estiagens, possibilitam suprir o rebanho com elementos minerais que, junto com a pastagem mais seca, mantêm o rebanho em boas condições nutricionais durante a estiagem. Na estação também é realizado o trabalho com palma forrageira, onde existe um BAG (Banco Ativo de Germoplasma) de variedades resistentes à Cochonilha do Carmim.

O gerente da Estação, Leonardo Medeiros, informou que o grupo ainda conheceu o Programa de Transferência de Embriões trazidos de animais de alta linhagem, importados da África do Sul. Esses reprodutores nascidos da transferência de embriões serão utilizados prioritariamente nos trabalhos de pesquisa e como reprodutores para melhorar, cada vez mais, a genética caprina e ovina da paraíba. Os animais excedentes serão colocados à disposição dos criadores, através dos leilões realizados em média duas vezes por ano.

Também conheceram o programa de cortes especiais da carne caprina e ovina, desenvolvido para atender ao mercado consumidor. As estações de pesquisa da Empaer estão sempre de portas abertas para todos que queiram conhecer seu trabalho, bastando agendar a visita através dos contatos no site: www.empaer.pb.gov.br

Governo da Paraíba
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As seis dezenas do concurso 2.739 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá a transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 60 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Quina de São João
As apostas para a Quina de São João, com prêmio estimado em R$ 220 milhões, estão sendo feitas, em qualquer volante da Quina, nas casas lotéricas de todo o país e pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa. O sorteio do concurso 6.462, será realizado no próximo sábado, dia 22 de junho.

Cada aposta simples custa R$ 2,50. Para jogar, basta marcar de cinco a 15 números dentre os 80 disponíveis no cartão. Quem quiser, também pode deixar para o sistema escolher os números, opção conhecida como Surpresinha. Ganham prêmios os acertadores de dois, três, quatro ou cinco números.

Assim como em todos os concursos especiais das Loterias Caixa, a Quina de São João não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de cinco números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (quatro números) e assim por diante, conforme as regras da modalidade.

Caso apenas um apostador leve o prêmio da Quina de São João e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 1,2 milhão de rendimento no primeiro mês.

A pessoa também tem a opção de realizar apostas em grupo com o Bolão Caixa. Os apostadores da Quina podem preencher o campo próprio no volante ou comprar uma cota dos bolões organizados pelas unidades lotéricas.

A novidade é que agora as cotas de bolão organizadas pelas lotéricas também podem ser adquiridas no portal Loterias Online com tarifa de 35% do valor da cota.

Agência Brasil
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A estação de INVERNO no Hemisfério Sul inicia-se no dia 20 de junho de 2024, às 17h51min e termina no dia 22 de setembro, quando começa a estação da Primavera. Nas regiões do Cariri/Curimataú, Sertão e Alto Sertão, a estação de inverno apresenta reduzidos totais pluviométricos. Já nas regiões do Agreste, Brejo e Litoral este período representa em torno de 40% do total precipitado no ano, quando o período mais chuvoso dessas regiões é de abril a julho, (o quadrimestre mais chuvoso das regiões do Agreste, Brejo e Litoral, coincide com as estações do ano outono/inverno). Neste período, o principal sistema meteorológico gerador de chuvas é chamado de Distúrbios Ondulatórios de Leste (nuvens que se formam no Oceano Atlântico e se deslocam em direção a costa leste do Nordeste do Brasil, principalmente sobre as regiões do Agreste, Brejo e Litoral), como também o transporte de umidade oriunda do oceano Atlântico em direção à costa leste do Nordeste, trazida pelos ventos alísios de sudeste (ventos em baixos níveis da atmosfera e sopram com mais intensidade nesta época do ano). Na estação de inverno, as temperaturas são climatologicamente mais amenas. As temperaturas atingem valores mínimos (são temperaturas registradas durante a madrugada) de 17ºC, principalmente sobre o Brejo e Cariri e a máxima (são temperaturas registradas durante o período da tarde) em torno de 31ºC no Sertão e Alto Sertão. No decorrer do dia poderão ocorrer chuva intercalada por períodos sem chuva.

AESA
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Foi empossado como senador da República, nesta quinta-feira (20), André Amaral (União-PB). Ele assume a vaga do titular, Efraim Filho (União-PB), que solicitou licença para tratar de interesses particulares entre 20 de junho e 17 de outubro de 2024, totalizando 121 dias.

Em discurso de agradecimento, André Amaral mencionou a cidade natal dele, João Pessoa, e outros municípios paraibanos, como Campina Grande e Alagoa Grande, onde mora atualmente. Citando eventos como o Maior São João do Mundo, promovido até o fim de junho em Campina Grande, o novo senador destacou a força de setores como o turismo no estado.

— É com orgulho que venho compartilhar os vastos potenciais econômicos da minha querida Paraíba, estado que se destaca pela resiliência e capacidade de crescimento. O setor de turismo é uma das joias da nossa economia, onde, além do turismo de negócios, as praias são verdadeiros refúgios para os amantes do sol e do mar. Muito obrigado ao senador Efraim Filho pelo gesto político de me permitir ascender ao Senado. Continuarei honrando nossos princípios de trabalho em defesa de nosso estado, levando esperança ao nosso povo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, desejou boas-vindas e votos de sucesso ao novo parlamentar. Também saudaram André Amaral os senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Nelsinho Trad (PSD-MS), Eduardo Girão (Novo-CE) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Agência Senado
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O Plenário do Senado aprovou, com alterações, o projeto de lei da Câmara que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor (PL 2.308/2023). Ficaram pendentes de votação emendas de senadores destacadas para votação em separado que serão apreciadas em sessão ainda a ser definida.

Depois de finalizada a votação, a matéria terá que retornar para nova análise da Câmara dos Deputados. O projeto define regras e benefícios para estimular a indústria de hidrogênio combustível no Brasil. O objetivo é contribuir para descarbonizar a matriz energética brasileira.

O PL 2.308/2023 cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio; o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio; e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). 

O relator foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), que promoveu mudanças no texto original e acatou emendas ao projeto. Segundo o texto aprovado, será incentivada a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, inclusive o obtido a partir de fontes renováveis, como o produzido a partir de biomassas, etanol e outros biocombustíveis, e o hidrogênio eletrolítico, produzido por eletrólise da água, usando energias renováveis, tais como solar, eólica, hidráulica, biomassa, etanol, biogás, biometano, gases de aterro, geotérmica “e outras a serem definidas pelo poder público”.

— Sobre essa matéria, que eu julgo de grande importância para o país, nessa transição energética, o Brasil ainda não tem a regulamentação, o marco regulatório. Eu acredito que o Senado aprovando, que a Câmara aprovando, nós vamos ter condição de iniciar no país uma nova planta de produção de energia limpa a mais, porque nós já temos — disse Otto.

De acordo com o texto aprovado, os incentivos creditícios e tributários do Rehidro terão vigência de cinco anos, com metas e objetivos e acompanhamento do poder público. O Rehidro suspenderá a incidência do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive os de importação, sobre a compra de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e de materiais de construção feita pelos produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados. 

Além das empresas produtoras de hidrogênio de baixo carbono, poderão participar do Rehidro aquelas que atuarem no transporte, distribuição, acondicionamento, armazenamento ou comercialização do produto. Também serão beneficiadas as que produzirem biogás e energia elétrica a partir de fonte renovável destinados à produção de hidrogênio.

Regulamento do Executivo terá que estabelecer requisitos para a entrada no Rehidro, como investimento mínimo em pesquisa, desenvolvimento e inovação e percentual mínimo de bens e serviços de origem nacional no processo produtivo, exceto em casos de inexistência de equivalente nacional ou a quantidade produzida for insuficiente para atendimento da demanda interna.

Debêntures
As empresas beneficiadas pelo Rehidro poderão emitir debêntures sujeitas a tributação menor, as chamadas debêntures incentivadas, o que as torna mais atrativas para os investidores. Debêntures são títulos de crédito emitidos por empresas e negociados no mercado de capitais como forma de captar recursos para os seus projetos. Os ganhos da pessoa física com debêntures incentivadas são isentos do Imposto de Renda enquanto os ganhos das pessoas jurídicas pagam 15%.

Certificação
O texto aprovado cria também o sistema brasileiro de certificação, que será feita por autoridade competente que ateste as características do processo produtivo, dos insumos empregados, da localização da produção, das informações sobre o ciclo de vida do hidrogênio e da quantidade de dióxido de carbono emitida.

Gestão
Pelo texto, as diretrizes para execução das políticas de incentivo serão definidas pelo Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2). Ele será integrado por até 15 representantes de órgãos do Poder Executivo federal, um representante dos estados e do Distrito Federal; um representante da comunidade científica; e três representantes do setor produtivo.

Caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. A produção, no entanto, só poderá ser permitida a empresas brasileiras sediadas no país. 

Créditos fiscais
Será concedido crédito fiscal da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre as operações de compra e venda de hidrogênio de baixa emissão e seus derivados produzidos no país, desde que os projetos estimulem o desenvolvimento tecnológico e contribuam com o desenvolvimento regional e a diversificação do parque industrial e com a redução de danos e adaptação às mudanças climáticas.

O crédito será concedido em até 60 dias da emissão da nota fiscal de venda e poderá ser usado para pagar qualquer tributo federal. Se não houver débito suficiente para a compensação, o crédito será ressarcido em dinheiro.

Mas o benefício não poderá superar R$ 1,7 bilhões em 2028, R$ 2,9 bilhões em 2029, R$ 4,2 bilhões em 2030, R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032, e terá que constar do Orçamento da União. 

O senador Cid Gomes (PSB-CE) elogiou o projeto por acreditar que ele vai permitir que o Brasil seja protagonista nesse mercado. Ele comemorou a previsão de R$ 18,3 bilhões de benefícios fiscais em cinco anos. 

— O que eu desejo é que o Brasil seja um grande consumidor de hidrogênio, o que eu quero é que a gente fabrique o hidrogênio para vender aqui para o Brasil e que a gente substitua os nossos trens, substitua os nossos caminhões de carga, substitua até carros de passeio por essa modalidade energética que não emite carbono — afirmou Cid Gomes.

Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Esperidião Amin (PP-SC), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Jaques Wagner (PT-BA), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e outros também ressaltaram a importância do projeto para o futuro do país.

Infraestrutura
O texto aprovado altera a Lei 11.488, de 2007, para incluir as empresas do Rehidro no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que hoje beneficia as empresas dos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação com projeto aprovado para implantação de infraestrutura.

Essas empresas estão isentas do pagamento de PIS/Pasep e Cofins, também sobre importação, na venda ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e de materiais de construção.

Fontes de recursos
O projeto cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), com a finalidade de constituir fonte de recursos para a transição energética a partir do uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono.

Entre os objetivos do programa estará a definição de metas objetivas para o desenvolvimento do mercado interno de hidrogênio de baixo carbono e de incentivos para o uso de hidrogênio de baixo carbono nos setores industriais de difícil descarbonização, como de fertilizantes, siderúrgico, cimenteiro, químico e petroquímico, além do uso do hidrogênio verde no transporte pesado.

Habilitação
Para serem inseridas no Rehidro, as produtoras de hidrogênio de baixo carbono terão de usar no processo produtivo um percentual mínimo de bens e serviços de origem nacional ainda a ser definido. Também terão de limitar a parcela de sua produção destinada ao mercado externo e comprovar a realização de investimentos em pesquisa e inovação.

As empresas poderão se habilitar em até cinco anos para usufruir o benefício, exceto aquelas com tributação pelo Simples Nacional, que não terão direito a integrar o regime. As empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) também poderão aderir, sem abrir mão dos benefícios fiscais que já têm.

Agência Senado
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Sete anos depois da aprovação do Novo Ensino Médio (NEM), o Senado decidiu por mudanças no currículo dos três anos finais da educação básica. O Plenário aprovou nesta quarta-feira (19), em votação simbólica, o PL 5.230/2023, uma alternativa apresentada pelo governo para substituir o modelo instituído durante a gestão de Michel Temer. O substitutivo (texto alternativo) apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) retorna à Câmara dos Deputados.

O PL 5.230/2023, que passou pela Comissão de Educação (CE) também nesta quarta-feira, prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) das atuais 1.800 para 2.400 horas, e a explicitação de quais componentes curriculares fazem parte de cada uma das áreas do conhecimento. 

A proposta que estabelece o novo modelo para o ensino médio também aumenta a carga horária de aulas, fortalece a formação geral básica e muda as regras para os itinerários formativos, principal inovação da última reforma feita em 2017 (Lei 13.415).

Os itinerários formativos são disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher nos três anos da última etapa da educação básica. Da forma como foram aplicados, no entanto, os itinerários receberam muitas críticas por proporem conteúdos e atividades de pouca valia para a trajetória educacional dos estudantes.

A nova proposta de reforma fortalece os itinerários formativos, mas articulando-os com as quatro áreas de conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que são: linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, artes e educação física; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química; e ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia

No caso da formação técnica e profissional, os itinerários devem ser organizados de acordo com o BNCC e com os eixos definidos nos currículos nacionais de educação profissional e tecnológica. 

A nova reforma abre a possibilidade de o currículo escolar oferecer conteúdos que atendam a especificidades e necessidades das diferentes comunidades às quais pertencem os alunos. O projeto também inclui os estudantes de baixa renda do ensino médio matriculados em escolas comunitárias de educação do campo no Programa Pé-de-Meia, no Prouni e nas cotas para acesso à educação superior.

A senadora Dorinha afirmou que o texto é o resultado de uma construção coletiva, fortalece a formação básica e garante flexibilidade para estudantes e escolas

— A partir das audiências públicas, ouvindo professores, entidades, instituições, estudantes, nós organizamos um texto que fortalece o ensino médio. O texto amplia a carga horária da formação geral básica, mas mais do que isso os itinerários formativos passam a ter uma orientação que deve ser definida pelo Conselho Nacional de Educação. O texto não atende a todos os desafios, precisamos de mais investimentos nas escolas de educação básica — avaliou a relatora.

Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que a reforma de 2017 poderia representar um avanço para a educação, mas lamentou a falta de continuidade das políticas para a área. Ele elogiou o trabalho da relatora e defendeu mais investimentos em educação integral e no ensino técnico.

— É triste ver a situação da educação no país.  Este país precisa de uma política de estado que tenha continuidade — defendeu Izalci.

Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o resultado do texto não é o ideal, mas significa um avanço em relação ao NEM e é fruto do movimento Revoga Já, que desde 2016 reuniu estudantes e professores contra a Reforma do Ensino Médio.

— Estamos com o melhor projeto de lei possível. Os itinerários formativos de educação profissional são de verdade, baseados no catálogo de ocupações. Não serão invencionices como o [que ocorreu no] Estado de São Paulo que chegou a ter mais de 200 itinerários, [sendo] impossível acompanhar, impossível monitorar, impossível aprofundar qualquer conhecimento tecnológico ou profissional — disse Teresa.

Carga horária
Entre outros pontos, o texto amplia a carga horária mínima anual do ensino médio de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga horária mínima poderá ser ampliada, de forma progressiva, para 1.400 horas, considerados os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE).

No texto alternativo (substitutivo), a relatora determinou que, caso haja ampliação da carga horária, seja respeitada a seguinte porcentagem: 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos.

A senadora Dorinha acatou emendas para determinar que, a partir de 2029, as cargas horárias totais de cursos do ensino médio com ênfase em formação técnica e profissional deverão ser expandidas de 3.000 horas para 3.200, 3.400 e 3.600 horas, quando se ofertarem, respectivamente, cursos técnicos de 800, 1.000 e 1.200 horas. 

Essa medida, afirma ela, vai reduzir o risco de que se estabeleçam trajetórias duais para o ensino médio, que promovam a desigualdade, por meio da distinção entre a carga horária de FGB dos cursos de ensino médio e dos cursos com formação técnica e profissional.

Formação geral básica e formação técnica
A soma da carga horária de formação geral básica nos três anos do ensino médio deve totalizar, no mínimo, 2.400 horas. Nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica poderá ter carga horária mínima de 2.200 horas até 2028. As 200 horas restantes deverão ser implantadas até 2029.

Da carga horária mínima total, 2.200 horas deverão ser compostas por conteúdos que tenham relação com a Base Nacional Comum Curricular, como matemática, português, artes e ciências, e por uma parte diversificada, que trate das características regionais e locais da sociedade, da cultura e da economia.

No caso de formação técnica e profissional, as horas restantes deverão ser utilizadas para aprofundamento de conteúdos da BNCC diretamente relacionados à profissionalização oferecida.

Em relação à educação em tempo integral, o substitutivo autoriza a União a priorizar, na transferência de recursos a estados, municípios e Distrito Federal, as escolas que oferecem matrículas de ensino médio articuladas à educação profissional e tecnológica.

Itinerários formativos
Os itinerários formativos, articulados com a parte diversificada do currículo, terão carga horária mínima de 800 horas nos três anos de ensino médio e serão compostos de aprofundamento das áreas do conhecimento ou de formação técnica e profissional, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.

Caberá ao Ministério da Educação (MEC), com participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, elaborar diretrizes nacionais de aprofundamento de cada uma das áreas do conhecimento. 

Implementação do novo modelo
O texto prevê uma transição para a nova configuração do ensino médio para os estudantes que estiverem cursando essa etapa da educação básica na data de publicação da lei em que o projeto se transformar.

Até o final de 2024, o MEC estabelecerá, com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento; e, no ano letivo de 2025, os sistemas de ensino deverão iniciar a implementação do currículo do ensino médio.

O projeto também apresenta um cronograma de implementação das alterações no ensino médio. 

O PL 5.230/2023 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996), o Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818, de 2024), a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), e o Programa Universidade para Todos (Prouni - Lei 11.096, de 2005). Também modifica a Lei 14.640, de 2023, que trata da educação em tempo integral, e a Lei 14.818, de 2024, sobre educação profissional e tecnológica.

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